Luís Carlos Martins Alves Jr

é piauiense de Campo Maior; Bacharel em Direito, Universidade Federal do Piauí; Doutor em Direito Constitucional, Universidade Federal de Minas Gerais; Professor Titular de Direito Constitucional, Centro Universitário de Brasília; e Procurador da Fazenda Nacional. Já exerceu as seguintes funções públicas: Assessor-Técnico da Procuradora-Geral do Estado de Minas Gerais, Advogado-Geral da União Adjunto, Assessor Especial da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Chefe-de-Gabinete do Ministro de Estado dos Direitos Humanos, Conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente E Subchefe Adjunto de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República. Exerceu, como substituto, os cargos de Advogado-Geral da União e de Ministro de Estado dos Direitos Humanos. Na iniciativa privada, foi Advogado-chefe do escritório de Brasília do "Gaia, Silva, Rolim & Associados", Consultor Jurídico da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Conselheiro da Cáritas Brasil. É autor dos livros "O Supremo Tribunal Federal nas Constituições Brasileiras", "Memória Jurisprudencial - Ministro Evandro Lins", "Direitos Constitucionais Fundamentais", "Direito Constitucional Fazendário", "Constituição, Política & Retórica" e "Tributo, Direito & Retórica". É autor de artigos e textos jurídicos, além de ministrar palestras e cursos no Brasil e no exterior.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1996 - 2001

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: O Supremo Tribunal nas Constituições Brasileiras (um estudo acerca da separação dos poderes e da jurisdição constitucional sob as luzes dos paradigmas constitucionais adequados)
Orientador: José Luiz Quadros de Magalhães
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: direito-constitucional-teoria geral.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Direito

1996 - 1999

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Não houve necessidade, apenas a conclusão dos créditos
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.

Graduação em Direito

1992 - 1995

Universidade Federal do Piauí

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Italiano

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

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Participação em eventos

1º Seminário de Processo Civil.A repercussão geral, os recursos especiais repetitivos e seus impactos nas atividades de segundo e primeiro graus na Justiça Federal. 2018. (Seminário).

4º Congresso Internacional da ANAJURE sobre Liberdades Civis Fundamentais. A ADPF 442 e a descriminalização do aborto. 2017. (Congresso).

Curso de Elaboração Normativa.Análise de constitucionalidade da sanção e do veto. 2017. (Outra).

I SEMINÁRIO NACIONAL DE TRIBUTAÇÃO DO AGRONECIO.A tributação no agronegócio - aspectos gerais e relevância. 2017. (Seminário).

O Direito e o Trânsito: as normas de trânsito como instrumento de d melhoria da qualidade de vida da sociedade.A judicialização decorrente da aplicação das normas de trânsito. 2017. (Simpósio).

V Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais.As exonerações fiscais e o art. 150, § 6º, CF. 2017. (Encontro).

XV Congresso de Ensino, Pesquisa do UNICEUB. Apresentação das teses de Doutorado em Direito: Políticas públicas, Constituição e Organização do Estado. 2017. (Congresso).

50 anos do Código Tributário Nacional.Carlos Mário da Silva Velloso e os 50 anos do Código Tributário Nacional. 2016. (Seminário).

II Congresso de Direito Tributário do Piauí. Os precedentes judiciais e o direito tributário. 2016. (Congresso).

Seminário 50 anos do Código Tributário Nacional.Responsabilidade tributária: eficiência e praticidade da administração pública. 2016. (Seminário).

XX Congresso Internacional de Direito Tributario. Advocacia pública: honorários de sucumbência e concomitância com a advocacia privada. 2016. (Congresso).

I Seminário Internacional Direitos Fundamentais, Jurisdição e Processo Coletivo (Democracia e Processo).A tutela dos direitos fundamentais e a força normativa dos precedentes e das súmulas - expectativas e perspectivas do novo CPC. 2015. (Seminário).

Reforma Política - corrupção e financiamento de campanha. O Sistema Partidário e a Reforma Política. 2015. (Exposição).

Curso de Formação de Delegados, Peritos e Escrivães.Deveres Humanos e Segurança Pública. 2014. (Outra).

O Direito, o Brasil e os Brasileiros.Revisitando Gilberto Freyre, Sergio Buarque de Holanda, Caio Prado Jr. e Darcy Ribeiro. 2014. (Encontro).

O Direito, o Estado e o Poder no Brasil.Revisitando Oliveira Vianna, Victor Nunes Leal e Raymundo Faoro. 2014. (Encontro).

XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário. O PIS e a COFINS sobre os atos cooperativos. 2014. (Congresso).

Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais.Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 2013. (Encontro).

I Encontro de Direito e Literatura do UniCEUB.Direito & Literatura: a utilidade da prática literária na atividade profissional do advogado. 2013. (Encontro).

XVII Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário de. O cancelamento do registro dos fabricantes de cigarros: perspectivas e expectativas do julgamento da ADI 3.952. 2013. (Congresso).

Carreiras Jurídicas.A Advocacia-Geral da União: perspectivas e expectativas profissionais. 2012. (Seminário).

Carreiras Jurídicas.Carreiras Jurídicas: Advocacia-Pùblica Federal. 2012. (Encontro).

Conferência Prof. Jorge Miranda: Teoria do Estado e da Constituição.Teoria do Estado e da Constituição. 2012. (Encontro).

III Congresso Brasileiro de Filosofia do Direito. (In)Justiça Fiscal e (in)Segurança Tributária na Dinâmica Jurisprudencial do STF. 2012. (Congresso).

IV Congresso Internacional do Instituto de Estudos Fiscais - IEFi. O IRPF NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: QUESTÕES RESOLVIDAS E QUESTÕES PENDENTES (o problema da justiça fiscal no direito tributário sob as luzes da moralidade pública, da eficiência administrativa, da capacidade contributiva e da legalidade democrática). 2012. (Congresso).

XIII Jornada Jurídica do Curso de Direito - Questões Atuais do Direito do Consumidor.A proteção constitucional do direito do consumidor na dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. 2012. (Outra).

XVI Congresso Internacional de Direito Tributário. O PIS E A COFINS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: perspectivas e expectativas do julgamento dos Recursos Extraordinários ns. 400.479 e 609.096. 2012. (Congresso).

I Seminário da PGFN sobre temas relevantes de defesa da União.A atuação da PGFN perante o STF em face dos arts. 543-B e 543-C. 2011. (Seminário).

IX Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão do UNICEUB. A realidade social e a jurisprudência do STF. 2011. (Congresso).

O Supremo Tribunal Federal e os Temas Constitucionais Polêmicos.União Civil dos Homossexuais, Lei da Ficha Limpa, Cotas Raciais e Aborto do Feto Anencefálico. 2011. (Encontro).

V Semana Jurídica da Faculdade Evangélica de Goianésia. Os direitos fundamentais nas relações privadas. 2011. (Congresso).

XI Jornada Jurídica do Curso de Direito.O devido processo legal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, à luz do realismo jurídico de Alf Ross. 2011. (Seminário).

O positivismo jurídico e a jurisprudência.O positivismo constitucional. 2010. (Outra).

Seminário Globalização, Direito e Política. Cotas Raciais na Pós-Modernidade. 2009. (Congresso).

Sexta Jurídica.Interpretação, argumentação e aplicação da norma constitucional. 2009. (Encontro).

Argumentação Jurídica e Elaboração de Decisões. 2007. (Seminário).

Recursos no processo civil. 2007. (Oficina).

Sexta Jurídica.O direito fundamental do feto anencefálico. 2007. (Encontro).

X Congresso Brasiliense de Direito Constitucional - Constituição e Reforma. 2007. (Congresso).

II Semana de Direito Constitucional.II Semana de Direito Constitucional. 2005. (Outra).

IV Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCEUB.IV Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCEUB. 2005. (Encontro).

I Ciclo de Estudos Jurídicos do Ministério das Comunicações.I Ciclo de Estudos Jurídicos do Ministério das Comunicações. 2004. (Outra).

Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional e da Integração.Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional e da Integração. 2004. (Seminário).

As novas tendências do direito penal.Semináiro sobre as novas tendências do direito penal. 2003. (Seminário).

I Semana Jurídica do IESB.Semana Jurídica do Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB. 2003. (Outra).

O judiciário e a regulação dos mercados.O judiciário e a regulação dos mercados. 2003. (Seminário).

1º Seminário Nacional Advocacia Pública nos Tribunais.1º Seminário Nacional - Advocacia Pública nos Tribunais. 2002. (Seminário).

O planejamento tributário e a L.C. 104, de 10.01.2001.O planejamento tributário e a L.C. 104, de 10.01.2001. 2001. (Seminário).

Seminário de Metododologia do Ensino Jurídico.Metodologia do Ensino Jurídico. 2001. (Seminário).

Seminário Direito Tributário: panorama atual e perspectivas.Direito Tributário: panorama atual e perspectivas. 2001. (Seminário).

IV Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. IV Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. 2000. (Congresso).

Aspectos Polêmicos do Recurso Especial.Aspectos Polêmicos do Recurso Especial. 1999. (Seminário).

III Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. III Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. 1999. (Congresso).

III Fórum Jurídico de Instituições Financeiras.III Fórum Jurídico de Instituições Financeiras. 1999. (Outra).

II Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. II Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. 1998. (Congresso).

I Semana Filosófica - Visões Políticas.I Semana Filosófica - Visões Políticas. 1998. (Seminário).

Simpósio Nacional de Direito Público - em comemoração aos 10 anos da Constituição.Simpósio Nacional de Direito Público - Em comemoração aos 10 anos da Constituição. 1998. (Simpósio).

Congresso Internacional de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. Congresso Internacional de Direito. 1996. (Congresso).

Curso de Latim Forense.Curso de Latim Forense. 1995. (Outra).

Simpósio de Ensino Jurídico, I Etapa da Jornada de Ensino e História do Direito.Simpósio de Ensino Jurídico, I Etapa da Jornada de Ensino e História do Direito. 1995. (Simpósio).

Simpósio de Estudos Jurídicos.Simpósio de Estudos Jurídicos. 1995. (Simpósio).

V Encontro de Advogados do Piauí - I Jornada de Direito Processual.V Encontro de Advogados do Piauí - I Jornada de Direito Processual. 1995. (Encontro).

VII Ciclo de estudos e Debates Jurídicos do Piauí - I Simpósio de Direito Civil.VII Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos do Piauí - I Simpósio de Direito Civil. 1995. (Simpósio).

II Semana Jurídica Universitária.II Semana Jurídica Universitária. 1993. (Outra).

I Semana Jurídica Universitária.I Semana Jurídica Universitária. 1993. (Outra).

I Seminário Piauiense de Direito Administrativo.I Seminário Piauiense de Direito Administrativo. 1993. (Seminário).

