Maria Paula Dallari Bucci

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Departamento de Direito do Estado. Livre Docente em Direito do Estado pela USP (2012), com Doutorado (2000) e Mestrado (1994) pela mesma instituição. Coordenadora da ESNAP-USP, Escola Superior Nacional de Advocacia Pública, curso de especialização em Direito Público promovido em convênio pela FD-USP e a ANAPE- Associação Nacional de Procuradores dos Estados e Distrito Federal (2021-2023); Vice-coordenadora na edição 2024-2026. Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável ("Conselhão") e da Câmara Técnica de Transformação do Estado, do mesmo Conselho. Coordenadora da Coleção Direito e Políticas Públicas da Editora Forum. Foi Visiting Scholar na Universidade de Wisconsin (2022).Foi Presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da USP (2018-2021), tendo presidido a Subcomissão para o novo Projeto Pedagógico daquela Faculdade (2014-2016). Foi Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (2008-2010), Consultora Jurídica do MEC (2005-2008) e Procuradora Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) (2003-2005). Foi Procuradora da USP (1992-2018), onde exerceu as funções de Superintendente Jurídica (2014-2017), Procuradora Geral (2014-2015), e Assessora Jurídica da Agência USP de Inovação (2011-2013). Autora de Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas (Saraiva, 2013), obra que conquistou o Prêmio Jabuti 2014 (categoria Direito, 3o lugar); além de Direito Administrativo e Políticas Públicas (Saraiva, 2000) e Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico (Saraiva, 2006); Teoria do Estado: sentidos contemporâneos (Saraiva, 2018); Judicialização da Saúde: a Visão do Poder Executivo (Saraiva, 2017), entre outros. Tem larga experiência profissional em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Políticas Públicas e Direito Público, Teoria do Estado, Direito Administrativo, Inovação, Direito Educacional.

Informações coletadas do Lattes em 28/07/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1995 - 2000

Universidade de São Paulo
Título: Direito Administrativo e Políticas Públicas
, Ano de obtenção: 2000. Profa Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Palavras-chave: Políticas Públicas; Direito Público; Direito Administrativo; Direito do Estado.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.

Mestrado em Direito

1988 - 1994

Universidade de São Paulo
Título: Aspectos Jurídicos do Cooperativismo e das Cooperativas de Habitação no Brasil, Ano de Obtenção: 1994
Orientador: Prof Dr. José Afonso da Silva
Palavras-chave: Cooperativas; Habitação; Direito Habitacional.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Planejamento e Gestão das Cidades, Inclusive Política e Planejamento Habitacional.

Graduação em Direito

1983 - 1987

Universidade de São Paulo
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Capes, PET-CAPES, Brasil.

Formação complementar

2022 - 2022

Visiting Scholar. , University of Wisconsin System, UW, Estados Unidos.

2013 - 2013

Technology Commercialization and Start-Up Formatio. (Carga horária: 40h). , The Massachussets Technology Transfer Center, MTTC, Estados Unidos.

2013 - 2013

Recursos Digitais na Educação Superior. (Carga horária: 16h). , Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Políticas Públicas.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria do Estado.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Educação.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

Organização de eventos

BUCCI, M. P. D. ; BRAVER, Joshua ; QUEIROZ, R. M. R. . Webinário: Impeachment nos EUA. 2022. (Outro).

BUCCI, M. P. D. ; TOKEJI, D. ; YABLON, R. ; SALGADO, E.D. . Webinário Eleições nos EUA. 2022. (Outro).

BUCCI, M. P. D. ; CLUNE, William . Webinário: Law and Public Policy. A South-North Dialogue. 2022. (Outro).

BUCCI, M. P. D. ; VALLE, V. R. L. ; WERNER, P. U. P. ; TOLEDO, C.J. ; RIZZI, E. ; BRUNET, E. . Webinário série DPP na Sala de Aula n.1. DPP e aprendizados para a advocacia pública. 2022. (Outro).

BUCCI, M. P. D. ; COELHO, S. ; BITTENCOURT, C. ; MOTTA, F. ; RIZZI, E. ; BRUNET, E. . Webinário série DPP na Sala de Aula n.2. Formação de um repertório de DPP em pós-graduação. 2022. (Outro).

BUCCI, M. P. D. ; BRUNET, E. ; RIZZI, E. ; RIBEIRO, I.C. . Webinário série DPP na Sala de Aula n. 3. Formação de um repertório de DPP na graduação em Direito e em outros contextos. 2022. (Outro).

BUCCI, M. P. D. ; COUTINHO, D. ; RIZZI, E. ; BRUNET, E. . Webinário série DPP na Sala de Aula n. 4. A consolidação de um método para o ensino DPP. 2022. (Outro).

BITTENCOURT, C. ; COELHO, S. ; BUCCI, M. P. D. . 2o Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas. 2022. (Congresso).

BUCCI, M. P. D. ; SOUZA, R. P. . Semana Pedagógica 2021 da Faculdade de Direito da USP- Comissão de Graduação. 2021. (Outro).

MARQUES NETO, F. P. A. ; FORTINI, C. ; SOUZA, R. P. ; SALGADO, E.D. ; BUCCI, M. P. D. . Série Seminários Temáticos Ensino Jurídico no Bicentenário da Independência, n. 1. A construção do Estado e o ensino jurídico. 2021. (Outro).

CLUNE, William ; BUCCI, M. P. D. . Webinário: Law and public policy: the USA experience/Direito e políticas públicas: a experiência dos EUA. 2021. (Outro).

LOPES, J.R.L. ; RAMOS, A. C. ; SOARES, F. M. ; BRANDAO, R. ; BUCCI, M. P. D. . Série Seminários Temáticos Ensino Jurídico no Bicentenário da Independência, n. 2. A centralidade do Poder Judiciário e seu reforço no ensino jurídico. 2021. (Outro).

SCHOUERI, L. E. ; ANDRADE, J. M. A. ; SANTI, E. ; MONGUILOT, A. C. ; BUCCI, M. P. D. . Série Seminários Temáticos Ensino Jurídico no Bicentenário da Independência, n. 3. Regressividade tributária e sua reprodução no ensino jurídico. 2021. (Outro).

GODOY, C. ; CRESCENZO, F. M. ; COSTA, J. M. ; SCHREIBER, A. ; BUCCI, M. P. D. . Série Seminários Temáticos Ensino Jurídico no Bicentenário da Independência, n. 4. O papel dos princípios no Direito Privado e seus reflexos no ensino jurídico. 2021. (Outro).

GOMES, M. M. ; CARVALHO, S. ; DIETER, M. ; LEITE, A. ; BUCCI, M. P. D. . Série Seminários Temáticos Ensino Jurídico no Bicentenário da Independência, n. 5. Encarceramento em massa, giro punitivo e ensino jurídico. 2021. (Outro).

SAAD, M. ; COSTA, H. L. ; BOTTINI, P. ; BADARO, G. ; BUCCI, M. P. D. . Série Seminários Temáticos Ensino Jurídico no Bicentenário da Independência, n. 6. Crimes do colarinho branco e ensino jurídico. 2021. (Outro).

DINIZ, J. ; PIRES, T. ; GARCIA, S. ; MENDES, C. H. ; BUCCI, M. P. D. . Série Seminários Temáticos Ensino Jurídico no Bicentenário da Independência, n. 7. Diversidade no corpo discente, justiça social e ensino jurídico. 2021. (Outro).

CEREZETTI, S. N. ; BENEDITO, A. ; BONELLI, M. G. ; MOREIRA, A. ; BUCCI, M. P. D. . Série Seminários Temáticos Ensino Jurídico no Bicentenário da Independência, n. 8. Diversidade no corpo docente e nas profissões jurídicas: representatividade e equidade. 2021. (Outro).

PRUDENTE, E. A. J. ; BUCCI, M. P. D. . Homenagem à Professora Eunice Aparecida de Jesus Prudente. 2021. (Outro).

BUCCI, M. P. D. ; BRUNET, E. ; RIZZI, E. ; BOLONHA, C. . Estado social, políticas públicas e a covid 19. Webinário 1. 2020. (Outro).

BUCCI, M. P. D. ; GOTTI, A. ; XIMENES, S. B. ; ARAUJO, A.F. ; RIBEIRO, I. . Judicialização e o problema da articulação das políticas públicas. Webinário 4. 2020. (Outro).

BUCCI, M. P. D. ; SINGER, A.V. ; ASSIS, L. G. B. ; GASPARDO, M. . Poder Legislativo, governadores e a organização da política. Webinário 2. 2020. (Outro).

BUCCI, M. P. D. ; KERSTENETZKY, C.L. ; STUCHI, C. ; DUARTE, C. S. ; LEVI, M.L. . Federalismo e Estado social: o que aprendemos com as políticas públicas. Webinário 3. 2020. (Outro).

BUCCI, M. P. D. ; COELHO, S. ; MOTTA, F. ; BITTENCOURT, C. ; TAVARES, J. Q. ; COIMBRA, L. . 1o Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas. 2020. (Congresso).

BUCCI, M. P. D. ; QUEIROZ, R. M. R. . A superação do racismo no ensino jurídico para além das cotas raciais- evento da Comissão de Graduação da FD-USP. 2020. (Outro).

BUCCI, M. P. D. ; SOUZA, R. P. . Semana Pedagógica da Faculdade de Direito da USP-2019. 2019. (Outro).

BUCCI, MARIA PAULA DALLARI ; ROYER, Luciana ; WHITAKER, J. ; MASSONETTO, L. F. ; VASCONCELLOS, E. A. . 3o Encontro Práticas de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas. Temas de Direito Urbanístico. 2019. (Outro).

BUCCI, M. P. D. ; RIZZI, E. ; BRUNET, E. ; ASSIS, L. G. B. ; KERCHES, C. . 4o. Encontro de Práticas de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas. 2019. (Outro).

WALTON, A. ; BUCCI, M. P. D. ; GASPARDO, M. . State, Equality and Housing. 2018. (Outro).

BUCCI, M. P. D. ; GASPARDO, M. . Seminário Teoria do Estado, Constituição e crise. 2018. (Outro).

BUCCI, M. P. D. . 1o Encontro Práticas de Pesquisa em Direito e Políticas Publicas. 2018. (Outro).

BUCCI, M. P. D. . 2o Encontro Práticas de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas. 2018. (Outro).

BUCCI, M. P. D. ; DUARTE, C. S. . Lançamento do livro: Judicialização da Saúde: a visão do Poder Executivo. 2017. (Outro).

BUCCI, M. P. D. ; GASPARDO, M. ; RANIERI, N. B. S. ; TOJAL, S. B. B. ; ASSIS, L. G. B. ; BOLDRINI, R. P. C. ; STUCHI, C. ; PRUDENTE, E. A. J. . Seminário de Teoria do Estado: perspectivas da pesquisa jurídica em Teoria do Estado. 2017. (Outro).

BUCCI, M. P. D. ; ASSIS, L. G. B. . A Teoria Geral do Estado no ensino de graduação: desafios e perspectivas. 2014. (Outro).

BUCCI, M. P. D. ; SANT'ANA, D. ; SALOMAO, C. ; SUNDFELD, C. A. . Direito, políticas públicas e participação popular. A polêmica sobre o Decreto da ?Política Nacional de Participação Social. 2014. (Outro).

BUCCI, M. P. D. . Seminário sobre o Código Nacional de Ciência e Tecnologia. Estratégias para soluções jurídicas. 2013. (Outro).

BUCCI, M. P. D. . Workshop Direito e Inovação. 2013. (Outro).

Participação em eventos

3. Jornada Discente de Pesquisa da Pós-Graduação da FD-USP.SUSP: o aprendizado das políticas públicas para o problema da segurança. 2024. (Simpósio).

4. Congresso de Direito e Políticas Públicas. Conferência de Abertura: O papel das políticas públicas na reconstrução do estado social. 2024. (Congresso).

41. Congresso Brasileiro de Direito Constitucional do IBDC. Direitos e garantias fundamentais: vida, liberdade e igualdade. 2024. (Congresso).

11. Festival Literário de Araxá ? Fliaraxá.https://fliaraxa.com.br/maria-paula-dallari-os-inventores-do-estado-brasileiro/. 2023. (Encontro).

27th IPSA World Congress of Political Science. Organização de mesa. Crise da Democracia: novas mídias, movimentos por reconhecimento e novas direitas (Mesa local: Política brasileira). 2023. (Congresso).

2a Jornada Discente de Pesquisa da Pós-Graduação da FD-USP.Da autocratização ao pós-eleições 2022: desafios e possibilidades da pesquisa sobre Democracia, Instituições e Direito. 2023. (Simpósio).

30ª Reunião do Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal e 49ª Reunião do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez,.Democracia, Defesa e Segurança Pública: A Efetivação do Estado Democrático de Direito. 2023. (Seminário).

40. Congresso de Direito Constitucional- IBDC. A teoria da separação dos poderes. 2023. (Congresso).

49° Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados, da ANAPE. A reconstrução do Estado. 2023. (Congresso).

6. Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil. Governança e efetividade no controle. 2023. (Congresso).

Crise da democracia e VI Seminário Direito do Estado.Moderação da apresentação de trabalhos. 2023. (Seminário).

Democracia e plataformas digitais.O papel das redes: espaço democrático ou antidemocrático. 2023. (Encontro).

I Ciclo de debates em Direito e Políticas Públicas do Instituto dos Advogados do Rio de Janeiro.Direito e Políticas Públicas. 2023. (Encontro).

I Colóquio Internacional de Controle Externo do TCE-MG.Efetividade das políticas públicas no Brasil. 2023. (Simpósio).

II Bienal Internacional Paulo Bonavides.Para uma Teoria do Estado renovada: lições de Paulo Bonavides sobre as relações entre o jurídico e o político. 2023. (Encontro).

IPSA- International Political Science Association 27th World Congress. Proposal of a method for mapping legal-institutional arrangements in the Law and Public Policy approach and in State Theory. 2023. (Congresso).

O impacto da inteligência artificial na informação, na mídia e no direito.O direito, a regulação e a Administração diante da IA. 2023. (Encontro).

Seminário Crise da Democracia e Arranjos Jurídico-Institucionais.Limites da democracia. 2023. (Seminário).

Seminário Demandas Estruturais. Escola da Magistratura (EMAG, 3a Região).Demandas estruturais: o papel dos centros de inteligência. 2023. (Seminário).

VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas,. O Estado social em (re)construção no Brasil. 2023. (Congresso).

VI Polipub Congresso Nacional de Políticas Públicas. Políticas públicas e alteridade. 2023. (Congresso).

2. Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas. Contribuições do pensamento de William Clune à abordagem DPP. 2022. (Congresso).

IV Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte. Liberdade como limite das políticas públicas. 2022. (Congresso).

IV Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade.Políticas de Estado, de governo e estado democrático de direito. 2022. (Seminário).

Metodologia da pesquisa empírica na pós-graduação.A experiência da pesquisa empírica nos EUA e lições para a pós-graduação brasileira. 2022. (Simpósio).

Políticas públicas.Politicas públicas- lançamento do número especial da Revista Estudios de Derecho. 2022. (Encontro).

Semana Pedagógica 2022 da Faculdade de Direito da USP.O ensino jurídico no bicentenário da Independência. 2022. (Simpósio).

VI Encontro de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas.Caminhos da pesquisa em DPP: aportes do diálogo Norte-Sul para a abordagem DPP. 2022. (Encontro).

Congresso dos 70 anos da Universidade Federal da Bahia. Direito e políticas públicas na reconstrução do Estado social brasileiro. 2021. (Congresso).

I Bienal Internacional Paulo Bonavides.O Estado social e os desafios de sua reconstrução pós- pandemia. 2021. (Encontro).

I Congresso Direito à Educação Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.Resistência e reconstrução da política educacional. 2021. (Seminário).

I Congresso Interdefensorias de Acesso à Justiça. Estado social e políticas públicas. 2021. (Congresso).

III Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade & V Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado.. Direito e políticas públicas: desafios a partir do marco da Constituição de 1988. 2021. (Congresso).

International Society of Public Law- ICON-S- 2021 Mundo Conferente. ?The Unwritten Brazilian Constitution? Book Debate. 2021. (Congresso).

IPSA- International Political Science Association 2021 World Congress. Method and Applications of a Law and Public Policy Approach. 2021. (Congresso).

IPSA- International Political Science Association 26th World Congress. Method and Applications of a Law and Public Policy Approach. 2021. (Congresso).

I Simpósio de Direito Público da Un Presb Mackenzie Campinas.A reconstrução do Estado social no Brasil. 2021. (Simpósio).

Semana Pedagógica 2021 da Faculdade de Direito da USP.O ensino jurídico e o Brasil como problema. 2021. (Seminário).

Seminário AJUFESP: Controle de políticas públicas: separação de poderes e discricionariedade.Controle de políticas públicas. 2021. (Seminário).

UFRS: Reforma Curricular na Graduação em Direito: Desafios e Perspectivas.Experiências de inovação curricular no Direito: os casos da USP e da FGV. 2021. (Encontro).

VI EIDH -Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia.. Judicialização da saúde na pandemia. 2021. (Congresso).

XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. Direito e políticas públicas na reconstrução do Estado social. 2021. (Congresso).

XVI Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Método e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas. 2021. (Congresso).

1o Encontro Virtual do CONPEDI- Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.. ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: MÉTODO E ESTADO DA ARTE DAS PESQUISAS; SUBSÍDIOS PARA A REDE DE PESQUISA EM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS. 2020. (Congresso).

2o Encontro Virtual do CONPEDI. Mapeando o estado da arte das pesquisas em Direito e Políticas Públicas no Brasil. 2020. (Congresso).

Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas. A abordagem Direito e Políticas Públicas: desafios, potenciais e aplicações. 2020. (Congresso).

Congresso Internacional de Ciências do Estado (UFMG). O futuro do Estado. 2020. (Congresso).

Desafios da Reforma Administrativa. Laboratório de Regulação Econômica UERJ.Desafios da Reforma Administrativa. Dilemas políticos. 2020. (Seminário).

Dia do Ministério Público de Minas Gerais- celebração de 40o aniversário. "Pandemia e Direitos Fundamentais - Desafios do Ministério Público".Protagonismo do Ministério Público na implementação de políticas públicas como Direito Fundamental em cenário de Pandemia. 2020. (Encontro).

Diálogo Interinstitucional: contribuições para o aprimoramento da gestão pública e do controle externo.DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL: CONTRIBUIÇÕES PARA O APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA E DO CONTROLE EXTERNO. 2020. (Seminário).

Elas fazem ciência- 1o Encontro da Pós-Graduação da USP.A participação das mulheres na ciência. 2020. (Encontro).

Estado, políticas públicas e educação superior.Estado, políticas públicas e educação superior. 2020. (Encontro).

Estado social, políticas públicas e a covid 19.Estado social e políticas públicas. Um Plano Marshall para o Brasil?. 2020. (Seminário).

Grupo de Trabalho Método e estado da arte em DPP- 1o Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas. Método e estado da arte em Direito e Políticas Públicas. 2020. (Congresso).

Ministério Público e políticas públicas: desafios da força-tarefa- MPDFT.Abordagem direito e políticas públicas. 2020. (Seminário).

4th International Conference on Public Policy. Contatos sobre o estado da arte na pesquisa em Direito e Políticas Públicas em âmbito internacional. 2019. (Congresso).

Congresso Internacional Inclusão Social, Políticas Públicas e Governança para Reduzir as Desigualdades. Direito, políticas públicas e inclusão social. 2019. (Congresso).

Encontro de Pesquisa Empírica em Direito- IX EPED. Coordenação de GT.GT 30- Estado, direito e políticas públicas (coordenação). 2019. (Encontro).

Future-se? A universidade pública entre impasses e promessas.Universidade pública e conjuntura política. 2019. (Encontro).

I Seminário Políticas Públicas e Instituições Democráticas.Direito e políticas públicas: método e aplicações. 2019. (Seminário).

Semana Jurídica do Centro Universitário Max Planck.Constituição, política e políticas públicas. 2019. (Simpósio).

Semana Pedagógica da Faculdade de Direito da USP.Relações e convergências entre o Projeto Político-Pedagógico do curso e os projetos acadêmicos da Faculdade, dos Departamentos e dos docentes. 2019. (Encontro).

