Jaiza Maria Pinto Fraxe

Juíza federal - Justiça Federal do Amazonas. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (1991), Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005) e Doutorado em Biotecnologia pela Universidade Federal do Amazonas (2011). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Indígena, Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Ambiental.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Programa Multi-institucional de Pós-graduação em Biotecnologia

2008 - 2011

Universidade Federal do Amazonas
Título: Do Geodireito ao Conselho do Patrimônio Genético-CGEN: Caminhos e Instrumentos de Gestão do Conhecimento Biotecnológico na Amazônia
Suzelei de Castro França.

Mestrado em Direito

2003 - 2005

Universidade Federal de Pernambuco
Título: Geodireito no Vale do Javari: A percepção contemporânea de espaço, lugar, tempo e experiência na visão pragmático-jurídica,Ano de Obtenção: 2005
Orientador: George Browne Rêgo
Palavras-chave: Geodireito; Território; Pragmatismo.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Graduação em Direito

1987 - 1991

Universidade Federal do Amazonas

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Formação complementar

2012 - 2012

Conciliação na Justiça Federal. (Carga horária: 24h). , Tribunal Federal da 3. Região, TFR, Brasil.

2010 - 2010

Aministração Judiciária. (Carga horária: 40h). , Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.

2003 - 2003

Curso de Italiano Instrumental. (Carga horária: 25h). , Universidade Federal do Amazonas, UFAM, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Indígena.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

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Participação em eventos

Fórum Ambiental Internacional da magistratura Federal na Amazônia. 2013. (Outra).

I Seminário das culturas de juta e malva no estado do Amazonas. 2013. (Seminário).

Justiça Federal: Tribunal Regional Federal da 3ª. Região. 2013. (Outra).

VIII JORNADA JURÍDICA.O acesso a justiça e a PEC 544. 2010. (Seminário).

V ENCONTRO DE OPERADORES DO DIREITO DO TRABALHO DA 11A REGIÃO.Garantias e Direitos dos Estrangeiros. 2008. (Seminário).

VI JORNADA JURÍDICA.História e Competência da Justiça Federal. 2008. (Seminário).

Seminário de Ciências do Ambiente.Geodireito entre os povos da floresta. 2007. (Seminário).

Congresso Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. Geodireito entre os povos da floresta. 2006. (Congresso).

V Jornada Jurídica.As inovações no código de processo civil. 2006. (Outra).

5ª Congresso Brasileiro de Administração da Justiça. 2005. (Congresso).

As novas perspectivas do direito penal e processual penal brasileiro.Crime organizado: aspectos relevantes e produção de provas no combate as organizações criminais. 2004. (Encontro).

Congresso de Direito Civil Professor Torquato de Castro. 2004. (Congresso).

1ª Jornada AD JUDICIA. 2003. (Outra).

7ª Encontro de Juízes Federais da Escola de Magistratura da primeira Regial. 2003. (Encontro).

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Participação em bancas

Aluno: Gustavo Rosa Fontes

FRAXE, J. M. P.; POZZETTI, V. C.; MARQUES, D. J. C.. Bioética e Transexualidade: O Sistema Jurídico Brasileiro e Fundamentos para uma Bioética Queer. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas.

Aluno: ALCIAN PEREIRA DE SOUZA

FRAXE, J. M. P.; SILVA, E. C. E.; POZZETTI, V. C.. Tutela Jurídica do meio ambiente a partir do Código Florestal: retrocesso ambiental. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas.

Aluno: Marcio Luiz Coelho de Freitas

SILVEIRA, E. D.; SILVA, E. C. E.;FRAXE, J. M. P.. Precaução e intervenção mínima: A proporcionalidade na tutela penal do meioa ambiente. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas.

Aluno: Elieyd Sousa de Menezes

FRAXE, J. M. P.. Relações sociais, processos de dominação e estratégias de enfrentamento no sistema de aviamento em Barcelos/AM. 2019. Tese (Doutorado em Antropologia Social) - Universidade Federal do Amazonas.

Aluno: Renan Albuquerque Rodrigues

FRAXE, J. M. P.. Vidas despedaçadas impactos socioambientais da construção da usina Hidreletrica de Balbina-AM, Amazônia Central. 2013.

Aluno: Carla Judith Cetina Castro

FRAXE, J. M. P.. A desconstrução do conceito da consulta prévia, livre e informada a partir do uso tradicional do território pelo povo mura: uma ideia emancipatória. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia) - Universidade Federal do Amazonas.

Aluno: Daniel Pinheiro Viegas

FRAXE, J. M. P.; SILVEIRA, E. D.; MOTA, M. N. V.. A tradicionalidade da ocupação indígena e a Constituição de 1.988. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas.

Aluno: GUILHERME HENRICH BENEK VIEIRA

SILVA, E. C. E.; BARD, E.;FRAXE, J. M. P.. O IPTU orientado à preservação do meio ambiente. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas.

