Héctor Valverde Santanna
Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito do Consumidor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professor de Direito do Consumidor do Centro Universitário da União Educacional do Planalto Central Apparecido dos Santos (UniCEPLAC). Professor de Direito do Consumidor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (FESMPDFT). Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Informações coletadas do Lattes em 15/10/2021
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2001 - 2004
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Dano Moral no Direito do Consumidor
Nelson Nery Junior. Palavras-chave: consumidor; Dano moral; responsabilidade civil.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado. Setores de atividade: Educação.
Mestrado em Direito
1999 - 2001
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Prescrição e decadência no direito das relações de consumo,Ano de Obtenção: 2001
Nelson Nery Junior.Palavras-chave: consumidor; Direito. Prescrição. Decadência. Consumidor.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado. Setores de atividade: Educação.
Formação complementar
2017 - 2017
Curso desenvolvimento docente - Formação de Base Docente. (Carga horária: 24h). , Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.
2016 - 2016
III Encontro Nacional de Formadores - módulo presencial. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.
2009 - 2009
Projeto pedagógico: do saber ao fazer. (Carga horária: 12h). , Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.
2008 - 2008
English Language. (Carga horária: 32h). , Universidade de Malta, NSTS, Malta.
2006 - 2006
Capacitação de Multiplicadores de Conciliação. (Carga horária: 16h). , Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.
2005 - 2006
Avançado de Inglês. (Carga horária: 256h). , Casa Thomas Jefferson, CTJ, Brasil.
2005 - 2005
Didática do Ensino Superior. (Carga horária: 12h). , Escola da Magistratura do Distrito Federal, ESMADF, Brasil.
2005 - 2005
Construção de Curriculo e Gestão Acadêmica. (Carga horária: 20h). , Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisa, ICESP, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Organização de eventos
SANTANA, Hector Valverde. . Questões controvertidas de crimes e procedimentos eleitorais: conexão com os crimes comuns. 2019. (Outro).
SANTANA, Hector Valverde. . XII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMIDOR. 2014. (Congresso).
SANTANA, Hector Valverde. . XI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2012. (Congresso).
AMIN, Daniel ; SANTANA, Hector Valverde. ; FREITAS FILHO, R. ; Fernando Valenzuela Garach ; Maria José Morrillas Jarillo ; José Luiz Pérez-Serrabona González ; Onofre Miralles Martin . Jornadas Hispano-Brasileiras. 2008. (Outro).
SANTANA, Hector Valverde. . Imprensa e Dano Moral. 2002. (Congresso).
Participação em eventos
I Semana Jurídica Virtual do Curso de Direito da UniCEPLAC.Direito eleitoral, Eleições e Pandemia. 2020. (Outra).
XI Seminário Nacional de Defesa do Consumidor.Intervenção judicial nos contratos de consumo. 2020. (Seminário).
XV Encontro do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais.Ações da EJE/DF - Programa Eleitor do Futuro. 2020. (Encontro).
17th International Association of Consumer Law Conference. Consumers Health Rights Enforcement through Limited Cognition Procedural Tools: limits and extension (writ of mandamus and the health rights case). 2019. (Congresso).
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEUS IMPACTOS E CÓDIGO CIVIL - ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA.PESSOA DEFICIENTE E CAPACIDADE ELEITORAL. 2019. (Outra).
GESTÃO DE CEJUSC, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO - ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA.TÉCNICAS DE MEDIAÇÃO. 2019. (Outra).
I Debate CDEA com o Parlamento Brasileiro: Á atualização do Código de defesa do Consumidor'.Atualização do Código de Defesa do Consumidor: superendividamento. 2019. (Simpósio).
II Simpósio Internacional de Pesquisa e XVII Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB.Discussões temáticas sobre teses de doutorado - linha: pessoa; foco: Direitos Humanos. 2019. (Simpósio).
XIV Encontro do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais.Projeto Eleitor do Futuro - Fontes de custeio. 2019. (Encontro).
Curso de Formação de Formadores em Cidadania.Oficina de Pedagogia Ativa. 2018. (Outra).
Fórum Nacional - Propaganda Eleitoral nas Mídias Sociais.Propaganda Eleitoral nas Mídias Sociais. 2018. (Outra).
O Poder Judiciário e os Desafios do Processo Coletivo - ENFAM.Direitos coletivos e individuais e seu balanceamento: caso. 2018. (Oficina).
Perspectivas e Desafios da Propaganda Eleitoral. 2018. (Seminário).
XII Encontro do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais - CODEJE.Exposição sobre as atividades da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-DF. 2018. (Encontro).
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - E.Reunião Pedagógica. 2017. (Outra).
Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados.O novo CPC, o Direito do Consumidor e a atividade judicante. 2016. (Oficina).
Curso de Formação Inicial de Magistrados - Módulo Inicial - TJPB.Impacto Social e Econômico das Decisões Judiciais. 2016. (Oficina).
XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Dano moral: perspectiva atual e visão de futuro. 2016. (Congresso).
Jornadas Brasilcon/UFRGS em Comemoração aos 25 anos do CDC.Responsabilidade Civil no Direito do Consumidor: aspectos gerais. 2015. (Seminário).
O Poder Judiciário e o novo Código de Processo Civil.Sistema Recursal no novo CPC. 2015. (Seminário).
VIII Jornadas ASADIP. LOS SERVICIOS PRESTADOS A CONSUMIDORES: CONTRATOS COMPLEJOS. 2014. (Congresso).
XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Globalização econômica e proteção do consumidor: o mundo entre crises e transformações. 2014. (Congresso).
Conflitos de leis no espaço: a proteção do consumidor turista.Conflitos de leis no espaço: a proteção do consumidor turista. 2013. (Seminário).
IV Congresso Brasileiro de Direito Médico. Direito do Consumidor na Relação Médico-Paciente. 2013. (Congresso).
XIII JORNADA BRASILCON DE ATUALIZAÇÃO DO CDC -. Direitos Coletivos. 2013. (Congresso).
XIII JORNADA BRASILCON DE ATUALIZAÇÃO DO CDC -. Direitos Coletivos. 2013. (Congresso).
75th Conference of the Internacional Law Association. The international financial crisis and the protecion of the brazilian consumer. 2012. (Congresso).
III Congresso Brasileiro de Direito Médico. Reparação de danos: responsabilidade solidária dos médicos, hospitais, planos de saúde e poder público. 2012. (Congresso).
Las tendencias actuales de protección del consumidor en Brasil y Perú.Tendencias actuales de protección al consumidor en Brasil. 2012. (Simpósio).
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal.Dos direitos do consumidor: política nacional de relações de consumo e as novas alterações do Código de Defesa do Consumidor. 2012. (Simpósio).
Workshop Internacional do Brasilcon.Proteção International do Consumidor. 2012. (Oficina).
13th International Conference on Consumder Law. Legal Protection of the consumder and the limitation to pay bank loans. 2011. (Congresso).
1a. Semana Jurídica do Curso de Direito.Responsabilidade civil do Estado e o papel do Judiciário. 2011. (Simpósio).
2o. Curso de Especialização em Direito do Consumidor da Escola Paulista da Magistratura.Dano moral no Direito do Consumidor. 2011. (Outra).
Assegurando o futuro do Código de Defesa do Consumidor.Multa Civil no Código de Defesa do Consumidor. 2011. (Seminário).
El Derecho International Privado en los Procesos de Integración Regional. Regionalización de la protección del consumidor. 2011. (Congresso).
III Congresso de Direito do Consumidor do Estado de Rondônia. Os contratos de prestação de serviços públicos e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 2011. (Congresso).
II Simpósio de Direito do Consumidor.Os contratos de prestação de serviços públicos regidos pelo CDC. 2011. (Simpósio).
I Jornada de Estudos de Direito Civil e Direito do Consumidor do TJDFT.Direito do Consumidor. 2011. (Outra).
