Raquel de Freitas Manna

Possui graduação em DIREITO pela Universidade Federal de Uberlândia-MG (2002). Especialista em Direito Público e Filosofia do Direito pela Faculdade Católica de Uberlândia-MG (2005). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba-SP (2010). Professora Convocada da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, de 08/2007 a 05/2011. Professora das Faculdades Integradas de Paranaíba-MS de 2009 a 2011. Atuou como advogada do ano de 2003 ao início do ano de 2011. Aprovada em concurso público para o cargo de professor efetivo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, com posse em 31/05/2011. Foi coordenadora do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, unidade universitária de Naviraí, de 13/02/2012 a 30/09/2014. Doutoranda pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), na área das Ciências Jurídico-Processuais.

Informações coletadas do Lattes em 20/10/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em andamento em DIREITO

2014 - Atual

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Título: Provas Atípicas: o caso especial das declarações extrajudiciais de terceiros,
Orientador: Maria José Oliveira Capelo Pinto de Resende
Palavras-chave: Provas; Atípicas; Declarações; Extrajudiciais;.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito

2008 - 2010

Centro Universitário Toledo
Título: A TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES FACE AOS BANCOS,Ano de Obtenção: 2010
MARCELO BENACCHIO.

Especialização em Direito Público e Filosofia do Direito

2004 - 2005

Faculdade Católica de Uberlândia
Título: A inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor
Orientador: Maria das Graças Nunes Ribeiro

Graduação em DIREITO

1997 - 2002

Universidade Federal de Uberlândia

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Formação complementar

2007 - 2007

Curso Intensivo Regular. (Carga horária: 426h). , Rede de Ensino Luiz Flavio Gomes, LFG, Brasil.

2006 - 2006

Curso Intensivo para MPT e TRTs. (Carga horária: 49h). , Rede de Ensino Luiz Flavio Gomes, LFG, Brasil.

2002 - 2003

Extensão universitária em Curso de Atualização em Direito. (Carga horária: 660h). , Curso A.Carvalho, A.CARVALHO, Brasil.

2001 - 2001

Extensão universitária em Curso de Atualização Jurídica. (Carga horária: 210h). , Curso Dominus Centro Jurídico, DOMINUS, Brasil.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.

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Organização de eventos

MANNA, Raquel de Freitas. ; MARTINS, L. M. ; BOTELHO, T. R. ; BRIDA, N. A. . III Congresso de Ciências Jurídicas: Jurisdição, Estado e Cidadania e VI Encontro Científico do Curso de Direito da UEMS/Naviraí. 2013. (Congresso).

MANNA, Raquel de Freitas. . II Congresso de Ciências Jurídicas: Jurisdição, Estado e Cidadania e V Encontro Científico do Curso de Direito da UEMS/Naviraí. 2012. (Congresso).

LIUTI, F. L. F. ; MANNA, Raquel de Freitas. . Congresso de Ciências Jurídicas: Jurisdição, Estado e Cidadania IV Encontro Científico do Curso de Direito da UEMS/Naviraí. 2011. (Congresso).

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Participação em eventos

I Encontro de Investigadores Doutorandos.Provas Atípicas: o caso especial das declarações extrajudiciais de terceiros. 2018. (Encontro).

XXVI Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal e II Conferencia Internacional de Derecho Procesesal. 2018. (Outra).

I Seminário Estadual sobre Ações Afirmativas: 10 anos de cotas para negros e indígenas na UEMS.ge. 2013. (Seminário).

VII Congresso Ícones do Direito Campo Grande-MS. 2013. (Congresso).

II Congresso de Ciências Jurídicas: Jurisdição, Estado e Cidadania e V Encontro Científico do Curso de Direito da UEMS/Naviraí. 2012. (Congresso).

X Encontro de Professores da UEMS - UEMS 18 anos: diálogos e reflexões. 2012. (Encontro).

Congresso de Ciências Jurídicas: Jurisdição, Estado e Cidadania. Legística: Qualidade da Norma e Desenvolvimento. 2011. (Congresso).

Congresso de Ciências Jurídicas: Jurisdição, Estado e Cidadania. Direito Previdenciário em Debate. 2011. (Congresso).

