Daniela Paula Betini Silva

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2002). É especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura (2005) e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES (2010). Atualmente é consultora na Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2006 - 2010

Universidade Metropolitana de Santos
Orientador: Marcia Cristina de Souza Alvim
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. Setores de atividade: Informação e comunicação.

Especialização em Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Público

2004 - 2005

Escola Paulista da Magistratura
Orientador: Luis Paulo Aliende

Graduação em Direito

1998 - 2002

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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Formação complementar

2004 - 2004

Extensão universitária em Direito Notarial, Registral e Imobiliário. , Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende RazoavelmenteLê Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

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Participação em bancas

Aluno: FLAVIA DE MELO CAMPOS

SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere. DISPOSIÇÕES DA LEI ANTICORRUPÇÃO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Larissa Alvarenga de Araújo

POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere; COSTA, L. Z. P.. "FASHION LAW": O DIREITO APLICADO À INDÚSTRIA DA MODA E SUA IMPORTÂNCIA NOS DIAS ATUAIS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Ricardo Sá de melo

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A NOVA DISCIPLINA JURÍDICA ACERCA DAS DEBÊNTURES: LEI N. 12.431 DE 27 DE JUNHO DE 2011 E SUAS IMPLICAÇÕES. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: IRYS ZEFERINO LUCHIARI

SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere. OS CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, MORALIDADE ADMINISTRATIVA E IMPESSOALIDADE. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: CAROLINE FERREIRA VILATORO

POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere; GENNARI, E. V.. ARBITRAGEM EMPRESARIAL. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Raphael Paço Barbieri

POSTIGLIONE, M.; GENNARI, E. V.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NO PRINCÍPIO DO RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Marilia Santos Ventura de Souza

POSTIGLIONE, M.; GENNARI, E. V.;Daniela Paula Betini Cavaliere. ARBITRAGEM NO ÂMBITO DO DIREITO EMPRESARIAL. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: TALITA EVANGELISTA SILVESTRE

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. EXCLUSÃO DE SÓCIO POR JUSTA CAUSA NAS SOCIEDADES LIMITADAS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Niley Contelli Marsic

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. UMA ANÁLISE CRITICA DA LEI 12.441/2011. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Leandro da Silveira Bello

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - AS PERSPECTIVAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Carolina Vicentini da Silva

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS: ASPECTOS PRÁTICOS E TEÓRICOS OCORRIDOS COM O ADVENTO DA LEI 10.931/2004. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Natalia Caroline Cavalcante Lola

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. CARTÃO DE CRÉDITO E A NÃO RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRADORA NOS CASOS DE DESACORDO COMERCIAL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Douglas Ribeiro da Rocha

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Alline Pelaes Dalmaso

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A EFETIVIDADE DO ORGÃO DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS DA OMC. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Lawrence Almeida Pereira

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Rogério Leal Dourado da Silva

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES ANÔNIMOS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Felipe Eduardo Borrelli Nakai

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA SOCIEDADE LIMITADA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Rafael Dias Boscarol

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A TEORIA DA IMPREVISÃO E SUA APLICAÇÃO E EFEITOS NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Vanessa Santos Moreira

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO (MDL) - A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NO MERCADO DE CARBONO. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: AUGUSTO TARGON FIORITO

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. PROTESTO DAS DUPLICATAS COM A INSERÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA NO ESTADO DE SÃO PAULO. 2010 - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: CAIO LUCAS VASCONCELLOS PRADO ANDRADE

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: DANIEL YOSHIMITSU ISHIKAWA

POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere; LEONARDI, F. R.. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: ERIC FUJITA

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. INSIDER TRADING E O MERCADO DE CAPITAIS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: BRUNA SOBRAL

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A LEGISLAÇÃO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: DANILO MEDEIROS CRIPPA

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A AUTONOMIA DO CADE DIANTE DO PODER JUDICIÁRIO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: VICTOR MENDES DE AZEVEDO SILVA

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A CAPITALIZAÇÃO DAS COMPANHIAS ABERTAS.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: HEITOR KULIG BRANCO

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A ARBITRABILIDADE DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADES LIMITADAS: POSSIBILIDADE E VANTAGENS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: CAIO CESAR RODRIGUES ALVES

