Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins

Exerce a advocacia e é sócio do escritório Behrmann Rátis Advogados desde 1999. Exerce a docência universitária desde 2000. Mestre e Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa/Portugal. Professor de Direito Constitucional na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Atualmente, é Chefe do Departamento de Estudos Jurídicos Fundamentais da Faculdade de Direito e Presidente da Comissão de Ética Pública da UFBA. Também fez cursos de pós-graduação na UFBA, na USP, na Universidade de Trento/Itália, na Universidade de Oxford/Inglaterra, na Universidade de Antuérpia/Bélgica. Foi Diretor da Escola Superior de Advocacia e Conselheiro Titular da OAB/BA. É Presidente do Instituto dos Advogados da Bahia e do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil. É Presidente fundador do Instituto de Direito Constitucional da Bahia (IDCB). Já proferiu palestras em várias universidades brasileiras e estrangeiras.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Ciências Jurídico-Políticas

2007 - 2017

Universidade de Lisboa
Título: O ensino obrigatório como dever fundamental no Estado Constitucional Democrático
Orientador: Jorge Miranda

Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídico Políticas

2003 - 2007

UNIVERSIDADE CLÁSSICA DE LISBOA
Título: A proteção constitucional ao ensino fundamental público de qualidade,Ano de Obtenção: 2007
Orientador: Antonio Pedro Barbas-Homem

Especialização em Education Law and Policy

2008 - 2008

Universidade da Antuérpia
Título: Functional Illiteracy: the effect of sacrificing quality for quantity
Orientador: Jan De Groof

Especialização em Pós-graduação em Ciências Jurídico-Internacionais

2003 - 2004

UNIVERSIDADE CLÁSSICA DE LISBOA

Especialização em Pós-graduação em Direito Administrativo

2000 - 2002

Universidade Federal da Bahia

Aperfeiçoamento em Direito à educação

2014 - 2014

Universidade de São Paulo
Título: Direito à educação de qualidade: parâmetros racionais. Ano de finalização: 2014
Orientador: Nina Ranieri

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Formação complementar

2017 - 2017

Extensão universitária em International, European and Comparative Educational Law. (Carga horária: 16h). , Universidade de Lisboa, UL, Portugal.

2017 - 2017

Administrador Judicial. (Carga horária: 24h). , Turnaround Management Association, TMA, Brasil.

2017 - 2017

International Law. (Carga horária: 36h). , University of Oxford, OX, Inglaterra.

2016 - 2016

Recuperação Judicial de Empresas. , Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, INSPER, Brasil.

2015 - 2015

Recuperação Judicial de Empresas. , Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, INSPER, Brasil.

2014 - 2014

Comparating Constitutional Adjudication. (Carga horária: 50h). , Università Degli Studi di Trento, UniTrento, Itália.

2013 - 2013

Recuperação Judicial e Reestruturação do Negócio. (Carga horária: 16h). , CG Grou Consultoria e Treinamento, CG, Brasil.

2010 - 2010

Extensão universitária em Education Law and Policy. (Carga horária: 120h). , University of Antwerp, UA, Bélgica.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Alemão

Compreende Pouco, Lê Pouco.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito da Educação.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Recuperacional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.

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Organização de eventos

MARTINS, C. E. B. R. . Conferência Estadual dos Advogados da Bahia. 2011. (Congresso).

MARTINS, C. E. B. R. . I Seminário Luso-Brasileiro de Educação Jurídica. 2010. (Congresso).

MARTINS, C. E. B. R. . Seminário Internacional sobre Direito da Educação. 2009. (Congresso).

MARTINS, C. E. B. R. . Conferência Estadual dos Advogados: ?60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, 20 anos da Constituição da República e o papel do advogado na construção da Democracia. 2008. (Congresso).

MARTINS, C. E. B. R. . I Encontro de Professores de Direito Constitucional. 2007. (Outro).

MARTINS, C. E. B. R. . II Encontro de Professores de Direito Constitucional. 2007. (Outro).

MARTINS, C. E. B. R. . I Ciclo de Palestras: Movimento Público da Cidadania contra a Corrupção. 2007. (Outro).

MARTINS, C. E. B. R. . I Congresso Jurídico ? Princesa do Sertão: Neoconstitucionalismo e o novo paradigma do Estado Constitucional de Direito ? o soerguimento do Direito Constitucional e a Constitucionalização do Direito. 2006. (Congresso).

MARTINS, C. E. B. R. . I Seminário sobre Juizados Especiais Federais. 2002. (Outro).

MARTINS, C. E. B. R. . II Seminário sobre Juizados Especiais Federais. 2002. (Outro).

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Participação em eventos

Sessão Ordinária da Academia Baiana de Educação.A educação como dever fundamental. 2017. (Encontro).

XXXVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. O princípio da igualdade na CF/88. 2017. (Congresso).

II Congresso Nacional de Estudos e Pesquisas Jurídicas - CENEPEJ. Direito educacional como eixo de pesquisa. 2016. (Congresso).

XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. O que é ser republicano?. 2016. (Congresso).

V Seminário Nacional Esporte e Justiça Desportiva.Democracia no esporte: a intervenção e eleições no Esporte Clube Bahia. 2013. (Seminário).

1a. Seminário de Direito Constitucional do Recôncavo Baiano.O Estado do Mal-Estar Social e a Crise dos Direitos Fundamentais. 2012. (Seminário).

IV Fórum de Teses da Faculdade Baiana de Direito. A Constituição como Fenômeno Econômico. 2012. (Congresso).

Conferência Estadual dos Advogados de Pernambuco. Deveres fundamentais no projeto do CPC. 2011. (Congresso).

III Fórum de Teses da Faculdade Baiana de Direito.(Des)Controle de Constitucionalidade. 2011. (Outra).

Seminário Internacional - Acesso à Justiça na Sociedade Contemporânea.A Constituição como fenômeno econômico e o acesso à justiça. 2011. (Seminário).

