Maria Paula Dallari Bucci
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Departamento de Direito do Estado. Livre Docente em Direito do Estado pela USP (2012), com Doutorado (2000) e Mestrado (1994) pela mesma instituição. Coordenadora da ESNAP-USP, Escola Superior Nacional de Advocacia Pública, curso de especialização em Direito Público promovido em convênio pela FD-USP e a ANAPE- Associação Nacional de Procuradores dos Estados e Distrito Federal (2021-2023); Vice-coordenadora na edição 2024-2026. Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável ("Conselhão") e da Câmara Técnica de Transformação do Estado, do mesmo Conselho. Coordenadora da Coleção Direito e Políticas Públicas da Editora Forum. Foi Visiting Scholar na Universidade de Wisconsin (2022).Foi Presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da USP (2018-2021), tendo presidido a Subcomissão para o novo Projeto Pedagógico daquela Faculdade (2014-2016). Foi Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (2008-2010), Consultora Jurídica do MEC (2005-2008) e Procuradora Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) (2003-2005). Foi Procuradora da USP (1992-2018), onde exerceu as funções de Superintendente Jurídica (2014-2017), Procuradora Geral (2014-2015), e Assessora Jurídica da Agência USP de Inovação (2011-2013). Autora de Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas (Saraiva, 2013), obra que conquistou o Prêmio Jabuti 2014 (categoria Direito, 3o lugar); além de Direito Administrativo e Políticas Públicas (Saraiva, 2000) e Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico (Saraiva, 2006); Teoria do Estado: sentidos contemporâneos (Saraiva, 2018); Judicialização da Saúde: a Visão do Poder Executivo (Saraiva, 2017), entre outros. Tem larga experiência profissional em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Políticas Públicas e Direito Público, Teoria do Estado, Direito Administrativo, Inovação, Direito Educacional.
Informações coletadas do Lattes em 28/07/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
1995 - 2000
Universidade de São Paulo
Título: Direito Administrativo e Políticas Públicas
, Ano de obtenção: 2000. Profa Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Palavras-chave: Políticas Públicas; Direito Público; Direito Administrativo; Direito do Estado.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Mestrado em Direito
1988 - 1994
Universidade de São Paulo
Título: Aspectos Jurídicos do Cooperativismo e das Cooperativas de Habitação no Brasil, Ano de Obtenção: 1994
Orientador: Prof Dr. José Afonso da Silva
Palavras-chave: Cooperativas; Habitação; Direito Habitacional.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Planejamento e Gestão das Cidades, Inclusive Política e Planejamento Habitacional.
Graduação em Direito
1983 - 1987
Universidade de São Paulo
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Capes, PET-CAPES, Brasil.
Formação complementar
2022 - 2022
Visiting Scholar. , University of Wisconsin System, UW, Estados Unidos.
2013 - 2013
Technology Commercialization and Start-Up Formatio. (Carga horária: 40h). , The Massachussets Technology Transfer Center, MTTC, Estados Unidos.
2013 - 2013
Recursos Digitais na Educação Superior. (Carga horária: 16h). , Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Políticas Públicas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria do Estado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Educação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Organização de eventos
BUCCI, M. P. D. ; BRAVER, Joshua ; QUEIROZ, R. M. R. . Webinário: Impeachment nos EUA. 2022. (Outro).
BUCCI, M. P. D. ; TOKEJI, D. ; YABLON, R. ; SALGADO, E.D. . Webinário Eleições nos EUA. 2022. (Outro).
BUCCI, M. P. D. ; CLUNE, William . Webinário: Law and Public Policy. A South-North Dialogue. 2022. (Outro).
BUCCI, M. P. D. ; VALLE, V. R. L. ; WERNER, P. U. P. ; TOLEDO, C.J. ; RIZZI, E. ; BRUNET, E. . Webinário série DPP na Sala de Aula n.1. DPP e aprendizados para a advocacia pública. 2022. (Outro).
BUCCI, M. P. D. ; COELHO, S. ; BITTENCOURT, C. ; MOTTA, F. ; RIZZI, E. ; BRUNET, E. . Webinário série DPP na Sala de Aula n.2. Formação de um repertório de DPP em pós-graduação. 2022. (Outro).
BUCCI, M. P. D. ; BRUNET, E. ; RIZZI, E. ; RIBEIRO, I.C. . Webinário série DPP na Sala de Aula n. 3. Formação de um repertório de DPP na graduação em Direito e em outros contextos. 2022. (Outro).
BUCCI, M. P. D. ; COUTINHO, D. ; RIZZI, E. ; BRUNET, E. . Webinário série DPP na Sala de Aula n. 4. A consolidação de um método para o ensino DPP. 2022. (Outro).
BITTENCOURT, C. ; COELHO, S. ; BUCCI, M. P. D. . 2o Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas. 2022. (Congresso).
BUCCI, M. P. D. ; SOUZA, R. P. . Semana Pedagógica 2021 da Faculdade de Direito da USP- Comissão de Graduação. 2021. (Outro).
MARQUES NETO, F. P. A. ; FORTINI, C. ; SOUZA, R. P. ; SALGADO, E.D. ; BUCCI, M. P. D. . Série Seminários Temáticos Ensino Jurídico no Bicentenário da Independência, n. 1. A construção do Estado e o ensino jurídico. 2021. (Outro).
CLUNE, William ; BUCCI, M. P. D. . Webinário: Law and public policy: the USA experience/Direito e políticas públicas: a experiência dos EUA. 2021. (Outro).
LOPES, J.R.L. ; RAMOS, A. C. ; SOARES, F. M. ; BRANDAO, R. ; BUCCI, M. P. D. . Série Seminários Temáticos Ensino Jurídico no Bicentenário da Independência, n. 2. A centralidade do Poder Judiciário e seu reforço no ensino jurídico. 2021. (Outro).
SCHOUERI, L. E. ; ANDRADE, J. M. A. ; SANTI, E. ; MONGUILOT, A. C. ; BUCCI, M. P. D. . Série Seminários Temáticos Ensino Jurídico no Bicentenário da Independência, n. 3. Regressividade tributária e sua reprodução no ensino jurídico. 2021. (Outro).
GODOY, C. ; CRESCENZO, F. M. ; COSTA, J. M. ; SCHREIBER, A. ; BUCCI, M. P. D. . Série Seminários Temáticos Ensino Jurídico no Bicentenário da Independência, n. 4. O papel dos princípios no Direito Privado e seus reflexos no ensino jurídico. 2021. (Outro).
GOMES, M. M. ; CARVALHO, S. ; DIETER, M. ; LEITE, A. ; BUCCI, M. P. D. . Série Seminários Temáticos Ensino Jurídico no Bicentenário da Independência, n. 5. Encarceramento em massa, giro punitivo e ensino jurídico. 2021. (Outro).
SAAD, M. ; COSTA, H. L. ; BOTTINI, P. ; BADARO, G. ; BUCCI, M. P. D. . Série Seminários Temáticos Ensino Jurídico no Bicentenário da Independência, n. 6. Crimes do colarinho branco e ensino jurídico. 2021. (Outro).
DINIZ, J. ; PIRES, T. ; GARCIA, S. ; MENDES, C. H. ; BUCCI, M. P. D. . Série Seminários Temáticos Ensino Jurídico no Bicentenário da Independência, n. 7. Diversidade no corpo discente, justiça social e ensino jurídico. 2021. (Outro).
CEREZETTI, S. N. ; BENEDITO, A. ; BONELLI, M. G. ; MOREIRA, A. ; BUCCI, M. P. D. . Série Seminários Temáticos Ensino Jurídico no Bicentenário da Independência, n. 8. Diversidade no corpo docente e nas profissões jurídicas: representatividade e equidade. 2021. (Outro).
PRUDENTE, E. A. J. ; BUCCI, M. P. D. . Homenagem à Professora Eunice Aparecida de Jesus Prudente. 2021. (Outro).
BUCCI, M. P. D. ; BRUNET, E. ; RIZZI, E. ; BOLONHA, C. . Estado social, políticas públicas e a covid 19. Webinário 1. 2020. (Outro).
BUCCI, M. P. D. ; GOTTI, A. ; XIMENES, S. B. ; ARAUJO, A.F. ; RIBEIRO, I. . Judicialização e o problema da articulação das políticas públicas. Webinário 4. 2020. (Outro).
BUCCI, M. P. D. ; SINGER, A.V. ; ASSIS, L. G. B. ; GASPARDO, M. . Poder Legislativo, governadores e a organização da política. Webinário 2. 2020. (Outro).
BUCCI, M. P. D. ; KERSTENETZKY, C.L. ; STUCHI, C. ; DUARTE, C. S. ; LEVI, M.L. . Federalismo e Estado social: o que aprendemos com as políticas públicas. Webinário 3. 2020. (Outro).
BUCCI, M. P. D. ; COELHO, S. ; MOTTA, F. ; BITTENCOURT, C. ; TAVARES, J. Q. ; COIMBRA, L. . 1o Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas. 2020. (Congresso).
BUCCI, M. P. D. ; QUEIROZ, R. M. R. . A superação do racismo no ensino jurídico para além das cotas raciais- evento da Comissão de Graduação da FD-USP. 2020. (Outro).
BUCCI, M. P. D. ; SOUZA, R. P. . Semana Pedagógica da Faculdade de Direito da USP-2019. 2019. (Outro).
BUCCI, MARIA PAULA DALLARI ; ROYER, Luciana ; WHITAKER, J. ; MASSONETTO, L. F. ; VASCONCELLOS, E. A. . 3o Encontro Práticas de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas. Temas de Direito Urbanístico. 2019. (Outro).
BUCCI, M. P. D. ; RIZZI, E. ; BRUNET, E. ; ASSIS, L. G. B. ; KERCHES, C. . 4o. Encontro de Práticas de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas. 2019. (Outro).
WALTON, A. ; BUCCI, M. P. D. ; GASPARDO, M. . State, Equality and Housing. 2018. (Outro).
BUCCI, M. P. D. ; GASPARDO, M. . Seminário Teoria do Estado, Constituição e crise. 2018. (Outro).
BUCCI, M. P. D. . 1o Encontro Práticas de Pesquisa em Direito e Políticas Publicas. 2018. (Outro).
BUCCI, M. P. D. . 2o Encontro Práticas de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas. 2018. (Outro).
BUCCI, M. P. D. ; DUARTE, C. S. . Lançamento do livro: Judicialização da Saúde: a visão do Poder Executivo. 2017. (Outro).
BUCCI, M. P. D. ; GASPARDO, M. ; RANIERI, N. B. S. ; TOJAL, S. B. B. ; ASSIS, L. G. B. ; BOLDRINI, R. P. C. ; STUCHI, C. ; PRUDENTE, E. A. J. . Seminário de Teoria do Estado: perspectivas da pesquisa jurídica em Teoria do Estado. 2017. (Outro).
BUCCI, M. P. D. ; ASSIS, L. G. B. . A Teoria Geral do Estado no ensino de graduação: desafios e perspectivas. 2014. (Outro).
BUCCI, M. P. D. ; SANT'ANA, D. ; SALOMAO, C. ; SUNDFELD, C. A. . Direito, políticas públicas e participação popular. A polêmica sobre o Decreto da ?Política Nacional de Participação Social. 2014. (Outro).
BUCCI, M. P. D. . Seminário sobre o Código Nacional de Ciência e Tecnologia. Estratégias para soluções jurídicas. 2013. (Outro).
BUCCI, M. P. D. . Workshop Direito e Inovação. 2013. (Outro).
Participação em eventos
3. Jornada Discente de Pesquisa da Pós-Graduação da FD-USP.SUSP: o aprendizado das políticas públicas para o problema da segurança. 2024. (Simpósio).
4. Congresso de Direito e Políticas Públicas. Conferência de Abertura: O papel das políticas públicas na reconstrução do estado social. 2024. (Congresso).
41. Congresso Brasileiro de Direito Constitucional do IBDC. Direitos e garantias fundamentais: vida, liberdade e igualdade. 2024. (Congresso).
11. Festival Literário de Araxá ? Fliaraxá.https://fliaraxa.com.br/maria-paula-dallari-os-inventores-do-estado-brasileiro/. 2023. (Encontro).
27th IPSA World Congress of Political Science. Organização de mesa. Crise da Democracia: novas mídias, movimentos por reconhecimento e novas direitas (Mesa local: Política brasileira). 2023. (Congresso).
2a Jornada Discente de Pesquisa da Pós-Graduação da FD-USP.Da autocratização ao pós-eleições 2022: desafios e possibilidades da pesquisa sobre Democracia, Instituições e Direito. 2023. (Simpósio).