SPARAPANI, P.; POUSADA, E. L. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A LEI COMPLEMENTAR 123/06 E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO LICITATÓRIO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Rafael de Lima Brodowitch

SPARAPANI, P.; POUSADA, E. L. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. MODALIDADES DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: FELIPE ALMEIDA MENEZES

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. MARCA - SUA CLASSIFICAÇÃO, IMPORTÂNCIA E A PROTEÇÃO ANTES DO REGISTRO ATRAVÉS DA AÇÃO INIBITÓRIA DE ABSTENÇÃO DE USO, COM FUNDAMENTO NA CONCORRÊNCIA DESLEAL. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Elubian de Moraes Sanchez

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. GRUPOS ECONÔMICOS: ESTRUTURA JURÍDICA E AS FORMAS DE DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES AO MERCADO DE CAPITAIS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: ANA CATARINA ALVARES DE MOURA

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. O CONTRATO DE CONCESSÃO NA LEI 6.729/79 EM CONFRONTO COM AS ATUAIS PRÁTICAS EMPRESARIAIS E ESTRUTURAS DE DOMINAÇÃO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Aline Macedo Estrella

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A CLÁUSULA DOS INCOTERMS NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE MERCÂNCIA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Thiago Marques Fecher

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. O VÍCIO DE SERVIÇO NO CONTRATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Jaqueline de Paula Leite Zanetoni

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A FIGURA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL À LUZ DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: André Franchini Giusti

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES: PRINCIPAIS ASPECTOS E EXPECTATIVAS PARA O FUTURO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Gabriel Grabert Marcovicchio

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A EVOLUÇÃO DO DIREITO MARCÁRIO E A LEGISLAÇÃO VIGENTE. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Felipe Roberto Rodrigues

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. OS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO USO INDEVIDO DE MARCA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Cauê Melo Gregores

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: IZABELLA COLOMBO

SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A ACESSIBILIDADE INTRODUZIDA PELO DIREITO URBANISTICO E SUA IMPORTÂNCIA NOS PROJETOS PRESENTES E FUTUROS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: LEONARDO KRAUSKOPF SAMPAIO

POSTIGLIONE, M.; SANTOS NETO, J. A.;Daniela Paula Betini Cavaliere. OS CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: GABRIELA MORENO BITÚ

POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere; LEONARDI, F. R.. O PROCEDIMENTO PARA ABERTURA DE CAPITAL NA BOLSA DE VALORES. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: JEFFERSON DA ROCHA CASSAROTTI

POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere; LEONARDI, F. R.. DESCONTO BANCÁRIO DE DUPLICATAS VIRTUAIS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: FELIPE BLANCO SAVOIA

POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere; LEONARDI, F. R.. O DIREITO DE RECESSO NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: TAIS CAVANHA FERREIRA

POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere; LEONARDI, F. R.. A VITIVINICULTURA COMO ATIVIDADE EMPRESARIAL NO BRASIL. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: DANIEL TADEU TRINHAIN

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. O REGISTRO DE MARCAS SOB A LEGISLAÇÃO E O DIREITO BRASILEIRO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: DANIELA ZILLIG PEDRO TRINHAIN

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR E A CONDUTA DO EMPRESÁRIO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: PEDRO CARDOSO MANDUCA FERREIRA

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS SOCIEDADES LIMITADAS PESSOAIS.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: MAURICIO AMARO DA SILVA

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DOS INVENTOS INDUSTRIAIS: ANÁLISE DE SUA FUNÇÃO SOCIAL. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: NATHÁLIA FERNANDES GONÇALVES

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. DAS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E DOS CONTRATOS DE INVESTIMENTOS COLETIVO .. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: TIAGO JOSE DOS SANTOS ARUGA

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROTEÇÃO NO CONTROLE ADUANEIRO.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere; LEONARDI, F. R.. A PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: FRANCISCO TADEU MOREIRA

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. FACTORING NO BRASIL. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: BRUNO FORLI FREIRIA

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. PROJETOS E COMERCIALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO, O MERCADO BRASILEIRO E SUAS OPORTUNIDADES. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: ARIANE LIMA RIBEIRO

