André de Abreu Costa

Idiomas

Áreas de atuação

Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• SILVA NUNES, LEONARDO ; DE ABREU COSTA, ANDRÉ ; NASCIMENTO OLIVEIRA, JOSILENE . A conformação da medida de segurança ao sistema de saúde mental brasileiro pela reforma estrutural. REVISTA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA , v. 25, p. 720-746, 2023.

• HONORIO FILHO, P. D. S. ; COSTA, A. A. . Populismo midiático: exploração midiática da criminalidade e a espetacularização do crime. Revista Brasileira de Estudos de Segurança Públlica , v. 12, p. 76-91, 2019.

• COSTA, A. A. . A ADI 4301 e a retroatividade da Lei Penal mais benéfica: Sobre a ação penal no crime de estupro com resultado morte ou lesão corporal grave, após a edição da Lei 12.015/09. Boletim Conteúdo Jurídico , v. 135, p. 1-2, 2011.

• COSTA, A. A. ; LANZA, K. F. . O novo panorama do controle de constitucionalidade no Brasil: 'abstrativização' do controle difuso. Jus Navigandi (Online) , v. 2830, p. 1-2, 2011.

• COSTA, A. A. . Sobre a dupla valoração do dolo no conceito estratificado de crime, a partir da nova concepção complexa de culpabilidade, e seu reflexo na compreensão do erro sobre pressuposto de fato de causa de justificação. Jus Navigandi (Online) , v. 2830, p. 1-2, 2011.

• COSTA, A. A. . Ação Penal por estupro com morte é condicionada. Consultor Jurídico (São Paulo. Online) , v. 1, p. 1-2, 2011.

• COSTA, A. A. . Comentários à Súmula 444 do STJ. O que conta e o que não conta na fixação da pena base, no tocante aos antecedentes e à conduta social. Jus Navigandi , v. 2844, p. 1-2, 2011.

• COSTA, A. A. . A ADI 4301 e a retroatividade da lei penal mais benéfica. Sobre a ação penal no crime de estupro com resultado morte ou lesão corporal grave, após a edição da Lei n 12.015/09. Jus Navigandi , v. 2844, p. 1-2, 2011.

• COSTA, A. A. . Comentários à Súmula 444, do STJ: Sobre os antecedentes e a conduta social. Boletim Conteúdo Jurídico , v. 1, p. 1-2, 2011.

• COSTA, A. A. . Progressão de regime de cumprimento de pena e crimes hediondos e assemelhados. Sobre a Súmula 471 do Superior Tribunal de Justiça. Jus Navigandi , v. 2849, p. 1-2, 2011.

• COSTA, A. A. . Breves comentários à Súmula 471, do STJ: sobre a progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade nos crimes hediondos e assemelhados. Boletim Conteúdo Jurídico , v. 138, p. 1-2, 2011.

• COSTA, A. A. . Antecedentes não servem para condenar o reincidente. Consultor Jurídico (São Paulo. Online) , v. 1, p. 1-2, 2011.

• COSTA, A. A. . Crime hediondo: Lei de Execuções Penal é mais benéfica para réu. Consultor Jurídico (São Paulo. Online) , v. 1, p. 1-2, 2011.

• COSTA, A. A. . Por uma reconstrução discursiva do conceito de culpabilidade: a pessoa deliberativa como referência. Âmbito Jurídico , v. 88, p. 1-2, 2011.

• COSTA, A. A. . A ADI 4301 e a retroatividade da Lei Penal mais benéfica: Sobre a ação penal no crime de estupro com resultado morte ou lesão corporal grave, após a edição da Lei 12.015/09. Âmbito Jurídico , v. 88, p. 1-2, 2011.

• COSTA, A. A. . Escritos de Ciências Penais - Vol. III. 1. ed. Belo Horizonte: Conhecimento, 2023. v. 1. 228p .

• COSTA, A. A. . Escritos de Ciências Penais - Volume II. 1. ed. Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2021. v. 1. 342p .

• COSTA, A. A. . Penas e Medidas de Segurança. 4ª edição revista, ampliada e atualizada.. 4. ed. Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2021. v. 1. 508p .

• COSTA, A. A. . Escritos de Ciências Penais. 1. ed. Belo Horizonte: Conhecimento, 2020. v. 1. 274p .

• COSTA, A. A. ; COSTA, F. V. (Org.) ; AYALA, V. A. (Org.) . Proposições reflexivas sobre democracia e direitos fundamentais na contemporaneidade. 1. ed. Belo Horizonte: Vorto/D'Plácio, 2018. v. 1. 326p .

• COSTA, A. A. . Penas e Medidas de Segurança: Fundamentos e Individualização - 3ª edição. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2018. v. 1. 603p .

• COSTA, A. A. . Penas e Medidas de Segurança: fundamentos e individualização; 2ª Edição Revista, Atualizada e Ampliada. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 540p .

• COSTA, A. A. . Penas e Medidas de Segurança: Fundamentos e Individualização. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. v. 1. 444p .

• COSTA, A. A. ; CARNEIRO, A. K. R. . UMA ANÁLISE DA DOMINAÇÃO DE RAÇA E CLASSE NA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA A PARTIR DA GUERRA ÀS DROGAS E DO INQUÉRITO POLICIAL. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais - Vol. III. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2023, v. 1, p. 1-26.

• COSTA, A. A. ; ANDRADE, C. V. . A RELAÇÃO DA TIPICIDADE FORMAL E A ESTÉTICA DA TRANGRESSÃO NO FUNK DE/ EM BELO HORIZONTE A PARTIR DA ÓTICA DA CRIMINOLOGIA CULTURAL. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais - Vol. III. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2023, v. 1, p. 27-60.

• COSTA, A. A. ; SOUZA, C. D. . ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA CRIMINOLOGIA CULTURAL ACERCA DA CRIMINALIZAÇÃO DO FUNK: UMA LIMITAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DAS CLASSES PERIFÉRICAS. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais - Vol. III. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2023, v. 1, p. 79-100.

• COSTA, A. A. ; DUARTE, G. U. . A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E SUA DURAÇÃO, A PARTIR DO CONCEITO DE PERICULOSIDADE E DO EXAME DE VERIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE: a sanção preventiva de caráter perpétuo. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais - Vol. III. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2023, v. 1, p. 101-126.

• COSTA, A. A. ; RESENDE, I. C. C. . O TRATAMENTO DADO À RELIGIÃO NOS PRESÍDIOS: os obstáculos enfrentados pelos encarcerados para o exercício pleno ao direito fundamental à liberdade de consciência e de crença durante o cumprimento da pena privativa de liberdade e a imposição de dogmas e do. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais - Vol. III. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2023, v. 1, p. 127-140.

• COSTA, A. A. ; CABRAL, M. J. C. . VULNERABILIZAÇÃO DOS CORPOS EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE: A (des)legitimação do jus puniendi estatal em defesa da dignidade humana. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais - Vol. III. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2023, v. 1, p. 161-190.

• COSTA, A. A. ; HONORIO FILHO, P. D. S. . POPULISMO PENAL MIDIÁTICO: exploração midiática da criminalidade e a espetacularização do crime. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais - Vol. III. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2023, v. 1, p. 191-211.

• COSTA, A. A. ; MESQUITA, A. P. C. . O uso da criminalização como instrumento de silenciamento das classes indesejáveis. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais - Volume II. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2021, v. 2, p. 1-34.

• COSTA, A. A. ; ARAUJO, E. P. C. . Saúde Mental e Direito Penal: uma análise das medidas de segurança a partir do sistema de saúde mental brasileiro e das propostas de combate ao encarceramento em massa no Brasil.. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais - Volume II. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2021, v. 2, p. 35-62.

• COSTA, A. A. ; MATOSINHOS, I. S. . O aspecto simbólico do Direito Penal como fator de sua expansão: uma análise crítica sobre a criminalização de comportamentos. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais - Volume II. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2021, v. 2, p. 63-90.

• COSTA, A. A. ; DIAS, J. N. . Razões do discurso punitivo no Brasil a partir do pensamento conservador. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais - Volume II. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2021, v. 2, p. 91-118.

• COSTA, A. A. ; LANZA, K. F. . NECROPOLÍTICA: o "Estado de coisas inconstitucional" e a gestão da morte nos sistemas carcerários brasileiros. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais - Volume II. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2021, v. 2, p. 119-147.

• COSTA, A. A. ; GONCALVES, L. M. . O papel da vítima no Direito e no Processo Penal, a partir de um retributivismo democraticamente orientado e um modelo de solução participada de conflitos penais.. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais - Volume II. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2021, v. 2, p. 149-180.

• COSTA, A. A. ; PAIVA, L. A. . Política criminal atuarial: uma visão da lógica gerencialista nas recentes alterações da lei penal brasileira.. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais - Volume II. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2021, v. 2, p. 181-206.

• COSTA, A. A. ; SILVA, L. C. M. . Sistema carcerário brasileiro: uma análise do perfil dos presos a partir das teorias da seletividade penal e do etiquetamento social. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais - Volume II. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2021, v. 2, p. 207-240.

• COSTA, A. A. ; SILVA, M. S. M. . Prostituição e exploração sexual: uma análise a partir da vitimização em atividades de lenocínio. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais - Volume II. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2021, v. 2, p. 241-270.

