Marcus Vinicius Pereira de Castro

Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Atualmente é professor adjunto da Universidade FUMEC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: tribunais superiores, direito público, federal e jurisprudência. É Advogado da União, atuando nos grupos de combate à corrupção, defesa do patrimônio público e atuação proativa.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2003 - 2005

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Da (in) efetividde do processo em face da Fazenda Pública,Ano de Obtenção: 2005
Vicente de Paula Mendes.

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Formação complementar

2018 - 2018

Curso de Contratações Públicas e Combate a Corrupção. (Carga horária: 40h). , Universidade Nova de Lisboa, UNL, Portugal.

2001 - 2002

Extensão universitária em Direito Público. (Carga horária: 360h). , Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, IMIH, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Russo

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

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Participação em eventos

Série Panorama Cursos: Aspectos Polêmicos dos Direitos Reais constitucionalizados".Aspectos Polêmicos dos Direitos Reais constitucionalizados. 2009. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Marilda Costa da Silva

RENAULT, Leonardo;CASTRO, Marcus V. P.. A penhora do bem de família do fiador locatício. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira

RENAULT, Leonardo;CASTRO, Marcus V. P.. A utilização abusiva da ação civil pública. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jesa Maria VAz de Oliveira Assis

RENAULT, Leonardo;CASTRO, Marcus V. P.. Execução de alimentos e o cumprimento de sentença. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paulo César Morato Monteiro de Castro

RENAULT, Leonardo;CASTRO, Marcus V. P.. O instituto da penhora on line. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Armando Quintão Bello de Oliveira Júnior

RENAULT, Leonardo;CASTRO, Marcus V. P.. A tutela executiva reformada e a defesa do devedor. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Meysller Miranda Coelho

Figueiredo, Cristiane;CASTRO, Marcus V. P.. Mandado de seguranã por ato omissivo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Diogo Augusto Neves

ESTEVES, Júlio César dos Santos;CASTRO, Marcus V. P.. Apontamentos sobre dispensa e inexigibilidade de licitação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Laura Spyer Prates

ESTEVES, Júlio César dos Santos;CASTRO, Marcus V. P.. Desapropriação indireta: direito e realidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Fernanda Alvarenga Bicalho

ESTEVES, Júlio César dos Santos;CASTRO, Marcus V. P.. Direito de nacionalidade na constituição federal de 1988. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Frederico Sávio Guimarães

SACCO, Ricardo Ferreira;CASTRO, Marcus V. P.. A omissão incosntitucional e o mandado de segurança com efeito concreto. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Janaína de Jesus Faria

SACCO, Ricardo Ferreira;CASTRO, Marcus V. P.. Relativização da coisa julgada. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Silvia Maria Ulhoa Dani

SACCO, Ricardo Ferreira;CASTRO, Marcus V. P.. Súmula vinculante: em busca da uiniformização e segurança jurídica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Bruna Ferreira Tolentino

DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado;CASTRO, Marcus V. P.. A antecipação de tutela e sua inconstitucionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ricardo Geraldo de Oliveira Viana

DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado;CASTRO, Marcus V. P.. O poder de polícia da Força Nacional e o princípio da legalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Daniel Rodrigues de Mesquita

DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado;CASTRO, Marcus V. P.. A legitimidade da restrição etária em concursos públicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ana Luiza Camargo Hirle

CASTRO, Marcus V. P.; Dias, Maria Tereza Fonseca. Sistema de registro de casos: a experiência mineira. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ronaldo Felício Moysés Filho

DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado;CASTRO, Marcus V. P.. A tutela antecipada na Lei 9.099/95. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ana Luiza Dias Bahia

CASTRO, Marcus V. P.; Falcão, Denise Carvalho. A constitucionalidade e obrigatoriedade do pregão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Tiago Alberto Pereira

CASTRO, Marcus V. P.; DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado. Princípio da Propriedade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Tathiana de Souza Pedrosa