IV Seminário de Direito do Consumidor.Atualização do Código de Defesa do Consumidor. 2011. (Seminário).
IX Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & IX Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB. Grupo de Pesquisa de Responsabilidade Civil. 2011. (Congresso).
Seminario Internacional UNICEUB/UNL: Cuestiones Actuales de Derecho Privado.Derechos Individuales Homogeneos: Brasil y Argentina. 2011. (Seminário).
VII Conferência dos Advogados do Distrito Federal. Direito do Consumidor e Sustentabilidade. 2011. (Congresso).
V Seminário Nacional de Defesa do Consumidor.Atualização do Código de Defesa do Consumidor. 2011. (Seminário).
26 Encontro de defesa do consumidor do Estado de São Paulo.O Estado de São Paulo na Defesa do Consumidor. 2010. (Encontro).
2 Congresso do direito do consumidor do Estado do Acre. A defesa do consumidor e o processo civil coletivo. 2010. (Congresso).
II Congresso brasileiro das carreiras jurídicas de Estado. A defesa do consumidor como pilar do desenvolvimento. 2010. (Congresso).
III Seminário de direito do consumidor.Dano moral no direito do consumidor. 2010. (Seminário).
II Simpósio de Direito do Consumidor do CACO.Responsabilidade civil por fato do produto e do serviço. 2010. (Simpósio).
I seminário jurídico do Vale do Açu.A responsabilidade civil do fornecedor no código de defesa do consumidor. 2010. (Seminário).
IV Semana do Consumidor. O dano moral nas relações de consumo. 2010. (Congresso).
Seminário. A proteção de dados pessoais nas relações de consumo. 2010. (Congresso).
Seminario de Doctorado: aspectos jurídicos y económicos de la Globalización.La globalización de la protección del consumidor. 2010. (Seminário).
Seminario de Doctorado: aspectos jurídicos y económicos de la Globalización.Responsabilidad por el producto elaborado. 2010. (Seminário).
Sessão pública no Senado Federal.Perspectivas do sistema nacional de defesa do consumidor. 2010. (Outra).
Simpósio de direito do consumidor, em comemoração aos 20 anos do CDC.Dano moral no direito do consumidor. 2010. (Simpósio).
VII Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O código de proteção e defesa do consumidor 20 anos depois - uma perspectiva do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 2010. (Congresso).
VIII congresso de ensino, pesquisa e extensão e VIII encontro de iniciação científica do UniCEUB - pensar Brasília: cenários e perspectivas da educação superior. Responsabilidade civil. 2010. (Congresso).
X Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Afunção punitiva na responsabilidade civil do fornecedor. 2010. (Congresso).
7 Congresso Mato-Grossense de Direito do Consumidor. Dano Moral no Direito do Consumidor. 2009. (Congresso).
9 Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. Dano Moral Coletivo. 2009. (Congresso).
A participação do magistrado na gestão da justiça.Prerrogativas da magistratura e apoio ao magistrado. 2009. (Seminário).
Ciclo de Palestras - Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Potiguar.O Direito do Consumidor nos Tribunais Superiores. 2009. (Outra).
III Encontro dos PROCONS do Estado do Espírito Santo.Dano moral no direito do consumidor. 2009. (Encontro).
III Simpósio Sul-Capixaba de Direito do Consumidor.Danos Morais no Direito do Consumidor. 2009. (Seminário).
Jornadas de Direito do Consumidor.Diálogo das fontes: Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. 2009. (Seminário).
Proteção Jurídica do Consumidor.Proteção Jurídica do Consumidor. 2009. (Outra).
VI Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A defesa do consumidor e a justiça: ética, equidade e riscos - desafios da próxima década.. Responsabilidade da Instituição Financeira pela Concessão Indevida de Crédito ao Consumidor. 2009. (Congresso).
VII Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & VII Encontro de Iniciação VII Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB - Caminhos para a sustentabilidade. Responsabilidade Civil. 2009. (Congresso).
IX Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Responsabilidade civil no CDC: questões atuais e polêmicas. 2008. (Congresso).
Palestra Especial - MP MG.Defesa Administrativa e Judicial do Consumidor. 2008. (Outra).
Ciclo de Palestras - Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Potiguar.Responsabilidade Civil do Fornecedor. 2007. (Outra).
Ciclo de Palestras - Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Potiguar.Temas Controvertidos de Direito do Consumidor. 2007. (Outra).
Regime Jurídico da Previdência Complementar Fechada. 2007. (Seminário).
Congresso Jurídico - Aplicação do CDC aos Bancos. 2006. (Congresso).
Ciclo de Palestras - Pós Graduação em Direito - Universidade Potiguar.Responsabilidade Civil. 2005. (Outra).
1ª Semana do Consumidor.Responsabilidade Civil e Dirieito do Consumidor. 2004. (Outra).
7o. Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2004. (Congresso).
VII Semana Jurídica - Razão, Direito e Fé.Dano moral e o Direito do Consumidor. 2004. (Simpósio).
Jornadas Brasilcon 2003. 2003. (Outra).
6o. Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2002. (Congresso).
I Encontro Nacional de Juízes Estaduais. 2002. (Congresso).
O Código de Defesa do Consumidor frente ao novo Código Civil - convergências e assimetrias. 2002. (Seminário).
Seminário - Novo Código Civil - jurisdição civil e trabalhista. 2002. (Seminário).
XV Semana Jurídica.A Constituição Federal e a Defesa do Consumidor. 2002. (Outra).
Debates sobre a realidade urbana do DF - futuro da capital.Realidade urbana do DF. 2001. (Seminário).
5o. Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2000. (Congresso).
Participação em bancas
SANTANNA, Héctor Valverde; LEUZINGER, Márcia Dieguez; SAMPAIO, Marília de Ávila e Silva. Regime de responsabilidade pelo danos causados pelos contaminantes emergentes como risco do desenvolvimento. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GARCIA, Luciana Silva;SANTANNA, Héctor Valverde; PALOTTI, Pedro Lucas de Moura. Contribuições do Conselho Nacional de Justiça para o aperfeiçoamento do sistema de justiça da infância e da juventude. 2020. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.