Congresso de Ciências Jurídicas: Jurisdição, Estado e Cidadania. 2011. (Congresso).

I Encontro Internacional de Direitos Humanos de Paranaíba/MS. 2011. (Encontro).

IV Encontro Científico do Curso de Direito da UEMS-Naviraí.Jurisdição, Estado e Cidadania. 2011. (Encontro).

I FIPEX - Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão das Fipar.A Tutela Coletiva como Meio de Garantir a Efetividade do Principio Constitucional do Acesso à Justiça. 2010. (Encontro).

IV Congresso Sul-Mato-Grossense de Direito Público. 2010. (Congresso).

VII SCIENCULT - Simpósio Científico Cultural da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.O Microssistema Processual Coletivo e o Papel do Código de Defesa do Consumidor. 2010. (Simpósio).

VII SCIENCULT - Simpósio Científico Cultural da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional Efetiva: duração razoável do processo e procedimento adequado. 2010. (Simpósio).

III Congresso Sul-Mato-Grossense de Direito Público. 2009. (Congresso).

III Seminário da Cultura Jurídica. 2009. (Seminário).

IX ENPEX.O Código de Defesa do Consumidor como Garantidor de Preceitos Fundamentais. 2009. (Encontro).

IX ENPEX.Julgamento Antecipadíssimo da Lide: a (In)Constitucionalidade do Artigo 285-A do Código de Processo Civil face aos Princípios Processuais. 2009. (Encontro).

IX ENPEX.A eficácia executiva das sentenças meramente declaratórias. 2009. (Encontro).

IX ENPEX.Os Limites Subjetivos da Coisa Julgada Material nas Ações Coletivas. 2009. (Encontro).

VI SCIENTCULT- Simpósio Científico-Cultural. 2009. (Simpósio).

X Semana Jurídica da UEMS. 2009. (Congresso).

XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. A função social da propriedade rural como fundamento de intervenção estatal na ordem econômica e hermenêutica constitucional. 2009. (Congresso).

XVIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.A construção do normativismo jurídico na busca da eficácia do direito: do progresso da abstração das normas. 2009. (Encontro).

VIII ENPEX. A TUTELA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR FACE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. 2008. (Congresso).

VIII ENPEX. A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA: LIMITES E OBJETOS. 2008. (Congresso).

V SCIENCULT - Simpósio Científico-Cultural. 2008. (Simpósio).

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Participação em bancas

Aluno: Amanda Laís de Oliveira Gomes

MANNA, Raquel de Freitas.; SILVA, R. G. S. C.; Igor Henrique da Silva Santelli. Depoimento sem dano de crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais: a proteção da dignidade infanto-juvenil entre limites e alternativas do interesse probatório. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Natieli Cristina dos Santos Pereira

MANNA, Raquel de Freitas.; SILVA, R. G. S. C.; Igor Henrique da Silva Santelli. Violência doméstica contra a mulher: os efeitos da tipificação do feminicídio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Angela Grumicker Ramos Garoni

MANNA, Raquel de Freitas.; Igor Henrique da Silva Santelli; Rafael Xavier de Jesus. Restrição Interna:um direito de quem opera o crédito ou uma ofensa à dignidade e à honra do consumidor?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: André Brusarosco Andrade

MANNA, Raquel de Freitas.; Guilherme Henrique Berto Almada; GONÇALVES, Wellington. As implicações decorrentes da falta de critérios objetivos para a fixação do quantum indenizatório nas ações de danos morais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Fabiana de Souza Ramos Neves

MANNA, Raquel de Freitas.; Glauce M. C. Medeiros Mendes Pinto; Vander José da Silva Jamberci. Publicidade enganosa omissiva e o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e ao Código Civil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Talita Silva Santos

MANNA, Raquel de Freitas.; Igor Henrique da Silva Santelli; Guilherme Henrique Berto Almada. O direito a saúde constitucionalmente garantido: do dever do Estado de prestação à responsabilização por omissão. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Nathália Caroline Maschio Ferreira

MANNA, Raquel de Freitas.; Igor Henrique da Silva Santelli; SILVA, R. G. S. C.. Inconstitucionalidade do novo código florestal: análise das violações ao princípio da proibição de retrocesso ambiental. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Kleber Franjotti de Lima

