Otacílio dos Santos Silveira Neto

Tem graduação em Direito. Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (2003) - Área de Concentração: Direito Econômico. Doutorado em Direito Público pela Universidade de Zaragoza/Espanha (2009) com o Título de Doutor revalidado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Título da tese de doutorado: O Plano Nacional de Recursos Hídricos Brasileiro: Regime Jurídico. Atualmente é Professor Adjunto do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte em Regime de Dedicação Exclusiva. Na condição de professor permanente, integra o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN e na de colaborador o Programa de Pós - Graduação em Direito Mestrado/Doutorado da UFPB. É responsável pelas Disciplinas Direito Econômico e Direito Financeiro na Graduação do Curso de Direito e pela disciplina Livre Concorrência, Livre Iniciativa e Desenvolvimento no Programa de Pós-Graduação em Direito. No Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPB é leciona a disciplina Direito Constitucional Econômico nos níveis de mestrado e doutorado. Foi Pesquisador Visitante Bolsista da Agência Nacional do Petróleo - ANP em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis por cinco anos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico, atuando principalmente nos seguintes temas: Livre Iniciativa, Livre Concorrência e Desenvolvimento Econômico

Informações coletadas do Lattes em 03/06/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito Público

2006 - 2009

Universidade de Zaragoza
Título: Plano Nacional de Recursos Hídricos: Regime Jurídico
Orientador: Antonio Embid Irujo
Palavras-chave: Recursos Hídricos; Gestão Legal; Administração Pública.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Produção e Distribuição de Eletricidade, Gás e Água.

Mestrado em Ciências Jurídicas

1999 - 2003

Universidade Federal da Paraíba
Título: A ANATEL e a defesa da concorrência no mercado de telecomunicações do Brasil,Ano de Obtenção: 2003
Yancko Marcius Alencar Xavier.

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Formação complementar

2005 - 2005

Extensão universitária. , UFRN, UFRN, Brasil.

2005 - 2005

Curso de Curta Duração. , Instituto Brasileiro do Petróleo, IBP, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO ECONÔMICO.

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Participação em eventos

Ciclo de palestras do Curso de Direito da FACEX.O Direito das águas no Brasil. 2010. (Outra).

2º FORUM INTERNACIONAL SOBRE DIREITO DO PETRÓLEO E GAS NATURAL.A legislação na Indústria do petróleo e gás do Brasil. 2008. (Outra).

II Colocóquio de Direito Econômico da UFRN.Políticas Públicas e Desenvolvimento. 2008. (Outra).

XIV SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA.Direito ambiental no âmbito internacional e no Brasil. 2008. (Seminário).

4º Congresso Brasileiro de P&D em petróleo e Gás Natural. 2007. (Congresso).

59ª REUNIAO ANUAL DA SBPC. A ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENÉRGETICA NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GAS NATURAL. 2007. (Congresso).

XIII SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA.POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL E BIODIESEL. 2007. (Seminário).

XIII SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA.PRINCIPIOS E OBJETIVOS DA LEI DO PETRÓLEO. 2007. (Seminário).

XIII SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA.POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL E BIODIESEL. 2007. (Seminário).

XIII SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA.Coordenador de Grupo de Trabalho. 2007. (Seminário).

XIII SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA.POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL E BIODIESEL. 2007. (Seminário).

Rio Oil & Gás expo and conference 2006. Dos obstáculos ao Licenciamento ambiental para a industria do petroleo e gas frente à realidade jurídico-econômica brasileira.. 2006. (Congresso).

XII SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA.MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: UM EFETIVO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO CONTRIBUINTE. 2006. (Seminário).

XII SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA.EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA: O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL. 2006. (Seminário).

XV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. O REGIME JURÍDICO DOMINI(C)AL DOS RECURSOS HIDROLÓGICOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE EM FACE DA INDUSTRIA PETROLÍFERA. 2006. (Congresso).

XI SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA.INCENTIVOS LEGAIS ÁS ENERGIAS RENOVÁVEIS: A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL E O MEDELO ENERGÉTICO BRASILEIRO. 2005. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Deliany Vieira de Alencar Maia

BONIFACIO, A. C.; LINHARES, P. A.;SILVEIRA NETO, O. S.. RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS A PESSOAS COM DEFICIENCIA: INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO NO RN. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: RODRIGO RABELO SILVEIRA

BONIFACIO, A. C.;SILVEIRA NETO, O. S.; SARAIVA, P. L.. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E LIVRE CONCORRENCIA: UM ESTUDO DE SUA RELACAO E RELEVANCIA PARA O DESENVOLVIMENTO. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Mateus Queiroz Lopes de Melo Martins

SILVEIRA NETO, O. S.; MEDEIROS, R. A.; CARVALHO, I. L.. O PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO DE MINORACAO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: FELIPE AZEVEDO RODRIGUES

MEDEIROS, R. A.;SILVEIRA NETO, O. S.; CARVALHO, I. L.. ANALISE ECONÔMICA DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Úrsula Bezerra e Silva Lira

SILVEIRA NETO, O. S.; FRANCA, V. R.; BORGES, C. M. R.. A SERVIDAO ADMINISTRATIVA E A ATIVIDADE REGULADORA DO ESTADO: compatibilidade com o principio constitucional da legalidade e a limitacao ao direito real de propriedade. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: MARAINA PERANTONI PEREIRA

SILVEIRA NETO, O. S.; BICHARA, J.; FRANCA FILHO, M. T.. A APLICACAO DO ACORDO SOBRE SUBSIDIOS E MEDIDAS COMPENSATORIAS PELO ESTADO BRASILEIRO. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Flávio Henrique Rodrigues Carneiro

MENDONÇA, Fabiano André de Souza; SARAIVA, P. L.;SILVEIRA NETO, O. S.. O PISO SALARIAL NACIONAL: A VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Marco Aurélio Marques de Queiroz

FRANCA, V. R.;SILVEIRA NETO, O. S.; TEIXEIRA, J. P. A.. O Principio Constitucional da Legalidade Administrativa e os Limites do Controle das Atividades-Fim das Agencias Reguladoras pelo Tribunal de Contas da Uniao. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Daniel Ramos Dantas

MENDONÇA, Fabiano André de Souza; FEITOSA, Maria Luísa Meyer;SILVEIRA NETO, O. S.. O PAPEL DO ESTADO NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO NACIONAL: A UTILIZAÇÃO DO INTRUMENTO DO PLANEJAMENTO NA EXPANSÃO DA OFERTA ENERGETICA.. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Daniel Henrique de Souza Lyra

SILVEIRA NETO, O. S.; FRANCA, V. R.; SARAIVA, P. L.. O SERVICO PUBLICO DE FORNECIMENTO DE AGUA NAS REGIOES METROPOLITANAS: cooperacao entre entes da federacao e DESENVOLVIMENTO. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Patricia Crichigno Távora

CORREIA, James Silva Santos; CARVALHO, Edgard Bacic de.; ROCHA, P. S. M. V.;SILVEIRA NETO, O. S.. Campos Maduros com Economicidade Marginal: Aspectos Regulatórios. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Regulaçao) - Instituto de Pesquisas Aplicadas da UNIFACS.

