Andrea Maria dos Santos Santana Vieira

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1999) e Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória. Atualmente é Advogada da União - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, prestando Consultoria Jurídica a todos os órgãos federais no Estado do Espírito Santo.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

2011 - 2013

Faculdades de Direito de Vitória
Título: ACESSO À JUSTIÇA E VOLUNTARIADO: LIVRE EXERCÍCIO PELOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL,Ano de Obtenção: 2013
Orientador: ALEXANDRE DE CASTRO COURA
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Especialização em andamento em DIREITO CONSTITUCIONAL

2013 - Atual

Faculdade Internacional Signorelli
Título: DECISIONISMO JUDICIAL E RETÓRICA NEOCONSTITUCISTA: ARBÍTRIO COMO FORMA DE EXCLUSÃO DO POVO DA TOMADA DE DECISÕES
Orientador: Fabrícia Monteiro Rangel Bacellar

Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO

2012 - 2012

Faculdades Integradas de Jacarepaguá
Título: A unidade do interesse público como consectário do Estado Democrático de Direito
Orientador: Fabricia Monteiro Rangel Bacellar

Especialização em DIREITO DO TRABALHO

2012 - 2012

Faculdades Integradas de Jacarepaguá
Título: A ALTERAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO COMO CONFIGURAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL
Orientador: Fabricia Monteiro Rangel Bacellar

Especialização em DIREITO PROCESSUAL CIVIL

2010 - 2010

Faculdades Integradas de Jacarepaguá
Título: A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA E O ALCANCE NORMATIVO, NA ESFERA FEDERAL, DA OBRIGATORIEDADE DE INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA
Orientador: Margareth de Freitas Bacellar

Graduação em Direito

1994 - 1999

Universidade Federal do Rio de Janeiro

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Formação complementar

2007 - 2008

Controle de Constitucionalidade. (Carga horária: 80h). , Instituto Brasiliense de Direito Público.

2006 - 2006

ASPECTOS POLÊMICOS NOS CONTRATOS E CONVÊNIOS ADM.. (Carga horária: 30h). , Escola da advocacia-Geral da União.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

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Participação em eventos

Congresso Nacional de Direito Constitucional - 20 anos da Constituição Cidadã. 2008. (Congresso).

II Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal. 2008. (Seminário).

I Ciclo de reuniões técnico-jurídicas da AGU - Área de atuação: Saúde Pública. 2008. (Simpósio).

IV Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública e I Fórum Brasil-Espanha de Direito Administrativo. 2007. (Congresso).

Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal "O Futuro da Advocacia-Geral da União". 2007. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Carolina Bridi Gomes

Caleb Salomão;VIEIRA, A. M. S. S.. O ativismo judicial brasileiro: uma análise da fidelidade partidária a partir da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Direito de Vitória.

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Comissão julgadora das bancas

Cássius Guimarães Chai

CHAI, C. G.COURA, A. C.FABRIZ, D. C.. Acesso á Justiça e Voluntariado: Livre Exercício pelos Advogados Públicos Federais como instrumento de efetivação da Garantia Constitucional. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

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Foi orientado por

Alexandre de Castro Coura

Acesso à Justiça e voluntariado: livre exercício pelos advogados públicos federais como instrumento de efetivação da garantia constitucional; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória,; Orientador: Alexandre de Castro Coura;

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Produções bibliográficas

  • VIEIRA, A. M. S. S. ; A IMPORTÂNCIA DO SENTIMENTO CONSTITUCIONAL COMO SUBSTRATO PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL. Derecho y Cambio Social , v. 1, p. 1-11, 2013.

  • VIEIRA, A. M. S. S. ; A OBRIGATORIEDADE DO VOTO COMO REPULSA À INVISIBILIDADE DAS MASSAS E REFORÇO À EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL. Revista de Direito Constitucional e Internacional , v. 82, p. 163-176, 2013.

  • VIEIRA, A. M. S. S. ; A IMPORTÂNCIA DA OBRIGATORIEDADE DO VOTO PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL. Derecho y Cambio Social , v. 1, p. 1-13, 2013.

  • VIEIRA, A. M. S. S. ; MOREIRA, N. C. . AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ARTÍFICE DA CRIAÇÃO DO DIREITO. Derecho y Cambio Social , v. 1, p. 1-16, 2013.

  • VIEIRA, A. M. S. S. ; CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS: O DISCURSO HEGEMÔNICO E O DESRESPEITO À LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL. Derecho y Cambio Social , v. 1, p. 1-12, 2013.

  • VIEIRA, A. M. S. S. ; PEDRO GALLO VIEIRA . CONSTITUIÇÃO HISTÓRICA DA SOLIDARIEDADE SEGUNDO A DIALÉTICA DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CARATER MÚLTIPLO OU SINGULAR. Derecho y Cambio Social , v. 1, p. 1-15, 2013.

  • VIEIRA, A. M. S. S. ; DIREITO, HISTÓRIA E CULTURA: A TRÍADE DOS FUNDAMENTOS IDEOLÓGICOS DE UM POVO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO-NAÇÃO. Derecho y Cambio Social , v. 1, p. 1-16-16, 2013.

  • VIEIRA, A. M. S. S. ; PEDRO GALLO VIEIRA . MONUMENTOS CULTURAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A SÍNTESE DOS IDEAIS DE UM POVO A PARTIR DE PRÉ-COMPREENSÕES IDEOLÓGICAS. Revista de Direito Brasileira , v. 5, p. 394-406, 2013.