MANNA, Raquel de Freitas.; BRIDA, N. A.. Constitucionalidade da Lei Complementar 135 de 2010 (Lei da Ficha Limpa), sua aplicação nas eleições de 2010 e o princípio da anterioridade eleitoral.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Graciely Cardoso Pereira

MANNA, Raquel de Freitas.. Direitos Autorais x Direito ao Acesso à Cultura e à Informação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Anderson Fernando de Oliveira Aquino

MANNA, Raquel de Freitas.; LIUTI, F. L. F.; BRIDA, N. A.. Responsabilidade avoenga diante da impossibilidade dos pais arcarem com a prestação de alimentos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Gabriel Buffon do Amaral

MANNA, Raquel de Freitas.; LIUTI, F. L. F.; TÓFOLI, Diego. A evolução da paternidade socioafetiva e sua atual realidade processual. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Daniele Silva Lamblém

PEREIRA, J. G. A.;MANNA, Raquel de Freitas.; GARCIA, W. M.. Um Estudo Comparativo da Sentença Liminar de Improcedência no Código de Processo Civil de 1973 e no Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Arthur Jenson Beretta

RESENDE, I. M. C. B. E. G.;MANNA, Raquel de Freitas.; GARCIA, W. M.. Interpretação da Função Social da Propriedade Rural na Constituição Federal: descumprimento como fundamento de desapropriação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Nilson Francisco dos Santos Júnior

MANNA, Raquel de Freitas.; NOZU, W. C. S.; COSTA, F. F.. A Proteção da Homossexualidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Ana Paula da Silva do Valle

MANNA, Raquel de Freitas.. Sistema Penitenciário Brasileiro: uma breve análise frente ao sistemas Norte Americano e Suíço. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

MANNA, Raquel de Freitas.; Lauro Joppert Swensson Júnior; BRIDA, N. A.. Seleção de Docentes para Convocação Temporária. 2018. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

MANNA, Raquel de Freitas.; SILVA, R. G. S. C.; Leonardo Schimitt de Bem. Banca de seleção de docentes para convocação temporária. 2017. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

MANNA, Raquel de Freitas.; BRIDA, N. A.; BARROS, M. V. S.. Seleção de Docentes para Convocação Temporária. 2013. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

MANNA, Raquel de Freitas.. Banca de Seleção de Docentes para Convocação Temporária. 2013. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

MANNA, Raquel de Freitas.; BRIDA, N. A.; BARROS, Marcelo Vilela Silva. Seleção de Docentes. 2012. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

MANNA, Raquel de Freitas.. Seleção de Docentes. 2011. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

BRIDA, N. A.;MANNA, Raquel de Freitas.; AGUIAR, Wander Matos. Seleção de docentes. 2011. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

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Comissão julgadora das bancas

Iara Rodrigues de Toledo

BENACCHIO, M.;Toledo, I. R.; SILVEIRA, V. O.. A tutela jurisdicional dos direitos dos consumidores face aos bancos. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Toledo.

Iara Rodrigues de Toledo

Sanches, H.F.N;Toledo, I. R.; BENACCHIO, M.. A tutela jurisdicional dos direitos do consumidor face às instituições financeiras (bancos). 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Toledo.

Vladmir Oliveira da Silveira

SILVEIRA, V. O.TOLEDO, I. R.BENACCHIO, M.. A Tutela Jurisidicional dos Direitos dos Consumidores Face aos Bancos. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Toledo.

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Orientou

Angela Grumicker Ramos Garoni

Restrição interna: um direito de quem opera o crédito ou uma ofensa à dignidade e à honra do consumidor?; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Raquel de Freitas Manna;

Fabiana de Souza Ramos Neves

Publicidade enganosa omissiva e o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e ao Código Civil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Raquel de Freitas Manna;

Talita Silva Santos

O direito à saúde constitucionalmente garantido: do dever do Estado de prestação à responsabilização por omissão; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Raquel de Freitas Manna;

André Brusarosco Andrade

As implicações decorrentes da falta de critérios objetivos para a fixação do quantum indenizatório nas ações de danos morais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Raquel de Freitas Manna;

Nathália Caroline Maschio Ferreira

Inconstitucionalidade do novo código florestal: análise das violações ao princípio da proibição de retrocesso ambiental; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Raquel de Freitas Manna;