I Ciclo de Debates - Constituição e Políticas Públicas (Igualdade e Ações Afirmativas). A efetividade das normas constitucionais e o ativismo judicial no Brasil - Limites e Desafios. 2010. (Congresso).

I Encontro Internacional - Academia Tributária das Américas. Estado do mal-estar social e o dever fundamental de pagar tributos. 2010. (Congresso).

III Congresso Princesa do Sertão. (Des)controle de constitucionalidade. 2010. (Congresso).

III Simpósio Marista.Direito à educação de qualidade. 2010. (Simpósio).

I Seminário de Formação de Multiplicadores do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania de Salvador.Os direitos humanos na educação básica. 2010. (Seminário).

I Seminário Luso-Brasileiro de Educação Jurídica.Globalização, Soberania e Ensino Jurídico. 2010. (Seminário).

Novas Perspectivas do Direito Processual Civil. Direitos fundamentais e as garantias constitucionais. 2010. (Congresso).

Projeto do Comitê Permanente de Acompanhamento do Funcionamento das Escolas Públicas.A Responsabilidade da Sociedade e do Estado na formação das crianças e adolescentes. 2010. (Encontro).

Seminário Internacional Brasil-Argentina.Deveres fundamentais no Processo Civil. 2010. (Seminário).

Seminários da Área de Concentração de Estudos Jurídicos - Panorama do Ensino Jurídico no Brasil.Ensino Jurídico no Brasil. 2010. (Seminário).

I Seminário Sul-Americano de Promoção da Igualdade.Educação, Cultura e Estado Democrático de Direito. 2009. (Seminário).

Painel sobre Direito da Educação.Direito da Educação. 2009. (Seminário).

20 Anos da Constituição Federal: Novos desafios.A era dos deveres fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2008. (Seminário).

3º. Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional e 7ª Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. A Era dos Deveres Fundamentais. 2008. (Congresso).

Aula Magna da Escola Superior de Advocacia da OAB/BA.A era dos deveres fundamentais. 2008. (Outra).

Conferência Estadual dos Advogados: ?60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, 20 anos da Constituição da República e o papel do advogado na construção da Democracia. Desafios do ensino jurídico de qualidade. 2008. (Congresso).

Congresso Internacional de Direitos Humanos. Deveres Fundamentais. 2008. (Congresso).

II Seminário Trabalho, Justiça e Cidadania.Democracia e Educação de Qualidade: O papel do professor na formação do cidadão. 2008. (Seminário).

I Seminário Estadual sobre o direito dos animais nos Condomínios.O direitos dos animais nos Condomínios. 2008. (Seminário).

IX Simpósio de Direito Previdenciário.Mínimo existencial previdenciário. 2008. (Seminário).

Seminário Ítalo-Brasileiro de Direito Constitucional.O direito fundamental à educação no sistema constitucional brasileiro. 2008. (Seminário).

VIII Seminário Grandes Questões e I Congresso Internacional de Direito Público Luso-Brasileiro: 20 anos da Constituição. Existe um Direito Fundamental ao ensino de qualidade?. 2008. (Congresso).

1º. Congresso Jurídico Nacional Beneficente. Direito à educação de qualidade enquanto direito fundamental. 2007. (Congresso).

6º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. O papel da OAB no controle de constitucionalidade. 2007. (Congresso).

Aula Magna do Semestre 2007.1 com o Prof. Calmon de Passos.Aula Magna do Semestre 2007.1. 2007. (Outra).

Aula Magna do Semestre 2007.2.Aula Magna do Semestre 2007.2. 2007. (Outra).

I Colóquio Jurídico da Faculdade Apoio.O cidadão no controle de constitucionalidade. 2007. (Seminário).

I Encontro de Professores de Direito Constitucional.Habeas Educationem. 2007. (Encontro).

II Congresso Jurídico de Barreiras. Habeas Educationem. 2007. (Congresso).

II Encontro de Professores de Direito Constitucional.A função social do advogado. 2007. (Encontro).

III Seminário Integrado de Direitos Humanos.A Escola e o seu papel diante da criança. 2007. (Seminário).

I Seminário Trabalho, Justiça e Cidadania.Educação e o Código de Defesa do Consumidor. 2007. (Seminário).

IV Congresso Jurídico no Vale do São Francisco. Usurpação do poder constituinte. 2007. (Congresso).

Seminário Internacional sobre Regionalização e Descentralização da Educação e Autonomia das Escolas.Experiências internacionais de descentralização da educação - o modelo brasileiro. 2007. (Seminário).

VI Seminário Grandes Questões.Habeas Educationem: em busca de uma ação constitucional que proteja o ensino jurídico de qualidade. 2007. (Seminário).

5ª. Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado: Constituição e Participação Popular. Ação Civil de Responsabilidade Educacional. 2006. (Congresso).

Congresso Nacional de Direito Público - X Semana Jurídica. A Constituição da Educação. 2006. (Congresso).

II Seminário Integrado de Direitos Humanos.Educação em direitos humanos. 2006. (Seminário).

I Seminário de temas atuais de Direito Tributário.A educação e o seu regime constitucional-tributário. 2006. (Seminário).

4o. Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado: A Constituição e a realização da justiça: uma análise da Reforma do Judiciário. Usurpação do poder constituinte. 2005. (Congresso).

III Congresso Jurídico no Vale do São Francisco: Modernos Paradigmas do Direito. O Desafio da Reforma do Poder Judiciário. 2005. (Congresso).

I Congresso Beneficente de Direito e Processo Tributário. Direitos fundamentais e tributação. 2004. (Congresso).

Seminário da AMATRA 5.A Justiça do Trabalho e a efetividade dos direitos sociais. 2004. (Seminário).

II Seminário sobre os Juizados Especiais Federais.Aplicabilidade e eficácia dos Juizados Especiais Federais. 2002. (Seminário).