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL E AO TÍTULO DE ESTABELECIMENTO: ESTUDO COMPARATIVO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: VINICIUS DE NOVAIS GERTULINO

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO POSITIVO BRASILEIRO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: JOSÉ MAURÍCIO BRAGA JÚNIOR

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO PELA LEI 6729/79. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: LEONARDO GUTIERREZ ALVES

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS EM CASO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA SOCIEDADE LIMITADA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS BRASILEIRAS DE CAPITAL ABERTO. 2009 - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: OMAR MARTINS DE SOUZA GODOY SIMÕES

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: JULIANA FERNANDES DOS REIS NOGUEIRA

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: CARLOS EDUARDO PEREIRA DIAS

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. PREJUÍZOS CAUSADOS POR PRÁTICAS MONOPOLISTAS.. 2009 - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: RAFAEL BONAVENTURA LOURENÇÃO

POSTIGLIONE, M.; LEONARDI, F. R.;Daniela Paula Betini Cavaliere. CONTRATOS DE CRÉDITO BANCÁRIO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: RAFAEL ROMERO SESSA

FURLAN, V. C. P.;Daniela Paula Betini Cavaliere; SPARAPANI, P.. A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: JULIANA BUENO DE MORAES

SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR CONDUTA OMISSIVA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: BRUNO CESAR CRISPIM

SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS E JURISDICIONAIS.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: RENATA SANCHES PORTO

SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere. ASPECTOS JURÍDICOS DA ORDENAÇÃO DA PAISAGEM URBANA E O PROBLEMA DA POLUIÇÃO VISUAL.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: JULIANA BUENO DE MORAES

SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR CONDUTA OMISSIVA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: ANGELA APARECIDA FONSECA

SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere. DESAPROPRIAÇÃO URBANA NA FORMA DO ESTATUTO DA CIDADE.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: GEISA GLEICE GARCIA

SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere. O PRINCÍPIO DA ATIPICIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: ABNER DIAS GITTI

SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES

SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere. O CONTROLE JUDICIAL DO ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO: A TEORIA DO DESVIO DE PODER. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: SULAMITA SZPICZKOWSKI

SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere. DA DESISTÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: LUCIANA CROCE GERALDO

SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere. CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: RAPHAEL PINHEIRO CORDEIRO DA SILVA

POSTIGLIONE, M.; SANTOS NETO, J. A.;Daniela Paula Betini Cavaliere. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: RENE GUSTAVO MASCHIO CANATO

POSTIGLIONE, M.; SANTOS NETO, J. A.;Daniela Paula Betini Cavaliere. CONTROVÉRSIAS EM NOMES DE DOMÍNIO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: CRISTIAN DE ALMEIDA FUMAGALLI

POSTIGLIONE, M.; SANTOS NETO, J. A.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A EVOLUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: THIAGO ARPAGAUS DE SOUZA

POSTIGLIONE, M.; SANTOS NETO, J. A.;Daniela Paula Betini Cavaliere. O TRATAMENTO DA LEI 9.279/1996 - LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÀS MARCAS NOTÓRIAS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS

POSTIGLIONE, M.; SANTOS NETO, J. A.;Daniela Paula Betini Cavaliere. OS MEIOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: CELSO DYO SHIMIZU

POSTIGLIONE, M.; SANTOS NETO, J. A.;Daniela Paula Betini Cavaliere. CLUBES E FUNDOS DE INVESTIMENTO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: MARIALDA TALAMONTE BRANDÃO

YAMAMOTO, T.; POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere. A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS NO BRASIL. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: ANDRESSA CRISTINA TERRA

FURLAN, V. C. P.;Daniela Paula Betini Cavaliere; MARTINS, R. D.. OS ASPECTOS DA PLURITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL E AS MEDIDAS UTILIZADAS PELOS ESTADOS PARA EVITÁ-LA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: REGINA HELENA GREGORIO MARINS

SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere. O IPTU PROGRESSIVO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: SÔNIA MARIA ARIAS SANTOS

SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere. O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DIANTE DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: RENATA APARECIDA MIRANDA TEODORO