30ª Reunião do Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal e 49ª Reunião do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez,.Democracia, Defesa e Segurança Pública: A Efetivação do Estado Democrático de Direito. 2023. (Seminário).
40. Congresso de Direito Constitucional- IBDC. A teoria da separação dos poderes. 2023. (Congresso).
49° Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados, da ANAPE. A reconstrução do Estado. 2023. (Congresso).
6. Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil. Governança e efetividade no controle. 2023. (Congresso).
Crise da democracia e VI Seminário Direito do Estado.Moderação da apresentação de trabalhos. 2023. (Seminário).
Democracia e plataformas digitais.O papel das redes: espaço democrático ou antidemocrático. 2023. (Encontro).
I Ciclo de debates em Direito e Políticas Públicas do Instituto dos Advogados do Rio de Janeiro.Direito e Políticas Públicas. 2023. (Encontro).
I Colóquio Internacional de Controle Externo do TCE-MG.Efetividade das políticas públicas no Brasil. 2023. (Simpósio).
II Bienal Internacional Paulo Bonavides.Para uma Teoria do Estado renovada: lições de Paulo Bonavides sobre as relações entre o jurídico e o político. 2023. (Encontro).
IPSA- International Political Science Association 27th World Congress. Proposal of a method for mapping legal-institutional arrangements in the Law and Public Policy approach and in State Theory. 2023. (Congresso).
O impacto da inteligência artificial na informação, na mídia e no direito.O direito, a regulação e a Administração diante da IA. 2023. (Encontro).
Seminário Crise da Democracia e Arranjos Jurídico-Institucionais.Limites da democracia. 2023. (Seminário).
Seminário Demandas Estruturais. Escola da Magistratura (EMAG, 3a Região).Demandas estruturais: o papel dos centros de inteligência. 2023. (Seminário).
VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas,. O Estado social em (re)construção no Brasil. 2023. (Congresso).
VI Polipub Congresso Nacional de Políticas Públicas. Políticas públicas e alteridade. 2023. (Congresso).
2. Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas. Contribuições do pensamento de William Clune à abordagem DPP. 2022. (Congresso).
IV Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte. Liberdade como limite das políticas públicas. 2022. (Congresso).
IV Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade.Políticas de Estado, de governo e estado democrático de direito. 2022. (Seminário).
Metodologia da pesquisa empírica na pós-graduação.A experiência da pesquisa empírica nos EUA e lições para a pós-graduação brasileira. 2022. (Simpósio).
Políticas públicas.Politicas públicas- lançamento do número especial da Revista Estudios de Derecho. 2022. (Encontro).
Semana Pedagógica 2022 da Faculdade de Direito da USP.O ensino jurídico no bicentenário da Independência. 2022. (Simpósio).
VI Encontro de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas.Caminhos da pesquisa em DPP: aportes do diálogo Norte-Sul para a abordagem DPP. 2022. (Encontro).
Congresso dos 70 anos da Universidade Federal da Bahia. Direito e políticas públicas na reconstrução do Estado social brasileiro. 2021. (Congresso).
I Bienal Internacional Paulo Bonavides.O Estado social e os desafios de sua reconstrução pós- pandemia. 2021. (Encontro).
I Congresso Direito à Educação Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.Resistência e reconstrução da política educacional. 2021. (Seminário).
I Congresso Interdefensorias de Acesso à Justiça. Estado social e políticas públicas. 2021. (Congresso).
III Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade & V Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado.. Direito e políticas públicas: desafios a partir do marco da Constituição de 1988. 2021. (Congresso).
International Society of Public Law- ICON-S- 2021 Mundo Conferente. ?The Unwritten Brazilian Constitution? Book Debate. 2021. (Congresso).
IPSA- International Political Science Association 2021 World Congress. Method and Applications of a Law and Public Policy Approach. 2021. (Congresso).
IPSA- International Political Science Association 26th World Congress. Method and Applications of a Law and Public Policy Approach. 2021. (Congresso).
I Simpósio de Direito Público da Un Presb Mackenzie Campinas.A reconstrução do Estado social no Brasil. 2021. (Simpósio).
Semana Pedagógica 2021 da Faculdade de Direito da USP.O ensino jurídico e o Brasil como problema. 2021. (Seminário).
Seminário AJUFESP: Controle de políticas públicas: separação de poderes e discricionariedade.Controle de políticas públicas. 2021. (Seminário).
UFRS: Reforma Curricular na Graduação em Direito: Desafios e Perspectivas.Experiências de inovação curricular no Direito: os casos da USP e da FGV. 2021. (Encontro).
VI EIDH -Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia.. Judicialização da saúde na pandemia. 2021. (Congresso).
XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. Direito e políticas públicas na reconstrução do Estado social. 2021. (Congresso).
XVI Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Método e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas. 2021. (Congresso).
1o Encontro Virtual do CONPEDI- Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.. ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: MÉTODO E ESTADO DA ARTE DAS PESQUISAS; SUBSÍDIOS PARA A REDE DE PESQUISA EM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS. 2020. (Congresso).
2o Encontro Virtual do CONPEDI. Mapeando o estado da arte das pesquisas em Direito e Políticas Públicas no Brasil. 2020. (Congresso).
Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas. A abordagem Direito e Políticas Públicas: desafios, potenciais e aplicações. 2020. (Congresso).
Congresso Internacional de Ciências do Estado (UFMG). O futuro do Estado. 2020. (Congresso).
Desafios da Reforma Administrativa. Laboratório de Regulação Econômica UERJ.Desafios da Reforma Administrativa. Dilemas políticos. 2020. (Seminário).
Dia do Ministério Público de Minas Gerais- celebração de 40o aniversário. "Pandemia e Direitos Fundamentais - Desafios do Ministério Público".Protagonismo do Ministério Público na implementação de políticas públicas como Direito Fundamental em cenário de Pandemia. 2020. (Encontro).
Diálogo Interinstitucional: contribuições para o aprimoramento da gestão pública e do controle externo.DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL: CONTRIBUIÇÕES PARA O APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA E DO CONTROLE EXTERNO. 2020. (Seminário).
Elas fazem ciência- 1o Encontro da Pós-Graduação da USP.A participação das mulheres na ciência. 2020. (Encontro).
Estado, políticas públicas e educação superior.Estado, políticas públicas e educação superior. 2020. (Encontro).
Estado social, políticas públicas e a covid 19.Estado social e políticas públicas. Um Plano Marshall para o Brasil?. 2020. (Seminário).
Grupo de Trabalho Método e estado da arte em DPP- 1o Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas. Método e estado da arte em Direito e Políticas Públicas. 2020. (Congresso).
Ministério Público e políticas públicas: desafios da força-tarefa- MPDFT.Abordagem direito e políticas públicas. 2020. (Seminário).
4th International Conference on Public Policy. Contatos sobre o estado da arte na pesquisa em Direito e Políticas Públicas em âmbito internacional. 2019. (Congresso).
Congresso Internacional Inclusão Social, Políticas Públicas e Governança para Reduzir as Desigualdades. Direito, políticas públicas e inclusão social. 2019. (Congresso).
Encontro de Pesquisa Empírica em Direito- IX EPED. Coordenação de GT.GT 30- Estado, direito e políticas públicas (coordenação). 2019. (Encontro).
Future-se? A universidade pública entre impasses e promessas.Universidade pública e conjuntura política. 2019. (Encontro).
I Seminário Políticas Públicas e Instituições Democráticas.Direito e políticas públicas: método e aplicações. 2019. (Seminário).
Semana Jurídica do Centro Universitário Max Planck.Constituição, política e políticas públicas. 2019. (Simpósio).
Semana Pedagógica da Faculdade de Direito da USP.Relações e convergências entre o Projeto Político-Pedagógico do curso e os projetos acadêmicos da Faculdade, dos Departamentos e dos docentes. 2019. (Encontro).
Semana Política Centro Acadêmico João Mendes Jr. Direito Mackenziezie.30 anos da Constituição de 1988. 2019. (Encontro).
União Nacional dos Estudantes- 11a Bienal da UNE.30 anos da Constituição de 1988. 2019. (Encontro).
VI Congresso Nacional de Temas Emergentes do Direito. Direito e políticas públicas: método e aplicações. 2019. (Congresso).
XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI- Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Painel Temático ?Centralidade das Políticas Públicas?. 2019. (Congresso).
XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Políticas públicas: novas perspectivas. 2019. (Congresso).
XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional: os Poderes do Estado. Os poderes do Estado e a reforma política. 2019. (Congresso).
XXXV Congresso de Secretários Municipais de Saúde. Judicialização da saúde. 2019. (Congresso).
1o Seminário Internacional Fomento à Inovação (FGV).Sistemas de inovação, políticas públicas e arranjos institucionais. 2018. (Seminário).
Desafios da resolução consensual de conflitos para o Ministério Público (MPF).Desafios processuais das soluções consensuais na judicialização das políticas públicas. 2018. (Seminário).
Festival Literário de Araxá- FliAraxá.130 anos de abolição. 2018. (Encontro).
III Conferência Internacional ASAP- Brasil. Reflexões acadêmicas para superar a miséria e a fome.Pobreza e discriminação nos 130 anos da Lei Áurea. 2018. (Seminário).
II Seminário de Ensino Jurídico na Universidade Federal de Juiz de Fora.Projetos inovadores de curso de direito: desafios para a construção e avaliação. 2018. (Seminário).
IV Simpósio Estadual de Licitações e Contratos da OAB-SC.Direito Administrativo e Políticas Públicas. 2018. (Simpósio).
Núcleo Jurídico do Observatório de Inovação e Competitividade do IEA-USP. Lançamento dos Caderno ds de Direito e Inovaçãoe.Debate sobre a legislação de inovação do Estado de São Paulo. Lançamento do 1o Caderno de Direito e Inovação. 2018. (Encontro).
Os 30 anos da Constituição e os desafios para o Brasil sair da crise. (Fundação Fernando Henrique Cardoso).Aspectos jurídico-constitucionais. 2018. (Encontro).
Políticas públicas: saúde, saneamento e educação. Ciclo de debates 30 anos da CF. IPPEN-Unifesp.Constituição, política e políticas públicas. 2018. (Seminário).
Seminário: 30 anos da CF88.30 anos da CF88. 2018. (Encontro).
Seminário: Evolução do Antitruste no Brasil. FD-USP/IBRAC.Instrumentos de combate a cartéis. 2018. (Seminário).
Seminário: Mecanismos jurídicos de articulação, institucionalização e controle de políticas públicas educacionais.Políticas públicas, planejamento e o Plano Nacional de Educação. 2018. (Seminário).
Seminário Implementação de Políticas Públicas. FD-USP. Grupo DPP.Implementação de políticas públicas e o Poder Judiciário. 2018. (Seminário).
Seminário Políticas Públicas na Contemporaneidade. PGE-RJ.Políticas públicas e diálogos institucionais: o papel da advocacia pública na conexão entre as dimensões política e jurídica. 2018. (Seminário).
V Congresso Internacional de Teoria das Instituições. Constituição e políticas públicas. 2018. (Congresso).
VI Workshop sobre Inovação no IPEN.Marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. 2018. (Seminário).
XIII Semana de Gestao em Politicas Públicas..Presidencialismo, Parlamentarismo e Governabilidade. 2018. (Seminário).
XXXVIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 30 anos da Constituição.. Direitos humanos e políticas públicas: educação, saúde e habitação. 2018. (Congresso).
Capacitação para assessores jurídicos.Direito Público e Políticas Públicas. 2017. (Outra).
Debate XI de Agosto.Formas de governo e reeleição. 2017. (Seminário).
Fórum da Cidade: ?São Paulo, uma cidade igual para todos.Painel 2: O espaço público e responsabilidade social. Calçadas e Jardins. Políticas Públicas. Cidadãos credenciados. Transparência dos atos da administração. 2017. (Outra).
Inovaday.Novo Decreto Paulista de Inovação. 2017. (Seminário).
Mesa de Debates sobre Administração Pública e inovação tecnológica.O papel da universidade na inovação. 2017. (Seminário).
Reunião do Grupo de Extensão Luiz Gama.Encontro Clínica Luiz Gama de Direitos Humanos. 2017. (Encontro).
VII Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário. Painel: Judicialização do Direito à Saúde. 2017. (Congresso).
XIX Semana de recepção aos calouros 2017.Debate XI de Agosto - Constituição em tempos de crise. 2017. (Outra).
XXI Semana Jurídica da UFSC.Debate sobre Projetos pedagógicos de cursos de Direito. 2017. (Outra).
XXXVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - A Efetividade dos Direitos Humanos no século XXI. Painel: Direitos Universais: O homem, cidadão do mundo. 2017. (Congresso).