• COSTA, A. A. ; OTONI, M. R. . Direito ao esquecimento: sobre a individualização da pena e a reconciliação do indivíduo com o próprio passado. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais - Volume II. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2021, v. 2, p. 271-298.

• COSTA, A. A. ; TORES, T. C. . Feminicídio a partir da dominação simbólica: uma análise pelo olhar da Criminologia Crítica.. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais - Volume II. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2021, v. 2, p. 299-320.

• COSTA, A. A. ; CORREA, A. P. L. . Cultura do medo na pós-modernidade e seletividade do sistema punitivo: uma leitura possível entre Zygmunt Bauman e Loïc Wacquant. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2020, v. 1, p. 25-54.

• COSTA, A. A. ; CARVALHO, B. C. . O espaço ocupado pela mulher no sistema de Direito Penal: uma análise a partir de Pierre Bourdieu e da Criminologia Feminista.. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2020, v. 1, p. 55-92.

• COSTA, A. A. ; BITTENCOURT, B. P. . A discussão de gênero no Direito Penal: uma análise da criminalização da homofobia sob o enfoque da tutela simbólica na esfera do poder punitivo. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2020, v. 1, p. 93-118.

• COSTA, A. A. ; FREIRE, C. M. . Parcerias público-privadas de complexos penitenciários como consequência do hiperencarceramento: uma análise crítica acerca dos objetivos do parceiro privado quando contrapostos ao interesse público.. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2020, v. 1, p. 119-150.

• COSTA, A. A. ; MOREIRA, L. A. F. . Vitimização secundária e o sistema processual penal brasileiro: uma análise vitimológica à luz dos crimes de violência sexual contra a mulher.. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2020, v. 1, p. 151-176.

• COSTA, A. A. ; SILVA, T. A. . Os reflexos da Lei n. 12;015/09 nos crimes sexuais: uma análise da diferenciação entre exploraçãop e atividade sexual lícita pela teoria do bem jurídico-penal. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2020, v. 1, p. 197-226.

• COSTA, A. A. ; DIAS, M. M. . Medidas de segurança: a incidência do retributivismo a partir da expansão do Direito Penal. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2020, v. 1, p. 177-196.

• COSTA, A. A. ; SOARES, Y. F. . Autonomia pública e autonomia privada: por uma construção democraticamente adequada da (des)necessidade de intervenção do direito penal quanto à criminalização de comportamentos sexuais. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2020, v. 1, p. 227-254.

• COSTA, A. A. ; GOMES, A. M. C. C. I. . Execução da pena de multa no direito brasileiro: análise do conflito de competência e seus desdobramentos. In: André de Abreu Costa. (Org.). Escritos de Ciências Penais. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2020, v. 1, p. 1-24.

• COSTA, A. A. ; MOREIRA, E. S. . Produção de Presença: ou como o Direito Penal poder tornar-se simbólico.. In: André de Abreu Costa; Fabrício Veiga Costa; Vinícius de Araújo Ayala. (Org.). Proposições reflexivas sobre democracia e direitos fundamentais na contemporaneidade. 1ed.Belo Horizonte: Vorto/D'Plácio, 2017, v. 1, p. 1-326.

• COSTA, A. A. . Dolo e culpa. O Observador, Pedro Leopoldo - MG, p. 1 - 2, 10 abr. 2011.

• MAIA, A. L. V. ; RABELO, W. B. ; BERNARDES, W. T. ; COSTA, A. A. . Transtorno delirante persistente e a imputabilidade penal. In: I Jornada Acadêmica de Medicina Legal; IV Jornada Acadêmica de Anatomia Clínica, 2014, Ouro Preto. Anais da I Jornada Acadêmica de Medicina Legal e IV Jornada de Anatomia Clínica da UFOP. Ouro Preto, 2014.

• RESENDE, T. X. N. ; BARROS, F. M. ; COSTA, A. A. . EMERGÊNCIA PENAL, MINORIAS E DISCURSO DE INTOLERÂNCIA. In: Encontro de Saberes - Seminário de Iniciação Científica, 2013, Ouro Preto. Anais do SEIC-UFOP. Ouro Preto, 2013.

• HERZOG, N. ; COSTA, A. A. . A EVOLUÇÃO DAS TEORIAS DA CONDUTA NO DIREITO PENAL. In: XX Seminário de Iniciação Científica - UFOP, 2012, Ouro Preto. Anais SEIC UFOP, 2012.

• HERZOG, N. ; COSTA, A. A. . A EVOLUÇÃO DAS TEORIAS DA CONDUTA NO DIREITO PENAL. In: Encontro de Saberes - Seminário de Iniciação Científica, 2012, Ouro Preto. Anais do SEIC-UFOP, 2012.

• COSTA, A. A. ; DIAS, M. M. ; SANTOS, M. R. . OBSERVATÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO ANO DE 2012.. In: XX Seminário de Iniciação Científica - UFOP, 2012, Ouro Preto. Anais SEIC UFOP, 2012.

• COSTA, A. A. . Escorço Histórico da Legislação Minerária Pré-Constitucional. In: VIII Seminário de Iniciação Científica, 2000, Ouro Preto. Anais do VIII SIC, 2000.

• COSTA, A. A. . Progressão de Regime de Cumprimento de Pena. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• COSTA, A. A. . Direito ao Esquecimento: o tempo na narrativa jurídica acerca da possibilidade do reconhecimento de um direito subjetivo a ser deixado em paz. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• COSTA, A. A. . Direito ao Esquecimento. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• COSTA, A. A. . Direito ao Esquecimento. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• COSTA, A. A. . Direito ao Esquecimento: o tempo na narrativa jurídica acerca da possibilidade do reconhecimento de um direito subjetivo a ser deixado em paz. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• COSTA, A. A. . Processos de Criminalização: Sobre os usos políticos da criminalização de comportamentos e a colonização dos espaços públicos pelos discursos punitivistas.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• COSTA, A. A. . Horizontalização da Justiça Criminal: responsabilização e individualização da pena. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• COSTA, A. A. . Aspectos Jurídico-penais da Ortotanásia. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• COSTA, A. A. . Medidas de Segurança. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• COSTA, A. A. . Horizontalização da Justiça Criminal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• COSTA, A. A. . Medidas de segurança e individualização da resposta penal.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• COSTA, A. A. . Os Aspectos Médico-Legais do Estupro. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• COSTA, A. A. . Horizontalização da Justiça Criminal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• COSTA, A. A. . Horizontalização da Justiça Criminal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• COSTA, A. A. . Horizontalização da Justiça Criminal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• COSTA, A. A. . Horizontalização da Justiça Criminal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• COSTA, A. A. . Medidas de Segurança: como o Direito Penal lida com os portadores de transtornos mentais e de comportamento. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• COSTA, A. A. . Traumas Infantis: aspectos jurídicos e éticos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• COSTA, A. A. . Os vários discursos sobre a juventude. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• COSTA, A. A. . Responsabilidade e Responsabilização. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• COSTA, A. A. . O trabalho e o estudo do preso a partir da Lei 12.433/11: uma análise da remição da pena.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• DIAS, M. M. ; SANTOS, M. R. ; COSTA, A. A. . Observatório de jurisprudência criminal do Superior Tribunal de Justiça, no ano de 2012. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• HERZOG, N. ; COSTA, A. A. . A evolução das teorias da conduta no Direito Penal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• SOARES, Y. F. ; COSTA, A. A. . Justiça restaurativa e vítimas de violência doméstica: potencialidades e desafios para construção da cidadania feminina. São Paulo, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• CORREA, A. P. L. ; COSTA, A. A. . O emprego doméstico e o Estatuto da Cidade: reflexões entre direito urbanístico e direito do trabalho. São Paulo, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• ROCHA, P. M. ; COSTA, A. A. . A Natureza Punitiva da Indenização por Abandono Afetivo. Rio de Janeiro, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• COSTA, A. A. . A teoria de Kant sobre a justiça criminal: Uma justificativa moral?. Belo Horizonte: Mandamentos, 2009. (Tradução/Artigo).

• COSTA, A. A. . Por que a doutrina do direito não pertence à metafísica dos costumes: sobre algumas distinções básicas na filosofia moral de Kant. Belo Horizonte: Mandamentos, 2009. (Tradução/Artigo).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2020 - 2021

  Saúde mental e Direito Penal: a busca pela reconstrução do modelo dogmático das medidas de segurança, a partir de sua adequação ao sistema de saúde mental brasileiro., Descrição: O tratamento dos fatos ilícitos penais realizados por agentes não-hígidos mentalmente, não é de hoje, constitui um dos temas mais tormentosos da prática e da dogmática jurídico-penal. Tendo sido articulado conceitualmente para representar a reação a comportamentos voluntários lesivos a bens jurídicos, o Direito Penal parece ter dificuldades em funcionalizar estruturas dogmáticas relacionadas a ações e omissões perpetradas por pessoas com transtornos mentais ou do comportamento. Isto porque, tanto na Lei Penal quanto na Teoria do Direito Penal mais comum, existe uma necessidade aparente de separação entre hígidos e não-hígidos, nós e os outros, para que a reação do sistema de justiça penal possa dar-se. E essa reação têm sido as Medidas de Segurança, da forma como a conhecemos, ao menos desde 1984. As medidas de segurança, pretendem impedir que o sentenciado considerado inimputável em razão de doença mental, desde que maior, possa representar um risco para si e para os que o cercam, como categoria de pessoas perigosas. Tomando o Código Penal como referência, são duas as espécies de medidas de segurança: a internação em hospital de custódia e tratamento e o cuidado ambulatorial. Essa dualidade de hipóteses, limitada, portando, não parece encontrar mais escora na forma como o sistema de saúde mental brasileiro opera. Menos ainda quando se compara com alguns estudos jurídicos um pouco mais aprofundados acerca da maneira como execução penal e saúde mental se imbricam. Este projeto visa a comparar a estrutura das medidas de segurança, de acordo com o pensamento jurídico brasileiro, com a política de saúde mental no Brasil, especialmente a partir do movimento antimanicomial, o sistema único de saúde e as propostas contra o encarceramento em massa. O principal propósito desta pesquisa, é a verificação da relação de perplexidade que parece existir entre a maneira como o Direito Penal lida com os insanos mentais e como isso estaria distante do modo como o sistema de saúde mental opera, produzindo uma desconexão operacional entre a dogmática jurídica e a realidade social brasileira, no que toca às pessoas anteditas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Edvaldo Costa Pereira Júnior - Integrante / ARBARA NATALIA MEYNARD GODINHO - Integrante.