XXI Encontro Brasileiro de Faculdades de Direito. XXI Encontro Brasileiro de Faculdades de Direito. 1993. (Congresso).

Curso de Extensão em Direito do Trabalho.Curso Direito do Trabalho. 1992. (Outra).

Curso de Extensão em Monografia Jurídica.Curso de Monografia Jurídica. 1992. (Outra).

Curso de Oratória e Técnica da Fala.Curso de Oratória e Técnica da Fala. 1992. (Outra).

V Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos do Piauí.V Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos do Piauí. 1992. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Cid Arruda Aragão

GICO JUNIOR, I.T.; RODRIGUES JÚNIOR, O. L.;ALVES JR, Luís Carlos Martins. Controle judicial sobre a regulação do setor elétrico: uma análise crítica a partir do estudo do caso do GSF. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Joedson de Souza Delgado

ALVES JR, Luís Carlos Martins; GICO JUNIOR, I.T.; PORTO, A. J. M.. Limites ao poder regulatório da agência nacional de vigilância sanitária. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Giullianno Mendes Caçula

ALVES JR, Luís Carlos Martins; COELHO, I. M.; TOMAZ, C. A. S.. Elogio da Segurança Jurídica: um estudo a partir do Mandando de Injunção n. 4.733 e Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 31. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Estêvão André Cardoso Waterloo

ALVES JR, Luís Carlos Martins; COELHO, I. M.; QUINTAS, F. L.. A omissão normativa inconstitucional: um estudo sobre a dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no julgamento de mandados de injunção e de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Caio Graco de Aguiar Sabo

ALVES JR, Luís Carlos Martins; Branco, P.G.G.; VICTOR, S. A. F.. Reclamação Constitucional. 2016. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: André Tadeu de Magalhães Andrade

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SANTIAGO, Igor Mauler; COELHO, I. M.; GUEDES, J. C. C.. Nós, Brasileiros Soberanos: A Ficha Limpa como expressão do dualismo democrático constitucional. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Marcia Maria Macedo Franco

LEUZINGER, M. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; GUEDES, J. C. C.; FIGUEIREDO, G. J. P.. Sobreposição de Unidades de Conservação: uma alternativa para o alcance de maior eficiência na proteção da biodiversidade. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Natalia Ciscotto Ferreira

ALVES JR, Luís Carlos Martins; COELHO, I. M.; MOREIRA, J. B. G.. O nepotismo, a moralidade pública e a jurisdição constitucional: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo da Súmula Vinculante n. 13. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Lara Corrêa Sabino Bresciani

QUINTAS, F. L.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; XIMENES, J. M.. A abertura da causa de pedir no recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. 2015. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli

ALVES JR, Luís Carlos Martins; Marciano Seabra de Godoi; FARIA, E. F.. A administração tributaria como atividade essencial do Estado e os consórcios públicos como alternativa para minimizar as dificuldades enfrentadas na gestão tributária pelas fazendas municipais no Estado de Minas Gerais. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

COELHO, I. M.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; FARIAS, PJL. O poder e a questão do acesso à justiça: uma análise da judicialização de conflitos e o "fordismo judicial". 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Raquel Mousinho de Moura Fé

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; XIMENES, J. M.. Omissão inconstitucional e fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal - um estudo a partir do processo e julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Ana Paula Sampaio Silva Pereira

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SANTIAGO, Igor Mauler; GUEDES, J. C. C.. SEGURANÇA JURÍDICA E DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO: um estudo acerca da realização da segurança jurídica administrativa por meio da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da razoavel duração do processo, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Mandados de Segurança ns. 24.781 e 25.116.. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Mauro da Motta Aguiar

GUEDES, J. C. C.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; ALMEIDA, C. L.. O REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL: uma análise da consistência da fala de Fabio Giambiagi quanto ao seu lugar comum acerca da progressiva difícil situação do RGPS e de sua tese de que um dos principais culpados pelo quadro, se não o principal, seria a aposentadoria por tempo de serviço, ou, até mesmo, por tempo de contribuição. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Alice Serpa Braga

LEUZINGER, M. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SCARDUA, F. P.; SILVA, S. T.. Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Henrique Vieira Pontes

FERRAZ, D. A.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; PFLUG, S. R. M.. Software livre em perspectiva: uma análise a partir da ADI n. 3.059/RS. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Márcio Evangelista Ferreira da Silva

ALVES JR, Luís Carlos Martins; COELHO, I. M.; LOPES, L. S.. O homicídio qualificado na aplicação judicial: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, § 2º, do Código Penal brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Bruna Mizuki

ALVES JR, Luís Carlos Martins; COELHO, I. M.; BERNARDES, W. L. M.. O direito à educação na hermeneutica judicial: análise do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.167, que versou sobre o piso salarial dos professores do ensino público básico. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Camilla de Oliveira Cavalcanti

ALVES JR, Luís Carlos Martins; COELHO, I. M.; MANEIRA, E.. A CNI e a Defesa da Constituição: um estudo acerca da atuação de uma confederação sindical empresarial como intérprete constitucional no marco do Estado Democrático de Direito. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: ARTHUR MACIEL MOTTA

ALVES JR, Luís Carlos Martins; GUEDES, J. C. C.; MARINHO, M. E. P.; DINIZ, M. A. V.. Processo Legislativo e Limitações Constitucionais ao Poder de Legislar: reserva de iniciativa sob as luzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de 1988. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Daniel Martins D'Albuquerque

Silva, F. A. B.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; FREITAS FILHO, Roberto; LIMA, M. L.. As Agências Reguladoras e a Formulação de Políticas Públicas: uma abordagem a partir da universalização das telecomunicações por meio do FUST. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Geraldo Ventura da Silva

ABREU, L. E. L.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; CAMPOS, F. I.; SANTIAGO, Igor Mauler. Da Lei de Anistia e o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153: um estudo da validade jurídica e da conveniência política do perdão, da justiça e da paz, sob as luzes da filosofia do direito e da teologia protestante. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Cláudio Gonçalves Pacheco

GODOY, A. S. M.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; FERNANDES, A.. O Simples Nacional e os Princípios Constitucionais. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Breno de Andrade Zoehler Santa Helena

ALVES JR, Luís Carlos Martins; AMARA JÚNIOR, J. L. M.; GODOY, A. S. M.; GUEDES, J. C. C.. O regime jurídico-constitucional do notariado: um estudo acerca do sentido e do alcance das normas, dos provimentos e das políticas relativas à atividade notarial brasileira. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Filipo Bruno Silva Amorim

ALVES JR, Luís Carlos Martins; XIMENES, J. M.; GODOY, A. S. M.; GUEDES, J. C. C.. A Advocacia-Geral da União e as políticas públicas: um estudo acerca da defesa judicial da União, no marco constitucional do Estado Democrático de Direito. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Cláudio Roberto dos Santos Kobayashi

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SANTIAGO, Igor Mauler; ABREU, L. E. L.; CAMPOS, F. I.. A Lei da Ficha Limpa e a Jurisdição Constitucional: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que apreciaram a validade jurídica da Lei Complementar n. 135, de 4.6.2010, nos autos dos Recursos Extraordinários ns. 630.147, 631.102 e 633.703, da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.578 e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade ns. 29 e 30. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito das Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Mariane Morato Stival

ALVES JR, Luís Carlos Martins; Marciano Seabra de Godoi; CAMPOS, F. I.. Autonomia normativa do município de Anápolis: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo dos enunciados constitucionais reguladores das competências municipais na dinâmica política anapolina e na experiência jurisprudencial, sob a luz do magistério doutrinário. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Jessé Alves de Almeida

ALVES JR, Luís Carlos Martins; CAMPOS, F. I.; FABRIZ, D. C.. As cotas raciais no ensino superior público brasileiro: uma análise do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186, sob as luzes do ordenamento jurídico e do magistério doutrinário.. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Priscilla Santana Silva

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, G. C.; FABRIZ, D. C.. A dignidade da vida humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo acerca da processo e do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510, que versou sobre a validade jurídica das pesquisas com células-tronco, sob as luzes do magistério doutrinário.. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito das Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Pablo Borges Rigo

ALVES JR, Luís Carlos Martins; CAMPOS, F. I.; LOPES, L. S.; TEIXEIRA, A. M. B.. O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Débora Batista de Oliveira Costa Machado

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, G. C.; LOPES, L. S.; TEIXEIRA, A. M. B.. O julgamento da união estável dos homossexuais: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a união estável homoafetiva como entidade familiar nos autos da ação direta de inconstitucionalidade n. 4277 e da arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 132. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Márcio Mateus Barbosa Júnior

GODOY, A. S. M.; FERNANDES, A.;ALVES JR, Luís Carlos Martins. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil e o Auxílio Direto: Contexto do Direito Brasileiro Contemporâneo. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: LUÍS ANDRÉ FERREIRA DA CUNHA

GODOY, A. S. M.; FERNANDES, A.;ALVES JR, Luís Carlos Martins. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal: Restrições a algumas formas de cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos da América e a ofensa aos princípios previstos no atual Ordenamento Constitucional Brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Leda Mara Nascimento Albuquerque

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, R. M. C.; Trindade, C. A. S.. A violência doméstica e a domesticação da violência: estudo acerca da eficácia normativa e da efetividade social da Lei Maria da Penha no Município de Manaus. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito das Políticas Públicas) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Kayo José Miranda Leite Araruna

PFLUG, S. R. M.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; FREITAS FILHO, Roberto; Couto, M. B.. Comunitarismo e Jurisdição Constitucional: uma nova perspectiva para o controle concentrado de constitucionalidade e o ativismo judicial. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito das Relações Internacionais) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Erico Ferrari Nogueira

HORBACH, Carlos Bastide;ALVES JR, Luís Carlos Martins; LEUZINGER, M. D.; SILVA, C. M. F. P.. O convênio administrativo no ordenamento jurídico brasileiro: a questão do chamameno público. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Patrícia Pires Bradke

ALVES JR, Luís Carlos Martins; GODOY, A. S. M.; Branco, P.G.G.. Direitos Humanos e Multiculturalismo. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Guilherme Carvalho e Sousa

HORBACH, Carlos Bastide;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MALARD, N. T.; BAPTISTA, P. F.. A responsabilidade extracontratual do Estado e o princípio da proteção da confiança legítima. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: JULIO CESAR LÉRIAS RIBEIRO

ALVES JR, Luís Carlos Martins; Trindade, C. A. S.; VELOSO, R. C.. Posse e ordenamento jurídico: um estudo crítico acerca da autonomia normativa da posse, em face da propriedade, no sistema jurídico brasileiro, sob as luzes do juspositivismo. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Alisson do Valle do Simeão