Nilson Francisco dos Santos Júnior

A Proteção da Homossexualidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Raquel de Freitas Manna;

Marcelo Garcia de Paula

A relação contratual inerente aos anúncios e propagandas à luz do Código de Defesa do Consumidor; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Raquel de Freitas Manna;

Talita Silva Santos

Monitoria; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do MS; Orientador: Raquel de Freitas Manna;

Lucas Félix Vanderley

Monitoria; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do MS; Orientador: Raquel de Freitas Manna;

Marcio Xavier de Lima

Monitoria; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do MS; Orientador: Raquel de Freitas Manna;

Marcio Henrique Liberali

Monitoria; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do MS; Orientador: Raquel de Freitas Manna;

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Foi orientado por

Cláudio Ferreira Pazini

A imprescindibilidade da outorga uxória após a Constituição de 1988; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Claudio Ferreira Pazini;

Marcelo Benacchio

--; 2009; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Toledo,; Orientador: Marcelo Benacchio;

Paulo Henrique dos Santos Lucon

Provas atípicas em processo civil; Início: 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Coimbra; (Coorientador);

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Produções bibliográficas

  • MANNA, Raquel de Freitas. . O Estado Garantidor e a Intervenção na Ordem Econômica para Proteção do Direito Fundamental à Defesa dos Consumidores. Revista Videre (on line) , v. 08, p. 1, 2016.

  • MANNA, Raquel de Freitas. . Os limites subjetivos da coisa julgada material nas ações coletivas.. Revista Jurídica FAMA , v. 01, p. 198-217, 2008.

  • MANNA, Raquel de Freitas. ; SILVA, R. G. S. C. (Org.) . Jurisdição, Estado e Cidadania: temas contemporâneos e suas reflexões. 1ª. ed. Birigui: Boreal, 2014. v. 1. 150p .

  • MANNA, Raquel de Freitas. . A Aplicação dos Direitos Fundamentais às Relações Contratuais como forma de Garantia do Desenvolvimento Social. In: Larissa Wayhs Trein Montiel; Telma Romilda Duarte Vaz; Thiago Moessa Alves. (Org.). O Trabalho de Grupos de Estudo e Pesquisa na Construção do Pensamento Científico. 1ªed.Curitiba: CRV, 2016, v. 1, p. 1-326.

  • MANNA, Raquel de Freitas. . DA EFICÁCIA E CELERIDADE DA TUTELA COLETIVA E SUA CRESCENTE NECESSIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. In: Ricardo Guilherme Silveira Corrêa Silva; Raquel de Freitas Manna; Manuella de Oliveira Soares Malinowski. (Org.). Jurisdição, Estado e Cidadania: temas contemporâneos e suas reflexões. 1ªed.Birigui: Boreal, 2014, v. 1, p. 51-73.

  • MANNA, Raquel de Freitas. . O Direito Fundamental à Defesa do Consumidor.. In: Alessandro Martins Prado; Cláudia Karina Ladeia Batista; Isael José Santana.. (Org.). Direitos Humanos: novos olhares.. 1ªed.Curitiba: CRV, 2012, v. 1, p. 177-189.

  • LAMBLEM, Glaucia Aparecida da Silva Faria ; MANNA, Raquel de Freitas. . Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional Efetiva: duração razoável do processo e procedimento adequado.. In: Claudia Karina Ladeia Batista; Doracina Aparecida de Castro Araujo.. (Org.). Educação, Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável.. Birigui-SP: Boreal, 2010, v. , p. 97-107.

  • LAMBLEM, Glaucia Aparecida da Silva Faria ; MANNA, Raquel de Freitas. . O microssistema processual coletivo e o papel do Código de Defesa do Consumidor.. In: Claudia Karina Ladeia Batista; Doracina Aparecida de Castro Araújo. (Org.). Educação, Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável.. Birigui-SP: Boreal, 2010, v. , p. 108-117.

  • MANNA, Raquel de Freitas. . A Tutela Específica no Plano Coletivo. In: PRADO, Alessandro Martins; CALIL, Mario Lucio Garcez; OLIVEIRA, Rafael Sergio Lima de. (Org.). Constituição e Direitos Humanos: 20 anos da Constituição Federal e 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1ed.Birigui: Boreal, 2009, v. 1, p. 159-170.

  • Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblém ; MANNA, Raquel de Freitas. . A função social da propriedade rural como fundamento de intervenção estatal na ordem econômica e hermenêutica constitucional. In: XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, 2009, São Paulo-SP. Estado, Globalização e Soberania: o direito do século XXI, 2009.

  • MANNA, Raquel de Freitas. . A construção do normativismo jurídico na busca da eficácia do direito: do progresso da abstração das normas.. In: XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2009, Maringá-SP. As Dimensões da Personalidade na Contemporeidade, 2009.

  • MANNA, Raquel de Freitas. . Provas Atípicas: o caso especial das declarações extrajudiciais de terceiros. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • MANNA, Raquel de Freitas. . A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E A COEXISTÊNCIA ENTRE OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA JUSTIÇA DAS DECISÕES. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • MANNA, Raquel de Freitas. . A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A SUA IMPLICAÇÃO QUANTO AO CUSTEIO. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • MANNA, Raquel de Freitas. . A Tutela Coletiva como Meio de Garantir a Efetividade do Principio Constitucional do Acesso à Justiça. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • LAMBLEM, Glaucia Aparecida da Silva Faria ; MANNA, Raquel de Freitas. . Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional Efetiva: duração razoável do processo e procedimento adequado. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • MANNA, Raquel de Freitas. ; LAMBLEM, Glaucia Aparecida da Silva Faria . O Microssistema Processual Coletivo e o Papel do Código de Defesa do Consumidor. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • MANNA, Raquel de Freitas. . A construção do normativismo jurídico na busca da eficácia do direito: do progresso da abstração das normas. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • MANNA, Raquel de Freitas. ; Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblém . A função social da propriedade rural como fundamento da intervenção estatal na ordem econômica e hermenêutica constitucional. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblém ; MANNA, Raquel de Freitas. . Julgamento Antecipadíssimo da Lide: a (In)Constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil face aos Princípios Processuais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • MANNA, Raquel de Freitas. ; Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblém . Os Limites Subjetivos da Coisa Julgada Material nas Ações Coletivas. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • MANNA, Raquel de Freitas. ; Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblém . O Código de Defesa do Consumidor como Garantidor de Preceitos Fundamentais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblém ; MANNA, Raquel de Freitas. . A Eficácia Executiva das Sentenças Meramente Declaratórias. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • LAMBLEM, Glaucia Aparecida da Silva Faria ; MANNA, Raquel de Freitas. . A eficácia executiva das sentenças meramente declaratórias. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • LAMBLEM, Glaucia Aparecida da Silva Faria ; MANNA, Raquel de Freitas. . Julgamento Antecipadíssimo da Lide: a (In)Constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil face aos Princípios Processuais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • MANNA, Raquel de Freitas. ; LAMBLEM, Glaucia Aparecida da Silva Faria . Os Limites Subjetivos da Coisa Julgada Material nas Ações Coletivas. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • MANNA, Raquel de Freitas. ; LAMBLEM, Glaucia Aparecida da Silva Faria . O Código de Defesa do Consumidor como Garantidor de Preceitos Fundamentais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • ZANLUCHI, Amanda Cristina ; MANNA, Raquel de Freitas. . A família como instituição social. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • TORRES, Rafael Castro ; MANNA, Raquel de Freitas. . Opinião pública e opinião publicada: a responsabilidade social da mídia como formadora de opiniões. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • MANNA, Raquel de Freitas. . A Tutela Jurisdicional dos Direitos dos Consumidores face às Instituições Financeiras (Bancos). 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • MANNA, Raquel de Freitas. . A concreção da dignidade da pessoa humana sob o prisma da intervenção estatal na ordem econômica.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