Figueiredo, Cristiane;CASTRO, Marcus V. P.. Reforma da Previd~encia: art.6 da EC 41/03. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ludmila Machado Pessoa

CASTRO, Marcus V. P.; Figueiredo, Cristiane. Concessão e Permissão de Serviços Públicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Thais Saldanha Belisário

CASTRO, Marcus V. P.; Figueiredo, Cristiane. A constitucionalidade do CNJ. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Gabriela Padovani Mayrink

CASTRO, Marcus V. P.; Figueiredo, Cristiane. Inexigibilidade de Licitação para a contratação de advogados. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Jordana Melo Orzil

CASTRO, Marcus V. P.; Figueiredo, Cristiane. Do tombamento e do dever de indenizar. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Tiago Bicalho de Sousa

CHADI, R.; SAMPAIO JUNIOR, R. B.;CASTRO, Marcus V. P.. Estacionamentos rotativos: a resposnabilidade civil dos administradores. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Daniela dos Santos e Souza

SAMPAIO JUNIOR, R. B.; CHADI, R.;CASTRO, Marcus V. P.. Do conhecimento pelo Juiz, de ofício, da prescrição. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Flávia Campos Pereira

CASTRO, Marcus V. P.; SAMPAIO JUNIOR, R. B.; CHADI, R.. A proteção do consumidor na relação de consumo internacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Viviane Andrade Campos

DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado;CASTRO, Marcus V. P.. A efetividade do controle difuso no ordenamento brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Julio Cesar de Souza Neves

DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado;CASTRO, Marcus V. P.. Controle difuso de constitucionalidade e o Senado Federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Camila Menezes de Oliveira

CASTRO, Marcus V. P.; DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado. Imunidade parlamentar: prerrogativa ou afronta ao direito à igualdade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Humberto de Carvalho

CASTRO, Marcus V. P.; DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado. A eficácia das CPIs no Brasil à luz da sociedade contemporânea. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Viviane de Miranda Aguiar

FILHO, Carlos Victor Muzzi;CASTRO, Marcus V. P.. Capacidade contributiva e progressividade do IPTU. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Felipe Parreira Guerra Lins

Falcão, Denise Carvalho;CASTRO, Marcus V. P.. PPPs e a nova administração pública brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Maria de Fátima Dupim

DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado;CASTRO, Marcus V. P.. Dos direitos políticos na Constituição Brasileira de 1988. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Rodrigo Dias Silveira

CASTRO, Marcus V. P.; DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado. Servidores Públicos e Greve. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Celso Barbosa Santana Júnior

Falcão, Denise Carvalho;CASTRO, Marcus V. P.. Inovações na Concessão de Serviço Público na Lei das P.P.P.s. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Adriana Almada Arantes

DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado;CASTRO, Marcus V. P.. A responsabilidade patrimonial do Estado e a ação de regresso. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: César Augusto da Glória Campos Júnior

DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado;CASTRO, Marcus V. P.. O Estado Democrático de Direito e os Direitos Transindividuais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Sônia Maria Fernandes Marques

Falcão, Denise Carvalho;CASTRO, Marcus V. P.. As diretrizes dos contratos de Parceria público-privada. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Paulo Antonelli

Andrade Junior, Gualter de Souza;CASTRO, Marcus V. P.. Parceria Público-Privada: Transferência de Serviços, Aumento de Responsabilidades. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Antônio Luzia Gomes

Falcão, Denise Carvalho;CASTRO, Marcus V. P.. Licitações, Contratos Administrativos e Segurança Jurídica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ricardo MOreno Nogueira Meirelles

DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado;CASTRO, Marcus V. P.. Responsabilidade Civil do Estado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Deborah Melo Rubinger Queiroz

Falcão, Denise Carvalho;CASTRO, Marcus V. P.. A importância da relativização da coisa julgada inconstitucional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Paulo Henrique Barbosa Rezende Dutra