• 2020 - 2021

  ?Bandido bom é bandido morto!? Necropolítica no sistema carcerário brasileiro e nas formas discursivas de sua legitimação pública., Descrição: ?Bandido bom é bandido morto!? A frase de efeito circula no imaginário popular brasileiro, sobretudo a partir dos discursos público-políticos de um setor bastante considerável dos agentes públicos, com apelo midiático no Brasil. Porém, essa frase carrega consigo algo de bastante relevante: uma noção de política de morte que está às claras quando o assunto é o funcionamento do sistema penitenciário e de justiça criminal. O presente projeto, assim, pretende investigar esses discursos públicos que pretendem um direito de, pela desumanização do outro, matar aqueles que merecem morrer. Para tanto, a pesquisa toma de Foucault e Mbembe as noções de biopoder, biopolítica, necropoder e necropolítica para, apropriando-se dessas construções para a análise das políticas de encarceramento no Brasil, avaliar os discursos que se fazem para legitimar tal prática de morte. Os relatórios das diversas Comissões Parlamentares de Inquérito que se dedicaram a investigar a realidade carcerária no Brasil são profícuos em demonstrar o estado de coisas em que ela se encontra: uma realidade de objetificação e desumanização, produtora de corpos matáveis que, por não representarem mais que uma vida meramente biológica, invisibilizada e inutilizada, podem ser destinatários de uma política de morte abertamente defendida como formas de ação soberana de estado. É sobre isto que esta pesquisa pretende se debruçar: existe um discurso legitimador de um direito a matar aqueles que são ?bandidos? pelo fato de o serem?. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Edvaldo Costa Pereira Júnior - Integrante / ISABELA GOMES ROCHA - Integrante.

• 2020 - 2021

  PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO, DESEMPREGO E MÃO DE OBRA PRESIDIÁRIA: Uma análise da pena privativa de liberdade e do sistema de execução penal pela ótica da utilização da força de trabalho., Descrição: O presente estudo busca fazer uma análise entre o crescimento do sistema capitalista e o aumento da população carcerária, juntamente com a dificuldade no gerenciamento das prisões que serve hoje como justificativa da privatização/terceirização destas. apesar do constante crescimento da população carcerária, os governos reduzem cada vez mais o total de investimentos destinados a manter réus em cumprimento de pena, dessa forma, diante dessa redutibilidade de recursos nos deparamos com dificuldades na administração do sistema penitenciário como um todo. pode-se perceber que há um grande número de presidiários que trabalham para organizações privadas que firmam parcerias com o Poder Público. Essas organizações privadas obtêm seu lucro explorando a mão de obra barata carcerária, de outro lado os presos se beneficiam desse trabalho na diminuição da pena e na progressão de regime. Sendo assim, busca-se nesse estudo identificar o interesse de a sociedade do desemprego estrutural e do encarceramento em massa vir empregando com frequência cada vez maior as pessoas que estão privadas de sua liberdade. O modo de produção capitalista e o sequestro do tempo como forma autônoma de punir surgem juntos, pois somente quando o trabalho humano passa a ser medido pelo tempo trabalhado que a retribuição do delito, também passa a ser medida pelo tempo retirado desse trabalhador. Assim, pode-se definir como uma das funções latentes da pena privativa de liberdade, o controle penal da mercadoria força de trabalho. Com o aumento da criminalização e do aprisionamento de certas classes, o sistema penal foi se tornando deficitário, à medida que a administração desses presídios se transforma em uma tarefa difícil, surgindo assim uma opção de gerenciamento que otimize os recursos disponibilizados pelo Estado, as privatizações. O empresário que antes pagava ao Estado apenas um valor pela jornada de trabalho do preso, hoje vê como oportunidade de exploração de mercado não só a mão de obra do preso, mas também toda a prestação de serviços anexas ao cumprimento da pena, ou seja, vigilância, disciplina, meios de produção, etc. Assim, aquele que antes não tinha função dentro do sistema capitalista, se torna um de seus principais ?clientes?.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Edvaldo Costa Pereira Júnior - Integrante / MARIA EMILIA LOPES DE ASSIS SILVA - Integrante.

• 2020 - Atual

  O COMBATE À CRIMINALIDADE PELA CRIMINALIZAÇÃO: uma analise da (des)legitimidade do sistema penal brasileiro evidenciado pelas alterações legislativas recentes., Descrição: O presente projeto de pesquisa visa a trazer contribuições para a discussão de uma criminologia cautelar e marginal, aos moldes do que propõe Eugenio Raúl Zaffaroni, para que, compreendendo as noções de legitimidade e racionalidade do sistema penal desenvolvidas pelo mencionado criminólogo, marcadamente em suas obras dos anos de 1990, possam ser propostas formas de compreensão dos usos da criminalização como forma de controle da criminalidade, dentro de um discurso punitivo que se desencontra da realidade social, marcadamente quando se observa o tipo de Direito Penal que se pratica em países periféricos e de democratização tardia, como o Brasil. O projeto pretende, ao compreender a maneira como a Criminologia precisa dialogar com o Direito Penal e com as estruturas sociais próprias da realidade latino-americana e brasileira, em especial, fornecer meios para uma reinterpretação da intervenção punitiva que se pretende justificar pelos discursos jurídicos. Isto é, este projeto quer investigar a criminogênese a partir da criminalização, que justifica alterações legislativas que recrudescem os sistemas de pena ou que criminalizam certos comportamentos, para demonstrar a inviabilidade do sistema jurídico-penal legal diante das limitações reais que os enfrentam.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Edvaldo Costa Pereira Júnior - Integrante / OANA DAPHNE XAVIER DE CARVALHO - Integrante.

• 2019 - 2020

  Por uma Criminologia Cautelar e Marginal: análise do pensamento de Eugenio Raúl Zaffaroni para a construção de uma Criminologia que leve a sério os conceitos de seletividade e vulnerabilidade., Descrição: O presente projeto de pesquisa visa a trazer contribuições para a discussão de uma criminologia cautelar e marginal, aos moldes do que propõe Eugenio Raúl Zaffaroni, para que, compreendendo as noções de vulnerabilidade e seletividade, possam ser propostas formas de compreensão dos institutos do crime - especialmente da culpabilidade - e da pena que sejam mais adequados ao tipo de Direito Penal que se pratica em países periféricos e de democratização tardia, como o Brasil. O projeto pretende, ao compreender a maneira como a Criminologia precisa dialogar com o Direito Penal e com as estruturas sociais próprias da realidade latino-americana e brasileira, em especial, fornecer meios para uma reinterpretação da intervenção punitiva que se justifica sobre a noção de culpabilidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Edvaldo Costa Pereira Júnior - Integrante / ANA CLARA TOMAS - Integrante.

• 2019 - 2020

  Política Criminal Atuarial e a participação privada na gestão carcerária: uma análise dos dados da situação carcerária brasileira e da legislação Penal recente, a partir da experiência de parceria público-privada entre o Governo do Estado de Minas Gerais, Descrição: O presente projeto pretende analisar a parceria público-privada celebrada, junho de 2009, entre o Governo do Estado de Minas Gerais e os Gestores Prisionais Associados S/A, tendo por objeto a concessão administrativa para a construção e gestão de complexo penal, situado no município de Ribeirão das Neves, pela perspectiva da política criminal atual, na forma como articulada por Maurício Stegemann Dieter, em sua obra Política Criminal Atuarial: a Criminologia do Fim da História. A situação do sistema penitenciário brasileiro foi escancarada, recentemente, pelos dados fornecidos pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias ? INFOPEN/DEPEN e pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do sistema carcerário brasileiro, culminando com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento n. 347, impetrada pelo PSOL, visando a declarar o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional nacional. Todas essas informações, contidas nos instrumentos anteditos, demonstram o incremento da população carcerária, em cerca de 700% em menos de trinta anos, em detrimento de um investimento pífio ? cerca de 20% - em novas vagas no mesmo sistema prisional. A lógica do encarceramento em massa parece ser a tônica das políticas de segurança pública no Brasil. Entretanto, como se vê, como ao encarceramento em massa não se seguiu um investimento público também massivo em melhorias das instituições penais, o sucateamento e o caos foram consequências inevitáveis, como demonstra o detalhado relatório da CPI antedita. Enfim, escolhendo manter as políticas legislativas de prisionização, parece haver um caminho inafastável: a intervenção da iniciativa privada na gestão da criminalidade. A proposta deste trabalho é investigar como isso se tem feito, pelo instrumento da PPP e quais seriam as conclusões que se tirariam da análise dessa parceria, a partir da lógica atuarial, especialmente analisando as leis novas que interferem no encarceramento e as prestações e contraprestações dos parceiros público-privados, marcadamente no Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / MARIALINE STEFFANI DUTRA DE RESENDE - Integrante / CAMILA LEAO MOURAO - Integrante.