SANTOS NETO, J. A.;Daniela Paula Betini Cavaliere; POSTIGLIONE, M.. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: DANIELA MARTINS LAUBÉ

SANTOS NETO, J. A.;Daniela Paula Betini Cavaliere; POSTIGLIONE, M.. AGÊNCIAS REGULADORAS: UM ASPECTO DA REGULAÇÃO ESTATAL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: MARINA GONÇALVES AZEVEDO

SANTOS NETO, J. A.;Daniela Paula Betini Cavaliere; POSTIGLIONE, M.. O PAPEL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA NA ORDEM POSITIVA BRASILEIRA. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: ROBERTA HERRERA

SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere. O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: FERNANDO MARGIELA DE FAVARI MARQUES

SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M.;Daniela Paula Betini Cavaliere. DISPENSA E INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA LEI 8666/93. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: MARIA ALICE TEIXEIRA VISINTAINER

POSTIGLIONE, M.; SANTOS NETO, J. A.;Daniela Paula Betini Cavaliere. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES

POSTIGLIONE, M.; SANTOS NETO, J. A.;Daniela Paula Betini Cavaliere. O REGIME JURIDICO DOS AGENTES DE FUTEBOL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: ADRIANO KOSCHNIK

POSTIGLIONE, M.; SANTOS NETO, J. A.;Daniela Paula Betini Cavaliere. AÇÃO RENOVATÓRIA E A RIGIDEZ PROCESSUAL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

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Comissão julgadora das bancas

Roberto Bahia

Christine Mendonça;BAHIA, R.; Vera Helena Novelli Binachini. EXTENSÃO DO PRINCÍPIO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NO ARTIGO 150, VI DA CF. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

José Ribeiro de Campos

CAMPOS, José Ribeiro de. O direito à informação e o dever de informar no âmbito dos fornecedores - sociedade de economia mista - estudo do caso petrobrás. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

Tailson Pires Costa

COSTA, Tailson Pires. O Direito à Informação e o Dever de Informar no Âmbito dos Fornecedores-Sociedades de Economia Mista - Estudo de Caso Petrobras. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

Márcia Cristina de Souza Alvim

ALVIM, Marcia Cristina de SouzaCOSTA, Tailson Pires; CAMPOS, J. R.. O Direito à Informoção e o Dever de Informar no Âmbito dos Fornecedores-Sociedades de Economia Mista - Estudo Caso Petrobas. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

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Orientou

FELIPE RODELINGUE DOS SANTOS

AS OSCIPS E O SEU PAPEL NA SOCIEDADE BRASILEIRA; Início: 2010; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; (Orientador);

FERNANDA TONON IGNÁCIO

PODER DE POLÍCIA - SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO; Início: 2010; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; (Orientador);

LUIS VALDIR MORALES

PPPS - SUA ATUAÇÃO E O INTERESSE PÚBLICO E CONTROLE PELA SOCIEDADE; Início: 2010; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; (Orientador);

Sabrina Pelikan

A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO: APLICAÇÃO EM CASOS DE CONDUTAS OMISSIVAS; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

JACKSON HIDEKI MATSUMOTO

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

Adriano T

MORIKAWA; A lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento de controle nos contratos administrativos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

ANA LAURA CHAVES DIAS

A Possibilidade Da Inversão De Fases na Licitação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

ARIE SOARES ROSS

Responsabilidade Civil Do Estado Na Desapropriação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

FILLIPE GEORGE LAMBALOT

IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA: A NECESSÁRIA PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO DOLO NA CONDUTA DO AGENTE; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

KEVELLIN BERTOLIM OLIVATI

A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO APRA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

LUIZ GUSTAVO SILVA DE PAULA

LIMITES A DISCRICIONARIEDADE ADMINSITRATIVA A LUZ DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

RAFAEL BARROS DE SENA

OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NO EXERCÍCIO DO PDOER DE POLÍCIA DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

RENATO SALES DOS SANTOS

LIMITES DO PODER NORMATIVO DAS AGENCIAS REGULADORAS NO DIREITO BRASILEIRO; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

RICARDO WATANABE

Equilíbrio Econômico-Financeiro Dos Contratos Administrativos: TEORIA DA IMPREVISÃO; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