ALVES JR, Luís Carlos Martins; Branco, P.G.G.; XIMENES, J. M.. O direito dos Quilombolas aos seus territórios como direito fundamental. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Daiane Nogueira de Lira

Ferreira Filho, M. G.; AMARAL JÚNIOR, J. L. M.; GUEDES, J. C. C.;ALVES JR, Luís Carlos Martins. Audiência pública: instrumento de legitimação da jurisdição constitucional?. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Renato Souza de Oliveira Júnior

Ferreira Filho, M. G.; AMARAL JÚNIOR, J. L. M.; GUEDES, J. C. C.;ALVES JR, Luís Carlos Martins. Poder de agenda no presidencialismo: os poderes legislativos do executivo na tradição sul-americana, com ênfase no Brasil, como instrumento de aprovação da agenda de governo. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Luiz Emilio Pereira Garcia

FREITAS FILHO, Roberto;ALVES JR, Luís Carlos Martins; ROESLER, C. R.. A inserção de doutrinas estrangeiras no campo jurídico brasileiro: uma análise crítica acerca da utilização do capital teórico jurídico internacional no discurso jurídico. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Valtércio Magalhães Nogueira Filho

ALVES JR, Luís Carlos Martins; XIMENES, J. M.; Branco, P.G.G.. As medidas provisórias e o sistema democrático: uma nova perspectiva de convivência. 2010. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: José Flaubert Machado Araújp

ALVES JR, Luís Carlos Martins; BORGES, A. M.; CACHAPUZ DE MEDEIROS, Antônio Paulo; FREITAS FILHO, Roberto. Impostos indiretos no Mercosul: limites e perspectivas de harmonização. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Maíra Tito

ALVES JR, Luís Carlos Martins; GODOY, A. S. M.; OLIVEIRA, João Rezende Almeida. Poder constituinte e poder constituído: os conceitos de Antonio Negri aplicados às reformas constitucionais de Portugal e do Brasil. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Bárbara Natália Lages Lobo

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SAMPAIO, José Adércio Leite; Marciano Seabra de Godoi. Igualdade e ações afirmativas na educação brasileira. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: LUCIANA SHICASHO SABINO

FALCÃO, M. A.; BIJOS, L. M. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins. Caracterização da proteção às patentes como estímulo do desenvolvimento econômico. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Sérgio Luís de Castro Mendes Corrêa

FALCÃO, M. A.; GODOY, A. S. M.;ALVES JR, Luís Carlos Martins. As sociedades por quotas de responsabilidade limitada: a noção de responsabilidade tributária no direito brasileiro e no direito português. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Eduardo de Rezende Bastos Pereira

ALVES JR, Luís Carlos Martins; PAES, José Eduardo Sabo; MACEDO, Manoel Moacir Costa. Os direitos humanos e a tributação: a imunidade tributária das instituições de educação sem fins lucrativos. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Rosara Márcia de Oliveira Jorge Maneira

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MAGALHÃES, J. L. Q.; SÁ, M. F. F.. O princípio da subsidiariedade no federalismo brasileio na Constituição de 1988. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Antônio Francisco Frota Neves

ALVES JR, Luís Carlos Martins; FALCÃO, M. A.; RIBEIRO, M. F.. A extrafiscalidade como meio de reduzir as desigualdades sociais à luz da Constituição Federal brasileira.. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Pedro Alves de Oliveira

ALVES JR, Luís Carlos Martins; PAES, José Eduardo Sabo; OLIVEIRA, Maria José de. O direito à educação e o sistema de cotas: perspectivas do direito comparado. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Arnaldo Siqueira de Lima

ALVES JR, Luís Carlos Martins; KRELL, A. J.; BORGES, A. M.. O direito à imagem: proteção jurídica e limites de violação. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Jaciara Calheira Guimarães de Oliveira

ALVES JR, Luís Carlos Martins; BORGES, A. M.; ROCHA, M. E. T. G.. A ação declaratória de constitucionalidade - seu efeito vinculante e a segurança jurídica: estudo de casos.. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Ayrton José Motta Nunes

ALVES JR, Luís Carlos Martins; BORGES, A. M.; ROCHA, L. M.. Princípios constitucionais tributários e função social dos tributos. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Daniela Silva de Guimarães Souto

ALVES JR, Luís Carlos Martins; BARACHO JÚNIOR, J. A. O.; DOMINGOS, J. M.. Dicotomia entre o interesse público e privado: a fazenda pública e o processo no estado democrático de direito. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gustavo Carvalho Chehab

BRITTO, C. A. A. F.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; AMARA JÚNIOR, J. L. M.; SILVA, Christine Oliveira Peter da; OLIVEIRA, P. H. B.. O direito sanitário e ambiental do trabalho e o Estado como promotor de saúde mental do trabalhador por meio de políticas públicas eficientes. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Márcio Evangelista Ferreira da Silva

ALVES JR, Luís Carlos Martins; COELHO, I. M.; GUEDES, J. C. C.; LOPES, L. S.; SILVEIRA, F.A.M.. A teoria jurídica e a prática dos precedentes vinculantes no direito e no processo penal brasileiro. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Adriano Craveiro Neves

ALVES JR, Luís Carlos Martins; COELHO, I. M.; GUEDES, J. C. C.; FREITAS JUNIOR, A. J. R.; CHEHAB, G. C.. Justiça do Trabalho e Precedentes Judiciais: um estudo sobre as teorias jurídicas e sobre as práticas normativas no direito e no processo do trabalho brasileiro. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Francisco Provázio Lara de Almeida

COELHO, I. M.; SUXBERGER, A.H.S; ARAGÃO, J. C. M.; MELLO, P.P.C.; BEVILAQUA, E.F.M.;ALVES JR, Luís Carlos Martins. Modulação de efeitos temporais na formação e na superação dos precedentes judiciais obrigatórios no direito brasileiro. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Antônio Francisco Frota Neves

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SANTANA, Hector Valverde; GUEDES, J. C. C.; LOPES, C. P. F. N.; FALCÃO, M. A.. Responsabilidade de agentes políticos em face da falibilidade das promessas eleitorais: campanha presidencial de 2014. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Rodrigo Reis Ribeiro Bastos

ALVES JR, Luís Carlos Martins; FERRAZ JR., T. S.; PUGLIESE, M.; SAYEG, R. H.; ARAÚJO, R. C.. Fundamentos para informatização do Direito - a possível influência dos teoremas da incompletude de Kurt Gödel na construção da norma hipotética fundamental de Hans Kelsen. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese

ALVES JR, Luís Carlos Martins; COELHO, I. M.; BRITTO, C. A. A. F.; FABRIZ, D. C.; Marciano Seabra de Godoi. O papel da jurisdição constitucional na nomogênese legislativa: diálogos prudenciais em torno do Estado Democrático de Direito. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Júlia Maurmann Ximenes

Araújo, C. E. P. de; SCHMIDT, B. V.; SOBRAL, F. A. F.; COSTA, A. T. M.;ALVES JR, Luís Carlos Martins. O cenário sócio-político do Supremo Tribunal Federal na transição democrática - dinâmica de interesses. 2007. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade de Brasília.

Aluno: Teresinha Inês Teles Pires

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MARINHO, M. E. P.; OMMATI, J. E. M.. O ABORTO E OS DIREITOS MORAIS DA MULHER: um estudo sobre o pluralismo ideologico, a dignidade humana e a autonomia reprodutiva na perspectiva constitucional-democratica. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Lauriana Batista Daud

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SANTARÉM, P. R. S.. O programa Mais Médicos: um estudo sobre a constitucionalidade da Lei 12.871/2013. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: ANDRÉ LUIZ ALVES BARCELLOS

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SANTARÉM, P. R. S.. Políticas Públicas para o combate à pobreza no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Luiz Felipe Castilho Lopes Guerra da Silva

VICTOR, S. A. F.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; OLIVEIRA, João Rezende Almeida. Responsabilidade tributária dos sócios na sociedade empresária sob regime limitado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Eliana Maria Frota Asvolinsque

SILVA, Christine Oliveira Peter;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. A demarcação da reserva indigena raposa serra do sol: um atentado à soberania nacional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Paula Oliveira Pereira

SILVA, Christine Oliveira Peter;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. A Lei da Ficha Limpa, a anualidade eleitoral e a irretroatividade das leis. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Renata Dalle Molle Araujo Dias

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. A questão da legitimidade ativa da repetição de indébito do FUNRURAL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Rodrigo Brandão Sé

MEDEIROS, F. J. M.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; GUIMARAES, D. S.. Direito Processual Constitucional - uma analise acerca da autonomia da disciplina e dos efeitos de sua eventual codificação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Bianca Nogueira do Nascimento Lima Costa

SILVA, Christine Oliveira Peter da;ALVES JR, Luís Carlos Martins; GUEDES, J. C. C.. A concretização do direito fundamental à saúde. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Acylino José dos Santos Neto

ALVES JR, Luís Carlos Martins; FAVETTI, R. T.; HORBACH, Carlos Bastide. SANEAMENTO BÁSICO E O REGIME TRIBUTÁRIO: a situação da companhia de saneamento ambiental do Distrito Federal - CAESB. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Tathyana Guitton Machado

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MALARD, N. T.; MEDEIROS, F. J. M.. A imunidade tributária religiosa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Luís Henrique Sganzella Lopes

HORBACH, Carlos Bastide;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Resolução de conflitos por meio da arbitragem nos contratos de parcerias público-privadas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Luciane Adam

FERREIRA, C. C.; FERREIRA, E. S.;ALVES JR, Luís Carlos Martins. A aplicação do princípio da insignificância nos crimes de descaminho à luz da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Cristiane Lopes Gonçalves

MEDEIROS, F. J. M.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; GUIMARAES, D. S.. A repercussão geral e o princípio constitucional da publicidade no plenário virtual. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Ícaro de Jesus Maia Cavalcanti

ALVES JR, Luís Carlos Martins; HORBACH, Carlos Bastide; FERREIRA, E. S.. A prostituição na legislação normativa e na realidade jurídica. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Edson de Souza Barbosa

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.; HORBACH, Carlos Bastide. O julgamento da contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas: um estudo acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos das ações diretas de inconstitucionalidade ns. 3.105 e 3.128. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho

SILVA, Christine Oliveira Peter da;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Repercussão geral no recurso especial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Igor Feitosa Duarte

MEDEIROS, F. J. M.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. A constitucionalidade do exercício do poder normativo pelas agências reguladoras. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Matheus de Castro Lima

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.; SANTOS, J. P. F.; VICTOR, S. A. F.. O REGIME JURÍDICO DO PIS E DA COFINS (um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do conceito de insumos no modelo da não-cumulatividade, sob as luzes da legislação, da doutrina e da jurisprudência administrativa e judicial). 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Marcelo Caribe Galvao