BESSA, L. R.; RIBEIRO, D. C.;SANTANNA, Héctor Valverde. Reequilíbrio Contratual: a inversão da cláusula penal nos contratos de adesão de promessa de compra e venda de imóvel. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.; Amanda Flávio de Oliveira. A perda do tempo do consumidor como expressão do direito à liberdade. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; FERRAZ, D. A.; DIZ, Jamile Bergamaschine Mata. Necessidade de modulação do enunciado 609 da Súmula do STJ nos contratos de plano de saúde. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; Amanda Flávio de Oliveira; GICO JUNIOR, Ivo Teixeira. As finalidades da Responsabilidade Civil Extracontratual como instrumento viabilizador da punição civil no direito brasileiro. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; ALVES JUNIOR, Luis Carlos Martins; WAMBIER, Luiz Rodrigues. Responsabilidade civil do profissional liberal pelo fato do serviço: aplicação da distribuição do ônus da prova. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
BESSA, L. R.; MENDES, Laura Schertel Ferreira;SANTANA, Hector Valverde.. Tratamento das informações pessoais no acesso a informações públicas: a honra relegada na sociedade da informação. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SILVA, Frederico Augusto Barbosa da; XIMENES, Júlia Maurmann;SANTANA, Hector Valverde.. Necessidade de alteração legislativa da previdência quanto aos fatores idade e tempo de contribuição das mulheres. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; CARMONA, P. A. C.; ARAÚJO, Valter Shuenquener de.. A tutela do administrado pelas declarações do Estado à luz do princípio da proteção da confiança. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Amanda Flávio de Oliveira;SANTANA, Hector Valverde.; GICO JUNIOR, Ivo Teixeira. O dever de informação no Código de Defesa do Consumidor: uma análise juseconômica". 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; HORBACH, Carlos Bastide; CIARLINI, Alvaro Luis de Araújo Sales. A atuação das agências reguladoras perante conflitos consumerista por meio da administração concertada: análise pautada no princípio da eficiência. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.; SAMPAIO, Marília de Ávila e Silva. Inadimplemento do fornecedor na relação de consumo: modalidades, pressupostos e hipóteses de exclusão. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.; PESSOA, Valéria Ilda Duarte. O consumidor perante o mercado: a hipervulnerabilidade na condição de turistas estrangeiros. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.; Jefferson Carlos Carús Guedes; Amanda Flávio de Oliveira. O ônus da prova no CDC: sua diversidade, a falsa inversão e a redução de exigências como método de produção e valoração probatórias. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; FREITAS FILHO, R.; Jefferson Carlos Carús Guedes; SILVA, Frederico Augusto Barbosa da. Afeto, dever de cuidado e direito: estudo sobre a coerência dos fundamentos jurídicos da responsabilidade civil por abandono afetivo e os limites da jurisdição. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
CARMONA, P. A. C.;SANTANA, Hector Valverde.; Jefferson Carlos Carús Guedes. Usucapião Familiar: a intervenção das políticas públicas nas relações privadas familiares com a discussão da conjugalidade originada no programa de governo minha casa minha vida - PMCMV. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; CUNHA, Pablo Malheiros da Cunha; Jefferson Carlos Carús Guedes. Critério objetivo de imputação da reparação dos anos decorrentes de violação da boa-fé processual: responsabilidade objetiva do litigante de má-fé no Código de Processo Civil de 2015. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; Jefferson Carlos Carús Guedes; ARAGÃO, João Carlos Medeiros de. A boa-fé objetiva no processo civil contemporâneo e suas repercussões práticas. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; FREITAS FILHO, R.; REZEK, F.. Caso fortuito e força maior como causas excludentes da responsabilidade civil objetiva pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o entendimento do TJDFT. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; FERRAZ, D. A.; PILAU SOBRINHO, L. L.. Responsabilidade financeira reintegratória e superfaturamento de preços excessivos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.; DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto. Direito ao próprio corpo: limites e possibilidades de disposição dos atributos pessoais. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.; Amanda Flávio de Oliveira. A indenização do dano moral no direito do consumidor como instrumento da jurisdição para reprimir e prevenir ilícitos civis. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes.; MOLINARO, Carlos Alberto; RUARO, Regina Linden;SANTANA, Hector Valverde.. A Polícia Judiciária e o Controle à Criminalidade. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; CARMONA, P. A. C.; SILVEIRA, M. P.. Contratos administrativos: a busca da consensualidade para a devida execução, prevenção e resolução de conflitos, na perspectiva do poder público. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; Jefferson Carlos Carús Guedes; ASSUNCAO, A. A.. A constitucionalização da razoável duração do processo e a institucionalização da aprendizagem organizacional: um modelo para a gestão eficiente do serviço judicial. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; AMIN, Daniel; TOMAZETTE, Marlon. Do Direito de Regresso em Face da Insolvência do Devedor no Contrato de Factoring. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; FREITAS FILHO, R.; BESSA, L. R.; MARQUES, Cláudia Lima. A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; MALARD, Neide Teresinha.; GONÇALVES, Everton das Neve; RIBEIRO, Gustavo Ferreira.. Desconsideração da personalidade jurídica na falência: decisão ineficiente. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
MAHMOUD, M. A. H.; BRANCO, P. G. G.;SANTANA, Hector Valverde.. O devido processo legal, o sistema acusatório e o princípio da proteção judicial efetiva na concretização do direito penal. 2012. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.
SANTANA, Hector Valverde.; SANTOS, N.; SILVA, G. C.; CAMPOS, F. I.. Responsabilidade civil por atos do ofício de notas e de registros dos notários e registradores. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; SANTOS, N.; SILVA, G. C.. O superendividamento e os contratos bancários de mútuo onerosos: mecanismos para solução. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; CAMPOS, F. I.; PEREIRA, Deusa de Fatima.. Responsabilidade civil por descumprimento do dever de fidelidade conjugal. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Amanda Flávio de Oliveira; BESSA, L. R.; FREITAS FILHO, R.;SANTANA, Hector Valverde.. A responsabilidade civil das empresas tabagistas e o direito ao consumo dos cigarros na vigência da Constituição Federal de 1988: uma questão de valores sociais. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Amanda Flávio de Oliveira; BESSA, L. R.; FREITAS FILHO, R.;SANTANA, Hector Valverde.. Intervenção judicial nas políticas públicas: o problema da legitimidade. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
LEITE, C. H. B.;SANTANA, Hector Valverde.; PEDRA, A. S. (Adriano Sant'Ana Pedra). Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil. 2010. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.
REZEK, F.;SANTANA, Hector Valverde.; FELIX, L. P. M.. A responsabilidade internacional do Estado por violação dos direitos humanos: um estudo de caso da corte interamericana de direitos humanos. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
LEITE, C. H. B.; FABRIZ, Daury César;SANTANA, Hector Valverde.. A tutela coletiva do consumidor pelo estado como direito fundamental. 2009. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.
SANTANA, Hector Valverde.; FREITAS FILHO, R.; MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz de; LÔBO, Paulo Luiz Netto. Afetividade sem fronteiras: os vários aspectos da adoção internacional. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
VARELLA, Marcelo Dias.; MALARD, Neide Teresinha.; GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes.;SANTANA, Hector Valverde.. Os mecanismos de solução de controvérsias para a defesa dos investidores brasileiros. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
YASBEK, Otávio.;SANTANA, Hector Valverde.; MALARD, Neide Teresinha.. Regulação dos investimentos de private equity e venture capital no Brasil. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; JEVEAUX, G.C.; FABRIZ, Daury César. A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação a cerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional. 2004. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais) - Faculdades Integradas de Vitória.
SANTANA, HECTOR VALVERDE; GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes.; SAMPAIO, Marília de Ávila e Silva; Jefferson Carlos Carús Guedes; DAHER, Flávio Rodrigues Cali. A omissão do Estado nos casos de hipervulnerabilidade das mulheres em situação de violência obstétrica: um estudo a partir das práticas obstétricas no sistema público de saúde do Distrito Federal. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SUXBERGER, Antônio Henrique Graciano; MACHADO, Bruno Amaral; LEPORE, Paulo Eduardo.; GROENINGA, Gisele Câmara.;SANTANNA, Héctor Valverde. A integração da alienação parental à doutrina da proteção integral: repercussões jurídico-políticas do enquadramento da alienação familiar induzida como situação de risco. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.; SILVA, Alice Rocha; LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro; ROCHA, Fábio Libório. A boa-fé no direito administrativo: a legítima expectativa como limite à burocracia. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SUXBERGER, Antônio Henrique Graciano; NEVES, Antônio Francisco Frota; FALCÃO, Maurin Almeida; Jefferson Carlos Carús Guedes;SANTANA, Hector Valverde.. As micro e pequenas empresas - MPEs como indutoras do desenvolvimento: a baixa efetividade das políticas públicas de acesso ao crédito destinadas às MPEs. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes.; SUXBERGER, Antônio Henrique Graciano; BORSIO, Marcelo Fernando; OLIVEIRA, Vallisney de Souza. O roteiro do delito na criminalidade complexa. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.; GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes.; CORRÊA, J.R.C.do; LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro. Ativismo jurídico internacional: os instrumentos de compliance no sistema interamericano de direitos humanos. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; ALVES JUNIOR, Luis Carlos Martins; Jefferson Carlos Carús Guedes; LOPES, Carla Patrícia Frade Nogueira; FALCÃO, Maurin Almeida. Responsabilidade de agentes políticos em face da falibilidade das promessas eleitorais: campanha presidencial de 2014. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; LEITE, C. H. B.; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; CHAI, Cassius Guimarães; CARVALHO, Thiago Fabres. Políticas Públicas de Efetivação da Mediação pelo Poder Judiciário e o Direito Fundamental de Acesso à Justiça no Brasil. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
SANTANA, Hector Valverde.; COELHO, Inocêncio Mártires; MALARD, Neide Teresinha.; ANDRADE, Priscila Pereira de; LOPES, Carla Patrícia Frade Nogueira. A judicialização do impeachment: um estudo sobre a hermenêutica constitucional na jurisprudência política do Supremo Tribunal Federal de Collor a Dilma. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; FABRIZ, Daury César; PEDRA, Anderson. S.; Adriano Sant'Ana Pedra; PAMPLONA FILHO, R. M. V.. Deveres fundamentais nas relações privadas: análise da causa dos contratos a partir da solidariedade. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
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PORTO, I. F.;SANTANA, Hector Valverde.; KHOURI, P. R.. Educação para o consumo e litigiosidade: a efetividade dos artigos 4, inciso III, IV, V e 6 inciso II, todos do CPC. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.; MOURA, J.F.de M.. Incidência do Código de Defesa do Consumidor: significado e abrangência do conceito de consumidor por equiparação do Artigo 29. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.