Aluno: Andre Campos Reis

SILVEIRA NETO, O. S.MENDONÇA, Fabiano André de Souza; ROCHA, P. S. M. V.. Fundamentos legais para um regulação específica para campos maduros de petróleo e impactos dos Royalties no desenvolvimento humano dos municípios da Bacia do Recôncavo. 2005. Dissertação (Mestrado em Regulação da energia) - Universidade Salvador.

Aluno: Tatiane Dantas do Nascimento

ELALI, A. S. D.; BONIFACIO, A. C.;SILVEIRA NETO, O. S.. ISONOMIA TRIBUTARIA E ANALISE ECONOMICA DO DIREITO. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Deliany Vieira de Alencar Maia

BONIFACIO, A. C.;SILVEIRA NETO, O. S.; GURGEL, Y. M. P.. RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS A PESSOAS COM DEFICIENCIA: INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO NO RN. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: FERNANDA ABREU DE OLIVERIA

BONIFACIO, A. C.; GURGEL, Y. M. P.;SILVEIRA NETO, O. S.. OS DIREITOS HUMANOS E A JURISDICAO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO: A LEGITIMIDADE CONTRAMAJORITARIA NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO PLURALISTA. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: RODRIGO RABELO SILVEIRA

BONIFACIO, A. C.; CARVALHO, I. L.;SILVEIRA NETO, O. S.. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E LIVRE CONCORRENCIA: UM ESTUDO DE SUA RELACAO E RELEVANCIA PARA O DESENVOLVIMENTO. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Mateus Queiroz Lopes de Melo Martins

BONIFACIO, A. C.;SILVEIRA NETO, O. S.; CARVALHO, I. L.. O PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO DE MINORACAO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: EDMAR EDUARDO DE MOURA VIERIA

SILVEIRA NETO, O. S.MENDONÇA, Fabiano André de Souza; FRANCA, V. R.. QUALIFICAÇÃO AS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO COMOINSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO E REDUCAO DASDESIGUALDADES REGIONAIS. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: ANDRE MARIA PEDROSA JALES

SILVEIRA NETO, O. S.; FRANCA, V. R.;MENDONÇA, Fabiano André de Souza. A Competencia Normativa das Agencias Reguladoras e seus limites principiologicos no Direito Brasileiro. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Aurélia Carla Queiroga da Silva

BONIFACIO, A. C.;SILVEIRA NETO, O. S.; GURGEL, Y. M. P.. INICIATIVA POPULAR NA CONCRETIZACAO DO DIREITO FUNDAMENTAL A DEMOCRACIA. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: FILIPE AZEVEDO RODRIGUES

CARVALHO, I. L.;SILVEIRA NETO, O. S.; BONIFACIO, A. C.. ANALISE ECONÔMICA DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Ricardo César Ferreira Duarte Júnior

FRANCA, V. R.;SILVEIRA NETO, O. S.MENDONÇA, Fabiano André de Souza. Democracia participativa e regulacao economica: uma questao de legitimidade. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Marcelo Lauar Leite

BONIFACIO, A. C.; ELALI, A. D. S.;SILVEIRA NETO, O. S.. INTERVENCAO JUDICIAL NAS SOCIEDADES LIMITADAS EM FACE DA LIBERDADE DE INICIATIVA. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Úrsula Bezerra e Silva Lira

FRANCA, V. R.;SILVEIRA NETO, O. S.; BRAGA JUNIOR, S. A. M.. A SERVIDAO ADMINISTRATIVA E A ATIVIDADE REGULADORA DO ESTADO: compatibilidade com o principio constitucional da legalidade e a limitacao ao direito real de propriedade. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: FLAVIO HENIRIQUE RODRIGUES CARNEIRO

MENDONÇA, Fabiano André de Souza; BONIFACIO, A. C.;SILVEIRA NETO, O. S.. O Piso Salarial Nacional: A valorizacao do professor na Constituicao de 1988. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Daniel Ramos Dantas

SILVEIRA NETO, O. S.MENDONÇA, Fabiano André de Souza; BRAGA JUNIOR, S. A. M.. O Papel do Estado na Promocao do Desenvolvimento Nacional: a utilizacao do instrumento do planejamento na expansao da oferta energetica. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: MARAINA PERANTONI PEREIRA

SILVEIRA NETO, O. S.; ELALI, A. D. S.; BICHARA, J.. A APLICACAO DO ACORDO SOBRE SUBSIDIOS E MEDIDAS COMPENSATORIAS PELO ESTADO BRASILEIRO. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Igor Alexandre Felipe de Macêdo

SILVEIRA NETO, O. S.; ELALI, A. D. S.; BICHARA, J.. QUALIFICAÇÃO INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS NO BRASIL: ASPECTOS TRIBUTARIOS.. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: José Carlos Dantas Teixeira de Souza

SILVEIRA NETO, O. S.MENDONÇA, Fabiano André de Souza; BONIFACIO, A. C.. QUALIFICAÇÃO ETICA JURIDICA NA DESPESA PUBLICA. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Daniel Henrique de Souza Lyra

SILVEIRA NETO, O. S.; FRANCA, V. R.;MENDONÇA, Fabiano André de Souza. O SERVICO PUBLICO DE FORNECIMENTO DE AGUA NAS REGIOES METROPOLITANAS: cooperacao entre entes da federacao e DESENVOLVIMENTO. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Marco Aurélio Marques de Queiroz

SILVEIRA NETO, O. S.; FRANCA, V. R.;MENDONÇA, Fabiano André de Souza. O Principio Constitucional da Legalidade Administrativa e os Limites do Controle das Atividades-Fim das Agencias Reguladoras pelo Tribunal de Contas da Uniao. 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Fernanda Estima Borba

FRANCA, V. R.; ELALI, A. D. S.;SILVEIRA NETO, O. S.. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA ANULACAO DE DECISAO DEFINITIVA DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL NO PROCESSO TRIBUTARIO. 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Ronaldo Alencar dos Santos

SILVEIRA NETO, O. S.; FRANCA, V. R.;MENDONÇA, Fabiano André de Souza. FEDERALISMO COOPERATIVO E O EXERCICIO DA COMPETENCIA AMBIENTAL ADMINISTRATIVA. 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Josinei Pereira Dantas

SILVEIRA NETO, O. S.. Mandado de injunção. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito) - UFRN.

Aluno: Alessandro da Silva Fernandes

SILVEIRA NETO, O. S.. ____. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito) - UFRN.