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Comissão julgadora das bancas

Raymundo Juliano Rego Feitosa

FEITOSA, Raymundo Juliano. GEODIREITO NO VALE DO JAVARI: A percepção contemporânea de espaço, lugar, tempo e experiência na visão pragmático-jurídica. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Manuel de Jesus Masulo da Cruz

CRUZ, M. J. M.. Do geodireito ao Conselho do Patrimônio Genético - CGEN: caminhos e instrumentos de gestão do conheciemnto biotecnológico na Amazônia. 2011. Tese (Doutorado em Programa Multi-institucional de Pós-graduação em Biotecnologia) - Universidade Federal do Amazonas.

Fernando Antônio de Carvalho Dantas

DANTAS, F. A. C.; FEITOZA, R. J.; NEVE, G. O. S.. Geodireiro no Vale do Javari: a percepção contemporânea de espaço, lugar, tempo e experiência na visão pragmático-jurídica. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Albejamere Pereira de Castro

FRANCA, S C; Pozzeti, V C; Cruz, M J M C; ASTOLFI FILHO, S.; Neto, P Q C; Assad, A L D;CASTRO, A. P.. Do geodireito ao Conselho do Patrimônio Genético - CGEN: caminhos e instrumentos de Gestão do conhecimento Biotecnológico na Amazônia. 2011.

Antônio Carlos Witkoski

PEREIRA, Jose Odair;WITKOSKI, A. C.. Do Geodireito ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN: caminhos e instrumentos de Gestão do conhecimento Biotecnológico na Amazônia. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia.

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Produções bibliográficas

  • COSTA, D. C. ; LIRA, S.H. ; FRAXE, T. J. P. ; FRAXE, J. M. P. . O Sistema Nacional de Unidades de conservação e a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel dos povos e comunidades tradicionais: Desafios para a sustentabilidade. In: Giovanni Seabra. (Org.). Terra: Qualidade de vida, mobilidade e segurança nas cidades. 1ed.João Pessoa: UFPB, 2013, v. 2, p. 179-190.

  • LIRA, S.H. ; COSTA, D. C. ; FRAXE, J. M. P. ; Fraxe, T.J.P. . O direito agrário-territorial e as implicações sobre a sustentabilidade dos povos e comunidades tradicionais amazônicos: Breves consdierações 'a luz das Leis Federais N.9.985/2000 e N. 11.284/2006 e do Decreto Federal 6.040/2007. In: Giovanni Seabra. (Org.). Terra: Qualidade de vida, mobilidade e segurança nas cidades. 1ed.João Pessoa: UFPB, 2013, v. 4, p. 534-545.

  • FRAXE, J. M. P. ; WITKOSKI, A. C. ; Fraxe, T.J.P. . Situando a Amazônia entre a Biotecnologia, o Direito e a Geografia. In: Antônio Carlos Witkoski, Henrique dos Santos Pereira e Therezinha de Jesus Pinto Fraxe. (Org.). Amazônia, cultura material e imaterial. 01ed.São Paulo: Annablume, 2011, v. 01, p. 45-79.

  • FRAXE, J. M. P. ; Fraxe, T.J.P. ; WITKOSKI, A. C. . O ponto de Partida para a Trilha do Espaço Tradicional no Brasil. In: Antônio Carlos Witkoski, Henrique dos Santos Pereira e Therezinha de Jesus Pinto Fraxe. (Org.). Amazônia, cultura material e imaterial. 01ed.São Paulo: Annablume, 2011, v. 01, p. 15-43.

  • FRAXE, J. M. P. . Justiça manda hospital realizar cirurgia. Diário do Amazonas, Manaus, p. 8 - 8, 08 dez. 2007.

  • FRAXE, J. M. P. . Ocupação FUNASA: indígenas têm nova audiência na justiça. Diário do Amazonas, Manaus, p. 8 - 8, 23 nov. 2007.

  • FRAXE, J. M. P. . Vitória parcial: índio apitará na FUNASA/AM. Acrítica, Manaus, p. C2 - C2, 22 nov. 2007.

  • FRAXE, J. M. P. . FUNASA atende exigências. Amazonas em tempo, Manaus, p. 2 - 2, 22 nov. 2007.

  • FRAXE, J. M. P. . Cocaína na carreta: condenados por tráfico internacional de drogas. Acrítica, Manaus, p. A13 - A13, 23 abr. 2007.

  • FRAXE, J. M. P. . Estudantes presos por fraudar concurso. Diário do Amazonas, Manaus, p. 5 - 5, 12 dez. 2006.

  • FRAXE, J. M. P. . Leis das filas. Diário do Amazonas, Manaus, p. 4 - 4, 26 ago. 2006.

  • FRAXE, J. M. P. . Bancos: justiça federal discute lei das filas. Diário do Amazonas, Manaus, p. 5 - 5, 04 ago. 2006.

  • FRAXE, J. M. P. . Descaso dos bancos: justiça federal cobra cumprimento da lei das filas. Correio Amazonense, Manaus, p. 11 - 11, 04 ago. 2006.

  • FRAXE, J. M. P. . Intervenção na CEMA em 2005. Correio Amazonense, Manaus, p. 15 - 15, 04 abr. 2006.