1ª Audiência Pública - A defesa da saúde em face da dignidade da pessoa humana e o acesso aos medicamentos: o caso da fosfoetalonamina.Fosfoetalonamina e a posição da Universidade de São Paulo. 2016. (Outra).
28th Anniversary of the Magna Charta Universitatum. Redução das desigualdades sociais, o papel das universidades. 2016. (Congresso).
Aula na Escola Superior do Ministério Público da União.O papel do Ministério Público no Controle de Políticas Públicas. 2016. (Outra).
Debate. Marco jurídico da inovação.Marco jurídico da inovação. 2016. (Outra).
Debate XI de Agosto. Formas de governo e reeleição.Formas de governo e reeleição. 2016. (Outra).
Encontro Temático do PNBE e PUC sobre a Reforma Política.Debate sobre as vantagens e desvantagens das diferentes propostas para Reforma Político-Eleitoral. 2016. (Encontro).
II Conferência Internacional ASAP-Brasil: reflexões acadêmicas para superar a miséria e a fome. Painel: Direito à Educação e Combate à Pobreza. 2016. (Congresso).
Mesa redonda: o novo marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.Marco jurídico Ciência e Tecnologia. 2016. (Outra).
Novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.Lei de Inovação - Deputado Sibá Machado. 2016. (Outra).
Palestra no curso: Poder Judiciário: orçamento, gestão e política públicas.Política públicas e participação do Poder Judiciário. 2016. (Outra).
Projeto Político-Pedagógico do curso de direito da UNIFESP.Experiência na SESU. 2016. (Seminário).
Seminário de Pesquisa - debate sobre a nova Lei de Inovação:e.A nova lei de inovação: expectativas, perspectivas e iniciativas. 2016. (Seminário).
Seminário FGV Direito SP e o Jornal Folha de SP.Limite de gastos sociais do orçamento federal: questão da educação e da saúde. 2016. (Seminário).
XII Congresso Internacional de Direito. Direito e Políticas Públicas: usando o direito para o desenho das Instituições a modelagem do futuro. 2016. (Congresso).
XIII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas- AMPCON: Tecendo novos caminhos para o Estado Brasileiro. Institucionalização e processos jurídicos de políticas públicas. 2016. (Congresso).
XVIII Semana de Recepção aos Calouros 2016.Carreiras Jurídicas. Advocacia pública. 2016. (Outra).
XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - Brasil Republica -. Painel: Sistemas de Governo: República e Parlamentarismo. O Plebiscito de 1993 (analfabetismo político?). A PEC 20/1995. 2016. (Congresso).
39 Encontro Anual da ANPOCS.Estado, Política e Políticas Públicas. 2015. (Encontro).
5ª Reunión de Vicerrectores de Investigación e Innovación de Universidades de Cinda. Seminario sobre Parques Científico Tecnológicos.Parques Tecnológicos en la Universidade de São Paulo. 2015. (Seminário).
Audiência Pública- Fosfoetanolamina.Audiência Pública- Fosfoetanolamina. 2015. (Outra).
Aula Curso de Pós-Graduação latu sensu, Especialização em Direitos Humanos: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas.Política, participação popular e escolha social: o significado último das políticas públicas. Como aferir a qualidade das escolhas sociais em matéria de políticas públicas. Há critérios para hierarquizar as escolhas? O significado político das normas jurí. 2015. (Outra).
Aula Magna do Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito do Sul de Minas.Políticas Públicas para a Efetivação dos Direitos Sociais. 2015. (Outra).
Colóquio sobre Regimes de Trabalho na USP.Regimes de trabalho na USP. Questões jurídicas. 2015. (Encontro).
Curso de aperfeiçoamento "O papel do Ministério Público no Controle das Políticas Públicas.Fundamentos Jurídicos das Políticas e a atuação do Ministério Público. 2015. (Outra).
Cursos de Extensão na USP em Debate.Diretrizes e normativas dos cursos de extensão. 2015. (Seminário).
Evento Fábio Konder Comparato: Pensamento e Ação para Transformação. Homenagem do Largo de São Francisco.Estudos de direito público. 2015. (Seminário).
Seminário ENEM-Sisu.ENEM-SISU. 2015. (Seminário).
Seminário Políticas Públicas, Direitos Humanos e Financiamentos Sustentáveis.Politicas públicas e direitos humanos. 2015. (Seminário).
XI Congresso Estadual de Magistrados. Saúde e Educação, na ciranda dos Poderes. 2015. (Congresso).
XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O Direito e o Jurista perante as Políticas Públicas. 2015. (Congresso).
XXXV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Homenagem ao Professor Michel Temer. Democracia, hoje. Reforma Política e outras Reformas. Instituições, condição da Democracia. 2015. (Congresso).
2014 European Universities Association Annual Conference ?Changing Landscapes in Learning and Teaching.An International Perspective on the Future of Learnig and Teaching. 2014. (Seminário).
Advocacia Pública e Políticas Públicas.Advocacia Pública e Políticas Públicas. 2014. (Seminário).
Aula Inaugural do PPG em direito político e econômico, junto ao PPG em Arquitetura e Urbanismo - UPM.Direito e cidade. 2014. (Outra).
Direito e Políticas Públicas. Lançamento de livro. Mackenzie.Direito e Políticas Públicas. 2014. (Seminário).
I workshop de auto-avaliação PósGraduação Stricto Sensu - UPM.Pós-Graduação Stricto Sensu e Avaliação oficial: Convergências (com base na apresentação do Brito da FAPESP). 2014. (Encontro).
Simpósio Saraiva de Direito. Direito e políticas públicas: instrumentos para garantia e efetividade.Fundamentação teórica para o trabalho jurídico em políticas públicas. 2014. (Simpósio).
1 Fórum sobre Proteção de Resultados de Pesquisa: Direitos e Deveres.Aspectos Legais de Docentes Empreendedores. 2013. (Outra).
Aula Magna do Curso de Direito da Universidade Mackenzie- Campinas.Direito e Políticas Públicas. 2013. (Outra).
Aula no curso de Pós-Graduação latu sensu, especialização em direito (turma 2012/2013).Políticas Públicas. 2013. (Outra).
Conferência de Lançamento da Plataforma de Combate à Pobreza (ASAP -Brasil). Conferência de Lançamento da Plataforma de Combate à Pobreza (ASAP -Brasil). 2013. (Congresso).
I Encontro da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais.Políticas Públicas e Controle Jurisdicional. 2013. (Encontro).
II Encontro de Direitos Humanos.Políticas públicas e concretização dos direitos sociais. 2013. (Encontro).
II Expocietec.Parques tecnológicos e incubadoras de base tecnológica. Visão da Agência USP de Inovação. 2013. (Seminário).
II Seminário Internacional de Teoria Institucional. Cortes Constitucionais e Realidade Políticas.Políticas Públicas e Institucionalismo Jurídico. 2013. (Seminário).
Lançamento do Observatório do Ensino de Direito.Lançamento do Observatório do Ensino de Direito . Direito GV. 2013. (Encontro).
Reflexões Acadêmicas para Superar a Miséria e a Fome. Lançamento das ASAP no Brasil.Direito à educação e políticas públicas para redução da desigualdade, promoção do desenvolvimento e para combate à pobreza. 2013. (Seminário).
São Paulo: Cidade da Inovação.Gargalos Jurídicos da Inovação. 2013. (Seminário).
Seminário Código Nacional de Ciência e Tecnologia ? PL 2.177/11 ? Estratégias para soluções jurídicas.Estratégias jurídicas. 2013. (Seminário).
V Jornada da Educação.Cidadania, direitos humanos e direito à educação. 2013. (Encontro).
XXIII Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas. 2013. (Seminário).
Prêmio Destaques do Ano. Guia do Estudante. Editora Abril e Santandere.Avaliação de projetos finalistas das Instituições de Ensino Superior. 2012. (Outra).
Seminário sobre Educação Superior- FLACSO.Ensino superior e os desafios do acesso. 2012. (Seminário).
VII CONGRESSO DE DIREITO UFSC. A transformação do direito administrativo brasileiro a partir do conceito de política pública.. 2012. (Congresso).
XXII Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas. 2012. (Seminário).
CICLO DE PALESTRAS E DEBATES SOBRE O DIREITO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS.Por que estudar a dimensão jurídica das políticas públicas?. 2011. (Outra).
Encontro do Ministério Público do Estado do Amazonas.Efetividade dos direitos sociais. 2011. (Encontro).
II CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO- PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL. Gestão e avaliação de políticas públicas. 2011. (Congresso).
III SEMINÁRIO TERCEIRO SETOR E PARCERIAS NA ÁREA DA SAÚDE.Judicialização de políticas públicas na área da saúde. 2011. (Seminário).
IV CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA. Controle judicial de políticas públicas. 2011. (Congresso).
VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO. Conteúdo jurídico do conceito de políticas públicas. 2011. (Congresso).
XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas. 2011. (Seminário).
46 FÓRUM NACIONAL DE REITORES. ?O PAPEL DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL?.Debatedora. 2010. (Outra).
47 FÓRUM NACIONAL DE REITORES. ?MOBILIDADE ACADÊMICA?.Mobilidade Acadêmica. 2010. (Outra).
Bologna Policy Forum.Chefe da Delegação Brasileira. 2010. (Seminário).
I ENCONTRO DE REITORES BRASIL - MÉXICO.Palestra. 2010. (Encontro).
SEMANA JURÍDICO-CIENTÍFICA: DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS.Identidade, inclusão e os novos paradigmas sobre a tolerância: a efetividade das Políticas Públicas no Brasil. 2010. (Seminário).
SEMINÁRIO DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR ? SAES, EDIÇÃO 2010.Sistema de Seleção Unificada (SISU/MEC): avaliações e perspectivas. 2010. (Seminário).
VI FÓRUM BRASILEIRO SOBRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS.Regulação administrava. 2010. (Outra).
XXIII FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE GRADUAÇÃO DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS.Desafios do ensino de graduação no contexto atual. 2010. (Outra).
2 CONGRESSO PARAIBANO DE DIREITO ECONÔMICO. O DIREITO ECONÔMICO NAS INTERFACES COM AS RELAÇÕES JURÍDICO-ECONÔMICAS PRIVADAS. Significação Social da Regulação. 2009. (Congresso).
47 COBEM ? CONGRESSO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO MÉDICA. Palestra no Fórum Diretores e Coordenadores de Curso. 2009. (Congresso).
II CONGRESSO BRASILIENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Função normativa da Administração Pública:novos desafios. 2009. (Congresso).
III ENCONTRO DO FÓRUM DE PROCURADORES-CHEFES DAS PROCURADORIAS FEDERAIS JUNTO ÀS IFES.Autonomia universitária: retomando a capacidade das universidades federais. 2009. (Encontro).
III FÓRUM BRASILEIRO DE DIREITO MUNICIPAL E I FÓRUM BRASIL-FRANÇA DE DIREITO PÚBLICO.O direito administrativo e as políticas públicas. 2009. (Outra).
II INTERNATIONAL WORKSHOP ON LEGAL EDUCATION ?METHODOLOGY MATTERS?.Teaching law in practice. 2009. (Outra).
Ministerial Bologna Policy Forum.Chefe da Delegação Brasileira. 2009. (Seminário).
World Conference for Higher Education. UNESCO. Integrante da Delegação Brasileira. 2009. (Congresso).
XXII ENCONTRO NACIONAL DO FÓRUM DE PRÓ-REITORES DE GRADUAÇÃO (FORGRAD).Educação Superior Brasileira. 2009. (Encontro).
"As Técnicas Legislativas e o Sistema Normativo Brasileiro"."O Papel do Executivo e Legislativo na Formulação, Execução e Fiscalização das Políticas Públicas". 2008. (Seminário).
1 Congresso Paraibano de Direito Econômico. Políticas Públicas - Análise Jurídica. 2008. (Congresso).
20 Anos da Constituição Cidadã - A Luta pelos Direitos Sociais: Conquistas e Novos Desafios.Educação. 2008. (Seminário).
Aula no Curso de Especialização Latu Sensu em Direitos Humanos.As Políticas Públicas como Objeto dos Direitos Sociais. 2008. (Outra).
Curso de Especialização Lato Sensu em Direitos Humanos, da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado.Conceito de política pública em direito. 2008. (Encontro).
I CICLO DE REUNIÕES-TÉCNICO-JURÍDICAS DE NÚCLEOS TEMÁTICOS DA PGF - ÁREA:EDUCAÇÃO.EDUCAÇÃO. 2008. (Encontro).
Políticas públicas e direitos fundamentais.Políticas públicas e direitos fundamentais. 2008. (Outra).