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. A inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/1991. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Arlon de Azevedo Fagundes dos Santos

MEDEIROS, F. J. M.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter. A divisão dos royalties petrolíferos sob a perspectiva do Distrito Federal: discussão do marco legal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Davi Hoerlle Santos

SILVA, Christine Oliveira Peter da;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. CIDH vs. STF: o caso n. 11.552 (Guerrilha do Araguaia) em confronto com a ADPF n. 153 (Lei de Anistia). 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Eliza Mara Alves do Prado

MEDEIROS, F. J. M.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. A postura institucional do Tribunal Superior Eleitoral frente ao artigo 41-A da Lei 9.504/97. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Gilberto José Schneider

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; MEDEIROS, F. J. M.. Análise da adequação da Lei 11.705/2008 (Lei Seca) sob a ótica dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Maíra Konrad de Brito

MEDEIROS, F. J. M.; SILVA, Christine Oliveira Peter da;ALVES JR, Luís Carlos Martins. A presunção da inocência nos concursos públicos na área de segurança. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Renata Midori Yonekawa

MEDEIROS, F. J. M.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. A inconstitucionalidade da cláusula geral antielisiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Kátia da Consolação dos Santos Viana

SILVA, Christine Oliveira Peter da;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. A internacionalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Lisomar Pereira Nunes

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Planejamento tributário via compensação de precatórios cedidos por terceiros. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Glauber Inácio e Sousa

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. A marginalização dos refugiados palestinos no Líbano. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Eduardo Henrique Froes Fiuza Rodrigues

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. A análise da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Vítor Gonçalves da Rocha Castro

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Análise crítica da jurisprudência do STF sobre insumos exonerados do IPI. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Geovanne Soares Amorim de Sousa

MEDEIROS, F. J. M.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. A súmula vinculante como instrumento de celeridade da prestação jurisdicional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: André Gustavo de Faria

SILVA, Christine Oliveira Peter da;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Democracia, federalismo e representação política no Distrito Federal: o caso das cidades satélites. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Érica Ruth Rodrigues de Morais

MEDEIROS, F. J. M.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Iniciativa popular: instrumento constitucional de participação cidadã no processo de elaboração de leis. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Fernando Botelho de Araújo

SILVA, Christine Oliveira Peter da;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. As políticas públicas brasileiras referentes ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Filipe Pontes da Silva

MEDEIROS, F. J. M.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. O direito prestacional à saúde sob a egide do mínimo existencial de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Marco Antonio de Sousa Carvalho

Almeida, P. R.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; Silva, F. A. B.. Agências reguladoras e o novo modelo de intervenção estatal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Antonio Rafael Germano Reis

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Planejamento fiscal e a norma geral antielisiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Rafael Carvalho Guimarães

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.; SILVA, V. D.. A substituição tributária do ICMS na jurisprudência do STF. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Karla Almeida Lucas

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. A incidência do ISS sobre os contratos de franchising. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Larissa Gomes dos Santos Barbosa

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Tributação ambiental - ICMS verde como meio de proteção e recuperação do cerrado no Distrito Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Paulo Roberto Alonso Viegas

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Os ideais da livre iniciativa e da livre concorrência em face da nova regulação da extração de petróleo no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Gabriel de Moraes Kouzak

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. A substituição tributária no sistema do simples nacional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Rodrigo Coutinho Ramos

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Lavagem de dinheiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Clarissa de Lima Fernandes

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Condições da ação declaratória de constitucionalidade sob a perspectiva dos precedentes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Guilherme Pinheiro Bittencourt

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. O Código de Defesa do Contribuinte à luz do construtivismo constitucional e o projeto de lei do Senado n. 298 de 2011. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Henrique da Costa Barros Antonio

SILVA, Christine Oliveira Peter da;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. A coisa julgada inconstitucional no contexto do estado constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Erica Alves Kuhlmann

SILVA, Christine Oliveira Peter da;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Aborto de fetos anencéfalos e a dignidade da pessoa humana no contexto do estado constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Clarissa Garcia Pereira

SILVA, Christine Oliveira Peter da;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. O direito fundamental à busca da felicidade: o estado da arte da discussão no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Isaque Fernandes Martins

SILVA, Christine Oliveira Peter da;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Conflito de direitos fundamentais: a análise da ADPF 54 do STF no contexto do estado constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Victor Matheus Scholze de Oliveira

SILVA, Christine Oliveira Peter da;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Controle da omissão inconstitucional e sentenças aditivas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: L'Inti Ali Miranda Faiad

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. O Supremo Tribunal Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Elaine Carneiro Batista Simplicio

SILVA, Christine Oliveira Peter da;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Uma leitura da ADPF 144 à luz da Lei da Ficha Limpa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Mylena Cristina Correa dos Santos

MEDEIROS, F. J. M.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. A legitimidade e o controle do poder normativo no âmbito da agência nacional de energia elétrica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Lúcia Helena Rodrigues Teobaldo

MEDEIROS, F. J. M.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Da inelegibilidade decorrente da renúncia a cargo público eletivo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Eduardo Lourenço Gregório Júnio

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; SILVA, V. D.. O regime jurídico-tributário do livro eletrônico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Daiane Soares Rocha

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Distinção entre benefício fiscal e regime especial - uma análise em concreto. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Diogo Lobo Fleury

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; SILVA, V. D.. Análise crítica dos julgamentos da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Julio Gallani da Cunha Filho

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; SILVA, V. D.. Os limites atuais da elisão fiscal na jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Vinícius Rowan Teixeira Moura

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; MEDEIROS, F. J. M.. O Supremo Tribunal Federal e a Lei Complementar n. 135/2010. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Danyella Ferreira Couto

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nas manifestações do ministro Celso de Mello. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Thiago Falcão de Sousa

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos legislativos ilícitos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Daniela Susã Pimenta

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Tutela antecipada na homologação de sentença estrangeira no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Ana Maria Silva de Souza

SILVA, Christine Oliveira Peter da;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. A concretização do mandado de injunção pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Gabriel Vieira de Souza e Ávila

MEDEIROS, F. J. M.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. A legitimidade dos royaltes percebidos pelo Estado do Rio de Janeiro à luz do federalismo fiscal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Bruno Gontijo Rocha

SILVA, Christine Oliveira Peter da;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: uma abordagem a partir do estado constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Camilla Vieira Santana

SILVA, Christine Oliveira Peter da;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Limites e possibilidades do uso de medidas provisórias no estado constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Naiara Christina Magalhães Feitosa

SILVA, Christine Oliveira Peter da;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Revogação de atos administrativos e a problemática aplicação da Súmula Vinculante n. 3 do STF: uma análise do contexto do estado constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Vanessa de Moraes Sampaio Abritta

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. Acesso a dados bancários pela fiscalização tributária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Mayra Coimbra Alverca

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. Natureza jurídica da responsabilidade tributária dos sócios administradores. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Bárbara Cavaignac Riera

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. A convergência dos sistemas de controle de constitucionalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Cláudio Hermann Domingos Magalhães

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. A transferência da sede do governo do Distrito Federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Filipe da Silveira Moreira

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. Sanções políticas e a inconstitucionalidade da exigência de regularidade fiscal para habilitação em licitação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Carolina Silva Pires

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. Federalismo fiscal brasileiro e guerra fiscal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Roberta Rodrigues Correia

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. A discussão judicial acerca da inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Anderson Cleiton Juliasse de Amorim

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. Influências do federalismo fiscal sobre o pacto federativo brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Carolina Cunha Duraes

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. O crime de descaminho: o tipo no direito penal e no direito tributário (análise crítica do art. 334 do Código Penal Brasileiro a partir da jurisprudência do STF e STJ). 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Hugo de Paiva Rodrigues

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. Isenção tributária nas cessões de créditos de carbono. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Marcio Antonio Matias

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. A aposentadoria do servidor público e a reforma da pevidência (efeitos da Emenda Constitucional n. 41/2003). 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Daniel Duarte Horta

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. ICMS: guerra fiscal entre os Estados. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Rosimery Brandão Barbosa

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. Mercado de carbono e protocolo de Quioto - tributação no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Rayana Natacha Moura Marques Tiago

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. A discricionariedade do administrador frente ao parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Bruno Silveira Lacerda Alves

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. O ICMS sobre os provedores de acesso à internet - análise da súmula 334 do Superior Tribunal de Justiça. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Eric Gustavo de Góis Silva

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. O controle judicial dos atos administrativos do CADE. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Caio Todd Silva Freire

ALVES JR, Luís Carlos Martins; HORBACH, Carlos Bastide; MEDEIROS, F. J. M.. O fusionamento da jurisdição ordinária e da jurisdição constitucional: a (i)legitimidade dos juízes ordinários brasileiros. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Lorena de Morais Ximenes Campos

MELLO, R. P.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. O instituto da transação no direito tributário: a transação como solução das lides tributárias. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Clériston Gomes de Sá

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. A progressividade do IPTU na jurisprudência do STF. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Euro Sabino de Azevedo

MELLO, R. P.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: os limites da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Vicente de Paulo de Moura Viana

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. Análise crítica da jurisprudência acerca da perda de mandato por infidelidade partidária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Felipe Silva Botelho

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. A irretroatividade das contribuições previdenciárias e o princípio da segurança: a inconstitucionalidade das alterações impostas à Lei n. 8.212/91 pela Lei n. 11.941/09. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Murilo Soares de Castilho

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. O devido processo administrativo fiscal federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Jorge Dorico Pinheiro Oliveira

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. Análise crítica da coerência narrativa/interpretiva das manifestações do ministro Celso de Mello em matéria tributária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Akemi Canguçu Iwamoto Visconde

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. Análise crítica da jurisprudência do STJ e do STF acerca do ato jurídico perfeito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Victor Dechiqui Barbosa

MELLO, R. P.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. O controle de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas do Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Ludmila da Cunha Luiz

MELLO, R. P.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Da impossibillidade de se instituir impostos por medida provisória. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Débora Tainá Faleiros Silveira

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. O regime de não-proliferação de armas nucleares no âmbito do direito nuclear internacional e da agência internacional de energia atômica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Mauricio Soares Alcantara Nascimento

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Camila Alcaine Fernandes

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. Enquadramento do SAT da empresa com várias filiais: interpretação do CARF versus STJ. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Gustavo Magalhaes Santos

MELLO, R. P.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Da (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Walderson Alves de Sá

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. Administração Judiciária: cinco anos de Conselho Nacional de Justiça - CNJ. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Julia Lopes da Silva Nascimento

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. A responsabilidade do Estado em face dos danos causados pelos organismos internacionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Raquel Saraiva de Paula

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. O julgamento da COFINS das sociedades civis prestadoras de serviços: análise crítica dos RREE 377.457 e 381.964. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Charles Mathusalem Soares Evangelista