Seminário em Relações Internacionais da Faculdade Baiana de Ciências.Efetividade dos direitos fundamentais. 2002. (Seminário).

VI Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. PIS/COFINS e os regime de caixa e competência ? imunidade da CSSL e do CPMF sobre as receitas de exportação. 2002. (Congresso).

II Ciclo de Estudos do Servidor Público.Liberdade Sindical. 2001. (Seminário).

I Seminário sobre os Juizados Especiais Federais.Inovações dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Federal. 2001. (Seminário).

I Ciclo de Estudos do Servidor Público.Direito de Greve e Reposição Salarial. 2000. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Alex Ian Psarski Cabral

MARTINS, C. E. B. R.. O direito ao desenvolvimento na perspectiva integracionista da América do Sul. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Flaudimiro Chaves Vitoria Filho

MARTINS, C. E. B. R.. A ambição científico-jurídica da Escola da Exegese. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Caroline de Souza Brito

MARTINS, C. E. B. R.. A perspectiva jurídica da construção e garantia dos direitos dos animais no Brasil e sua estrutura de força vinculada ao poder público. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Bruna Rocha Santos Fernandes

MARTINS, C. E. B. R.. Descarte inadequado de resíduos sólidos: danos causados à Baía de Todos-os-Santos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Fernanda Leal de Miranda

MARTINS, C. E. B. R.. A sociedade de risco e o Estado Cooperativo de Direito: Uma análise do acordo de Escazú no ordenamento jurídico brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Cláudio José Andrade dos Reis Filho

MARTINS, C. E. B. R.. O efeito backlash na jurisdição constitucional brasileira: uma análise à luz do caso das vaquejadas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Everaldo Santos Oliveira

MARTINS, C. E. B. R.. Tribunal de Contas da União: Limite às indicações políticas como alternativa de garantia da independência do controle externo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Jamerson Pereira de Melo da Silva

MARTINS, C. E. B. R.. A alteração da competência da justiça militar da União parra julgar civis em decorrência da publicação da Lei Federal n. 13.774/2018. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Davi do Lago Fernandes

MARTINS, C. E. B. R.. O direito à saúde e a concessão de medicamentos não-listados pelo SUS por meio de decisão judicial. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Ana Clara Suzart Lopes da Silva

MARTINS, C. E. B. R.. O neuromarketing e a proteção dos consumidores: uma análise crítica sobre a hipervulnerabilidade e a necessidade de fiscalização pelos instrumentos nacionais da política nacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: João Henrique Mazza Espírito Santo Carneiro

MARTINS, C. E. B. R.. A atuação da defensoria pública na qualidade de custos vulnerabilis. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Rui Gomes Peixinho Júnior

MARTINS, C. E. B. R.. A falta de critérios em decisões judiciais sobre medicamentos e suas consequências na eficácia do direito fundamental à saúde. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Eugenio Paceli Carvalho da Silva

MARTINS, C. E. B. R.. O uso da ergonomia na prevenção do assédio moral. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Rutemberg Pereira Nunes

MARTINS, C. E. B. R.. Estado laico no Brasil: um estudo jurídico-político sobre os argumentos acerca da (in)constitucionalidade da PEC 90/2011 na CCJ da CD. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Érica Patrícia do Nascimento Silva

MARTINS, C. E. B. R.. Direito à educação pública de qualidade: reflexões acerca do currículo escolar do ensino fundamental na rede estadual da Bahia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Leyla Rocha dos Santos Lantyer Oliveira

MARTINS, C. E. B. R.. O direito à liberdade de expressão: limitabilidade e critérios definidores de excesso no exercício da liberdade de informação jornalística. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Aluno: Bruna Souza Azevedo

MARTINS, C. E. B. R.. Governança Judicial do Conselho Nacional de Justiça: a atuação correcional do Órgão no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Everton Oliveira de Santana

MARTINS, C. E. B. R.. A violação ao princípio do juiz natural quando da formação de comissões processantes após o fato: processos administrativos disciplinares no âmbito da polícia militar do Estado da Bahia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Bárbara Morais Figueiredo

MARTINS, C. E. B. R.. O ius in bello nas guerras assimétricas transnacionais: a aplicabilidade das normas de direito internacional humanitário em conflitos armados entre Estados e Atores não-estatais. 2016.

Aluno: Fernando Almeida Salvado Lôbo

MARTINS, C. E. B. R.. O princípio da gestão democrática do ensino e os conselhos escolares: perspectivas para uma educação de qualidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: André Filipe Cunha Costa

MARTINS, C. E. B. R.. A previsibilidade como fundamento para a responsabilização das pessoas jurídicas prestadoras dos serviços de transporte coletivo de pessoas em casos de roubo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Larissa Queiroz Perrotta

MARTINS, C. E. B. R.. A legitimidade democrática da jurisdição constitucional brasileira: uma análise a partir da proposta de Emenda Constitucional n. 33/2011. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Danilo Oliveira Pimenta Souza

MARTINS, C. E. B. R.. Lei de cotas raciais para concursos públicos (12.990/2014): uma análise pela inconstitucionalidade e constitucionalidade. 2016.

Aluno: Fernanda Medeiros Fontes

MARTINS, C. E. B. R.. O papel do Supremo Tribunal Federal no processo de impeachment do Presidente da República. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Ebner Oliveira Sena

MARTINS, C. E. B. R.. Os limites do discurso religioso neopentecostal frente à homoafetividade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Lara De Coutinho Pinto

MARTINS, C. E. B. R.. Proselitismo religioso: o discurso de ódio da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) contra as religiões de matriz africana. Os limites da liberdade de expressão religiosa: uma análise do caso "Orixás, caboclos e guias: deuses ou demônios?". 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Fernando Cerqueira Valadares Ferreira

MARTINS, C. E. B. R.. Democracia constitucional e a (in)constitucionalidade do voto de liderança no processo legislativo federal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Silas Majdalani de Cerqueira

MARTINS, C. E. B. R.. O conflito entre a autodeterminação sexual e a liberdade de expressão religiosa no âmbito do protestantismo: uma análise crítica sobre o prisma da violação e do abuso do direito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.