• 2019 - Atual

  Criminologia Cultural: a lei brasileira e o controle penal das manifestações culturais., Descrição: O crime é um fenômeno cultural e só no interior de uma certa ideia de cultura pode ser compreendido. Além do mais, esse mesmo crime, cuja realidade se critica como inexistente, parece ocupar parte considerável da vida cotidiana e dos espaços públicos de discussão. Assim, crime e criminalidade são, ao mesmo tempo, produtos culturais e derivados da cultura. De outro lado, parece ser importante entender que os processos de criminalização são, no final, manifestações de força e controle dos espaços de ocupação social, de modo que controlar a criminalidade é controlar a narrativa e o discurso público. Dessa forma, o presente projeto pretende analisar a legislação brasileira dos últimos anos a fim de encontrar nela traços de uma criminalização de certas manifestações culturais como método de controle do que se pode e o que não se pode chamar de cultura. Para realizar a atividade, adota-se como referência o pensamento da Criminologia Cultural, especialmente os trabalhos de Salah Khaled Júnior, para responder à questão: criminalizar certas formas de cultura é, em última análise, uma tentativa de controle da narrativa pública acerca do que se pode e do que não se pode fazer?. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Edvaldo Costa Pereira Júnior - Integrante / MONIK STEFANY MOURA LIMA - Integrante.

• 2018 - 2019

  JUSTIÇA PARTICIPATIVA OU JUSTIÇA PARA ALGUNS? O papel da vítima no direito e no processo penal, a partir de um retributivismo democraticamente orientado e de um modelo de solução participada de conflitos penais., Descrição: Discussão interessante, travada no interior do retributivismo norte-americano, deu-se entre George P. Fetcher e Michael S. Moore, em seus textos publicados pela Buffalo Criminal Law Review, no ano de 2000. O assunto que perpassa a querela doutrinária é, em resumo, a colocação da vítima no direito e no processo penal, dentro de uma forma retributiva de compreender a pena. Em síntese: a vítima tem um papel especial na conceituação e concretização da pena? Se tem, qual e quais os limites? Para a além dessas discussões, Nils Christie, em seu Limites à Dor, inspirado nas noções da Criminologia Crítica, propõe a necessidade de que o conflito que subjaz ao crime não seja ?sequestrado? por órgãos supostamente isentos, objetivos e distantes, pertencentes às estruturas de Estado, que escondem, por detrás de sua suposta neutralidade e de seu uso de conceitos jurídico-formais que escamoteiam as reais intenções da pena. Propõe o autor de, tendo em vista que os conflitos são reais e locais, envolvendo pessoas reais e locais, a solução deles deve ser dada com a participação dos envolvidos, propondo um modelo de justiça participada, horizontalizada, que inclui, entre seus propósitos, a solução do conflito real, não só a punição de eventuais participantes. Da discussão desses autores, ressai a necessidade de verificar-se a melhor forma de colocação da vítima dentro do Direito e do Processo Penal, para superar, talvez, um modelo estatizado de solução de conflitos por algum que possa incluir os participantes reais da controvérsia, de modo a que a aplicação da justiça penal não se dê apenas de um modo a infligir dor ao autor da infração mas que, de algum modo, contribua para a solução do problema ético-social que subjaz à punição.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Larissa Mappa Gonçalves - Integrante / Anna Karina Rodrigues Carneiro - Integrante.

• 2018 - 2019

  DESEMPREGO ESTRUTURAL E MÃO DE OBRA PRESIDIÁRIA: Uma análise da pena privativa de liberdade e do sistema de execução penal, por um viés econômico., Descrição: O presente estudo busca fazer uma análise entre o crescimento do sistema capitalista e o aumento da população carcerária, juntamente com a dificuldade no gerenciamento das prisões que serve hoje como justificativa da privatização/terceirização destas. apesar do constante crescimento da população carcerária, os governos reduzem cada vez mais o total de investimentos destinados a manter réus em cumprimento de pena, dessa forma, diante dessa redutibilidade de recursos nos deparamos com dificuldades na administração do sistema penitenciário como um todo. pode-se perceber que há um grande número de presidiários que trabalham para organizações privadas que firmam parcerias com o Poder Público. Essas organizações privadas obtêm seu lucro explorando a mão de obra barata carcerária, de outro lado os presos se beneficiam desse trabalho na diminuição da pena e na progressão de regime. Sendo assim, busca-se nesse estudo identificar o interesse de a sociedade do desemprego estrutural e do encarceramento em massa vir empregando com frequência cada vez maior as pessoas que estão privadas de sua liberdade. O modo de produção capitalista e o sequestro do tempo como forma autônoma de punir surgem juntos, pois somente quando o trabalho humano passa a ser medido pelo tempo trabalhado que a retribuição do delito, também passa a ser medida pelo tempo retirado desse trabalhador. Assim, pode-se definir como uma das funções latentes da pena privativa de liberdade, o controle penal da mercadoria força de trabalho. Com o aumento da criminalização e do aprisionamento de certas classes, o sistema penal foi se tornando deficitário, à medida que a administração desses presídios se transforma em uma tarefa difícil, surgindo assim uma opção de gerenciamento que otimize os recursos disponibilizados pelo Estado, as privatizações. O empresário que antes pagava ao Estado apenas um valor pela jornada de trabalho do preso, hoje vê como oportunidade de exploração de mercado não só a mão de obra do preso, mas também toda a prestação de serviços anexas ao cumprimento da pena, ou seja, vigilância, disciplina, meios de produção, etc. Assim, aquele que antes não tinha função dentro do sistema capitalista, se torna um de seus principais ?clientes?.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Clara Nogueira de Alcântara - Integrante.

• 2017 - 2019

  Saúde mental e Direito Penal: uma análise das medidas de segurança a partir do sistema de saúde mental brasileiro e das propostas de combate ao encarceramento/internação em massa no Brasil., Descrição: A medida de segura A medida de segurança, pretende, de alguma forma, impedir que o sentenciado considerado inimputável em razão de doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, desde que maior, possa representar um risco a si e aos que o cercam. Tomando a sistematização do Código Penal como referência, são duas as espécies de medidas de segurança previstas: a internação em hospital de custódia e tratamento e o tratamento ambulatorial . Costuma a doutrina chamá-las, respectivamente, de medida de segurança detentiva e medida de segurança restritiva. O projeto a seguir visa comparar a estrutura das medidas de segurança, conforme previstas na legislação penal brasileira e interpretadas doutrinária e jurisprudencialmente, com a política de saúde mental no Brasil, especialmente a partir do movimento antimanicominal, o sistema único de saúde e as propostas contra o encarceramento em massa.nça, pretende, de alguma forma, impedir que o sentenciado considerado inimputável em razão de doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, desde que maior, possa representar um risco a si e aos que o cercam. Tomando a sistematização do Código Penal como referência, são duas as espécies de medidas de segurança previstas: a internação em hospital de custódia e tratamento e o tratamento ambulatorial . Costuma a doutrina chamá-las, respectivamente, de medida de segurança detentiva e medida de segurança restritiva. O projeto a seguir visa comparar a estrutura das medidas de segurança, conforme previstas na legislação penal brasileira e interpretadas doutrinária e jurisprudencialmente, com a política de saúde mental no Brasil, especialmente a partir do movimento antimanicominal, o sistema único de saúde e as propostas contra o encarceramento em massa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador.

• 2017 - 2019

  PROCESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO E ENCARCERAMENTO: SOBRE A IMBRICAÇÃO ENTRE DIREITO PENAL, CAPITALISMO NEOLIBERAL E POLÍTICA, NA MODERNIDADE LÍQUIDA ., Descrição: Sem empatia e amedontrados, somos bombardeados, diuturnamente, com discursos que passam ao largo das discussões sociais que tornariam vidas mais dignas e a convivência menos tensa. E, como insisti, convencer-nos de que há inimigos a ser combatidos e há vagas carcerárias que precisam ser preenchidas é fácil. Afinal, quando eu não sei mais quem ocupa o lado de lá da minha janela, quando eu não reconheço o outro como eu mesmo, comportamentos que não me parecem aceitáveis, à primeira vista, tornam-se criminosos em potencial. E, mais uma vez, vence a verticalização da atuação da lei penal em detrimento de sua horizontalidade. Assim, o presente projeto pretende relacionar a ciência do direito penal à criminologia, à política criminal e ao pensamento neoliberal, especialmente no que concerne à necessidade de obtenção de lucro para seu funcionamento e, em seu contexto, na transformação das pessoas em mercadoria, como forma de explicação do momento de encarceramento em massa no sistema penal brasileiro. Pretende-se demonstrar a perversidade do uso do medo como criador de mercados ávidos por segurança e a transformação do encarceramento em um lucrativo mercado, a partir das obras de Noam Chomsky, Zygmunt Bauman e Nils Christie, marcadamente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador.