XIV SEMANA JURÍDICA DA UNB - DIREITO E DESENVOLVIMENTO.Direito e Desenvolvimento. 2008. (Outra).
Congresso de Direito Municipal. Direito administrativo e políticas públicas: limites e possibilidades. 2007. (Congresso).
e-MEC: Democratização do acesso às informações e transparência nos processos de regulação no Sistema Federal de Ensino.e-MEC: democratização do acesso às informações e transparência nos processos de regulação no Sistema Federal de Ensino. 2007. (Outra).
Forum de pesquisa Direito e Políticas Públicas- PET da FD e EACH/USP.Direito e políticas públicas. 2007. (Outra).
Governança de TI e Arquitetura Corporativa. 2007. (Outra).
I Congresso Jurídico AMPERJ/FEMPERJ. Conceito Jurídico de Políticas Públicas. 2007. (Congresso).
II Congresso Internacional de Direitos Sociais. Políticas públicas. 2007. (Congresso).
IV Encontro Nacional de Direito Educacional.A Constituição de 1988 em seus 20 anos e a Educação no Brasil. 2007. (Encontro).
Seminário: Aspectos jurídicos da fundação estatal.A fundação estatal de direito privado na administração pública: inovação na gestão. 2007. (Seminário).
Seminário Brasileiro sobre Processo Eletrônico.Processo Eletrônico Administrativo: Perspectivas. 2007. (Seminário).
V Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Controle jurisdicional de políticas públicas: possibilidades e limites. 2007. (Congresso).
1 Congresso Anual de Estudos Constitucionais. Direito Administrativo - Políticas Públicas e o STF. 2006. (Congresso).
Direitos sociais, políticas públicas e direito à alimentação adequada: caminhos para consolidação institucional.As políticas públicas e sua institucionalização: quais são as formas de institucionalização das políticas sociais?. 2006. (Simpósio).
I Ciclo de Estudos Jurídicos Avançados.POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO. 2006. (Simpósio).
I Ciclo de Estudos Jurídicos Avançados.Direito e políticas públicas. 2006. (Simpósio).
II forum de direito administrativo.Processo administrativo de regulação da educação superior. 2006. (Seminário).
III Encontro Nacional de Direito Educacional.Eficácia e alcance da Lei 9394/96. A nova regulação da educação superior.. 2006. (Encontro).
Implementação jurisdicional de políticas públicas.metodologia jurídica de análise de políticas públicas. 2006. (Seminário).
IX Congresso Ibero-Americano/VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Mecanismos de parceria na Administração Pública na América Latina. 2006. (Congresso).
Seminário internacional de direito constitucional.políticas públicas, direito administrativo e o supremo tribunal federal. 2006. (Seminário).
A Procuradoria Geral do CADE.A Procuradoria Geral do CADE. 2005. (Outra).
II Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras.Peculiaridades do Processo Administrativo no Conselho de defesa Econômica. 2005. (Seminário).
I Workshop para Magistrados sobre Concorrência.A Lei de Defesa da Concorrência Brasileira - Histórico. 2005. (Seminário).
O Ministério Público e a Política de Defesa Econômica.A jurisprudência do CADE. 2005. (Seminário).
Processo Administrativo no CADE.Processo Administrativo no CADE. 2005. (Seminário).
Seminário de Direito Econômico - Dez anos de combate ao abuso do poder econômico.Fundamentação Constitucional da Política Antitruste. 2005. (Seminário).
Seminário Internacional da Concorrência.Discricionariedade Administrativa- Controle Judicial das Decisões do CADE. 2005. (Seminário).
2o. Congresso Mineiro de Direito Municipal. Conceito de políticas públicas em direito. 2004. (Congresso).
A Jurisprudência do CADE e a Imunidade Antitruste.A Jurisprudência do CADE e a Imunidade Antitruste. 2004. (Oficina).
Encontro Lusófono da Concorrência.A Dimensão Institucional. 2004. (Encontro).
I Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras.Interação entre as Agências Reguladoras e o Sistema da Concorrência.. 2004. (Outra).
Implementação das Leis e da Política de Concorrência para Praticantes.Aspectos Processuais na aplicação das Normas de Concorrência. 2004. (Oficina).
Semana do Patriarca José Bonifácio de Andrade Silva.Da Constituição do Império de 1824 à Constituição de 1988: Aspectos históricos e contextuais.. 2004. (Outra).
3o. Curso de Extensão Universitária.O controle da ordem urbanística através da gestão democrática. 2003. (Outra).
Seminário Internacional Direito, Desenvolvimento e Democracia.Direito, Desenvolvimento e Democracia. 2003. (Seminário).
Seminário Ensino Jurídico e Cidadania.Direitos Humanos e Ensino Jurídico. 2002. (Seminário).
Workshop sobre Projeto de Lei de Licitações e Contratos Administrativos.Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 2002. (Outra).
Audiência Pública.Políticas Públicas e Direitos Humanos. 2001. (Outra).
Colóquio.I Colóquio Anual de Direitos Humanos de São Paulo. 2001. (Outra).
Debate.Programa de Cotas para Negros. 2001. (Outra).
Debate.Reforma do Estado e Políticas Públicas. 2001. (Outra).
Debate.Captação de Recursos Privados na Universidade de São Paulo. 2001. (Outra).
Encontro da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos.Capacitação em Direitos Humanos. 2001. (Encontro).
Ensino de Direitos Humanos nas Universidades Brasileira.Ensino de Direitos Humanos nas Universidades Brasileira. 2001. (Encontro).
Ensino jurídico e direitos humanos.Ensino Jurídico e Direitos Humanos. 2001. (Outra).
Palestra.Estado e Políticas Públicas. 2001. (Outra).
Primeiro Encontro sobre Convênios da Universidade de São Paulo.Disciplina Jurídica dos Convênios da Universidade de São Paulo. 2000. (Encontro).
Debate.Contratos Precários na Universidade de São Paulo. 1999. (Outra).
Debate.Regime Jurídico do Pessoal Docente da Universidade de São Paulo. 1999. (Outra).
XIX Encontro Nacional de Dirigentes de Pessoal e de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino.Regime Jurídico de Pessoal na Universidade. 1999. (Encontro).
Congresso Jurídica 98. A Reforma da Administração Pública. 1998. (Congresso).
Seminário Cooperativas de Habitação no Direito Brasileiro: Uma Novidade no Mercado Residencial Paulista nos Anos 90.Cooperativas de Habitação no Direito Brasileiro. 1998. (Seminário).
VIII Encontro Sindical Médico do Nordeste - I Congresso Estadual do SINMED.Saúde Pública: Qual a solução?. 1997. (Encontro).
Palestra - Programa Atual-TEC.Parceria na Administração Pública. 1996. (Outra).
Seminário sobre habitação.Gestão Habitacional: Teoria e Prática. 1996. (Seminário).
Participação em bancas
SARMENTO, D.;BUCCI, M. P. D.. Impasses e potencialidades do direito à participação popular no Brasil: as experiências dos conselhos gestores de políticas públicas e das agências reguladoras. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
LOPES, J.R.L.; GIACOMUZZI, J.;BUCCI, M. P. D.; MARRARA, T.. O conceito jurídico de administrar. O papel do direito na tomada de decisões das autoridades públicas. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
GASPARDO, M.;BUCCI, M. P. D.. Pluralismo político e pluripartidarismo: os impactos da Emenda Constitucional n. 97/2017 nas eleições proporcionais de 2020 e 2022. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito (Franca)) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
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SCHAPIRO, M. G.; COUTINHO, D. R.;BUCCI, M. P. D.. A arquitetura jurídico-institucional de um ambiente de inovação brasileiro: o Parque Tecnológico de São José dos Campos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito e Desenvolvimento) - Fundação Getúlio Vargas.
DUARTE, C. S.;BUCCI, M. P. D.; CHAVES, M.. Agência Nacional de Saúde Suplementar: o Estado e a saúde privada no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BUCCI, M. P. D.; DUARTE, C. S.; PFEIFFER, R. A. C.. A regulação estatal e o controle judicial da saúde suplementar como fatores de efetivação do direito à saúde: direito social e do consumidor. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
BUCCI, M. P. D.; DUARTE, C. S.; WERNER, P. U. P.. A judicialização da saúde e a desarticulação governamental. Uma análise a partir da audiência pública da saúde realizada pelo supremo Tribunal Federal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
D?ISEP, C. F. M.; SARNO, D. C. L.;BUCCI, M. P. D.. Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação para além do comando e controle. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
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OLIVEIRA, G. H. J.; SALINAS, N. S. C.;BUCCI, M. P. D.. Audiências públicas administrativas no direito brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
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BUCCI, M. P. D.. O papel da Advocacia Pública na crise da democracia. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de São Paulo.
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NASCIMENTO, C. M. P. O.; ASSUNCAO, R. P. S.; CARVALHO, D. C.; DIAS, C. G. P.;DALLARI, M.P.; CAMPILONGO, Celso Fernandes. Concurso para provimento de cargo, Unifesp; Professor Adjunto, curso de Direito, Campus Osasco. 2017. Universidade Federal de São Paulo.
RANDOLPH, R.; BERNER, V. O. B.; FALBO, R. N.;BUCCI, M. P. D.; PANIZZI, W. M.. Concurso para provimento de Professor Adjunto na área de Direito Administrativo. 2016. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional.
ALVES, S. I. P. M. N.; VALENTIM, I. V. L.; MISOCZKY, M. C. A.;BUCCI, M. P. D.; ALVES, M. A.; BUENO, R. L. P.. Concurso para provimento de cargo de Professor Adjunto A, nível I. 2014. Universidade Federal de São Paulo.
RANIERI, N. B. S.;BUCCI, M. P. D.; GASPARDO, M.; GARCIA, M.; ONUKI, J.. Globalização, desglobalização e impactos na soberania estatal. 2022. Universidade de São Paulo.