Aluno: Carlos Alexandre Souza de Almeida

MARTINS, C. E. B. R.. A (in)constitucionalidade das cotas étnico-raciais no acesso ao ensino superior. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.

Aluno: Paulo de Tarso Silva Carvalho

MARTINS, C. E. B. R.. A lei no. 12.990/14 e as cotas raciais para ingresso no serviço público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Elen Catarina Souza Silva

MARTINS, C. E. B. R.. A confissão irretratável e irrevogável nos parcelamentos de tributos e nas declarações tributárias do contribuinte. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.

Aluno: Ezequiel Menezes dos Santos

MARTINS, C. E. B. R.. Possibilidade de obrigatoriedade do seguro ambiental à luz dos direitos fundamentais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.

Aluno: André Mariano Cunha

MARTINS, C. E. B. R.. Abuso de poder: a aplicabilidade das normas eleitorais para a garantia da legitimidade e normalidade do processo eleitoral. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.

Aluno: Isabele Santana Veiga

MARTINS, C. E. B. R.. Liberdade de expressão e do discurso do ódio no ordenamento jurídico brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.

Aluno: Andressa Raiane Vasconcelos Pinto

MARTINS, C. E. B. R.. Imposto sobre a renda de pessoa física como mecanismo de redistribuição de renda nos moldes da Constituição Federal de 1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.

Aluno: Renata Ramalho Lins

MARTINS, C. E. B. R.. Fundamento constitucional da exigibilidade de promessa de campanha eleitoral. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.

Aluno: Luma Almeida Souza

MARTINS, C. E. B. R.. Ativismo judicial e mutação constitucional: uma análise da reclamação 4335/AC. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

MARTINS, C. E. B. R.. O controle judicial de qualidade educacional das instituições privadas de ensino superior: uma abordagem fático-jurídica. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Luiz Felipe Valença Góes

MARTINS, C. E. B. R.. Licitação sustentável: um dever do Estado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.

Aluno: Simone Pires Teixeira

MARTINS, C. E. B. R.. A potencialidade do abuso de poder político e econômico e a sua repercussão na reeleição: análise de jurisprudência. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.

Aluno: Fernanda Nunes Morais da Silva

MARTINS, C. E. B. R.. A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova na iminência de um novo Código de Processo Civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Aluno: Aline Nunes de Oliveira

MARTINS, C. E. B. R.. O Plano diretor e o estudo de impacto de vizinhança como instrumento de política, controle e proteção ao meio ambiente urban: Uma análise da ocupação do solo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.

Aluno: André Mariano Cunha

MARTINS, C. E. B. R.. As eleições e o abuso de poder: a aplicabilidade das normas eleitorais para a garantia da legitimidade e normalidade do processo eleitoral. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.

Aluno: João Tiago Pedreira dos Santos

MARTINS, C. E. B. R.. Planejamento tributário constitucional: a (des) necessidade de proposta negocial à luz do princípio da livre iniciativa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.

Aluno: Marília Pires Teixeira

MARTINS, C. E. B. R.. O financiamento de campanha eleitoral no Brasil: críticas e sugestões. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.

Aluno: Bruna Silva de Oliveira Netto

MARTINS, C. E. B. R.. A relativização do princípio da não-intervenção em face de violações a direitos humanos universais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.

Aluno: Gelde Sena da Silva

MARTINS, C. E. B. R.. O sistema proporcional e a questão da suplência dos deputados federais na visão do STF. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.

Aluno: Rita de Cássia Barros Conceição Brito

MARTINS, C. E. B. R.. A judicialização do direito à saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.

Aluno: André Bispo da Silva

MARTINS, C. E. B. R.. A proibição do exercício da advocacia aos servidores efetivos do ministério público da União: uma análise à luz do princípio da igualdade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Wanildo Alves Júnior

MARTINS, C. E. B. R.. Sigilo das comunicações telefônicas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Rafael Oliveira Carvalho Alves

MARTINS, C. E. B. R.. A natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Aluno: Erico Viana Santos Neto

MARTINS, C. E. B. R.. Perspectiva constitucional acerca da tutela jurídica das famílias simultâneas da conjugalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Aluno: Paulo Victor do Carmo Ramalho

MARTINS, C. E. B. R.. Ação Popular, a tutela jurisdicional dos direitos transindividuais e o microssistema processual coletivo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Aluno: Sóstenes Lima da Silva

MARTINS, C. E. B. R.. O grau de autonomia financeira dos municípios à luz do federalismo brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Aluno: Mila Correa D´Oliveira

MARTINS, C. E. B. R.. A Constituição de 1988 e o acesso da pessoa com deficiência à educação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Cláudia Maria Souza de Oliveira

MARTINS, C. E. B. R.. O direito à educação como garantia fundamental: uma abordagem sociológica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Larissa Cerqueira Silva Araripe

MARTINS, C. E. B. R.. Direito de ingerência ecológica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Tais Macedo de Brito Cunha

MARTINS, C. E. B. R.. O Planejamento Tributário e a Lei Complementar 104. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Lorena Gomes S

MARTINS, C. E. B. R.. Almeida.A Aplicação do Direito Internacional dos Refugiados no Caso Cesare Batisti. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Ruy Florêncio Teixeira Júnior

MARTINS, C. E. B. R.. O Animal não-humano como Pessoa: um Reposicionamento Mecânico dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Camila Vasquez Pinheirio Gomes

MARTINS, C. E. B. R.. Análise da constitucionalidade e eficácia da norma antielisiva no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: André Krull

MARTINS, C. E. B. R.. O mínimo existencial e o direito à educação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Ramon de Sá Vieira Santos