Aluno: Ana Miriam de Souto Bezerra

SILVEIRA NETO, O. S.; DANTAS, Flávia Sousa; GOMES, Carlos Roberto de Miranda. Inconstitucionalidade da emenda nº 37/02: contribuição provisória sobre a movimentação financeira- CPMF. 2003 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: ROBÉRIO GOMES ZUMBA

SILVEIRA NETO, O. S.; GOMES, Carlos Roberto de Miranda; SILVA, Maia dos Remédios Fontes. Aplicação da taxa selic em matéria tributária. 2003 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: GILBERTO LUIZ SILVA ALBUQUERQUE

SILVEIRA NETO, O. S.; SILVA, Maia dos Remédios Fontes; CUNHA, Djason Barbosa da. Uma abordagem hermeneutica do direito tributário. 2003 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Jeannine Pereira Barbosa

SILVEIRA NETO, O. S.; DANTAS, Flávia Sousa; GOMES, Carlos Roberto de Miranda. ISS e cooperativas médicas. 2003 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Luiz Henrique de Medeiros Paiva

SILVEIRA NETO, O. S.; CIRIACO SOBRINHO, F.; SILVA, Maia dos Remédios Fontes. Tributação na internet: a impossibilidade de incidência de ICMS nas operações dos provedores de internet e no comércio eletrônico direto. 2003 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Luiz André Bezerra Marques de Sá

SILVEIRA NETO, O. S.MENDONÇA, Fabiano André de Souza; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. O imposto sobre serviços e o local de sua cobrança. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Tributário) - UFRN.

Aluno: Isnard Dubeux Dantas

SILVEIRA NETO, O. S.; GOMES, Carlos Roberto de Miranda; CASTRO, Adilson Gurgel de. Substituição tributária no ICMS sob a ótica do fisco. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Tributário) - UFRN.

Aluno: Gibson Lima de Paiva

SILVEIRA NETO, O. S.; CASTRO, Adilson Gurgel de; GOMES, Carlos Roberto de Miranda. A problemática da instituição de tributos por intermédio de medidas provisórias. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Tributário) - UFRN.

Aluno: André Luiz Nelson dos Santos Cavalcante Rocha

SILVEIRA NETO, O. S.; SILVA, Maia dos Remédios Fontes; OLIVEIRA, Gleydson Kleber Lopes de. Pedido de suspensão da eficácia de liminar ou sentença em mandado de segurança: enfoque para o Direito Tributário. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Tributário) - UFRN.

Aluno: Marcio Luiz da Costa Marinho

SILVEIRA NETO, O. S.; CASTRO, Adilson Gurgel de; GOMES, Carlos Roberto de Miranda. A regulamentação dos preços de transferência e o princípio da plena concorrência no ordenamento jurídico brasileiro. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Tributário) - UFRN.

Aluno: Maria Claudia Capi Pereira

SILVEIRA NETO, O. S.; CASTRO, Adilson Gurgel de; GOMES, Carlos Roberto de Miranda. Obras de Construção Civil: incidência de ISS, de ICMS e diferencial de alíquotas?. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Tributário) - UFRN.

Aluno: GENILSON LÚCIO DANTAS

SILVEIRA NETO, O. S.; CUNHA, Djason Barbosa da; SILVA, Maia dos Remédios Fontes. O ICMS e a guerra fiscal. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Tributário) - UFRN.

Aluno: Paulo Henrique macêdo Carlos

SILVEIRA NETO, O. S.; GOMES, Carlos Roberto de Miranda; CASTRO, Adilson Gurgel de. Quebra do sigilo bancário com combate a evasão fiscal: uma visão acerca das mudanças ocorridas com a lei complementar 105 de 10 de janeiro de 2001. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Tributário) - UFRN.

Aluno: Josinei Pereira Dantas

SILVEIRA NETO, O. S.. _____. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito) - UFRN.

Aluno: Carlos Otacilio Bocayuva Carvalho

SILVEIRA NETO, O. S.. Medidas provisórias: análise de sua colisão com princípios constitucionais tributários. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Tributário) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Diego Severiano da Cunha

SILVEIRA NETO, O. S.. ____. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito) - UFRN.

Aluno: Flávia Amaro de Azevedo Dantas Santos

SILVEIRA NETO, O. S.. _____. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito) - UFRN.

Aluno: Francisco de Assis Pedrosa

SILVEIRA NETO, O. S.. _____-. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito) - UFRN.

Aluno: JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRA

SILVEIRA NETO, O. S.. _____. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito) - UFRN.

Aluno: Francisco Eduardo Guimarães Farias

SILVEIRA NETO, O. S.. _____. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito) - UFRN.

Aluno: Alessandro da Silva Fernandes

SILVEIRA NETO, O. S.. ____. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito) - UFRN.

Aluno: Jailson Leandro de Souza

SILVEIRA NETO, O. S.. _____. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito) - UFRN.

Aluno: Karlyne Lacerda de Oliveira

SILVEIRA NETO, O. S.. _____. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito) - UFRN.

Aluno: Lidiane Dantas Brito

SILVEIRA NETO, O. S.. _____. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito) - UFRN.

Aluno: Nilson Nelber Siqueira Chaves

SILVEIRA NETO, O. S.. _____. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito) - UFRN.

Aluno: Paulo Eduardo de Figueiredo Chacon

SILVEIRA NETO, O. S.. _____. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito) - UFRN.

Aluno: Sivanildo de Araújo Dantas

SILVEIRA NETO, O. S.. _____. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito) - UFRN.

Aluno: Walber Cunha Lima

SILVEIRA NETO, O. S.. _____. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito) - UFRN.

Aluno: Ronald Castro de Andrade

SILVEIRA NETO, O. S.; GOMES, Carlos Roberto de Miranda; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. Defesa da concorrência na indústria do petróleo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UFRN.

Aluno: Helio Maciel de Paiva Neto

SILVEIRA NETO, O. S.; GOMES, Carlos Roberto de Miranda; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. Regime jurídico da exploração e produção de petróleo em águas internacionais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UFRN.

Aluno: Rodrigo Crowell Cavalcanti Tinôco

SILVEIRA NETO, O. S.; LEÃO, Paulo Roberto Dantas de Souza; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. Poluição marinha causada por derramamento de petróleo: uma abordagem do direito internacional ambiental. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UFRN.

Aluno: Ingrid Ranielle Sandes

SILVEIRA NETO, O. S.; DANTAS FILHO, Luiz Alberto; MACÊDO JUNIOR, Virgílio Fernandes de. Elementos caracterizadores de cartéis nas empresas revendedoras de combustíveis. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UFRN.

Aluno: Rafael Silva Paes Pires Galvão

SILVEIRA NETO, O. S.; GOMES, Carlos Roberto de Miranda; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. Tributação direta sobre o gás natural no brasil: uma abordagem jurídica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UFRN.

Aluno: Evandro Sérgio Motta de Andrade

SILVEIRA NETO, O. S.; LEÃO, Paulo Roberto Dantas de Souza; DANTAS, Bento Herculano Duarte. O uso da legítima defesa preventiva na crise cubana de 1962. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UFRN.