Semana Política Centro Acadêmico João Mendes Jr. Direito Mackenziezie.30 anos da Constituição de 1988. 2019. (Encontro).

União Nacional dos Estudantes- 11a Bienal da UNE.30 anos da Constituição de 1988. 2019. (Encontro).

VI Congresso Nacional de Temas Emergentes do Direito. Direito e políticas públicas: método e aplicações. 2019. (Congresso).

XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI- Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Painel Temático ?Centralidade das Políticas Públicas?. 2019. (Congresso).

XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Políticas públicas: novas perspectivas. 2019. (Congresso).

XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional: os Poderes do Estado. Os poderes do Estado e a reforma política. 2019. (Congresso).

XXXV Congresso de Secretários Municipais de Saúde. Judicialização da saúde. 2019. (Congresso).

1o Seminário Internacional Fomento à Inovação (FGV).Sistemas de inovação, políticas públicas e arranjos institucionais. 2018. (Seminário).

Desafios da resolução consensual de conflitos para o Ministério Público (MPF).Desafios processuais das soluções consensuais na judicialização das políticas públicas. 2018. (Seminário).

Festival Literário de Araxá- FliAraxá.130 anos de abolição. 2018. (Encontro).

III Conferência Internacional ASAP- Brasil. Reflexões acadêmicas para superar a miséria e a fome.Pobreza e discriminação nos 130 anos da Lei Áurea. 2018. (Seminário).

II Seminário de Ensino Jurídico na Universidade Federal de Juiz de Fora.Projetos inovadores de curso de direito: desafios para a construção e avaliação. 2018. (Seminário).

IV Simpósio Estadual de Licitações e Contratos da OAB-SC.Direito Administrativo e Políticas Públicas. 2018. (Simpósio).

Núcleo Jurídico do Observatório de Inovação e Competitividade do IEA-USP. Lançamento dos Caderno ds de Direito e Inovaçãoe.Debate sobre a legislação de inovação do Estado de São Paulo. Lançamento do 1o Caderno de Direito e Inovação. 2018. (Encontro).

Os 30 anos da Constituição e os desafios para o Brasil sair da crise. (Fundação Fernando Henrique Cardoso).Aspectos jurídico-constitucionais. 2018. (Encontro).

Políticas públicas: saúde, saneamento e educação. Ciclo de debates 30 anos da CF. IPPEN-Unifesp.Constituição, política e políticas públicas. 2018. (Seminário).

Seminário: 30 anos da CF88.30 anos da CF88. 2018. (Encontro).

Seminário: Evolução do Antitruste no Brasil. FD-USP/IBRAC.Instrumentos de combate a cartéis. 2018. (Seminário).

Seminário: Mecanismos jurídicos de articulação, institucionalização e controle de políticas públicas educacionais.Políticas públicas, planejamento e o Plano Nacional de Educação. 2018. (Seminário).

Seminário Implementação de Políticas Públicas. FD-USP. Grupo DPP.Implementação de políticas públicas e o Poder Judiciário. 2018. (Seminário).

Seminário Políticas Públicas na Contemporaneidade. PGE-RJ.Políticas públicas e diálogos institucionais: o papel da advocacia pública na conexão entre as dimensões política e jurídica. 2018. (Seminário).

V Congresso Internacional de Teoria das Instituições. Constituição e políticas públicas. 2018. (Congresso).

VI Workshop sobre Inovação no IPEN.Marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. 2018. (Seminário).

XIII Semana de Gestao em Politicas Públicas..Presidencialismo, Parlamentarismo e Governabilidade. 2018. (Seminário).

XXXVIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 30 anos da Constituição.. Direitos humanos e políticas públicas: educação, saúde e habitação. 2018. (Congresso).

Capacitação para assessores jurídicos.Direito Público e Políticas Públicas. 2017. (Outra).

Debate XI de Agosto.Formas de governo e reeleição. 2017. (Seminário).

Fórum da Cidade: ?São Paulo, uma cidade igual para todos.Painel 2: O espaço público e responsabilidade social. Calçadas e Jardins. Políticas Públicas. Cidadãos credenciados. Transparência dos atos da administração. 2017. (Outra).

Inovaday.Novo Decreto Paulista de Inovação. 2017. (Seminário).

Mesa de Debates sobre Administração Pública e inovação tecnológica.O papel da universidade na inovação. 2017. (Seminário).

Reunião do Grupo de Extensão Luiz Gama.Encontro Clínica Luiz Gama de Direitos Humanos. 2017. (Encontro).

VII Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário. Painel: Judicialização do Direito à Saúde. 2017. (Congresso).

XIX Semana de recepção aos calouros 2017.Debate XI de Agosto - Constituição em tempos de crise. 2017. (Outra).

XXI Semana Jurídica da UFSC.Debate sobre Projetos pedagógicos de cursos de Direito. 2017. (Outra).

XXXVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - A Efetividade dos Direitos Humanos no século XXI. Painel: Direitos Universais: O homem, cidadão do mundo. 2017. (Congresso).

1ª Audiência Pública - A defesa da saúde em face da dignidade da pessoa humana e o acesso aos medicamentos: o caso da fosfoetalonamina.Fosfoetalonamina e a posição da Universidade de São Paulo. 2016. (Outra).

28th Anniversary of the Magna Charta Universitatum. Redução das desigualdades sociais, o papel das universidades. 2016. (Congresso).

Aula na Escola Superior do Ministério Público da União.O papel do Ministério Público no Controle de Políticas Públicas. 2016. (Outra).

Debate. Marco jurídico da inovação.Marco jurídico da inovação. 2016. (Outra).

Debate XI de Agosto. Formas de governo e reeleição.Formas de governo e reeleição. 2016. (Outra).

Encontro Temático do PNBE e PUC sobre a Reforma Política.Debate sobre as vantagens e desvantagens das diferentes propostas para Reforma Político-Eleitoral. 2016. (Encontro).

II Conferência Internacional ASAP-Brasil: reflexões acadêmicas para superar a miséria e a fome. Painel: Direito à Educação e Combate à Pobreza. 2016. (Congresso).

Mesa redonda: o novo marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.Marco jurídico Ciência e Tecnologia. 2016. (Outra).

Novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.Lei de Inovação - Deputado Sibá Machado. 2016. (Outra).

Palestra no curso: Poder Judiciário: orçamento, gestão e política públicas.Política públicas e participação do Poder Judiciário. 2016. (Outra).

Projeto Político-Pedagógico do curso de direito da UNIFESP.Experiência na SESU. 2016. (Seminário).

Seminário de Pesquisa - debate sobre a nova Lei de Inovação:e.A nova lei de inovação: expectativas, perspectivas e iniciativas. 2016. (Seminário).

Seminário FGV Direito SP e o Jornal Folha de SP.Limite de gastos sociais do orçamento federal: questão da educação e da saúde. 2016. (Seminário).

XII Congresso Internacional de Direito. Direito e Políticas Públicas: usando o direito para o desenho das Instituições a modelagem do futuro. 2016. (Congresso).

XIII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas- AMPCON: Tecendo novos caminhos para o Estado Brasileiro. Institucionalização e processos jurídicos de políticas públicas. 2016. (Congresso).

XVIII Semana de Recepção aos Calouros 2016.Carreiras Jurídicas. Advocacia pública. 2016. (Outra).

XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - Brasil Republica -. Painel: Sistemas de Governo: República e Parlamentarismo. O Plebiscito de 1993 (analfabetismo político?). A PEC 20/1995. 2016. (Congresso).

39 Encontro Anual da ANPOCS.Estado, Política e Políticas Públicas. 2015. (Encontro).

5ª Reunión de Vicerrectores de Investigación e Innovación de Universidades de Cinda. Seminario sobre Parques Científico Tecnológicos.Parques Tecnológicos en la Universidade de São Paulo. 2015. (Seminário).

Audiência Pública- Fosfoetanolamina.Audiência Pública- Fosfoetanolamina. 2015. (Outra).

Aula Curso de Pós-Graduação latu sensu, Especialização em Direitos Humanos: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas.Política, participação popular e escolha social: o significado último das políticas públicas. Como aferir a qualidade das escolhas sociais em matéria de políticas públicas. Há critérios para hierarquizar as escolhas? O significado político das normas jurí. 2015. (Outra).

Aula Magna do Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito do Sul de Minas.Políticas Públicas para a Efetivação dos Direitos Sociais. 2015. (Outra).

Colóquio sobre Regimes de Trabalho na USP.Regimes de trabalho na USP. Questões jurídicas. 2015. (Encontro).

Curso de aperfeiçoamento "O papel do Ministério Público no Controle das Políticas Públicas.Fundamentos Jurídicos das Políticas e a atuação do Ministério Público. 2015. (Outra).

Cursos de Extensão na USP em Debate.Diretrizes e normativas dos cursos de extensão. 2015. (Seminário).

Evento Fábio Konder Comparato: Pensamento e Ação para Transformação. Homenagem do Largo de São Francisco.Estudos de direito público. 2015. (Seminário).

Seminário ENEM-Sisu.ENEM-SISU. 2015. (Seminário).

Seminário Políticas Públicas, Direitos Humanos e Financiamentos Sustentáveis.Politicas públicas e direitos humanos. 2015. (Seminário).

XI Congresso Estadual de Magistrados. Saúde e Educação, na ciranda dos Poderes. 2015. (Congresso).

XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O Direito e o Jurista perante as Políticas Públicas. 2015. (Congresso).

XXXV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Homenagem ao Professor Michel Temer. Democracia, hoje. Reforma Política e outras Reformas. Instituições, condição da Democracia. 2015. (Congresso).

2014 European Universities Association Annual Conference ?Changing Landscapes in Learning and Teaching.An International Perspective on the Future of Learnig and Teaching. 2014. (Seminário).

Advocacia Pública e Políticas Públicas.Advocacia Pública e Políticas Públicas. 2014. (Seminário).

Aula Inaugural do PPG em direito político e econômico, junto ao PPG em Arquitetura e Urbanismo - UPM.Direito e cidade. 2014. (Outra).

Direito e Políticas Públicas. Lançamento de livro. Mackenzie.Direito e Políticas Públicas. 2014. (Seminário).

I workshop de auto-avaliação PósGraduação Stricto Sensu - UPM.Pós-Graduação Stricto Sensu e Avaliação oficial: Convergências (com base na apresentação do Brito da FAPESP). 2014. (Encontro).

Simpósio Saraiva de Direito. Direito e políticas públicas: instrumentos para garantia e efetividade.Fundamentação teórica para o trabalho jurídico em políticas públicas. 2014. (Simpósio).

1 Fórum sobre Proteção de Resultados de Pesquisa: Direitos e Deveres.Aspectos Legais de Docentes Empreendedores. 2013. (Outra).

Aula Magna do Curso de Direito da Universidade Mackenzie- Campinas.Direito e Políticas Públicas. 2013. (Outra).

Aula no curso de Pós-Graduação latu sensu, especialização em direito (turma 2012/2013).Políticas Públicas. 2013. (Outra).

Conferência de Lançamento da Plataforma de Combate à Pobreza (ASAP -Brasil). Conferência de Lançamento da Plataforma de Combate à Pobreza (ASAP -Brasil). 2013. (Congresso).

I Encontro da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais.Políticas Públicas e Controle Jurisdicional. 2013. (Encontro).

II Encontro de Direitos Humanos.Políticas públicas e concretização dos direitos sociais. 2013. (Encontro).

II Expocietec.Parques tecnológicos e incubadoras de base tecnológica. Visão da Agência USP de Inovação. 2013. (Seminário).

II Seminário Internacional de Teoria Institucional. Cortes Constitucionais e Realidade Políticas.Políticas Públicas e Institucionalismo Jurídico. 2013. (Seminário).

Lançamento do Observatório do Ensino de Direito.Lançamento do Observatório do Ensino de Direito . Direito GV. 2013. (Encontro).

Reflexões Acadêmicas para Superar a Miséria e a Fome. Lançamento das ASAP no Brasil.Direito à educação e políticas públicas para redução da desigualdade, promoção do desenvolvimento e para combate à pobreza. 2013. (Seminário).

São Paulo: Cidade da Inovação.Gargalos Jurídicos da Inovação. 2013. (Seminário).

Seminário Código Nacional de Ciência e Tecnologia ? PL 2.177/11 ? Estratégias para soluções jurídicas.Estratégias jurídicas. 2013. (Seminário).

V Jornada da Educação.Cidadania, direitos humanos e direito à educação. 2013. (Encontro).

XXIII Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas. 2013. (Seminário).

Prêmio Destaques do Ano. Guia do Estudante. Editora Abril e Santandere.Avaliação de projetos finalistas das Instituições de Ensino Superior. 2012. (Outra).

Seminário sobre Educação Superior- FLACSO.Ensino superior e os desafios do acesso. 2012. (Seminário).

VII CONGRESSO DE DIREITO UFSC. A transformação do direito administrativo brasileiro a partir do conceito de política pública.. 2012. (Congresso).

XXII Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas. 2012. (Seminário).

CICLO DE PALESTRAS E DEBATES SOBRE O DIREITO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS.Por que estudar a dimensão jurídica das políticas públicas?. 2011. (Outra).

Encontro do Ministério Público do Estado do Amazonas.Efetividade dos direitos sociais. 2011. (Encontro).

II CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO- PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL. Gestão e avaliação de políticas públicas. 2011. (Congresso).

III SEMINÁRIO TERCEIRO SETOR E PARCERIAS NA ÁREA DA SAÚDE.Judicialização de políticas públicas na área da saúde. 2011. (Seminário).

IV CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA. Controle judicial de políticas públicas. 2011. (Congresso).

VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO. Conteúdo jurídico do conceito de políticas públicas. 2011. (Congresso).

XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas. 2011. (Seminário).

46 FÓRUM NACIONAL DE REITORES. ?O PAPEL DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL?.Debatedora. 2010. (Outra).

47 FÓRUM NACIONAL DE REITORES. ?MOBILIDADE ACADÊMICA?.Mobilidade Acadêmica. 2010. (Outra).

Bologna Policy Forum.Chefe da Delegação Brasileira. 2010. (Seminário).

I ENCONTRO DE REITORES BRASIL - MÉXICO.Palestra. 2010. (Encontro).

SEMANA JURÍDICO-CIENTÍFICA: DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS.Identidade, inclusão e os novos paradigmas sobre a tolerância: a efetividade das Políticas Públicas no Brasil. 2010. (Seminário).

SEMINÁRIO DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR ? SAES, EDIÇÃO 2010.Sistema de Seleção Unificada (SISU/MEC): avaliações e perspectivas. 2010. (Seminário).

VI FÓRUM BRASILEIRO SOBRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS.Regulação administrava. 2010. (Outra).

XXIII FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE GRADUAÇÃO DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS.Desafios do ensino de graduação no contexto atual. 2010. (Outra).

2 CONGRESSO PARAIBANO DE DIREITO ECONÔMICO. O DIREITO ECONÔMICO NAS INTERFACES COM AS RELAÇÕES JURÍDICO-ECONÔMICAS PRIVADAS. Significação Social da Regulação. 2009. (Congresso).

47 COBEM ? CONGRESSO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO MÉDICA. Palestra no Fórum Diretores e Coordenadores de Curso. 2009. (Congresso).

II CONGRESSO BRASILIENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Função normativa da Administração Pública:novos desafios. 2009. (Congresso).

III ENCONTRO DO FÓRUM DE PROCURADORES-CHEFES DAS PROCURADORIAS FEDERAIS JUNTO ÀS IFES.Autonomia universitária: retomando a capacidade das universidades federais. 2009. (Encontro).

III FÓRUM BRASILEIRO DE DIREITO MUNICIPAL E I FÓRUM BRASIL-FRANÇA DE DIREITO PÚBLICO.O direito administrativo e as políticas públicas. 2009. (Outra).

II INTERNATIONAL WORKSHOP ON LEGAL EDUCATION ?METHODOLOGY MATTERS?.Teaching law in practice. 2009. (Outra).

Ministerial Bologna Policy Forum.Chefe da Delegação Brasileira. 2009. (Seminário).

World Conference for Higher Education. UNESCO. Integrante da Delegação Brasileira. 2009. (Congresso).

XXII ENCONTRO NACIONAL DO FÓRUM DE PRÓ-REITORES DE GRADUAÇÃO (FORGRAD).Educação Superior Brasileira. 2009. (Encontro).

"As Técnicas Legislativas e o Sistema Normativo Brasileiro"."O Papel do Executivo e Legislativo na Formulação, Execução e Fiscalização das Políticas Públicas". 2008. (Seminário).

1 Congresso Paraibano de Direito Econômico. Políticas Públicas - Análise Jurídica. 2008. (Congresso).

20 Anos da Constituição Cidadã - A Luta pelos Direitos Sociais: Conquistas e Novos Desafios.Educação. 2008. (Seminário).

Aula no Curso de Especialização Latu Sensu em Direitos Humanos.As Políticas Públicas como Objeto dos Direitos Sociais. 2008. (Outra).

Curso de Especialização Lato Sensu em Direitos Humanos, da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado.Conceito de política pública em direito. 2008. (Encontro).

I CICLO DE REUNIÕES-TÉCNICO-JURÍDICAS DE NÚCLEOS TEMÁTICOS DA PGF - ÁREA:EDUCAÇÃO.EDUCAÇÃO. 2008. (Encontro).

Políticas públicas e direitos fundamentais.Políticas públicas e direitos fundamentais. 2008. (Outra).

XIV SEMANA JURÍDICA DA UNB - DIREITO E DESENVOLVIMENTO.Direito e Desenvolvimento. 2008. (Outra).

Congresso de Direito Municipal. Direito administrativo e políticas públicas: limites e possibilidades. 2007. (Congresso).

e-MEC: Democratização do acesso às informações e transparência nos processos de regulação no Sistema Federal de Ensino.e-MEC: democratização do acesso às informações e transparência nos processos de regulação no Sistema Federal de Ensino. 2007. (Outra).

Forum de pesquisa Direito e Políticas Públicas- PET da FD e EACH/USP.Direito e políticas públicas. 2007. (Outra).

Governança de TI e Arquitetura Corporativa. 2007. (Outra).

I Congresso Jurídico AMPERJ/FEMPERJ. Conceito Jurídico de Políticas Públicas. 2007. (Congresso).

II Congresso Internacional de Direitos Sociais. Políticas públicas. 2007. (Congresso).

IV Encontro Nacional de Direito Educacional.A Constituição de 1988 em seus 20 anos e a Educação no Brasil. 2007. (Encontro).

Seminário: Aspectos jurídicos da fundação estatal.A fundação estatal de direito privado na administração pública: inovação na gestão. 2007. (Seminário).

Seminário Brasileiro sobre Processo Eletrônico.Processo Eletrônico Administrativo: Perspectivas. 2007. (Seminário).

V Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Controle jurisdicional de políticas públicas: possibilidades e limites. 2007. (Congresso).

1 Congresso Anual de Estudos Constitucionais. Direito Administrativo - Políticas Públicas e o STF. 2006. (Congresso).

Direitos sociais, políticas públicas e direito à alimentação adequada: caminhos para consolidação institucional.As políticas públicas e sua institucionalização: quais são as formas de institucionalização das políticas sociais?. 2006. (Simpósio).

I Ciclo de Estudos Jurídicos Avançados.POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO. 2006. (Simpósio).

I Ciclo de Estudos Jurídicos Avançados.Direito e políticas públicas. 2006. (Simpósio).

II forum de direito administrativo.Processo administrativo de regulação da educação superior. 2006. (Seminário).

III Encontro Nacional de Direito Educacional.Eficácia e alcance da Lei 9394/96. A nova regulação da educação superior.. 2006. (Encontro).

Implementação jurisdicional de políticas públicas.metodologia jurídica de análise de políticas públicas. 2006. (Seminário).

IX Congresso Ibero-Americano/VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Mecanismos de parceria na Administração Pública na América Latina. 2006. (Congresso).

Seminário internacional de direito constitucional.políticas públicas, direito administrativo e o supremo tribunal federal. 2006. (Seminário).

A Procuradoria Geral do CADE.A Procuradoria Geral do CADE. 2005. (Outra).

II Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras.Peculiaridades do Processo Administrativo no Conselho de defesa Econômica. 2005. (Seminário).