MARTINS, C. E. B. R.. Abolição da prisão civil do depositário infiel. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Aluno: Cristiane de Souza Costa

MARTINS, C. E. B. R.. Responsabilidade civil médica: crescimento dos pedidos de reparação por erro médico fruto da alteração na relação médico-paciente. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Aluno: Daniele Cristine Silva Barreto

MARTINS, C. E. B. R.. Imunidade de jurisdição penal dos agentes diplomáticos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Aluno: ALZILU DE ANDRADE LIMA

MARTINS, C. E. B. R.. Independência do juiz e súmula vinculante. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Aluno: Gustavo Araújo Ribeiro

MARTINS, C. E. B. R.. A interferência do poder jurisdicional na efetivação do direito à educação do ensino fundamental após a Constituição de 1988. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Aluno: Danniel Smera Pinto

MARTINS, C. E. B. R.. Adequação da penhora eletrônica ao ordenamento jurídico brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Aluno: Robert de Oliveira Conceição

MARTINS, C. E. B. R.. Sobre a possibilidade de uma fundamentação teórica de direitos humanos a partir da leitura de Chaïm Perelman. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Aluno: René Cruz

MARTINS, C. E. B. R.. A inexigibilidade de regime jurídico único e o exercício de atividades privativas de cargos não comissionados por agentes públicos contratados sem concurso. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Aluno: Nilo Trindade Braga Santana

MARTINS, C. E. B. R.. A recepção dos tratados internacionais pelo ordenamento jurídico. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Aluno: Fábio Basílio Lima de Carvalho

MARTINS, C. E. B. R.. Substituição tributária para frente. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Ivana Cardoso de Jesus

MARTINS, C. E. B. R.. Terras indígenas no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Aluno: Gláucio Matos Santos de Cerqueira

MARTINS, C. E. B. R.. Aspectos (in)constitucionais do controle externo do judiciário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Aluno: Geraldo B

MARTINS, C. E. B. R.. A. Teixeira Filho.(In)admissibilidade das provas ilícitas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Aluno: Tatiana Ribas Pinto

MARTINS, C. E. B. R.. O acesso à justiça em uma sociedade de classes. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

MARTINS, C. E. B. R.. Professor Substituto em Direito Internacional Público e Privado. 2003. Universidade Estadual de Feira de Santana.

MARTINS, C. E. B. R.. SEMIP - Seminário Interno de Pesquisa. 2017. Universidade Federal da Bahia.

MARTINS, C. E. B. R.. Professor Substituto para o Departamento de EJF - Faculdade de Direito - UFBA. 2017. Universidade Federal da Bahia.

MARTINS, C. E. B. R.. Prêmio Prof. Johnson Nogueira. 2013. Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

MARTINS, C. E. B. R.. Professor Substituto em Direito do Trabalho. 2012. Universidade Federal da Bahia.

MARTINS, C. E. B. R.. Processo de Seleção para Monitor-Bolsista de Direito Constitucional. 2011. Universidade Estadual de Feira de Santana.

MARTINS, C. E. B. R.. XIII Concurso para provimento de vagas para juiz federal substituto do TRF da 1a. Região. 2009. TRF1.

MARTINS, C. E. B. R.. Processo de Seleção para Monitor-Bolsista de Direito Constitucional. 2007. Universidade Estadual de Feira de Santana.

MARTINS, C. E. B. R.. Processo de Seleção para Monitor-Bolsista de Direito Constitucinal. 2006. Universidade Estadual de Feira de Santana.

MARTINS, C. E. B. R.. Processo de Seleção para Monitor-Bolsista em Direito Constitucional. 2005. Universidade Estadual de Feira de Santana.

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Orientou

Alex Ian Psarski Cabral

A natureza jurídica da OAB - autonomia e perspectivas históricas da Ordem dos Advogados do Brasil; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Estado) - JusPODIVM; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Maria de Fátima Mendes Rocha

ICMS Ecológico: Instrumento para Gestão; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - JusPODIVM; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Scheila Santos Borges

O papel do direito na garantia do acesso ao ensino regular de alunos com deficiência; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Lucas Conceição dos Santos

Constitucionalidade das cotas raciais nas Universidades Públicas: análise da ADPF 186; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Diego Ferreira Pimentel

O Congresso Nacional e a Judicialização da Política: A influência da atuação parlamentar na tomada de decisão do STF sobre o foro por prerrogativa de função; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Jemima Keren Santana Lopes Teles

A modernidade líquida e os desafios no direito educacional: o arcabouço legislativo e o papel do educador; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Alex Sandrelanio dos Santos Pereira

A educação da pessoa surda brasileira e seus aspectos jus-educacionais: a possibilidade jurídica da existência da escola bilíngue; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Octávio Soares Nascimento

Direito à educação: exercício por pessoas com deficiência auditiva; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Diego Angeli Valverde

O direito fundamental à educação: o impacto das condições de moradia nos estudos dos formandos de 2017; 2 da Faculdade de Direito da UFBA; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Eric de Brito Oliveira

O direito à educação e a construção de salas de aulas nos presídios por imposição do Poder Judiciário; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Roberta Galiza Yoshimura

Educação e prisão: a aquisição da cidadania a partir da experiência educacional na penitenciária Lemos de Brito na Bahia 2015-2016; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Amanda Moraes Azevedo

O papel da educação de jovens e adultos não cidadãos na construção de uma comunidade global no combate ao subemprego; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Antonio Pantaleão Santana Júnior

Os limites da imunidade parlamentar material: considerações acerca da incidência absoluta da inviolabilidade dentro do recinto parlamentar; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Rogério Figueredo Oliveira

Da introdução ao estudo da Constituição Federal como disciplina obrigatória no currículo do ensino básico; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Oriana Leite Bião

"Saia da sala?!: a violência em sala de aula e a salvaguarda do educador: interfaces jurídicas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Rodrigo del Pino Silva