BORGES, D. D.; BARBOSA, A. S.;BUCCI, M. P. D.; RANIERI, N. B. S.; BECAK, R.. Democracia e governança financeira global: mapeamento de alternativas. 2019. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
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Comissão julgadora das bancas
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DE CHIARA, José Tadeu. Aspectos jurídicos do cooperativismo e das cooperativas de habitação no Brasil. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Direito administrativo e políticas públicas. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
Orientou
Projeto na linha Estado, Direito e Políticas Públicas; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo; (Orientador);
Da legitimação democrática do Poder Judiciário: o abandono da ideia da neutralidade para o fortalecimento da imparcialidade; Início: 2024; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo; (Orientador);
Burocracia antirracista; Estratégias para democratização das instituições brasileiras; Início: 2024; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo; (Orientador);
O controle de aluguel enquanto instrumento de efetivação do direito à moradia; Início: 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);
Sistemas nacionais de políticas públicas: arranjos jurídico-institucionais do Estado social brasileiro; Início: 2022; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo; (Orientador);
Consensualidade e políticas públicas; Início: 2021; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo; (Orientador);
Participação em políticas públicas; Início: 2021; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo; (Orientador);
Atividade normativa da Anvisa; Início: 2021; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo; (Orientador);
Processo legislativo; Início: 2021; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo; (Orientador);
Estado brasileiro e reforma administrativa; Início: 2019; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo; (Orientador);
Início: 2023; Universidade de São Paulo;
Início: 2023; Universidade de São Paulo;
A interpretação conforme a constituição como instrumento de legitimação do STF frente à sociedade e ao Poder Legislativo; Início: 2024; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);
RESPOSTA PARA TEMPOS DE CRISE: O ATIVISMO JUDICAL COMO REFLEXO DO PARADIGMA DO ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);
Efeitos jurídicos da proibição de coligações eleitorais; Início: 2021; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);
A institucionalidade jurídica das redes: o caso da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
INSTITUCIONALIDADE JURÍDICA E RETROCESSO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: uma análise do Sistema Único de Assistência Social; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Representação feminina no poder legislativo: cotas eleitorais de gênero e o papel do partido político; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
EDUCAÇÃO E TRABALHO COMO PRESSUPOSTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Função social das vias urbanas; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Políticas públicas e a visão jurídico-institucional: o caso do saneamento básico no Brasil; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
A dimensão normativa das políticas públicas; A política de formação de professores no Brasil; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Democracia colaborativa digital e seus desafios jurídico-políticos; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Função social das vias urbanas: uma análise à luz da teoria jurídica das políticas públicas; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Teoria do Estado Brasileiro- as coligações nas eleições proporcionais; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
O Plano Nacional de Educação e a participação social; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Desenho jurídico-institucional da participação social: uma análise do Conselho Nacional de Educação; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Representação feminina no Poder Legislativo: cotas eleitorais de gênero e o papel do partido político; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Educação e trabalho como pressupostos das políticas públicas de educação profissional e tecnológica; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
A judicialização da saúde e a desarticulação governamental; Uma análise a partir da audiência pública da saúde realizada pelo supremo Tribunal Federal; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
A regulação estatal e o controle judicial da saúde suplementar como fatores de efetivação do direito à saúde: direito social e do consumidor; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Globalização e Direitos Humanos; 2004; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Santos,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Direito à saúde e a disciplina jurídica dos hospitais filantrópicos; 2004; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Santos,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Ação civil pública, direitos fundamentais e direito ao meio ambiente; 2003; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Santos,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
A Sociedade Civil e a Disciplina Jurídica do Terceiro Setor; 2003; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Santos,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Desafios para o Estado na formulação e implementação de políticas públicas para a transformação digital à luz da abordagem Direito e Políticas Públicas; 2023; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
A locação como instrumento para a implementação do direito à moradia adequada; Os papéis desempenhados pelo Estado; 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Controle judicial de políticas públicas de moradia para baixa renda: uma proposta metodológica; 2021; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Direito à folia: o direito ao carnaval e a política pública do carnaval de rua na cidade de São Paulo; 2021; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Os juristas em uma sociedade em transição: crise democrática e Estado; 2020; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Advocacia das políticas públicas: uma proposta de identidade para a advocacia pública; 2020; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
O processo legislativo sob a Constituição Federal de 1988: padrões de interação entre o direito e a política; 2019; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Desenho jurídico-institucional de políticas públicas: a carreira docente como elemento estrutural da educação básica; 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Contribuições para a análise jurídica de políticas públicas; Novo institucionalismo e teoria social sistêmica no direito aplicada ao tema do sistema nacional de educação; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Financiamento público da atividade partidária no Brasil; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
2017; Universidade de São Paulo,; Maria Paula Dallari Bucci;
EQUILÍBRIO ENTRE A ATUAÇÃO ESTATAL E SOCIAL: Estudo de caso da participação da sociedade civil no Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
O Complexo Econômico Industrial da Saúde: o enfrentamento da pandemia de COVID-19 sob a perspectiva do direito da inovação; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS: Uma análise legislativa; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
ORÇAMENTO E SEPARAÇÃO DOS PODERES: A ASPIRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE EXERCER MAIOR PROTAGONISMO NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO FEDERAL; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
TELESSAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS: Uma análise comparada dos impactos da regulamentação da atividade sob à luz do Sistema Único de Saúde ? SUS; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
MEDIDAS PROVISÓRIAS E O PODER DE AGENDA DO CONGRESSO NACIONAL:; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Regulação do streaming no Brasil: análise das propostas legislativas para o mercado de vídeo sob demanda; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
A moderação de conteúdo em plataformas digitais no Projeto de Lei 2; 630/2020; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE SOBRE O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19 NO BRASIL; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Políticas Públicas para a população em situação de rua: o que o Direito tem a ver com isso?; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
ANÁLISE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL NO RECORTE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO: LIMITES PRÁTICOS IMPOSTOS AOS ULTRAVULNERÁVEIS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
LOBBY E POLÍTICAS PÚBLICAS: Uma análise comparada das articulações pela regulamentação da atividade no Brasil; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Como estudar políticas públicas regulatórias? Reflexões a partir da construção de um conceito possível de políticas dessa natureza e do Programa de Universalização dos Serviços de Telecomunicações ? FUST; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
O sonho da renda mínima: A fruição dos direitos fundamentais pela perspectiva das políticas de transferência de renda; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
O FENÔMENO DA PROJETIFICAÇÃO NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO E NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UM COMPARATIVO COM O COHESION FUND EUROPEU; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Consórcios públicos como ferramenta de políticas públicas na gestão de resíduos sólidos; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Qual a importância do Prouni para a concretização das metas do Plano Nacional de Educação de 2001-2010?; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Por uma política cultural que dialogue com o contexto urbano: considerações acerca da correlação entre cultura e cidade no âmbito das políticas públicas para a cidade de São Paulo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Mulheres no Poder Legislativo: a Bancada Ativista enquanto nova forma de organização política; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
O presidencialismo de coalizão hoje; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
O Plano de Saúde Acessível; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Pesquisa empírica como subsídio à elaboração normativa: uma análise do Projeto Pensando o Direito; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Programa Escola ?Sem? Partido: um ato de emancipação ou de violência simbólica?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Controle de abusos do Poder Judiciário sob a perspectiva da Operação Lava Jato; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
O desenho jurídico-institucional da Política Nacional de resíduos sólidos: contribuições para a inclusão social de catadores de materiais recicláveis e reuitilizáveis; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Políticas públicas para o enfrentamento à violência de gênero; O papel da Secretaria de Políticas para as Mulheres; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Representação política e equilíbrio de poder na federação: o caso de São Paulo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Lei de responsabilidade educacional: perspectivas de um instrumento das políticas de responsabilização para a melhoria da qualidade da educação básica no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
O Conselho Nacional de Saúde e o movimento; Saúde + 10; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Cooperação e coordenação interfederativa em políticas públicas: análise do Sistema Único de Saúde; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Formação Docente no Brasil: contexto jurídico-institucional do PARFOR ? Plano Nacional de Formação de Profissionais do Magistério e Educação Básica; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Estudo de caso da judicialização de políticas públicas de educação infantil no município de São Paulo ? possíveis caminhos para uma atuação efetiva do judiciário; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
A formação de novos Estados no Federalismo Brasileiro; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Lemos; Judicialização da saúde e o papel do Poder Executivo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
O papel do Ministério Público na judicialização da saúde; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
O direito ao transporte como direito social; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Incubadoras de Base Tecnológica e Políticas Públicas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Do ato ao processo: o novo paradigma metodológico da atividade administrativa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Emendas constitucionais não integradas ao texto constitucional; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Direito de Propriedade: Fundamentação Jurídica no Estado Liberal e no Estado Social; 2002; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de São Paulo, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Maria Paula Dallari Bucci;
Foi orientado por
Direito administrativo e políticas públicas; 2000; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Maria Sylvia Zanella Di Pietro;
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BUCCI, M. P. D. . Convênios, gestão e execução de recursos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BUCCI, M. P. D. ; BOLONHA, C. . Fundamentos jurídico-institucionais de políticas públicas. Seminário de Pós-Graduação (FND-UFRJ). 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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BUCCI, M. P. D. . Políticas públicas distributivas, redistributivas e regulatórias. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BUCCI, M. P. D. . Direito e políticas públicas nos 30 anos da CF88. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BUCCI, M. P. D. . Aula Expositiva Dialogada: Fundamentos Jurídicos das Políticas Públicas e a atuação do Ministério Público. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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BUCCI, M. P. D. . Workshop: A judicialização da Saúde e a Advocacia Pública. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BUCCI, M. P. D. . Crise do Estado brasileiro e políticas públicas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BUCCI, M. P. D. . Aula inaugural: Estratégias Jurídicas de Políticas Públicas: A judicialização da saúde e a visão do Poder Executivo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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COLUCCI, C. ; BARDI, F. M. ; BUCCI, M. P. D. . Workshop Visões e proposições sobre a judicialização direito à saúde. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BUCCI, M. P. D. . A Judicialização da saúde e Poder Executivo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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BUCCI, M. P. D. . As prerrogativas da Autonomia Universitária. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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BUCCI, M. P. D. . Debate sobre as vantagens e desvantagens das diferentes propostas para Reforma Político-Eleitoral. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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BUCCI, M. P. D. . Institucionalismo e Políticas Públicas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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BUCCI, M. P. D. . Redução das desigualdades sociais, o papel das universidades. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BUCCI, M. P. D. . Institucionalização e processos jurídicos de políticas públicas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BUCCI, M. P. D. ; PESSOA, S. ; SETUBAL, N. . Debate: Limite de gastos sociais do orçamento federal: questão da educação e da saúde. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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BUCCI, M. P. D. . Painel: Direito à educação e combate à pobreza. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BUCCI, M. P. D. . Palestra: Políticas públicas e participação no Poder Judiciário. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BUCCI, M. P. D. . Direito e Políticas Públicas: usando o Direito para o Desenho das Instituições e a Modelagem do Futuro. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BUCCI, M. P. D. . Aula: O papel do Ministério Público no Controle de Políticas Públicas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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BUCCI, M. P. D. . Exposição: A nova lei de inovação: expectativas, perspectivas e iniciativas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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BUCCI, M. P. D. . Debate: Marco jurídico Ciência e Tecnologia. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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BUCCI, M. P. D. . Experiência na SESU. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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BUCCI, M. P. D. . Paletra: Carreiras Jurídicas. Advocacia Pública. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BUCCI, M. P. D. ; MACHADO, S. . Debate sobre o novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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BUCCI, M. P. D. . Debate. Marco jurídico da inovação. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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BUCCI, M. P. D. ; BINENBOJM, G. . Painel 1: O Direito e o Jurista perante as Políticas Públicas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BUCCI, M. P. D. . Palestra: Fundamentos Jurídicos das Políticas e a atuação do Ministério Público. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BUCCI, M. P. D. . Saúde e Educação, na ciranda dos Poderes. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BUCCI, M. P. D. ; RANIERI, N. B. S. . Debate: Diretrizes e Normativas dos Cursos de Extensão. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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BUCCI, M. P. D. . Políticas Públicas para a Efetivação dos Direitos Sociais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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BUCCI, M. P. D. . Expositora do tema: Instituições, condição da Democracia. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BUCCI, M. P. D. . ENEM SISU Sinaes. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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BUCCI, M. P. D. . Painel 4: Políticas Públicas e Direitos Humanos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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BUCCI, M. P. D. . Estudos de Direito Público. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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BUCCI, M. P. D. . Parques Tecnológicos: a Experiência da Universidade de São Paulo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BUCCI, M. P. D. . Mesa de debate: questões jurídicas (Regimes de Trabalho).. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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BUCCI, M. P. D. . O Papel da Advocacia Pública na Elaboração e Controle das Políticas Públicas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BUCCI, M. P. D. . Evento na Faculdade de Direito da USP reforça lobby por jurista de carta do 11/8 no STF. 2023. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BUCCI, M. P. D. . Professora da USP uniu teoria e prática com pioneirismo jurídico e missão pró-democracia Maria Paula Dallari Bucci virou referência em direito do Estado, leu carta do 11/8 e tem apoio de estudantes para STF. 2023. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
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BUCCI, M. P. D. . Entenda as ameaças de Bolsonaro e os limites de suas canetadas na pandemia. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BUCCI, M. P. D. . Judiciário gera abre e fecha de escola e igreja e fura-fila em UTI. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
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BUCCI, M. P. D. . PGR apresenta queixa-crime contra professor que fez publicação contra Augusto Aras. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BUCCI, M. P. D. ; MASSA-ARZABE, P. H. ; PRETO, R. . Audiência Pública sobre Reforma Administrativa (PEC 32)- OAB/SP. 2021. (Programa de rádio ou TV/Outra).
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BUCCI, M. P. D. ; RAMOS, E. S. . Para especialistas, decisão de Moraes sobre chefe da PF é correta, mas há quem veja ativismo judicial. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BUCCI, M. P. D. ; BRUNET, E. ; RIZZI, E. ; BOLONHA, C. . Estado social e políticas públicas: um Plano Marshall para o Brasil?. 2020. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
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STUCHI, C. ; BUCCI, M. P. D. . ?O Estado Social emXeque? Dialogos entre o Direito e o Campo de Publicas?.. 2020. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
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BUCCI, M. P. D. . IX Pensacom- Centro de Pesquisa e Formação Sesc SP.. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
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DINIZ, D. ; BUCCI, M. P. D. ; MENDES, C. H. . Débora Diniz. Da mentoria do privilégio à mentoria da exclusão. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Podcast).
BECHARA, A. E. ; BUCCI, M. P. D. ; CEREZETTI, S. N. . Ana Elisa Bechara. O âmbito jurídico é um território de poder. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Podcast).
SUNDFELD, C. A. ; BUCCI, M. P. D. ; SOUZA, R. P. . Carlos Ari Sundfeld. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Podcast).