Andrade Junior, Gualter de Souza;CASTRO, Marcus V. P.. A evolução da concepção de povo e os instrumentos constitucionais de atuação direta. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Patrícia de Freitas Dias

Dias, Edna Cardoso;CASTRO, Marcus V. P.. Natureza Jurídica do Bem Ambiental e o direito de propriedade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Luiz Felipe Silva Isoni

Figueiredo, Cristiane;CASTRO, Marcus V. P.. Responsabilidade Civil do Estado por ato legislativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Genario de Arantes Campos Junior

Botrel Coutinho, Sérgio;CASTRO, Marcus V. P.. As inovações do direito processual brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Camila Cesar Correa

Guimarães, Geraldo Spagno;CASTRO, Marcus V. P.. A eficácia do controle jurisdicional dos atos administrativos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Francisco Lino Neto

DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado;CASTRO, Marcus V. P.. A competência para a decretação da perda do posto do militar condenado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Cláudio Soares Quintão

DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado;CASTRO, Marcus V. P.. O dano e a responsabilidade do estado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Guilherme Lívio de Mattos Costa

Falcão, Denise Carvalho;CASTRO, Marcus V. P.. Das limitações a alienação de imóveis públicos nos casos de investidora. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Antônio Clarete de Azavedo

Brígido, Gustavo;CASTRO, Marcus V. P.. A eficácia da garantia constitucional do plebiscito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Isabella Salvino Ottoni

Brígido, Gustavo;CASTRO, Marcus V. P.. O controle de constitucionalidade das leis municipais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Carolina Conceição Salomão Leal

Andrade Junior, Gualter de Souza;CASTRO, Marcus V. P.. Tombamento e sua natureza jurídica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Renata Abijaldi Goulart

Guimarães, Geraldo Spagno;CASTRO, Marcus V. P.. A constitucionalidade do instituto da ADPF. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Judas Thadeu Monteiro Lobato

Guimarães, Geraldo Spagno;CASTRO, Marcus V. P.. Contratos de Parceria Público-Privada. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Fernanda Nogueira Gil

CASTRO, Marcus V. P.; NOHMI, Antonio Marcos. Agências Reguladoras. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Vinicius Porto

DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado;CASTRO, Marcus V. P.. O direito adquirido no âmbito do direito constitucional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Cristiane Lopes Vitor

DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado;CASTRO, Marcus V. P.. Direitos Humanos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Lucas Borges

Boson, Luiz Felipe;CASTRO, Marcus V. P.. Reforma da Previdência - EC 41/03 - Principais alterações. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

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Comissão julgadora das bancas

Rogério Medeiros Garcia de Lima

LIMA, R. M. G.. Da (In)Eficácia do Controle Jurisdicional da Fazenda Pública. 2005.

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Orientou

Márcio José Tricote

Cumprimento de sentença e a citação pessoal do devedor; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Geraldo Andersen de Quadros Fernandes

Cumprimeinto de sentença e a intimação para a incidência da multa do 475-J do CPC; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Lílian Bastos de Paula

A Fazenda Pública em Juízo e o princípio da isonomia; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Cláudia Helena Batista

Juizados Especiais: conciliação, seu principal paradigma; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Guilherme Lima Nogueira da Silva

O ônus da prova nas ações de cobrança em razão de planos econômicos; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Andréa Moreira Nacife Rabello

A constitucionalidade da súmula impeditiva de recursos; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Ricardo Soares de Carvalho

Os valores constitucionalmente tutelados e o sistema processual civil; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Juliana Barros Pereira

Suspensão do Crédito Tributário; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Anderson Celestino da Silva

A LRF: formas de controle da administração publica; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Lívia Vasconcelos Magaldi

As parcerias publico-privadas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Nathalia Seabra de Godoi

A imprenhorabilidade dos bens publicos e o precatório; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Antônia Mara Chaves do Carmo

Parcerias Publico-Privadas no Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Daniela Basdão Kfouri Mendes

O Tombamento; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Rafael Érmito Batista Teixeira