MELLO, R. P.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Extrafiscalidade e a limitação jurídica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Renato Ferreira Moura Franco

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. A suscetibilidade de desapropriação da propriedade produtiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Larissa Campos Costa

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. A discussão judicial da reserva de vagas mp ensino superior público: perspectivas e expectativas da ADPF 186 e do RE 597.285. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Suellen Neto Pires Maciel

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. Análise acerca da validade constitucional da Lei Complementar 135 de 2010: a Lei da Ficha Limpa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Luciano Rodrigues de Lima Lago

MELLO, R. P.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Tributação e transparência na contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre os combustíveis. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Isac Azevedo Magalhaes

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. A inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre as prestações de serviços de transportes terrestre de passageiros. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Jamila Guimarães Santos

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. Imunidade de jurisdição e execução dos entes de direito público externo em matéria trabalhista: sua relativização. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Thiago Parada Pires de Saboia

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. Da limitação da soberania estatal face ao direito de ingerência internacional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Caroline Marques Santos

SILVA, V. D.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. O tribunal penal internacional à luz do direito brasileiro: a possibilidade de aplicação da pena de caráter perpétuo pelo ordenamento jurídico brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Henrique Alberto de Carvalho

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SCHMIDT, Larissa; APOLINÁRIO, Sílvia M. O. S.. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o caso da demarcação de terra da comunidade indígena Raposa Serra do Sol. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Tainah Pereira Rodrigues

ALVES JR, Luís Carlos Martins; BESSA, Leonardo R.; SANTANA, Hector Valverde. A cláusula geral da boa-fé (art. 51, IV, CDC) e sua aplicação no STJ. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Rafael Tavares Silva

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MIRANDA, F. H. R.; SOUZA FILHO, H. J.. Apontamentos sobre o trabalho do menor como aprendiz. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Andrea Viana Ferreira da Silva

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MIRANDA, F. H. R.; JESUS, J. E. S.. A controvérsia quanto à aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Renata Ferreira de Sousa

ALVES JR, Luís Carlos Martins; BESSA, Leonardo R.; SANTANA, Hector Valverde. Assinatura básica do serviço de telefonia fixa: análise à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Telecomunicações. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Diego Maciel Britto Aragão

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MIRANDA, F. H. R.; SOUZA FILHO, H. J.. Grupo Econômico na Justiça do Trabalho - inclusão de entes na fase de execução. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Alex Duarte Santana Barros

ALVES JR, Luís Carlos Martins; PETER, Christine; PFLUG, S. R. M.. O garantismo e o Supremo Tribunal Federal - Teoria e Prática no ano de 2006. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Camila Dresch Wendt

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MIRANDA, F. H. R.; SOUZA FILHO, H. J.. O trabalho a céu aberto e o adicional de insalubridade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Lucas Oliveira Andrade Coelho

ALVES JR, Luís Carlos Martins; LEÃO, R. Z. R.; NOLETO, M. A.. O financiamento das campanhas políticas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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ALVES JR, Luís Carlos Martins; MUSSE, L. B.; MEDEIROS, J. L. R.. Direito a pertencer a uma família: adoção de crianças e adolescentes por um casal homoafetivo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Luiz Emilio Pereira Garcia

SILVA, Christine Oliveira Peter da;ALVES JR, Luís Carlos Martins. Democracia e Cultura: axiologia cultural como elemento de consolidação do Estado Democrático de Direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Frederico de Paula Braga

ALVES JR, Luís Carlos Martins; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer; SOUZA JR, Antonio Umberto de. A judicialização da política no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Rubens Pereira Prado

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. Aplicabilidade das normas constitucionais consagradoras de direitos fundamentais: uma análise sob a ótica do método concretizante de Konrad Hesse.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Mariana Delgado de Carvalho Silva

ALVES JR, Luís Carlos Martins; PETER, Christine; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer. O princípio da proporcionalidade como limite da tópica na interpretação constitucional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Alessandro Marcello Alves Aragão

ALVES JR, Luís Carlos Martins; LEONCY, Léo Ferreira; LEAL, Roger. O conteúdo normativo do princípio democrático em face da Constituição Federal de 1988. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Sólon Lopes Pereira

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Aylton Marcelo Barbosa da; OLIVEIRA, João Rezende Almeida. O controle externo do poder judiciário.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Igor de Oliveira Bessa

ALVES JR, Luís Carlos Martins; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer. A teoria da separação dos poderes - o abuso na edição de medidas provisórias e a teoria do judicial review.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Fabiana Silva de Oliveira

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Aylton Marcelo Barbosa da; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer. Promoção de servidor público em estágio probatório. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Lilian Borges Pereira

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer. A efetividade dos direitos sociais como normas programáticas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Vilma de Sousa Matos Oliveira

ALVES JR, Luís Carlos Martins; VELOSO FILHO, José Carlos; VIEIRA, Carolina Luiza Sarkis. O princípio da insignificância à luz da lei dos juizados especiais criminais.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Annya Kizzy Boaventura Pereira

ALVES JR, Luís Carlos Martins; BINDER, César Augusto; LEITE, Eduardo Lycurgo; RAMOS, Renato Oliveira. Os meios para destrancar o recurso especial retido. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Débora Moraes Cequeira

ALVES JR, Luís Carlos Martins; KHOURI, Paulo Roberto Roque Antônio; ARAÚJO, Rogério Andrade Cavalcanti. O fundamento do direito do consumidor como direito fundamental. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Cecília Alencar Machado da Silva Cavalcante

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. Ação declaratória de constitucionalidade: uma análise do instituto no contexto do controle jurisdicional de constitucionalidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Cristiane Rubinger Botelho

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira. Os efeitos da decisão de inconstitucionalidade no tempo e o artigo 27 da Lei nº 9.868/99. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Sílvio de Abreu Souza

ALVES JR, Luís Carlos Martins; ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; RAMOS, B. S.. Dano moral na relação de emprego - juízo competente para processar e julgar: estudo de acórdãos: Conflito de Competência nº 3931/SP - STJ e Recurso Extraordinário nº 238737/SP - STF.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Cláudio Alves Ribeiro Braz

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MILHOMEN, F. A.; TAQUARY, E. O. B.. A admissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro frente ao princípio da proporcionalidade.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Gabriela de Andrade Cintra

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MILHOMEN, F. A.; TAQUARY, E. O. B.. Aplicação da justiça terapêutica como condição da transação penal aos usuários de entorpecentes.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Priscila Aguiar Rabelo

ALVES JR, Luís Carlos Martins; PETER, Christine; PEREIRA, R. N.. Os direitos sociais como limites materiais ao poder constituinte derivado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Frederico Barbosa Marques

ALVES JR, Luís Carlos Martins; ZUCOLOTO, K. C.; MATTOS, M. J.. A adequação do efeito vinculante ao Estado Democrático de Direito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Elane Alves Vasconcelos

ALVES JR, Luís Carlos Martins; ZUCOLOTO, K. C.; MATTOS, M. J.. Soberania e Estado na nova ordem mundial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Marco Aurélio de Lemos Santos

ALVES JR, Luís Carlos Martins; ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Direito à informação e acesso a informações governamentais no Brasil: um estudo sobre a efetividade do inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional que o regulamenta.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Paula Cristina Rothenburg de Sá

ALVES JR, Luís Carlos Martins; RESENDE, M. L. B.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Colisão de princípios constitucionais: moralidade administrativa versus proteção ao trabalhador (um estudo dos efeitos do contrato de trabalho nulo por carência de prévio concurso público em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade).. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Fábio Ricardo do Amaral Duarte

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Aylton Marcelo Barbosa da; LEONCY, Léo Ferreira. Aspectos controversos do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre as sociedades de economia mista. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Francisco de Assis Andrade

ALVES JR, Luís Carlos Martins; FARAG, C. R. C.; BUGANZA, N.. O direito ao fornecimento de medicamentos pelo Estado, pregão presencial e a aquisição de medicamentos pelo Governo do Distrito Federal.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

Aluno: Adriana Avelino Santiago de Moura

ALVES JR, Luís Carlos Martins; XIMENES, J. M.; BUGANZA, N.. O controle de constitucionalidade realizado pelos tribunais de contas do Brasil.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

Aluno: Aleana Pastro

ALVES JR, Luís Carlos Martins; REZENDE, M. L. B.; SOUZA JÚNIOR, A. U.; PFLUG, S. R. M.. A indispensabilidade do advogado na administração da justiça trabalhista. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Marcio Gomes da Silva

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; SOUZA JÚNIOR, A. U.; BOMFIM, A. P. R.. O mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo acerca da eficácia e aplicabilidade dos direitos fundamentais.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Michel Augusto Barbosa da Silva Ferreira Gomes

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SOUZA, J. R. C.; BARROS, S. V. T.; ROMÃO, J. E. E.. Controle incidenter tantum de constitucionalidade na ação civil pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

Aluno: Luiz Carlos de Souza

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SOUZA, J. R. C.; BARROS, S. V. T.; ARAGÃO, J. C. M.. A interpretação conforme à Constituição: método hermenêutico ou técnica de decisão no controle de constitucionalidade no Brasil?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

Aluno: Lázaro Júlio Mendes

ALVES JR, Luís Carlos Martins; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer; DINIZ, D. M.; AMARAL JÚNIOR, J. L. M.. Controle dos atos dos poder público - controle dos atos normativos do poder legislativo em sede de ação popular. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: EIDER NOGUEIRA MENDES NETO

ALVES JR, Luís Carlos Martins; LEITE, G. L.; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. O regime jurídico do recurso contra a expedição de diploma no direito eleitoral. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Alexandre Gomes Machado

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer. Direito à informação como via para a construção do sujeito constitucional na sociedade em rede: comunicação judiciária e a construção da democracia no século XXI. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Laura Giovana Cordeiro da Conceição

ALVES JR, Luís Carlos Martins; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer; HORBACH, Carlos Bastide. O sistema de cotas raciais no ensino superior brasileiro: uma afronta ao princípio constitucional da igualdade ou um instrumento de promoção de justiça social?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Igor Rodrigues Alves Valois

ALVES JR, Luís Carlos Martins; LEONCY, Léo Ferreira; VASCONCELOS, Vetuval Martins. Competência para processar e julgar agentes políticos ímprobos: análise em torno do Presidente da República e da Lei nº 10.628/2002. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Marcelo Henrique Ferreira Lima Ellery

ALVES JR, Luís Carlos Martins; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer; SILVA, Christine Oliveira Peter da. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral acerca do abuso do poder econômico nas eleições. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Gustavo Streit Fontana

ALVES JR, Luís Carlos Martins; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer; ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira. Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A da Lei 9.504/97. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Luiz Evaldo de Moura Pádua Filho