BUCCI, M. P. D. ; BOLONHA, C. . Políticas públicas, regulação e direitos. Seminário de Doutorado. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUCCI, M. P. D. ; MARRARA, T. . Estado, federalismo e separação de poderes. Aula em Curso de Especialização na FDRP-USP. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUCCI, M. P. D. ; GASPARDO, M. . Direito e política no Brasil: perspectivas para o bicentenário da Independência. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUCCI, M. P. D. ; COIMBRA, L. . Método e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUCCI, M. P. D. ; MOURA, E. . Aula Magna no PPGD da Unirio e UFRRJ. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUCCI, M. P. D. ; VORONOFF, A. . Direito e políticas públicas. Curso de Especialização em Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUCCI, M. P. D. ; VIEIRA, O.V. ; BOLONHA, C. ; CAMPILONGO, Celso Fernandes ; YARSHELL, F. . Jus no fim do túnel. O ensino jurídico no bicentenário da Independência. 2021. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Podcast).
BUCCI, M. P. D. . Controle de constitucionalidade de políticas públicas. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUCCI, M. P. D. ; BOLONHA, C. . Estado social e políticas públicas (aula em curso de pós stricto sensu). 2020. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUCCI, M. P. D. ; FORTINI, Cristiana ; SCHWIND, R. . Jornadas de Direito Administrativo do STJ. 2020. (Debate).
BUCCI, M. P. D. ; VALLE, V. R. L. . Políitcas públicas, direitos fundamentais, judicialização: limites e possibilidades. Curso de Formação de Magistrados. 2019. .
BUCCI, M. P. D. . Direito Administrativo e Políticas Públicas (aula em curso de especialização). 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUCCI, M. P. D. . Constituição, política e políticas públicas. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUCCI, MARIA PAULA DALLARI . Políticas públicas e o Poder Judiciário: educação. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUCCI, M. P. D. . Revista Direito, Estado e Sociedade. 2016. (Pareceres).
BUCCI, M. P. D. . Por que estudar a dimensão jurídica das políticas públicas?. 2011. (Palestra).
BUCCI, M. P. D. . Judicialização de políticas públicas na área da saúde. 2011. (Conferência).
BUCCI, M. P. D. . Controle judicial de políticas públicas. 2011. (Palestra).
BUCCI, M. P. D. . Conteúdo jurídico do conceito de políticas públicas. 2011. (Palestra).
BUCCI, M. P. D. . Mobilidade Acadêmica. 2010. (Palestra).
BUCCI, M. P. D. . Identidade, inclusão e os novos paradigmas sobre a tolerância: a efetividade das políticas públicas no Brasil. 2010. (Palestra).
BUCCI, M. P. D. . Debatedora. 2010. (Debate).
BUCCI, M. P. D. . Desafios do ensino de graduação no contexto atual. 2010. (Conferência).
BUCCI, M. P. D. . Regulação administrava. 2010. (Palestra).
BUCCI, M. P. D. . Palestra. 2010. (Palestra).
BUCCI, M. P. D. . Sistema de Seleção Unificada (SISU/MEC): avaliações e perspectivas. 2010. (Conferência).
BUCCI, M. P. D. . Palestrante na atividade: Fórum Diretores e Coordenadores de Curso. 2009. (Palestra).
BUCCI, M. P. D. . Significação social da regulação. 2009. (Palestra).
BUCCI, M. P. D. . O direito administrativo e as políticas públicas. 2009. (Palestra).
BUCCI, M. P. D. . Educação superior brasileira. 2009. (Conferência).
BUCCI, M. P. D. . Autonomia universitária: retomando a capacidade das universidades federais. 2009. (Conferência).
BUCCI, M. P. D. . Teaching law in practice. 2009. (Palestra).
BUCCI, M. P. D. . Políticas Públicas. 2009. (Palestra).
BUCCI, M. P. D. . Políticas Públicas. 2009. (Palestra).
BUCCI, M. P. D. . As políticas públicas como objetivo dos direitos sociais. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUCCI, M. P. D. . Formação de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governalmental. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUCCI, M. P. D. . Aperfeiçoamento para a Carreira de EPPGG. 2007. .
BUCCI, M. P. D. . Políticas Públicas. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUCCI, M. P. D. . Planejamento e Políticas Públicas. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUCCI, M. P. D. . Defesa da Concorrência. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUCCI, M. P. D. . Pareceres sobre projetos de pesquisa. 2007. (Pareceres).
BUCCI, M. P. D. . Especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUCCI, M. P. D. . Aperfeiçoamento para a carreira de EPPGG. 2006. .
BUCCI, M. P. D. . Especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUCCI, M. P. D. . Especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUCCI, M. P. D. . Especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUCCI, M. P. D. . Especialização em Avaliação da Gestão Pública. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUCCI, M. P. D. . Especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUCCI, M. P. D. . Especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUCCI, M. P. D. . Capacitação em Direitos Humanos. 2001 (Publicação) .
Projetos de pesquisa
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2023 - Atual
Segurança pública: um problema para a Teoria do Estado e para a abordagem DPP, Descrição: A segurança pública é um grande problema público no Brasil, o qual, diferentemente de outros temas de políticas, pouco evoluiu depois da Constituição de 1988, na qual antigos dissensos permaneceram intocados. O projeto se propõe a mapear aprendizados da abordagem DPP com outras políticas que possam ser úteis para uma perspectiva deontológica neste caso.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Coordenador / Gabriela Azevedo Campos Sales - Integrante / Humberto Fabretti - Integrante.
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2020 - 2021
O Estado social em (re)construção. Direito, política e políticas públicas (Ciclo de Webinários), Descrição: O projeto visa discutir as condições de funcionamento do Estado social no Brasil. Se havia uma transição no ambiente político, em tensão com o ordenamento jurídico-constitucional de vocação permanente, com a eclosão da pandemia de covid-19 e as enormes pressões para a provisão dos direitos, nos campos da saúde, assistência e educação isso assumiu novas proporções. Os embates políticos, jurídicos e institucionais no mundo desenvolvido, em torno de programas de resposta à pandemia de tipo anticíclico, tanto nos EUA como na União Europeia, orientam as reflexões neste projeto. Essas reflexões transcendem os limites da academia, se apresentando na forma de webinários, artigos na imprensa e publicações em revistas acadêmicas de formato tradicional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) Doutorado: (1) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Coordenador / Murilo Gaspardo - Integrante / Carolina Stuchi - Integrante / Carlos José de Toledo - Integrante / Matheus Silveira de Souza - Integrante / Emiliano Brunet - Integrante / Isabela Ruiz - Integrante / André Singer - Integrante / Celia Lessa Kerstenetsky - Integrante / Ivan César Ribeiro - Integrante / Giovanna Gamba - Integrante., Número de produções C, T & A: 17
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2019 - 2020
Direito e políticas públicas: método e aplicações (Dossiê Revista Estudos Institucionais, 2019), Descrição: Dossiê a ser publicado na Revista de Estudos Institucionais. Atividade do Grupo de Pesquisa em Estado, Direito e Políticas Públicas, sediado na FD-USP.O aumento do volume e qualidade da produção sobre Direito e Políticas Públicas, embora torne mais identificáveis certos aspectos valorizados nessa abordagem a ação governamental em escala, o planejamento, a coordenação, o papel dos entes governamentais e a participação dos cidadãos e da sociedade civil organizada não necessariamente resulta em maior visibilidade ou compreensibilidade de seu método. Ao contrário, tende a reverberar a dispersão de ângulos de visão e temáticas, dificultando o desenvolvimento de uma abordagem estruturada, que se valha, coletivamente, do acúmulo da produção. Esse crescimento faz oportuna uma reflexão mais sistemática sobre as questões de método para a abordagem de Direito e Políticas Públicas, que busque compreender mais a fundo qual o seu objeto, em vista de que sujeito, bem como os problemas mais afeitos a essa abordagem e com que instrumental. O desafio do método é tentar estabelecer premissas genéricas para um universo excessivamente abrangente. O propósito, em resumo, não é apenas produzir um conjunto de artigos sobre visões que cada um dos pesquisadores têm sobre o assunto, mas, a partir do debate sobre essas visões, elaborar referências que possam embasar um método comum para a abordagem de Direito e Políticas Públicas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Coordenador / clarice seixas duarte - Integrante / Patricia Ulson Pizarro Werner - Integrante / Carolina Stuchi - Integrante / Salomão Barros XIMENES - Integrante / Carlos José de Toledo - Integrante / Ivan Ribeiro - Integrante / Matheus Silveira de Souza - Integrante / Ester Rizzi - Integrante / Emiliano Brunet - Integrante / Isabela Ruiz - Integrante., Financiador(es): Universidade de São Paulo - Outra., Número de produções C, T & A: 11
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2019 - Atual
Grupo de pesquisa Estado, Direito e Políticas Públicas, Descrição: O Grupo de Pesquisa tem por objetivo intensificar a interlocução regular de pesquisadores de diversas áreas, que vem desenvolvendo investigação científica baseada na abordagem Direito e Políticas Públicas. Os estudos sobre a atuação do Estado nos trinta anos que decorreram desde a Constituição de 1988 no Brasil demonstram que a nova amplitude da cidadania, baseada na participação política e social mais efetiva, somada à então recém definida estruturação do Estado, demandou novos arranjos jurídico-institucionais. Essa nova configuração das relações entre a política e o direito veio sendo produzida e contestada, seja na esfera do Poder Executivo, com a formulação e implementação de programas de ação governamental voltados ao exercício pleno da cidadania por um grande contingente até então excluído, seja no Poder Judiciário, arena onde tem sido posta à prova a efetivação dos direitos previstos nas normas constitucionais e legais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Coordenador / Murilo Gaspardo - Integrante / Carolina Stuchi - Integrante / Matheus Silveira de Souza - Integrante / Ester Rizzi - Integrante / Emiliano Brunet - Integrante / Isabela Ruiz - Integrante / Frederico Haddad - Integrante / Alexandra Fuchs Araújo - Integrante / Ivan César Ribeiro - Integrante / Gabriela Azevedo Campos Sales - Integrante.
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2018 - 2024
Direito e políticas públicas na obra de William Clune, Descrição: O projeto envolveu um levantamento bibliográfico sobre a produção específica de teoria do Direito e Políticas Públicas, quando "descobrimos" a obra de William Clune, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin. O projeto resultou na publicação de um artigo de Souza e Bucci, na Revista Estudos Institucionais (2019) e um livro de Bucci Clune, pela Editora Forum (2024). , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (6) Doutorado: (11) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Coordenador / Isabela Ruiz - Integrante / William Clune - Integrante / Gabriela Azevedo Campos Sales - Integrante.