ANA PAULA; AMIN, Daniel;SANTANA, Hector Valverde.. Limites à publicidade: liberdade de expressão versus inviolabilidade da intimidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
AMIN, Daniel; FREITAS FILHO, R.;SANTANA, Hector Valverde.. Proposta "lege ferenda" contra a violação ao direito à informação do consumidor nos contratos de adesão. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
TOMAZETTE, Marlon; ANNES, L. A. W.;SANTANA, Hector Valverde.. Responsabilidade civil em caso de publicidade ilícita. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
BATISTA, Ricardo;SANTANA, Hector Valverde.; FERNANDES, A. L. B.. A mediação como forma interdisciplinar de transformação dos litígios, com vistas à prática da justiça coexistencial no direito de família. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
KHOURI, P. R.; FREITAS FILHO, R.;SANTANA, Hector Valverde.. A publicidade abusiva e a participação de artistas em peças publicitárias. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS FILHO, R.;SANTANA, Hector Valverde.; MONTENEGRO, S. L. A.. Publicidade abusiva e enganosa: a responsabilidade civil dos apresentadores de programas de televisão. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
KHOURI, P. R.; FREITAS FILHO, R.;SANTANA, Hector Valverde.. Os alimentos genticamente modificados e o Direito do Consumidor à informação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS FILHO, R.;SANTANA, Hector Valverde.; ANNES, L. A. W.. Pessoa jurídica como consumidora. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS FILHO, R.;SANTANA, Hector Valverde.; AMIN, Daniel. Relação consumeirista na prestação de serviços de advocatícios. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS FILHO, R.;SANTANA, Hector Valverde.; KHOURI, P. R.. A suspensão no fornecimento de energia elétrica em face do inadimplemento do usuário. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
BARRETO, M. B.;SANTANA, Hector Valverde.; FREITAS FILHO, R.. O momento processual adequado para a aplicação da inversão do ônus da prova. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
ANNES, L. A. W.; BARRETO, M. B.;SANTANA, Hector Valverde.. A técnica do recall, conceito e fundamento. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
ROCHA, G.; BARRETO, M. B.;SANTANA, Hector Valverde.. A responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto e os riscos do desenvolvimento. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS FILHO, R.; BARRETO, M. B.;SANTANA, Hector Valverde.. A aplicabilidade do CDC nos contratos de adesão dos planos de saúde anteriores à criação da lei n 9656/98. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
KHOURI, P. R.; LYRA, José;SANTANA, Hector Valverde.. A função punitiva dos danos morais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
PALOMO, M. J. C.;SANTANA, Hector Valverde.; FREITAS FILHO, R.. Clásusulas abusivas no CDC. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
KHOURI, P. R.; FREITAS FILHO, R.;SANTANA, Hector Valverde.. A vulnerabildiade do consumidor na contratação pela Internet. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FÉRES, M. A.;SANTANA, Hector Valverde.; KHOURI, P. R.. A medida de cobrança da telefonia fixa em face do direito à informação do consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS FILHO, R.; KHOURI, P. R.;SANTANA, Hector Valverde.. O arrendamento mercantil e a aplicação do CDC. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS FILHO, R.;SANTANA, Hector Valverde.; LEITE, E. L.. A publicidade na internet frente ao Código de Defesa do Consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS FILHO, R.;SANTANA, Hector Valverde.; KHOURI, P. R.. "Merchandising" frente ao Código de Defesa do Consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS FILHO, R.; VASCONCELOS, V. M.;SANTANA, Hector Valverde.. O momento adequado para aplicação da inversão do ônus da prova no Direito do Consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
TOMAZETTE, Marlon;SANTANA, Hector Valverde.; BOMFIM, A. P. R.. A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SOUZA JÚNIOR, A. U.;SANTANA, Hector Valverde.; PORTO, I. F.. A arbitragem nas relações de consumo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS FILHO, R.;SANTANA, Hector Valverde.; FÉRES, M. A.. A importância da atuação do sistema nacional de defesa do consumidor na defesa do consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
CORRÊA, José Rossini Campos Do Couto; TORRES, H. A.;SANTANA, Hector Valverde.. Responsabilidade civil, dano moral e quantum indenizatório: uma questão polêmica no Direito brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS FILHO, R.;SANTANA, Hector Valverde.; KHOURI, P. R.. Publicidade abusiva por mensagem subliminar. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS FILHO, R.; SOUZA JÚNIOR, A. U.;SANTANA, Hector Valverde.. A cláusula geral da boa-fé objetiva nas relações de consumo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
TOMAZETTE, Marlon;SANTANA, Hector Valverde.; MONTENEGRO, S. L. A.. A responsabilidade civil das celebridades que participam de publicidade enganosa ou abusiva. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS FILHO, R.;SANTANA, Hector Valverde.; VASCONCELOS, V. M.. Inversão do ônus da prova e o princípio da proporcionalidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
NASCIMENTO, S. M.; FREITAS FILHO, R.;SANTANA, Hector Valverde.. Acesso a justiça nas relações de consumo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
DINIZ, Davi Monteiro;SANTANA, Hector Valverde.; MONTENEGRO, S. L. A.. Responsabilidade civil do fabricante de cigarros. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
DINIZ, Davi Monteiro; ARAÚJO, Rogério Andrade Cavalcanti;SANTANA, Hector Valverde.. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de cartão de crédito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
BOMFIM, A. P. R.; TOMAZETTE, Marlon;SANTANA, Hector Valverde.. Risco de desenvolvimento no Direito do Consumidor: causa de exclusão da responsabilidade do forncedor?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
BARRETO, M. B.; KHOURI, P. R.;SANTANA, Hector Valverde.. O caso fortuito e a força maior como excludente da responsabilidade civil objetiva pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS FILHO, R.;SANTANA, Hector Valverde.; BARRETO, M. B.. A suspensão no fornecimento de energia elétrica por inadimplemento do usuário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GALINDO, G. R. B.;SANTANA, Hector Valverde.; ANNES, L. A. W.. A constitucionalidade do texto inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária - art. 3, parag. 2 da Lei n 8.070/90. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Tomazette, Marlon; ROCHA, G.;SANTANA, Hector Valverde.. A responsabilidade civil decorrente da publicidade ilícita à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GALINDO, G. R. B.;SANTANA, Hector Valverde.; RAMIM, A. R. S. Q.. O direito antidumping e a livre concorrência. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
ANNES, L. A. W.; LEITE, E. L.;SANTANA, Hector Valverde.. O momento de formação dos contratos eletrônicos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
MACEDO, A. P.;SANTANA, Hector Valverde.; CARVALHO NETO, T. V.. A revelia no processo civil. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
RAMIM, A. R. S. Q.;SANTANA, Hector Valverde.; Tomazette, Marlon. Acordo de leniência - sua aplicação no modelo legal brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
RAMIM, A. R. S. Q.;SANTANA, Hector Valverde.; ANNES, L. A. W.. Responsabilidade civil por dano moral nos abalos de crédito. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
RAMIM, A. R. S. Q.; FREITAS FILHO, R.;SANTANA, Hector Valverde.. Pessoa jurídica consumidora. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
KHOURI, P. R.; SARAIVA, E. M. M.;SANTANA, Hector Valverde.. Responsabilidade civil dos planos de saúde face a má prática e má prestação dos serviços prestados pelos médicos conveniados. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS FILHO, R.; Tomazette, Marlon;SANTANA, Hector Valverde.. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica aplicada ao Código de Defesa do Consumidor. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS FILHO, R.; MONTENEGRO, S. L. A.;SANTANA, Hector Valverde.. A função pedagógica da indenização no Direito do Consumidor. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
KHOURI, P. R.;SANTANA, Hector Valverde.; ELISABETH, Maria. Os bancos de dados e o direito do consumidor. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS FILHO, R.;SANTANA, Hector Valverde.; KHOURI, P. R.. Responsabilidade civil no Estado: aplicação no caso de demora pela prestação jurisdicional. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
KHOURI, P. R.; Tomazette, Marlon;SANTANA, Hector Valverde.. Responsabilidade civil do fabricante da aspirina por defeito de informação na comercialização do produto. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
KHOURI, P. R.; Tomazette, Marlon;SANTANA, Hector Valverde.. A responsabilidade civil do transportador terrestre de pessoas por crimes de roubo perante o CDC. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde.. Examinador de Direito Civil do 9 Concurso Público para o Cargo de Procurador do Estado de Goiás. 2001. Procuradoria Geral do Estado de Goiás.