• 2017 - 2018

  O Feminino e a Criminalidade: uma leitura dos discursos de dominação masculina expressados no direito penal brasileiro à vista da mulher autora de crime., Descrição: Tomando por referências as obras de imersão de Antônio Carlos Prado e de Alba Zaluar, este trabalho tem a intenção de compreender as propostas trazidas por esses dois autores, em textos tão diferentes, à luz das lições da Criminologia Crítica, comparando-os com os dados disponíveis sobre criminalidade e vitimização. Antônio Carlos Prado, em seu livro Cela Forte Mulher, imergiu no universo das mulheres autoras de crimes em cumprimento de pena. Tendo entrado em contato direto com essas mulheres, compreendeu seu universo e passou a narrar a experiência delas com a criminalidade, a partir de seu próprio vocabulário e de sua própria visão de mundo. Lado outro, nos anos 80 e 90, Alba Maria Zaluar adentrou no universo de favelização, especialmente naquele do Rio de Janeiro, e, com o olhar acurado que lhe é próprio, pretendeu conhecer aquele ambiente de violência estrutural e seus símbolos. Em livros como o Condomínio do Diabo e A Máquina e a Revolta, analisou complexo sistema de arquétipos sociais e de símbolos. Dentre eles está a separação entre o masculino e o feminino e tudo que ela traz consigo. Por outro lado, a criminologia crítica, especialmente com Vera Regina de Andrade, em seu Pelas Mãos da Criminologia, reconhece a dificuldade de analisar-se, talvez até pela própria patriarcalização do sistema de direito penal brasileiro, o feminino como parte dessa estrutura, e propõe uma análise da mulher na criminalidade, despindo-a das précompreensões de cunho sexista que cercam esse sistema. Com a combinação desses três enfoques, pretende-se dar uma visão panorâmica sobre o sexismo existente em nossa própria compreensão das estruturas que rodeiam crime-criminalidade-vitimização. Com fundamento nesses referenciais, o projeto pretende analisar o feminino espalhado pelo Código Penal brasileiro e verificar como as visões simbólicas indicadas pelos três autores antes mencionados interferem ou interferiram na forma como a doutrina interpreta os tipos penais. Por fim, pretende-se comparar os estudos feitos com os dados de criminalidade e vitimização feminina disponíveis nos órgãos oficiais e de pesquisa social, para testificar as propostas formuladas pelos autores de referência.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Bárbara Cândido de Carvalho - Integrante.

• 2017 - 2017

  Direito ao esquecimento: sobre os reflexos do, Descrição: O Direito, como uma construção ético-cultural, coloca-se como fenômeno tempo-espacialmente compreensível e forjado a partir de sua memória institucional. Para tratar de sua formulação acerca do Direito como integridade, Dworkin se põe a questão da relação entre o passado e o presente na compreensão do Direito. Uma vez que ?as afirmações jurídicas são opiniões interpretativas que, por esse motivo, combinam elementos que se voltam tanto para o passado quanto para o futuro. a tese do Direito ao Esquecimento é derivada da interpretação dada pelo Judiciário brasileiro acerca do direito fundamento à privacidade e à dignidade da pessoa humana, decorrentes da Constituição da República Federativa do Brasil, em face ao direito de informação. os tribunais superiores nacionais vinham entendendo que aquelas condenações que já sofreram o efeito da caducidade quinquenal prevista no art. 64, do Código Penal, serviriam a configurar antecedentes. Assim, mesmo que, entre o cumprimento de pena anterior e o novo crime, a reincidência desapareça, aquela condenação definitiva contaria para a exasperação da pena-base. Entretanto, recentemente, o Supremo Tribunal Federal passou a considerar o direito ao esquecimento como ferramenta válida para o apagamento dos registros criminais de alguém, em razão do transcurso de tempo razoável. Este projeto pretende, assim, desenvolver estudo sobre a relação entre o direito fundamental ao esquecimento e a dosagem da pena criminal a partir de elementos que levam em conta a vida pregressa, comparando a legislação vigente, com aquela em tramitação e o pensamento da teoria do direito e da jurisprudência brasileiras.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Bárbara Duarte Queiroz - Integrante / Aline de Paula Lourenço - Integrante.

• 2015 - 2017

  O Feminino e a Criminalidade: lendo Alba Maria Zaluar e Antônio Carlos Prado pela Criminologia Crítica., Descrição: Tomando por referências as obras de imersão de Antônio Carlos Prado e de Alba Zaluar, este trabalho tem a intenção de compreender as propostas trazidas por esses dois autores, em textos tão diferentes, à luz das lições da Criminologia Crítica, comparando-os com os dados disponíveis sobre criminalidade e vitimização. Antônio Carlos Prado, em seu livro Cela Forte Mulher, imergiu no universo das mulheres autoras de crimes em cumprimento de pena. Tendo entrado em contato direto com essas mulheres, compreendeu seu universo e passou a narrar a experiência delas com a criminalidade, a partir de seu próprio vocabulário e de sua própria visão de mundo. Lado outro, nos anos 80 e 90, Alba Maria Zaluar adentrou no universo de favelização, especialmente naquele do Rio de Janeiro, e, com o olhar acurado que lhe é próprio, pretendeu conhecer aquele ambiente de violência estrutural e seus símbolos. Em livros como o Condomínio do Diabo e A Máquina e a Revolta, analisou complexo sistema de arquétipos sociais e de símbolos. Dentre eles está a separação entre o masculino e o feminino e tudo que ela traz consigo. Por outro lado, a criminologia crítica, especialmente com Vera Regina de Andrade, em seu Pelas Mãos da Criminologia, reconhece a dificuldade de analisar-se, talvez até pela própria patriarcalização do sistema de direito penal brasileiro, o feminino como parte dessa estrutura, e propõe uma análise da mulher na criminalidade, despindo-a das pré-compreensões de cunho sexista que cercam esse sistema. Com a combinação desses três enfoques, pretende-se dar uma visão panorâmica sobre o sexismo existente em nossa própria compreensão das estruturas que rodeiam crime-criminalidade-vitimização. Com fundamento nesses referenciais, o projeto pretende analisar o feminino espalhado pelo Código Penal brasileiro e verificar como as visões simbólicas indicadas pelos três autores antes mencionados interferem ou interferiram na forma como a doutrina interpreta os tipos penais. Por fim, pretende-se comparar os estudos feitos com os dados de criminalidade e vitimização feminina disponíveis nos órgãos oficiais e de pesquisa social, para testificar as propostas formuladas pelos autores de referência.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Rebeca do Carmo Gonçalves - Integrante.

• 2015 - 2017

  BEM JURÍDICO PENAL, TIPICIDADE MATERIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: COMO A TEORIA DO BEM JURÍDICO PODE CONTRIBUIR PARA A ADEQUAÇÃO DO DIREITO PENAL ÀS EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS., Descrição: De um modo geral, afirma-se que ao Direito Penal, aos moldes da tradição germânica, funciona tutelando os bens jurídicos mais importantes das lesões ou ameaças de lesão mais graves. Dessa forma, o conceito de bem jurídico ganha relevo nas questões relativas à fixação do alcance da intervenção do Direito Penal. Mais ainda, quando se vislumbra o Anteprojeto de Código Penal, em tramitação no Congresso Nacional, que, explicitamente, relaciona a existência do crime à violação ou ameaça de violação bem jurídico específico. No entanto, à vista da ampla divergência havida na doutrina, nacional e estrangeira, acerca do conteúdo e dos contornos da noção de bem jurídico, essa relação direta entre crime e bem jurídico se torna paradoxal. Se, de um lado, apenas haverá crime quando houver bem jurídico atingido, por outro, não há acordo sobre o que esse conceito significa e ? veja-se a crítica de Günther Jakobs ? nem mesmo se há a necessidade de sustentar o direito penal nele. À vista disso, torna-se imperioso formular uma definição de bem jurídico penal que possa atender à exigência da proposta de lei e que, ao mesmo tempo, esteja adequado a uma teoria dos direitos fundamentais, que reconheça a autonomia privada e a defenda mesmo em face da possibilidade de intervenção do direito penal.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Thalita Araújo Silva - Integrante / Paula Elisa de Oliveira Filho - Integrante.

• 2015 - 2017

  Acerca da Lei 13.104/15 e a tipificação do feminicídio como figura qualificada de homicídio: um estudo sobre o Direito Penal Simbólico e o Discurso Político de Criminalização., Descrição: No mês de março de 2015, foi sancionada a Lei 13.104 que trouxe para o Código Penal brasileiro a tipificação, como figura qualificada de homicídio, da conduta nomeada de feminicídio ou femicídio, que consiste na morte de mulheres, em razão de gênero. Tal novel legislação incluiu o parágrafo sétimo ao artigo 121, do Código Penal, e alterou a Lei de Crimes Hediondos ? 8.072/90 ? para promover a inclusão antes mencionada. A introdução destas supostas inovações na legislação decorreria, em resumo, da necessidade de se colocar em evidência os casos de crimes contra a vida de mulheres, crimes esses que tivessem algum tipo de relação de dominação de gênero como motivo. Isso se deu tendo em vista ter havido, nos últimos 30 anos, um incremento de mais de duzentos por cento nos crimes de homicídio contra essas vítimas, especialmente derivados de relações domésticas e praticados no ambiente doméstico, havendo, segundo esses relatórios oficiais e de entidades de proteção às mulheres, a premente necessidade de porem-se às claras esses fatos, que ficariam escondidos em outras estatísticas de criminalidade. A dúvida que resta é, ao fim e ao cabo, se esta alteração legislativa representa algo de novo, efetivamente, tendendo a dar algum tipo de contribuição para a solução do problema social subjacente ao tipo penal; ou se se cuida, apenas e tão somente, de mais uma das recentes reformas legislativas brasileiras que são reflexo de um direito penal simbólico ? que apenas dá respostas imediatistas a anseios sustentados midiaticamente ? em um sistema jurídico-penal colonizado pela política, conforme propõem Nils Christie, em seu Uma razoável quantidade de crime; e Jesús-Maria Silva-Sánchez, em seu A Expansão do Direito Penal.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador.