Acesso ao ensino superior: rumos e impasses das ações afirmativas no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Isabele Pinheiro Matos

Literacia jurídica e cidadania: o direito à educação como instrumento garantidor ao pleno exercício dos direitos políticos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Nina Pereira Malheiros

O apelo ao legislador no direito brasileiro: técnica alternativa de controle de constitucionalidade a ser aplicada às normas de inconstitucionalidade progressiva; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Hildo Antonio Ribeiro dos Santos

Participação democrática como forma de soberania popular: um engodo constitucional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Daiane de Souza Lima

Limites ao juízo de discricionariedade da atuação judicial em demandas de medicamentos de alto custo: estabelecimento de critérios objetivos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Thalita Carneiro Cerqueira Souza

Promotoras legais populares: promoção do acesso à justiça e socialização do conhecimento jurídico após a Constituição Brasileira de 1988; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Anderson Adriano Gonzaga Brito

A implantação da educação jurídica no Brasil: a via de (re)conhecimento dos deveres fundamentais como meio de efetivação dos direitos pelo Estado Brasileiro através da educação jurídica associada aos conceitos de sociedade aberta e democracia deliberativa; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Arthur Henrique Linhares Calvetti

A legitimidade do Ministério Público para a propositura de ação civil pública em matéria tributária: uma análise histórica e constitucional acerca da carência de atribuição do Ministério Público para atuar na seara tributária; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Emilena Rúbia de Melo Porto Alves

O direito fundamental à saúde e a competência do Poder Judicário para dar a última palavra na implementação das políticas públicas no Brasil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Guilherme Celestino Conceição Tadeu

O acesso à internet como direito fundamental; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Lázaro Coutinho de Oliveira

A federalização do ensino fundamental: análise de sua consonância com o sistema de federalismo cooperativo em busca do pleno direito à educação; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Bruna Elis da Silva Lopes

O papel da educação na efetividade do acesso à justiça: diálogos com a personagem Fabiano da obra "Vidas Secas" de Graciliano Ramos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Homero Chiaraba Gouveia

A Constituição como paradigma do princípio do padrão de qualidade no ensino universitário; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Caroline Lima Machado

Os limites da mutação constitucional sob o olhar da doutrina; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Geraldo da Silva David Filho

Os limites à aplicação do princípio da reciprocidade nas relações bilaterais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Nathália Albiani Dourado

O controle de convencionalidade da lei de anistia brasileira; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

João Domingos Loiola Dias

A inaplicabilidade tributária sobre o comércio eletrônico de produtos virtuais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Lívio Carneiro de Azevedo

A desaposentação no regime geral da previdência social; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

José Franclin Andrade de Souza

Dano existencial; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Josenil Francisco Batista

A Súmula de efeito vinculante no Brasil e sua abordagem com base no interesse público; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Ellen Araújo Matos

Direito à educação como direito público subjetivo e sua prioridade como agente de desenvolvimento de uma nação; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

CAMILA LIMA COSTA

Redimensionamento da aplicação do princípio da proibição do retrocesso social; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Juliana Ribeiro Lomes

O princípio da legalidade e o poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Mercia Silva Abreu

A implementação do direito à educação básica de qualidade e a jurisprudência brasileira; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Bruno Stolze Lyrio

O direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento brasileiro e israelense; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Filipe Oliveira Carvalho

A efetivação do direito à saúde: desafios e perspectivas à luz da Constituição de 1988; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Marjorie da Silva Ribeiro Souza

A hermenêutica jurídica como instrumento de controle à interpretação/aplicação do direito contrária ao direito; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Ramon Dias Brasileiro de Azevedo

A descriminalização das ofensas contra a honra em sede dos juizados especiais criminais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Geisekelly Bomfim de Santana

A efetivação do direito à educação de qualidade através do Poder Judiciário: limites e possibilidades; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Diego de Souza Lima

O controle de constitucionalidade brasileiro e a abstrativização do controle concreto; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

José Rosa

O direito público subjetivo de acesso à educação básica de qualidade no Brasil; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

André Krull

O mínimo existencial e o direito à educação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Fábio Basílio Lima de Carvalho

Substituição Tributária para frente; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

Marco Aurelio Bastos de Macedo

A separação das funções estatais e a possibilidade de controle judicial dos atos parlamentares; 2006; Orientação de outra natureza; (Curso de Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia; Orientador: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins;

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Produções bibliográficas

  • MARTINS, C. E. B. R. . Existem limites ao princípio da gratuidade do ensino público?. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 945, p. 307-316, 2014.

  • MARTINS, C. E. B. R. . Aplicabilidade da revisão geral anual dos servidores públicos civis. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA , v. 10, p. 121-135, 2002.

  • MARTINS, C. E. B. R. . Introdução ao Estudo sobre os Deveres Fundamentais. 1a. ed. Salvador: JusPodivm, 2011. 91p .

  • MARTINS, C. E. B. R. . Habeas Educationem: em busca da proteção judicial do ensino fundamental de qualidade. 1. ed. Salvador: JusPODIVM, 2008. v. 1. 180p .

  • MARTINS, C. E. B. R. ; CUNHA JUNIOR, D. . EC 45/2004: Comentários à Reforma do Poder Judiciário. 1. ed. Salvador: JusPODIVM, 2005. v. 1. 206p .

  • MARTINS, C. E. B. R. . Estudos em Homenagem ao Prof. Ary Guimarães. 1. ed. Salvador: JusPODIVM, 2003. v. 1. 425p .

  • MARTINS, C. E. B. R. . Usurpação do poder constituinte. In: José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro. (Org.). Reforma Política. 1ed.São Paulo: IASP, 2017, v. , p. 31-54.