Aluno: Hirdan Katarina de Medeiros Costa

SILVEIRA NETO, O. S.MENDONÇA, Fabiano André de Souza; MACÊDO JUNIOR, Virgílio Fernandes de. A responsabilidade do operador em alianças estratégicas no upstream da indústria de petróleo. 2004 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Ilia Freire Fernandes Borges

SILVEIRA NETO, O. S.; NOBRE JUNIOR, E. P.;MENDONÇA, Fabiano André de Souza. O poder normativo da Agência Nacional de Petróleo. 2004 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Larissa Roque de Freitas

SILVEIRA NETO, O. S.; FRANCA, V. R.;MENDONÇA, Fabiano André de Souza. A transferência do contrato de concessão petrolífero e seus reflexos para a responsabilidade ambiental. 2004 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Amanda Barcellos Cavalcante

SILVEIRA NETO, O. S.; FRANÇA, Edilson Alves de; MACÊDO JUNIOR, Virgílio Fernandes de. Os contratos de Joint ventures no setor petrolífero. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UFRN.

Aluno: Oswalter de Andrade Sena Segunso

SILVEIRA NETO, O. S.; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; MACÊDO JUNIOR, Virgílio Fernandes de. Os consórcios (Joint Ventures) nas atuais relações negociais privadas da moderna indústria do petróleo e gás natural- questões de responsabilidade contratual no âmbito das alianças estratégicas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UFRN.

Aluno: Jadla Marina Bezerra Dantas

SILVEIRA NETO, O. S.; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; LEÃO, Paulo Roberto Dantas de Souza. ADN-poder de fiscalização e controle dos preços da gasolina: possibilidades e limites. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UFRN.

Aluno: Luciana Queiroz Lopes de Melo Martins

SILVEIRA NETO, O. S.. Responsabilidade Civil nos Contratos de Concessão Petrolíferos. 2003 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

GUIMARAES, P. B. V.;SILVEIRA NETO, O. S.; MEDEIROS, M. L. F.. Comissão de seleção de professor substituto do Curso de Direito da UFRN. 2011. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

SILVEIRA NETO, O. S.. Concurso público de Provas e Títulos para docentes e técnicos Especializados -UERN. 2004. Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

SILVEIRA NETO, O. S.. Avaliador. 2005. Universidade Salvador.

SILVEIRA NETO, O. S.. Membro da Comissão Científica do 3º Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo e gás. 2005. Universidade Salvador.

SILVEIRA NETO, O. S.. Membro de Comissão Tecnico-científica do I simpósio da região Nordeste em pesquisa e desenvolvimento em petróleo e gás natural. 2004. Universidade Federal de Pernambuco.

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Comissão julgadora das bancas

Yanko Marcius de Alencar Xavier

XAVIER, Yanko. M. de Alencar; MENDONCA, FAbiano A. S.; BARACHO, H. U.. A Anatel e a defesa da concorrência no mercado de telecomunicações do Brasil. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

Hertha Urquiza Baracho

BARACHO, Hertha Urquiza. A ANATEL e a defesa da concorrência o mercado de telecomunicações do Brasil. 2003. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

Fabiano André de Souza Mendonça

MENDONÇA, Fabiano André de Souza; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; BARACHO, H. U.. A ANATEL e a defesa da concorrência no mercado de telecomunicações do Brasil. 2003. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

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Orientou

Cíntia Maria da Costa Dantas

A PREVENÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS CONCORRENCIAIS VIA ATIVIDADE FISCAL DO ESTADO; 2017; Dissertação (Mestrado em PROGRAMA DE POS GRADUAÇÃO EM DIREITO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

NATALIA DAMASCENO DE SOUZA

A APLICAÇÃO DA NORMA ANTITRUSTE AO SETOR FERROVIÁRIO BRASILEIRO COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO; 2016; Dissertação (Mestrado em PROGRAMA DE POS GRADUAÇÃO EM DIREITO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Eric Monteiro de Medeiros

FINANCIANDO A CONCORRÊNCIA: UMA PROPOSTA DE EFETIVAÇÃO E PROMOÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA MEDIANTE A TRIBUTAÇÃO E A INTERVENÇÃO ESTATAL; 2016; Dissertação (Mestrado em PROGRAMA DE POS GRADUAÇÃO EM DIREITO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Ângelo José Menezes Silvino

A NOVA DINÂMICA DE ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO, A EFETIVA TUTELA DA CONCORRÊNCIA E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL; ; 2016; Dissertação (Mestrado em PROGRAMA DE POS GRADUAÇÃO EM DIREITO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA: um estudo de sua relação e relevância para o desenvolvimento; ; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Mateus Queiroz Lopes de Melo Martins

O planejamento como instrumento de minoração das desigualdades regionais; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

FILIPE AZEVEDO RODRIGUES

ANÁLISE ECONÔMICA DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Mariana Bezerra Nóbrega

IMUNIDADE RECIPROCA ESTENDIDA AS EMPRESAS ESTATAIS: ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Em Direito) - UFRN; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

JULIA BRILHANTE PORTELA VIDA

ISENÇÃO HETERÔNOMA POR VIA DE TRATADO INTERNACIONAL; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Paulo Henrique Figueiredo de Araújo

APRECIAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DS NORMAS NO AMBITO DO PROCESSO FISCAL: UMA ANÁLISE HODIERNA DO ARTIGO 26-A DO DECRETO 70; 235/72; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Vanessa Silva de Macedo

FUNÇÃO EXTRAFISCAL DO IOF NO CONTROLE DO MERCADO DE CAPITAIS; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Mateus Queiroz Lopes de Melo Martins

IMUNIDADE RECÍPROCA ENTE OS ENTES FEDERADOS: AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS CONTEMPLADAS; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

José Moreira Costa

A RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PELO TOMADOR NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Ana Carolina de Oliveira Moraes Lara

A INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO REALIZADA EM ALTO-MAR; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

MIRIAN LUDMILA COSTA MALALA

A FUNÇÃO EXTRAFISCAL DO IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO E O PIRNCIPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Suerda Maria Leite Albuquerque de Paula

DA IMPOSSIBILIDADE DA INSERÇÃO DE TAXAS COM BASE DE CÁLCULO VINCULADA A IMPOSTOS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS CRITÉRIOS DE SEPARAÇÃO; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Mariana Bezerra Nóbrega

imunidade recíproca estendia as empresas estatais: análise dos aspectos jurídicos e econômicos; ; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Júlia Brilhante Portela Vidal

Isenção heterônoma por via de tratado internacional; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Paulo Henrique Figueiredo de Araújo

Apreciação da inconstitucionalidade das normas no âmbito do processo fiscal: uma análise hodierna do art; 26-A do Decreto 70; 235/72; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Vanessa Silva Macedo

Função extrafiscal do IOF no controle do mercado de capitasi; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Mateus Queiroz Lopes de Melo Martins

A imunidade recíproca entre os entes federados: as espécies tributárias contempladas; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

José Moreira da Costa

A retenção da contribuição previdenciária pelo tomador nos contratos de prestação de serviços; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Ana Carolina de Oliveira Moraes Lara

Incidência do ISS sobre a prestação de serviços relacionadas com a exploração de petróleo realizada em alto-mar; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Miriam Ludmila Costa Diógenes