  • VIEIRA, A. M. S. S. ; PEDRO GALLO VIEIRA . POR UMA INTERPRETAÇÃO PLURALISTA DA CONSTITUIÇÃO: A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA INTERPRETAÇÃO NORMATIVA REALIZADA PELAS CONSULTORIAS JURÍDICAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Publicações da Escola da AGU: Direito, Gestão e Democracia , v. 1, p. 33-49, 2013.

  • VIEIRA, A. M. S. S. ; RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COM ENTIDADE FAMILIAR PELO STF: DECISÃO ACERTADA OU ATENTADO À DEMOCRACIA DELIBERATIVA?. Revista de Direito Constitucional e Internacional , v. 1, p. 69-82, 2012.

  • VIEIRA, A. M. S. S. ; PEDRO GALLO VIEIRA . O PODER DO JUIZ E A SOBERANIA POPULAR: A EVOLUÇÃO DO CONTRATO SOCIAL E O ERRO JUDICIALISTA. REVISTA JURES , v. 4, p. 8-27, 2012.

  • PEDRO GALLO VIEIRA . A OBRIGATORIEDADE DO VOTO COMO REPULSA À INVISIBILIDADE DAS MASSAS E REFORÇO À EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL. A OBRIGATORIEDADE DO VOTO COMO REPULSA À INVISIBILIDADE DAS MASSAS E REFORÇO À EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL. 1ªed.Belo Horizonte: Initia Via, 2013, v. 1, p. 51-71.

  • PEDRO GALLO VIEIRA . NEOCONSTITUCIONALISMO DE FATO E DE DIREITO A GUINADA HERMENÊUTICO-CONSTITUCIONAL PÓS 88 E O DISTANCIAMENTO DO PODER SOBERANO DO POVO. In: IHJ; MACHADO, F. D. A; BARROS, F. M.. (Org.). NEOCONSTITUCIONALISMO DE FATO E DE DIREITO A GUINADA HERMENÊUTICO-CONSTITUCIONAL PÓS 88 E O DISTANCIAMENTO DO PODER SOBERANO DO POVO. 1ªed.Belo Horizonte: Initia Via, 2013, v. 1, p. 73-91.

  • PEDRO GALLO VIEIRA . A ALTERAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO COMO CONFIGURAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL: UMA ANÁLISE LUKACSIANA SOBRE A DIGNIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. In: Grasiele Augusta Ferreira Nascimento, Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis, Eduardo Milléo Baraca. (Org.). DIREITO DO TRABALHO/Encontro Nacional do CONPEDI/UNICURITIBA - 25 Anos da Constituição Cidadã: Os Atores Sociais e a Concretização Sustentável dos Objetivos da República. 1ed.Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. 1, p. 75-92.

  • PEDRO GALLO VIEIRA . A UNIDADE DO INTERESSE PÚBLICO COMO CONSECTÁRIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NA LEGITIMAÇÃO DOS INTERESSES DOS CIDADÃOS. In: Emerson Gabardo, Giovani da Silva Corralo, Maria Goretti Dal Bosco. (Org.). Direito e administração pública II - Congresso Nacional do CONPEDI/UNINOVE. 1ªed.Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. II, p. 197-214.

  • PEDRO GALLO VIEIRA . O CONTRATO SOCIAL EM ROUSSEAU NO ESTADO JUDICIALISTA. In: CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E POS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. (Org.). XXI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI/UFF. 1ed.: , 2012, v. 1, p. 141-159.

  • VIEIRA, A. M. S. S. ; PEDRO GALLO VIEIRA . A ALTERAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO COMO CONFIGURAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL: UMA ANÁLISE LUKACSIANA SOBRE A DIGNIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • VIEIRA, A. M. S. S. ; PEDRO GALLO VIEIRA . A UNIDADE DO INTERESSE PÚBLICO COMO CONSECTÁRIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NA LEGITIMAÇÃO DOS INTERESSES DOS CIDADÃOS. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • VIEIRA, A. M. S. S. ; PEDRO GALLO VIEIRA . NEOCONSTITUCIONALISMO DE FATO E DE DIREITO: A GUINADA HERMENÊUTICO-CONSTITUCIONAL PÓS 88 E O DISTANCIAMENTO DO PODER SOBERANO DO POVO. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • VIEIRA, A. M. S. S. ; PEDRO GALLO VIEIRA . A OBRIGATORIEDADE DO VOTO COMO REPULSA À INVISIBILIDADE DAS MASSAS E REFORÇO À EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • VIEIRA, A. M. S. S. ; A Instrução do Processo Administrativo. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. , Rua José Alexandre Buaiz, nº 160, Sala 302, Enseada do Suá, 29055221 - Vitória, ES - Brasil, Telefone: (27) 30414360, URL da Homepage:

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Experiência profissional

2005 - Atual

Advocacia-Geral da União

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Advogada da União

Outras informações:
Núcleo de Assessoramento Jurídico no Estado do Espírito Período: outubro/2010 em diante Prestando assessoramento aos órgãos e autoridades da Administração Federal Direta. Atuação na área contenciosa. Período: novembro/2006 até setembro/2010 Atuando como Advogada da União na defesa judicial da Administração direta federal no Estado do Espírito Santo, lotada na Procuradoria da União no Estado. Atuação na área consultiva. Período: setembro/2005 a outubro/2006. Atuando como Advogada da União no Departamento de Orientação e Coordenação de Órgãos Jurídicos.

2002 - 2005

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista Judiciário, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.