I Workshop para Magistrados sobre Concorrência.A Lei de Defesa da Concorrência Brasileira - Histórico. 2005. (Seminário).

O Ministério Público e a Política de Defesa Econômica.A jurisprudência do CADE. 2005. (Seminário).

Processo Administrativo no CADE.Processo Administrativo no CADE. 2005. (Seminário).

Seminário de Direito Econômico - Dez anos de combate ao abuso do poder econômico.Fundamentação Constitucional da Política Antitruste. 2005. (Seminário).

Seminário Internacional da Concorrência.Discricionariedade Administrativa- Controle Judicial das Decisões do CADE. 2005. (Seminário).

2o. Congresso Mineiro de Direito Municipal. Conceito de políticas públicas em direito. 2004. (Congresso).

A Jurisprudência do CADE e a Imunidade Antitruste.A Jurisprudência do CADE e a Imunidade Antitruste. 2004. (Oficina).

Encontro Lusófono da Concorrência.A Dimensão Institucional. 2004. (Encontro).

I Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras.Interação entre as Agências Reguladoras e o Sistema da Concorrência.. 2004. (Outra).

Implementação das Leis e da Política de Concorrência para Praticantes.Aspectos Processuais na aplicação das Normas de Concorrência. 2004. (Oficina).

Semana do Patriarca José Bonifácio de Andrade Silva.Da Constituição do Império de 1824 à Constituição de 1988: Aspectos históricos e contextuais.. 2004. (Outra).

3o. Curso de Extensão Universitária.O controle da ordem urbanística através da gestão democrática. 2003. (Outra).

Seminário Internacional Direito, Desenvolvimento e Democracia.Direito, Desenvolvimento e Democracia. 2003. (Seminário).

Seminário Ensino Jurídico e Cidadania.Direitos Humanos e Ensino Jurídico. 2002. (Seminário).

Workshop sobre Projeto de Lei de Licitações e Contratos Administrativos.Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 2002. (Outra).

Audiência Pública.Políticas Públicas e Direitos Humanos. 2001. (Outra).

Colóquio.I Colóquio Anual de Direitos Humanos de São Paulo. 2001. (Outra).

Debate.Programa de Cotas para Negros. 2001. (Outra).

Debate.Reforma do Estado e Políticas Públicas. 2001. (Outra).

Debate.Captação de Recursos Privados na Universidade de São Paulo. 2001. (Outra).

Encontro da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos.Capacitação em Direitos Humanos. 2001. (Encontro).

Ensino de Direitos Humanos nas Universidades Brasileira.Ensino de Direitos Humanos nas Universidades Brasileira. 2001. (Encontro).

Ensino jurídico e direitos humanos.Ensino Jurídico e Direitos Humanos. 2001. (Outra).

Palestra.Estado e Políticas Públicas. 2001. (Outra).

Primeiro Encontro sobre Convênios da Universidade de São Paulo.Disciplina Jurídica dos Convênios da Universidade de São Paulo. 2000. (Encontro).

Debate.Contratos Precários na Universidade de São Paulo. 1999. (Outra).

Debate.Regime Jurídico do Pessoal Docente da Universidade de São Paulo. 1999. (Outra).

XIX Encontro Nacional de Dirigentes de Pessoal e de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino.Regime Jurídico de Pessoal na Universidade. 1999. (Encontro).

Congresso Jurídica 98. A Reforma da Administração Pública. 1998. (Congresso).

Seminário Cooperativas de Habitação no Direito Brasileiro: Uma Novidade no Mercado Residencial Paulista nos Anos 90.Cooperativas de Habitação no Direito Brasileiro. 1998. (Seminário).

VIII Encontro Sindical Médico do Nordeste - I Congresso Estadual do SINMED.Saúde Pública: Qual a solução?. 1997. (Encontro).

Palestra - Programa Atual-TEC.Parceria na Administração Pública. 1996. (Outra).

Seminário sobre habitação.Gestão Habitacional: Teoria e Prática. 1996. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: Marcella Meirelles

SARMENTO, D.;BUCCI, M. P. D.. Impasses e potencialidades do direito à participação popular no Brasil: as experiências dos conselhos gestores de políticas públicas e das agências reguladoras. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Felipe Gato Dutra

LOPES, J.R.L.; GIACOMUZZI, J.;BUCCI, M. P. D.; MARRARA, T.. O conceito jurídico de administrar. O papel do direito na tomada de decisões das autoridades públicas. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Letícia Rezende Santos

GASPARDO, M.;BUCCI, M. P. D.. Pluralismo político e pluripartidarismo: os impactos da Emenda Constitucional n. 97/2017 nas eleições proporcionais de 2020 e 2022. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito (Franca)) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

Aluno: Juliana de Souza Rodrigues Feitosa Cândido

BOLONHA, C.;BUCCI, M. P. D.; FORTES, P.R.B.; BONIZZATO, L.. O dilema de legitimar as decisões institucionais do Estado instrumentalizando a transparência. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Giovanna Maisa Gamba

BUCCI, M. P. D.; OLIVEIRA, G. H. J.; PIMENTA, R. M.; PRADO. M.M.. A institucionalidade jurídica das redes: o caso da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Natalia de Sousa da Silva

SOUZA, R. P.;BUCCI, M. P. D.; ROSILHO, A.; LUVIZOTTO, J.. Controle de eficiência de políticas públicas pelo Tribunal de Contas da União: uma análise a partir do programa Acessuas Trabalho. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Liana Antunes Vieira Tormin

COELHO, S.; NEVES, C.;BUCCI, M. P. D.; VALLE, V. R. L.. Releitura: estudo de caso múltiplo em Direito e Políticas Públicas sobre o Programa de Remição da Pena pela Leitura em Goiás. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Lidiane Mazzoni

AITH, F.;BUCCI, M. P. D.; SCHEFFER, M. C.; CARLINI, A.. Judicialização da saúde suplementar e regulação: efeitos das normas da ANS nas decisões judiciais. 2021. Dissertação (Mestrado em Programa em Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Breno Longobucco

DIAS, M.T.F.;BUCCI, M. P. D.. Consorciamento público no estado de Minas Gerais. Análise da eficácia da Lei 11. 107/2005 e dos fatores que limitam a atuação dos consórcios públicos. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Isabela Ruiz

BUCCI, M. P. D.; BICHIR, Renata; LOTTA, G. S.. Institucionalidade jurídica e retrocesso nas políticas públicas: uma análise do Sistema Único de Assistência Social. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Rossi

ARANHA, M.I.;BUCCI, M. P. D.. Consórcios públicos educacionais: o cooperativismo intermunicipal e a sua relevância para implementação das políticas públicas educacionais. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Fernanda Thomazella de Souza

BUCCI, M. P. D.; SILVA, L.V.A.; RAMOS, L.O.; SACCHET, T.. Representação feminina no Poder Legislativo. Cotas eleitorais de gênero e o papel do partido político. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Matheus Silveira de Souza

BUCCI, M. P. D.; DUARTE, C. S.; WOLLINGER, P. R.; MASSONETTO, L. F.. Educação e trabalho como pressupostos das políticas públicas de educação profissional e tecnológica. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Joana Indjaian Cruz

AITH, F.;BUCCI, M. P. D.; SCHEFFER, M. C.. A regulação das coberturas na saúde suplementar e o direito à saúde. 2020. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Cristiano Rodrigues da Mota

NOBRE, H.; ROMANINI, A.V.;BUCCI, M. P. D.; GIL, P. G.. Questões da comunicação política e da cracolândia de São Paulo: um estudo sobre consubstancialidade, deliberação e participação cívica na imprensa. 2020. Dissertação (Mestrado em Ciências da Comunicação) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Raimundo Nonato Pereira Diniz

MOTTA, F.;BUCCI, M. P. D.. A ineficiência da execução fiscal no estado de Goiás como situação-problema na abordagem Direito e Políticas Públicas. 2020. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Danilo Luchetta Prado

CASALINO, V. G.;BUCCI, M. P. D.; MASTRODI, J.. Renúncia de receita tributária como política pública. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Rafael Taranto Malheiros

DUARTE, C. S.;BUCCI, M. P. D.; SILVA, S.T.. O procedimento administrativo da regularização fundiária urbana de interesse social como garantia do direito à moradia. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Frederico Haddad

BUCCI, M. P. D.; LIBORIO, Daniela; MARICATO, E. T. M.; MARQUES NETO, F. P. A.. Função social das vias urbanas: uma análise à luz da teoria jurídica das políticas públicas. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luzardo Faria

Hachem, D.W.;BUCCI, M. P. D.; GABARDO, E.. O princípio da indisponibilidade do interesse público e a consensualidade no Direito Administrativo. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Otávio Augusto Venturini de Sousa

BADIN, M.;BUCCI, MARIA PAULA DALLARI; SCHAPIRO, M. G.. Teorias do Direito Administrativo Global e standards: desafios à estatalidade do Direito. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Marcelo Chilvarquer

COUTINHO, D.;BUCCI, M. P. D.; AMORE, C. S.; DENALDI, R.. A implementação do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1 no município de S.Paulo. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Sergio Rui David Polimeno Valente

BUCCI, M. P. D.; COUTINHO, D.; SUNDFELD, C. A.; STUCHI, C.. Políticas públicas e a visão jurídico-institucional: o caso do saneamento básico no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Maria Isabela Haro Meloncini

ALMEIDA, F. M.; LIBORIO, Daniela; BRELAZ, Gabriela de;BUCCI, M. P. D.. Gestão democrática na elaboração do Plano Diretor. O caso do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal 16050/2014). 2018. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: João Paulo Faustinoni e Silva

RANIERI, N. B. S.; FERREIRA, E.D.S.; CURY, C.R.J.;BUCCI, M. P. D.. Ministério Público e a defesa do direito à educação: subsídios teóricos e práticos para o necessário aperfeiçoamento institucional. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ighor Rafael de Jorge

BUCCI, M. P. D.; DUARTE, C. S.; RANIERI, N. B. S.; XIMENES, S. B.. A dimensão normativa das políticas públicas: a política de formação de professores no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernanda Rocha de Moraes

BUCCI, M. P. D.; ABRAMOVAY, P.V.; MENDES, C. H.; GASPARDO, M.. Democracia colaborativa digital e seus desafios jurídico-políticos. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Vanessa Alves Vieira

SANTOS, G.A.;BUCCI, M. P. D.; NASCIMENTO, S.S.; BARBIERI, C.H.C.. Direitos de travestis e transexuais no Brasil: mapeamento normativo e análise crítica. 2018. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Leandro Teixeira Estrella

BUCCI, M. P. D.; MASSONETTO, L. F.; DUARTE, C. S.. A participação no planejamento da política educacional. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Henrique Duz Hass

GASPARDO, M.; DUARTE NETO, J.;BUCCI, M. P. D.. Efeitos distribuitivos da Judicialização da Saúde: o estudo do caso do município de Franca/SP na perspectiva da teoria de sistemas autopoiéticos e do ciclo de políticas públicas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito (Franca)) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

Aluno: Giselle Gomes Bezerra

BUCCI, M. P. D.; RANIERI, N. B. S.; STUCHI, C.. Desenho jurídico-institucional da participação social: uma análise do conselho nacional da educação. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: André Tavares Ferraz

OLIVEIRA, G. H. J.;BUCCI, M. P. D.; TATAGIBA, L. F.. Procedimentalização nos Conselhos de Políticas Públicas: o caso do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha

AITH, F.;BUCCI, M. P. D.; SCHEFFER, M. C.. As organizações Sociais de Saúde na cidade de São Paulo e a efetivação do direito fundamental à saúde. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Alynne Nayara Ferreira Nunes

GHIRARDI, J. G.; AGUILLAR, F. H. F.;BUCCI, M. P. D.. O FUNDEB na prática: uma análise jurídica dos desafios para a implementação de políticas públicas. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Luis Diogo Leite Sanches

DUARTE, C. S.; BERTOLIN, P. T. M.;BUCCI, M. P. D.. Desafios do federalismo educacional brasileiro para a institucionalização de um sistema nacional de educação. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Patrícia Alencar Silva Mello

SCHAPIRO, M. G.; COUTINHO, D. R.;BUCCI, M. P. D.. A arquitetura jurídico-institucional de um ambiente de inovação brasileiro: o Parque Tecnológico de São José dos Campos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito e Desenvolvimento) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Kristian Rodrigo Pscheidt

DUARTE, C. S.;BUCCI, M. P. D.; CHAVES, M.. Agência Nacional de Saúde Suplementar: o Estado e a saúde privada no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Fernanda Massad de Aguiar Fabretti

BUCCI, M. P. D.; DUARTE, C. S.; PFEIFFER, R. A. C.. A regulação estatal e o controle judicial da saúde suplementar como fatores de efetivação do direito à saúde: direito social e do consumidor. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Patricia Ribeiro Brito

BUCCI, M. P. D.; DUARTE, C. S.; WERNER, P. U. P.. A judicialização da saúde e a desarticulação governamental. Uma análise a partir da audiência pública da saúde realizada pelo supremo Tribunal Federal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Luiz Francisco Tavares da Silva Junior

D?ISEP, C. F. M.; SARNO, D. C. L.;BUCCI, M. P. D.. Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação para além do comando e controle. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Edmar Eduardo de Moura Vieira

MENDONCA, F. A. S.;BUCCI, M. P. D.; FRANCA, V. R.. As zonas de processamento de exportação como instrumento de desenvolvimento e redução das desigualdades regionais. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Fábio Gomes dos Santos

OLIVEIRA, G. H. J.; SALINAS, N. S. C.;BUCCI, M. P. D.. Audiências públicas administrativas no direito brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariana Barbosa Cirne

BUCCI, M. P. D.. A autonomia universitária. Uma leitura a partir de Derrida.. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Alexandre Pacheco da Silva

BUCCI, M. P. D.. Antes de uma fundação, um conceito: um estudo sobre a disciplina jurídica das fundações de apoio na cooperação entre universidade e empresa. 2011.

Aluno: Rita de Cassia Zangerolamo Quilis

BUCCI, M. P. D.; GARCIA, M.; PUGLIESI, M.. Igualdade e Discriminação e o Direito Fundamental à Educação: O Acesso ao Ensino Superior e o Sistema de Cotas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Mauro Cesar Santiago Chaves

BUCCI, M. P. D.; CAMPILONGO, Celso Fernandes; COSTA, Alexandre Bernadino; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Descentralização e difusão da Defesa da Concorrência no Brasil: Uma análise a partir de Pressupostos Democráticos Federativos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Anaximandro Lourenço de Azevedo Feres

ARAÚJO, Marinella; SAMPAIO, J. Adércio;BUCCI, M. P. D.. Participação popular como instrumento de concretização do Estado Democrático de Direito: a gestão orçamentária participativa. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Douglas Predo Mateus

GONCALVES, A.; GARCIA, M.;BUCCI, M. P. D.. A efetividade do Direito à Educação no Brasil e Mercosul. O Tratado de Assunção e a educação. 2008. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

Aluno: Alexandre Lobão Rocha

DALLARI, M.P.. O Problema da Exclusão Legal:uma discussão sobre os modelos e alternativas de assistência jurídica gratuita à população carente. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Luiz Gustavo Bambini de Assis

BUCCI, M. P. D.; BERCOVICI, G.; LEWANDOWSKI, E. R.. As reformas administrativas do Estado Brasileiro na década de 1990 sob a ótica do serviço público. 2006 - Universidade de São Paulo.

Aluno: Bruno de Souza Vichi

BUCCI, M. P. D.. Política Urbana: Sentido Jurídico, Competências e Responsabilidades. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Santos.

Aluno: Miguel Ragone

BUCCI, M. P. D.; CASTRO, M. F.. Concorrência e economia. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Noé de Medeiros

BUCCI, M. P. D.; GONCALVES, A.; MASSA-ARZABE, P. H.. Os direitos humanos e os efeitos da globalização. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

Aluno: Pedro Aurélio de Mattos Rocha

BUCCI, M. P. D.SANTOS, M. W. B.; DERANI, C.. A função social e ambiental da propriedade imobiliária urbana. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Santos.

Aluno: José Geraldo Gomes Barbosa

BUCCI, M. P. D.; GOMES, A. V. M.; MASSA-ARZABE, P. H.. O direito à saúde e a disciplina jurídica dos hospitais filantrópicos. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Santos.

Aluno: Aluísio Celso Affonso Caldas

BUCCI, M. P. D.. A Competência dos Estados Membros da Federação Brasileira em matéria de policiamento judiciário ambiental: o caso do Amazonas.. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Amazonas.

Aluno: Júlio Cezar Lima Brandão

BUCCI, M. P. D.. Espaços territoriais especialmente protegidos: a regulação jurídica das reservas particulares do patrimônio natural. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Amazonas.

Aluno: José Eduardo de Alvarenga

BUCCI, M. P. D.. Limites da Competência Normativa das Agências Reguladoras Federais. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito Administrativo) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Roberto Dias Cardoso

BUCCI, M. P. D.. Responsabilidade do Estado por Atos do Poder Legislativo. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Beatrice Maria Pedroso da Silva

BUCCI, M. P. D.. Discricionariedade Administrativa e Legislativa - Limites e Controle Jurisdicional. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: João Manoel dos Santos Reigota

BUCCI, M. P. D.. Requisitos de Validade do Ato Administrativo. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito Administrativo) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: José Marcelo Ferreira Costa

BUCCI, M. P. D.. Licença Urbanística. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Renata Peixoto Pinheiro

BUCCI, M. P. D.. Desapropriação Urbanística. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Fernando Guilherme Bruno Filho

BUCCI, M. P. D.. Autonomia Municipal e Normas Urbanísticas na Constituição de 1988. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Mateus Fernandes Vilela Lima

BUCCI, M. P. D.; GAIO, D.; SCHVARSBERG, B.; TAVOLARI, B.; SANTORO, P.. A locação como instrumento para as políticas públicas de moradia: os Papéis Desempenhados pelo Estado. 2024. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Bruno de Almeida Passadore

BUCCI, M. P. D.; BRUNET, E.; GASPARDO, M.; SCARZANELLA, E.; PAVANI, G.; ALVES, C. F.. Os juristas em uma sociedade em transição: crise democrática e Estado. 2024. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ivo da Motta Azevedo Correa

BUCCI, M. P. D.; GASPARDO, M.; ASSIS, L. G. B.; SOARES, F. M.; SALGADO, E.D.; CATTONI, M. A.. O processo legislativo sob a Constituição Federal de 1988: padrões de interação entre o direito e a política. 2024. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Likem Edson Silva de Jesus

LOSADA, J.Z.; COELHO, L.R.; DEL NERO, P.A.; PAZO, C.G.; GAIO, D.;BUCCI, M. P. D.. Contradições urbanas e jurídico-institucionais do Programa Minha Casa Minha Vida- Faixa 1 (2209-2020): uma análise da ação governamental. 2023. Tese (Doutorado em Estado e Sociedade) - Universidade Federal do Sul da Bahia.

Aluno: Caio Barros Cordeiro

BUCCI, M. P. D.; BRUNET, E.; SCHAPIRO, M.; BENEDITO, A.; GAETANI, F.. Desafios para o Estado na formulação e implementação de políticas públicas para a transformação digital à luz da abordagem Direito e Políticas Públicas. 2023. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Likem Edson Silva de Jesus

BUCCI, M. P. D.; LOSADA, J.Z.; OLIVEIRA, C.B.F.. Contradições urbanas e jurídico-institucionais do programa Minha Casa, Minha Vida - faixa 1 (2009-2020): uma análise da ação governamental. 2023. Tese (Doutorado em Estado e Sociedade) - Universidade Federal do Sul da Bahia.

