Adelgício de Barros Correia Sobrinho

Formação complementar

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Áreas de atuação

Participação em eventos

Participação em bancas

Comissão julgadora das bancas

Orientou

Foi orientado por

Produções bibliográficas

• SILVA, ADRIANO FÁBIO CORDEIRO DA ; CORREIA SOBRINHO, ADELGÍCIO DE BARROS . OS DIREITOS HUMANOS SOB O PRISMA DA FRATERNIDADE: TOLERAR E INTEGRAR SÃO SINÔNIMOS?. REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO , v. 9, p. 141-154, 2019.

• CORREIA SOBRINHO, A. B. . DA REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: a possibilidade da restrição de conteúdo e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente.. Jus Navigandi , v. 20, p. www.jus.com.br, 2015.

• CORREIA SOBRINHO, A. B. . Normas constitucionais e constitucionalização simbólica: uma análise da efetividade normativa sob o prisma do subcidadão Leia mais: http://jus.com.br/artigos/40512/normas-constitucionais-e-constitucionalizacao simbólica: uma analise da efetividade normativa sob o prisma do subcidadão. Jus Navigandi (Online) , v. 4384, p. 00-00, 2015.

• CORREIA SOBRINHO, A. B. . Princípio da Simetria: Prazo prescricional da CFEM é de três anos. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 01, p. 01-01, 2009.

• CORREIA SOBRINHO, A. B. . Da Responsabilidade Civil por Dano Ambiental. Revista de Estudos Jurídicos da Universo (Niterói) , v. 01, p. 01-01, 2007.

• CORREIA SOBRINHO, A. B. . Dos efeitos da outorga uxória no aval e na fiança após o Código Civil de 2002. Jus Navigandi , v. 64, p. 3905, 2003.

• ARAUJO, A. J. B. ; CORREIA SOBRINHO, A. B. . A Lei de Responsabilidade Fiscal em linhas gerais. FISCOSoft On Line , v. 2002, p. 2002/127, 2002.

• CORREIA SOBRINHO, A. B. ; ARAUJO, A. J. B. . Licenciamento Ambiental: Uma visão simplificada. Jus Navigandi , v. 53, p. 0/0, 2001.

• CORREIA SOBRINHO, ADELGÍCIO DE BARROS . CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO INTELIGENTES: ASPECTOS JURÍDICOS GERAIS DA CONTRATAÇÃO EM NUVEM E DO BLOCKCHAIN. In: Aurélio Agostinho da Bôaviagem; Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza; Francisco Antônio de Barros e Silva Neto; Paul Hugo Weberbauer. (Org.). INTEGRAÇÃO REGIONAL, GLOBALIZAÇÃO E DIREITO INTERNACIONAL. 1ed.Curitiba/PR: Brazil Publishing, 2021, v. 3, p. 237-254.

• ABAGARO, C. P. ; FLORES, R. A. R. ; CORREIA SOBRINHO, A. B. . Elementos acerca de la situación de la clase trabajadora en la pandemia de COVID-19: el ?brote? de trabajo digital y la contratación on demand. In: Camila Pereira Abagaro; Martín Boy; Roselia Arminda Rosales Flores; Javier Marmolejo; Carmen Muoz Muoz. (Org.). La pandemia social de COVID-19 en América Latina: Reflexiones desde la Salud Colectiva. 1ed.Buenos Aires: Editorial Teseo, 2021, v. , p. 141-162.

• CORREIA SOBRINHO, A. B. ; BOAVIAGEM, A. A. . Da moderna Lex Mercatória e o costume jurídico: uma visão a partir da Quarta Revolução Industrial. In: Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza; Francisco Antônio de Barros e Silva Neto; Paul Hugo Weberbauer. (Org.). Integração regional, Globalização e Direito Internacional. 1ed.Recife: Editora UFPE, 2019, v. 2, p. 15-32.