• 2015 - 2016

  Jovens Talentos para a Ciência, Descrição: O programa de incentivo à iniciação científica, Jovens Talentos para a Ciência, é destinado a estudantes de graduação de todas as áreas do conhecimento e tem o objetivo de inserir precocemente os estudantes no meio científico. Os estudantes recém-ingressos em universidades federais e institutos federais de educação são inscritos pela instituição de ensino superior. Os alunos são selecionados por universidade, mediante prova de conhecimentos gerais. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Bárbara Isabelli Squarcio Rodrigues - Integrante.

• 2015 - 2016

  Associações de Proteção e Assistência ao Condenado - APAC: de braço da Pastoral Carcerária da Igreja Católica a Órgão Auxiliar da Justiça Criminal no Estado de Minas Gerais., Descrição: Em 1972, na cidade de São José dos Campos, no interior de São Paulo, a partir do trabalho do Advogado Mário Ottoboni, vinculado à Pastoral Carcerária da Igreja Católica, um grupo de pessoas passou a fazer visitas regulares ao presídio Humaitá, naquele município, como tentativa de melhorar as condições de cumprimento de pena de alguns sentenciados. Desde aquele primeiro momento, o trabalho desses voluntários nomeou-se APAC que, então, significava: "Amando ao próximo amarás a Cristo", demonstrando sua vinculação umbilical com a Igreja Católica. Já em 1974, por interferência do Juízo de Execução Penal daquela comarca, a APAC tornou-se uma associação civil, de auxílio à justiça, e passou a chamar-se Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Segundo seus idealizadores, ?A APAC tem como filosofia a morte do criminoso e a salvação do homem? e está sustentada na aplicação de um método próprio que envolve a comunidade, o sentenciado e a religião, inclusive como prática, que se torna integrante da própria execução penal. Em Minas Gerais, desde 2001, o Tribunal de Justiça do Estado criou o Programa Novos Rumos, que engloba a execução penal, e que trouxe para o interior da prática carcerária mineira a metodologia desenvolvida por Ottoboni, em seus textos. "A metodologia foi disseminada em diversas comarcas desde a implantação do Programa Novos Rumos, e atualmente dezenas de unidades APAC são mantidas por convênio pelo Estado de Minas Gerais. Em tais unidades, a metodologia é aplicada, custando aos cofres mineiros 1/3 (um terço) do valor que seria despendido para a manutenção do preso no sistema comum.", conforme expõe o próprio TJMG. Face à autorização constitucional para legislar em matéria penitenciária, o Estado de Minas Gerais, pela Lei 15.299/04, introduziu capítulo específico sobre associações civis de apoio à execução penal, incluindo, obviamente as APACS. À vista disso, tornaram-se elas, mesmo sem previsão na Lei de Execução Penal, uma forma paralegal de execução da pena. Neste trabalho, pretende-se investigar as condições de possibilidade da APAC como forma de execução penal, face à sua ligação com uma certa religião, no marco de uma teoria da justiça.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador.

• 2014 - 2015

  ?Justiça para alguns?: o papel da vítima no direito e no processo penal, a partir de um retributivismo democraticamente orientado., Descrição: O objetivo deste projeto é a análise da situação da vítima e das consequências provenientes do crime para a mesma no ambiente social o qual está inserida, bem como a análise comparada de propostas feitas ao ordenamento norte americano por dois de seus professores para solução da falta de participação na persecução criminal daquela que é diretamente afetada pela conduta ilícita e a possibilidade de inserção ? ou não ? no ordenamento jurídico pátrio dessas propostas. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira - Integrante / Bernardo de Araújo Pinheiro - Integrante.

• 2013 - 2014

  Autonomia Pública e Autonomia Privada: por uma construção democraticamente adequada da necessidade de intervenção do Direito Penal., Descrição: Este estudo pretende uma abordagem diferenciada e contemporânea da relação entre autonomia pública e autonomia privada no que se pode relacionar ao poder punitivo estatal, sob a luz da Teoria Discursiva do Direito. Trata-se de uma discussão do aporte da ilicitude penal no Estado Democrático de Direito, ilicitude que, portanto, deve ser delimitada e limitada com a finalidade de não suprimir a liberdade individual. A ideia central é trazer à sensibilização pública os processos de criminalização/descriminalização, fazendo-se compreender, a exemplo, os que estão evidentemente no tônus do Projeto de Código Penal - Código Processual em construção no Brasil, de modo a aguçar um espírito analítico/crítico acerca do Direito Penal, tido tradicionalmente como estigmatizando e que, quando desconsiderada a capacidade comunicativa dos envolvidos na produção de um Direito democrático, torna-se opressor ao invés de protetor dos valores fundamentais. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Yollanda Farnezes Soares - Integrante.

• 2013 - 2014

  Cultura do Medo na Pós-Modernidade e Seletividade do Sistema Punitivo: uma leitura possível entre Zygmunt Bauman e Loïc Wacquant., Descrição: A sociedade contemporânea, marcada por sua fluidez e pelas diferenças econômicas e sociais, a partir da despessoalização das relações e sua complexificação (LUHMAN, 1998), constrói modelos de punição que, ao menos em grande parte, se sustentam numa espécie de segregação e de seletivização. Quer dizer, marcamos de modo socialmente estigmatizante os excluídos (párias, na expressão de Wacquant) e apontamos para essas diferenças a necessidade de criminalização de sua própria condição social, etiquetando-a e solidificando standards de marginalidade. Na medida em que constroem-se modelos de socialização que criminalizam a pobreza e a exclusão, a retroalimentação do sistema pu-nitivo, de certa forma, se garante, já que os guetos de violência e criminalidade ficam fa-cilmente identificados; e legitima a mercantilização dos estabelecimentos prisionais, como se vem tentando fazer no Estado de Minas Gerais, transformando-os no reflexo da própria estrutura diferenciada (LUHMAN, 1998) do ambiente social. Assim, o presente projeto visa, a partir da leitura de Loïc Wacquant e Zygmunt Bauman, autores que detém um olhar ácido sobre o modelo de punição das sociedades pós-industriais, a construir o marco teórico adequado para compreender a relação entre sociedade fluida e seus medos e seletivização do sistema punitivo, para, aplicando-se essa ferramenta conceitual, possa-se formular uma resposta possível para nossa relação com a punição criminal e com a marginalização da pobreza, que deixa de ser objeto de políticas para ser objeto de polícia.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Ana Paula Lasmar Corrêa - Integrante.

• 2012 - 2013

  Emergencialismo Penal, Minorias e Discurso de intolerância, Descrição: O presente projeto de iniciação científica, no marco da teoria do discurso, das questões relativas ao emergencialismo penal e da cultura do medo na pós-modernidade, pretende uma compreensão democraticamente adequada da colocação das minorias e dos (pré)supostos inimigos nos discursos penais no Direito brasileiro. Dessa forma, a crescente demanda popular por segurança, impulsionada por discursos de intolerância, acaba sendo transportada para o campo jurídico-penal que, para dar as respostas ?que se esperam dele?, mune-se de mecanismos de punição antecipada, que despessoalizam o criminoso, a partir da construção estereotipada do inimigo e da determinação de medidas de cautela ante factum. Este projeto, então, tenciona investigar essas relações, a fim de compreendê-las, no contexto do Direito Penal brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Integrante / Flaviane de Magalhães Barros - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

• 2011 - 2012

  Observatório de Jurisprudência Criminal do Superior Tribunal de Justiça, no ano de 2012., Descrição: A partir da análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça, durante o primeiro semestre de 2012, busca-se investigar os temas mais recorrentes na jurisprudência daquele tribunal, a fim de identificar a maneira como esses temas vêm sendo decididos, com que fundamento, se essas decisões guardam coerência entre si e a forma como elas se aproximam ou se distanciam dos entendimentos expedidos pela doutrina do Direito Penal, nacional e estrangeira, para, ao final, produzir artigos científicos comentando as conclusões encontradas. A investigação justifica-se na medida em que a tradição jurídica brasileira vem-se transformando, especialmente a partir do fortalecimento do modelo pós-positivista do Direito, com o estabelecimento de uma ?tensão? entre o pensamento científico-doutrinário e os discursos de aplicação jurisprudencial do Direito Penal.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Mariane Mascarenhas Dias - Integrante / Marina Rodrigues dos Santos - Integrante.