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2017 - 2021
Direitos sociais e Políticas Públicas: Mecanismos jurídicos de articulação, institucionalização e controle de políticas públicas educacionais primordiais para o acesso à educação básica de qualidade, Descrição: Descrição: Estabelecidas as bases normativas das políticas públicas de educação e testada uma nova metodologia de análise de políticas públicas, o "Grupo de Pesquisa em Direitos Sociais e Políticas Públicas" (GPDSPP) propôs ao Fundo Mackenzie de Pesquisa (Mackpesquisa) , no ano de 2016 e obteve aprovação para ser desenvolvido entre os anos de 2017-2018, o Projeto de Pesquisa intitulado ?Mecanismos jurídicos de articulação, institucionalização e controle de politicas públicas educacionais primordiais para o acesso à educação básica de qualidade?, desdobramento do projeto anteriormente realizado e financiado pela mesma instituição, chamado "Direitos Sociais e Políticas Públicas Educacionais: sistematização da base normativa e análise dos mecanismos jurídicos de articulação e institucionalização". O objetivo foi prosseguir no estudo dos mecanismos jurídicos de articulação e institucionalização em politicas públicas educacionais, mas agora com ênfase nas políticas primordiais para o acesso à educação básica de qualidade. A opção pela delimitação da pesquisa ao campo da educação básica se deu, sobretudo, devido à constatação de que os desarranjos institucionais impactam com grande intensidade a educação básica. Ademais, os mecanismos jurídicos de institucionalização e repactuação na área da educação, previstos no PNE, especialmente a estruturação do Sistema Nacional de Educação, tem um relevo dramático para este segmento educacional. Em síntese, o projeto tem como escopo: estudar, com maior profundidade, as políticas públicas que pretendem equacionar os grandes desafios da educação básica brasileira: a universalização adequada de acordo com a faixa etária e a qualidade do ensino; identificar se as condições para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, referentes a estes temas, estão sendo criadas, especialmente no que se refere à estruturação do Sistema Nacional de Educação e aos demais mecanismos jurídicos que podem contribuir para uma maior articulação das políticas públicas educacionais. A pesquisa examinará, ainda, se o controle das políticas públicas educacionais, especialmente o controle realizado pelo Ministério Público (MP), através do projeto Ministério Público da Educação (MPEduc) considera a articulação institucional como um elemento a ser aferido e relevante no resultado das políticas públicas. Mantivemos o investimento no aprimoramento de um método, para uma nova compreensão jurídica das políticas públicas. Acreditamos que o prosseguimento da experimentação dessa nova abordagem pode ter importantes resultados científicos nos estudos de direito constitucional e administrativo, pois a efetividade das normas definidoras de direitos fundamentais prestacionais, com destaque para os direitos sociais, está intrinsecamente relacionada à adequada institucionalização e implementação das políticas públicas, bem como ao grau de articulação entre os diversos níveis governamentais da Federação na implementação das políticas públicas. Do mesmo modo, pretende-se, com o estudo proposto, dar continuidade aos esforços para a consolidação de um Núcleo de Estudos do Direito à Educação, que já é interinstitucional, pois congrega docentes da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da Universidade de São Paulo, da Faculdade de Direito Rio Branco, do Ministério Público Federal (Procuradoria Regional da República da 3ª Região) e da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (10) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Integrante / clarice seixas duarte - Coordenador / Alessandra Gotti - Integrante / Patricia Ulson Pizarro Werner - Integrante / Silvio Luiz de Almeida - Integrante / Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Inês Virginia Prado Soares - Integrante / Geisa de Assis Rodrigues - Integrante / Ighor Rafael de Jorge - Integrante / Luiz Ismael Pereira - Integrante / Thamara Duarte Cunha Medeiros - Integrante., Número de produções C, T & A: 8
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2015 - Atual
Teoria do Estado brasileiro: a democracia e suas instituições jurídico-políticas, Descrição: O projeto procura desenvolver de forma sistemática, com destaque para os aspectos jurídicos, a compreensão das instituições encarregadas do funcionamento da democracia no Estado brasileiro.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Coordenador., Número de produções C, T & A: 15
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2014 - 2023
Fundamentos de método para o trabalho analítico em Direito e Políticas Públicas. Dimensão institucional e sua verificação empírica, Descrição: O projeto visa identificar, sistematicamente, fundamentos de método que permitam precisar as particularidades do trabalho analítico em Direito e Políticas Públicas, distinguindo essa abordagem daquilo que a ciência do Direito estabelecida já permite realizar. Reconhecidos os fundamentos institucionais e processuais, conforme exposto em Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas (Saraiva, 2013), passa-se à verificação empírica da pertinência da dimensão jurídico-institucional, por meio da sua aplicação a campos e problemas jurídicos determinados, tais como a formação de professores, a função social das vias urbanas, a política de saneamento básico e outros.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (9) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Coordenador / Fernando Alves Gomes - Integrante / Ighor Rafael de Jorge - Integrante / Carlos José de Toledo - Integrante / Haddad, Frederico - Integrante / Sérgio Ruy David Polimeno Valente - Integrante., Número de produções C, T & A: 14
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2014 - 2018
Teoria Geral do Estado e Teoria do Estado Brasileiro. Sentidos contemporâneos, Descrição: O projeto teve origem em seminário organizado em 2014, com o objetivo de discutir o sentido e o papel da Teoria Geral do Estado (TGE) no curso de Direito, no período que sucede a edição da Constituição de 1988 no Brasil, diante das profundas mudanças sociais e jurídicas expressas no novo constitucionalismo, do protagonismo do Poder Judiciário, das novas demandas em relação à democracia, da crise do paradigma representativo e da necessidade de políticas públicas capazes de articular a ação governamental e conferir efetividade às promessas constitucionais. Para essa revisão, pretende-se analisar as relações da TGE com outras disciplinas do Direito Público, tais como o Direito Constitucional e o Direito Administrativo, assim como aquelas com relação de afinidade com a temática, a exemplo do Direito Internacional e a Teoria Geral do Direito. Além disso, e mais importante, pretende-se desenvolver arcabouço teórico para uma Teoria do Direito Brasileiro, que articule reflexões sobre a especificidade de aspectos como a soberania e a ordem jurídica num Estado da semiperiferia capitalista. No ano de 2018 foi lançado o livro Teoria do Estado: Sentidos Contemporâneos (Saraiva, 2018, sob a coordenação de Maria Paula Dallari Bucci e Murilo Gaspardo, como produção resultante do projeto.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Coordenador / Patricia Ulson Pizarro Werner - Integrante / Luiz Gustavo Bambini de Assis - Integrante / Murilo Gaspardo - Integrante., Número de produções C, T & A: 2
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2013 - 2018
ASAP - Academics Stand Against Poverty, Descrição: Descrição: A ASAP (http://academicsstand.org) constitui uma rede acadêmica independente e interdisciplinar, desenvolvida por meio de uma plataforma internacional de acadêmicos, inaugurada em fevereiro de 2013 na Universidade de Yale/EUA pelo Prof. Ph.D. Thomas Pogge, Diretor do Programa de Justiça Global e Professor de Filosofia e Relações Internacionais desta instituição. Criada como uma estratégia voltada a se atingir um dos chamados Objetivos do Milênio, traçados pelos 191 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento das nações, esta plataforma internacional está voltada à promoção do diálogo permanente de especialistas, bem como a difundir, fomentar e subsidiar debates públicos e pesquisas universitárias sobre os temas vinculados a políticas públicas de combate à fome, à miséria e à pobreza e de acesso a bens e serviços essenciais. São ações estratégicas da ASAP: a formação e o apoio de redes de pesquisadores; a organização de núcleos de pesquisa temáticos; a promoção de eventos nacionais e internacionais, com o objetivo de estabelecer intercâmbio sistemático entre acadêmicos; o fomento do debate público sobre o combate à pobreza e acesso a bens e serviços essenciais e, por fim, sistematizar a publicação dos resultados da pesquisa em rede. Essa rede acadêmica foi trazida para o país em dezembro de 2013, quando da realização da I Conferencia Internacional de lançamento da Plataforma ASAP-Brasil, ocasião em que a Profa. Clarice Seixas Duarte, que já coordenava as atividades do Grupo de Trabalho de Direito à Educação e Combate à Pobreza, assumiu a representação da ASAP no Brasil. Em consonância com os objetivos da ASAP Global, a ASAP-Brasil propõe o estabelecimento de uma rede de interlocução acadêmica entre os centros de pesquisas das Universidades dos Hemisférios Sul e Norte. Essa atuação tem o objetivo de auxiliar na constituição de novas políticas de desenvolvimento no nível global por meio do combate a um dos maiores desafios do nosso tempo: o problema da pobreza global e o das regras de poder das instituições internacionais. Nos dias 25 e 26 de agosto de 2016, com financiamento obtido pela CAPES e pelo Fundo Mackenzie de Pesquisa (Mackpesquisa), realizamos, na cidade de São Paulo, a II CONFERÊNCIA INTERNACIONAL ASAP-Brasil: REFLEXÕES ACADÊMICAS PARA SUPERAR A MISÉRIA E A FOME. A Conferência contou com a participação de 22 (vinte e dois) palestrantes de diferentes instituições, nacionais e internacionais, além de 42 pesquisadores, cujos trabalhos foram previamente aprovados por um Comitê Científico, como resultado de um Edital público de chamada de artigos. O Edital teve como objetivo fomentar o debate público e as pesquisas universitárias sobre os seguintes temas, correspondentes a cada um dos 5 grupos de trabalho presentes na Conferência: (i) direito à educação e combate à pobreza, (ii) direito à saúde e combate à pobreza, (iii) acesso à justiça e combate à pobreza, (iv) causas estruturais da pobreza global: análise, crítica e reforma, e (v) exploração interdisciplinar das causas da pobreza global a partir dos diferentes conceitos normativos, normas e políticas institucionais. Os trabalhos selecionados pelo Comitê Científico foram publicados na forma de artigos no e-book Reflexões Acadêmicas para Superar a Miséria e a Fome (ISBN: 978-85-7917-382-0), lançado no primeiro dia da Conferência, podendo ser acessado no endereço eletrônico https://sites.google.com/site/conferenciaasapbrasil/ebook.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Integrante / clarice seixas duarte - Coordenador / Alessandra Gotti - Integrante / Patricia Ulson Pizarro Werner - Integrante / Inês Virginia Prado Soares - Integrante / Geisa de Assis Rodrigues - Integrante / Luiz Ismael Pereira - Integrante / Susana Mesquita Barbosa - Integrante / Paulo Vitor Bergamo Braga - Integrante / Thana Campos - Integrante / Thomas Pogge - Integrante.
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2013 - 2017
Direitos sociais e políticas públicas. A judicialização da saúde vista pelo Poder Executivo, Descrição: O projeto procura se valer do acúmulo de análises sobre a judicialização da saúde, lançando uma nova perspectiva sobre o problema, a partir do exame das competências dos entes governamentais para a provisão dos serviços de saúde. O presente projeto de pesquisa é fruto do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Direitos Sociais e Políticas Públicas, registrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, devidamente certificado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. O projeto pretende identificar os fatores que impactam a efetivação das políticas públicas relativas aos direitos sociais sob a ótica do Poder Executivo, notadamente a ausência de mecanismos de articulação entre os elementos, as etapas e os atores envolvidos neste processo. Pretende-se identificar iniciativas e estratégias diferenciadas para lidar com o problema da judicialização excessiva, em especial dos direitos à saúde e à educação. Nesse sentido, tem-se verificado, a partir de estudos iniciais realizados no âmbito do direito à saúde, que a criação de setores especializados em saúde pública amplia o diálogo interinstitucional entre os envolvidos na luta pela efetivação e universalização deste direito no país, contribuindo para o desenvolvimento de mecanismos de coordenação de demandas estratégicas do SUS. Após a catalogação das ações de saúde, baseada em estudos no campo da jurisprudência, da legislação e de experiências práticas nacionais e internacionais, pretende-se aplicar o mesmo procedimento para o estudo do direito à educação. O objetivo central é aprofundar o estudo das políticas públicas, a partir do desenvolvimento de uma nova metodologia voltada à identificação e difusão de práticas exitosas e mecanismos jurídicos de articulação que permitam ampliar a efetivação dos direitos sociais em geral.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Integrante / clarice seixas duarte - Coordenador / fernando aith - Integrante / Alessandra Gotti - Integrante., Número de produções C, T & A: 9
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2013 - 2016
Direitos Sociais e Políticas Públicas Educacionais: sistematização da base normativa e análise dos mecanismos jurídicos de articulação e institucionalização, Descrição: Descrição: O presente projeto de pesquisa, fruto do trabalho desenvolvido pelo "Grupo de Pesquisa em Direitos Sociais e Políticas Públicas? (GPDSPP), registrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, devidamente certificado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, buscou sistematizar a base normativa das principais políticas públicas educacionais, partindo da CF/88 e do Plano Nacional de Educação, a fim de verificar se os elementos jurídicos e não jurídicos sobre os quais se estruturam contribuem ou não para a articulação governamental necessária a sua execução, examinando de que modo isso afeta a organização da política educacional como um todo. Com fundamento em estudos no campo da legislação e de experiências práticas nacionais e internacionais, o GPDSPP submeteu o presente projeto ao Fundo Mackenzie de Pesquisa (Mackpesquisa), por meio de um Edital de chamada pública, buscando aplicar a metodologia de análise de politicas públicas anteriormente utilizada quando do desenvolvimento do Projeto "Direitos Sociais e Políticas Públicas: judicialização e seu impacto no Executivo", dessa vez para o estudo do direito à educação. O projeto foi aprovado no final de 2014, obtendo apoio financeiro do Mackpesquisa para ser desenvolvido entre os anos de 2015 e 2016. A pesquisa teve como foco: o levantamento da base normativa das políticas educacionais nas três instâncias de Poder; a análise aprofundada de uma política pública específica referente a cada etapa de ensino, a saber: i) na educação infantil, o corte etário, ii) no ensino fundamental e no ensino médio, o Plano de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), e iii) no ensino superior, o Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB); a análise do papel do Poder Executivo na liderança da implementação das políticas públicas e seus possíveis entraves. Utilizou-se como ferramentas metodológicas a revisão bibliográfica, o levantamento legislativo e o ?Quadro de Referência de Análise de Políticas Públicas?, instrumento que viabiliza a abordagem da ação governamental sob uma nova perspectiva, permitindo identificar elementos jurídicos e extrajurídicos que fazem parte da estruturação de um determinado programa e, em particular, a forma como estão ou não institucionalizados e articulados. O estudo comprovou que as políticas públicas educacionais se estruturam em normas, capitaneadas pelo Poder Executivo, mas que não impedem os desarranjo institucionais. Também revelou a importância da União Federal para mitigar desigualdades regionais e sociais na educação. Além disso, o exame da produção legislativa de 1988 a 2014 demonstrou uma tendência em se afirmar um Sistema Nacional de Educação, como instrumento para enfrentar a desarticulação entre as diversas esferas da federação brasileira. Os resultados da pesquisa foram apresentados ao Mackpesquisa na forma de um Relatório e serão oportunamente publicados. Como desmembramento do estudo, foi proposto um novo Projeto ao Mackpesquisa,que será desenvolvido no ano de 2017. (Financiamento: Mackpesquisa).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (5) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Integrante / clarice seixas duarte - Coordenador / Alessandra Gotti - Integrante / Patricia Ulson Pizarro Werner - Integrante / Inês Virginia Prado Soares - Integrante / Geisa de Assis Rodrigues - Integrante / Ighor Rafael de Jorge - Integrante / Susana Mesquita Barbosa - Integrante / Paulo Vitor Bergamo Braga - Integrante / Otavio Augusto Venturini de Sousa - Integrante / Thana Campos - Integrante / Michelle Asato Junqueira - Integrante / Luis Diogo Sanches - Integrante., Número de produções C, T & A: 6
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2011 - 2018
Inovação tecnológica e seus arranjos jurídico-institucionais, Descrição: A base jurídica da inovação tecnológica no Brasil vem evoluindo a partir de diferentes impulsos. Se há, desde a Lei de Inovação, de 2004, e suas sucessivas alterações e regulamentações, uma disciplina mais formalizada, não deixa de haver impulso, recebido nas universidades públicas, para a criação de formas jurídicas aptas a disciplinas novas relações com empresas e com o poder público.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Coordenador., Número de produções C, T & A: 26
Prêmios
2023
Professora homenageada, Rede Brasileira de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas.