A funçãoextrafiscal do imposto sobre produtos industrializados e o princípio da livre concorrência; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Suerda Maria Leite

Da impossibilidade da inserção de taxas com base de cálculo vinculada a impostos: considerações acerca dos critérios de separação; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Suerda Maria Leite

Da impossibilidade da inserção de taxas com base de cálculo vinculada a impostos: considerações acerca dos critérios de separação; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Deyse Dias Freitas

Estrutura Administrativa da gestao dos recursos hídricos no Brasil; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Kris Suenir

Fundações de apoio e as controvérsias com as licitações da petrobras; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Cétura da Cruz Costa

O caráter não tributário da cobrança pelo uso da água; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Cristiano Bezerra de Melo

A responsabilidade civil por sucessão à luz do Código Civil Brasileiro; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Tributário) - UFRN; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Daniela Brasil Medeiros

FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DO IPTU; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Tributário) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

José Nicodemos de Araújo Júnior

EXTRAFISCALIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Tributário) - UFRN; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

MÁRCIO BEIJAMIM COSTA RIBEIRO

ASPECTOS AMBIENTAIS DA CIDE COMBUSTÍVEIS; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Tributário) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

METON CORTES SARAIVA

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS FUNDAÇOES DE APOIO AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Tributário) - UFRN; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Vamberto Xavier de Brito

O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS NA GESTAO PÚBLICA; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Tributário) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Jezarella Sullamyta Policarpo Fagundes Barbosa

O Direito do Consumidor e a estrutura administrativa que lhe da efetividade; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Administração Pública) - UFRN; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Divanice dos Santos Barauna

Um Estaudo de caso sobre a Lei Maria da Penha em Natal; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Administração Pública) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Felipe-Tsé Medeiros de Carvalho

A dignidade da pessoa humana perante as pesquisas de células-tronco embrionárias; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Alberto Rodrigues dos Santos Júnior

Considerações sobre a nao incidencia no ICMS na báse de cálculo da COFINS; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Martha Maria de Oliveira Neco

As cooperativas de trabalho como forma de burlar a Lei 5; 764/71; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Susana Maia Girao

Direitos Fundamentais sob a ótica da Constituição de 1988; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Gaudêncio Jerônimo de Souza Neto

O princípio do poluidor-pagador na ordem econômica constitucional: A internalização dos custos de produção como meio de evitar a privatização dos lucros; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Karoline Lins Câmara Marinho

Limites Constitucionais á intervenção do Estado no domínio econômico: parâmetros para aplicação da CIDE no setor petróleo e gás; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Quérzia Morais da Costa Freire

Princípio do poluidor-pagador na órbita constitucional; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Karoline dos Anjos Fontes

Direito Fundamental ao meio ambiente á luz do artigo 170 da Constituição Federal; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Rafael César Coelho dos Santos

O ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes com o advento da emenda constitucional nº3/2001; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Agência Nacional de Petróleo; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Lívia Melo do Nascimento

ÁGUA PRODUZIDA NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO: O CONTROLE ESTATAL SOBRE O SEU USO , TRATAMENTO, REAPROVEITAMENTO E DESCARTE; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Phr36 Direito, Agência Nacional de Petróleo; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Mágila Maria Agostinho

Responsabiloidade Civil pelo licenciamanento ambiental para construção de gasodutos; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Agência Nacional de Petróleo; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Rafael Silva Paz Galvão

Tributação direta sobre gás natural no Brasil: uma abordagem jurídica; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Agência Nacional de Petróleo; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Diogo Pignataro de Oliveira

Acordo internacional de unitização na área de petróleo e gás: uma abordagem à luz da teoria das fontes do direito internacional público; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Agência Nacional de Petróleo; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Ingrid Ranielle Farias Sandes

Elementos caracterizadores de cartéis nas empresas revendedoras de combustíveis; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Agência Nacional de Petróleo; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Jadla Marina Bezerra Dantas

ANP- Poderes de fiscalização e controles do preço da gasolina: possibilidades e limites; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Agência Nacional de Petróleo; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Matuzalém Jobson Bezerra Dantas

Contratos de unitização; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Agência Nacional de Petróleo; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Olavo Bentes David

Acordos de unitização: uma nova espécie contratual no ordenamento jurídico brasileiro; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Agência Nacional de Petróleo; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

RENATA VERAS ROCHA

As joint ventures e sua utilização na indústria do petróleo; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Agência Nacional de Petróleo; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

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Foi orientado por

Yanko Marcius de Alencar Xavier

A ANATEL e a defesa da concorrência no mercado de telecomunicações do Brasil; 2003; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico) - Universidade Federal da Paraíba,; Orientador: Yanko Marcius de Alencar Xavier;

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Produções bibliográficas

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  • SILVEIRA NETO, O. S. ; FERREIRA, Ana Mônica Medeiros ; OTHON, Adriano Oliveira ; LUCENA FILHO, Humberto Lima de ; NASCIMENTO, Livia Melo Do . Fundamentos do poder normativo da Agência Nacional de Petróleo. In: 57ª Reunião Anual da SBPC, 2005, Fortaleza-CE, 2005.

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  • ALBUQUERQUE JUNIOR, H. V. ; ARAUJO, L. V. ; SILVEIRA NETO, O. S. . Evolução da industria do petróleo e gas natural a luz da ordem econômica na Constituição de 1988. In: XIII SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA, 2007, Natal. Anais do XIII Seminário de pesquisa do CCSA. Natal, 2007.

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  • PETROVICH, Juliano César ; BEZERRA, Luiza Cavalcante ; CARRIÇO, Rodrigo Arruda ; SILVEIRA NETO, O. S. . DA TUTELA AMBIENTAL DAS ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS E DE SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM AS ATIVIDADES DO SETOR UPSTREAM PETROLÍFERO. In: XII SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA, 2006, Natal. XII Seminário de pesquisa do CCSA. Natal, 2006.

  • GONÇALVES, Flavia Jácome ; BEZERRA, Luiza Cavalcante ; SILVEIRA NETO, O. S. . Dos obstáculos ao Licenciamento ambiental para a industria do petroleo e gas frente à realidade jurídico-econômica brasileira.. In: Rio Oil & Gás expo and conference 2006, 2006, Rio de Janeiro. Anaisdo Rio oil & gas expo and conference 2006. Rio de Janeiro, 2006.

  • NASCIMENTO, Arthur Bernardo Maia Do ; MACIEL, Erica Ferreira ; SILVEIRA NETO, O. S. . O MODELO DE GERAÇÃO DE ENERGIA NO BRASIL: CONFIGURAÇÃO ATUAL E INSERÇÃO DE NVOAS FONTES. In: Rio Oil & Gás expo and conference 2006, 2006, Rio de Janeiro. Anaisdo Rio oil & gas expo and conference 2006. RIO DE JANEIRO, 2006.