Aluno: Daniel Santa Bárbara Esteves

TOJAL, S. B. B.;BUCCI, M. P. D.; ARANTES, R. B.. Leniência vs litigiosidade: A causalidade por trás do paradoxo. 2023. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Wilma Dantas Pereira

CRUZ, A. R. S.; CLARCK, G.; SAMPAIO, J. Adércio;BUCCI, M. P. D.; CASTILHO, E. W. V.. A judicializaçã da política pública de saúde no Brasil. Uma análise neoinstitucional histórica da atuação do Supremo Tribunal Federal. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriela Azevedo Campos Sales

TOJAL, S. B. B.;BUCCI, M. P. D.; GASPARDO, M.; STUCHI, C.; AITH, F.; DUARTE, C. S.. A institucionalização dos sistemas de políticas públicas no Brasil: uma comparação entre saúde, assistência social e educação. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fábio Gomes dos Santos

ALMEIDA, F. M.; RAMOS, E. S.;BUCCI, M. P. D.; PALMA, J.B.; PACHECO, C.A.; MONTEIRO, V.C.C.. Financiamento público à inovação empresarial. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Julia Azevedo Moretti

MASSONETTO, L. F.; NOGUEIRA, F.R.; COMARU, F.A.;BUCCI, M. P. D.; MARRARA, T.; LOPES, D.M.J.. Gestão de risco e propriedade: um estudo de caso sobre qualificação da segurança em ocupações no centro de São Paulo. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luis Gustavo Faria Guimarães

TOJAL, S. B. B.;BUCCI, M. P. D.; GASPARDO, M.; BECAK, R.; PRUDENTE, E. A. J.; LACOMBE, M.. Impeachment: aspectos jurídicos, políticos e institucionais. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marisa Alves Vilarino

GARCIA, M.;BUCCI, M. P. D.; BLIACHERIENE, A. C.; NUNES JUNIOR, V. S.; MELO, M.. A (re)organização nacional da educação. Protagonismo do estado-membro e município: os Conselhos Regionais de Educação. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Rodolfo de Carvalho Cabral

FELIX. L.; FARRANHA, A.C.;BUCCI, M. P. D.; MC COWAN, T.. A política regulatória da educação superior no Brasil. O desafio da expansão com garantia de qualidade. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Marcos Paulo Falcone Patullo

AITH, F.; SCHEFFER, M.C.;BUCCI, M. P. D.; PO, M.. Justiça Igualitária e Democracia Sanitária: análise crítica da participação social na regulação de Saúde Suplementar. 2021. Tese (Doutorado em Medicina (Medicina Preventiva)) - Universidade de São Paulo.

Aluno: FABRÍCIO JOSÉ RODRIGUES DE LEMOS

MOROSINI, F. C.; BADIN, M.;BUCCI, M. P. D.; BAGGIO, R.. A redução de desigualdade sócio-econômica pela asserção e proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais: o caso da educação superior no Brasil. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Guilherme Rosa Varella

BUCCI, M. P. D.; ARRETCHE, M.; BONDUKI, N.; COUTINHO, D.; OLIVEIRA, P.C.M.; CUNHA, F.H.. Direito à folia: o direito ao carnaval e a política pública do carnaval de rua na cidade de São Paulo. 2021. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Folador Strano

SHECAIRA, S.S.;BUCCI, M. P. D.. A política criminal como política pública. 2021. Tese (Doutorado em Direito Penal) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gustavo Fontana Pedrollo

MAFFINI, R.C.;BUCCI, M. P. D.; GUILHERME, J.; BERCOVICI, G.. Controle presidencial das agências independentes nos EUA: entre o direito e a política. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Mateus Piva Adami

COUTINHO, D.;BUCCI, M. P. D.; CAMARA, J. S. D. A.. A universalização das telecomunicações no Brasil: uma análise de seus arranjos institucionais. 2021. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Sabrina Verzola

FURNIVAL, A. C.;BUCCI, M. P. D.; ANDRADE, T.H.N.; COSTA, J. O. P.. O contexto da gestão da inovação conforme o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e e Inovação: as universidades, as patentes e um ambiente promotor de inovação. 2021. Tese (Doutorado em Ciência, Tecnologia e Sociedade) - Universidade Federal de São Carlos.

Aluno: Marcelo Buczec Bittar

GARCIA, M.; BLIACHERIENE, A. C.; SANTOS, A. V.;BUCCI, M. P. D.; NUNES JUNIOR, V. S.. Ciberdemocracia: a internet como instrumento de cidadania. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Márcia Maria Barreta Fernandes Semer

BUCCI, M. P. D.; RANIERI, N. B. S.; TOJAL, S. B. B.;SANTOS, M. W. B.; VALLE, V. R. L.. Advocacia das políticas públicas: uma proposta de identidade para a Advocacia Pública. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariana Levy Piza Fontes

COUTINHO, D.;BUCCI, M. P. D.; ROLNIK, Raquel; FERNANDES, Edésio; MARQUES, E. C. L.; ALFONSIN, B.. Direito e política urbana: a implementação do plano diretor de São Paulo (2002-2014). 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Igor Sant'Anna Tamasauskas

TOJAL, S. B. B.;BUCCI, M. P. D.; OLIVEIRA, G. H. J.; ARANTES, R. B.; DOBROWOLSKI, S.; BRAGA, C.. O acordo de leniência anticorrupção: uma análise sob o enfoque da teoria de redes. 2020. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carlos José Teixeira de Toledo

BUCCI, M. P. D.; ALMEIDA, F. M.; ABRUCIO, F.; HADDAD, F.; PEREZ, M. A.; XIMENES, S. B.. Desenho jurídico-institucional de políticas públicas: a carreira docente como elemento estrutural da educação básica. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luciana Marin Ribas

ALMEIDA, G. A.; OLIVA, J. T.; TELLES, V. S.;BUCCI, MARIA PAULA DALLARI; COSTA, D. L. R.; FABRE, B.. A pessoa em situação de rua como sujeito de direito: elementos críticos de uma política pública. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carina de Castro Quirino

MENDONCA, J. V.; CYRINO, A.; SALGADO e SILVA, L. H.; SIGETTE, E.;BUCCI, MARIA PAULA DALLARI. Regulação comportamental: justificação, diganósticos e aplicação em políticas públicas no Brasil. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Caio Santiago Fernandes Santos

CAMPILONGO, Celso Fernandes; BOITO JR., A.; MINHOTO, L. D.; BERCOVICI, G.; SANTOS, M. C. M. D.;BUCCI, M. P. D.. Constituição, tribunais e transformação social. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernando Alves Gomes

BUCCI, M. P. D.; RANIERI, N. B. S.; CAMPILONGO, Celso Fernandes; BACHUR, J. P.; DUARTE, C. S.. Aplicações da teoria social sistêmica no desenho normativo de políticas públicas: o caso do sistema nacional de educação. 2017. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Simone Cristine Araújo Lopes

BECAK, R.; ALMEIDA, G. A.;BUCCI, M. P. D.; ALMEIDA, S. L.; DANTAS, F. A. C.. Jurisdição popular: evolução histórica. O caso equatoriano. 2017. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Renato Ribeiro de Almeida

BUCCI, M. P. D.; BECAK, R.; AIETA, V. S.; CAGGIANO, M. H. S.; AGRA, W. M.. Financiamento público da atividade partidária no Brasil. 2017. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fabrício Contato Lopes Resende

TOJAL, S. B. B.; GASPARDO, M.; SUNDFELD, C. A.; RANIERI, N. B. S.;BUCCI, M. P. D.. Diálogo institucional entre os poderes legislativo e judiciário por meio do controle de constitucionalidade dos atos normativos do Congresso Nacional pelo STF no período de 1988 a 2013. 2017. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Naima Worm

DUARTE, C. S.; PINTO, F. C. S.; RIBEIRO, M. M.;BUCCI, M. P. D.; AITH, F.. Política nacional de enfrentamento às drogas no Brasil: novas estratégias a partir da análise dos pontos de desarticulação do programa crack, é possível vencer. 2016. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Giovanna de Moura Rocha Lima

COUTO, C. G.; AVELINO FILHO, G.; ARANTES, R. B.; LIMONGI, F. M. P.;BUCCI, M. P. D.. Constitucionalização de políticas públicas e emendamento constitucional no Brasil. 2016. Tese (Doutorado em Doutorado em Administração Pública e Governo) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Paulo Roberto Wollinger

CARNEIRO, M. H. S.;BUCCI, M. P. D.; WATANABE, G.; ALLAIN, O.; KIPNIS, B.; LIMA, P. R. M.. Educação em Tecnologia no Ensino Fundamental: uma abordagem epistemológica. 2016. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade de Brasília.

Aluno: Gustavo Henrique Moraes

KIPNIS, B.;BUCCI, M. P. D.; ALLAIN, O.; MATOS, B. T. P.; CASTIONI, R.; CARVALHO, O. F.. Identidade de Escola Técnica Vs. Vontade de Universidade. 2016. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade de Brasília.

Aluno: Renato Antunes dos Santos

NUNES, M. P. T.; SEGURADO, A. A. C.; MICHEL, J. L. M.; GABARRA, R. C.; BRENELLI, S. L.;BUCCI, M. P. D.. A regulação da residência médica. 2016. Tese (Doutorado em Ciências Médicas) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Cleucio Santos Nunes

GASSEN, V.; ROESLER, C. R.; GODOY, A. S. M.; CONTI, J. M.;BUCCI, M. P. D.. Justiça e equidade nas estruturas endógena e exógena da matriz tributária brasileira. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ticiana Nogueira da Cruz Lima

COUTINHO, D. R.; QUEIROZ, R. M. R.;BUCCI, M. P. D.; ARBIX, G. A. T.; SUNDFELD, C. A.. O direito como tecnologia para capacitação do poder público: o caso da política de inovação. 2016. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Felipe de Paula

ROCHA, J. P. C. V.;BUCCI, M. P. D.; NUSDEO, A. M. O.; VOERMANS, W. J. M.; AGUILLAR, F. H. F.. Avaliação legislativa no Brasil: limites e possibilidades. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Salomão Ximenes

RANIERI, N. B. S.; PIOVESAN, F.;BUCCI, M. P. D.; TOJAL, S. B. B.; PINTO, J. M. R.. Padrão de qualidade do ensino: desafios institucionais e bases para a construção de uma teoria jurídica. 2014. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis

BECAK, R.; ABREU, S. A. F.; LEMBO, C.;BUCCI, M. P. D.; SILVA, L.V.A.. O Ativismo Judicial no Brasil: o Caso da Verticalização. 2014. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Lucas Tasquetto

VENTURA, D. F. L.;BUCCI, M. P. D.; CELLI JR., U.; MOROSINI, F. C.; GUIMARAES, F. S.. Educação e comércio internacional: impactos da liberalização comercial dos serviços sobre a regulação da educação superior no Brasil. 2014. Tese (Doutorado em Relações Internacionais) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Flávia Souza Dantas Pinto

ANDRÉ RAMOS TAVARES;BUCCI, M. P. D.; FARIA, LUIZ ALBERTO GURGEL DE; GAMA, T. L.; NEVES MARCELO. Tributos, tribunos, tribunais e policies: uma análise sistêmica da participação estratégica dos tribunos nas políticas públicas. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Patrícia Ulson Pizarro Werner

GARCIA, M.; NUNES JUNIOR, V. S.; ARAUJO, L. A. D.; DALLARI, S. G.;BUCCI, M. P. D.. Concretização dos Direitos Fundamentais e a Interpretação da Constituição do Direito à saúde: Extensão e Limites. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Vinícius Marques de Carvalho

BUCCI, M. P. D.. Estado e Setor Privado na Gestão dos Serviços de Saneamento Básico no Brasil: Uma Análise Jurídica a partir do Exemplo Francês. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luiz Armando Badin

COMPARATO, Fabio; SOLON, Ari;BUCCI, M. P. D.; SILVA, L.V.A.; RAMOS, A.C.. O direito fundamental à informação em face da segurança do Estado e da sociedade. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Wallace Paiva Martins Jr

BUCCI, M. P. D.. O Princípio da transparência administrativa. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Nelson Saúle Júnior

BUCCI, M. P. D.. Loteamentos Irregulares. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Joel de Menezes Nebuhr

BUCCI, M. P. D.. Dispensa e inexibilidade de licitação pública. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Daniela Libório Di Sarno

BUCCI, M. P. D.. Direito urbanístico moderno: meio ambiente urbano e qualidade de vida. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha

BUCCI, M. P. D.. Patrimônio Público: Gestão do Território e Direito ao Meio Ambiente. Os Bens da União e dos Estados na Implantação Hoteleira e Turística no Litoral Leste do Rio Grande do Norte. 1930-1990. 2001. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Andreia Cristina Bagatin

CAMPILONGO, Celso Fernandes;BUCCI, M. P. D.; ARANTES, R. B.. Entre discricionariedade e credibilidade: o processo de tomada de decisão do Ministério Público brasileiro. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernanda Vick Soares

BUCCI, M. P. D.; BRUNET, E.; LAVALLE, A. G.. Diálogo interdisciplinar entre a Teoria do Estado e a Teoria Política: participação, controle social e representação política na abordagem Direito e Política Pública. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ricardo Teixeira da Silva

BUCCI, M. P. D.; SCAFF, F.F.; GASPARDO, M.. Executivo, Legislativo e orçamento: interfaces entre o jurídico e o político à luz da Teoria do Estado. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Valdemar Bernardo Jorge

CRAVEIRO, G.S.;BUCCI, M. P. D.. O bem comum como critério participativo de avaliação multidisciplinar de políticas públicas no contexto da abordagem Direito e Políticas Públicas. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Mudança Social e Participação Política) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Abhner Youssif Mota Arabi

BUCCI, M. P. D.; HORBACH, C.; LEAL, R.S.. Repensando o presidencialismo brasileiro: aprimoramentos necessários ao sistema de governo.. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes

SALLES, C. A.; COSTA, S. H.;BUCCI, M. P. D.. Direitos comunicantes: por efetividade e igualdade na judicialização de direitos sociais prestacionais. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Processual) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luzardo Faria

BUCCI, M. P. D.; MARQUES NETO, F. P. A.; MOTTA, F.. O Direito Administrativo renovado pela política: as interações políticas na improbidade e nos acordos administrativos. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Caio Barros Cordeiro

BUCCI, M. P. D.; SCHAPIRO, M.; BRUNET, E.. Desafios para o Estado na formulação e implementação de políticas públicas para a transformação digital à luz da abordagem Direito e Políticas Públicas. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Bruno de Almeida Passadore

BUCCI, M. P. D.; GASPARDO, M.; RIZZI, E.. Democracia em crise: o papel da justiça na fragilização das estruturas constitucionais. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ivo da Motta Azevedo Correa

BUCCI, M. P. D.; SALGADO, E.D.; SOARES, F.M.. O processo legislativo sob a Constituição Federal de 1988: padrões de interação entre o direito e a política. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Sergio Ruy David Polimeno Valente

BUCCI, M. P. D.; BLIACHERIENE, A. C.; SCHIRATO, V.S.. Os desafios político-jurídicos do governo digital no Brasil à luz do experimentalismo democrático. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mateus Fernandes Vilela Lima

BUCCI, M. P. D.; ROLNIK, Raquel; TAVOLARI, B.. A locação como instrumento para implementação do direito à moradia adequada. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ana Maria Carvalho Castro Capuchoh

PRUDENTE, E. A. J.;BUCCI, M. P. D.. Política Nacional de Cuidado: construção de uma nova cultura de cuidado para a efetivação dos direitos humanos dos idosos no Brasil. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Bruno Ceretta

BUCCI, M. P. D.; RAMOS, E. S.; LEAL, R.S.. Os limites jurídicos da decisão governamental. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gabriela Campos Sales

TOJAL, S. B. B.;BUCCI, M. P. D.; AITH, F.. A institucionalização dos sistemas de políticas públicas no Brasil: uma comparação entre SUAS, SUS e SNE. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Igor Santana Tamasauskas

TOJAL, S. B. B.;BUCCI, M. P. D.; OLIVEIRA, G. H. J.. O acordo de leniência anticorrupção: uma análise sob o enfoque da teoria de redes. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fabrício Lemos

MOROSINI, Fabio; BADIN, M.;BUCCI, M. P. D.. O ensino superior como bem público: o direito à educação e desigualdade no Brasil. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Rafael Folador Strano

SHECAIRA, S.S.;BUCCI, M. P. D.. Política criminal e políticas públicas. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fábio Gomes dos Santos

ALMEIDA, F. M.; SCHIRATO, V.;BUCCI, M. P. D.. Direito admininstrativo da inovação. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcos Paulo Falcone Patullo

AITH, F.; SCHEFFER, M. C.;BUCCI, M. P. D.; WANG, D.. Direito à saúde e mercado: descrição e análise crítica da dicotomia público-privado no sistema de saúde brasileiro. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Medicina (Medicina Preventiva)) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Guilherme Rosa Varella

BUCCI, M. P. D.; BONDUKI, N.; COUTINHO, D.. Direito à folia. Análise da política pública do carnaval de rua em São Paulo. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Alexandra Fuchs de Araújo

BUCCI, M. P. D.; COSTA, S. H.; FERREIRA, J. W. S.. Controle judicial de políticas públicas. Uma proposta metodológica sobre o direito à moradia para baixa renda em São Paulo. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mateus Piva Adami

COUTINHO, D.; CAMARA, J. S. D. A.;BUCCI, M. P. D.. O que há de novo no velho serviço público? Repensando a teoria em setores de infraestrutura: o caso do serviço de telecomunicações. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Vítor Monteiro

ALMEIDA, F. M.; PACHECO, C.;BUCCI, M. P. D.. Características do sistema jurídico brasileiro de fomento estatal à inovação. 2018.

Aluno: Thiago Carvalho Borges

MENEZES, W.;BUCCI, M. P. D.; GUIMARAES, A. M.. Relação heterárquica entre o direito interno e o direito internacional. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Márcia Maria Barreta Fernandes Semer

BUCCI, M. P. D.; VALLE, V. R. L.; TOJAL, S. B. B.. Advocacia das políticas públicas: uma proposta de identidade para a Advocacia Pública. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Sabrina Carvalho Verzola

FURNIVAL, A. C. M.;BUCCI, M. P. D.. A mercantilização de patentes e tecnologias pelas universidades e o marco legal de ciência, tecnologia e inovação. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Ciência, Tecnologia e Sociedade) - Universidade Federal de São Carlos.

Aluno: Luciana Marin Ribas

ALMEIDA, G. A.; TELLES, V. S.;BUCCI, M. P. D.. A pessoa em situação de rua como sujeito de direito: elementos críticos de uma política pública. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fabíola de Moraes Spiandorello

HOFFMANN, W. A. M.; SILVEIRA, M. A.; FERRARI JR, R.; AMARAL, R. M.;BUCCI, M. P. D.. A transferência internacional de tecnologia como ferramenta para o desenvolvimento sustentável. 2017 - Centro de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade da UFSCar.