ROGERIO REIS

AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E SUA ATUAÇÃO FRENTE A LEI 11445/2007; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

BRUNO GUERNELLI

A INEXISTÊNCIA DA COISA JULGADA ADMINSITRATIVA NO PROCESSO JUDICIAL; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

CARLOS EDUARDO FERREIRA CUVELLO

ASPRECTOS PROCESSUAIS DA APURAÇÃO DE SANÇÃO POR PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

DANIELLA NEVES

INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO: REGULAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

ERIC MARQUES

O PAPEL DA IMPRENSA NA CONCRETIZAÇÃO DE UMA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA TRANSPARENTE; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

FABIANA BATTISTINI DOS SANTOS

AS AGENCIAS REGULADORAS NO ORDENAEMNTO JURÍDICO BRASILEIRO E A AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

GILBERTO AMANN MORETTI

ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

GLAUDYANA SOUSA MEDEIROS

A Responsabilidade Objetiva Do Estado Por Omissão No tocante ao direito à saúde; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

JORGE QUINTINO DA SILVA JUNIOR

A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS NO PREGÃO PRESENCIAL; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

PEDRO LUIZ MESQUITA

A TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINSITRAÇÃO MPÚBLICA: PROBLEMAS CONJUNTURAIS E AS TRANSFORMAÇÕES DO PAPEL DO ESTADO NA SOCIEDADE GLOBALIZADA; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

RENATO MARTIN FERNANDEZ

Direito De Greve Do Servidor Público; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

MEYRI ELOISA PINCERATO

DA INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE DIREITO ADMINISTRATIVO E A LEI Nº 9503/1997, NO TOCANTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

THIAGO HENRIQUE PAULINO DOS SANTOS

APLICABILIDADE E CONTROLE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NAS FUNÇÕES PÚBLICAS; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

ELYANE ALVES DA SILVA

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E A REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

FERNANDO RODRIGUES RUBINELLI

o ato de improbidade como violação aos princípios da adminsitração pública; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARVALHO JUNIOR

O SUPRIMENTO DE FUNDOS E A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL - CPGF; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

Paulo Victor Barchi Losinskas

O PRINCÍPIO DA CELERIDADE FRENTE AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

Alexandre Lacerda

DISPENSA DE LICITAÇÃO NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS ART; 17, I, 8666/1993; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

Adjaní Paiva de Souza Havreluk

DESAPROPRIAÇÃO SANÇÃO NA ÁREA URBANA; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

ALEXANDRE MAGNO MOREIRA

O ABUSO DO PODER ECONÔMICO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

JOÃO CARLOS MAURICIO CORREA JUNIOR

A OBRIGATORIEDADE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

JERILEE CENTURION MORETTO

INVERSÃO DE FASES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

FABIANA CAONETO ZAGO

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS: PROBLEMAS CONJUNTURAIS E ORÇAMENTÁRIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PROCESS0 ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

RODRIGO ARAUJO DA ROCHA

A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO BRASILEIRO POR DANOS DECORRENTES DE CONDUTAS OMISSIVAS; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

ANDRÉ FERREIRA DE BARROS

ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

LEANDRO OLIVEIRA DIAS

ASPECTOS GERAIS DA LICITAÇÃO; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

FERNANDO CESAR OLIVEIRA SILVA

DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO NO ESTATUTO DA CIDADE; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Daniela Paula Betini Cavaliere;

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Foi orientado por

Christine Mendonça

Extensão do princípio da imunidade tributária no artigo 150, VI da Constituição Federal; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Orientador: Christine Mendonça;

Histórico profissional

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Experiência profissional

  • 2003 - 2007

    Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

    Vínculo: voluntário, Enquadramento Funcional: Professora Assistente

    Atividades

    • 02/2007

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

    • 03/2003 - 01/2007

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

  • 2006 - Atual

    Petróleo Brasileiro - Rio de Janeiro - Matriz

    Vínculo: empresa terceirizada, Enquadramento Funcional: Consultora, Carga horária: 40

    Atividades

    • 03/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Gerencia de Comunicação Institucional - São Paulo/Sul, .,Cargo ou função, Consultora.