  • SILVEIRA NETO, O. S. ; SOUZA NETO, Galdêncio Jerônimo de . Responsabilidade Civil por dano ambiental decorrente da atividade petrolífera. In: 3ºCongresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás, 2005, Salvador. Anais do 3 Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo be gás, 2005.

  • SILVEIRA NETO, O. S. ; ARAÚJO, Isabella Maria Medeiros e ; GALVÃO, Kátia Cheim . Aspectos tributários das joint ventures no direito brasileiro e seus reflexos na indústria do petróleo. In: 3ºCongresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás, 2005, Salvador. ..., 2005.

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  • SILVEIRA NETO, O. S. ; OTHON, Adriano Oliveira ; FERREIRA, Ana Mônica Medeiros ; LUCENA FILHO, Humberto Lima de ; MORAIS, Joaquim Maurício Fernandes de ; NASCIMENTO, Livia Melo Do . Limites da competência regulamentar da Agência Nacional de Petróleo em matéria ambiental. In: 3ºCongresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás, 2005, Salvador. ....., 2005.

  • SILVEIRA NETO, O. S. ; GALVÃO, Kátia Cheim ; ARAÚJO, Isabella Maria Medeiros e . Política energética brasilira: uma análise acerca de seus princípios e objetivos. In: 3ºCongresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás, 2005, Salvador. ..., 2005.

  • SILVEIRA NETO, O. S. ; SOUZA NETO, Galdêncio Jerônimo de ; MARINHO, Karoline Lins Câmara . Responsabilidade Civil dos distribuidores e revendedores por adulteração de combustíveis à luz do direito do consumidor. In: 3ºCongresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás, 2005, Salvador. ......, 2005.

  • SILVEIRA NETO, O. S. ; FERREIRA JÚNIOR, Delmir de Andrade Dantas ; VILAR, Rodrigo Albuquerque . Responsabilidade civil do Estado na omissão de processo administrativo licenciatório ambiental. In: 3ºCongresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás, 2005, Salvador. ..., 2005.

  • SILVA, Anna Christina Pisco Rocha da ; CUNHA, Sheyla Yusk ; SILVEIRA NETO, O. S. . INCENTIVOS LEGAIS ÁS ENERGIAS RENOVÁVEIS: A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL E O MEDELO ENERGÉTICO BRASILEIRO. In: XI SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA, 2005, Natal. Anais do XII Seminário de pesquisa do CCSA. Natal, 2005.

  • SILVEIRA NETO, O. S. . Da Uniâo ao particular: tributaçâo do ICMS sobre o gás natural. In: 3 Congresso Brasileiro de P em Petróleo e Gás, 2005, Salvador. ..., 2005.

  • PINHEIRO, Marcela Brasil Pedrosa ; SILVEIRA NETO, O. S. . Distinção jurídica dos modelos de exploração e produção de petróleo e gas no Brasil. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ALBUQUERQUE JUNIOR, H. V. ; ARAUJO, L. V. ; SILVEIRA NETO, O. S. . O NOVO CENÁRIO DA EXPANSAO DO SETOR DE PETRÓLEO E GAS NATURAL NO BRASIL E O RELEVANTE PAPEL DOS AGENTES PÚBLICOS LIGADOS AO SETOR ENERGÉTICO. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • SILVEIRA NETO, O. S. ; SILVA, Juliane Holder da Câmara . O indígena e a indústria do petróleo: o confronto entre a necessidade energética e o direito dos índios sobre as terras que habitan. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • SILVEIRA NETO, O. S. ; Araújo Neto, Henrique Batista . O contrato de franquia e a verticalização no ambito da industria do petróleo. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DANTAS, Daniel Ramos ; SILVEIRA NETO, O. S. . Repensando o manejo dos recursos advindos dos royalties da exploração dos hidrocarbonetos brasileiros. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • MARINHO, Karoline Lins Câmara ; SILVEIRA NETO, O. S. . A possibilidade de conciliação entre direito humano fundamental à proteção ambiental e o desenvolvimento econômico a partir do desenvolvimento sustentável. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • SILVEIRA NETO, O. S. . O Direito do Petróleo e Gás Natural no Brasil e as Novas Fronteiras Exploratórias. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SILVA, Luiza Ana Fontes ; SILVEIRA NETO, O. S. . A defesa do meio ambiente na ordem econômica brasileira. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • SILVEIRA NETO, O. S. . Curso de Direito Ambiental no 3ºCongresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás. 2005 (Cursos ministrados) .

  • SILVEIRA NETO, O. S. . Curso de Economiana Indústria do Petróleo e Gás Natural. 2005 (Cursos ministrados) .

  • SILVEIRA NETO, O. S. . Especialização em Direito Tributário. 2005 (Professor em cursos de especialização) .

  • SILVEIRA NETO, O. S. . Curso de Direito ambiental do Petróleo promovido pelo Programa de Recursos Humanos PRH-27 FURG-ANP/MCT. 2004 (Cursos ministrados) .

  • SILVEIRA NETO, O. S. . Palestra no V Encontro Brasileiro de Profissionais do Mercado de Gás. 2004 (Palestra) .

  • SILVEIRA NETO, O. S. . Especialização em Controladoria de negócios _ Ciências contábeis. 2003 (Professor em cursos de especialização) .

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Projetos de pesquisa

  • 2012 - Atual

    LIVRE INICIATIVA NO BRASIL: CONCEPÇÃO CONSTITUCIONAL, Descrição: Trata-se de projeto de pesquisa voltado para a análise da concepção e dos aspectos constitucionais da livre iniciativa. O trabalho visa, portanto, proceder à análise da atual implicação da liberdade econômica e da livre iniciativa no Brasil. Objetiva destacar, especialmente, o aspecto constitucional da livre iniciativa. Para isso, parte do pressuposto de que a Constituição Federal de 1899, em seu artigo 170, consagrou a livre iniciativa como fundamento que rege a Ordem Econômica Nacional e, em seu artigo 1º, como fundamento da República Federativa do Brasil. A análise da situação se dá pelo estudo da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Através do método dialético, constata que a função do Estado vai além do estrito estabelecimento da ordem econômica, devendo assegurar a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica (art. 170, § único da Constituição Federal). Conclui que a Ordem Econômica Constitucional de 1988 foi estruturada tendo por base, além da livre iniciativa, o dever de atuação subsidiária do Estado, qual seja o planejamento, a regulação e a fiscalização da exploração direta de atividade econômica. Dessa forma, a restrição da atuação estatal na esfera privada preconiza os fundamentos da livre iniciativa e da livre concorrência e consagra-se como instrumento para o desenvolvimento nacional.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Otacilio dos Santos Silveira Neto - Coordenador / JULIANE ASSUNÇÃO PAIVA - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 4 / Número de orientações: 2