  • MARTINS, C. E. B. R. . Ética Profissional. In: ANDRADE, Flávia Cristina Moura de; PAVIONE, Lucas dos Santos. (Org.). Estudos Dirigidos OAB. 3aed.Salvador: Juspodivm, 2012, v. 1, p. 769-838.

  • MARTINS, C. E. B. R. . Ética Profissional. In: CRISTINA, Flávia; PAVIONE, Lucas. (Org.). Estudos dirigidos - OAB. 2aed.Salvador: JusPodivm, 2011, v. 1, p. 761-826.

  • MARTINS, C. E. B. R. . Os deveres fundamentais no Estado Moderno. In: GODINHO, Helena Telino Neves; FIÚZA, Ricardo Arnaldo Malheiros. (Org.). Direito Constitucional em Homenagem a Jorge Miranda. 1aed.Belo Horizonte: Del Rey, 2011, v. , p. 61-76.

  • MARTINS, C. E. B. R. . Eficácia dos deveres fundamentais. Teses da Faculdade Baiana de Direito - Volume 3. Salvador: Faculdade Baiana de Direito, 2011, v. 3, p. 39-56.

  • MARTINS, C. E. B. R. . Direito à educação de qualidade. Teses da Faculdade Baiana de Direito. 1ed.Salvador: Faculdade Baiana de Direito, 2009, v. 1, p. 129-182.

  • MARTINS, C. E. B. R. . Functional Illiteracy: the Effect of Sacrificing Quality for Quantity. In: CUNHA Jr., Dirley da; DANTAS, Miguel Calmon. (Org.). Desafios do Constitucionalismo Brasileiro. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2009, v. 1, p. 31-38.

  • MARTINS, C. E. B. R. . O direito fundamental de acesso ao ensino superior: a "estatização"de vagas nas universidades particulares. In: António Pedro Barbas Homem. (Org.). Temas de Direito da Educação. 1ed.Coimbra: Almedina, 2006, v. 1, p. 97-130.

  • MARTINS, C. E. B. R. . O direito à educação e a efetividade dos direitos fundamentais. In: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins. (Org.). Estudos em Homenagem ao Prof. Ary Guimarães. 1ed.Salvador: JusPODIVM, 2003, v. 1, p. 19-30.

  • MARTINS, C. E. B. R. . A era dos deveres fundamentais. Advocatus Bahia, Salvador, , v. 1º, p. 12 - 18, 01 nov. 2011.

  • MARTINS, C. E. B. R. . Um digno movimento de resistência. Jornal A Tarde - Seção Judiciárias, Salvador, 15 mar. 2005.

  • MARTINS, C. E. B. R. . A Emenda Constitucional no. 45/2004 - Parte II. Jornal A Tarde - Seção Judiciárias, Salvador, 02 jan. 2005.

  • MARTINS, C. E. B. R. . A Emenda Constitucional no. 45/2004 - Parte I. Jornal A Tarde - Seção Judiciárias, Salvador, 01 jan. 2005.

  • MARTINS, C. E. B. R. . Das inconstitucionalidades da MP no. 207 de 13 de agosto de 2004. Jornal A Tarde - Seção Judiciárias, Salvador, 21 ago. 2004.

  • MARTINS, C. E. B. R. . "Estatização" de vagas e medidas provisórias. Jornal A Tarde - Seção Judiciárias, Salvador, 28 mar. 2004.

  • MARTINS, C. E. B. R. . A "reformatio in pejus" da Previdência - Parte III. Jornal A Tarde - Seção Judiciárias, Salvador, 06 maio 2003.

  • MARTINS, C. E. B. R. . A "reformatio in pejus" da Previdência - Parte II. Jornal A Tarde - Seção Judiciárias, Salvador, 05 maio 2003.

  • MARTINS, C. E. B. R. . A "reformatio in pejus"da Previdência - Parte I. Jornal A Tarde - Seção Judiciárias, Salvador, 04 maio 2003.

  • MARTINS, C. E. B. R. . Juizados Especiais Federais. Jornal A Tarde - Seção Judiciárias, Salvador, 17 jan. 2002.

  • MARTINS, C. E. B. R. . Salvem a Constituição. Jornal A Tarde - Seção Judiciárias, Salvador, 03 nov. 2001.

  • MARTINS, C. E. B. R. . Direito de Greve. Jornal A Tarde - Seção Judiciárias, Salvador, 23 abr. 2001.

  • MARTINS, C. E. B. R. . CPMF: Tributo Ignóbil - Parte II. Jornal A Tarde - Seção Judiciárias, Salvador, 04 mar. 2001.

  • MARTINS, C. E. B. R. . CPMF: Tributo Ignóbil - Parte I. Jornal A Tarde - Seção Judiciárias, Salvador, 03 mar. 2001.

  • MARTINS, C. E. B. R. . Direito à educação de qualidade. In: Fórum de Teses da Faculdade Baiana de Direito, 2009, Salvador. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador: Juspodivm, 2009. v. 1. p. 129-182.

  • MARTINS, C. E. B. R. . Governança corporativa. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARTINS, C. E. B. R. . Conflito entre deveres fundamentais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARTINS, C. E. B. R. . O princípio da igualdade na CF/88. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARTINS, C. E. B. R. . A educação como dever fundamental. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARTINS, C. E. B. R. . Ativismo judicial, os direitos e os deveres fundamentais e a jurisprudência do STF. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARTINS, C. E. B. R. . As diversas perspectivas do Direito Empresarial. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARTINS, C. E. B. R. . Analfabetismo político e o redimensionamento do presidencialismo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARTINS, C. E. B. R. . Direito educacional como eixo de pesquisa. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARTINS, C. E. B. R. . A afirmação histórica dos deveres fundamentais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARTINS, C. E. B. R. . A evolução do Estado Constitucional Democrático e o exercício de cidadania. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARTINS, C. E. B. R. . Processo de impeachment e a jurisprudência do STF. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARTINS, C. E. B. R. . O servidor público e a educação continuada. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARTINS, C. E. B. R. . Estado do mal-estar social e o dever fundamental de pagar tributos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARTINS, C. E. B. R. . Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais sobre deveres fundamentais 2008 (Monografia).