ALVES JR, Luís Carlos Martins; CORRÊA, José Rossini Couto; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer. Eutanásia: o antagonismo entre o direito à vida e o direito à morte - um estudo acerca da dignidade da vida e da vida com dignidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Guilherme Elcio Teixeira Mendes de Oliveira

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; PATURY, Luiz. Ações afirmativas e o princípio da igualdade: uma análise sócio-jurídica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Diogo Machado de Carvalho

ALVES JR, Luís Carlos Martins; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer; SOUZA JR, Antonio Umberto de. O Supremo Tribunal Federal e os atos interna corporis: estudo de casos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Renato Pereira Maurer

ALVES JR, Luís Carlos Martins; OLIVEIRA, João Resende Almeida; SILVA, Aylton Marcelo Barbosa da. A força executiva das decisões dos tribunais de contas dos Estados e do Distrito Federal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Maria Regina Matos

ALVES JR, Luís Carlos Martins; OLIVEIRA, João Resende Almeida; SILVA, Aylton Marcelo Barbosa da. Processo ou procedimento administrativo: diferença conceitual à luz do direito brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Bibiana Terra Ianni

ALVES JR, Luís Carlos Martins; OLIVEIRA, João Resende Almeida; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer. Os limites do direito adquirido na reforma da previdência. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Viviana de Castro Carneiro

ALVES JR, Luís Carlos Martins; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer. A súmula vinculante no ordenamento jurídico pátrio atual. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Fabíola da Mota Alves

ALVES JR, Luís Carlos Martins; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer; SILVA, Aylton Marcelo Barbosa da. Relevância e urgência: conceitos jurídicos indeterminados. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: JOSÉ ANDERSON DA SILVA REIS

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, A. M. B.; PEREIRA, R. N.. Limites constitucionais da terceirização de mão-de-obra na administração pública federal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Walter Rodrigues de Lima Junior

ALVES JR, Luís Carlos Martins; BRITO, O.; AMARAL JÚNIOR, J. L. M.. Alcance do controle legislativo da constitucionalidade pela comissão de constituição e justiça e de redação da câmara dos deputados.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Thiago Gomes Vilanova

ALVES JR, Luís Carlos Martins; AMARAL JÚNIOR, J. L. M.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. A figura do juiz convocado no contexto jurídico brasileiro.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Lílian Zeidan de Oliveira

ALVES JR, Luís Carlos Martins; PEREIRA, R. N.; ANDRADE, R.. Estabilidade do servidor público civil. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Eduardo Magalhães Teixeira

ALVES JR, Luís Carlos Martins; AMARAL JÚNIOR, J. L. M.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Medidas provisórias estaduais.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Carlos Odon Lopes da Rocha

ALVES JR, Luís Carlos Martins; GAZOTO, L. W.; MILHOMEM, F.. A não recepção do instituto da reincidência crimina pela Constituição Federal de 1988.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Camila Mortari

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira. Efeito vinculante em controle de constitucionalidade.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Glória Aparecida Salles dos Santos

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira. Composição do STF: uma visão crítica acerca da sua independência institucional.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: STELA MARIA BIONDO

ALVES JR, Luís Carlos Martins; GALINDO, G.; PEREIRA, R. N.. Controle de constitucionalidade de tratados internacionais: um estudo de caso da ADIN 1480.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Almiro Cardoso Farias Júnior

ALVES JR, Luís Carlos Martins; LEONCY, L.; MACEDO, A. P.. A omissão inconstitucional e a responsabilidade civil do estado.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Henrique Crisóstomo Macedo

ALVES JR, Luís Carlos Martins; LEONCY, L.; MACEDO, A. P.. Coisa julgada com base em lei posteriormente declarada inconstitucional no controle concentrado.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Maria Clara Gonçalves de Oliveira

ALVES JR, Luís Carlos Martins; CORRÊA, J. R. C.; TÂNUS, M.. Constitucionalidade e eficácia das limitações as programações das redes de televisão sem cunho informativo.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Renata Maria Barbosa

ALVES JR, Luís Carlos Martins; BASTOS, M. V. R.; TAQUARY, E. O.. Circunstâncias atenuantes e possibilidade de fixação da pena abaixo do mínimo legal.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Tatiana Martins dos Santos

ALVES JR, Luís Carlos Martins; GALINDO, G. R. B.; SOUZA, B. P.. O duplo grau de jurisdição como princípio constitucional.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Mariane Torres Chinelato

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; SANTOS, J. R.. A defesa do processo administrativo disciplinar - um breve estudo acerca da ampla defesa e do contraditório na Lei 8.112/90.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

Aluno: Gizele Honorato Guimarães Machado

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; SOUZA, J. R.. Ações afirmativas e o princípio constitucional da igualdade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

Aluno: Antonio Eudacy Alves Carvalho

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; REGO, B. N. M.. A tendência do controle concentrado após a Constituição de 1988. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

Aluno: Jorge Luiz de Santa Rita

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; REGO, B. N. M.. A natureza jurídica da medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

Aluno: Symone Maria Bonfim

ALVES JR, Luís Carlos Martins; GAZOTO, L. W.; AMARAL JÚNIOR, J. L. M.. Indícios de autoria e de materialidade delituosa obtidos nas fiscalizações do Tribunal de Contas da União: obrigatoriedade de comunicação imediata ao Ministério Público Federa?. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Rosaldo Trevisan

ALVES JR, Luís Carlos Martins; FARÁG, C. R. C.; TOMAZETTE, M.. A constitucionalidade da aplicação administrativa da pena de perdimento de bens na importação. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: SIMONE HOLANDA BATALHA

ALVES JR, Luís Carlos Martins; PEREIRA, R. N.; SOUZA, B. P.. O princípio da interpretação conforme à Constituição. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Michelle Cristina de Souza Silva

ALVES JR, Luís Carlos Martins; LEONCY, Léo Ferreira; PUPPIN, A.. A desconstituição da coisa julgada inconstitucional pela querela nullitatis insanabilis. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Wagner Jônatas Portela Mendonça

ALVES JR, Luís Carlos Martins; AMARAL JÚNIOR, J. L. M.; SILVA, Aylton Marcelo Barbosa da. Terceirização de cobrança de dívidas pelos bancos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Andrea Leonardo Coimbra

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SOUZA, B. P.; BINDER, César Augusto. Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Atila de Melo Lira

ALVES JR, Luís Carlos Martins; ARAGÃO, J. C. M.; VASCONCELOS, Vetuval Martins. A ação monitória diante da Fazenda Pública. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Rafael Britto Funayama

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALBUQUERQUE, A. C. A.. A constitucionalidade das comissões de conciliação prévia. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: HARLEN ALMEIDA BARRETO

ALVES JR, Luís Carlos Martins; GALINDO, G. R. B.; KHOURI, P. R. R. A.. Limitação dos juros em 12% ao ano: auto-aplicabilidade do artigo 192, §3º da Constituição Federal de 1988. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Dennys Douglas Moreira Neves

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; REGO, B. N. M.. Requisitos legítimos de rescisão contratual administrativa - uma análise dos princípios da igualdade e da boa-fé a partir do artigo 79 da Lei 8.666/93. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

Aluno: Fábio Dantas de Mello

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; RÊGO, B. N. M.. Natureza jurídica dos empréstimos compulsórios. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

Aluno: Andressa Lamas Gelenske

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SOUZA JÚNIOR, A. U.; PORTO, I. F.. A teoria da separação dos poderes e sua aplicação no governo Castello Branco. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Flávia Mundim Moraes Oliveira

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SOUZA, J. R. C.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Da análise da constitucionalidade da pena de cassação do registro profissional do médico. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

Aluno: Darlan Rodrigues Primo

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SOUZA, J. R. C.; ALLEGRETTI, I.. O papel do Banco Central do Brasil na repressão ao crime de lavagem de dinheiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

Aluno: Thiago Calmon Fernandes Bortolini

ALVES JR, Luís Carlos Martins; CABRAL, L.; ALLEGRETTI, I.. Compensação tributária: um breve estudo acerca dessa modalidade de extinção do crédito tributário. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

Aluno: LÍDIA JONAS PÉRES DE SOUZA

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; PEREIRA, R. N.. As ações afirmativas e a proteção do conteúdo material do princípio constitucional da igualdade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Danielly Parente Mousinho

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; GALINDO, G. R. B.. A inconstitucionalidade da lei complementar nº 105/02 em face dos incisos X e XII do Art. 5º da Constituição Federal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Mariana Elias Setúbal

ALVES JR, Luís Carlos Martins; LEONCY, Léo Ferreira; TOMAZETTE, M.. A inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS nas entidades de autogestão em saúde.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Flávia Vieira Santos Azevedo

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; AMARAL JÚNIOR, J. L. M.. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: aspectos gerais.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Fábio Teixeira Peixoto

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; ANDRADE, R.. Punição disciplinar militar: a prisão disciplinar sob a ótica do devido processo legal.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Francianna Barbosa de Araujo

ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; COSTA, S. P. M.. A importância da teoria dos princípios para a interpretação constitucional.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Manoel Otaviano Lopes de Castro

ALVES JR, Luís Carlos Martins; CIARLINI, Á.; CORRÊA, J. R.. O efeito concretizante do mandado de injução.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Thiago de Castro Rodrigues

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MACEDO, A. P.; ROCHA, G. V.. Da constitucionalidade dos artigos 6º, parágrafo único; 7º, 41 e 42 da Lei 9.307/96.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Carlos Alberto Corrêa

ALVES JR, Luís Carlos Martins; GALVÃO, M.; GALINDO, G.. O princípio da proporcionalidade no exercício do controle da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

BERCOVICI, Gilberto.; SANTIAGO, Igor Mauler;ALVES JR, Luís Carlos Martins. Concurso Público para Professor Adjunto de Direito Processual Civil da FDUFC. 2008. Universidade Federal do Ceará.

TELES, E. F.;ALVES JR, Luís Carlos Martins; LEUZINGER, M. D.; MARINHO, M. E. P.; GUEDES, J. C. C.; SILVA, A. R.; FROTA, P. M. C.. Prêmio Victor Nunes Leal. 2012. Centro Universitário de Brasília.

ALVES JR, Luís Carlos Martins. Comissão de Avaliação da SBPC. 2012. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - São Paulo.

ALVES JR, Luís Carlos Martins; VARELLA, M. D.; ABREU, L. E. L.. Banca Examinadora para ingresso no Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília para o ano de 2004. 2003. Centro Universitário de Brasília.