  • 2012 - Atual

    O VALOR SOCIAL DA LIVRE INICIATIVA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, Descrição: O presente projeto tem como objetivo trazer uma perspectiva histórica do princípio da livre iniciativa positivado na Constituição Brasileira de 1988, enfatizando prioritariamente a abordagem social dada a este instituto na nossa atual Constituição. Através de pesquisas bibliográficas, será feita uma análise de como a livre iniciativa foi entendida ao longo da história, desde o seu surgimento, no Estado Liberal, até sua adequação ao Estado Democrático de Direito, no qual os ideais de justiça social e dignidade do homem passaram a obter sobrelevada importância ante a estrutura econômica. Buscar-se-á também compreender, por meio de jurisprudências dos tribunais brasileiros, os valores sociais inerentes à liberdade econômica e quais mecanismos são necessários à livre iniciativa para que ela possa se adequar ao momento histórico e jurídico em que vivemos, para então analisar até que ponto o Estado deve intervir na liberdade econômica das empresas com a finalidade de se promover a justiça social, sem afetar o instituto da livre iniciativa e da livre concorrência, princípios estes basilares da nossa ordem econômica constitucional.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Otacilio dos Santos Silveira Neto - Coordenador / ÁLVARO DA SILVA FREIRE DE MELO - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 4 / Número de orientações: 2

  • 2010 - 2011

    ESTÁGIO DE ADEQUAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ÀS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA BRASILEIRA EM CONVERGÊNCIA COM AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE: UM ESTUDO DO SETOR DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS., Descrição: O projeto busca discutir a seguinte questão social: com a adequação da legislação societária brasileira aos padrões internacionais, qual o estágio de divulgação das informações contábeis em empresas do setor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis listadas na Bovespa? Como etapas para atingir as respostas e os objetivos do trabalho foram elencados os seguintes objetivos específicos: analisar o estágio de adequação da nova legislação societária brasileira às normas internacionais de Contabilidade; avaliar as informações Contábeis divulgadas pelas empresas do setor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis relativas ao exercício social de 2007; avaliar as informações Contábeis divulgadas pelas empresas do setor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis relativas aos exercícios sociais de 2008 e 2009; com base no comparativo, elencar quais evoluções a nova legislação societária conferiu às informações Contábeis divulgadas e como essas demonstrações contábeis são produzidas na Espanha. A metodologia utilizada será de natureza descritiva com abordagem indutiva cujo sítio eletrônico da Bovespa será a fonte da pesquisa. Os sujeitos são as empresas atuantes no setor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis listadas na Bovespa. Os períodos analisados são de 2007 a 2009, de forma a obter comparativo das 20 (vinte) práticas contábeis alteradas na Lei das S.A. s... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

  • 2008 - 2010

    ANÁLISE DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DAS COMPANHIAS DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA: UM ESTUDO DE CASO NA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, Descrição: Este estudo tem por objetivo Descrever um modelo teórico de sistemas de informação contábil para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte ? CAERN com vistas a garantir um importante suporte ao processo de tomada de decisão e prestação de contas em um contexto de contabilidade regulatória das concessionárias prestadoras dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário. A realização do estudo proposto foi dividida em duas etapas. Inicialmente se desenvolverá uma pesquisa qualitativa visando a identificar aspectos teóricos, regulamentais e operacionais e, em seguida, uma pesquisa quantitativa buscando descrever a análise dos sistemas de informação contábil da CAERN.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Otacilio dos Santos Silveira Neto - Integrante / Erivan Ferreira Borges - Integrante / Alexandro Barbosa - Coordenador / Severino Cesário de Lima - Integrante.Financiador(es): CAERN - Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte - Bolsa.

  • 2008 - 2010

    REGULAÇÃO JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO REFINO DE PETRÓLEO, Descrição: Descrição: Nas últimas décadas a água vem sendo alvo de inúmeras discussões. Fatores como a má distribuição desse recurso ao longo da superfície dificuldade de acesso a este bem por muitos povos, mau uso por aqueles que dela dispõe em grande quantidade têm sido razões de muita preocupação, colocando a água como alvo de discussões em âmbito global. A atividade petrolífera, por sua relevância mundial, é setor de grande influência na economia e, dentro dessa cadeia, a etapa do refino é responsável por altos impactos ao meio ambiente, principalmente aos recursos hídricos. Nesse contexto tem o presente projeto como proposta um estudo sobre a regulação jurídica da utilização da água como insumo produtivo na etapa de refino da indústria do petróleo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Otacilio dos Santos Silveira Neto - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Coordenador / FÁBIO AUGUSTO DE CASTRO CAVALCANTI MONTANHA LEITE - Integrante / ANDERSON SOUZA DA SILVA - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

  • 2008 - Atual

    ESTUDO DA SITUAÇÃO JURÍDICO-ECONÔMICA DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NOS ESTADOS DO NORDESTE DO BRASIL, Descrição: Descrição: A partir da década de 90 do século passado, o Brasil passou a adotar um novo modelo na gestão dos setores de infra-estrutura, introduzindo mecanismos de mercado e de concorrência dentro de novos paradigmas da intervenção do Estado no domínio econômico. Nesta trilha, o governo brasileiro fez reformas na sua indústria gasífera, de modo a permitir a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos. O intuito da presente pesquisa é analisar o processo de reformas da gestão estatal na indústria gasífera do Nordeste do Brasil. Para isto o projeto busca estudar o panorama atual da distribuição de gás canalizado dos Estados do Nordeste de modo a verificar em que medida os instrumentos de privatização, de mecanismos de mercado e de introdução da concorrência foram implantados pelos estados nordestinos por meio da regulação estatal neste segmento... , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Otacilio dos Santos Silveira Neto - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Coordenador / FÁBIO AUGUSTO DE CASTRO CAVALCANTI MONTANHA LEITE - Integrante / ANDERSON SOUZA DA SILVA - Integrante.

  • 2007 - 2009

    ASPECTOS JURÍDICOS DA PRODUÇÃO DE ÁGUA NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, Descrição: Descrição: A produção de água é inevitável durante a vida útil do poço de petróleo. A quantidade de água produzida associada com óleo varia muito, podendo alcançar valores da ordem, em volume, de 50% a próximo de 100%, ao fim da vida econômica dos poços. Verifica-se que, uma vez que a água atinge os poços produtores, entra em cena o gerenciamento de água produzida. O seu destino é definido após um minucioso estudo, optando-se pela melhor alternativa entre o seu descarte no meio ambiente, reinjeção no reservatório produtor ou descarte em formações não produtoras. Seja qual for a opção escolhida pelos profissionais envolvidos, após as análises necessárias, ela deverá considerar além dos aspectos técnicos e econômicos, também as alternativas de menor impacto ambiental. O intuito da presente pesquisa é, portanto, diante das disposições legais e dos regulamentos dos órgãos reguladores aplicáveis à produção de água nos poços petrolíferos e ao destino dado à água produzida pela indústria, verificar a dinâmica dos instrumentos de controle estatal, a qual confere substância às políticas públicas, e a conformidade destes com os princípios da defesa do meio ambiente, da função social da propriedade, da garantia do desenvolvimento nacional e da redução das desigualdades regionais, entre outros princípios constitucionais da ordem econômica... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Otacilio dos Santos Silveira Neto - Coordenador / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Integrante / Livia Melo do Nascimento - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