• 2007 - 2008

  Direito, política e constituição: A argumentação jurídica de fundamentação das decisões judiciais e o respeito às garantias constitucionais do acusado no processo penal de emergência brasileiro, Descrição: Direito, Política e Constituição: a argumentação jurídica de fundamentação das decisões judiciais e o respeito às garantias constitucionais do acusado no processo penal de emergência brasileiro. O projeto tem como eixo central o estudo da relação entre Política e Direito, no contexto do processo penal de emergência, tendo em vista a utilização de argumentos políticos como base para fundamentação de sentença. Isso porque, no processo penal de emergência, vem sendo intensamente discutido o respeito ou a exceção às garantias do acusado, sob uma justificativa de política criminal. Assim, analisando a temática a partir do marco da Teoria do Discurso, confrontando-se com a Teoria do Direito Fraterno, estuda-se o problema, com base em dois temas importantes: o primeiro é a compreensão do papel atual da Constituição, na relação entre Direito e Política; o segundo é o tratamento dos direitos fundamentais. Deste modo, pretende-se analisar a interpretação e aplicação das garantias constitucionais no processo na fundamentação da decisão judicial, especificamente no processo penal de emergência brasileiro.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Integrante / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira - Coordenador / Flaviane de Magalhães Barros - Integrante / Giacomo Marramao - Integrante / Elidio Resta - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

• 2006 - 2006

  Identificação e Producação de Demandas da População Carcerária e Capacitação em Direitos Humanos dos Operadores de Segurança Pública na Região dos Inconfidentes., Descrição: Experiência ético-humanista de formação de alunos e professores do curso de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto por meio de realização de projeto voltado para a identificação e produção de demandas da população carcerária e capacitação em Direitos Humanos dos operadores de Segurança Pública da região dos Inconfidentes... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (8) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Integrante / Júlio Aguiar de Oliveira - Coordenador / Beatriz Schettini - Integrante / Fraikson Claiton Fuscaldi Gomes - Integrante / Raphael Frattari Bonito - Integrante / Rita de Cássia Melo - Integrante., Financiador(es): Secretaria de Educação Superior - Auxílio financeiro.

• 2005 - 2005

  Apontamentos doutrinários e jurisprudenciais da Lei 11.106/05, Descrição: O projeto "Apontamentos Doutrinários e Jurisprudenciais da Lei 11.106/05", lei esta que trata da reforma do Código Penal relativa aos crimes contra os constumes, teve por objetivo analisar as condições da doutrina e da jurisprudência que culminaram com a modificação legislativa apontada. Visava o projeto a colacionar entendimentos doutrinários e decisões dos tribunais, a fim de dar suporte pedagógico às aulas de Direito Penal - Parte Especial.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Gabriela Ortega Marques Rodrigues - Integrante / Jane Elzi Abrita de Carvalho - Integrante.

• 1999 - 2000

  Escorço Histórico da Legislação Minerária Pré-Constitucional, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Integrante / Íris Eliete Teixeira Neves de Pinho Tavares - Integrante / José Cruz do Carmo Flores - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

Projetos de desenvolvimento

• 2015 - Atual

  COMPARATIVO DA ESTRUTURA JURÍDCA DAS PENAS NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL COM O CÓDIGO PENAL EM VIGOR, Descrição: O projeto objetiva elaborar estudo comparativo do tratamento legal das penas no anteprojeto de código penal com o tratamento dado pelo Código em vigor, a fim de atualizar os textos de referência utilizados em sala de aula, nas disciplinas de Direito Penal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Luisa Alves de Carvalho - Integrante.

• 2012 - 2013

  Da Pena e sua Dosimetria: Roteiro Teórico-Prático para a Individualização Judicial Da Sanção Penal, Descrição: O projeto visa a desenvolver material de suporte didático aos alunos de Direito Penal Parte Geral acer-ca da teoria e da prática da individualização jurisdicional da pena. Tal material, que já vem sendo desenvolvido pelo professor, deverá ser utilizado como roteiro de estudos e apro-fundamento para os discentes da citada disciplina, com pretensões futuras, também, à publicação.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Mariane Mascarenhas Dias - Integrante / Ana Luíza Vieira Maia - Integrante / Daniela Silva Bernardes - Integrante.

• 2015 - Atual

  COMPARATIVO DA ESTRUTURA JURÍDCA DAS PENAS NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL COM O CÓDIGO PENAL EM VIGOR, Descrição: O projeto objetiva elaborar estudo comparativo do tratamento legal das penas no anteprojeto de código penal com o tratamento dado pelo Código em vigor, a fim de atualizar os textos de referência utilizados em sala de aula, nas disciplinas de Direito Penal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Luisa Alves de Carvalho - Integrante.

• 2012 - 2013

  Da Pena e sua Dosimetria: Roteiro Teórico-Prático para a Individualização Judicial Da Sanção Penal, Descrição: O projeto visa a desenvolver material de suporte didático aos alunos de Direito Penal Parte Geral acer-ca da teoria e da prática da individualização jurisdicional da pena. Tal material, que já vem sendo desenvolvido pelo professor, deverá ser utilizado como roteiro de estudos e apro-fundamento para os discentes da citada disciplina, com pretensões futuras, também, à publicação.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Mariane Mascarenhas Dias - Integrante / Ana Luíza Vieira Maia - Integrante / Daniela Silva Bernardes - Integrante.

• 2015 - Atual

  COMPARATIVO DA ESTRUTURA JURÍDCA DAS PENAS NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL COM O CÓDIGO PENAL EM VIGOR, Descrição: O projeto objetiva elaborar estudo comparativo do tratamento legal das penas no anteprojeto de código penal com o tratamento dado pelo Código em vigor, a fim de atualizar os textos de referência utilizados em sala de aula, nas disciplinas de Direito Penal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Luisa Alves de Carvalho - Integrante.

• 2012 - 2013

  Da Pena e sua Dosimetria: Roteiro Teórico-Prático para a Individualização Judicial Da Sanção Penal, Descrição: O projeto visa a desenvolver material de suporte didático aos alunos de Direito Penal Parte Geral acer-ca da teoria e da prática da individualização jurisdicional da pena. Tal material, que já vem sendo desenvolvido pelo professor, deverá ser utilizado como roteiro de estudos e apro-fundamento para os discentes da citada disciplina, com pretensões futuras, também, à publicação.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Mariane Mascarenhas Dias - Integrante / Ana Luíza Vieira Maia - Integrante / Daniela Silva Bernardes - Integrante.

• 2015 - Atual

  COMPARATIVO DA ESTRUTURA JURÍDCA DAS PENAS NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL COM O CÓDIGO PENAL EM VIGOR, Descrição: O projeto objetiva elaborar estudo comparativo do tratamento legal das penas no anteprojeto de código penal com o tratamento dado pelo Código em vigor, a fim de atualizar os textos de referência utilizados em sala de aula, nas disciplinas de Direito Penal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Luisa Alves de Carvalho - Integrante.

• 2012 - 2013

  Da Pena e sua Dosimetria: Roteiro Teórico-Prático para a Individualização Judicial Da Sanção Penal, Descrição: O projeto visa a desenvolver material de suporte didático aos alunos de Direito Penal ? Parte Geral acer-ca da teoria e da prática da individualização jurisdicional da pena. Tal material, que já vem sendo desenvolvido pelo professor, deverá ser utilizado como roteiro de estudos e apro-fundamento para os discentes da citada disciplina, com pretensões futuras, também, à publicação.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Mariane Mascarenhas Dias - Integrante / Ana Luíza Vieira Maia - Integrante / Daniela Silva Bernardes - Integrante.

• 2015 - Atual

  COMPARATIVO DA ESTRUTURA JURÍDCA DAS PENAS NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL COM O CÓDIGO PENAL EM VIGOR, Descrição: O projeto objetiva elaborar estudo comparativo do tratamento legal das penas no anteprojeto de código penal com o tratamento dado pelo Código em vigor, a fim de atualizar os textos de referência utilizados em sala de aula, nas disciplinas de Direito Penal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Luisa Alves de Carvalho - Integrante.

• 2012 - 2013

  Da Pena e sua Dosimetria: Roteiro Teórico-Prático para a Individualização Judicial Da Sanção Penal, Descrição: O projeto visa a desenvolver material de suporte didático aos alunos de Direito Penal ? Parte Geral acer-ca da teoria e da prática da individualização jurisdicional da pena. Tal material, que já vem sendo desenvolvido pelo professor, deverá ser utilizado como roteiro de estudos e apro-fundamento para os discentes da citada disciplina, com pretensões futuras, também, à publicação.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Mariane Mascarenhas Dias - Integrante / Ana Luíza Vieira Maia - Integrante / Daniela Silva Bernardes - Integrante.

• 2015 - Atual

  COMPARATIVO DA ESTRUTURA JURÍDCA DAS PENAS NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL COM O CÓDIGO PENAL EM VIGOR, Descrição: O projeto objetiva elaborar estudo comparativo do tratamento legal das penas no anteprojeto de código penal com o tratamento dado pelo Código em vigor, a fim de atualizar os textos de referência utilizados em sala de aula, nas disciplinas de Direito Penal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Luisa Alves de Carvalho - Integrante.

• 2012 - 2013

  Da Pena e sua Dosimetria: Roteiro Teórico-Prático para a Individualização Judicial Da Sanção Penal, Descrição: O projeto visa a desenvolver material de suporte didático aos alunos de Direito Penal ? Parte Geral acer-ca da teoria e da prática da individualização jurisdicional da pena. Tal material, que já vem sendo desenvolvido pelo professor, deverá ser utilizado como roteiro de estudos e apro-fundamento para os discentes da citada disciplina, com pretensões futuras, também, à publicação.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Mariane Mascarenhas Dias - Integrante / Ana Luíza Vieira Maia - Integrante / Daniela Silva Bernardes - Integrante.