• CORREIA SOBRINHO, A. B. ; SILVA, A. F. C. . CROWDFUNDING ENQUANTO CONTRATO VIRTUAL: UMA ANÁLISE DA NATUREZA JURÍDICA E DE SUAS ESPÉCIES. In: XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 2019, BELÉM/PA. Direito, governança e novas tecnologias [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/CESUPA. Florianópolis: CONPEDI, 2019. v. s/v. p. 54-71.

• SILVA, A. F. C. ; CORREIA SOBRINHO, A. B. . CONSTITUCIONALISMO CRÍTICO E ECONOMIA VIVA: UMA REAFIRMAÇÃO DA VALORIZAÇÃO DO HOMEM NA ATIVIDADE ECONÔMICA.. In: XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO, 2019, GOIÂNIA ? GO. XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI - GT Constituição e democracia II, 2019. p. 119-137.

• CORREIA SOBRINHO, A. B. ; SILVA, A. F. C. . LIBERDADES POSITIVAS, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E RECONHECIMENTO: O ENSINO INCLUSIVO TEM EFEITO NA FORMAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL?. In: XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR ? BA, 2018, SALVADOR/BA. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS II, 2018. v. S/V. p. 153-172.

• SILVA, A. F. C. ; CORREIA SOBRINHO, A. B. . DA MODERNA LEX MERCATORIA COMO UM COSTUME JURÍDICO: UMA TENTATIVA DE SUBSUNÇÃO. In: XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS, 2018, PORTO ALEGRE ? RS. DIREITO INTERNACIONAL II. RS: CONPEDI, 2018. p. 177-192.

• CORREIA SOBRINHO, ADELGÍCIO DE BARROS . TRABAJO E SALUD EN EL CONTEXTO DE LA PANDEMIA DE COVID-19. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CORREIA SOBRINHO, A. B. ; RODRIGUES, R. C. C. ; MEIRELLES, A. . SISTEMA PENITENCIÁRIO EM CRISE: O QUE MUDOU?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CORREIA SOBRINHO, A. B. ; CORREIA SOBRINHO, A. B. . Do Deferimento do Salário Maternidade em Caso de Adoção. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CORREIA SOBRINHO, A. B. . Da função social dos contratos: ama visão perante o novo código civil. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CORREIA SOBRINHO, A. B. . A INTERNET ENQUANTO NOVA PRAÇA PÚBLICA PARA A DEMOCRACIA: CRÍTICAS AO FUTURO DOS PROTESTOS DE OBJETOS DIFUSOS DA NOVA SOCIEDADE. São Paulo: WebArtigos.com, 2014 (Artigo).