SANTANA, Hector Valverde.. Examinador de Direito Civil do 8. Concurso Público para o Cargo de Procurador do Estado de Goiás. 2000. Procuradoria Geral do Estado de Goiás.
SANTANA, Hector Valverde.. Examinador de Direito Civil do 7. Concurso Público para o Cargo de Procurador do Estado de Goiás. 1998. Procuradoria Geral do Estado de Goiás.
Orientou
Proteção Internacional do Turista Consumidor; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);
Inadimplemento do contrato de consumo; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);
Publicidade; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);
Crimes contra as relações de consumo; Início: 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);
Direito de Família; Início: 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);
Direito Penal; Início: 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);
Direito Penal; Início: 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);
Legistica: a qualidade da leis e a repercussão no ordenamento jurídico; Início: 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);
Políticas Públicas; Início: 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);
Políticas Públicas e Pequenas Empresas; Início: 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);
Necessidade de alteração legislativa da previdência quanto aos fatores idade e tempo de contribuição das mulheres; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Critério objetivo de imputação da reparação dos danos decorrentes de violação da boa-fé objetiva do litigante de má-fé no Código de Processo Civil de 2015; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Caso fortuito e força maior como causas excludentes de responsabilidade civil objetiva pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com entendimento do TJDFT; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O ônus da prova no CDC: sua diversidade, a falsa inversão e a redução de exigências como método de produção e valoração probatórias; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Coorientador: Héctor Valverde Santanna;
Afeto, dever de cuidado e direito: estudo sobre a coerência dos fundamentos jurídicos da responsabilidade civil por abandono afetivo e os limites da jurisdição; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Coorientador: Héctor Valverde Santanna;
A boa-fé objetiva no processo civil contemporâneo e suas repercussões práticas; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade financeira reintegratória e superfaturamento de preços; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Contratos administrativos: a busca da consensualidade para a devida execução, prevenção e resolução de conflitos, na perspectiva do poder público; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Desconsideração da personalidade jurídica na falência: decisão ineficiente; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade civil por descumprimento do dever de fidelidade conjugal; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade civil das empresas tabagistas e o direito ao consumo dos cigarros na vigência da Constituição Federal de 1988: uma questão de valores sociais; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Intervenção judicial nas políticas públicas: o problema da legitimidade; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Justiça e superendividamento: padrão exemplar de decisões judiciais no Brasil - um estudo de caso; 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A boa-fé objetiva nas relações de consumo e a jurisprudência do TJDFT; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Jurisdição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Alteração das circunstâncias e revisão dos contratos de consumo à luz da teoria da base objetiva; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
FARAGE; O Contrato de Prestação de Serviços Médicos e sua Natureza como Obrigação de Meios; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em contratos) - UDF Centro Universitário; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Os Limites das Cláusulas Gerais como Fonte da Criatividade Judicial; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Prescrição Civil: O reconhecimento de ofício em face da possibilidade de renúncia do devedor; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Um diálogo constitucional contemporâneo: O princípio da dignidade de pena humana e a reconstrução do Direito Privado; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade Civil decorrente das Relações Familiares; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade civil das empresas de transporte aéreo por atraso de vôos; ; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito e Jursidição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O Tribunal de contas do Distrito Federal e a apuração de responsabilidade civil; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito e Jursidição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A inversão do ônus da prova nas relações de consumo; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito e Jursidição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Direito fundamental à razoável duração do processo; Artig 5, inciso LXXVIII da Constituição Federal; ; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito e Jursidição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade civil pela perda de uma chance; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito e Jursidição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
COUTINHO QUADROS; Culpa post pactum finitum; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito e Jursidição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A mitigação da responsabilidade objetiva do fornecedor nos acidentes de consumo e o risco do desenvolvimento; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade civil do fornecedor de produtos ou serviços de risco de desenvolvimento; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O limite subjetivo da coisa julgada nas ações coletivas; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
As consequências da ação revisional de contrato de financiamento garantido por alienção fiduciária da tutela decorrente de relação de consumo; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O caráter punitivo da indenização por dano moral decorrente da relação de consumo; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A revisão contratual no código civil e no código de defesa do consumidor; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A revisão dos contratos por onerosidade excessiva decorrente de fato superveniente NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Publicidade em face do código de defesa do consumidor; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A quantificação do dano moral à luz do princípio da proporcionalidade; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito e Jursidição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade dos pais pelos atos de filhos menores; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito e Jursidição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Indenização em caso de morte; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito e Jursidição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Superendividamento dos Consumidores nos Contratos Bancários; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em contratos) - UDF Centro Universitário; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A descaracterização da Mora do Devedor nos Contratos de Consumo; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em contratos) - UDF Centro Universitário; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
de SOUSA; A Cláusula Penal e a Indenização no Código Civil Brasileiro; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em contratos) - UDF Centro Universitário; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A vulnerabilidade do consumidor e sua aplicação prática no artigo 101, inciso I, do CDC; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Contratos eletrônicos e assinatura digital; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Momento adequado para a declaração da inversão do ônus da prova na relação de consumo - procedimento ordinário; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O contrato de adesão e sua regulamentação pelo código de defesa do consumidor; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A teoria dos atos próprios: a tutela em face dos comportamentos contraditórios; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos: reflexões sobre suas características; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade civil das celebridades que participam de publicidade ilícita; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A tutela dos direitos do consumidor; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Prescrição e decadência no código civil de 2002 e no código de defesa do consumidor: uma análise comparativa; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Boa-Fé Objetiva e os Novos Paradigmas Contratuais; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em contratos) - UDF Centro Universitário; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A coisa julgada nas demandas coletivas da lei da ação civil pública e do código de defesa do consumidor; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A legitimidade para o ajuizamento de ações coletivas nos ordenamentos jurídicos brasileiro e alemão; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade civil das operadoras de planos de assistência à saúde; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade dos estabelecimentos bancários nos contratos de cofre-forte; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Código de defesa do consumidor; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A inversão do ônus da prova no artigo 6°, inciso VIII do código de defesa do consumidor; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade civil do fabricante de cigarros à luz do código de defesa do consumidor; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade civil no código de defesa do consumidor; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade civil pela publicidade enganosa; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade do fornecedor pelas informações nas embalagens dos produtos; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Análise dos critérios de solução de antinomias e de sua eficácia para a solução de conflitos envolvendo o código de defesa do consumidor e leis posteriores que tutelam contratos em espécie; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Aspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Contrato de turismo e o código de defesa do consumidor; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade civil pelo fato do produto; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade civil do transportador aéreo no código de defesa do consumidor; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Ministério Público e Ordem Jurídica) - Escola Superior do Ministério Público da União; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A proteção do usuário de serviços públicos sob a perspectiva do código de defesa do consumidor; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Ministério Público e Ordem Jurídica) - Escola Superior do Ministério Público da União; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Teoria da Perda de Uma Chance - área médica; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Alimentos compensatórios; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade civil por perda de uma chance; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Risco do desenvolvimento; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade Civil por Fato do Produto e Serviço; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Esponsais: responsabilidade civil por danos morais ocasionados pelo rompimento do noivado; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Vulnerabilidade