  • MARTINS, C. E. B. R. . A era dos deveres : a afirmação histórica dos deveres fundamentais 2008 (Monografia).

  • MARTINS, C. E. B. R. . Efectividade da tutela jurisdicional administrativa dos direitos sociais em Portugal : estudo comparado com a tutela judicial dos direitos sociais no Brasil 2004 (Monografia).

  • MARTINS, C. E. B. R. . A normatização principiológica do poder constituinte 2004 (Monografia).

  • MARTINS, C. E. B. R. . A ?Reformatio in Pejus? da Previdência 2003 (Artigo publicado na página www.mundojuridico.com.br).

  • MARTINS, C. E. B. R. . A transformação do Supremo Tribunal Federal num Tribunal Constitucional e o respeito à separação dos Poderes 2003 (Artigo publicado na página www.mundojuridico.com.br).

  • MARTINS, C. E. B. R. . Aplicabilidade da revisão geral anual dos servidores públicos civis 2002 (Artigo na Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA).

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Outras produções

MARTINS, C. E. B. R. . A Justiça do Trabalho, os deveres fundamentais e o Estado do Mal-Estar Social. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MARTINS, C. E. B. R. . Curso sobre Direito de Resistência Constitucional. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MARTINS, C. E. B. R. . Direito Educacional. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MARTINS, C. E. B. R. . Curso sobre os Juizados Especiais Federais. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MARTINS, C. E. B. R. . Sistema Constitucional Tributário. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

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Projetos de pesquisa

  • 2011 - Atual

    Grupo de Pesquisa Científica sobre Deveres Fundamentais, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins - Coordenador.

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Prêmios

2016

Membro do Rotary Club da Bahia Distrito 4550, Rotary Club da Bahia.

2016

Certificado de Reconhecimento pela Intervenção no SINTHOTESB, Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região.

2014

Professor Homenageado, Formandos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

2013

Sócio Grande Benemérito, Esporte Clube Bahia.

2013

Certificado de Reconhecimento, Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

2013

Cidadão da Cidade do Salvador, Câmara Municipal da Cidade do Salvador.

2012

Professor Homenageado, Faculdade Baiana de Direito.

2012

Moção de Congratulações pelo trabalho na Escola Superior de Advocacia, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia.

2011

Paraninfo, Formandos em Direito da Unyahana.

2011

Patrono, Formandos em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana.

2010

Paraninfo, Formandos em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana.

2008

Patrono, Formandos em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana.

2008

Paraninfo, Formandos em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana.

2007

Professor Homenageado, Formandos em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana.

2007

Professor Homenageado, Formandos em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana.

2007

Professor Homenageado, Formandos em Direito da Faculdade Baiana de Ciências.

2006

Professor Homenageado, Formandos em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS.

2004

Professor Homenageado, Formandos em Administração da Faculdade Baiana de Ciências - FABAC.

2000

Membro Acadêmico Honorário, Academia de Letras dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFBA - ALED.

1994

3o. Lugar no 1o. Concurso Literário Antônio Carvalho Araújo, Gabinente Português de Leitura.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito. , Rua da Paz, s/n, Graça, 40150140 - Salvador, BA - Brasil, Telefone: (71) 32839045, URL da Homepage:

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Experiência profissional

2010 - Atual

Universidade de São Paulo

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor do Curso do Mestrado em D. Humanos

2009 - Atual

Escola da Advocacia-Geral da União

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional

2009 - Atual

Faculdade Baiana de Direito

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente de D. Constitucional, Carga horária: 12

2007 - 2012

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia

Vínculo: Conselheiro Titular, Enquadramento Funcional: Conselheiro Titular

2007 - Atual

Universidade Salvador

Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor de Curso de Especialização

2000 - Atual

Behrmann Rátis Advogados

Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio

2018 - Atual

Universidade de Lisboa

Vínculo: Investigador do THD, Enquadramento Funcional: Investigador do THD

2008 - Atual

Universidade de Lisboa

Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Pós-Graduação

2000 - 2002

Universidade Federal da Bahia

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto de Dir. Constitucional, Carga horária: 40

2009 - Atual

Universidade Federal da Bahia

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Assistente em D. Constitucional, Carga horária: 20

2004 - Atual

Universidade Federal da Bahia

Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Especialização

2003 - Atual

Universidade Estadual de Feira de Santana

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar, Carga horária: 40

Atividades

  • 02/2003

    Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito da Educação, Direito Constitucional I e Direito Constitucional II

  • 04/2005 - 04/2007

    Direção e administração, CONSEPE, .,Cargo ou função, Coordenador de Curso.

  • 04/2005 - 04/2007

    Conselhos, Comissões e Consultoria, CONSEPE, .,Cargo ou função, Conselheiro do CONSEPE.

2007 - 2012

Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes

Vínculo: Diretor-Geral, Enquadramento Funcional: Diretor-Geral

2004 - Atual

Escola da Magistratura Trabalhista

Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional

2007 - Atual

Escola dos Magistrados da Bahia

Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor de Dir. Const. e Dir. Trib.

2006 - 2007

Faculdade Maurício de Nassau - Lauro de Freitas

Vínculo: Coordenador de Curso, Enquadramento Funcional: Coordenador do Curso de Especialização

2002 - 2003

Faculdade Maurício de Nassau - Lauro de Freitas

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional, Carga horária: 40

2002 - Atual

Instituto dos Advogados da Bahia

Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor de Dir. Constit. e Dir. Trib.

2005 - Atual

Juspodivm

Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Especialização

2002 - Atual

Juspodivm

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor de Dir. Const. e Dir. Trib.

2007 - Atual

Universidade Católica do Salvador

Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Especialização