A Lei de Improbidade Administrativa e suas sanções; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Silvania Valle de Salles Coelho Costa

O poder normativo das agencias reguladoras; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Mariel Moreira de Faria

A responsabilidade do Estado por dano ambiental; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Camilla Amaral Fonseca

Responsabilidade do Estado pela função jurisdicional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

JULIANA GERTH GUALBERTO DE OLIVEIRA

A crise do sistema licitatório; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Cristiane Duarte Kayano

Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Meirielle Lanicia Oliveira Braga

LC 123/06 e a isonomia nas licitações públicas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Tiago Ordones Rego Bicalho

O pregão eletrônico e sua obrigatoriedade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

André Faria Salomé

Caracterísiticas das agências reguladoras e suas formas e limites de atuação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Alexandre Fernandez Botelho

Regime jurídico do aproveitamento de mineirais no Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Daniela Magalhães Moraes

Dispensa de licitação na visão do TCE - MG; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Juliana Mata Valadares

O controle interno e as corregedoria de polícia em Minas Gerais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Gustavo Baeta Pacífico Homem Guimarães

Poder de Polícia; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Bernardo Pimentel Barbosa Falci

O poder normativo das agências reguladoras; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Munif Saliba Acoche

Propriedade, sua função sociale desapropriação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Bruna Etrusco Gonçalves Lana

Responsabilidade do Estado e do Magistrado na prestação jurisdicional; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Marcela Jordão Torres Guaracy

Mandado de segurança; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Ana Carolina Di Gusmão Uliana

Arbitragem como forma de solução de conflitos envolvendo a Administração; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Natália Resende Dornellas

Aspectos polêmicos das parcerias público-privadas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Luiza Moura de Paula Freitas

Pregão e a Lei 10; 520/02; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Molise Camila de Lima Torres

Responsabilidade extracontratual por atos administrativos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Rodrigo Fonseca de Andrade

PPPs na organização administrativa do Estado; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Arthur Emiliano Fontes de Oliveira

Aspectos relevantes aplicáveis às PPPs; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Juliana Rocha Marques

Arbitragem nos contratos administrativos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Gabriela Alves Guimarães

Pregão e a LC 123/2006; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Rafael Siffert Girundi do Nascimento

Limites da responsabilidade objetiva do concessionário de serviço público de transporte; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Luciana Lopes Rocha

O controle jurisidicional dos atos discricionários da administração pública; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Renato de Assis Pinheiro

O limite da discricionariedade da administração pública na contratação direta; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Marina Gomes Alípio

Responsabilidade civil do estado por danos decorrentes da função jurisdicional; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Fernando Luiz Resende

As garantias nos contratos administrativos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Marcelo Antonio Diniz Resende Machado

Um delineamento das parcerias público-privadas no Brasil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Lúcia Helena Alves dos Santos

O manifesto de mina e a cobrança da CFEM; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Ana Carolina Formiga Areas

Aplicação de penalidades a fornecedores inadimplentes - dever da administração pública; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Renata Armani Martins

Do cabimento da ação monitória em face da Fazenda Pública; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Alexandre Corrêa Maroca

Responsabilidade do estado por atos jurisdicionais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Leandro Ribeiro Groppo

O princípio da publicidade na licitação; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Juliana Gonçalves Pontes

Inexigibilidade da Licitação: importância da correta interpretação dos requisitos para evitar escolhar arbitrárias; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Ana Paula Valentim de Araujo

Execução contra a Fazenda Pública; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Daniela Marques Batista Santos

Reclamação 218: Uma análise crítica da Lei de Improbidade Administrativa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Fernada Carolina de Lima Torres

Restrições na Propriedade Privada pelo Estado; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Agostinho Resende Neves

Aspectos Juridicos do Terceiro Setor; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Regilson Rodrigues da silva

Limites ao controle jurisdicional da administração pública; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Valdenir Alvarenga

A responsabilidade do Estado e do magistrado pela prestação jurisdicional; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Juliano Pimenta