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Projetos de pesquisa

  • 2019 - Atual

    Provas Atípicas em Processo Civil, Descrição: O Código de Processo Civil de 2015 previu expressamente, no artigo 369, a admissibilidade dos meios de prova atípicos ao dispor que ?todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados nesse Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos relevantes para o processo e para influenciar na convicção do juiz?. Apesar disso, muito ainda se discute a respeito da admissibilidade da prova atípica, pois ainda que expressamente autorizada pela lei, um meio de prova atípico só pode ser utilizado na medida em que não desrespeite os limites impostos pelos princípios constitucionais e pelas regras processuais. Enquanto no campo das provas típicas deve ser observado o respectivo procedimento previsto na lei para a colheita da prova, quando se trata de produção de provas atípicas tal não há, pois não se lhes aplicam as normas ordinárias e não lhes foram definidos um procedimento respectivo. Diante disso, toma-se como regra geral a observância dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da imediação, bem como da proibição das provas ilícitas, para a produção da prova atípica. Especialmente na legislação brasileira há, ainda, que compreender o significado de provas ?moralmente legítimas? e verificar a possibilidade de enquadramento dos meios atípicos nestes limites. Além disso, a utilização de um meio de prova atípico para a demonstração dos fatos discutidos na lide exige uma especial prudência do julgador na valoração deste meio de prova, eis que produzida através de procedimento que não se encontra previamente definido pela lei, de forma que caberá ao juiz a verificação da licitude e da eficácia desta prova frente às demais, o que deverá ser amplamente demonstrado na fundamentação da decisão. Com efeito, a perspectiva do CPC/2015 é de mudança de paradigmas, de modernização da lei em decorrência dos avanços na cultura da sociedade, de mudança gradativa no sistema judiciário e nos procedimentos processuais condizentes com os basilares preceitos de justiça. Um exemplo disso foi a tipificação pelo novo Código de duas modalidades probatórias que vinham sendo amplamente utilizadas no processo, mas que não possuíam previsão legal para tanto, quais sejam, a prova emprestada e a ata notarial. Todavia, a implementação de tantas mudanças pode também ocasionar riscos para o desenvolvimento do processo e a realização da justiça das decisões, quais sejam, de parcialidade do juiz, banalização dos procedimentos, entre outros. Assim, a necessidade de fomento à pesquisa de mecanismos processuais que instituam critérios e requisitos para a utilização das provas atípicas no processo e a busca incessante dos estudiosos pela unificação dos procedimentos são temas atuais que não podem ser ignorados. O projeto abordará, ainda, os principais meios de provas atípicas, enfatizando a análise crítica acerca das perspectivas e desafios inerentes à sua aplicação, bem como os resultados já alcançados e os que ainda se busca alcançar.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) . , Integrantes: Raquel de Freitas Manna - Coordenador.

  • 2013 - 2015

    A Reincidência Penal a Luz do Processo Penal Constitucional, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) . , Integrantes: Raquel de Freitas Manna - Integrante / Lisandra Moreira Martins - Coordenador / Isael José Santana - Integrante.

  • 2012 - 2014

    O processo coletivo e os mecanismos processuais de tutela aos direitos transindividuais como meio de garantir o acesso à justiça., Descrição: O projeto visa ampliar o debate da comunidade jurídica, permitindo o conhecimento e a participação de todos em torno do Processo Coletivo ou de mecanismos processuais de tutela aos direitos transindividuais, indispensável para a construção da vida em sociedade, viabilizando a participação da comunidade acadêmica para a construção de futuras leis. Estimular a pesquisa e o pensamento crítico dos interessados pelo estudo do processo coletivo e de seus temas relacionados para promoção da discussão acerca dos direitos transindividuais e da relação entre Constituição e Processo na consolidação do Estado de Direito Democrático Brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Raquel de Freitas Manna - Coordenador / Nerio Andrade de Brida - Integrante / Diego Tófoli - Integrante / Rodolfo Schenato Marodin - Integrante / Wellington Gonçalves - Integrante.

  • 2010 - 2012

    Hermenêutica constitucional, argumentação jurídica e o processo judicial: a concretização dos direitos fundamentais pelo Poder Judiciário, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Raquel de Freitas Manna - Integrante / Alessandro Martins Prado - Coordenador.

  • 2008 - 2010

    A Eficacia Horizontal dos Direitos Fundamentais e sua Tutela Jurisdicional, Descrição: Pesquisar como se realizam os Direitos Fundamentais nas relações privadas, bem como a Tutela Jurisdicional desses Direitos no que concerne à sua eficácia horizontal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Raquel de Freitas Manna - Integrante / Prof. Dr. Marcelo Benacchio - Coordenador.

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