do consumidor brasileiro com distúrbio metabólico decorrente da APLV E IL; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A diferenciação de preço entre o cartão de crédito e os meios de pagamento a vista nas relações de consumo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O dano moral e a justa reparação; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A judicialização da saúde e a responsabilidade civil do estado pela falta do serviço; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público em relação a terceiros não-usuários; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Da quitação do saldo devedor residual para os contratos do sistema financeiro da habitação que não possuem fundo de compensação de variação salarial; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Adoção internacional: a necessidade de uma maior normatização para a sua legítima efetivação; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A função punitiva do dano moral; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade civil do Estado na prestação de medicamentos de alto custo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Erro médico e a inversão do ônus da prova na relação entre paciente e profissional liberal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade civil por dano moral no descumprimento do dever de fidelidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Contrato de incorporação imobiliária agregado ao financiamento bancário: rescisão imotivada pelo consumidor, retorno ao status quo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Aplicação do código de defesa do consumidor perante a responsabilidade civil do médico autônomo e do médico empregado; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Função punitiva do dano moral; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O momento processual de inversão do ônus da prova no CDC e a garantia da ampla defesa; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade civil do estado por atos omissivos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Da quitação do saldo devedor residual para os contratos do sistema financeiro da habitação que não possuem o fundo de compensação de variação salarial; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Boa-fé objetiva e a interpretação das cláusulas abusivas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O problema da relevância negativa da causa virtual da responsabilidade civil; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade civil do estado por atos omissivos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade civil nas instituições religiosas - reparação de danos causados a fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O direito do consumidor à informação sobre a carga tributária dos impostos indiretos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A pré-fixação do valor do dano moral; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Do direito a informação na fase pré-contratual: a falta de informação sobre o preço no varejo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade civil do fabricante pelo fato do produto e os riscos de desenvolvimento; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O contrato de defesa do consumidor e o contrato de adesão: a possibilidade de reconhecimento de ofício de cláusulas abusivas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A pessoa jurídica consumidora: uma análise à luz do princípio da vunerabilidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Ação Coletiva e Limites Subjetivos da Coisa Julgada; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos incapazes e o problema da emancipação; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Superendividamento dos consumidores: análise sócio-jurídica do superendividamento decorrente de contratos de crédito ao consumo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade dos provedores de serviços de internet; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A incidência do Código de Defesa do consumidor nos contratos de leasing; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A revisão judicial dos contratos: teoria da imprevisão e onerosidade excessiva superveniente; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Publicidade abusiva dirigida a criança; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Os danos coletivos nas relações de consumo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A função punitiva da indenização por danos morais no Direito Brasileiro; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Publicidade televisiva; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Anatureza jurídica da relação advogado e cliente; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A liberdade contratual sob a égide da autonomia da vontade, o princípio; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade civil na veiculação da publicidade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Overbooking e a responsabilidade civil das empresas de transporte aéreo: a disciplina atual e as vantagens advindas de uma regulamentação específica; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O controle do percentual de descontos no empréstimo consignado à luz do CDC; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade civil do cirurgião plástico e a obrigação de resultado perante o CDC; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Superendividamento: o perfil do consumidor superendividado no Distrito Federal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Riscos do desenvolvimento; A omissão do CDC e o desequilíbrio nas relações de consumo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade e a remuneração do administrador judicial; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Contratos de planos de seguros privados de assistência a saúde: análise da cobertura assistencial para tratamento cirúrgico de emagrecimento sem finalidade estética; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade civil e as causas excludentes no contrato de transporte aéreo de pessoas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Limitações do poder de tributar; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Proteção contratual do consumidor nos contratos de cartão de crédito; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O controle da publicidade como proteção ao consumidor; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Dano moral- processo evolutivo, conceito e critérios objetivos para a quantificação; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Banco de dados de proteção ao crédito e dano moral; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Autonomia da vontade no contrato de adesão; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A informação e a responsabilidade civil dos médicos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Publicidade enganosa e abusiva; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O princípio da vinculação na publicidade análise crítica da jurisprudência; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade civil médica: questões atuais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A suspensão do fornecimento de energia elétrica pela concessionária em decorrência do inadimplemento do usuário; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Portabilidade numérica, o que é isso: um estudo acerca do direito à informação do consumidor; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
COSTA MOREIRA; O CDC e a responsabilidade civil do fabricante pelo fato do produto: questões atuais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
As funções da reparação do dano moral: a discrepância entre a teoria e a prática no caso das empresas telefônicas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Bancos de dados de proteção ao crédito: análise crítica da jursprudência do STJ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Danos morais nas relações de consumo: a função punitiva da indenização aplicada às empresas de telefonia; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
SANTANA; O vício do produto no código de defesa do consumidor: o prazo para pleitear as perdas e danos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O CDC e as instituições financeiras:a regulamentação das tarifas bancárias; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Interrupção do fornecimento de água e energia elétrica por inadimplemento do consumidor; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF) e o código de defesa do consumidor; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O risco de desenvolvimento com excludente de responsabilidade civil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Esponsais: a indenização por danos morais ocasionados pelo rompimento do noivado; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Dano moral a pessoa jurídica e a súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Os riscos da televisão para o público infantil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Dano moral a pessoa juridica; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A vedação da renúncia antecipada de direitos no contrato de adesão; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Os abusos cometidos pelas operadoras de plano de saúde nos reajustes anuais das mensalidades; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O princípio da autonomia da vontade no Código de Defesa do consumidor; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A sexualidade humana como objeto de consumo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Q; BEDA; Aspectos jurídicos da contratação on-line: a proteção do consumidor; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A questão do consumo excessivo de crédito e o superendividamento dos consumidores na realidade brasileira; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Conceito de consumidor nos sistemas jurídicos franco-brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O limite entre a informação e a publicidade abusiva; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O profissional liberal no mercado consumidor: uma abordagem maximalista do conceito de consumidor; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Desconsideração da personalidade jurídica e o Código Brasileirode Defesa do Consumidor; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O termo de ajustamento de conduta e sua aplicabilidade pelo Ministério Público Federal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Suspensão do fornecimento dos serviços públicos essenciais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Dano moral: a fixação do quantum indenizatório; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A vulnerabilidade do consumidor nos contratos de adesão; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Dano moral decorrente de erro na informação nas relações de consumo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Excludente de responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto ou do serviço; a problemática do caso fortuito e da força maior como causas de excludentes de responsabilidade no Direito do Consumidor; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O contrato de adesão do sistema financeiro da habitação e sua incidência no Código de Defesa do Consumidor; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