Limites da responsabilidade objetiva do Estado; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Natália Lemos de Carvalho

Aspectos da adoção; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Anneliza Argon Vieira

Ação Afirmativa; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Luciana Concentino

A flexibilização da coisa julgada na ação de investigação de paternidade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Luiza Augusta de Oliveira Decat

Responsabilidade civil do Estado: exercício do direito de regresso como garantia de indisponibilidade do interesse público; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Alessandra Mara Bueno

A responsabilidade do estado pela demora na prestação jurisdicional; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Vanessa Nogueira

A aplicação da Lei 10520/02 nas licitações; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Raquel Tuyama

Tombamento - controle jurisdicional do mérito do ato administrativo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Izabela Martins da Costa Moreira

Aplicabilidade dos princípios constitucionais em matéria de licitação; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Vitor Marques Silva

Indenização nas desapropriações; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

Grupo de estudos FUMEC

Grupo de estudos de jurisprudência do STF e STJ; 2006; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Marcus Vinicius Pereira de Castro;

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Foi orientado por

Tatiana Ribeiro de Souza

O controle das agências reguladoras pelo Tribunal de Contas; 2003; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público; Orientador: Tatiana Ribeiro de Souza;

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Produções bibliográficas

  • CASTRO, Marcus V. P. . Terras Públicas Federais na Amazônia Legal. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos , v. 20, p. 99, 2010.

  • CASTRO, Marcus V. P. . A Fazenda Pública em Juízo e o princípio da isonomia. Meritum (FUMEC) , v. 02, p. 129/152, 2007.

  • CASTRO, Marcus V. P. . Curso de Direito Administrativo 2005 (Curso a distância).

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Outras produções

CASTRO, Marcus V. P. . O Estatuto das Cidades e os direitos reais constitucionalizados. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CASTRO, Marcus V. P. . Curso de Gestão Fazendária. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CASTRO, Marcus V. P. . Especialização em Direito Processual. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

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Projetos de pesquisa

  • 2009 - 2010

    Limites do poder regulamentar do CNJ, Descrição: Pesquisa relacionada ao Projeto de Iniciação Científica da Univerisidade FUMEC com a FAPHEMIG, inicada em março de 2009. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Marcus Vinicius Pereira de Castro - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.

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Prêmios

2018

Homenageado de Turma, Universidade FUMEC.

2017

Patrono, Universidade FUMEC.

2016

Paraninfo de Turma, Universidade FUMEC.

2009

Paraninfo da turma, Universidade FUMEC.

2008

Paraninfo de Turma, Universidade FUMEC, manhã.

2008

Patrono de Turma, Universidade FUMEC, noite.

2007

Paraninfo de Turma, Formandos da FUMEC, manhã.

2006

Homenageado de Turma, Formandos da FUMEC, noite.

2005

Paraninfo de Turma, Formandos da FUMEC, noite.

2005

Nome de Turma, Formandos da FUMEC, 2.sem, noite.

Histórico profissional

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Experiência profissional

  • 2009 - Atual

    Advocacia-Geral da União

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogado da União, Regime: Dedicação exclusiva.

    Outras informações:
    Atualmente lotado junto à Procuradoria da União em Minas Gerais

    Atividades

    • 07/2018

      Direção e administração, Procuradoria da União em Minas Gerais, .,Cargo ou função, Procurador-Chefe Substituto.

    • 07/2016 - 06/2018

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Superior da AGU, .,Cargo ou função, Membro eleito do Conselho Superior da AGU.

  • 2003 - Atual

    Universidade FUMEC

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 20

    Atividades

    • 09/2006 - 12/2009

      Extensão universitária , Faculdade de Ciências Humanas, .,Atividade de extensão realizada, Grupo de estudos de jurisprudência dos Tribunais Superiores.

  • 2006 - 2010

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6

    Outras informações:
    Professor de Direito Administrativo

  • 2010 - 2013

    Universidade de Cuiabá

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12