  • FRAXE, J. M. P. . CEMA já sofreu intervenção. Correio Amazonense, Manaus, p. 13 - 13, 14 mar. 2006.

  • FRAXE, J. M. P. . Decisão (Ação Civil). Revista da Justiça Federal do Amazonas, p. 151 - 165, 01 jun. 2005.

  • FRAXE, J. M. P. . Crítica à unipotência como estratégia nas razões jurídicas: superação de um antiparadigma argumentativo na pós-modernidade. Revista da Justiça Federal do Amazonas, Manaus, p. 145 - 146, 01 set. 2003.

  • FRAXE, J. M. P. . Geodireito entre os povos da floresta. In: Congresso Nacional do Conselho de Pesquisa e Pós-gradução em Direito, 2007, Florianópolis. Anais do XV Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007.

  • FRAXE, J. M. P. . Experiências na Justiça Federal e desafios da Conciliação. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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Projetos de pesquisa

  • 2008 - Atual

    Biodireito, bioprospecção e conhecimentos tradionais: Os caminhos do patenteamento do saber oriundo dos povos da Floresta Amazônica, Descrição: Causa perplexidade o avanço da biotecnologia e da engenharia genética na sociedade contemporânea, especialmente pela geração de problemas ético-jurídicos voltados à vida, à saúde, ao patrimônio genético, ao conhecimento imemorial, às experiências com seres humanos e ao equilíbrio do meio ambiente, em especial dos povos que tradicionalmente habitam a floresta amazônica. Por interferirem na ordem natural do universo e no papel cosmogônico dos seres vivos, as chamadas ciências da vida despertam nos homens de senso comum o desejo de estabelecimento de limites, mais para evitar agressão à dignidade da pessoa humana do que para pausar o progresso tecnológico. Diante desta realidade complexa, o presente trabalho se propõe a pesquisar a necessidade de adaptação do biodireito ao estado de fenômenos cotidianos ligados à exploração dos conhecimentos tradicionais dos povos da floresta, atualmente à margem do regramento que rege a vida e o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Jaiza Maria Pinto Fraxe - Coordenador / Suzellei Castro França - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal do Amazonas - Cooperação.

  • 2007 - 2010

    Desenvolvimento socioeconomico em comunidades tradicionais do Amazonas, Descrição: Estado do Amazonas é conhecido principalmente por suas exuberantes florestas, sua vasta rede hidrográfica e sua diversidade biológica. A maior parcela de sua população rural é constituída por famílias ribeirinhas, ou seja, populações tradicionais que vivem às margens de rios, lagos, paranás e igarapés, organizadas em comunidades, principalmente em ecossistemas de várzea e de terra-firme. Neste sentido, pretende-se desenvolver ações concretas de intervenção junto às comunidades ribeirinhas, através de procedimentos metodológicos participativos, pautados no etnoconhecimento, nas potencialidades e nas peculiaridades locais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (7) / Doutorado: (5) . , Integrantes: Jaiza Maria Pinto Fraxe - Coordenador / Therezinha de Jesus Pinto Fraxe - Integrante / Antonio Carlos Witkoski - Integrante / Carlos Moises Medeiros - Integrante / Sâmia Feitoza Miguez - Integrante / Elizangela de França Carneiro - Integrante / Pedro Henrique Coelho Rapozo - Integrante / Suzete Camurça Nobre - Integrante / Suzy Cristina Pedrosa da Silva - Integrante., Financiador(es): Financiadora de Estudos e Projetos - Auxílio financeiro / Petróleo Brasileiro - Auxílio financeiro.

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Prêmios

2006

Medalha Dom Pedro II, Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.

2005

Mestre em Direito, Universidade Federal de Pernambuco - Faculdade de Direito do Recife.

2004

Colaborador Emérito do Exercito, Comando Militar da Amazônia.

2002

Ordem ao Mérito Militar, Corpo de Graduados Oficiais Especiais.

2002

Medalha Ordem do Mérito Legislativo do Estado do Amazonas, Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Justiça Federal do Amazonas. , Avenida André Araújo, Aleixo, 69000-000 - Manaus, AM - Brasil, Telefone: (92) 36111465, Fax: (92) 36123347

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Experiência profissional

  • 2012 - 2014

    Associação dos Juízes Federais do Brasil

    Vínculo: Delegada no Amazonas, Enquadramento Funcional: Delegada no Amazonas

  • 2012 - Atual

    ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO

    Vínculo: Diretora Associativa, Enquadramento Funcional: Diretora de Assuntos Legislativos

  • 2007 - 2010

    Universidade Federal do Amazonas

    Vínculo: Doutoranda, Enquadramento Funcional: Aluna

  • 2004 - 2004

    Centro de Estudos Jurídicos

    Vínculo: Professora voluntária, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

  • 1997 - Atual

    Justiça Federal do Amazonas

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juíza, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

    Atividades

    • 01/2002 - 01/2005

      Direção e administração, Justiça Federal do Amazonas - AM - BRA, .,Cargo ou função, Juíza diretora do Foro.

    • 01/2000 - 01/2005

      Pesquisa e desenvolvimento , Universidade Federal do Amazonas, .,Linhas de pesquisa