As relações de consumo estabelecidas no Mercosul; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Dano moral nos contratos de turismo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Limites à publicidade: liberdade de expressão versus proteção do consumo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarros na ótica do Código de Defesa do Consumidor; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Repressão da publicidade enganosa e abusiva; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A função punitiva aplicada ao dano moral; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Função punitiva do dano moral; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade civil por vício do produto: garantia legal de adequação, vícios ocultos, prazos e aplicabilidade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O caso fortuito e a força maior como excludentes da responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviço; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade civil da celebridade na publicidade enganosa ou abusiva; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade civil do cirurgião-dentista à luz do código de defesa do consumidor; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A prescrição da pretensão nos contratos de seguro e as implicações do código civil e do código de defesa do consumidor; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Necessidade de intervenção estatal, por meio de legislação específica, em face da vulnerabilidade do consumidor nos contratos eletrônicos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Danos morais: a função da indenização e o cálculo do valor compensatório; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Proteção contratatual nos contratos de adesão em face do Código de Defesa do consumidor e do Novo Código Civil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A sexualidade humana como objeto de consumo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Contratos eletrônicos e direito de arrependimento; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Obrigação de meio ou de resultado e sua relação com a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O consumo de crédito e o problema de superendividamento dos consumidores; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Da incidência do código de defesa do consumidor nas cooperativas de crédito; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A limitação dos juros nos contratos de múto bancário à luz do código de defesa do consumidor; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Os riscos do desenvolvimento e a responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Da alienação fiduciária de bem imóvel - natureza jurídica de sua transferência a terceiros e sua análise em face do código de defesa do consumidor; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Ilicitude da publicidade enganosa por omissão; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A análise do superendividamento em face da legislação consumista brasileira; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Educação para o consumo e litigiosidade: a efetividade dos artigos 4, incisos III, IV, V e 6 inciso II, todos do CPC; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Serviços públicos e as relações de consumo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Comércio eletrônico: garantias do consumidor e responsabilidade civil do fornecedor; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O controle da clausulas abusivas nos contratos de turismo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Violação do principio da boa fé objetiva pelos consumidores nos contratos de seguro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Revisão judicial dos contratos de consumo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Dano moral nas relações de consumo entre médico e paciente; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A discilpina dos serviços públicos no código de defesa do consumidor; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Dano moral por inclusão indevida do nome do consumidor nos bancos de dados; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
As finalidades da reparação do dano nas relações de consumo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A informação em face da publicidade enganosa por omissão; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O dano moral resultante de inadimplemento do contrato de transporte aéreo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Da relaçao consumerista cliente-advogado; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A revisão contratual no código civil e no código de defesa do consumidor; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Energia elétrica: serviços essenciais x suspensão do fornecimento por inadimplência do consumidor; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Validade dos documentos eletrônicos em juízo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O dano moral e o projeto de lei 7124/2002: inconstitucionalidade do tabelamento do quantum indenizatório; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A definição legal de consumidor; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A controvérsia gerada pelo pagamento antecipado do valor residual garantido nos contratos de arrendamento mercantil; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O controle da publicidade nas relações de consumo; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A intervenção jurídica nos contratos bancários; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O dano moral nas relações de consumo; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade civil objetiva pelo fato do produto e do serviço; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A relativização da autonomia da vontade no código de defesa do consumidor: um novo paradigma contratual; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Movimento consumerista no Brasil; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilização objetiva e a teoria do risco do desenvolvimento aplicada aos fornecedores; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Competência de foro por prerrogativa de função; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O contrato de adesão e a inversão do ônus da prova; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O código de defesa do consumidor e a cobrança de ligações telefônicas; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O princípio da boa-fé objetiva nos contratos de adesão; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A teoria contratual e o cdc: um estudo dos contratos de adesão no CDC; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Bancos de dados de restrição ao crédito e o consumidor de serviços bancários; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Ocaso fortuito e a força maior como excludentes da responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviço; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O princípio da vinculação e o erro na veiculação da oferta no CDC; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Legitimação do ministério público para ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos individuais homogêneos de consumidores; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade civil do profissional liberal nas relações de consumo; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
As cláusulas abusivas nos contratos de adesão à luz do CDC; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A responsabilidade civil dos fabricantes de cigarro em face ao código de defesa do consumidor; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
As práticas abusivas das administradoras de cartão de crédito contra os consumidores; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Responsabilidade civil dos bancos: os consumidores de caixas eletrônicos; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
O direito do consumidor a informação o caso dos alimentos transgênicos; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Violação do direito do consumidor diante do mecanismo de cobrança de pulsos nas chamadas telefônicas; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Pessoa jurídica consumidora e aplicação do princípio da vulnerabilidade; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
Cláusulas abusivas nos contratos de turismo; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A existência da relação de consumo entre bancos e clientes a luz do código de defesa do consumidor; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
A desconsideração da personalidade jurídica em processo de execução; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Héctor Valverde Santanna;
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BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . Da quitação do saldo devedor residual para os contratos do sistema financeiro da habitação que não possuem o fundo de compensação de variação salarial. 2010. (Banca de Graduação).
SANTANA, Hector Valverde. . 26 Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo. 2010. (Evento).
VIVEIROS, Estefania Ferreira de Souza de. ; VIEIRA, Danilo Porfirio de Costa. ; SANTANA, Hector Valverde. . Limites subjetivos da coisa julgada erga omnes nas açoes coletivas: uma visão crítica à alteração do art. 16 da Lei 7.347/85 trazida pela Lei 9.494/97. 2010. (Banca de Graduação).
BATISTA, Ricardo ; BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. . A oferta de crédito ao consumo e a análise do superendividamente dos consumidores. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . Direito de arrependimento no comércio eletrônico. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . Bancos de dados de proteção ao crédito e a tutela ao direito à privacidade e à honra. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . A defesa da concorrência e do consumidor: a portabilidade nos planos de saúde. 2010. (Banca de Graduação).
SANTANA, Hector Valverde. ; BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. . Contrato de incorporação imobiliária agregado ao financiamento bancário: rescisão imotivada pelo consumidor, retorno ao satus quo. 2010. (Banca de Graduação).
SANTANA, Hector Valverde. . Adoção internacional: a necessidade de uma maior normatizaçao para a sua legítima efetização. 2010. (Banca de Graduação).
MORISHITA, R. ; BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. . Legitimidade ativa do Ministério Público na defesa de direitos individuais homogêneos do consumidor. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . Dano moral e inexecução contratual. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . Cartões de Crédito e sua diferenciação de preço. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . O consumidor e o direito de arrependimento no comércio eletrônico. 2010. (Banca de Graduação).
SANTANA, Hector Valverde. ; BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. . A responsabilidade civil do Estado na prestação de medicamentos de alto custo. 2010. (Banca de Graduação).
SANTANA, Hector Valverde. ; BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. . A função punitiva do dano moral. 2010. (Banca de Graduação).
SANTANA, Hector Valverde. . II Congresso brasileiro das carreiras juríddicas de Estado para o desenvolvimento do país. 2010. (Congresso).
SANTANA, Hector Valverde. . Seminário Desafios e perspectivas para a proteção de dados pessoais no Brasil. 2010. (Congresso).
SANTANA, Hector Valverde. . Simpósio de direito do consumidor, em comemoração aos 20 anos do CDC. 2010. (Simpósio).
FREITAS FILHO, R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; BESSA, L. R. . A responsabilidade do Inmetro nos danos causados ao consumidor. 2010. (Banca de Graduação).
REZEK, F. ; FELIX, L. P. M. ; SANTANA, Hector Valverde. . A responsabilidade internacional do Estado por violação dos direitos humanos: um estudo de caso da corte interamericana de direitos humanos. 2010. (Banca de Mestrado).
SANTANA, Hector Valverde. . VII Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 2010. (Congresso).
SANTANA, Hector Valverde. . IV Semana do Consumidor. 2010. (Evento).
SANTANA, Hector Valverde. . I seminário jurídico do Vale do Açu. 2010. (Seminário).
SANTANA, Hector Valverde. . III Seminário de direito do consumidor. 2010. (Seminário).
SANTANA, Hector Valverde. . VIII Congresso de ensino, pesquisa e extensão e VIII encontro de iniciação científica do UniCEUB- pensar Brasília: cenários e perspectivas da educação superior. 2010. (Congresso).