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Comissão julgadora das bancas

Antônio de Moura Borges

BORGES, Antônio de Moura. . O Supremo Trubunal Federal nas Constituições Brasileiras: um estudo acerca da separação dos poderes e da jurisdição constitucional sob as luzes dos paradigmas constitucionais adequados. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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Orientou

Cid Arruda Aragão

Controle judicial sobre a regulação do setor elétrico: uma análise crítica a partir do estudo do caso do GSF; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

Estêvão André Cardoso Waterloo

A omissão normativa inconstitucional: um estudo sobre a dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no julgamento de mandados de injunção e de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Supremo Tribunal Federal; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

Giullianno Cacula Mendes

Elogio à segurança jurídica: um estudo a partir do Mandado de Injunção n; 4; 733 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n; 31; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

André Tadeu de Magalhães Andrade

Nós, Brasileiros Soberanos: A Ficha Limpa como expressão do dualismo democrático constitucional; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

Natalia Ciscotto Ferreira

O nepotismo, a moralidade pública e a jurisdição constitucional: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo da Súmula Vinculante n; 13; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

Ana Paula Sampaio Silva Pereira

Segurança Jurídica e Devido Processo Legal Advministrativo: um estudo acerca da realização da segurança jurídica administrativa por meio da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Mandados de Segurança ns; 24; 781 e 25; 116; ; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

Raquel Mousinho de Moura Fé

Omissão inconstitucional e fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal - um estudo a partir do processo e julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns; 875, 1; 987, 2; 727 e 3; 243; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

Camilla de Oliveira Cavalcanti

A CNI e a Defesa da Constituição: um estudo acerca da atuação de uma confederação sindical empresarial como intérprete constitucional no marco do Estado Democrático de Direito; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

Bruna Mizuki

O direito à educação na hermenêutica judicial: análise do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n; 4; 167, que versou sobre o piso salarial dos professores do ensino público básico; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

Márcio Evangelista Ferreira da Silva

O homicídio qualificado na aplicação judicial: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, § 2º, do Código Penal brasileiro; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

ARTHUR MACIEL MOTTA

Processo Legislativo e Limitações Constitucionais ao Poder de Legislar: reserva de iniciativa sob as luzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de 1988; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

Bruno de Andrade Zoehler Santa Helena

O regime jurídico-constitucional do notariado: um estudo acerca do sentido e do alcance das normas, dos provimentos e das políticas relativas à atividade notarial brasileira; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

Filipo Bruno Silva Amorim

A Advocacia-Geral da União e as políticas públicas: um estudo acerca da defesa judicial da União, no marco constitucional do Estado Democrático de Direito; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

Cláudio Roberto dos Santos Kobayashi

A Lei da Ficha Limpa e a Jurisdição Constitucional: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que apreciaram a validade jurídica da Lei Complementar n; 135, de 4; 6; 2010, nos autos dos Recursos Extraordinários ns; 630; 147, 631; 102 e 633; 703, da Ação Direta de Inconstitucionalidade n; 4; 578 e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade ns; 29 e 30; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

Leda Mara Nascimento Albuquerque

A violência doméstica e a domesticação da violência: estudo acerca da eficácia normativa e da efetividade social da Lei Maria da Penha no Município de Manaus; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

JULIO CESAR LÉRIAS RIBEIRO

Posse e ordenamento jurídico; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

Débora Batista de Oliveira Costa Machado

O julgamento da união estável dos homoafetivos: análise crítica da decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos da ADIN 4; 277 e da ADPF 132; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

Jessé Alves de Almeida

As cotas raciais no direito basileiro: expectativas e perspectivas do julgamento da Arguição de Descumprimeno de Preceito Fundamental n; 186 e do Recurso Extraordinário n; 597; 285; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

Priscilla Santana Silva

A aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo de decisões judiciais à luz da nova retórica de Chaïm Perelman; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

Arnaldo Siqueira de Lima

Direito à Imagem: proteção jurídica e limites de violação; 2003; 80 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

Márcio Evangelista Ferreira da Silva

A teoria jurídica e a prática dos precedentes vinculantes no direito e no processo penal brasileiro; 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

Adriano Craveiro Neves

Justiça do Trabalho e Precedentes Judiciais: um estudo sobre as teorias jurídicas e sobre as práticas normativas no direito e no processo do trabalho brasileiro; 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese

O papel da jurisdição constitucional na nomogênese legislativa: diálogos prudenciais em torno do Estado Democrático de Direito; 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Instituto CEUB Pesquisa e Desenvolvimento; Orientador: Luís Carlos Martins Alves Júnior;

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Produções bibliográficas

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A educação domiciliar (homeschooling) no banco dos réus: uma breve análise do processo e do julgamento do Recurso Extraordinário n. 888.815, sob as luzes do direito humano fundamental da criança à educação. Revista Científica de Direitos Humanos , v. 1, p. 35-57, 2018.

  • SAMPAIO, A. S. ; ALVES JR, Luís Carlos Martins . Parâmetros de atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 19, p. 217-245, 2018.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A imunidade do livro eletrônico: a visão fazendária acerca do alcance normativo do art. 150, VI, d, CF. Fórum de Direito Tributário , v. 14, p. 123-134, 2016.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O ativismo judicial da República togada e o princípio da legalidade na Democracia parlamentar. International Law (Bogota 2003) , v. 27, p. 167-198, 2015.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . RUI, SOBRAL E A CONSTITUIÇÃO DE 1988. Revista Científica da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí , v. 1, p. 11-33, 2014.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A proteção constitucional do direito do consumidor na dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. Universitas/Jus (Impresso) , v. 24, p. 1, 2013.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O PIS e a COFINS das instituições financeiras: perspectivas e expectativas do julgamento dos recursos extraordinários ns. 400.479 e 609.096. Jus Navigandi , v. 17, p. 1, 2012.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A (in)justiça fiscal e a (in)segurança tributária na dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. Jus Navigandi , v. 17, p. 1, 2012.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O sistema constitucional dos países lusófonos (um breve passeio no modelo jurídico-político de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Princípe e Timor-Leste, à luz das concepções de Ferdinand Lassalle, Konrad Hesse e Karl Loewenstein). Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso) , v. 59, p. 193-240, 2011.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A interpretação judicial dos direitos fundamentais. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1, p. 1-11, 2009.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A ilegitimidade do Ministério Público no ajuizamento de ação civil pública em matéria tributária. Jus Navigandi (Teresina) , v. XIII, p. 1-5, 2009.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O crédito-prêmio de IPI. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1, p. 1-2, 2009.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O Preâmbulo da Constituição brasileira de 1988. Jus Navigandi , v. 1, p. 1, 2008.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS - o cabimento e a procedência da ADC n. 18. Jus Navigandi , v. 1, p. 1, 2008.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O PIS das instituições financeiras - o Fundo Social de Emergência e a constitucionalidade da MP 517/94. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1, p. 1, 2008.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Os paradigmas da pré-modernidade, da modernidade e da pós-modernidade no direito político. Jus Navigandi , v. 1, p. 1-10, 2008.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A CSLL das Instituições Financeiras - o Fundo Social de Emergência. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1, p. 1-16, 2008.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A constitucionalidade da Lei 8393/91 e do Decreto 420/92. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1, p. 1-19, 2008.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A validade da alíquota de 0,38% da CPMF prorrogada pela EC 42/2003. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1, p. 1-11, 2008.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Contribuição social sobre a participação nos lucros, antes da Medida Provisória n. 794/94, convertida na Lei n. 10.101/2000. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1919, p. 1-9, 2008.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O direito fundamental do feto anencefálico. Jus Navigandi , v. 1, p. 1-38, 2007.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A COFINS das Instituições Financeiras. Jus Navigandi , v. 1, p. 1-40, 2007.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A CSLL das Receitas de Exportação. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1, p. 1-32, 2007.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A constitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei 8212/91. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1, p. 1, 2007.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A constitucionalidade do Decreto-Lei 2052/1983. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1, p. 1, 2007.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A coisa julgada inconstitucional e o cabimento de ação rescisória: a extinção (e o renascimento) do crédito tributário. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1, p. 1, 2007.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O cabimento de agravo regimental na aplicação imediata de ?nova? jurisprudência tributária do Supremo Tribunal Federal. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1, p. 1, 2007.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A supremacia normativa das decisões constitucionais do STF e o princípio da instrumentalidade do processo. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1, p. 1, 2007.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O mandado de injunção. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1, p. 1, 2006.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O mandado de segurança. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1, p. 1, 2006.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O habeas data. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1, p. 1, 2006.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A ação popular. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1, p. 1, 2006.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O habeas corpus. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1, p. 1, 2006.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A legitimidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades fazendárias. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1, p. 1, 2006.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O regime jurídico-constitucional dos tribunais superiores. Jus Navigandi (Teresina) , Teresina, v. 1, p. 1, 2005.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Acórdãos paradigmas nos embargos de divergência: entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Jus Navigandi, Teresina, 2002.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Desnecessidade de porte de remessa e retorno se o juízo recorrido situa-se na mesma sede do juízo a que se recorre.. Jus Navigandi (Teresina) , Teresina, v. 1, p. 1, 2002.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Ilegitimidade da cobrança do ICMS sobre a demanda reservada de potência: perspectivas jurisprudenciais.. Informe Especial Gaia Silva Rolim Associados de 02 2002, Brasília, 2002.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legalidade e o § 2º do art. 84 da Lei n. 8.112/90.. Jus Navigandi (Teresina) , v. 1, p. 1, 2002.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A controvérsia no velho salário-educação no Supremo Tribunal Federal: síntese dos votos dos Ministros Ilmar Galvão e Marco Aurélio no julgamento do RE 272.872 e perspectivas para o RE 290.079.. Informe Especial Gaia Silva Rolim Associados, Brasília, 2001.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Plano Verão e as demonstrações financeiras dos balanços: perspectivas jurisprudenciais.. Informe Especial Gaia Silva Rolim Associados de 11 2001, Brasília, 2001.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Concursos públicos e exigência de ser bacharel há dois anos. Jus Navigandi (Teresina) , Belo Horizonte, v. 1, p. 1, 2000.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Validade Jurídica da CPMF?. Jus Navigandi (Teresina) , Belo Horizonte, v. 1, p. 1, 1999.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Elegibilidade de irmãos prefeito e vereador. Jus Navigandi (Teresina) , Teresina, v. 1, p. 1, 1999.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O controle de constitucionalidade das leis nas Constituições de 1891, 1934 e 1946.. Jus Navigandi (Teresina) , Teresina, v. 1, p. 1, 1998.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A fundamentação da medida provisória. Jus Navigandi (Teresina) , Belo Horizonte, v. 1, p. 1, 1997.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Atos do executivo com força de lei nas constituições autocráticas do Brasil (1824, 1937 e 1967/69).. Jus Navigandi (Teresina) , Teresina, v. 1, p. 1, 1997.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Direitos humanos, municipalização e globalização. Jus Navigandi (Teresina) , Teresina, v. 1, p. 1, 1997.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A teoria da separação dos poderes na concepção kelseniana.. Jus Navigandi (Teresina) , Teresina, v. 1, p. 1, 1996.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Constituição, Política & Retórica. 1. ed. Brasília: UNICEUB, 2014. v. 1. 146p .