  • 2006 - 2009

    O DIREITO DE ÁGUAS NO BRASIL E NA ESPANHA: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO, Descrição: Calcula-se que aproximadamente 22% de toda água do mundo esteja localizada no Brasil. Também é no Brasil onde existem alguns dos maiores rios do mundo bem como duas das maiores bacias hidrográficas do planeta. A despeito de todo esse potencial hidrológico, o país amarga distorçoes gravíssimas na distribuiçao desse importante recurso natural. Dados dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde do Brasil informam que apenas 45% dos brasileiros possuem saneamento báscio, que sessenta milhoes de pessoas no país nao possuem água em suas casas e mais grave, que sessenta e cinco por cento de todas as internaçoes em hospitais brasileiros sao causadas por enfermidades de veiculaçao hídrica. De outro lado a Espanha é o país mais árido da Europa e um dos mais secos do mundo. No entanto, a despeito dessa aridez, ostenta um dos melhores índices de equilíbrido hídrico do planeta. A seus cidadaos nao lhes faltam água de excelente qualidade e muito menos saneamento básico. Ambos os países possuem uma legislaçao hídrica bastante moderna. Procurar, entao, a partir desse contexto aprofundar o estudo acerca da legislaçao que regulamenta o aspecto hidrológico brasileiro tendo como base o espanhol é o objetivo desse projeto que foi desenvolvido entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Universidade de Zaragoza na Espanha.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (5) Doutorado: (2) . , Integrantes: Otacilio dos Santos Silveira Neto - Coordenador / Vladimir da Rocha França - Integrante / Diogo Pignataro de oliveira - Integrante / Rafael Silva Paz Galvão - Integrante / Livia Melo do Nascimento - Integrante / Antonio Embid Irujo - Integrante / Eloy Colom Piazuelo - Integrante / Betriz Setuain Mendia - Integrante / Jahyr-Philippe Bichara - Integrante / Ismael Jimenez Compaired - Integrante / Sérgio Salinas Acelga - Integrante / Mariana de Siqueira - Integrante / Vitória Carpi - Integrante.Financiador(es): Agencia Española de Cooperación Internacional - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 2 / Número de orientações: 1

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Prêmios

2014

Professor homenageado pelos alunos concluintes do Curso de Direito da UFRN - 2014.1, Comissão de Formatura.

2013

Professor homenageado pelos alunos concluintes do Curso de Direito da UFRN -Turma 2012.2, Comissão de Formatura.

2013

Professor homenageado pelos alunos concluintes do Curso de Direito da UFRN - 2013.1, Comissão de Formatura.

2012

Diploma pela orientação da Melhor Monografia de Graduação do Curso de Direito período 2011.1, CCSA.

2012

Professor homenageado pelos alunos concluintes do Curso de Direito da UFRN 2012.1, Comissão de Formatura.

2011

Mensão Honrosa pela orientação da Monografia " Aspectos Jurídicos-regulatórios da relação entre a indústria do petróleo e gas natural e o mercado de capitais", Centro de Ciências Sociais da UFRN.

2011

Menção Honrosa pela orientação da monografia "Globalização econômica e eficiência dos mercados: influência no controle dos atos de concentração no setor upstream da indústria do petróleo e gás natural, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFRN.

2011

Professor homenageado pelos alunos concluintes de Direito da UFRN - Turma 2011.1, Comissão de Formatura.

2011

Professor homenageado pelos alunos concluintes do Curso de Direito da UFRN 2011.2, UFRN.

2008

Diploma de Menção Honrosa pela orientação da Monografia de Graduação do Currso de Direito da UFRN, CCSA - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS.

2008

Diploma pela orientação da melhor Monografia de Graduação do Currso de Direito da UFRN, CCSA - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS.

2007

DIPLOMA PELA ORIENTAÇÃO DA MELHOR MONOGRAFIA DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PERÍODO 2006.2, CCSA - UFRN.

2006

Orientação melhor monografia do curso de Direito O ICMS nas operaçôes com combustíveis e lubrificantes com o advento da Emenda Constitucional n 33/2001, do aluno Rafael César Coelho dos Santos, CCSA-UFRN.

2005

Orientaçao da monografia:Tributação direta sobre gás natural no Brasil: uma abordagem jurídica- Melhor monografia do Curso de Direito, CCSA-UFRN.

2005

Orientação da monografia: Elementos caracterizadores de Carteis nas Empresas revendedoras de combustíveis -Menção Honrosa da monografia do Curso de Direito, CCSA-UFRN.

2005

Orientaçao da monografia: Responsabilidade Civil pelos danos ambientais decorrentes da expedição da licença ambiental para dutos de gás natural-Menção Honrosa, CCSA-UFRN.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas. , Campus Universitário da UFRN, Lagoa Nova, 59072000 - Natal, RN - Brasil - Caixa-postal: 1685, Telefone: (88) 88669383, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2014 - Atual

    Universidade Federal da Paraíba

    Vínculo: Professor Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador, Carga horária: 3

  • 2008 - Atual

    Universidade Federal do Rio Grande do Norte

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

    Atividades

    • 07/2012

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, LIVRE CONCORRÊNCIA, LIVRE INICIATIVA E DESENVOLVIMENTO

    • 02/2011

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO FINANCEIRO, PRÁTICA DE DIREITO ECONÔMICO

    • 07/2008

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO ECONÔMICO

    • 01/2003

      Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito Público.,Linhas de pesquisa

    • 01/2003

      Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito Público.,Linhas de pesquisa

  • 2003 - 2008

    Agencia Nacional de Petroleo

    Vínculo: Bolsista de pesquisa, Enquadramento Funcional: Pesquidasador Visitante, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

    Outras informações:
    Pesquisador Visitante da ANP junto à UFRN. Pesquisando na área de Direito do Petróleo e Gás Natural

    Atividades

    • 01/2003 - 07/2008

      Pesquisa e desenvolvimento , ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, .,Linhas de pesquisa

    • 01/2003 - 07/2008

      Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito do Petróleo e Gás Natural

    • 02/2008 - 06/2008

      Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Contratos na Industria do Petróleo e Gas Natural

    • 08/2007 - 12/2007

      Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Contratos na Industria do Petróleo e gas natural

    • 02/2007 - 07/2007

      Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário aplicado a industria do petróleo e gas natural

    • 08/2006 - 12/2006

      Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário aplicado a industria do petróleo e gas natural

    • 02/2006 - 07/2006

      Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Ambiental aplicado a industria do petróleo e gas natural

    • 08/2005 - 12/2005

      Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Contratos na Industria do Petróleo e Gas Natural

    • 02/2005 - 07/2005

      Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário aplicado a Industria do Petróleo e Gas Natural

    • 08/2004 - 12/2004

      Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Ambiental Aplicado à industria do Petróleo e Gás Natural

    • 02/2004 - 07/2004

      Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução à Industria do Petróleo e Gás Natural

    • 01/2003 - 06/2003

      Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário Aplicado à Indústria do Petróleo e Gás Natural