Projetos de pesquisa

• 2019 - 2020

  OBSERVATÓRIO DA UBERIZAÇÃO, Descrição: A denominada Quarta Revolução Industrial é baseada no desenvolvimento do mundo virtual e da capacidade de agrupamento de pessoas à distância, mudando a forma com que o ser humano enxerga o mundo em sua volta, causando uma verdadeira fusão entre o digital, o físico e o biológico com uma velocidade, amplitude e profundidade nunca antes vistas (SCHWAB, 2016). Desta nova realidade nasceu um verdadeiro cisma entre o comércio mundial e a regulamentação estatal, principalmente quando o Fórum Econômico Mundial anteviu os efeitos econômicos de vários novos institutos, que já alteram e alterarão a própria noção de produto, de serviço e de troca. Quando se fala em economia compartilhada ou inovação disruptiva, observa-se a criação de verdadeiras nuvens de demandas e ofertas de serviços, ainda alheios (no Brasil e em muitos países) à regulamentação estatal, como são os casos do UBER e do AIRBNB, baseados no crowdsourcing e que os teóricos denominam de uberização. A uberização cria, de forma virtual, um ambiente propício ao oferecimento de demandas e ofertas, normalmente a partir de aplicativos, onde as empresas transnacionais que oferecem o serviço de intermediação não mais carecem de instalações físicas ou mesmo de ativos, o que diminui seus custos dentro do conceito de nuvem, deslocando o contrato diretamente para o mercado de consumo com avaliação instantânea e retirando do Estado o controle das relações contratuais. A partir desta nova realidade, o Estado passou a tentar regulamentar estas novas relações, mas as dificuldades se mostram atrozes, no momento em que a rapidez das evoluções tecnológicas impedem a existência de uma legislação atualizada. Observada a realidade a partir deste prisma, o presente trabalho se propõe a estudar os projetos legislativos em trâmite no Congresso Nacional Brasileiro que tratem dos contratos de economia compartilhada para entender qual a forma de fiscalização que se quer impingir aos institutos no período de 2018 a 2020. OBJETIVOS: O objetivo geral da presente pesquisa é descobrir quais os esforços do legislativo brasileiro para regulamentar os contratos de uberização (economia compartilhada) no período de 2018 a 2020. Os objetivos específicos serão: a) Conceituar economia compartilhada; b) Mapear os projetos legislativos que tentam regular a economia compartilhada no período de 2018 a 2020; c) Numerar as sessões legislativas e discussões; d) Avaliar, a partir da Teoria do Agir Comunicativo de Habermas, os argumentos pró e contra a regulamentação dos contratos de uberização no Congresso Nacional Brasileiro. METODOLOGIA: A metodologia será a pesquisa bibliográfica e legal, com análise do discurso a partir de Teoria do Agir Comunicativo de Habermas em sua versão de aproximação do direito da prática (HABERMAS, 2003, p. 129). O estudo será iniciado com a pesquisa dos projetos que tratam de Uberização no Brasil no período de 2018 a 2020, passando para o levantamento das pautas das discussões no Congresso Nacional e a análise do argumentos utilizados a partir da Teoria do Agir Comunicativo, onde se espera encontrar um desenho de como o legislativo federal brasileiro tem tratado a questão das novas tecnologias. A viabilidade técnica e econômica existe, uma vez que todos os dados estão disponíveis na rede (internet) no site da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do que, os discentes selecionados serão voluntários.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Adelgício de Barros Correia Sobrinho - Coordenador.

• 2018 - 2019

  OBSERVATÓRIO JUDICIÁRIO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, Descrição: A educação inclusiva é direito fundamental previsto na Constituição Federal Brasileira, tendo sido reforçado pela Convenção de New York sobre Pessoas Com Deficiência de 2007, internalizado pelo Decreto 6.949/2009 com força de Emenda Constitucional, além de ter ganhado ainda mais força com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Inclusão, neste caso, significa mais do que dar condições para que uma pessoa possa ter acesso aos conteúdos teóricos, mas preparar uma sala de aula onde ocorra efetiva convivência entre as pessoas, integrando a pessoa com deficiência às outras pessoas, num verdadeiro sentimento de pertencimento à espécie (NUSSBAUM, 2013). Por mais que alguns autores, como Marcelo Neves, possam a enquadrar como uma "Norma Constitucional Simbólica" (NEVES, 1988), a educação inclusiva tem ganhado grande espectro no Poder Judiciário, onde diversas decisões demandam a necessidade de entidades públicas e privadas se adaptem para que se possa buscar ao máximo o desenvolvimento da capacidade destas pessoas. Assim, o Observatório Judiciário da Educação Inclusiva, baseada na linha da inclusão social, chega como instrumento de pesquisa, pelo prazo de 01 (um) ano, das decisões judiciais brasileiras como força de traçar o panorama judiciário brasileiro em relação a este direito de integração e ajudar as instituições de ensino na delimitação de seu papel.O Objetivo Geral é traçar o panorama judiciário brasileiro em relação ao direito fundamental à educação inclusiva como forma de orientar as instituições de ensino acerca dos limites do instituto.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Adelgício de Barros Correia Sobrinho - Coordenador.