Tayane Contel Malheiros

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Acadêmico

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Foi orientado por

Pedro Luís Piedade Novaes

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A INSEGURANÇA JURÍDICA NOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Toledo; Orientador: Pedro Luís Piedade Novaes;