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . A função social da pessoa jurídica de direito privado e a aplicabilidade do CDC. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . Teoria da perda de ujma chance: a questão da cura. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . O código de defesa do consumidor e as instituições financeiras: análise da ADIN 2.591. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . A participação das celebridades em publicidades ilícitas: a criança como vítima. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . Suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica em face do consumidor inadimplente. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . A penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . Erro médico e a inversão do ônus da prova na relação entre paciente e profissional liberal. 2010. (Banca de Graduação).
SANTANA, Hector Valverde. . II Simpósio de Direito do Consumidor do CACO. 2010. (Simpósio).
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . A responsabilidade civil da indústria fumígena e o direito à informação nas relações de consumo. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . A chacina de vigário geral: o caso de Vera Lúcia Silva dos Santos e a crítica ao valor do dano moral. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . A insuficiência legislativa no comércio eletrônico. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . O controle da publicidade no mundo pós-moderno. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . Organismos geneticamente modificados - OGMs e o direito do consumidor à informação. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . O código de defesa do consumidor e as instituições financeiras: análise da ADIN 2.591. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; WADA, Ricardo Morishita . Vícios dos produtos no TJDFT: solidariedade dos fornecedores e prazo de 30 dias. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; WADA, Ricardo Morishita . Súmula n. 381 do STJ: análise crítica e o regime de nulidades do código de defesa do consumuidor. 2010. (Banca de Graduação).
SANTANA, Hector Valverde. . Responsabilidade civil por dano moral no descumprimento do dever de fidelidade. 2010. (Banca de Graduação).
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; WADA, Ricardo Morishita . Prestação de serviços advocatícios: a aplicabilidade subsidiária do código de defesa do consumidor. 2010. (Banca de Graduação).
FREITAS FILHO, R. ; BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. . O superendividamento e a vulnerabilidade do consumidor: o caso subprime. 2010. (Banca de Graduação).
FREITAS FILHO, R. ; BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. . A suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais em face do inadimplemento do consumidor-usuário. 2010. (Banca de Graduação).
SANTANA, Hector Valverde. . 2 congresso de direito do consumidor do Estado do Acre. 2010. (Congresso).
SANTANA, Hector Valverde. . VI Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A defesa do consumidor e a justiça: a ética, equidade e riscos - desafios da próxima década. 2009. (Congresso).
SANTANA, Hector Valverde. . VII Congresso de ensino, Pesquisa e extenção & VII Encontro da Iniciação Científica do UniCEUB - Caminhos para a sustentabilidade. 2009. (Congresso).
SANTANA, Hector Valverde. . Proteção Jurídica do Consumidor. 2009. (Seminário).
SANTANA, Hector Valverde. . A participação do Magistrado na gestão da Justiça. 2009. (Seminário).
SANTANA, Hector Valverde. . Ciclo de Palestra- Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Potiguar. 2009. (Seminário).
SANTANA, Hector Valverde. . Jornadas de Direito do Consumidor. 2009. (Seminário).
SANTANA, Hector Valverde. . III Simpósio Sul-Capixaba de Direito do Consumidor. 2009. (Simpósio).
SANTANA, Hector Valverde. . III Encontro dos PROCONS do Estado do Espírito Santo. 2009. (Seminário).
SANTANA, Hector Valverde. . 7 Congresso Mato-Grossense de Direito do Consumidor. 2009. (Congresso).
SANTANA, Hector Valverde. . 9 Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. 2009. (Congresso).
FABRIZ, Daury César ; LEITE, C. H. B. ; SANTANA, Hector Valverde. . A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamental. 2009. (Banca de Mestrado).
SANTANA, Hector Valverde. . Palestra Especial - MP MG. 2008. (Seminário).
SANTANA, Hector Valverde. . Regime Jurídico da Previdência Complementar Fechada. 2007. (Seminário).
SANTANA, Hector Valverde. . Ciclo de palestra - Programa de pós-graduação em Direito da Universidade Potiguar. 2007. (Seminário).
SANTANA, Hector Valverde. . Ciclo de Palestra- Programa de pós-graduação em direito da Universidade Potiguar. 2007. (Seminário).
SANTANA, Hector Valverde. . Direito do Consumidor. 2007. (Seminário).
SANTANA, Hector Valverde. . Congresso Jurídico - Aplicação do CDC aos Bancos. 2006. (Congresso).
SANTANA, Hector Valverde. . Ciclo de Palestras - Pós-Graduação em Direito - Universidade Potiguar. 2005. (Seminário).
SANTANA, Hector Valverde. . 7 Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2004. (Congresso).
SANTANA, Hector Valverde. . 1ª Semana do Consumidor. 2004. (Simpósio).
SANTANA, Hector Valverde. . Jornadas Brasilcon 2003. 2003. (Congresso).
SANTANA, Hector Valverde. . I Encontro Nacional de Juízes Estaduais. 2002. (Congresso).
SANTANA, Hector Valverde. . 6 Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2002. (Congresso).
SANTANA, Hector Valverde. . Seminário - Novo Código Civil - Jurisdição Civil e Trabalhista. 2002. (Seminário).
SANTANA, Hector Valverde. . O Código de Defesa do Consumidor frente ao Novo Código Civil - convergência e assimetrias. 2002. (Seminário).
SANTANA, Hector Valverde. . XV Semana Jurídica. 2002. (Simpósio).
SANTANA, Hector Valverde. . Debates sobre a realidade urbana do DF - futura capital. 2001. (Seminário).
SANTANA, Hector Valverde. . 5 Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2000. (Congresso).
Prêmios
2016
Ordem do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
2011
Mérito Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral.
2008
Mérito Alvorada, Governo do Distrito Federal.
2006
Cidadão Honorário de Brasília, Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Centro Universitário de Brasília, Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento. , SEPN 707-907 - Campus do UniCEUB, Asa Norte, 70790075 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 33401977, URL da Homepage:
Experiência profissional
2001 - Atual
Centro Universitário de Brasília, UniCEUBVínculo: Ensino, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40
Atividades
-
08/2001
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito do Consumidor e Direito Civil
2001 - Atual
Escola da Magistratura do Distrito FederalVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
2001 - Atual
Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e TerrotóriosVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
-
01/2003
Ensino, Escola Superior do Ministério Público, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Direito do Consumidor
1994 - Atual
Tribunal de Justica do Distrito FederalVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: JUIZ
Outras informações:
- Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal e Territórios - Período: 15 de abril de 1994 a 01 de fevereiro de 1996.
- Juiz de Direito Titular da Vara Criminal, Tribunal do Júri e Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF - Período: 02 de fevereiro de 1996 à 03 de novembro de 1997.
- Juiz de Direito Diretor do Fórum da Circunscrição Judiciária de Sobradinho/DF - 1997.
- Juiz de Direito Titular da 8 Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF - Período: 04 de novembro de 1997 à 16 de setembro de 2003.
- Juiz de Direito Titular da 3 Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF - Período: 17 de novembro de 2003 à 09 de dezembro de 2008.
- Juiz de Direito Titular da 2a. Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília - Período: desde 10 de dezembro de 2008.
Atividades
-
04/1994
Direção e administração, TJDF.,Cargo ou função, JUIZ.
2012 - Atual
Centro Universitario Do Planalto Central Apparecido Dos SantosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Você é Héctor Valverde Santanna?
Que tal assumir essas informações?
Basta criar uma conta no Escavador e enviar uma forma de comprovante. São três passos:
Escolha uma dentre três formas de verificação: Facebook, CPF ou Documento com Foto.
O Escavador irá analisar a sua solicitação.
As informações presentes nessa página serão transferidas para a sua página do perfil.
Depois do processo concluído, quem acessar essa página será redirecionado para seu cantinho no Escavador, seunome.escavador.com. Onde você poderá fazer a sua reputação, conhecer gente antenada, se informar e até mesmo ganhar clientes. Tudo isso de graça!
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Héctor Valverde Santanna e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?