• 2015 - Atual

  COMPARATIVO DA ESTRUTURA JURÍDCA DAS PENAS NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL COM O CÓDIGO PENAL EM VIGOR, Descrição: O projeto objetiva elaborar estudo comparativo do tratamento legal das penas no anteprojeto de código penal com o tratamento dado pelo Código em vigor, a fim de atualizar os textos de referência utilizados em sala de aula, nas disciplinas de Direito Penal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Luisa Alves de Carvalho - Integrante.

• 2012 - 2013

  Da Pena e sua Dosimetria: Roteiro Teórico-Prático para a Individualização Judicial Da Sanção Penal, Descrição: O projeto visa a desenvolver material de suporte didático aos alunos de Direito Penal ? Parte Geral acer-ca da teoria e da prática da individualização jurisdicional da pena. Tal material, que já vem sendo desenvolvido pelo professor, deverá ser utilizado como roteiro de estudos e apro-fundamento para os discentes da citada disciplina, com pretensões futuras, também, à publicação.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Mariane Mascarenhas Dias - Integrante / Ana Luíza Vieira Maia - Integrante / Daniela Silva Bernardes - Integrante.

• 2015 - Atual

  COMPARATIVO DA ESTRUTURA JURÍDCA DAS PENAS NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL COM O CÓDIGO PENAL EM VIGOR, Descrição: O projeto objetiva elaborar estudo comparativo do tratamento legal das penas no anteprojeto de código penal com o tratamento dado pelo Código em vigor, a fim de atualizar os textos de referência utilizados em sala de aula, nas disciplinas de Direito Penal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Luisa Alves de Carvalho - Integrante.

• 2012 - 2013

  Da Pena e sua Dosimetria: Roteiro Teórico-Prático para a Individualização Judicial Da Sanção Penal, Descrição: O projeto visa a desenvolver material de suporte didático aos alunos de Direito Penal ? Parte Geral acer-ca da teoria e da prática da individualização jurisdicional da pena. Tal material, que já vem sendo desenvolvido pelo professor, deverá ser utilizado como roteiro de estudos e apro-fundamento para os discentes da citada disciplina, com pretensões futuras, também, à publicação.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Mariane Mascarenhas Dias - Integrante / Ana Luíza Vieira Maia - Integrante / Daniela Silva Bernardes - Integrante.

• 2015 - Atual

  COMPARATIVO DA ESTRUTURA JURÍDCA DAS PENAS NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL COM O CÓDIGO PENAL EM VIGOR, Descrição: O projeto objetiva elaborar estudo comparativo do tratamento legal das penas no anteprojeto de código penal com o tratamento dado pelo Código em vigor, a fim de atualizar os textos de referência utilizados em sala de aula, nas disciplinas de Direito Penal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Luisa Alves de Carvalho - Integrante.

• 2012 - 2013

  Da Pena e sua Dosimetria: Roteiro Teórico-Prático para a Individualização Judicial Da Sanção Penal, Descrição: O projeto visa a desenvolver material de suporte didático aos alunos de Direito Penal ? Parte Geral acer-ca da teoria e da prática da individualização jurisdicional da pena. Tal material, que já vem sendo desenvolvido pelo professor, deverá ser utilizado como roteiro de estudos e apro-fundamento para os discentes da citada disciplina, com pretensões futuras, também, à publicação.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Mariane Mascarenhas Dias - Integrante / Ana Luíza Vieira Maia - Integrante / Daniela Silva Bernardes - Integrante.

• 2015 - Atual

  COMPARATIVO DA ESTRUTURA JURÍDCA DAS PENAS NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL COM O CÓDIGO PENAL EM VIGOR, Descrição: O projeto objetiva elaborar estudo comparativo do tratamento legal das penas no anteprojeto de código penal com o tratamento dado pelo Código em vigor, a fim de atualizar os textos de referência utilizados em sala de aula, nas disciplinas de Direito Penal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Luisa Alves de Carvalho - Integrante.

• 2012 - 2013

  Da Pena e sua Dosimetria: Roteiro Teórico-Prático para a Individualização Judicial Da Sanção Penal, Descrição: O projeto visa a desenvolver material de suporte didático aos alunos de Direito Penal ? Parte Geral acer-ca da teoria e da prática da individualização jurisdicional da pena. Tal material, que já vem sendo desenvolvido pelo professor, deverá ser utilizado como roteiro de estudos e apro-fundamento para os discentes da citada disciplina, com pretensões futuras, também, à publicação.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Mariane Mascarenhas Dias - Integrante / Ana Luíza Vieira Maia - Integrante / Daniela Silva Bernardes - Integrante.

• 2015 - Atual

  COMPARATIVO DA ESTRUTURA JURÍDCA DAS PENAS NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL COM O CÓDIGO PENAL EM VIGOR, Descrição: O projeto objetiva elaborar estudo comparativo do tratamento legal das penas no anteprojeto de código penal com o tratamento dado pelo Código em vigor, a fim de atualizar os textos de referência utilizados em sala de aula, nas disciplinas de Direito Penal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Luisa Alves de Carvalho - Integrante.

• 2012 - 2013

  Da Pena e sua Dosimetria: Roteiro Teórico-Prático para a Individualização Judicial Da Sanção Penal, Descrição: O projeto visa a desenvolver material de suporte didático aos alunos de Direito Penal ? Parte Geral acer-ca da teoria e da prática da individualização jurisdicional da pena. Tal material, que já vem sendo desenvolvido pelo professor, deverá ser utilizado como roteiro de estudos e apro-fundamento para os discentes da citada disciplina, com pretensões futuras, também, à publicação.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Mariane Mascarenhas Dias - Integrante / Ana Luíza Vieira Maia - Integrante / Daniela Silva Bernardes - Integrante.

• 2015 - Atual

  COMPARATIVO DA ESTRUTURA JURÍDCA DAS PENAS NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL COM O CÓDIGO PENAL EM VIGOR, Descrição: O projeto objetiva elaborar estudo comparativo do tratamento legal das penas no anteprojeto de código penal com o tratamento dado pelo Código em vigor, a fim de atualizar os textos de referência utilizados em sala de aula, nas disciplinas de Direito Penal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Luisa Alves de Carvalho - Integrante.

• 2012 - 2013

  Da Pena e sua Dosimetria: Roteiro Teórico-Prático para a Individualização Judicial Da Sanção Penal, Descrição: O projeto visa a desenvolver material de suporte didático aos alunos de Direito Penal ? Parte Geral acer-ca da teoria e da prática da individualização jurisdicional da pena. Tal material, que já vem sendo desenvolvido pelo professor, deverá ser utilizado como roteiro de estudos e apro-fundamento para os discentes da citada disciplina, com pretensões futuras, também, à publicação.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Mariane Mascarenhas Dias - Integrante / Ana Luíza Vieira Maia - Integrante / Daniela Silva Bernardes - Integrante.

• 2015 - Atual

  COMPARATIVO DA ESTRUTURA JURÍDCA DAS PENAS NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL COM O CÓDIGO PENAL EM VIGOR, Descrição: O projeto objetiva elaborar estudo comparativo do tratamento legal das penas no anteprojeto de código penal com o tratamento dado pelo Código em vigor, a fim de atualizar os textos de referência utilizados em sala de aula, nas disciplinas de Direito Penal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Luisa Alves de Carvalho - Integrante.

• 2012 - 2013

  Da Pena e sua Dosimetria: Roteiro Teórico-Prático para a Individualização Judicial Da Sanção Penal, Descrição: O projeto visa a desenvolver material de suporte didático aos alunos de Direito Penal ? Parte Geral acer-ca da teoria e da prática da individualização jurisdicional da pena. Tal material, que já vem sendo desenvolvido pelo professor, deverá ser utilizado como roteiro de estudos e apro-fundamento para os discentes da citada disciplina, com pretensões futuras, também, à publicação.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Mariane Mascarenhas Dias - Integrante / Ana Luíza Vieira Maia - Integrante / Daniela Silva Bernardes - Integrante.

• 2015 - Atual

  COMPARATIVO DA ESTRUTURA JURÍDCA DAS PENAS NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL COM O CÓDIGO PENAL EM VIGOR, Descrição: O projeto objetiva elaborar estudo comparativo do tratamento legal das penas no anteprojeto de código penal com o tratamento dado pelo Código em vigor, a fim de atualizar os textos de referência utilizados em sala de aula, nas disciplinas de Direito Penal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Luisa Alves de Carvalho - Integrante.

• 2012 - 2013

  Da Pena e sua Dosimetria: Roteiro Teórico-Prático para a Individualização Judicial Da Sanção Penal, Descrição: O projeto visa a desenvolver material de suporte didático aos alunos de Direito Penal ? Parte Geral acer-ca da teoria e da prática da individualização jurisdicional da pena. Tal material, que já vem sendo desenvolvido pelo professor, deverá ser utilizado como roteiro de estudos e apro-fundamento para os discentes da citada disciplina, com pretensões futuras, também, à publicação.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Andre de Abreu Costa - Coordenador / Mariane Mascarenhas Dias - Integrante / Ana Luíza Vieira Maia - Integrante / Daniela Silva Bernardes - Integrante.

Prêmios