2014
Prêmio Jabuti, Direito, 3o lugar (Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas), Câmara Brasileira do Livro.
2010
14o. Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Ministério do Planejamento.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Estado. , Largo São Francisco, 95 - 11º andar do Ed. Dalmo Dallari, Sé, 01005010 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 31114010, Fax: (11) 31114098
Experiência profissional
2013 - Atual
Universidade de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 24
Outras informações:
Faculdade de Direito. Departamento de Direito do Estado
2018 - 2022
Universidade de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão de Graduação, Carga horária: 4
2014 - 2018
Universidade de São PauloVínculo: , Enquadramento Funcional: Superintendente Jurídica, Carga horária: 40
1992 - 2018
Universidade de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora, Carga horária: 0
Outras informações:
Aposentada
2014 - 2015
Universidade de São PauloVínculo: , Enquadramento Funcional: Procuradora Geral, Carga horária: 0
Outras informações:
Nomeação em 01.11.2014.
Cessação: 03.06.2015
2011 - 2014
Universidade de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica da Agência USP Inovação, Carga horária: 20
Atividades
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02/2022
Conselhos, Comissões e Consultoria, Instituto de Estudos Brasileiros da USP.,Cargo ou função, Conselheira do Conselho Deliberativo do IEB.
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03/2016
Extensão universitária , Faculdade de Direito.,Atividade de extensão realizada, ESNAP- Escola Superior Nacional de Advocacia Pública. Curso de Especialização em Direito Público oferecido em convênio entre a FD-USP e a ANAPE-Associação Nacional de Procuradores dos Estados e Distrito Federal, desde 2022, sob coordenação da docente.
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01/2015
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito.,Linhas de pesquisa
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03/2014
Ensino, Direito do Estado, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DES5831- Direito e políticas públicas: fundamentos, DES5865- Direito e políticas públicas: problemas e experiências. O programa de renda básica da cidadania na visão jurídico-institucional, DES5878- Direito, políticas públicas e Estado, DES5892- Direito e políticas públicas: método e aplicações, DES5899- O Estado social em (re)construção no Brasil, DES5910- Teoria do Estado brasileiro: contribuição para o redesenho das instituições
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02/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Membro da Congregação. Representante dos Professores Associados.
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10/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Representante dos Professores Associados no Conselho do Departamento de Direito do Estado.
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04/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DES0124- Teoria do Estado Brasileiro I, DES0125- Teoria Geral do Estado I, DES0126- Teoria Geral do Estado II, DES0225- Teoria do Estado Brasileiro II, DES0419- Direito e Políticas Públicas I, DES0444- Direito e Políticas Públicas II
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04/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Membro da Congregação, representante dos Professores Associados (desde 5/2013, inicialmente como suplente e desde 2/2014, continuamente como titular)).
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03/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Membro do Conselho de Graduação (2018-2022).
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01/2011 - 12/2021
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria.,Cargo ou função, Coordenadora do Grupo de Trabalho para Reestruturação dos Convênios na USP e implentação do Portal de Convênios, Resolução 6966/2014 (2014-2017)).
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04/2016 - 04/2018
Outras atividades técnico-científicas , Reitoria, Reitoria.,Atividade realizada, Presidente do Grupo de Trabalho para estudar as alterações da lei Federal 13.243/16 de inovação. Portaria 278 de 26.04.16, com 90 dias de prazo a partir da instalação dos trabalhos..
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01/2011 - 04/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria.,Cargo ou função, Membro do Grupo de Trabalho Grupo de Trabalho para elaboração de propostas de alteração da Lei Complementar n 1049/08 (Lei Paulista de Inovação) em razão do novo marco legal constante da Lei n 13.243, de 11 de janeiro de 2016.
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05/2014 - 03/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Comissão de Graduação da Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Membro da Comissão de Graduação.
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02/2014 - 12/2017
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria.,Cargo ou função, Coordenação do Grupo de Trabalho para Reestruturação dos Convênios na USP..
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06/2014 - 12/2016
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Membro da Subcomissão de Reforma do Projeto Pedagógico 2015.
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06/2014 - 12/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria.,Cargo ou função, Membro do Grupo de Trabalho sobre Segurança na Universidade de São Paulo, instituído pela Portaria GR 6.550, de 13/05/2014, pelo prazo de 60 dias..
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05/2013 - 02/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Suplente do representante dos Professores Associados na Congregação.
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09/2011 - 02/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Agência USP Inovação.,Cargo ou função, Representante da Universidade de São Paulo no Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de São Paulo..
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11/2000 - 12/2002
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria Grupo Assessor Para Convênios.,Cargo ou função, Coordenadora do Grupo Assessor para Convênios e responsável pela implantação da sistemática de acompanhamento centralizado das atividades de convênios firmados pela Universidade de São Paulo, que resultou da edição da Resolução 4.715, trabalho técnio.
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03/1999 - 12/2002
Conselhos, Comissões e Consultoria, Subcomissão de Legislação Informatizada.,Cargo ou função, Coordenação e implantação da página eletrônica de normas da Universidade de São Paulo (http://www.usp.br/leginf/).
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11/1998 - 12/2002
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria Comissão de Informática.,Cargo ou função, Membro.
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04/1998 - 12/2002
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria Comissão de Reestruturação dos Sistemas de Gestão Administrativa e.,Cargo ou função, Membro.
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11/2000 - 09/2002
Treinamentos ministrados , Consultoria Jurídica, Reitoria.,Treinamentos ministrados, Treinamentos a docentes e técnico-administrativos da universidade sobre convênios firmados pela universidade, em diversos períodos, entre 06 de 2000 e 09 de 2002. Durante o período, treinamento sobre convênios para realização de estágios.
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03/1999 - 12/2000
Estágios , Faculdade de Direito.,Estágio realizado, Monitora na Faculdade de Direito pelo Programa de Aperfeiçoamento de Ensino, para realização de seminários, na disciplina de graduação Teoria Geral do Estado.
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06/1998 - 03/1999
Direção e administração, Consultoria Jurídica.,Cargo ou função, Procuradora Sub-Chefe.
2023 - Atual
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social SustentávelVínculo: Câm. Téc. Transf. Estado, Enquadramento Funcional: Conselheira, Carga horária: 1
Atividades
-
12/2023
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Direitos e Democracia.,Cargo ou função, Conselheira.
2023 - Atual
Câmara Técnica de Transformação do Estado do CDESSVínculo: Conselheira, Enquadramento Funcional: Conselheira, Carga horária: 1
2024 - Atual
Comissão de Especialistas para a revisão do Decreto-lei 200/67Vínculo: Especialista, Enquadramento Funcional: Especialista, Carga horária: 0
2023 - Atual
Conselho Nacional de EducaçãoVínculo: Membro de comissão, Enquadramento Funcional: Especialista, Carga horária: 0
Atividades
-
11/2023
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Especialistas para a revisão das DCN Direito.,Cargo ou função, Membro da Comissão de Especialistas.
2008 - 2010
Ministério da EducaçãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretária de Educação Superior (SESu), Carga horária: 40
Outras informações:
Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação
2005 - 2008
Ministério da EducaçãoVínculo: servidor público comissionado, Enquadramento Funcional: Consultora Jurídica do MEC, Carga horária: 40
Atividades
-
11/2008 - 12/2010
Direção e administração, Secretaria de Educação Superior.,Cargo ou função, Secretária de Educação Superior.
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08/2005 - 11/2008
Direção e administração, consultoria jurídica.,Cargo ou função, Coordenação de atividades de orientação jurídica aos órgãos do MEC..
2003 - 2005
Conselho Administrativo de Defesa EconômicaVínculo: Designação a termo (mandato), Enquadramento Funcional: servidora pública comissionada, Carga horária: 40
Outras informações:
Procuradora Geral
Atividades
-
04/2003 - 07/2005
Direção e administração, Procuradoria Geral.,Cargo ou função, Procuradoria Geral. Orientação jurídica sobre atividades consultivas e contenciosas relacionadas às decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, em matéria de estruturas e condutas concorrenciais..
2012 - 2012
Fundação Getúlio Vargas - SPVínculo: , Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 12
Outras informações:
Disciplina Política e Instituições Brasileiras
Escola de Direito- EDESP
2008 - 2008
Fundação Getúlio Vargas - SPVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 12
Outras informações:
Escola de Direito- EDESP
2007 - 2007
Fundação Getúlio Vargas - SPVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 12
Outras informações:
Escola de Direito - EDESP
2001 - 2001
Fundação Getúlio Vargas - SPVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 0
Atividades
-
08/2008 - 12/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito e políticas públicas
-
08/2007 - 12/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito e políticas públicas
-
09/2001 - 12/2001
Ensino, Direito da Energia Elétrica, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo
2012 - 2014
Universidade Presbiteriana MackenzieVínculo: , Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 20
2002 - 2002
Universidade Presbiteriana MackenzieVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora
Atividades
-
03/2002 - 12/2002
Ensino, Direito Administrativo Econômico, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo
2004 - 2008
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: prestação de serviços, Carga horária: 0
Outras informações:
Professora em cursos de formação e de especialização
Atividades
-
04/2004 - 04/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Acadêmico da ENAP.,Cargo ou função, Conselheira.
-
04/2004 - 12/2008
Ensino, especialização em gestão pública, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito e políticas públicas, Fundamentos do Direito Público, Legislação Governamental
2001 - 2009
Universidade Católica de SantosVínculo: professora, Enquadramento Funcional: professor assistente doutor, Carga horária: 20
Outras informações:
Projeto de Pesquisa: "Políticas Públicas e Direitos Sociais"
Em afastamento não remunerado de 02/2007 a 02/2009
Atividades
-
01/2001 - 11/2006
Ensino, Mestrado Em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito do meio ambiente urbano, Direito e Políticas Públicas, Direitos Humanos I, Direitos Humanos II
1996 - 1997
Universidade Sao Judas TadeuVínculo: professora, Enquadramento Funcional: Professora
Atividades
-
03/1996 - 12/1996
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional
2002 - 2002
Instituto Brasileiro de Mercado de CapitaisVínculo: Professora, Enquadramento Funcional: Colaboradora, Carga horária: 0
Atividades
-
03/2002 - 12/2002
Ensino, Direito do Mercado Financeiro (LLM), Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Regulação
2002 - 2004
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOVínculo: professora, Enquadramento Funcional: colaboradora, Carga horária: 0
Outras informações:
Orientadora de trabalhos de Especialização (pós graduação lato sensu) desde 03/2003 até 03/2004
Atividades
-
03/2002 - 03/2004
Ensino, Direito Público, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo
2017 - Atual
Instituto ArticuleVínculo: Conselheira, Enquadramento Funcional: Membro dos Cons Fundadores e Gestão, Carga horária: 0
Outras informações:
Membro do Conselho de Fundadores (desde 2017) e membro do Conselho de Gestãohttps://articule.org.br/quem-faz/
2023 - Atual
Instituto Brasileiro de Direito AdministrativoVínculo: Especialista, Enquadramento Funcional: Colaboradora, Carga horária: 0
Outras informações:
Membro da Comissão de Estudos sobre Políticas Públicas
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Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?