Aluno: Carlos José Teixeira de Toledo

BUCCI, M. P. D.; PEREZ, M. A.; ABRUCIO, F. L.. Desenho Jurídico-Institucional de Políticas Públicas: a carreira docente como elemento de indução da qualidade da educação básica. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernando Alves Gomes

BUCCI, M. P. D.; MASSONETTO, L. F.; BACHUR, J. P.. Aplicações da teoria social sistêmica no desenho normativo de políticas públicas da criação de um sistema nacional de educação no Brasil. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Cleucio Santos Nunes

BUCCI, M. P. D.; GASSEN, V.; GODOY, A. S. M.. Sistema tributário justo: entre os direitos dos contribuintes e a justiça social. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Simone Cristine Araújo Lopes

BUCCI, M. P. D.; BECAK, R.; PRUDENTE, E. A. J.. Jurisdição Popular. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fabrício Contato Lopes Resende

BUCCI, M. P. D.; TOJAL, S. B. B.; RANIERI, N. B. S.. Diálogo Institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário: análise do controle de constitucionalidade dos atos normativos do Poder Legislativo Federal do STF no período de 1988 a 2013. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Renato Ribeiro de Almeida

BUCCI, M. P. D.; BECAK, R.; CAGGIANO, M. H. S.. Financiamento da Política Pública no Brasil. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Renato Ribeiro de Almeida

BUCCI, M. P. D.; CAGGIANO, M. H. S.; BECAK, R.. Financiamento público da atividade partidária. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Alexandre Luna da Cunha

DUARTE, C. S.;BUCCI, M. P. D.; GOTTI, A.. Novo Código de Processo Civil e efetivação de direitos sociais: o incidente de resolução de demandas repetitivas. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Ticiana Nogueira da Cruz Lima

COUTINHO, D.;BUCCI, M. P. D.; CASSIOLATO, J. E.. O direito como tecnologia para a capacitação estatal: o caso da política de inovação. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Naima Worm

BUCCI, M. P. D.; AITH, F.; RIBEIRO, M. M.. O direito e as políticas públicas de enfrentamento ao crack. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Lucas da Silva Tasquetto

BUCCI, M. P. D.; VENTURA, D. F. L.; CELLI JR., U.. Educação e Comércio Internacional: Impactos da Liberalização Comercial dos Serviços sobre a Regulação da Educação Superior no Brasil. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Relações Internacionais) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luiz Gustavo Bambini de Assis

LEWANDOWSKI, E. R.;BUCCI, M. P. D.; CONTI, J. M.. Processo legislativo e políticas públicas:O papel do orçamento na construção do parlamento moderno. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mateus Bernardes dos Santos

CAMPILONGO, Celso Fernandes;BUCCI, M. P. D.; COUTINHO, D.. O Direito da Concorrência e seus objetivos perdidos: ensaio sobre a desconstitucionalização do antitruste no Brasil, suas raízes e efeitos. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Daniel Bianchi

TOJAL, S. B. B.;BUCCI, M. P. D.; FABRETTI, H.. A institucionalidade da segurança pública no Brasil: Um estudo da tensão entre a agenda democrática e o legado autoritário. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Bruno Luis Talpai

BUCCI, M. P. D.; ALMEIDA, E.S.; CONCI, L.G.A.. Anistia política: transição inacabada à luz da Teoria Geral do Estado. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Deborah Priscilla Santos de Novaes

MARRARA, T.;BUCCI, M. P. D.; ALMEIDA, F. M.. Os efeitos da nova lei de licitações e do marco legal das startups para o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito. Ribeirão Preto) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gabriel da Silva Prado

GHIRARDI, J. G.; ABRUCIO, F.;BUCCI, M. P. D.. Instâncias de pactuação federativa no Sistema Nacional de Educação: expectativas e construções no projeto de Lei Complementar n° 235. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Giovanna Maisa Gamba

BUCCI, M. P. D.; PIMENTA, R. M.; OLIVEIRA, G. H. J.. A institucionalidade jurídica das redes: o caso da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Manuela Leite

SILVA, O.P.; OLIVEIRA, P.E.V.;BUCCI, M. P. D.. Perspectivas da legislação trabalhista brasileira quanto à discrepância salarial de gênero. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Trabalho) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marina de Almeida Magalhães

AITH, F.; SILVA, M. V.;BUCCI, M. P. D.. Direito de Emergência na Pandemia de COVID-19 no Brasil. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Medicina (Medicina Preventiva)) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Lucas de Santana Módolo

PEREZ, M. A.;BUCCI, M. P. D.; MARQUES NETO, F. P. A.. Governança de ações afirmativas em Direito Público: metodologias para implementação de cotas para negros no Brasil. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Felipe Gato Dutra

LOPES, J.R.L.;BUCCI, M. P. D.; GUILHERME, J.. Instituições, democracia e interesse público: um conceito jurídico de administrar. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Filosofia Teoria Geral Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Paloma Gerzeli Pitre

DINIZ, E.S.;BUCCI, M. P. D.; IGLECIAS, W.. Participação popular nos Planos Diretores das cidades de São Paulo e do México. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Programa em Integração da América Latina) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Natalia de Sousa da Silva

SOUZA, R. P.;BUCCI, M. P. D.; ROSILHO, A.. Controle da eficiência das políticas públicas pelo Tribunal de Contas da União: uma análise das políticas de inclusão social no Brasil. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ivo da Motta Azevedo Correa

BUCCI, M. P. D.; TOJAL, S. B. B.; ASSIS, L. G. B.. O processo legislativo sob a Constituicao Federal de 1988: padroes de interacao entre o direito e a politica. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Isabela Ruiz

BUCCI, M. P. D.; BICHIR, Renata; STUCHI, C.. Institucionalidade jurídica e retrocesso nas políticas públicas. Uma análise do Sistema Único de Assistência Social. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Lidiane Mazzoni

AITH, F.; AZEVEDO, P. F.; FALCAO, M. T. C.;BUCCI, M. P. D.. Judicialização em saúde e regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Medicina (Medicina Preventiva)) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

RANIERI, N. B. S.; FERREIRA, E.D.S.;BUCCI, M. P. D.. Direito à permanência escolar. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

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NUSDEO, A. M. O.;BUCCI, M. P. D.; ASPERTI, M. C.. A judicialização das mudanças climáticas. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Laio Correia Morais

BUCCI, M. P. D.; TOJAL, S. B. B.; BECAK, R.. O sistema partidário brasileiro e as coligações eleitoriais. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Taranto Malheiros

DUARTE, C. S.;BUCCI, M. P. D.; SILVA, S.T.. A normatização administrativa da regularização fundiária urbana de interesse social como meio de efetivação ao direito de moradia: o papel da Corregedoria Geral de Justiça. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Flavio Augusto Spegiorin Ramos

RAMOS, E. S.; VERISSIMO, M. P.;BUCCI, M. P. D.. Políticas públicas, ativismo judicial e diálogo constitucional. Ponderações à luz da efetivação dos direitos sociais. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernanda Thomazella de Souza

BUCCI, M. P. D.; SILVA, L.V.A.; RAMOS, L.O.. A função do partido político na efetivação das cotas eleitorais de gênero no Legislativo no Brasil. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Matheus Silveira de Souza

BUCCI, M. P. D.; PRUDENTE, E. A. J.; WOLLINGER, P. R.. Direitos à educação e ao trabalho: a ordenação jurídica das políticas públicas de educação profissional e tecnológica no Brasil. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Otávio Augusto Venturini de Sousa

BADIN, M.; MACHADO, M. R.;BUCCI, M. P. D.. Direito administrativo global. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Frederico Haddad

BUCCI, M. P. D.; MARQUES NETO, F. P. A.; VASCONCELLOS, E. A.. A função social das vias urbanas: uma análise à luz da teoria jurídica das políticas públicas. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Renata Constante Cestari

CONTI, J. M.;BUCCI, M. P. D.; PINTO, E. G.. Decorrências do federalismo fiscal no subfinanciamento da saúde: obstáculos financeiros e gerenciais na gestão das políticas públicas. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO

TOJAL, S. B. B.;BUCCI, M. P. D.; ALMEIDA, F. M.. Controle da administração pública. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Victor Doering Xavier da Silveira

ROCHA, J. P. C. V.;BUCCI, M. P. D.. Direito, democracia e banco central autônomo: apontamentos para a accountability deliberativa da administração de crises bancárias. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Filosofia Teoria Geral Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Maria Isabela Haro Meloncini

ALMEIDA, F. M.; MASSONETTO, L. F.;BUCCI, M. P. D.. Gestão democrática na elaboração do plano diretor: o caso do plano diretor estratégico do município de São Paulo (Lei Municipal n 16.050/2014). 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: João Paulo Faustioni e Silva

RANIERI, N. B. S.;BUCCI, M. P. D.; LEONEL, R. B.. O Ministério Público e a garantia do direito à educação: o necessário aperfeiçoamento instiitucional. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Sergio Ruy David Polimeno Valente

BUCCI, M. P. D.; MARQUES NETO, F. P. A.; COUTINHO, D. R.. Política públicas, visão jurídico-institucional e legística: o caso do saneamento básico no Brasil. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ighor Rafael de Jorge

BUCCI, M. P. D.; COUTINHO, D. R.; SALINAS, N. S. C.. Direito, políticas públicas e legística: a dimensão da política de formação de professores no Brasil. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Talitha Braz Bernardino

TOJAL, S. B. B.;BUCCI, M. P. D.; SOUZA, R. P.. Os limites da atuação do Ministério público: elementos para a sua responsabilização. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luis Fernando de França Romão

BUCCI, M. P. D.; ASSIS, L. G. B.; ABREU, S. A. F.. Segurança pública no constitucionalismo brasileiro: dimensão jurídico-institucional e apontamentos para as políticas públicas. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernanda Rocha de Moraes

BUCCI, M. P. D.; GASPARDO, M.; MENDES, C. H.. Rumo à democracia colaborativa digital: os desafios jurídico-políticos e o Marco Civil da Internet. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Leandro Teixeira Estrella

BUCCI, M. P. D.; RANIERI, N. B. S.; MASSONETTO, L. F.. A participação no planejamento da política educacional. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luis Diogo Leite Sanches

DUARTE, C. S.; BERTOLIN, P. T. M.;BUCCI, M. P. D.. Instrumentos de participação popular para construção de um sistema nacional de educação: desafios e perspectivas a partir do plano nacional de educação (2014-2024). 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Luis Diogo Leite Sanches

BUCCI, M. P. D.; DUARTE, C. S.; BERTOLIN, P. T. M.. Desafios do federalismo educacional brasileiro para a institucionalização de um sistema nacional de educação. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Alynne Nayara Ferreira Nunes

BUCCI, M. P. D.; GHIRARDI, J. G.; SCHAPIRO, M. G.. O FUNDEB perante os tribunais de contas: quais as experiências institucionais sobre os recursos à educação. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Daniel Telles de Menezes

BUCCI, M. P. D.; PRACA, S. R. M.; OLIVEIRA, V. E.. Modelo Federativo e Participação Social em Política Públicas. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade Federal do ABC.

Aluno: Giselle Gomes Bezerra

BUCCI, M. P. D.; RANIERI, N. B. S.; MASSONETTO, L. F.. Desenho-jurídico institucional da participação popular: uma análise do Conselho Nacional de Educação. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernanda Massad de Aguiar Fabretti

BUCCI, M. P. D.; DUARTE, C. S.; PFFEIFER, R.. A regulamentação estatal e o controle judicil da saúde suplementar como fatores de efetivação do direito à saúde: direito social e do consumidor. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Patricia Ribeiro Brito

BUCCI, M. P. D.; DUARTE, C. S.; WERNER, P. U. P.. A judicialização da saúde e o acesso a medicamentos sob a perspectiva de audiência pública da saúde realizada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Raquel de Mattos Pimenta

COUTINHO, D.;BUCCI, M. P. D.; MATTOS, P. T. L.. Agências de promoção de investimento e articulação entre Poder Público e agentes privados: a experiência da SP Negócios. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha

AITH, F.;BUCCI, M. P. D.; LOUVISON, M. C. P.. As organizações sociais e a efetivação do direito fundamental à saúde na cidade de São Paulo: um estudo sobre a gestão privada da saúde pública na cidade de São Paulo. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Júlio Cesar de Oliveira

SALLES, C. A.;BUCCI, M. P. D.; GRINOVER, A. P.. Direitos sociais em juízo: diagnóstico da litigância e efetividade da tutela. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Felipe Bragantini Lima

LUCON, P. H. S.;BUCCI, M. P. D.; SALLES, C. A.. Um novo processo transindividual na concretização de políticas públicas. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: André Tavares Ferraz

OLIVEIRA, G. H. J.;BUCCI, M. P. D.; SALINAS, N. S. C.. A procedimentalização de políticas públicas: o caso do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Emanuel Pedro Fernandes Batista

PIETRO, M. S. Z.;BUCCI, M. P. D.; ALMEIDA, F. M.. Agências reguladoras e controle administrativo: uma análise a possibilidade de interposição de recurso hierárquico impróprio no âmbito decisório das agências nacionais de regulação. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Bruno Luís Amorim Pinto

PIETRO, M. S. Z.;BUCCI, M. P. D.; ALMEIDA, F. M.. O regime jurídicos dos contratos de colaboração entre o Estado Brasileiro e o terceiro setor. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carolina Dalla Pace

MARRARA, T.;BUCCI, M. P. D.; MONTEIRO, V.. Sistematização do recurso administrativo na legislação federal brasileira. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Flavia Xavier Annenberg

BUCCI, M. P. D.; COUTINHO, D.; ABRUCIO, F.. O papel das condicionalidades na articulação federativa e na intersetorialidade do programa Bolsa Família. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Alexandre Pacheco da Silva

BUCCI, M. P. D.. Desestatização da gestão administrativa: um estudo sobre a atuação das fundações de apoio no modelo institucional da Lei n° 10.973/2004. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Giselle de Amaro e França

BUCCI, M. P. D.. O poder judiciário e as políticas públicas previdenciárias. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Douglas Predo Mateus

BUCCI, M. P. D.. A efetividade do direito à educação no Brasil e demais países do Mercusul. 2007. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Santos.

Aluno: José Geraldo Gomes Barbosa

BUCCI, M. P. D.. O direito à saúde e a disciplina jurídica dos hospitais filantrópicos. 2004. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Santos.

Aluno: Pedro Aurélio de Matos Rocha

BUCCI, M. P. D.. Fundação social e ambiental da propriedade imobiliária urbana. 2004. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Santos.

Aluno: Pedro Aurélio de Mattos Rocha

BUCCI, M. P. D.. A função social e ambiental da propriedade urbana. 2003.

Aluno: Noé de Medeiros

BUCCI, M. P. D.. Os direitos humanos e os efeitos da globalização. 2003.

Aluno: João Manoel dos Santos Reigota

BUCCI, M. P. D.. Requisitos de validade do ato administrativo. 2002. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Claudio Oliveira de Carvalho

BUCCI, M. P. D.. Meio ambiente, propriedade e loteamento irregulares. 2002. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Santos.

Aluno: LIZEA MAGNAVITA MAIA

BUCCI, M. P. D.. Saindo do ringue. Uma política de prevenção do litígio para a Advocacia Pública. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Bruno Veloso de Mesquita

BUCCI, M. P. D.. Controle interno de legalidade na atividade contenciosa da advocacia pública. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Levy Leite Romero

BUCCI, M. P. D.. O papel da Advocacia Pública na crise da democracia. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: MARIANA MACHADO DA NOBREGA

BUCCI, M. P. D.. Semipresidencialismo: uma solução para o Brasil?. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Giulia Togashi Roselli

BUCCI, M. P. D.; VALENTE, S. R. D. P.. Medidas provisórias e o poder de agenda do Congresso Nacional. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Victor Lopes Dias de Souza

BUCCI, M. P. D.; NITRINI, R.. Regulação do streaming no Brasil: análise das propostas legislativas para o mercado de vídeo sob demanda. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Sofia Soares Araújo

BUCCI, M. P. D.; NITRINI, R.. A moderação de conteúdo em plataformas digitais no Projeto de Lei 2.630/2020. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mei Lian Suzin Jou

BUCCI, M. P. D.; Varella, G. Equilíbrio entre a atuação estatal e social. Estudo de caso da participação da sociedade civil no Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: EDUARDA MIRANDA MARCONI DA SILVA

BUCCI, M. P. D.; MOURÃO, C.M.. O Complexo Econômico Industrial da Saúde: o enfrentamento da pandemia de COVID-19 sob a perspectiva do direito da inovação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: YASMIN FAUZE MAHMOUD

BUCCI, M. P. D.; GUIMARÀES, L.G.. Privatização da Eletrobrás: uma análise legislativa. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gustavo Silva Torres

BUCCI, M. P. D.; SILVA, R.T.. Orçamento e separação dos poderes: a aspiração do Poder Legislativo de exercer maior protagonismo no processo orçamentário federal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Paulo Vitor de Oliveira Nunes

BUCCI, M. P. D.; HADDAD, F.. Telessaúde e políticas públicas: uma análise comparada dos impactos da regulamentação da atividade sob à luz do Sistema Único de Saúde ? SUS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: MARCELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

BUCCI, M. P. D.; RUIZ, I.. Análise da eficácia do Auxílio Emergencial no recorte da população de rua da cidade de São Paulo: limites práticos impostos aos hipervulneráveis. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rayana Manhães Fernandes da Silva Conceição

BUCCI, M. P. D.; ARAUJO, A.F.. A judicializacao de politicas publicas: uma analise sobre o periodo da pandemia do covid-19 no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA MORAES

BUCCI, M. P. D.; RUIZ, I.. Politicas Publicas para a populacao em situacao de rua: o que o Direito tem a ver com isso?. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Hector Augusto Berti Correa

BUCCI, M. P. D.; HADDAD, F.. Como estudar políticas públicas regulatórias? Reflexões a partir da construção de um conceito possível de políticas dessa natureza e do Programa de Universalização dos Serviços de Telecomunicações ? FUST. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ronaldo Akiyoshi Nagai

DALLARI, M.P.; VALENTE, S. R. D. P.. O fenômeno da projetificação no setor público brasileiro e na implementação de políticas públicas: um comparativo com o Cohesion Fund europeu. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gustavo Rodrigues Miadaira

BUCCI, M. P. D.; LIMA, M. V.. As reformas políticas e os partidos. As mudanças decorrentes da emenda constitucional n° 97/2017. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Dhaniel Poleto Cavassana

BUCCI, M. P. D.; VICK, F.. Lobby e políticas públicas: uma análise das articulações pela regulamentação da atividade no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ronaldo Akiyoshi Nagai

BUCCI, M. P. D.; VALENTE, S. R. D. P.. O fenômeno da projetificação no setor público brasileiro e na implementação de políticas públicas: um comparativo com o Cohesion Fund europeu. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Julia Azevedo Miranda

BUCCI, M. P. D.; RUIZ, I.. O sonho da renda mínima. A fruição dos direitos fundamentais pela perspectiva das políticas de transferência de renda. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Valentina Desclov Nogueira

BUCCI, M. P. D.; GRAMPA, V.. Qual a importância do Prouni para a concretização das metas do Plano Nacional de Educação de 2001-2010?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luis Romero Stopatto Reis

BUCCI, M. P. D.; TOLEDO, C. J.. Pesquisa empírica como subsídio à elaboração normativa: uma análise do Projeto Pensando o Direito. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Beatriz Liane Fernandes Silva

BUCCI, M. P. D.; SOUZA, M. S.. Consórcios intermunicipais como ferramenta de política pública na gestão de resíduos sólidos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Raul Cabral

COUTINHO, D.;BUCCI, M. P. D.. Regulação do ensino superior privado no Brasil: o direito como ferramenta para a criação de espaços democráticos de poder. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Bianca Lereno

BUCCI, M. P. D.; ALMEIDA, R. R.. Mulheres no Poder Legislativo: a Bancada Ativista enquanto nova forma de organização política. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Henrique Meng Nóbrega

BUCCI, M. P. D.; TOLEDO, C. J.. Programa Escola sem partido: um ato de emancipação ou vilolência simbólica?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Arthur Hirata Prist

BUCCI, M. P. D.; Varella, G. Por uma política cultural que dialogue com o contexto urbano: considerações acerca da correlação entre cultura e cidade no âmbito das políticas públicas para a cidade de São Paulo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ana Luisa Pereira Agudo Romão

BUCCI, M. P. D.; HADDAD, F.. O projeto dos planos de saúde acessíveis e seu impacto na concretização do direito à saúde. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gabriel da Silva Ribeiro

BUCCI, M. P. D.; VALENTE, S. R. D. P.. Presidencialismo de coalizão em cheque: as eleições de 2018 e o governo Bolsonaro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carla Fernandes Sciécola

RANIERI, N. B. S.;BUCCI, M. P. D.. A liberdade de ensinar no ensino básico: conteúdo jurídico e aplicação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Sergio de Laet Bechara

RANIERI, N. B. S.;BUCCI, M. P. D.. Direito à educação especial: possibilidades legislativas e limitações executivas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Giovanna Maisa Gamba

NIEBUHR, P.; HEINEN, L.;BUCCI, M. P. D.. A (in)existência de política pública de combate à corrupção: o case da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro-ENCCLA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Isabel Santos de Magalhães Teles

COUTINHO, D.;BUCCI, M. P. D.. As políticas públicas de inclusão digital e de universalização do acesso à internet no Brasil: uma análise jurídico-institucional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Pedro Francisco Moura Vormittag

BUCCI, M. P. D.; TOJAL, S. B. B.. Representação política e equilíbrio de poder na federação: o caso de São Paulo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Guilherme Almeida Farabello

BUCCI, M. P. D.; NUSDEO, A. M. O.. Desenho jurídico institucional da Política Nacional de recursos sólidos: contribuição para a inclusão social de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Caroline de Castro Gomes

BUCCI, M. P. D.; DUARTE, C. S.. Lei de responsabilidade educacional: perspectivas de um instrumento das políticas de responsabilização para a melhoria da qualidade da educação básica no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Lucas Van de Bilt Schiozer

BUCCI, M. P. D.; STUCHI, C.. Cooperação e coordenação interfederativa em políticas públicas: análise do Sistema Único de Saúde. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Matheus Zuliane Falcão

BUCCI, M. P. D.; STUCHI, C.. O Conselho Nacional de Saúde e o movimento Saúde mais Dez: interação entre participação social e o processo legislativo tradicional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Otávio Augusto Venturini de Sousa

BUCCI, M. P. D.. Do ato ao processo: o novo paradigma metodológico da atividade administrativa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Ígor Moreno Ferreira

BUCCI, M. P. D.. Formação docente no Brasil: contesto jurídico-institucional do PARFOR-Plano Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Thais Nascimento Dantas

BUCCI, M. P. D.. Estudo de caso da judicialização de políticas públicas de educação infantil no município de São Paulo - possíveis caminhos para uma atuação efetiva do judiciário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Thiago Paciulli Fortunato

BUCCI, M. P. D.. A formação de novos estados no federalismo brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Raquel Requena Rachid

DUARTE, C. S.;BUCCI, M. P. D.; CUNHA, A. L.. Alternativa à Judicialização do Direito à Saúde. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Jéssica Nadine Lira Brandão

DUARTE, C. S.;BUCCI, M. P. D.. O sistema de saúde brasileiro e a efetividade da atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar na garantia do direito à saúde. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Design) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Rafael Ferreira Cossi

PINTO, M. E.;BUCCI, M. P. D.; SILVA, A. P.. Capitalismo de Estado e inovação: facetas da relação entre Estado e iniciativa privada no desenvolvimento nacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Ana Carolina Lopes de Carvalho

BUCCI, M. P. D.. Os Cartéis de Combustíveis: a análise de casos do CADE e pelo Poder Judiciário. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Alessandra

BUCCI, M. P. D.. Defesa da concorrência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Márcia Cristina Nogueira Vieira

BUCCI, M. P. D.. O Controle do Tribunal de Contas da União sobre os Atos Discricionários das Agências Reguladoras à luz dos princípios constitucionais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Serzedello Corrêa.

Aluno: Roberta Lima Vieira

BUCCI, M. P. D.; NUNES, J. A. M.. A satisfatividade do provimento jurisdicional condenatório em obrigação de pagar. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

MARQUES NETO, F. P. A.;BUCCI, M. P. D.; BINENBOJM, G.; DUARTE, Nestor; PALMA, J.B.. Concurso público para cargo de Professor Doutor em Direito Administraito. FD-USP. 2024. Faculdade de Direito da USP.

BERNER, V. O. B.; SILVA, L.V.A.; SARLET, I.;BUCCI, M. P. D.. Concurso público para provimento de cargo, FND-UFRJ; Teoria Geral do Estado. 2021. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

BERNER, V. O. B.; MELLO, M.T.L.;BUCCI, M. P. D.; CUNHA, L.G.; BUZANELLO, J.C.. Concurso público para provimento de cargo, FND-UFRJ; Direito Administrativo e Políticas Públicas; Professor Adjunto A. 2018. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

NASCIMENTO, C. M. P. O.; ASSUNCAO, R. P. S.; CARVALHO, D. C.; DIAS, C. G. P.;DALLARI, M.P.; CAMPILONGO, Celso Fernandes. Concurso para provimento de cargo, Unifesp; Professor Adjunto, curso de Direito, Campus Osasco. 2017. Universidade Federal de São Paulo.

RANDOLPH, R.; BERNER, V. O. B.; FALBO, R. N.;BUCCI, M. P. D.; PANIZZI, W. M.. Concurso para provimento de Professor Adjunto na área de Direito Administrativo. 2016. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional.

ALVES, S. I. P. M. N.; VALENTIM, I. V. L.; MISOCZKY, M. C. A.;BUCCI, M. P. D.; ALVES, M. A.; BUENO, R. L. P.. Concurso para provimento de cargo de Professor Adjunto A, nível I. 2014. Universidade Federal de São Paulo.

RANIERI, N. B. S.;BUCCI, M. P. D.; GASPARDO, M.; GARCIA, M.; ONUKI, J.. Globalização, desglobalização e impactos na soberania estatal. 2022. Universidade de São Paulo.

BORGES, D. D.; BARBOSA, A. S.;BUCCI, M. P. D.; RANIERI, N. B. S.; BECAK, R.. Democracia e governança financeira global: mapeamento de alternativas. 2019. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

BUCCI, M. P. D.. Comissão de Avaliação Externa do Curso de Direito. 2000. Universidade de Mogi das Cruzes.

BUCCI, M. P. D.. Assessora ad hoc- Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação FORD 2003. 2003. Fundação Ford.

Comissão julgadora das bancas

Edmir Netto de Araujo

ARAUJO, E. N.. Aspectos jurídicos do cooperativismo e das cooperativas de habitação no Brasil. 1994. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Edmir Netto de Araujo

ARAUJO, E. N.. Direito Administrativo e políticas públicas. 2000. Tese (Doutorado em Doutorado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

José Tadeu De Chiara

DE CHIARA, José Tadeu. Aspectos jurídicos do cooperativismo e das cooperativas de habitação no Brasil. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Sebastião Botto de Barros Tojal

TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Direito administrativo e políticas públicas. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Orientou

Bruno Luis Talpai

Projeto na linha Estado, Direito e Políticas Públicas; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Gina Fonseca Correa

Da legitimação democrática do Poder Judiciário: o abandono da ideia da neutralidade para o fortalecimento da imparcialidade; Início: 2024; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Lucas de Santana Módolo

Burocracia antirracista; Estratégias para democratização das instituições brasileiras; Início: 2024; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Ivan Tamaki Monteiro de Castro

O controle de aluguel enquanto instrumento de efetivação do direito à moradia; Início: 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Isabela Ruiz

Sistemas nacionais de políticas públicas: arranjos jurídico-institucionais do Estado social brasileiro; Início: 2022; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Luzardo Faria

Consensualidade e políticas públicas; Início: 2021; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Fernanda Vick Soares de Sena

Participação em políticas públicas; Início: 2021; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Marina Jacob Lopes da Silva Santos

Atividade normativa da Anvisa; Início: 2021; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Ricardo Teixeira da Silva

Processo legislativo; Início: 2021; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Sergio Ruy David Polimeno Valente

Estado brasileiro e reforma administrativa; Início: 2019; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Humberto Barrionuevo Fabretti

Início: 2023; Universidade de São Paulo;

Gabriela Azevedo Campos Sales

Início: 2023; Universidade de São Paulo;

Leonidio Carosio Neto

A interpretação conforme a constituição como instrumento de legitimação do STF frente à sociedade e ao Poder Legislativo; Início: 2024; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Lucas Luís Pelarin

RESPOSTA PARA TEMPOS DE CRISE: O ATIVISMO JUDICAL COMO REFLEXO DO PARADIGMA DO ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Gustavo Rodrigues Miadaira

Efeitos jurídicos da proibição de coligações eleitorais; Início: 2021; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Giovanna Maisa Gamba

A institucionalidade jurídica das redes: o caso da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Isabela Ruiz

INSTITUCIONALIDADE JURÍDICA E RETROCESSO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: uma análise do Sistema Único de Assistência Social; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Fernanda Thomazella de Souza

Representação feminina no poder legislativo: cotas eleitorais de gênero e o papel do partido político; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Matheus Silveira de Souza

EDUCAÇÃO E TRABALHO COMO PRESSUPOSTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Frederico Haddad

Função social das vias urbanas; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Sergio Ruy David Polimeno Valente

Políticas públicas e a visão jurídico-institucional: o caso do saneamento básico no Brasil; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Ighor Rafael de Jorge

A dimensão normativa das políticas públicas; A política de formação de professores no Brasil; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Fernanda Rocha de Moraes

Democracia colaborativa digital e seus desafios jurídico-políticos; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Frederico Haddad

Função social das vias urbanas: uma análise à luz da teoria jurídica das políticas públicas; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Laio Correia Morais

Teoria do Estado Brasileiro- as coligações nas eleições proporcionais; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Leandro Teixeira Estrela

O Plano Nacional de Educação e a participação social; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Giselle Gomes Bezerra

Desenho jurídico-institucional da participação social: uma análise do Conselho Nacional de Educação; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Fernanda Thomazella de Souza

Representação feminina no Poder Legislativo: cotas eleitorais de gênero e o papel do partido político; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Matheus Silveira de Souza

Educação e trabalho como pressupostos das políticas públicas de educação profissional e tecnológica; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Patricia Ribeiro Brito

A judicialização da saúde e a desarticulação governamental; Uma análise a partir da audiência pública da saúde realizada pelo supremo Tribunal Federal; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Fernanda Massad

A regulação estatal e o controle judicial da saúde suplementar como fatores de efetivação do direito à saúde: direito social e do consumidor; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Noé de Medeiros

Globalização e Direitos Humanos; 2004; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Santos,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

José Geraldo Gomes Barbosa

Direito à saúde e a disciplina jurídica dos hospitais filantrópicos; 2004; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Santos,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Hamilton Alonso Junior

Ação civil pública, direitos fundamentais e direito ao meio ambiente; 2003; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Santos,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Marlene de Souza Amorim

A Sociedade Civil e a Disciplina Jurídica do Terceiro Setor; 2003; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Santos,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Caio Barros Cordeiro

Desafios para o Estado na formulação e implementação de políticas públicas para a transformação digital à luz da abordagem Direito e Políticas Públicas; 2023; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Mateus Vilela Lima

A locação como instrumento para a implementação do direito à moradia adequada; Os papéis desempenhados pelo Estado; 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Alexandra Fuchs de Araújo

Controle judicial de políticas públicas de moradia para baixa renda: uma proposta metodológica; 2021; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Guilherme Rosa Varella

Direito à folia: o direito ao carnaval e a política pública do carnaval de rua na cidade de São Paulo; 2021; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Bruno de Almeida Passadore

Os juristas em uma sociedade em transição: crise democrática e Estado; 2020; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Márcia Maria Barreta Fernandes Semer

Advocacia das políticas públicas: uma proposta de identidade para a advocacia pública; 2020; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Ivo da Motta Azevedo Correa

O processo legislativo sob a Constituição Federal de 1988: padrões de interação entre o direito e a política; 2019; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Carlos José Teixeira de Toledo

Desenho jurídico-institucional de políticas públicas: a carreira docente como elemento estrutural da educação básica; 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Fernando Alves Gomes

Contribuições para a análise jurídica de políticas públicas; Novo institucionalismo e teoria social sistêmica no direito aplicada ao tema do sistema nacional de educação; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Renato Ribeiro de Almeida

Financiamento público da atividade partidária no Brasil; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Rodrigo Pires da Cunha Boldrini

2017; Universidade de São Paulo,; Maria Paula Dallari Bucci;

Mei Lian Suzin Jou

EQUILÍBRIO ENTRE A ATUAÇÃO ESTATAL E SOCIAL: Estudo de caso da participação da sociedade civil no Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

EDUARDA MIRANDA MARCONI DA SILVA

O Complexo Econômico Industrial da Saúde: o enfrentamento da pandemia de COVID-19 sob a perspectiva do direito da inovação; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

YASMIN FAUZE MAHMOUD

PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS: Uma análise legislativa; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Gustavo Silva Torres

ORÇAMENTO E SEPARAÇÃO DOS PODERES: A ASPIRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE EXERCER MAIOR PROTAGONISMO NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO FEDERAL; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Paulo Vitor de Oliveira Nunes

TELESSAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS: Uma análise comparada dos impactos da regulamentação da atividade sob à luz do Sistema Único de Saúde ? SUS; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Giulia Togashi Roselli

MEDIDAS PROVISÓRIAS E O PODER DE AGENDA DO CONGRESSO NACIONAL:; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Victor Lopes Dias de Souza

Regulação do streaming no Brasil: análise das propostas legislativas para o mercado de vídeo sob demanda; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Sofia Soares Araújo

A moderação de conteúdo em plataformas digitais no Projeto de Lei 2; 630/2020; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Rayana Manhães Fernandes da Silva Conceição

A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE SOBRE O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19 NO BRASIL; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA MORAES

Políticas Públicas para a população em situação de rua: o que o Direito tem a ver com isso?; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

MARCELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

ANÁLISE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL NO RECORTE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO: LIMITES PRÁTICOS IMPOSTOS AOS ULTRAVULNERÁVEIS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Dhaniel Poleto Cavassana

LOBBY E POLÍTICAS PÚBLICAS: Uma análise comparada das articulações pela regulamentação da atividade no Brasil; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Hector Augusto Berti Correa

Como estudar políticas públicas regulatórias? Reflexões a partir da construção de um conceito possível de políticas dessa natureza e do Programa de Universalização dos Serviços de Telecomunicações ? FUST; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Julia Azevedo Miranda

O sonho da renda mínima: A fruição dos direitos fundamentais pela perspectiva das políticas de transferência de renda; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Ronaldo Akiyoshi Nagai

O FENÔMENO DA PROJETIFICAÇÃO NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO E NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UM COMPARATIVO COM O COHESION FUND EUROPEU; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Beatriz Liane Fernandes Silva

Consórcios públicos como ferramenta de políticas públicas na gestão de resíduos sólidos; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Valentina Desclov Nogueira

Qual a importância do Prouni para a concretização das metas do Plano Nacional de Educação de 2001-2010?; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Arthur Hirata Prist

Por uma política cultural que dialogue com o contexto urbano: considerações acerca da correlação entre cultura e cidade no âmbito das políticas públicas para a cidade de São Paulo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Bianca Lereno

Mulheres no Poder Legislativo: a Bancada Ativista enquanto nova forma de organização política; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Gabriel da Silva Ribeiro

O presidencialismo de coalizão hoje; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Ana Luisa Pereira Agudo Romão

O Plano de Saúde Acessível; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Luis Romero Stopatto Reis

Pesquisa empírica como subsídio à elaboração normativa: uma análise do Projeto Pensando o Direito; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Henrique Meng Nóbrega

Programa Escola ?Sem? Partido: um ato de emancipação ou de violência simbólica?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Angela Camargo Spineli

Controle de abusos do Poder Judiciário sob a perspectiva da Operação Lava Jato; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Guilherme Almeida Farabello

O desenho jurídico-institucional da Política Nacional de resíduos sólidos: contribuições para a inclusão social de catadores de materiais recicláveis e reuitilizáveis; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Mariana Guarino Ferrari

Políticas públicas para o enfrentamento à violência de gênero; O papel da Secretaria de Políticas para as Mulheres; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Pedro Francisco Moura Vormittag

Representação política e equilíbrio de poder na federação: o caso de São Paulo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Caroline de Castro Gomes

Lei de responsabilidade educacional: perspectivas de um instrumento das políticas de responsabilização para a melhoria da qualidade da educação básica no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Matheus Zuliane Falcão

O Conselho Nacional de Saúde e o movimento; Saúde + 10; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Lucas Van de Bilt Schiozer

Cooperação e coordenação interfederativa em políticas públicas: análise do Sistema Único de Saúde; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Ígor Moreno Ferreira

Formação Docente no Brasil: contexto jurídico-institucional do PARFOR ? Plano Nacional de Formação de Profissionais do Magistério e Educação Básica; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Thais Nascimento Dantas

Estudo de caso da judicialização de políticas públicas de educação infantil no município de São Paulo ? possíveis caminhos para uma atuação efetiva do judiciário; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Thiago Paciulli Fortunato

A formação de novos Estados no Federalismo Brasileiro; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Junia C

Lemos; Judicialização da saúde e o papel do Poder Executivo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Gustavo França Costa

O papel do Ministério Público na judicialização da saúde; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Frederico Haddad

O direito ao transporte como direito social; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Caio Martins de Andrade

Incubadoras de Base Tecnológica e Políticas Públicas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Otavio Augusto Venturini Sousa

Do ato ao processo: o novo paradigma metodológico da atividade administrativa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Lavínia Sabage

Emendas constitucionais não integradas ao texto constitucional; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Carlos Frederico de Jesus

Direito de Propriedade: Fundamentação Jurídica no Estado Liberal e no Estado Social; 2002; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de São Paulo, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;

Foi orientado por

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Direito administrativo e políticas públicas; 2000; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Sylvia Zanella Di Pietro;

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BUCCI, M. P. D. . Resolução 7139, de 12.11.2015. Altera e acrescenta dispositivos no Estatuto da Universidade de São Paulo - Eleição Vice-Reitor. 2015.

BUCCI, M. P. D. . Resolução 7140, de 12.11.2015. Altera e acrescenta dispositivos no Estatuto da Universidade de São Paulo. Eleição Diretor e Vice-Diretor. 2015.

BUCCI, M. P. D. . Resolução 7141, de 12.11.2015. Altera e acrescenta dispositivos no Estatuto da Universidade de São Paulo - Presidência Comissões Estatutárias. 2015.

BUCCI, M. P. D. . Resolução 7142, de 12.11.2015. Altera e acrescenta dispositivos no Estatuto da Universidade de São Paulo - Eleição Chefe e Vice-Chefe de Dept.. 2015.

BUCCI, M. P. D. . Resolução 7143, de 12.11.2015. Altera e acrescenta dispositivos no Regimento Geral da Universidade de São Paulo - Eleição Representante Categorias Docentes. 2015.

BUCCI, M. P. D. . Resolução 7144, de 12.11.2015. Altera e acrescenta dispositivos no Regimento do Conselho Universitário da Universidade de São Paulo. - Eleição Membros do Conselho Universitário. 2015.

BUCCI, M. P. D. . Resolução n 7105, de 02.09.2015 - Criação da Controladoria Geral da Universidade de São Paulo. 2015.

BUCCI, M. P. D. . Resolução USP n 7035, de 17/12/2014, dispõe sobre a inovação tecnológica na Universidade, disciplinando os procedimentos para proteção da propriedade intelectual, transferência de tecnologia, licenciamento e cessão, bem como medidas de gestão e apoio respectivas e critérios para repartição dos resultados, além do apoio a empresas nascentes de base tecnológica. 2014.

BUCCI, M. P. D. . Resolução USP n 6966, de 21/10/2014, institui o Portal de Convênios da USP. 2014.

BUCCI, M. P. D. . Resolução USP n 6745, de 17/12/2014, baixa o Regimento da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de São Paulo. 2014.

BUCCI, M. P. D. . Portaria do Reitor n° 1128, de 23/10/2014, visando estabelecer regras e procedimentos para a negociação sindical, com o objetivo de estudar formas institucionais para os entendimentos referentes às relações de trabalho dos servidores técnicos e administrativos da Universidade. 2014.

DALLARI, M.P. . Portaria GR n 6503, de 11.02.2014 que institui Grupo de Trabalho para estudar e propor medidas para reestruturação do sistema de tramitação de convênios na Universidade, com base na racionalização e simplificação de procedimentos e documentos. 2014.

BUCCI, M. P. D. . Resolução USP n 6551, de 2013, baixa o Regimento da Habits-Incubadora Escola. 2013.

BUCCI, M. P. D. . Resolução USP n 6104, de 2012, baixa o Regimento do Parque Tecnológico de Ribeirão Preto. 2012.

BUCCI, M. P. D. . Parecer 3039/2011. Dispensa para licitação em compras para pesquisa. Aplicação do art. 24, XXI da Lei de Licitações. 2011.

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BUCCI, M. P. D. . Constituição mostrou força e resiliência, dizem especialistas Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/10/06/constituicao-mostrou-forca-e-resiliencia-dizem-especialistas.ghtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito aut. 2023. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

BUCCI, M. P. D. . Alunos pleiteiam a Lula indicação de professora do Direito da USP para o STF Signatários afirmam que Maria Paula Dallari Bucci tem 'envergadura intelectual e moral' para vaga na corte. 2023. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

BUCCI, M. P. D. . Evento na Faculdade de Direito da USP reforça lobby por jurista de carta do 11/8 no STF. 2023. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

BUCCI, M. P. D. . Professora da USP uniu teoria e prática com pioneirismo jurídico e missão pró-democracia Maria Paula Dallari Bucci virou referência em direito do Estado, leu carta do 11/8 e tem apoio de estudantes para STF. 2023. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

BUCCI, M. P. D. ; MACHADO, A. . Repercussão sobre a decisão do TSE no caso Lollapalooza. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BUCCI, M. P. D. ; PESTANA, L. G. . Autora em Foco- Supremo Tribunal Federal. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BUCCI, M. P. D. . Conheça 200 importantes livros para entender o Brasil. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BUCCI, M. P. D. ; PRUDENTE, E. A. J. ; BECHARA, M.E.L. ; BIERRENBACH, F. . Ato pela democracia une sociedade com falas duras e contra golpismo de Bolsonaro. 2022. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

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BUCCI, M. P. D. . Entenda as ameaças de Bolsonaro e os limites de suas canetadas na pandemia. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

BUCCI, M. P. D. . Judiciário gera abre e fecha de escola e igreja e fura-fila em UTI. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

BUCCI, M. P. D. ; NOHARA, I. P. ; BITTENCOURT, C.M. ; HEINEN, L. R. . Reforma administrativa- Universidade Federal de Santa Catarina. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

BUCCI, M. P. D. ; YARSHELL, F. ; VIEIRA, O.V. ; BOLONHA, C. ; CAMPILONGO, Celso Fernandes . Podcast Jus no fim do tunel- O ensino jurídico. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

BUCCI, M. P. D. . PGR apresenta queixa-crime contra professor que fez publicação contra Augusto Aras. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

BUCCI, M. P. D. ; MASSA-ARZABE, P. H. ; PRETO, R. . Audiência Pública sobre Reforma Administrativa (PEC 32)- OAB/SP. 2021. (Programa de rádio ou TV/Outra).

NASSIF, L. ; APPIO, E. ; BUCCI, M. P. D. . Judicialização da política. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

COELHO, N. ; LOCHAGHIN, G. ; BUCCI, M. P. D. . III Audiência Pública para revisão do PPP da FDRP. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

BUCCI, M. P. D. . Reforma administrativa. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BUCCI, M. P. D. ; RAMOS, E. S. . Para especialistas, decisão de Moraes sobre chefe da PF é correta, mas há quem veja ativismo judicial. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

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DINIZ, D. ; BUCCI, M. P. D. ; MENDES, C. H. . Débora Diniz. Da mentoria do privilégio à mentoria da exclusão. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Podcast).

BECHARA, A. E. ; BUCCI, M. P. D. ; CEREZETTI, S. N. . Ana Elisa Bechara. O âmbito jurídico é um território de poder. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Podcast).

SUNDFELD, C. A. ; BUCCI, M. P. D. ; SOUZA, R. P. . Carlos Ari Sundfeld. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Podcast).

BUCCI, M. P. D. ; BOLONHA, C. . Políticas públicas, regulação e direitos. Seminário de Doutorado. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

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BUCCI, M. P. D. ; GASPARDO, M. . Direito e política no Brasil: perspectivas para o bicentenário da Independência. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BUCCI, M. P. D. ; COIMBRA, L. . Método e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BUCCI, M. P. D. ; MOURA, E. . Aula Magna no PPGD da Unirio e UFRRJ. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BUCCI, M. P. D. ; VORONOFF, A. . Direito e políticas públicas. Curso de Especialização em Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BUCCI, M. P. D. ; VIEIRA, O.V. ; BOLONHA, C. ; CAMPILONGO, Celso Fernandes ; YARSHELL, F. . Jus no fim do túnel. O ensino jurídico no bicentenário da Independência. 2021. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Podcast).

BUCCI, M. P. D. . Controle de constitucionalidade de políticas públicas. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BUCCI, M. P. D. ; BOLONHA, C. . Estado social e políticas públicas (aula em curso de pós stricto sensu). 2020. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BUCCI, M. P. D. ; FORTINI, Cristiana ; SCHWIND, R. . Jornadas de Direito Administrativo do STJ. 2020. (Debate).

BUCCI, M. P. D. ; VALLE, V. R. L. . Políitcas públicas, direitos fundamentais, judicialização: limites e possibilidades. Curso de Formação de Magistrados. 2019. .

BUCCI, M. P. D. . Direito Administrativo e Políticas Públicas (aula em curso de especialização). 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BUCCI, M. P. D. . Constituição, política e políticas públicas. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BUCCI, MARIA PAULA DALLARI . Políticas públicas e o Poder Judiciário: educação. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BUCCI, M. P. D. . Revista Direito, Estado e Sociedade. 2016. (Pareceres).

BUCCI, M. P. D. . Por que estudar a dimensão jurídica das políticas públicas?. 2011. (Palestra).

BUCCI, M. P. D. . Judicialização de políticas públicas na área da saúde. 2011. (Conferência).

BUCCI, M. P. D. . Controle judicial de políticas públicas. 2011. (Palestra).

BUCCI, M. P. D. . Conteúdo jurídico do conceito de políticas públicas. 2011. (Palestra).

BUCCI, M. P. D. . Mobilidade Acadêmica. 2010. (Palestra).

BUCCI, M. P. D. . Identidade, inclusão e os novos paradigmas sobre a tolerância: a efetividade das políticas públicas no Brasil. 2010. (Palestra).

BUCCI, M. P. D. . Debatedora. 2010. (Debate).

BUCCI, M. P. D. . Desafios do ensino de graduação no contexto atual. 2010. (Conferência).

BUCCI, M. P. D. . Regulação administrava. 2010. (Palestra).

BUCCI, M. P. D. . Palestra. 2010. (Palestra).

BUCCI, M. P. D. . Sistema de Seleção Unificada (SISU/MEC): avaliações e perspectivas. 2010. (Conferência).

BUCCI, M. P. D. . Palestrante na atividade: Fórum Diretores e Coordenadores de Curso. 2009. (Palestra).

BUCCI, M. P. D. . Significação social da regulação. 2009. (Palestra).

BUCCI, M. P. D. . O direito administrativo e as políticas públicas. 2009. (Palestra).

BUCCI, M. P. D. . Educação superior brasileira. 2009. (Conferência).

BUCCI, M. P. D. . Autonomia universitária: retomando a capacidade das universidades federais. 2009. (Conferência).

BUCCI, M. P. D. . Teaching law in practice. 2009. (Palestra).

BUCCI, M. P. D. . Políticas Públicas. 2009. (Palestra).

BUCCI, M. P. D. . Políticas Públicas. 2009. (Palestra).

BUCCI, M. P. D. . As políticas públicas como objetivo dos direitos sociais. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BUCCI, M. P. D. . Formação de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governalmental. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BUCCI, M. P. D. . Aperfeiçoamento para a Carreira de EPPGG. 2007. .

BUCCI, M. P. D. . Políticas Públicas. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BUCCI, M. P. D. . Planejamento e Políticas Públicas. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BUCCI, M. P. D. . Defesa da Concorrência. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BUCCI, M. P. D. . Pareceres sobre projetos de pesquisa. 2007. (Pareceres).

BUCCI, M. P. D. . Especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BUCCI, M. P. D. . Aperfeiçoamento para a carreira de EPPGG. 2006. .

BUCCI, M. P. D. . Especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BUCCI, M. P. D. . Especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BUCCI, M. P. D. . Especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BUCCI, M. P. D. . Especialização em Avaliação da Gestão Pública. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BUCCI, M. P. D. . Especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BUCCI, M. P. D. . Especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BUCCI, M. P. D. . Capacitação em Direitos Humanos. 2001 (Publicação) .

Projetos de pesquisa

  • 2023 - Atual

    Segurança pública: um problema para a Teoria do Estado e para a abordagem DPP, Descrição: A segurança pública é um grande problema público no Brasil, o qual, diferentemente de outros temas de políticas, pouco evoluiu depois da Constituição de 1988, na qual antigos dissensos permaneceram intocados. O projeto se propõe a mapear aprendizados da abordagem DPP com outras políticas que possam ser úteis para uma perspectiva deontológica neste caso.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Coordenador / Gabriela Azevedo Campos Sales - Integrante / Humberto Fabretti - Integrante.

  • 2020 - 2021

    O Estado social em (re)construção. Direito, política e políticas públicas (Ciclo de Webinários), Descrição: O projeto visa discutir as condições de funcionamento do Estado social no Brasil. Se havia uma transição no ambiente político, em tensão com o ordenamento jurídico-constitucional de vocação permanente, com a eclosão da pandemia de covid-19 e as enormes pressões para a provisão dos direitos, nos campos da saúde, assistência e educação isso assumiu novas proporções. Os embates políticos, jurídicos e institucionais no mundo desenvolvido, em torno de programas de resposta à pandemia de tipo anticíclico, tanto nos EUA como na União Europeia, orientam as reflexões neste projeto. Essas reflexões transcendem os limites da academia, se apresentando na forma de webinários, artigos na imprensa e publicações em revistas acadêmicas de formato tradicional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) Doutorado: (1) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Coordenador / Murilo Gaspardo - Integrante / Carolina Stuchi - Integrante / Carlos José de Toledo - Integrante / Matheus Silveira de Souza - Integrante / Emiliano Brunet - Integrante / Isabela Ruiz - Integrante / André Singer - Integrante / Celia Lessa Kerstenetsky - Integrante / Ivan César Ribeiro - Integrante / Giovanna Gamba - Integrante., Número de produções C, T & A: 17

  • 2019 - 2020

    Direito e políticas públicas: método e aplicações (Dossiê Revista Estudos Institucionais, 2019), Descrição: Dossiê a ser publicado na Revista de Estudos Institucionais. Atividade do Grupo de Pesquisa em Estado, Direito e Políticas Públicas, sediado na FD-USP.O aumento do volume e qualidade da produção sobre Direito e Políticas Públicas, embora torne mais identificáveis certos aspectos valorizados nessa abordagem a ação governamental em escala, o planejamento, a coordenação, o papel dos entes governamentais e a participação dos cidadãos e da sociedade civil organizada não necessariamente resulta em maior visibilidade ou compreensibilidade de seu método. Ao contrário, tende a reverberar a dispersão de ângulos de visão e temáticas, dificultando o desenvolvimento de uma abordagem estruturada, que se valha, coletivamente, do acúmulo da produção. Esse crescimento faz oportuna uma reflexão mais sistemática sobre as questões de método para a abordagem de Direito e Políticas Públicas, que busque compreender mais a fundo qual o seu objeto, em vista de que sujeito, bem como os problemas mais afeitos a essa abordagem e com que instrumental. O desafio do método é tentar estabelecer premissas genéricas para um universo excessivamente abrangente. O propósito, em resumo, não é apenas produzir um conjunto de artigos sobre visões que cada um dos pesquisadores têm sobre o assunto, mas, a partir do debate sobre essas visões, elaborar referências que possam embasar um método comum para a abordagem de Direito e Políticas Públicas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Coordenador / clarice seixas duarte - Integrante / Patricia Ulson Pizarro Werner - Integrante / Carolina Stuchi - Integrante / Salomão Barros XIMENES - Integrante / Carlos José de Toledo - Integrante / Ivan Ribeiro - Integrante / Matheus Silveira de Souza - Integrante / Ester Rizzi - Integrante / Emiliano Brunet - Integrante / Isabela Ruiz - Integrante., Financiador(es): Universidade de São Paulo - Outra., Número de produções C, T & A: 11

  • 2019 - Atual

    Grupo de pesquisa Estado, Direito e Políticas Públicas, Descrição: O Grupo de Pesquisa tem por objetivo intensificar a interlocução regular de pesquisadores de diversas áreas, que vem desenvolvendo investigação científica baseada na abordagem Direito e Políticas Públicas. Os estudos sobre a atuação do Estado nos trinta anos que decorreram desde a Constituição de 1988 no Brasil demonstram que a nova amplitude da cidadania, baseada na participação política e social mais efetiva, somada à então recém definida estruturação do Estado, demandou novos arranjos jurídico-institucionais. Essa nova configuração das relações entre a política e o direito veio sendo produzida e contestada, seja na esfera do Poder Executivo, com a formulação e implementação de programas de ação governamental voltados ao exercício pleno da cidadania por um grande contingente até então excluído, seja no Poder Judiciário, arena onde tem sido posta à prova a efetivação dos direitos previstos nas normas constitucionais e legais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Coordenador / Murilo Gaspardo - Integrante / Carolina Stuchi - Integrante / Matheus Silveira de Souza - Integrante / Ester Rizzi - Integrante / Emiliano Brunet - Integrante / Isabela Ruiz - Integrante / Frederico Haddad - Integrante / Alexandra Fuchs Araújo - Integrante / Ivan César Ribeiro - Integrante / Gabriela Azevedo Campos Sales - Integrante.

  • 2018 - 2024

    Direito e políticas públicas na obra de William Clune, Descrição: O projeto envolveu um levantamento bibliográfico sobre a produção específica de teoria do Direito e Políticas Públicas, quando "descobrimos" a obra de William Clune, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin. O projeto resultou na publicação de um artigo de Souza e Bucci, na Revista Estudos Institucionais (2019) e um livro de Bucci Clune, pela Editora Forum (2024). , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (6) Doutorado: (11) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Coordenador / Isabela Ruiz - Integrante / William Clune - Integrante / Gabriela Azevedo Campos Sales - Integrante.

  • 2017 - 2021

    Direitos sociais e Políticas Públicas: Mecanismos jurídicos de articulação, institucionalização e controle de políticas públicas educacionais primordiais para o acesso à educação básica de qualidade, Descrição: Descrição: Estabelecidas as bases normativas das políticas públicas de educação e testada uma nova metodologia de análise de políticas públicas, o "Grupo de Pesquisa em Direitos Sociais e Políticas Públicas" (GPDSPP) propôs ao Fundo Mackenzie de Pesquisa (Mackpesquisa) , no ano de 2016 e obteve aprovação para ser desenvolvido entre os anos de 2017-2018, o Projeto de Pesquisa intitulado ?Mecanismos jurídicos de articulação, institucionalização e controle de politicas públicas educacionais primordiais para o acesso à educação básica de qualidade?, desdobramento do projeto anteriormente realizado e financiado pela mesma instituição, chamado "Direitos Sociais e Políticas Públicas Educacionais: sistematização da base normativa e análise dos mecanismos jurídicos de articulação e institucionalização". O objetivo foi prosseguir no estudo dos mecanismos jurídicos de articulação e institucionalização em politicas públicas educacionais, mas agora com ênfase nas políticas primordiais para o acesso à educação básica de qualidade. A opção pela delimitação da pesquisa ao campo da educação básica se deu, sobretudo, devido à constatação de que os desarranjos institucionais impactam com grande intensidade a educação básica. Ademais, os mecanismos jurídicos de institucionalização e repactuação na área da educação, previstos no PNE, especialmente a estruturação do Sistema Nacional de Educação, tem um relevo dramático para este segmento educacional. Em síntese, o projeto tem como escopo: estudar, com maior profundidade, as políticas públicas que pretendem equacionar os grandes desafios da educação básica brasileira: a universalização adequada de acordo com a faixa etária e a qualidade do ensino; identificar se as condições para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, referentes a estes temas, estão sendo criadas, especialmente no que se refere à estruturação do Sistema Nacional de Educação e aos demais mecanismos jurídicos que podem contribuir para uma maior articulação das políticas públicas educacionais. A pesquisa examinará, ainda, se o controle das políticas públicas educacionais, especialmente o controle realizado pelo Ministério Público (MP), através do projeto Ministério Público da Educação (MPEduc) considera a articulação institucional como um elemento a ser aferido e relevante no resultado das políticas públicas. Mantivemos o investimento no aprimoramento de um método, para uma nova compreensão jurídica das políticas públicas. Acreditamos que o prosseguimento da experimentação dessa nova abordagem pode ter importantes resultados científicos nos estudos de direito constitucional e administrativo, pois a efetividade das normas definidoras de direitos fundamentais prestacionais, com destaque para os direitos sociais, está intrinsecamente relacionada à adequada institucionalização e implementação das políticas públicas, bem como ao grau de articulação entre os diversos níveis governamentais da Federação na implementação das políticas públicas. Do mesmo modo, pretende-se, com o estudo proposto, dar continuidade aos esforços para a consolidação de um Núcleo de Estudos do Direito à Educação, que já é interinstitucional, pois congrega docentes da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da Universidade de São Paulo, da Faculdade de Direito Rio Branco, do Ministério Público Federal (Procuradoria Regional da República da 3ª Região) e da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (10) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Integrante / clarice seixas duarte - Coordenador / Alessandra Gotti - Integrante / Patricia Ulson Pizarro Werner - Integrante / Silvio Luiz de Almeida - Integrante / Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Inês Virginia Prado Soares - Integrante / Geisa de Assis Rodrigues - Integrante / Ighor Rafael de Jorge - Integrante / Luiz Ismael Pereira - Integrante / Thamara Duarte Cunha Medeiros - Integrante., Número de produções C, T & A: 8

  • 2015 - Atual

    Teoria do Estado brasileiro: a democracia e suas instituições jurídico-políticas, Descrição: O projeto procura desenvolver de forma sistemática, com destaque para os aspectos jurídicos, a compreensão das instituições encarregadas do funcionamento da democracia no Estado brasileiro.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Coordenador., Número de produções C, T & A: 15

  • 2014 - 2023

    Fundamentos de método para o trabalho analítico em Direito e Políticas Públicas. Dimensão institucional e sua verificação empírica, Descrição: O projeto visa identificar, sistematicamente, fundamentos de método que permitam precisar as particularidades do trabalho analítico em Direito e Políticas Públicas, distinguindo essa abordagem daquilo que a ciência do Direito estabelecida já permite realizar. Reconhecidos os fundamentos institucionais e processuais, conforme exposto em Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas (Saraiva, 2013), passa-se à verificação empírica da pertinência da dimensão jurídico-institucional, por meio da sua aplicação a campos e problemas jurídicos determinados, tais como a formação de professores, a função social das vias urbanas, a política de saneamento básico e outros.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (9) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Coordenador / Fernando Alves Gomes - Integrante / Ighor Rafael de Jorge - Integrante / Carlos José de Toledo - Integrante / Haddad, Frederico - Integrante / Sérgio Ruy David Polimeno Valente - Integrante., Número de produções C, T & A: 14

  • 2014 - 2018

    Teoria Geral do Estado e Teoria do Estado Brasileiro. Sentidos contemporâneos, Descrição: O projeto teve origem em seminário organizado em 2014, com o objetivo de discutir o sentido e o papel da Teoria Geral do Estado (TGE) no curso de Direito, no período que sucede a edição da Constituição de 1988 no Brasil, diante das profundas mudanças sociais e jurídicas expressas no novo constitucionalismo, do protagonismo do Poder Judiciário, das novas demandas em relação à democracia, da crise do paradigma representativo e da necessidade de políticas públicas capazes de articular a ação governamental e conferir efetividade às promessas constitucionais. Para essa revisão, pretende-se analisar as relações da TGE com outras disciplinas do Direito Público, tais como o Direito Constitucional e o Direito Administrativo, assim como aquelas com relação de afinidade com a temática, a exemplo do Direito Internacional e a Teoria Geral do Direito. Além disso, e mais importante, pretende-se desenvolver arcabouço teórico para uma Teoria do Direito Brasileiro, que articule reflexões sobre a especificidade de aspectos como a soberania e a ordem jurídica num Estado da semiperiferia capitalista. No ano de 2018 foi lançado o livro Teoria do Estado: Sentidos Contemporâneos (Saraiva, 2018, sob a coordenação de Maria Paula Dallari Bucci e Murilo Gaspardo, como produção resultante do projeto.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Coordenador / Patricia Ulson Pizarro Werner - Integrante / Luiz Gustavo Bambini de Assis - Integrante / Murilo Gaspardo - Integrante., Número de produções C, T & A: 2

  • 2013 - 2018

    ASAP - Academics Stand Against Poverty, Descrição: Descrição: A ASAP (http://academicsstand.org) constitui uma rede acadêmica independente e interdisciplinar, desenvolvida por meio de uma plataforma internacional de acadêmicos, inaugurada em fevereiro de 2013 na Universidade de Yale/EUA pelo Prof. Ph.D. Thomas Pogge, Diretor do Programa de Justiça Global e Professor de Filosofia e Relações Internacionais desta instituição. Criada como uma estratégia voltada a se atingir um dos chamados Objetivos do Milênio, traçados pelos 191 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento das nações, esta plataforma internacional está voltada à promoção do diálogo permanente de especialistas, bem como a difundir, fomentar e subsidiar debates públicos e pesquisas universitárias sobre os temas vinculados a políticas públicas de combate à fome, à miséria e à pobreza e de acesso a bens e serviços essenciais. São ações estratégicas da ASAP: a formação e o apoio de redes de pesquisadores; a organização de núcleos de pesquisa temáticos; a promoção de eventos nacionais e internacionais, com o objetivo de estabelecer intercâmbio sistemático entre acadêmicos; o fomento do debate público sobre o combate à pobreza e acesso a bens e serviços essenciais e, por fim, sistematizar a publicação dos resultados da pesquisa em rede. Essa rede acadêmica foi trazida para o país em dezembro de 2013, quando da realização da I Conferencia Internacional de lançamento da Plataforma ASAP-Brasil, ocasião em que a Profa. Clarice Seixas Duarte, que já coordenava as atividades do Grupo de Trabalho de Direito à Educação e Combate à Pobreza, assumiu a representação da ASAP no Brasil. Em consonância com os objetivos da ASAP Global, a ASAP-Brasil propõe o estabelecimento de uma rede de interlocução acadêmica entre os centros de pesquisas das Universidades dos Hemisférios Sul e Norte. Essa atuação tem o objetivo de auxiliar na constituição de novas políticas de desenvolvimento no nível global por meio do combate a um dos maiores desafios do nosso tempo: o problema da pobreza global e o das regras de poder das instituições internacionais. Nos dias 25 e 26 de agosto de 2016, com financiamento obtido pela CAPES e pelo Fundo Mackenzie de Pesquisa (Mackpesquisa), realizamos, na cidade de São Paulo, a II CONFERÊNCIA INTERNACIONAL ASAP-Brasil: REFLEXÕES ACADÊMICAS PARA SUPERAR A MISÉRIA E A FOME. A Conferência contou com a participação de 22 (vinte e dois) palestrantes de diferentes instituições, nacionais e internacionais, além de 42 pesquisadores, cujos trabalhos foram previamente aprovados por um Comitê Científico, como resultado de um Edital público de chamada de artigos. O Edital teve como objetivo fomentar o debate público e as pesquisas universitárias sobre os seguintes temas, correspondentes a cada um dos 5 grupos de trabalho presentes na Conferência: (i) direito à educação e combate à pobreza, (ii) direito à saúde e combate à pobreza, (iii) acesso à justiça e combate à pobreza, (iv) causas estruturais da pobreza global: análise, crítica e reforma, e (v) exploração interdisciplinar das causas da pobreza global a partir dos diferentes conceitos normativos, normas e políticas institucionais. Os trabalhos selecionados pelo Comitê Científico foram publicados na forma de artigos no e-book Reflexões Acadêmicas para Superar a Miséria e a Fome (ISBN: 978-85-7917-382-0), lançado no primeiro dia da Conferência, podendo ser acessado no endereço eletrônico https://sites.google.com/site/conferenciaasapbrasil/ebook.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Integrante / clarice seixas duarte - Coordenador / Alessandra Gotti - Integrante / Patricia Ulson Pizarro Werner - Integrante / Inês Virginia Prado Soares - Integrante / Geisa de Assis Rodrigues - Integrante / Luiz Ismael Pereira - Integrante / Susana Mesquita Barbosa - Integrante / Paulo Vitor Bergamo Braga - Integrante / Thana Campos - Integrante / Thomas Pogge - Integrante.

  • 2013 - 2017

    Direitos sociais e políticas públicas. A judicialização da saúde vista pelo Poder Executivo, Descrição: O projeto procura se valer do acúmulo de análises sobre a judicialização da saúde, lançando uma nova perspectiva sobre o problema, a partir do exame das competências dos entes governamentais para a provisão dos serviços de saúde. O presente projeto de pesquisa é fruto do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Direitos Sociais e Políticas Públicas, registrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, devidamente certificado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. O projeto pretende identificar os fatores que impactam a efetivação das políticas públicas relativas aos direitos sociais sob a ótica do Poder Executivo, notadamente a ausência de mecanismos de articulação entre os elementos, as etapas e os atores envolvidos neste processo. Pretende-se identificar iniciativas e estratégias diferenciadas para lidar com o problema da judicialização excessiva, em especial dos direitos à saúde e à educação. Nesse sentido, tem-se verificado, a partir de estudos iniciais realizados no âmbito do direito à saúde, que a criação de setores especializados em saúde pública amplia o diálogo interinstitucional entre os envolvidos na luta pela efetivação e universalização deste direito no país, contribuindo para o desenvolvimento de mecanismos de coordenação de demandas estratégicas do SUS. Após a catalogação das ações de saúde, baseada em estudos no campo da jurisprudência, da legislação e de experiências práticas nacionais e internacionais, pretende-se aplicar o mesmo procedimento para o estudo do direito à educação. O objetivo central é aprofundar o estudo das políticas públicas, a partir do desenvolvimento de uma nova metodologia voltada à identificação e difusão de práticas exitosas e mecanismos jurídicos de articulação que permitam ampliar a efetivação dos direitos sociais em geral.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Integrante / clarice seixas duarte - Coordenador / fernando aith - Integrante / Alessandra Gotti - Integrante., Número de produções C, T & A: 9

  • 2013 - 2016

    Direitos Sociais e Políticas Públicas Educacionais: sistematização da base normativa e análise dos mecanismos jurídicos de articulação e institucionalização, Descrição: Descrição: O presente projeto de pesquisa, fruto do trabalho desenvolvido pelo "Grupo de Pesquisa em Direitos Sociais e Políticas Públicas? (GPDSPP), registrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, devidamente certificado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, buscou sistematizar a base normativa das principais políticas públicas educacionais, partindo da CF/88 e do Plano Nacional de Educação, a fim de verificar se os elementos jurídicos e não jurídicos sobre os quais se estruturam contribuem ou não para a articulação governamental necessária a sua execução, examinando de que modo isso afeta a organização da política educacional como um todo. Com fundamento em estudos no campo da legislação e de experiências práticas nacionais e internacionais, o GPDSPP submeteu o presente projeto ao Fundo Mackenzie de Pesquisa (Mackpesquisa), por meio de um Edital de chamada pública, buscando aplicar a metodologia de análise de politicas públicas anteriormente utilizada quando do desenvolvimento do Projeto "Direitos Sociais e Políticas Públicas: judicialização e seu impacto no Executivo", dessa vez para o estudo do direito à educação. O projeto foi aprovado no final de 2014, obtendo apoio financeiro do Mackpesquisa para ser desenvolvido entre os anos de 2015 e 2016. A pesquisa teve como foco: o levantamento da base normativa das políticas educacionais nas três instâncias de Poder; a análise aprofundada de uma política pública específica referente a cada etapa de ensino, a saber: i) na educação infantil, o corte etário, ii) no ensino fundamental e no ensino médio, o Plano de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), e iii) no ensino superior, o Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB); a análise do papel do Poder Executivo na liderança da implementação das políticas públicas e seus possíveis entraves. Utilizou-se como ferramentas metodológicas a revisão bibliográfica, o levantamento legislativo e o ?Quadro de Referência de Análise de Políticas Públicas?, instrumento que viabiliza a abordagem da ação governamental sob uma nova perspectiva, permitindo identificar elementos jurídicos e extrajurídicos que fazem parte da estruturação de um determinado programa e, em particular, a forma como estão ou não institucionalizados e articulados. O estudo comprovou que as políticas públicas educacionais se estruturam em normas, capitaneadas pelo Poder Executivo, mas que não impedem os desarranjo institucionais. Também revelou a importância da União Federal para mitigar desigualdades regionais e sociais na educação. Além disso, o exame da produção legislativa de 1988 a 2014 demonstrou uma tendência em se afirmar um Sistema Nacional de Educação, como instrumento para enfrentar a desarticulação entre as diversas esferas da federação brasileira. Os resultados da pesquisa foram apresentados ao Mackpesquisa na forma de um Relatório e serão oportunamente publicados. Como desmembramento do estudo, foi proposto um novo Projeto ao Mackpesquisa,que será desenvolvido no ano de 2017. (Financiamento: Mackpesquisa).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (5) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Integrante / clarice seixas duarte - Coordenador / Alessandra Gotti - Integrante / Patricia Ulson Pizarro Werner - Integrante / Inês Virginia Prado Soares - Integrante / Geisa de Assis Rodrigues - Integrante / Ighor Rafael de Jorge - Integrante / Susana Mesquita Barbosa - Integrante / Paulo Vitor Bergamo Braga - Integrante / Otavio Augusto Venturini de Sousa - Integrante / Thana Campos - Integrante / Michelle Asato Junqueira - Integrante / Luis Diogo Sanches - Integrante., Número de produções C, T & A: 6

  • 2011 - 2018

    Inovação tecnológica e seus arranjos jurídico-institucionais, Descrição: A base jurídica da inovação tecnológica no Brasil vem evoluindo a partir de diferentes impulsos. Se há, desde a Lei de Inovação, de 2004, e suas sucessivas alterações e regulamentações, uma disciplina mais formalizada, não deixa de haver impulso, recebido nas universidades públicas, para a criação de formas jurídicas aptas a disciplinas novas relações com empresas e com o poder público.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Coordenador., Número de produções C, T & A: 26

Prêmios

2023

Professora homenageada, Rede Brasileira de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas.

2014

Prêmio Jabuti, Direito, 3o lugar (Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas), Câmara Brasileira do Livro.

2010

14o. Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Ministério do Planejamento.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Estado. , Largo São Francisco, 95 - 11º andar do Ed. Dalmo Dallari, Sé, 01005010 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 31114010, Fax: (11) 31114098

Experiência profissional

2013 - Atual

Universidade de São Paulo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 24

Outras informações:
Faculdade de Direito. Departamento de Direito do Estado

2018 - 2022

Universidade de São Paulo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão de Graduação, Carga horária: 4

2014 - 2018

Universidade de São Paulo

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Superintendente Jurídica, Carga horária: 40

1992 - 2018

Universidade de São Paulo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora, Carga horária: 0

Outras informações:
Aposentada

2014 - 2015

Universidade de São Paulo

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procuradora Geral, Carga horária: 0

Outras informações:
Nomeação em 01.11.2014. Cessação: 03.06.2015

2011 - 2014

Universidade de São Paulo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica da Agência USP Inovação, Carga horária: 20

Atividades

  • 02/2022

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Instituto de Estudos Brasileiros da USP.,Cargo ou função, Conselheira do Conselho Deliberativo do IEB.

  • 03/2016

    Extensão universitária , Faculdade de Direito.,Atividade de extensão realizada, ESNAP- Escola Superior Nacional de Advocacia Pública. Curso de Especialização em Direito Público oferecido em convênio entre a FD-USP e a ANAPE-Associação Nacional de Procuradores dos Estados e Distrito Federal, desde 2022, sob coordenação da docente.

  • 01/2015

    Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito.,Linhas de pesquisa

  • 03/2014

    Ensino, Direito do Estado, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DES5831- Direito e políticas públicas: fundamentos, DES5865- Direito e políticas públicas: problemas e experiências. O programa de renda básica da cidadania na visão jurídico-institucional, DES5878- Direito, políticas públicas e Estado, DES5892- Direito e políticas públicas: método e aplicações, DES5899- O Estado social em (re)construção no Brasil, DES5910- Teoria do Estado brasileiro: contribuição para o redesenho das instituições

  • 02/2014

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Membro da Congregação. Representante dos Professores Associados.

  • 10/2013

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Representante dos Professores Associados no Conselho do Departamento de Direito do Estado.

  • 04/2013

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DES0124- Teoria do Estado Brasileiro I, DES0125- Teoria Geral do Estado I, DES0126- Teoria Geral do Estado II, DES0225- Teoria do Estado Brasileiro II, DES0419- Direito e Políticas Públicas I, DES0444- Direito e Políticas Públicas II

  • 04/2013

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Membro da Congregação, representante dos Professores Associados (desde 5/2013, inicialmente como suplente e desde 2/2014, continuamente como titular)).

  • 03/2013

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Membro do Conselho de Graduação (2018-2022).

  • 01/2011 - 12/2021

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria.,Cargo ou função, Coordenadora do Grupo de Trabalho para Reestruturação dos Convênios na USP e implentação do Portal de Convênios, Resolução 6966/2014 (2014-2017)).

  • 04/2016 - 04/2018

    Outras atividades técnico-científicas , Reitoria, Reitoria.,Atividade realizada, Presidente do Grupo de Trabalho para estudar as alterações da lei Federal 13.243/16 de inovação. Portaria 278 de 26.04.16, com 90 dias de prazo a partir da instalação dos trabalhos..

  • 01/2011 - 04/2018

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria.,Cargo ou função, Membro do Grupo de Trabalho Grupo de Trabalho para elaboração de propostas de alteração da Lei Complementar n 1049/08 (Lei Paulista de Inovação) em razão do novo marco legal constante da Lei n 13.243, de 11 de janeiro de 2016.

  • 05/2014 - 03/2018

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Comissão de Graduação da Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Membro da Comissão de Graduação.

  • 02/2014 - 12/2017

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria.,Cargo ou função, Coordenação do Grupo de Trabalho para Reestruturação dos Convênios na USP..

  • 06/2014 - 12/2016

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Membro da Subcomissão de Reforma do Projeto Pedagógico 2015.

  • 06/2014 - 12/2014

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria.,Cargo ou função, Membro do Grupo de Trabalho sobre Segurança na Universidade de São Paulo, instituído pela Portaria GR 6.550, de 13/05/2014, pelo prazo de 60 dias..

  • 05/2013 - 02/2014

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Suplente do representante dos Professores Associados na Congregação.

  • 09/2011 - 02/2014

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Agência USP Inovação.,Cargo ou função, Representante da Universidade de São Paulo no Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de São Paulo..

  • 11/2000 - 12/2002

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria Grupo Assessor Para Convênios.,Cargo ou função, Coordenadora do Grupo Assessor para Convênios e responsável pela implantação da sistemática de acompanhamento centralizado das atividades de convênios firmados pela Universidade de São Paulo, que resultou da edição da Resolução 4.715, trabalho técnio.

  • 03/1999 - 12/2002

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Subcomissão de Legislação Informatizada.,Cargo ou função, Coordenação e implantação da página eletrônica de normas da Universidade de São Paulo (http://www.usp.br/leginf/).

  • 11/1998 - 12/2002

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria Comissão de Informática.,Cargo ou função, Membro.

  • 04/1998 - 12/2002

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria Comissão de Reestruturação dos Sistemas de Gestão Administrativa e.,Cargo ou função, Membro.

  • 11/2000 - 09/2002

    Treinamentos ministrados , Consultoria Jurídica, Reitoria.,Treinamentos ministrados, Treinamentos a docentes e técnico-administrativos da universidade sobre convênios firmados pela universidade, em diversos períodos, entre 06 de 2000 e 09 de 2002. Durante o período, treinamento sobre convênios para realização de estágios.

  • 03/1999 - 12/2000

    Estágios , Faculdade de Direito.,Estágio realizado, Monitora na Faculdade de Direito pelo Programa de Aperfeiçoamento de Ensino, para realização de seminários, na disciplina de graduação Teoria Geral do Estado.

  • 06/1998 - 03/1999

    Direção e administração, Consultoria Jurídica.,Cargo ou função, Procuradora Sub-Chefe.

2023 - Atual

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável

Vínculo: Câm. Téc. Transf. Estado, Enquadramento Funcional: Conselheira, Carga horária: 1

Atividades

  • 12/2023

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Direitos e Democracia.,Cargo ou função, Conselheira.

2023 - Atual

Câmara Técnica de Transformação do Estado do CDESS

Vínculo: Conselheira, Enquadramento Funcional: Conselheira, Carga horária: 1

2024 - Atual

Comissão de Especialistas para a revisão do Decreto-lei 200/67

Vínculo: Especialista, Enquadramento Funcional: Especialista, Carga horária: 0

2023 - Atual

Conselho Nacional de Educação

Vínculo: Membro de comissão, Enquadramento Funcional: Especialista, Carga horária: 0

Atividades

  • 11/2023

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Especialistas para a revisão das DCN Direito.,Cargo ou função, Membro da Comissão de Especialistas.

2008 - 2010

Ministério da Educação

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretária de Educação Superior (SESu), Carga horária: 40

Outras informações:
Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação

2005 - 2008

Ministério da Educação

Vínculo: servidor público comissionado, Enquadramento Funcional: Consultora Jurídica do MEC, Carga horária: 40

Atividades

  • 11/2008 - 12/2010

    Direção e administração, Secretaria de Educação Superior.,Cargo ou função, Secretária de Educação Superior.

  • 08/2005 - 11/2008

    Direção e administração, consultoria jurídica.,Cargo ou função, Coordenação de atividades de orientação jurídica aos órgãos do MEC..

2003 - 2005

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Vínculo: Designação a termo (mandato), Enquadramento Funcional: servidora pública comissionada, Carga horária: 40

Outras informações:
Procuradora Geral

Atividades

  • 04/2003 - 07/2005

    Direção e administração, Procuradoria Geral.,Cargo ou função, Procuradoria Geral. Orientação jurídica sobre atividades consultivas e contenciosas relacionadas às decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, em matéria de estruturas e condutas concorrenciais..

2012 - 2012

Fundação Getúlio Vargas - SP

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 12

Outras informações:
Disciplina Política e Instituições Brasileiras Escola de Direito- EDESP

2008 - 2008

Fundação Getúlio Vargas - SP

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 12

Outras informações:
Escola de Direito- EDESP

2007 - 2007

Fundação Getúlio Vargas - SP

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 12

Outras informações:
Escola de Direito - EDESP

2001 - 2001

Fundação Getúlio Vargas - SP

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 0

Atividades

  • 08/2008 - 12/2008

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito e políticas públicas

  • 08/2007 - 12/2007

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito e políticas públicas

  • 09/2001 - 12/2001

    Ensino, Direito da Energia Elétrica, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

2012 - 2014

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 20

2002 - 2002

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora

Atividades

  • 03/2002 - 12/2002

    Ensino, Direito Administrativo Econômico, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

2004 - 2008

ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: prestação de serviços, Carga horária: 0

Outras informações:
Professora em cursos de formação e de especialização

Atividades

  • 04/2004 - 04/2013

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Acadêmico da ENAP.,Cargo ou função, Conselheira.

  • 04/2004 - 12/2008

    Ensino, especialização em gestão pública, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito e políticas públicas, Fundamentos do Direito Público, Legislação Governamental

2001 - 2009

Universidade Católica de Santos

Vínculo: professora, Enquadramento Funcional: professor assistente doutor, Carga horária: 20

Outras informações:
Projeto de Pesquisa: "Políticas Públicas e Direitos Sociais" Em afastamento não remunerado de 02/2007 a 02/2009

Atividades

  • 01/2001 - 11/2006

    Ensino, Mestrado Em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito do meio ambiente urbano, Direito e Políticas Públicas, Direitos Humanos I, Direitos Humanos II

1996 - 1997

Universidade Sao Judas Tadeu

Vínculo: professora, Enquadramento Funcional: Professora

Atividades

  • 03/1996 - 12/1996

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional

2002 - 2002

Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais

Vínculo: Professora, Enquadramento Funcional: Colaboradora, Carga horária: 0

Atividades

  • 03/2002 - 12/2002

    Ensino, Direito do Mercado Financeiro (LLM), Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Regulação

2002 - 2004

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Vínculo: professora, Enquadramento Funcional: colaboradora, Carga horária: 0

Outras informações:
Orientadora de trabalhos de Especialização (pós graduação lato sensu) desde 03/2003 até 03/2004

Atividades

  • 03/2002 - 03/2004

    Ensino, Direito Público, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

2017 - Atual

Instituto Articule

Vínculo: Conselheira, Enquadramento Funcional: Membro dos Cons Fundadores e Gestão, Carga horária: 0

Outras informações:
Membro do Conselho de Fundadores (desde 2017) e membro do Conselho de Gestãohttps://articule.org.br/quem-faz/

2023 - Atual

Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

Vínculo: Especialista, Enquadramento Funcional: Colaboradora, Carga horária: 0

Outras informações:
Membro da Comissão de Estudos sobre Políticas Públicas