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Tributo, Direito & Retórica. 1. ed. Brasília: UNICEUB, 2014. v. 1. 76p .

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Direito Constitucional Fazendário. 1. ed. Brasília: Escola da Advocacia-Geral da União, 2012. v. 1. 300p .

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Direitos Constitucionais Fundamentais. 1. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2010. v. 1. 164p .

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Memória Jurisprudencial - Evandro Lins. 1. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2009. v. 1. 406p .

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O Supremo Tribunal nas Constituições Brasileiras. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Mau gosto não é crime: elogio crítico ao ministro Ayres Britto no julgamento do Habeas Corpus n. 82.424. In: George Salomão Leite; Marcelo Novelino; Lilian Rose Lemos Rocha. (Org.). Liberdade e Fraternidade - a contribuição de Ayres Britto para o Direito. 1ed.Salvador: , 2017, v. 1, p. 573-593.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O velho CTN e o novo CPC - perspectivas e expectativas do contencioso tributário nos tribunais. In: Sacha Calmon Navarro Coelho; Alessandra Machado Brandão Teixeira; Igor Mauler Santiago; Rafhael Frattari Bonito; Valter de Souza Lobato. (Org.). Código Tributário Nacional 50 anos: estudos em homenagem à professora Misabel Abreu Machado Derzi. 1ed.Belo Horozinte: Editora Fórum, 2016, v. 1, p. 329-347.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Os Municípios e a guerra fiscal do ISSQN: uma breve análise acerca das perspectivas e expectativas do processo e julgamento da ADPF 189. In: Misabel Abreu Machado Derzi; Onofre Alves Batista Junior; André Mendes Moreira. (Org.). Federalismo e Tributação. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2015, v. 3, p. 361-373.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A inegebilidade de cônjuge e de parentes: uma breve análise do sentido jurídico e do alcance normativo do §7º, artigo 14, Constituição Federal, e da Súmula Vinculante n. 18. In: Patrícia Henriques Ribeiro; Mônica Aragão M. F. Costa; Arthur Magno e Silva Guerra. (Org.). Direito Eleitoral - leituras complementares. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2014, v. , p. 1-.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A Advocacia-Geral da União e os Donos do Poder: um breve ensaio sobre uma instituição essencial ao direito e à justiça brasileira, sob as luzes do magistério doutrinário de Raymundo Faoro. In: Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira Deusdará; José Edmundo Barros de Lacerda; Marcelino Rodrigues Mendes Filho; Roberto Mota. (Org.). Advocacia Pública: novos tempos. 1ed.Brasilia: Consulex, 2013, v. 1, p. 1-302.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O cancelamento do registro dos fabricantes de cigarros: breve análise sobre as perspectivas e expectativas do processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.952. In: Igor Mauler Santiago, Raphael Frattari Bonito, Eduardo Maneira. (Org.). Tributação e Federalismo: contribuições ao XVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2013, v. 1, p. 1-.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O preâmbulo da Constituição de 1988. In: René Marc da Costa Silva. (Org.). 25 anos da Constituição Federal de 1988: uma comemoração crítica. 1ed.Brasília: Centro Universitário de Brasília, 2013, v. 1, p. 1-224.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O devido processo legal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, à luz do realismo jurídico de Alf Ross. In: Márcia Dieguez Leuzinger; Carlos Bastide Horbach. (Org.). Estudos de Direito e Políticas Públicas. 382ed.Brasilia: UNICEUB, 2013, v. 1, p. 1-1.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e da legalidade e o § 2º do Art. 84 da Lei 8.112/90.. In: Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros. (Org.). Perspectiva contemporânea para o direito. Brasília: Universa, 2003, v. , p. 217-227.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A legitimidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades fazendárias: uma breve análise das ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) 2.386, 2.389, 2.390, 2.397 e 2.406, sob as luzes do paradigma constitucional do estado democrático de direito.. In: Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros. (Org.). Temas atuais de direito. Brasília: Universa, 2003, v. , p. 96-130.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Como os precedentes judiciais afetam o direito tributário. Consultor Jurídico, 01 nov. 2016.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Carlos Mário da Silva Velloso e os 50 anos do Código Tributário Nacional. Consultor Jurídico, 24 out. 2016.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Honorários advocatícios e liberação da advocacia privada para membros da AGU. CONJUR Consultor Jurídico, Brasília, 22 set. 2016.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Validade Jurídica da CPMF?. In: Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário, 1999, Belo Horizonte. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABDT. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. v. 4. p. 205-219.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . O novo CPC e o contencioso tributário perante as Cortes Superiores - situação atual e perspectiva. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . IGOR MAULER SANTIAGO: elogio à inteligência, à ambição e ao individualismo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Interpretação Constitucional e os Direitos dos Homossexuais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . As Faces da Justiça - análise de teorias contemporâneas de justiça. Brasília, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Sigilo bancário e administração tributária brasileira. Brasília, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . Prêmio Victor Nunes Leal 2012. Brasília, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Introdução)>.

  • ALVES JR, Luís Carlos Martins . A aposentadoria especial do servidor público e o mandado de injunção: análise da jurisprudência do STF acerca do art. 40, § 4º, da CF. Campinas, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

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Outras produções

ALVES JR, Luís Carlos Martins . Os direitos fundamentais na jurisprudência do STF. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ALVES JR, Luís Carlos Martins . O sistema constitucional dos países lusófonos. 2010. (Palestra).

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Projetos de pesquisa

  • 2009 - Atual

    Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política, Descrição: O grupo de pesquisa constituído por professores e alunos de pós-graduação e de graduação visa analisar a realização ou concretização normativa das prescrições contidas no texto constitucional através da jurisdição constitucional, sob a perspectiva das teorias antagônicas do positivismo jurídico e do moralismo jurídico. Com efeito, o objeto de estudo será a análise das decisões judiciais constitucionais e compatibilidade dessas decisões com o texto constitucional, a partir dos marcos teóricos positivistas (Hans Kelsen, Alf Ross, Herbert Hart, Norberto Bobbio etc.) e dos marcos teóricos jusmoralistas (Radbruch, Alexy, Dworkin etc). A finalidade da pesquisa é a verificação da positividade normativa (realização ou concretização) do texto constitucional a partir das decisões judiciais emanadas dos órgãos do Poder Judiciário, especialmente as oriundas do Supremo Tribunal Federal, tudo isso em uma perspectiva crítica, ou seja, a feitura de um juízo de adequação entre o enunciado (constitucional) e a norma (provimento judicial).. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) Doutorado: (1) . , Integrantes: Luís Carlos Martins Alves Júnior - Coordenador / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy - Integrante / Estevão André Cardoso Waterloo - Integrante / André Luis Branco Lopes - Integrante / Giullianno Caçula Mendes - Integrante / André Tadeu de Magalhães Andrade - Integrante / Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese - Integrante.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Centro Universitário de Brasília, Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento. , Quadra SEPN 707/907, Asa Norte, 70790075 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 39661200, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2019 - Atual

    Presidência da República

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Subchefe Adjunto de Assuntos Parlamentares, Carga horária: 40

  • 2016 - 2018

    Presidência da República

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Especial, Carga horária: 40

  • 2000 - Atual

    Centro Universitário de Brasília, UniCEUB

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40

    Atividades

    • 03/2010

      Pesquisa e desenvolvimento , Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, .,Linhas de pesquisa

    • 08/2009

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional

  • 2018 - 2019

    Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário Nacional, Carga horária: 40

  • 2018 - 2018

    Ministério dos Direitos Humanos

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, Carga horária: 40

  • 2006 - 2016

    PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da Fazenda Nacional, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Vínculo suspenso

    Atividades

    • 12/2006

      Serviços técnicos especializados , Coordenação de Atuação Judicial no Supremo Tribunal Federal, .,Serviço realizado, representação judicial e extrajudicial dos interesses da Fazenda Nacional (União).

  • 2011 - 2014

    Centro Universitário de Anápolis, UniEVANGELICA

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

  • 2002 - 2005

    Centro de Educação Superior de Brasília

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 44

    Outras informações:
    Coordenador Geral do Curso de Ciências Jurídicas

    Atividades

    • 02/2008

      Ensino, Ciências Jurídicas, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Estudo do Direito

    • 08/2004 - 07/2005

      Direção e administração, Ciências Jurídicas, Coordenação.,Cargo ou função, Coordenador de Curso.

    • 08/2002 - 07/2005

      Ensino, Ciências Jurídicas, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional, Orientação de Monografias

  • 2005 - 2006

    Alcoforado Advogados Associados

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico, Carga horária: 0

    Outras informações:
    Consultor para questões de alta complexidade jurídica.

    Atividades

    • 08/2005 - 11/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Consultoria Jurídica, .,Cargo ou função, Consultor Jurídico.

  • 2002 - 2005

    Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico, Carga horária: 6

    Outras informações:
    Consultor Jurídico

    Atividades

    • 08/2002 - 07/2005

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Assessoria Jurídica Civil, Sede de Brasília.,Cargo ou função, Consultor.

  • 1999 - 2002

    Gaia Silva Rolim Associados Advocacia e Consultoria Jurídica

    Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 40

    Atividades

    • 05/1999 - 07/2002

      Direção e administração, Escritório de Brasília, .,Cargo ou função, Outro.

  • 1999 - 1999

    Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 40

    Atividades

    • 02/1999 - 05/1999

      Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais, Consultoria Técnico Legislativa.,Serviço realizado, Consultoria Técnico-Legislativa.

  • 2002 - 2005

    Universidade Católica de Brasília

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 0

    Atividades

    • 02/2004 - 07/2005

      Pesquisa e desenvolvimento , Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, Mestrado Em Direito.,Linhas de pesquisa

    • 08/2002 - 07/2005

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Monografia Jurídica, Direito Constitucional, Teoria da Constituição

    • 08/2002 - 07/2005

      Ensino, Mestado Em Gerontologia, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito e Política do Envelhecimento, Orientação de Dissertações

    • 08/2002 - 07/2005

      Ensino, Mestrado Em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional Comparado, Orientação de Dissertações

  • 1998 - 1998

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 20

    Atividades

    • 02/1998 - 07/1998

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional

  • 2016 - 2016

    Advocacia-Geral da União

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogado-Geral da União Adjunto, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Também foi o substituto legal do Advogado-Geral da União

  • 1998 - 1998

    Fundação João Pinheiro

    Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 4

    Atividades

    • 08/1998 - 12/1998

      Ensino, Administração Pública, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional