Ricardo Lobo Torres

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense (1958), graduação em Filosofia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1962) e doutorado em Filosofia pela Universidade Gama Filho (1990). Professor Aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Gama Filho. Trabalhou como professor celetista da Universidade Iguaçu, professor agregado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e expositor da Escola Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas:Constituição Financeira e Tributária, Interpretação do Direito Tributário, Direitos Humanos e Tributação e Mínimo Existencial.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Filosofia

1987 - 1990

Universidade Gama Filho
Título: A Idéia de Liberdade no Estado Patrimonial e no Estado Fiscal
Orientador: Ricardo Velez Rodriguez
Palavras-chave: Amilcar de Araujo Falcao; Declaracao de Inconstitucionalidade; Estado Fiscal.

Graduação em Filosofia

1959 - 1962

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Graduação em Direito

1954 - 1958

Universidade Federal Fluminense

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Idiomas

Inglês

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Espanhol

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Italiano

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Francês

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Alemão

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

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Participação em eventos

Curso de Especialização Televirtual em Direito Tributário - Rede de Ensino.xxxxxx. 2010. (Oficina).

Fórum Direito Tributário Internacional.Tratados Internacionais. 2010. (Outra).

IX Congresso de Direito Tributário em Questão. Estado Fiscal e Direito Ambiental. 2010. (Congresso).

Palestra PUC Rio.Direito Tributário Ambiental. 2010. (Outra).

urso de Altos Estudos de Política e Estratégia. Escola Superior de Guerra..Teoria do Direito. 2010. (Outra).

V Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná - IETRE. Tributação e Competividade Econômica. 2010. (Congresso).

VI Curso de Direito Tributário da UFPE.xxxx. 2010. (Outra).

A Jurisprudência do Direito - UFF.Direito Público. 2009. (Outra).

Congresso Brasileiro de Orçamento, Finanças, Controle, Investimentos Municipais.. Princípios Fundamentais do Orçamento Público Brasileiro ? Aspectos Críticos do Orçamento Municipal.. 2009. (Congresso).

Curso de Atualização de Direito Tributário. IBDT.Discriminação das Competências Tributárias.. 2009. (Outra).

Curso de Extensão em Planejamento Tributário e Tributação Internacional. ABDF..Investimentos Brasileiros no Exterior e Tributação dos Lucros de Controladas e Coligadas.. 2009. (Outra).

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu ? Especialização em Direito Tributário. ESPGE.Sistema Tributário Nacional ? Competência Tributária, Competência Exclusiva e Competência Concorrente ? crítica. Capacidade Tributária. Delegação de competência legislativa, regulamentar e administrativa.. 2009. (Outra).

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e a UNIDERP.Princípio da Isonomia Tributária.. 2009. (Outra).

Curso de Prestação Jurisdicional nos Sistemas do Common e do Civil Law.O Direito Constitucional Tributário Constituído pelo Juiz Americano e Brasileiro. 2009. (Outra).

Curso de Processo Fiscal - ABDF.O Consequencialismo Jurídico e as Modulações das Decisões do STF. 2009. (Outra).

Forum Nacional Reforma Tributária e Desenvolvimento no Cenário de Crise Econômica..Sistema Tributário e Reforma Constitucional. 2009. (Outra).

III Congresso Brasileiro de Direito Tributário. A Relação entre o Tema Econômico e o Direito Tributário. 2009. (Congresso).

III Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional. IBDT.. Justiça Fiscal e Globalização nos Países Emergentes.. 2009. (Congresso).

III Seminário Direito e Justiça.A Defesa do Cidadão Contribuinte no Estado Brasileiro. 2009. (Seminário).

IV Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. OAB-CE.. A Defesa do Cidadão-Contribuinte no Estado Brasileiro.. 2009. (Congresso).

IV Encontro Internacional de Direito Público..A Fazenda Pública e a Cidadania: o Regime Jurídico-Administrativo e as Garantias Constitucionais do Contribuinte.. 2009. (Encontro).

IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado ? IBDE. Aplicação dos Conceitos, Institutos e Formas do Direito Privado na Interpretação das Normas Tributárias: as Fronteiras entre a Forma e a Substância.. 2009. (Congresso).

IX Congresso Internacional de Direito Tributário - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários. O Sistema Tributário entre Políticas Públicas e Recuperação Econômica - Soluções e Alternativas no Cenário Socioeconômico Atual. 2009. (Congresso).

PGFN.A Interpretação Judicial em Matéria de Combate à Elisão e à Evasão. 2009. (Outra).

Seminário: oportunidades de Parcelamento e Inovações Decorrentes da Lei n. 11.941/2009.Mínimo Existencial como Limite ao Poder de Tributar. 2009. (Seminário).

Seminário na Universidade Federal de Juiz de Fora..Direitos Humanos e Mínimo Existencial.. 2009. (Seminário).

Simpósio Sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário.O Consequencialismo Jurídico e as Modulações das Decisões do STF. 2009. (Simpósio).

VI Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. Considerações da Lei Complementar em Matéria Tributária. 2009. (Congresso).

VIII Congresso de Direito Tributário em Questão - Fundação Escola Superior de Direito Tributário ? FESDT. Fundamentos de Uma Justiça Fiscal. 2009. (Congresso).

XIII Congresso internacional de Direito Tributário - ABRADT. Tendências da Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Elisão e Evasão Fiscal. 2009. (Congresso).

14ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário..A Proposta da Reforma Tributária.. 2008. (Outra).

Colóquio 20 Anos da Constituição..A Constituição Financeira nos seus 20 Anos.. 2008. (Outra).

Congresso Academia Internacional de Direito e Economia. Carga Tributária, Evasão Fiscal, Direitos Individuais e Novos Métodos e Ferramentas do Fisco para Investigação.. 2008. (Congresso).

Congresso Brasileiro do Municipalismo - A Reforma Federativo-Tributária: A Busca de um Consenso - Homenagem ao Prof. Ives Gandra Martins e ao Ex Governador Germano Rigotto.. O Sistema Tributário Municipal Diante da Reforma Tributária.. 2008. (Congresso).

Congresso de Direito Tributário.. Simulação e Fraude à Lei no Direito Tributário.. 2008. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Constitucional - 20 Anos da Constituição de 1988.. Reforma Tributária e Constituição.. 2008. (Congresso).

Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia. Escola Superior de Guerra..Judicialização da Política.. 2008. (Outra).

Curso de Direitos Fundamentais..Mínimo Existencial nos Direitos Fundamentais.. 2008. (Outra).

Curso de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais.O Orçamento e os Direitos Econômicos Sociais.. 2008. (Outra).

Curso de Planejamento Tributário e Tributação Internacional..O Regime de Integração entre Empresas Coligadas e Controladas. 2008. (Outra).

Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército.Teoria do Direito: Conceito Político; Autoridade e Liberdade; Direito Político; Estado de Direito.. 2008. (Outra).

Curso de Pós-Graduação em Direito e Negócios do Petróleo, Gás e Energia..A CIDE do Petróleo.. 2008. (Outra).

Curso do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.Discriminação das Competências Tributárias.. 2008. (Outra).

Evento 20 Anos da Constituição..Constituição Tributária: entre Impostos e Contribuições.. 2008. (Outra).

Grupo de Estudo. ABDF/EMARF.Atual Cenário das Contribuições de Intervenção do Domínio Econômico I Tendências.. 2008. (Outra).

I Colóquio Jusfilosófico sobre Direitos Sociais e Políticas Públicas.Direitos Fundamentais Filosóficos e Evolução dos Direitos Sociais e Políticas Públicas.. 2008. (Outra).

I Congresso Brasileiro de Estudos Fiscais.. Direitos Fundamentais do Contribuinte. 2008. (Congresso).

I Congresso Internacional Cidadania, Direitos Humanos e Inclusão Social.. Direitos Humanos, Orçamento Público e Tributação.. 2008. (Congresso).

II Congresso Internacional de Direito Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro.. Ordem Tributária e Econômica na Constituição Federal.. 2008. (Congresso).

III Encontro Internacional de Direito Público..Fazenda Pública e Cidadania.. 2008. (Encontro).

III Painel Sobre Autonomia Municipal - O Município na Reforma Tributária..Novas Regras da Reforma Tributária.. 2008. (Outra).

II Seminário de Direito Constitucional no 3º Milênio - 20 Anos de Constituição. Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas/IBMEC.Balanço dos 20 Anos da Constituição.. 2008. (Seminário).

II Seminário Internacional de Direito Tributário..O IVA Brasileiro. 2008. (Seminário).

II Seminário PROCAD-UERJ/UNISINOS. Direitos Humanos e Discurso Jurídico..Os Direitos Humanos, a Ordem dos Valores e o Discurso Jurídico.. 2008. (Seminário).

IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Aplicação dos Direitos Fundamentais e Tributação. Determinação do Âmbito de Proteção e Limites Imanentes ou Diretos Prima Facie na Jurisprudência do STF. Valores e Princípios na Constituição.. 2008. (Congresso).

IV Jornada Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão..A Legalidade Tributária e os seus Subprincípios Constitucionais.. 2008. (Outra).

Semana Acadêmica: Direitos Fundamentais e Dogmática Jurídica Contemporânea..A Propósito da Teoria dos Direitos Fundamentais.. 2008. (Outra).

Seminário da Associação dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro.O IVA e a Reforma Tributária.. 2008. (Seminário).

Seminário de Integração Pós-Graduação-Graduação Direito e Justiça..Direito ao Mínimo Existencial.. 2008. (Seminário).

Seminário Processo Administrativo Fiscal - Desafios Atuais e Novos Rumos da Jurisdição Administrativa.Obrigações Acessórias em Matéria Tributária e Direitos Fundamentais. Limites na Fixação de Obrigações Acessórias. Controle de Legalidade no Âmbito do Processo Administrativo Tributário.. 2008. (Seminário).

Simpósio Grandes Questões Atuais de Direito Tributário..Contribuições de Seguridade Social e Tributação Majorada (Alíquotas ou Base de Cálculo Diferenciadas), em Razão da Atividade Econômica ou da Utilização Intensiva de Mão-de-obra - CF Art. 195 § 9º: Entidades Financeiras e Outros Setores.. 2008. (Simpósio).

V Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET.. Conflitos de Competência e Guerra Fiscal.. 2008. (Congresso).

VII Congresso de Direito Tributário em Questão. Direitos Fundamentais do Contribuinte. Teoria da Justiça Fiscal.. 2008. (Congresso).

VII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco.. A Hermenêutica dos Valores e Princípios na Constituição.. 2008. (Congresso).

Workshop: Cenários Tributários de Longo Prazo 2008-2020..Experiências Internacionais de Federalismo Fiscal.. 2008. (Outra).

XII Congresso Internacional de Direito Tributário.. Razoabilidade e Equidade no Direito Tributário.. 2008. (Congresso).

XIV Simpósio Jurídico da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica.Modicidade Tributária.. 2008. (Simpósio).

43º Curso de Atualização Jurídica - Encontro Estadual de Procuradores do Estado de São Paulo.A Ordem de Valores e os Princípios Formais do Direito. 2007. (Outra).

Aula no Curso de Aperfeiçoamento e Especialização para Magistrados Federais.Imunidades Tributárias. Nova Orientação do STF e das Emendas Constitucionais.. 2007. (Outra).

Aula no Curso de Atualização de Direito Tributário.Discriminação de Competências Tributárias. 2007. (Outra).

Aula no Curso de Especialização em Direito do Estado - UFRGS.Imunidades Tributárias. 2007. (Outra).

Aula no Curso de Especialização em Direito Tributário da PUCRS..Imunidades. 2007. (Outra).

Aula no Curso Política, Estratégia e Alta Administração do Exército.Teoria do Direito. 2007. (Outra).

Congresso Ministério Público Brasileiro - funções institucionais e limites de atuação. Justiça tributária, capacidade contributiva, voracidade fiscal do Estado, desconsideração da pessoa jurídica. 2007. (Congresso).

Congresso Nacional de Direito Tributário em Vitória. Elisão Fiscal Internacional. 2007. (Congresso).

Curso de Especialização em Direito do Estado.O Direito do Estado na Atualidade.. 2007. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Competência e Capacidade Ativa. 2007. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Contribuições (PIS e COFINS). 2007. (Outra).

Curso de Pós- Graduação em Direito Tributário da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.Princípios da Isonomia Tributária e da Capacidade Contributiva. 2007. (Outra).

I Congresso Internacional de Direito Contemporâneo. Bom Governo e Desenvolvimento Econômico. 2007. (Congresso).

I Congresso Nacional da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais. As lições da Reforma de 1965 que foram esquecidas. A tripartição da tributação sobre o consumo à luz do federalismo fiscal brasileiro.. 2007. (Congresso).

I Curso de Planejamento Tributário da Universidade Federal Fluminense.Teoria Geral do Planejamento Tributário. 2007. (Outra).

II Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional. Em busca da justiça na tributação em mundo globalizado. 2007. (Congresso).

II Congresso Internacional de Direitos Sociais da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. Direitos Sociais, Liberdade e o Mínimo Existencial. 2007. (Congresso).

II Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. Aplicação dos Direitos Fundamentais e Tributação. Princípios e Regras. 2007. (Congresso).

II Congresso Internacional Revisitando o Direito Público. A crise do Estado e a possibilidade de efetivação dos direitos sociais. 2007. (Congresso).

II Encontro Nacional de Direito Público.Garantias Fundamentais do Contribuinte: a Atual Interpretação Constitucional e o Direito Tributário. 2007. (Encontro).

II Encontro Nacional de Estudos Tributários..Efeitos Prospectivos da Decisão de Inconstitucionalidade em Matéria Tributária. 2007. (Encontro).

III Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Interpretação e Aplicação dos Princípios e Valores Tributários.. 2007. (Congresso).

III Seminário Internacional Direitos Fundamentais e Segurança Social: o Direito à Saúde no Direito Internacional Comparado.O financiamento do direito à saúde e do sistema de saúde no Brasil: aspectos tributários, financeiros e orçamentários. 2007. (Seminário).

I Simpósio sobre Reforma Tributária do Rio de Janeiro.As contribuições e o Sistema Tributário Nacional. 2007. (Simpósio).

IV Congresso Nacional de Estudos Tributários. ISS, Guerra Fiscal e Limites da Substituição Tributária. 2007. (Congresso).

Leitura Grotianas:Teoria e História do Direito Internacional.Direito Cosmopolita. 2007. (Outra).

O papel do Judiciário e do Ministério Público na defesa de direitos humanos.A Eficácia dos Direitos Sociais. 2007. (Outra).

Palestra no CEC de Direito Tributário.Integração Econômica e Integração. 2007. (Outra).

Seminário da FIEMG e do Instituto de Estudos Fiscais.Código de Defesa do Contribuinte. 2007. (Seminário).

Seminário de Direito Tributário.As Vinculações Orçamentárias. 2007. (Seminário).

Seminário Internacional A Proposta de Lei Geral de Transação, Lealdade, Confiança nas Relações Tributárias.Regime constitucional e do CTN sobre transação - Os princípios de boa-fé, lealdade e confiança legítima em matéria tributária e a proposta de uma lei geral de transação. 2007. (Seminário).

Simpósio Direito Constitucional - Novas Perspectivas.Ponderação e Princípios Formais. 2007. (Simpósio).

Simpósio Sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário.Nova processualidade administrativa. 2007. (Simpósio).

VII Congresso Internacional de Direito Tributário. Hermenêutica dos direitos fundamentais em matéria tributária e a teoria dos valores. 2007. (Congresso).

XI Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. O papel dos Conselhos de Contribuintes na redução da litigiosidade. 2007. (Congresso).

.Teoria dos Direitos Fundamentais. 2006. (Outra).

1º Congresso Anual de Estudos Constitucionais. Direito Constitucional Tributário: O Sistema Tributário Nacional e o Direito Comunitário. 2006. (Congresso).

ABDF. Os 40 Anos do CTN. 2006. (Congresso).

ABDF.Os 40 Anos do Código Tributário Nacional. 2006. (Outra).

Associação Brasileira de Estudos Tributários das Empresas de Telecomunicações.Substituição Tributária - ICMS nas Aquisições de Aparelhos Celulares. 2006. (Outra).

Aula Magna no Curso de Pós-Graduação em Direito do Estado.Panorama Atual do Direito Tributário. 2006. (Outra).

Ciclo de Palestras em Comemoração aos 40 Anos do Código Tributário Nacional.O CTN e a Interpretação e a Integração do Direito Tributário. 2006. (Outra).

Conferência na Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena do Tribunal de Contas.Tribunal de Contas e Democracia. 2006. (Outra).

Congresso sobre A Constituição de 1988 e o Custo Brasil. A Constituição e a Crise de Efetividade dos Direitos Fundamentais. 2006. (Congresso).

Curso de Aperfeiçoamento Profisssional em Dirieto Tributário.Direitos Humanos e Tributação. 2006. (Outra).

Curso de Atualização.Competências Tributárias. 2006. (Outra).

Curso de Graduação Lato Sensu em Direito Tributário.Princípio da Isonomia e Princípio da Capacidade Contributiva. 2006. (Outra).

Escola da Magistratura.Extinção do Crédito Tributário. 2006. (Outra).

I Congresso Internacional de Direito Administrativo Em Homenagem ao Prof. Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Estado Executor, Financiamento e Subsidiariedade. 2006. (Congresso).

I Congresso Internacional de Direitos Sociais da Procuradoria Geral do Município. Estrutura e Efetividade dos Direitos Sociais. 2006. (Congresso).

I Encontro Nacional de Estudos Tributários.Substituição Tributária e os Limites para Utilização das Pautas Fiscais no ICMS. 2006. (Encontro).

II Congresso de Direito Tributário do Paraná. O Princípio da Eficiência em Matéria Tributária e a Confiança Legítima. 2006. (Congresso).

II Jornada de Direitos Fundamentais e Tributação.Destinação e Legitimidade do Tributo. 2006. (Outra).

II Seminário Internacional de Direitos Fundamentais e Segurança Social: Dignidade Humana e Mínimo Existencial.Direitos Sociais e Mínimo Existencial no Direito Constitucional, Internacional e Comparado.. 2006. (Seminário).

IX Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional e VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Tributação e Direitos Humanos na América Latina. 2006. (Congresso).

OAB.Organizações não Governamentais, Direitos Humanos e Tributação Social. 2006. (Seminário).

Palestra Procuradoria Geral do Estado.Legalidade Tributária. 2006. (Outra).

Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul.Previsão e Limitações Orçamentárias e os Gasto Público Decorrente do Cumprimento das Decisões Judiciais. 2006. (Outra).

Reunião Almoço.40 Anos do Código Tributário Nacional. 2006. (Outra).

Reunião Almoço ABDF.Os 40 Anos do Código Tributário Nacional. 2006. (Outra).

Seminário 40 Anos do Código Tributário Nacional.Vigência, Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária. 2006. (Seminário).

Seminário Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações.A Sistemática Não-Cumulativa do PIS/COFINS. Possibilidade de Compensação Inter-Regimes. 2006. (Seminário).

Seminário Mutações do Direito Público.Mutações do Direito Financeiro. 2006. (Seminário).

SIFRA. O Município na Afirmação da Legitimidade e Eficiência do Federalismo FiscalA Experiência Alemã e Brasileira. 2006. (Congresso).

V Congresso de Direito Tributário em Questão. Pautas Fiscais: A realidade dissociada para ICMS, IPI e ISS. 2006. (Congresso).

V Encontro do Grupo Cainã.A Relações entre Receita e Despesa na Constituição.. 2006. (Encontro).

VI Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Princípio da Igualdade, Direitos Humanos e Discriminações Benignas no Direito Tributário. 2006. (Congresso).

VI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. A Concretização de Princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais e sua Aplicação no Direito Tributário. 2006. (Congresso).

X Congresso de Direito Tributário. Os 40 Anos do CTN. 2006. (Congresso).

XII Congresso da Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil- Alemanha. Federalismo Fiscal no Século XXI. 2006. (Congresso).

XXXII Congresso Nacional de Procuradores do Estado. Finanças Públicas e Jurisdição Constitucional. 2006. (Congresso).

14 Simpósio IOB de Direito Tributário.O Prazo Prescricional na Repetição de Indébito e a Norma Interpretativa Prevista no Artigo 3 da Lei Complementar n 118/05. 2005. (Simpósio).

2º Seminário Sobre "O Supremo Tribunal Federal na História Republicana".O STF e o Direito Tributário. 2005. (Seminário).

59 th Annual Congress International Fiscal Association. Direitos dos Contribuintes. 2005. (Congresso).

6º Congresso Goiano de Direito Tributário. Tributação e Desenvolvimento Nacional. 2005. (Congresso).

A Carga Tributária Brasileira - Excessos e Desafios.Mesa Redonda: A carga Tributária Brasileira - Excessos e Desafios. 2005. (Outra).

Aula.Direito Tributário - Uma Visão Constitucional. 2005. (Outra).

Aula de Abertura do Primeiro Semestre de 2005.Debate sobre Estado de Exceção e de Segurança Pública. 2005. (Outra).

Aula de Abertura dos Cursos de Graduação da Universidade Gama Filho - Unidade Downtown.Os Direitos Humanos Hoje. 2005. (Outra).

Aula no Curso de Pós Graduação em Direito Tributário.Interpretação no Direito Constitucional Tributário. 2005. (Outra).

Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Regime Tributário das Remunerações de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas. 2005. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. A Segurança Jurídica e o Estado Fiscal. 2005. (Congresso).

Curso de Advocacia Pública.Modúlo I - Direitos Humanos. 2005. (Outra).

Curso de Advocacia Pública.Modúlo V - Direito Tributário. 2005. (Outra).

Curso de Advocacia Pública.Modúlo II - Direitos Humanos. 2005. (Outra).

Curso de Advocacia Pública.Modúlo IV - Direito Tributário. 2005. (Outra).

Curso de Advocacia Pública.Modúlo III - Direito Tributário. 2005. (Outra).

Curso de Aperfeiçoamento Profissional em Direito Tributário.Normas Antielisivas. 2005. (Outra).

Curso de Atualização de Direito Tributário.Interpretação da Legislação Tributária. 2005. (Outra).

Curso de Atualização para Magistrados.Direito Tributário e Constitucional: a Reforma Tributária na Perspectiva dos Direitos Fundamentais. 2005. (Outra).

Curso de Direito Tributário.Segurança Jurídica e Tributação. 2005. (Outra).

Curso de especialização em Direito Tributário.Palestra sobre Direito Tributário - Código Tributário Nacional. 2005. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Questões Controvertidas sobre as contribuições sociais. 2005. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Questões Controvertidas sobre as Contribuições de Intervenção do Direito Econômico. 2005. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário, Financeiro e Econômico.Direito Tributário. 2005. (Outra).

Escritório Modelo.Palestra sobre Direitos Humanos. 2005. (Outra).

I Congresso de Direito Tributário Internacional do IBDT. Direito Tributário Comparado. 2005. (Congresso).

I Congresso Internacional de Direito Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro. Jurisdição Constitucional, Liberdade e Tutela dos Direitos Sociais. 2005. (Congresso).

I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. Tributação e Desenvolvimento Nacional. 2005. (Congresso).

II Congresso Ibero Americano de Direito Tributário. A Liberdade do Contribuinte e a Interpretação Judicial da Legislação Tributária. 2005. (Congresso).

II Congresso Nacional de Estudos Tributários. Direitos Fundamentais e Segurança Jurídica. 2005. (Congresso).

II Encontro Jurídico Brasil - Argentina.Jürgen Habermas. 2005. (Encontro).

II Encontro Nacional de Direito e Legislação Tributária.Tributação e Direitos Fundamentais. 2005. (Encontro).

III Congresso Internacional de Direito Tributário. Solidariedade, Responsabilidade Tributária e Modalidades de Retenção na Fonte - Análise Crítica. 2005. (Congresso).

IV Congresso de Direito Tributário em Questão. O Sistema de Incidência Não-Cumulativa da Contribuição ao PIS e a COFINS. 2005. (Congresso).

IX Congresso de Direito Tributário. O Regime de Integração entre Empresas Coligadas e Controladas. 2005. (Congresso).

Palestra.Imunidade. 2005. (Outra).

Palestra.Os Direitos Humanos e o Mínimo Existencial. 2005. (Outra).

Palestra na UCAM - Friburgo.Planejamento Tributário e Lei Complementar nº 104/01. 2005. (Outra).

Programa de Educação Continuada de Direito Tributário.A possibilidade de ajuizamento de ação anulatória relativa a decisão do Conselho de Contribuintes pela Fazenda P ública. 2005. (Outra).

Segundas Culturais.Os Princípios Constitucionais do ICMS e Reforma Tributária. 2005. (Outra).

Seminário Conflitos do séc. XXI: crise ou esgotamento do conceito de Constituição?.Conflitos do séc. XXI: crise ou esgotamento do conceito de Constituição?. 2005. (Seminário).

Seminário Jurídico-Fiscal e Seminário Técnico da Sétima Rodada de Licitações.Reforma Tributária. 2005. (Seminário).

VI Jornadas Jurídicas Franco Brasileiras.O Inadimplemento do Estado quanto à Garantia dos Direitos Econômicos e das Liberdades Fundamentais. 2005. (Outra).

V Workshop Jurídico.A importância da Retenção dos Tributos e o Risco do Não Recolhimento. 2005. (Outra).

XIII Simpósio de Direito Tributário.ISS - Operações Bancarias e Locais do Recolhimento do Tributo - Local da Prestação dos Serviços (operação de Leasing pelos Bancos). 2005. (Simpósio).

XVII Simpósio Nacional de Estudos Tributários.A Não Cumulatividade do ICMS. 2005. (Simpósio).

.Kant e a Teoria dos Direitos Humanos. 2004. (Outra).

.Reforma Tributária e Direitos Fundamentais. 2004. (Outra).

1 Forum Brasileiro de Direito Tributário.A Segurança Jurídica e a Tributação no Estado da Sociedade de Riscos. 2004. (Outra).

2 Encontro Nacional dos Advogados do SESI/SENAI - ENASS.COFINS - Receita Própria Vs. Receita Imprópria, Sujeito Ativo do Imposto. 2004. (Encontro).

Associação Brasileira de Direito Financeiro.Código de Defesa do Contribuinte. 2004. (Outra).

Colóquio de Mestres VI - Direito Tributário: Temas Atuais na Visão de Especialistas.ISS: Em a Sua Nova Configuração - Aspectos Tributários. 2004. (Outra).

Conferencia nas Comemorações dos 80 Anos da Entidade Representativa dos Estudantea de Direito da UFF.Direito e Justiça. 2004. (Outra).

Congresso de Direito Tributário. Reforma Constitucional Tributária: ICMS - origem e destino. 2004. (Congresso).

Curso da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.Tributação Sobre Valor Agregado, Federação e a Reforma Tributária. 2004. (Outra).

Curso de Atualização.O Sistema Tributário Brasileiro: Visão Geral. 2004. (Outra).

Curso de Pós-Graduação Especialização em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.Direitos Fundamentais e Tributação. 2004. (Outra).

Encontro Estadual de Procuradores do Estado Rio Grande do Sul.Os Direitos Fundamentais e a Reserva do Possível. 2004. (Encontro).

Encontro Luso-Brasileiro de Coimbra Faculdade de Direito.O Mínimo Existencial, os Direitos Sociais e a Reserva do Possível.. 2004. (Encontro).

Fórum Internacional Direitos Humanos e a Organização Internacional do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho, Associação dos Magistrados do Trabalho..O Mínimo Existencial, os Direitos Sociais e a Reserva do Possível. 2004. (Outra).

I Ciclo de Palestras da Justiça Federal.Reserva do Possível e Omissões Administrativas. 2004. (Outra).

I Congresso Nacional de Estudos Tributários. Sistema Tributário Nacional e Globalização. 2004. (Congresso).

I Encontro Nacional dos Procuradores Federais da Matéria Tributária.A Legalidade Tributária e os Subprincípios Constitucionais. 2004. (Encontro).

II Ciclo de Palestras da Justiça Federal.PIS/COFINS Não-Cumulativa. 2004. (Outra).

III Congresso de Direito Tributário em Questão.. ICMS: Origem e Destino, Harmonização Legislativa Nacional. 2004. (Congresso).

III Fórum Brasileiro Sobre a Reforma do Estado.A Contribuição dos Inativos sob a Ótica do Direito Tributário Brasileiro. 2004. (Outra).

II Seminário do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários.O Princípio da Confiança Legítima nos Atos de Lançamento e de Fiscalização. 2004. (Seminário).

I Seminário de Direito Público.Direitos Humanos e Direito Constitucional. 2004. (Seminário).

IV Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Discriminação das Receitas Transferidas para Estados e Municípios. 2004. (Congresso).

NET.Como Reduzir a Carga Tributária Nacional - Utopia ou Realidade. 2004. (Outra).

Oficina A Cobrança pelo Uso da Água - Fluxos de Arrecadação e Aplicação dos Recursos.A Visão do Direito Tributário. 2004. (Oficina).

Seminário "A Reforma Tributária e se Impacto na Indústria.A Não-Cumulatividade do PIS e da COFINS. 2004. (Seminário).

Seminário AJUFE de Direito Tributário: Inovações a Aspectos Polêmicos.Os Regimes de Substituição Tributária. 2004. (Seminário).

Seminário Constituição e Mudança Social.Os Direitos Sociais são Fundamentais?. 2004. (Seminário).

Seminário Direito Tributário e o Novo Código Civil.O Abuso do Direito no Código Tributário Nacional e no Novo Código Civil. 2004. (Seminário).

Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional.O Direito Constitucional Orçamentário e o Mínimo Existencial. 2004. (Seminário).

Seminário Tributação das Telecomunicações.Os Serviços de Telecomunicações, o Domínio Econômico e as Respectivas Contribuições de Intervenção. 2004. (Seminário).

Simpósio Sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário.Aplicação Efetiva dos Princípios da Proporcionalidade e da razoabilidade em matéria Tributária - Limites e Possibilidades. 2004. (Simpósio).

VI Coloquio Internacional de Derecho Tributario.A Imunidade Tributária do Direito de Livre Trânsito de Bens e Capitais. 2004. (Outra).

VI Simpósio Internacional de Direito Tributário.A Segurança Jurídica e as Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 2004. (Simpósio).

VI Simpósio Nacional de Direito Constitucional.Conteúdo Político-Democrático da Constituição e Princípios Tributários. 2004. (Simpósio).

Workshop de Direito Financeiro e Tributário.Direito Financeiro e Tributário. 2004. (Outra).

XI Semana Jurídica do CACO.Reforma Tributária. 2004. (Outra).

XXIX Simpósio Nacional de Direito Tributário.O Princípio da Não Cumulatividade e o IVA no Direito Comparado. 2004. (Simpósio).

Congresso o Novo Direito do Estado. O Sigilo Bancário, a Fiscalização Tributária e a Investigação de Ilícitos: Correlação de Forças entre Direitos Fundamentais. 2003. (Congresso).

I Congresso Brasileiro de Direito Público.. Imunidade / Isenção e Tributação no Mercosul. 2003. (Congresso).

I Congresso Brasileiro de Direito Público em São Paulo. Processo Judicial Tributário. 2003. (Congresso).

II Congresso de Direito Tributário em Questão. Tributação no Comércio Eletrônico. 2003. (Congresso).

II Congresso Internacional de Direito Tributário. Tratamento das Receitas Transferidas na Proposta da Reforma Tributária - Análise Crítica. 2003. (Congresso).

II Fórum Brasileiro Sobre a Reforma do Estado.Compatibilizar a Reforma Tributária com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2003. (Outra).

III Congresso Brasileiro de Direito do Estado.. As Contribuições Sociais Gerais. 2003. (Congresso).

III Seminário de Direito Constitucional.Direitos Fundamentais e Tributação. 2003. (Seminário).

II Seminário Internacional de Direitos Fundamentais - Justiça Social.Os Custo dos Direitos: Reserva do Possível e Direitos Fundamentais. 2003. (Seminário).

II Seminário sobre Tributação das Atividades de Infra-estrutura Econômica.ICMS Energia Elétrica - Imunidade das Operações Interestaduais - Conceito de Comercialização e Industrialização. 2003. (Seminário).

Jornada de Direito Tributário em Homenagem ao Prof. Alcides Jorge da Costa.A Legitimação da Capacidade Contributiva e dos Direitos Fundamentais do Contribuinte. 2003. (Outra).

O Supremo Tribunal Federal e os Novos Direitos Constitucionais - 15 Anos de Constituição: Perspectiva e Desafios.A Constituição e as Reformas em Tramitação. 2003. (Seminário).

Palestra.Novas Tendências da Interpretação no Direito Tributário. 2003. (Outra).

Palestra proferida na Câmara Britânica.A Reforma Tributária e as Sociedades Uniprofissionais Diante dos Tributos Federais ou Municipais, Particularmente. 2003. (Outra).

Palestra proferida no Curso da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas..A Interpretação no Direito Tributário. 2003. (Outra).

Palestra proferida no Curso de Especialização em Direito Tributário, da Faculdade Mackenzie.Introdução ao Sistema Constitucional Brasileiro e Princípios Constitucionais Tributários. 2003. (Outra).

Palestra proferida no Curso de Especialização em Direito Tributário, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. 2003. (Outra).

Palestra proferida no Curso de Especialização em Direito Tributário da Universidade Federal do Pará.Direitos Humanos e Tributação. 2003. (Outra).

Palestra proferida no Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exercito (CPEAEx).Teoria do Direito. 2003. (Outra).

Palestra proferida no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Faculdade de Alagoas.Vigência, Aplicação e Interpretação das Normas Tributárias. 2003. (Outra).

Palestra proferida no Ministério Público.Orçamento Público e Discricionariedade Administrativa. 2003. (Outra).

Seminário de Abertura do Curso de Doutorado em Direito da UFPA - Direitos Fundamentais e Relações Sociais no Mundo Contemporâneo.A Propósito de uma Teoria dos Direitos Fundamentais. 2003. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo.O Tribunal de Contas e o Controle da Legalidade, Economicidade e Legitimidade. 2003. (Seminário).

Seminário de Direito Tributário.Normas Antielisivas. 2003. (Seminário).

Seminário Novos Rumos do Direito Brasileiro.Reforma Tributária. 2003. (Seminário).

Seminário O ISS e a LC 116.O ISS, a Lei Complementar 116 e as Lacunas Supervenientes. 2003. (Seminário).

Seminário Reforma Previdenciária e Reforma Tributária.Reforma Tributária. 2003. (Seminário).

Simpósio de Direito Constitucional "Em Homenagem aos 15 Anos da Constituição Federal".A Constituição Tributária no seu 15º Aniversário. 2003. (Simpósio).

Simpósio Sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário.Contribuições Sociais, CIDES e Receitas de Exportação. 2003. (Simpósio).

Sinpósio Os 15 Anos da Constituição.A Ordem Tributária e as suas Alterações. 2003. (Simpósio).

XXVII Simpósio Nacional de Direito Tributário - Sistema Tributário e Reforma.Imposto sobre Grandes Fortunas no Direito Comparado. 2003. (Simpósio).

Ciclo de Palestras comemorativa dos 31 anos de Instalação do Tribunal de Contas da Paraíba..Os Tribunais de Contas e os Direitos Fundamentais. 2002. (Outra).

Congresso Internacional sobre Negócios Jurídicos e Internet.. Tributação sobre a Renda e Conceito de Estabelecimento Permanente no Comércio Eletrônico e sua Identificação no Direito Brasileiro e nas Convenções para Evitar a Dupla Tributação Internacional. 2002. (Congresso).

Curso de Atualização de Direito Tributário.O Sistema Tributário Brasileiro: Visão Geral. 2002. (Outra).

Especialização em Direito Municipal..Direito Financeiro na Constituição de 1988. Princípios Gerais. 2002. (Outra).

II Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro. Os Princípios que Regem a Instituição e Aplicação das Contribuições no Direito Brasileiro. 2002. (Congresso).

II Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. 2002. (Encontro).

III Seminário Nacional Aspectos Formais e Materiais em Procedimentos Fiscais.Direito Constitucional Tributário - Decadência. 2002. (Seminário).

II Seminário Nacional sobre Execução Fiscal..Norma Geral Antielisiva e a Execução Fiscal. 2002. (Seminário).

I Seminário Amazonense de Direito Público..Desconsideração do Fato Gerador. 2002. (Seminário).

I Seminário sobre Tributação das Atividades de Infra-estrutura Econômica..O Benefício Fiscal da Petrobrás Art. 416 do RIR/99 e o Regime das Desonerações Fiscais.. 2002. (Seminário).

O ICMS e a Emenda Constitucional 33/2001..O ICMS e a deliberação colegiada dos Estados e do Distrito Federal, antes e depois da EC 33 - limites e eventuais vícios. 2002. (Outra).

Palestra proferida no Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exercito (CPEAEx), da Escola de Comando e Estado-Maior do Exercito..Teoria do Direito. 2002. (Outra).

Seminário "Novas Perspectivas do Direito Tributário"..Normas Antielisivas.. 2002. (Seminário).

Seminário "O ISS Após a Emenda Constitucional nº 37/2002".A Constitucionalidade das Normas da EC 37 e o ISS. 2002. (Seminário).

Seminário Aspectos Jurídicos da Abertura do Mercado de Petróleo..Questões Tributárias Ligadas à Abertura do Mercado no Setor Petróleo.. 2002. (Seminário).

Seminário Internacional de Planejamento Tributário..Considerações sobre o Futuro da Hermenêutica Tributária, à Luz dos Princípios da Liberdade e Justiça Tributária. 2002. (Seminário).

Seminário Nacional sobre Advocacia Pública nos Tribunais Superiores.Repercussões da Sociedade de Risco no Direito Tributário. 2002. (Seminário).

Seminário - O Federalismo Fiscal e o Processo de Integração de Mercados no Século XXI: Desafios e Perspectivas..A Harmonização Tributária e Blocos Comerciais: a Autonomia Federativa no Brasil. 2002. (Seminário).

Simpósio Grandes Questões Atuais do Direito Tributário.A Constituição Federal admite instituição de contribuições sociais gerais, ou seja, outras além das expressamente previstas nos seus arts. 149, 195, 212, § 2º, 239 e 240?.. 2002. (Simpósio).

VIII Seminário Nacional de Estudos Avançados Tributários..Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas na Exportação e Importação de Telecomunicações.. 2002. (Seminário).

VI Semana Jurídica..Princípios Jurídicos. 2002. (Encontro).

XI Simpósio de Direito Tributário da Thomson- IOB..Multas Fiscais, Proibição de Confisco e Ponderação. 2002. (Simpósio).

XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Estatuto da cidade: IPTU, ITR e a progressividade no tempo. 2002. (Congresso).

XVIII Conferência Nacional dos Advogados.Direitos Humanos, Desenvolvimento e Tributação. 2002. (Outra).

Ed. Dialética.A Chamada Interpretação Econômica do Direito Tributário, a Lei Complementar 104 e os Limites Atuais do Planejamento Tributário. Seminário sobre o Planejamento Tributário e a L.C. 104, de 10.01.2001. 2001. (Seminário).

I Congresso de Direito Tributário. Os Direitos Humanos no Direito Comunitário Tributário. 2001. (Congresso).

I Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro. As Contribuições e os Empréstimos Compulsórios. 2001. (Congresso).

I Encontro de Advocacia Pública do Rio de Janeiro.A Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei Complementar nº 101/00).. 2001. (Encontro).

III Encontro de Juizes Federais da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região..Norma Antielisão. Parágrafo Único do Art. 116 do Código Tributário Nacional. 2001. (Encontro).

III Jornadas de Estudos Tributários Avançadas.As Questões Suscitadas no Âmbito das Contribuições Sociais. 2001. (Outra).

II Seminário Internacional de Direito Tributário das Faculdades Integradas Curitiba..Capacidade Contributiva e Mínimo Existencial. 2001. (Seminário).

Seminário Anual do GIPED/PUC - Rio..Cidadania e Administração Financeira. 2001. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo Brasil- Espanha.Privatização e o Novo Exercício de Funções Públicas por Particulares. 2001. (Seminário).

Seminário do GEDIM/UCAM..Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Sociais.. 2001. (Seminário).

Seminário Internacional sobre Elisão Fiscal.A Norma Antielisão, seu Alcance e as Peculiaridades do Sistema Tributário Nacional. 2001. (Seminário).

Seminário Internacional sobre Elisão Fiscal.Experiência da Alemanha. 2001. (Seminário).

Seminário realizado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.Código de Defesa do Contribuinte. 2001. (Seminário).

VII Encontro Regional de Estudantes de Direito.Direitos Fundamentais, Justiça e Ensino Jurídico passo a passo com a Modernidade. 2001. (Encontro).

XV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Contribuições- Constitucionalidade. 2001. (Congresso).

Congresso sobre O Código de Defesa do Contribuinte. O Projeto Bornhausen e seus autores. 2000. (Congresso).

Curso de Especialização.Decadência e Prescrição em Matéria Tributária. 2000. (Outra).

Curso de Mestrado da Universidade Federal de Pernambuco..Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 2000. (Outra).

Curso de Pós-graduação da UFRGS e da Escola Superior de Direito Municipal..Limitações Materiais ao Poder de Tributar. 2000. (Outra).

Curso de Pós-graduação da Universidade Federal da Bahia.Interpretação e Integração do Direito Tributário. 2000. (Outra).

III Seminário de Direito Constitucional.Democracia e Responsabilidade Fiscal. 2000. (Outra).

II Jornada de Estudos Tributários Avançados.Tributação e Direitos Humanos. 2000. (Outra).

IV Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário.. A Norma Geral Antielisiva. 2000. (Congresso).

Seminário de Direito Público.A Reforma Tributária - Pacto Federativo: A Guerra Fiscal. 2000. (Seminário).

Seminário sobre "Responsabilidade Fiscal".Lei de Responsabilidade Fiscal. 2000. (Seminário).

Seminário sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.Lei de Responsabilidade Fiscal. 2000. (Seminário).

Seminário sobre ICMS - Alterações da Lei Complementar 102/2000.Princípio da Anterioridade para o ICMS e a Compatibilidade da Lei Estadual com a Lei Complementar. 2000. (Seminário).

Seminário sobre Precatórios da Justiça Federal..Dotação Orçamentária e Precatório Judicial. 2000. (Seminário).

Simpósio de Direito Público.Estatuto do Contribuinte. 2000. (Simpósio).

Simpósio sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário.O Princípio da Estrita Legalidade e a Contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho. 2000. (Simpósio).

XI Simpósio Nacional de Estudos Tributários.Natureza Jurídica Específica do Tributo.. 2000. (Simpósio).

XIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. A Transparência Fiscal e a Globalização. 2000. (Congresso).

XX Jornadas do Instituto Latino-Americano de Direito Tributário..Relatório Geral do Tema I - Direitos Humanos e Tributação. 2000. (Outra).

Ciclo de Palestras.A Reforma Tributária. 1999. (Outra).

Ciclo de Palestras Sobre Direito Tributário.Direitos Humanos e Tributação. 1999. (Outra).

Curso de Especialização.Lançamento Tributário.. 1999. (Outra).

Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército.Teoria do Direito. 1999. (Outra).

III Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário.. Incidência do Imposto de Renda Sobre Transmissão Patrimoniais. 1999. (Congresso).

I Seminário Sobre Tendências do Ordenamento Jurídico Tributário.A Teleologia da Substituição Tributária à Luz da Jurisprudência. 1999. (Seminário).

I Simpósio Nacional de Estudos Tributários no Espírito Santo.O Princípio da Não-Discriminação Tributária. 1999. (Simpósio).

Semana Jurídica.A Justiça Fiscal.. 1999. (Encontro).

Seminário Comemorativo do Sesquicentenário de Rui Barbosa.Rui Tributarista. 1999. (Seminário).

Seminário de Direito Constitucional organizado pela Universidade Cândido Mendes sobre -"A Crise do Pacto Federativo"..O Redesenho do Sistema Tributário Federal. 1999. (Seminário).

Seminário Sobre Preços de Transferência.O Princípio Arm's Lenght. 1999. (Seminário).

Simpósio sobre Processo Administrativo Fiscal.O Processo Administrativo Fiscal: Fundamento Jurídico e Caminhos para o seu Desenvolvimento.. 1999. (Simpósio).

VII Congresso Nacional de Estudos Tributários. Planejamento Fiscal e a Interpretação de Lei Tributária. 1999. (Congresso).

XIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. A Nova Ordem Tributária e a Descentralização Fiscal. 1999. (Congresso).

.Conseqüências Tributárias da Favelização. 1998. (Outra).

.Reforma Tributária e Limites do Poder Constituinte. 1998. (Outra).

Ciclo de Conferências sobre Direitos Humanos e Tributação.Direitos Humanos - Imunidade Tributária e Isonomia. 1998. (Encontro).

Congresso Internacional "O Direito no Mercosul". Os Direitos Humanos e as Finanças Públicas. 1998. (Congresso).

Curso de Especialização.Sistema Tributário e Princípios. 1998. (Outra).

Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército..Teoria do Direito. 1998. (Outra).

Curso promovido pela Escola da Magistratura do Espírito do Santo.Sobre a Teoria da Justiça. 1998. (Outra).

Curso promovido pela Escola da Magistratura do Espírito Santo..Direitos Humanos. 1998. (Outra).

I Congresso Internacional de Direito Tributário. Liberdade, Segurança e Justiça no Direito Tributário. 1998. (Congresso).

I Congresso Nacional de Estudos Tributários em Minas Gerais. Declaração de Inconstitucionalidade e Restituição de Tributos. 1998. (Congresso).

II Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. IVAS, ICMS e IPI.. 1998. (Congresso).

Seminário de Direito Constitucional..A Ordem Econômica e Tributária na Constituição. 1998. (Seminário).

Seminário promovido pela Editora Dialética.Imposto de Renda na Transferência de Propriedade. 1998. (Seminário).

Seminário sobre "Os Recursos da Econômia Regional.Cidadania e Finanças Públicas.. 1998. (Seminário).

XXIII Simpósio de Direito Tributário. Centro de Extensão Universitária.Imunidade Tributária. 1998. (Simpósio).

.Imunidade Tributária. 1997. (Outra).

1ª Semana do Curso de Mestrado em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos..Justiça Distributiva e Direito Tributário. 1997. (Outra).

1º Encontro de Procuradores do Estado do Paraná..Aspectos Atuais do ICMS. 1997. (Encontro).

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade de Direito de Campos..Interpretação do Direito Tributário. 1997. (Outra).

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da PUC/SP.Princípios Gerais do Direito Tributário. 1997. (Outra).

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Católica de Petrópolis..O Sistema Tributário Municipal. 1997. (Outra).

Reunião promovida pela Associação Brasileira de Direito Financeiro.Lei Complementar 87/96 - Aspectos Polêmicos. 1997. (Outra).

Seminário promovido pelo IOB.ICMS. Incidências. 1997. (Seminário).

Seminário sobre "A Nova Estrutura do ICMS : A Lei Complementar nº 87/96.Não-Cumulatividade. 1997. (Seminário).

Seminário Sobre Lei Complementar 87/96. A Reforma do ICMS, promovido pelo IOB.Fatos Geradores do ICMS no Regime da LC 87/96 (art. 2º). 1997. (Seminário).

V Congresso Nacional de Estudos Tributários. O CTN e a realidade, vigência e aplicação das normas tributárias.. 1997. (Congresso).

.Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira - CPMF. 1996. (Outra).

.Reforma Tributária. Semana Direito, Política e Sociedade. 1996. (Outra).

5º Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário.Imunidade Tributária nos Produtos de Informática (ICMS/IPI/ISS). 1996. (Simpósio).

Congresso Internacional de Direito Constitucional Administrativo e Tributário. Ética e Direito Constitucional Tributário. Painel : Direito Tributário e Ordem Constitucional.. 1996. (Congresso).

Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC.Infrações e Sanções Tributárias. 1996. (Outra).

Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará.Do Estado Patrimonial ao Estado Fiscal.. 1996. (Outra).

Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Pará.Direitos Humanos, Justiça e Constituição Financeira. 1996. (Outra).

Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito Cândido Mendes-Centro.Processo Judicial Tributário. 1996. (Outra).

I Forum de Debates de Altos Estudos Tributários.A Segurança Jurídica e as Normas Gerais Tributárias. 1996. (Outra).

II Encontro Preparatório para o V Seminário Nacional do CONPEDI.Reforma Educacional : Lei de Diretrizes e Bases e outras propostas para uma política nacional de educação.. 1996. (Encontro).

IV Congresso Nacional de Estudos Tributários. Interpretação das Normas Tributárias pela Administração Pública. 1996. (Congresso).

XIX Simpósio Tributário.Incongruências da Legislação Tributária. 1996. (Simpósio).

XVIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario..Interpretação do Direito Tributário pela Administração. 1996. (Outra).

Relatório Nacional. XVII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario.Sujeição Passiva e Responsáveis Tributários. 1995. (Outra).

.A Execução Fiscal e a Falência. Ciclo de Conferências. 1994. (Outra).

.Direitos Humanos e Tributação. 1994. (Outra).

.Reforma Monetária e URV. 1994. (Outra).

.Reforma Tributária. 1994. (Outra).

Reunião.Imunidade Tributária. Nova orientação do Supremo Tribunal Federal. 1994. (Encontro).

VI Encontro Nacional de Filosofia.A Crítica do Positivismo no Pensamento de Sampaio Bruno. 1994. (Encontro).

VI Simpósio de Direito Constitucional Tributário.A Ilicitude Tributária. 1994. (Simpósio).

V Simpósio Nacional de Estudos Tributários.Auto de Infração e Defesa Administrativa Fiscal. 1994. (Simpósio).

.Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário. 1993. (Encontro).

.Reforma Tributária. 1993. (Encontro).

.Análise Jurídica das propostas conhecidas de Revisão do Sistema Tributário Nacional. Ciclo de Conferências. 1993. (Encontro).

.A Filosofia do Direito na Obra de Habermas. 1993. (Encontro).

.A Crítica Social em Sampaio Bruno. 1993. (Encontro).

.O Positivismo Jurídico. 1993. (Outra).

II Seminário sobre Direito Municipal.Tributos Imobiliários Municipais -IPTU, ITBI e Taxas.. 1993. (Seminário).

Oficina de Trabalho.Questões Jurídicas do Sistema Único da Saúde.. 1993. (Oficina).

XVII Simpósio Tributário.A Problemática do Orçamento. 1993. (Simpósio).

I Congresso Brasileiro dos Contribuintes. Tributação e Cidadania. 1992. (Congresso).

IV e V Ciclos de Conferências para Magistrados - Reforma Tributária.Contribuições Especiais. 1992. (Encontro).

Simpósio de Direito Constitucional sobre "Revisão e Emendas à Constituição de 1988.O Sistema Tributário e a Repartição das Receitas. 1992. (Simpósio).

III Congresso Nacional de Estudos Tributários. A Interpretação da Legislação Tributária.. 1991. (Congresso).

Instituto dos Advogados de São Paulo.Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário.. 1991. (Encontro).

IV Congresso Brasileiro de Filosofia do Direito. A Interpretação Jurídica na Obra de Miguel Reale.. 1991. (Congresso).

VI Semana Internacional de Filosofia.Filosofia Luso-Brasileira do Direito Constitucional.. 1991. (Outra).

XV Simpósio Tributário promovido pelo CEFIBRA sobre Revisão Constitucional.Desoneração Tributária. Imunidade e Isenção.. 1991. (Simpósio).

xxxxxxxxxxxxxxxx.Sistema Tributário Nacional e Revisão da Constituição. 1991. (Outra).

lIII Congresso Brasileiro de Filosofia do Direito. Liberdade e Direito Natural. 1990. (Congresso).

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Participação em bancas

Aluno: Joel Goncalves de Lima Junior

TORRES, R. L.. Diretivas e Limitações Constitucionais da Ordem Econômica à Tributação. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Marcos Antonio da Costa

TORRES, R. L.. A Simulação no Direito Tributário. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Julio de Oliveira Neves

TORRES, R. L.. Neoconstitucionalismo e Direitos Fundamentais Sociais no Brasil. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Vilmar Luiz Graça Gonçalves

TORRES, R. L.. Estado de Direito e Imoralidade Administrativa - Comprometimento do Princípio Democrático e da Legitimidade do Agente Político. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Roberto da Motta Salles Carvalho Lopes

TORRES, R. L.. Justiça Tributária: Igualdade no Tributo e Igualdade pelo Tributo. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Eduardo Bastos Furtado de Mendonça

TORRES, R. L.. A Constituição das Finanças Públicas no Brasil: Devido Processo Orçamentário e Democracia. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Rodrigo de Souza Tavares

TORRES, R. L.. Neoconstitucionalismo e Positivismo Incluso: Duas Visões Sobre a Incorporação de Critérios Morais no Direito. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Renata Martins Gomes

TORRES, R. L.. O Planejamento Tributário e a Interpretação das Formas do Direito Privado. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Maria de Lourdes Dias Monteiro

TORRES, R. L.; Barreto, Vicente de Paulo; KLEVENHUSEN, Renata Braga. Justiça, Eqüidade e Tributação. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Claudia Batista de Oliveira Nunes

TORRES, R. L.. Espécies Tributárias. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Iguaçu.

Aluno: Simone de Almeida Carrasqueira

TORRES, R. L.; SOUTO, Marcos Juruena Villela; MENDONÇA, Paulo Roberto Soares. Investimento da Empresas Estatais e Endividamento Público. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Cassiano Menke

TORRES, R. L.; ÁVILA, Humberto Bergmann; SILVA, Almiro Do Couto e; SARLET, Ingo Wolfgang; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira. A Proibição aos Efeitos de Confisco no Direito Tributário. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Raquel Niedermeyer Stasiaki

TORRES, R. L.. Igualdade de Gênero na Era do Reconhecimento. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Iguaçu.

Aluno: Lidiane Vieira Bonfim Pinheiro Meneses

TORRES, R. L.; PIRES, Adilson Rodrigues; IZOLDA, Carla. O Abuso do Direito em Matéria Tributária. 2005 - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Arthur Maria Ferreira Neto

TORRES, R. L.; ÁVILA, Humberto Bergmann; MICHELON JÚNIOR, Cláudio Fortunato; FERRAZ, Roberto Catalano Botelho. Natureza Jurídica das Contribuições na Constituição de 1988. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Marco Antonio Bezerra Brito

TORRES, R. L.; VIEIRA, José Ribas; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da. Apontamentos Sobre Métodos de Trabalho em Direito Constitucional Tributário. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Aluno: Sérgio Luiz de Souza Carvalho

TORRES, R. L.; PIRES, Adilson Rodrigues. A Lei de Execução Fiscal, seus problemas e propostas de alteração. 2005 - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Sandra Amoedo Migues

TORRES, R. L.; JURUENA, Marcos. Princípio da Segurança Jurídica: sua Efetividade e Reflexo nas Relações Econômicas.. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Marina Gaensly Blattner Torres de Oliveira

TORRES, R. L.; BARROSO, Luís Roberto; SOUZA NETO, Claudio Pereira. O Princípio da Coerência - Reflexões de Teoria Geral do Direito Contemporânea. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Tarcício Menezes Oliveira

TORRES, R. L.; MAIA, Antonio. Republicanismo e Constituição. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Agostinho Netto

TORRES, R. L.. Análises Jurídica e Jurídico-Econômica da Elisão Fiscal (Abusiva) e da Economia do Tributo. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: José Geraldo Hemétrio

TORRES, R. L.; DIAS, Francisco Mauro; CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli. Urbanismo e Tributação. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Jorge Antonio Nassar Capraro

TORRES, R. L.; ROMITA, Arion Sayão; BELMONTE, Alexandre Souza Agra. A Proteção a Privacidade na Relação de Trabalho. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Felipe Derbli de Carvalho Baptista

TORRES, R. L.; BARROSO, Luís Roberto; SARLET, Ingo Wolfgang. A Constituição de 1988 e o Princípio da Proibição do Retrocesso Social: Uma Investigação dos Limites à Atividade Legislativa. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Vera Lúcia Kirdeiko

TORRES, R. L.. O Sistema Constitucional Tributário e o Princípio da Territorialidade. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Marli Guayanaz Muratori

TORRES, R. L.. Contribuições para Fiscais - Conceito e Natureza Jurídica. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Luiz Morena Antunes Filho

TORRES, R. L.. A Previdência Complementar no Brasil e o Papel Regulador do Estado. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Marcelo Ferreira Alves Junior

TORRES, R. L.. Alguns Aspectos do Tratamento Fiscal dos Fundos de Pensão. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Élcio Aláudio Silva de Moraes

TORRES, R. L.. A Incidência do ISS nas Cooperativas de Serviços Médicos: O Caso de Belém. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Lise Vieira da Costa Tupiassú

TORRES, R. L.. Tributação Ambiental. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Adir Gonçalves Junior

TORRES, R. L.. Sistema Tributário Brasileiro - Análise atual e perspectiva de aperfeiçoamento. 2003. Dissertação (Mestrado em Administração) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais.

Aluno: Luis Márcio Alves Pereira

TORRES, R. L.. Acesso à Justiça no Sistema Interamericano: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2003 - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Josué Mastrodi Neto

TORRES, R. L.. Direitos Sociais Fundamentais. Argumentos para Concretização das Liberdades Públicas no Âmbito de uma Sociedade Democrática e Pluralista. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Anabelle Macedo Silva

TORRES, R. L.; BARROSO, Luís Roberto; SALDANHA, Nelson Nogueira. A Concretização Judicial das Normas Constitucionais. O Direito a Serviço da Transformação Qualitativa da Realidade através da Materialização dos Direitos do Mínimo Existencial.. 2003. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Natércia Sampaio Siqueira

TORRES, R. L.. Crédito Tributário - Constituição e Exigência Administrativa. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marcelo Novelino Camargo

TORRES, R. L.. A Dignidade da Pessoa Humana como Fundamento da República Federativa do Brasil. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Armando Zurita Leão

TORRES, R. L.. O Princípio da Capacidade Contributiva no Sistema Constitucional Tributário Nacional. 2002 - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Clovis Lugokenski

TORRES, R. L.. A Tributação do Acréscimo Patrimonial. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: Alice Leal Wolf Geremberg

TORRES, R. L.. Direitos Fundamentais e Argumentação Jurídica: Uma Apresentação da Perspectiva Jusfilosófica de Roberto Alexy. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Aluno: Eliane Lamarca

TORRES, R. L.. O Preço de Transferência e a Harmonização Tributária no Mercosul. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: Roberto Wagner Lima de Nogueira

TORRES, R. L.. Fundamentos do Dever Tributário. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: Vandeli Röhsig Dannebrock

TORRES, R. L.. Federalismo Cooperativo. Desenvolvimento na República Federal da Alemanha e no Brasil. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Dirce Maria Sales Rodrigues

TORRES, R. L.. O Uso Extrafiscal da Tributação no Ordenamento Urbano. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Gustavo Binemboim

TORRES, R. L.. A Nova Jurisdição Constitucional Brasileira. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Carlos Alves Ramos

TORRES, R. L.. As Associações de Consumidores no Quadro do Mecanismo de Defesa do Consumidor. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Luciano Oliveira Aragão

TORRES, R. L.. A Responsabilidade dos Bancos na Devolução e no Pagamento de Cheques Falsos e Falsificados. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Maria Isabel de Siqueira

TORRES, R. L.. A Concepção de História em Antônio Quadros. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Paulo Thadeu Gomes da Silva

TORRES, R. L.. Os Direitos Humanos como Limitação Material do Exercício do Poder Constituinte Originário. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Aluno: Ivanaldo Pereira da Silva

TORRES, R. L.. Para uma Concepção Moderna da Contribuição de Melhoria em Nível Municipal na Baixada Fluminense. 1997 - Universidade Iguaçu.

Aluno: Enéa de Stutz Almeida

TORRES, R. L.. Direito e Alienação: Pistas para o Controle Jurídico do Poder Simbólico. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Isabella Amaral Palladino

TORRES, R. L.. Entre Habermas e Luhmann: A Base de Fundamentação Ética da Legitimidade Procedimental. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Aluno: Cristiane Conde da Silva

TORRES, R. L.. Assistência Jurídica Integral e Gratuita no Rio de Janeiro. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Marcos Juruena Villela Souto

TORRES, R. L.. Intervenção do Estado na Economia. Limites e Objetivos Constitucionais. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: José Anselmo Cícero de Sá

TORRES, R. L.. Liberdades Públicas. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Maria da Soledade Dias Lima Rentróia

TORRES, R. L.. Constituições, Servidor Público e seu Regime Jurídico. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Arthur Narciso Oliveira neto

TORRES, R. L.. A Dissolução do Contrato de Locação Residencial na Disciplina da Lei 8.245, de 18.10.91. Aspectos de Direito Material. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Marcos Antonio da Almeida Alvaredo

TORRES, R. L.. Limitações ao Direito de Propriedade em Função do Interesse Urbanístico. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Marcelo dos Santos Godinho

TORRES, R. L.. Reflexos acerca da Justiça Social na Sociedade Capitalista. 1993. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Aluno: Valquíria Soares Cavalcanti

TORRES, R. L.. As Limitações da Propriedade e a Tutela Ambiental. 1993. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Erika de Paula Rodrigues

TORRES, R. L.. A Finalidade Protetiva da Lei Penal nas Infrações do Sistema Financeiro. 1992. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Marcelo Fróes Del Fiorentino

TORRES, R. L.. As não-cumulatividades tributárias aplicáveis ao IPI, ao ICMS, ao PIS e à COFINS. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Hugo de Brito Machado

TORRES, R. L.. Os Direitos Fundamentais do Contribuinte e a Efetivação da Jurisdição. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Maria Eugênia Bunchaft

TORRES, R. L.. Ativismo Judicial e Minorias ? Um Cenário Simbólico de Lutas pelo Reconhecimento. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Aluno: Luis Roberto Barroso

TORRES, R. L.. As Transformações do Direito Constitucional Contemporâneo. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Atilio Dengo

TORRES, R. L.. Contributo para uma Teoria da Irretroatividade Tributária. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Fernando Aurelio Zilveti

TORRES, R. L.; HIRONAKA, Giselda Maria F. N.; CARRAZZA, R. A.; COSTA, Alcides Jorge; BONILHA, Paulo Celso Bergstrom. Obrigação Tributária, Fato Gerador e Tipo. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Thomas da Rosa de Bustamante

TORRES, R. L.. Uma Teoria Normativa do Precedente Judicial. O Peso da Jurisprudência na Argumentação Jurídica. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Aluno: Gustavo Binenbojm

TORRES, R. L.. Novos Paradigmas do Direito Administrativo Brasileiro. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Vanice Regina Lírio do Valle

TORRES, R. L.; VIEIRA, José Ribas; GRECO, Leonardo; MENDONÇA, Paulo Roberto Soares; SOUZA NETO, Cláudio Pereira. Sindicar a Omissão Legislativa: Real Desafio à Harmonia entre os Poderes. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Douglas Yamashita

TORRES, R. L.; ROTHMANN, Gerd Willi; SCHOUERI, Luis Eduardo; VIANA, Rui Geraldo Camargo; MELLO, Marcos Bernardes de. Reflexos da Fraude à Lei e do Abuso do Direito no Código Civil 2002 Sobre a Liberdade de Economizar Tributos. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: José Maria Arruda de Andrade

TORRES, R. L.; GRAU, Eros Roberto; BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; FORGIONI, Paula Andréa; ÁVILA, Humberto Bergmann. Interpretação da Norma Tributária - Concreção Normativa, Teoria Estruturante do Direito e Análise Pragmática. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Maria Inês Pereira da Silva Murgel

TORRES, R. L.. A Tributação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar Perante o Princípio da Igualdade. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Jane Moreira dos Reis

TORRES, R. L.. Direitos Fundamentais e Interpretação Constitucional: Uma Contribuição ao Estudo dos Limites e Restrições aos Direitos Fundamentais na Perspectiva da Teoria dos Princípios. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Carmen Lúcia Macedo

TORRES, R. L.. A Efetividade Possível da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Fernando Galvão de Andréa Ferreira

TORRES, R. L.. Colisão no Exercício de Direitos Fundamentais. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Geovany Cardoso Jeveaux

TORRES, R. L.. Direitos Adquiridos em Face da Constituição Proposta de um Novo Paradigma. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Luiz César Souza de Queiroz

TORRES, R. L.. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza: Requisitos para uma Tributação Constitucional. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Paulo Antonio Caliendo veloso da Silveira

TORRES, R. L.. Estabelecimento Permanente em Direito Internacional Tributário. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

TORRES, R. L.. Carmo de Assumpção Borges. A Efetividade dos Direitos Sociais na Constituição da República Federativa do Brasil em 1988. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Denise Lucena Cavalcante

TORRES, R. L.; GUEDES, M. A. P.; CARVALHO, P. B. Orientador; MELLO, C. D. A.; CARRAZZA, R. A.; MELLO, Celso de Albuquerque; BORGES, A. M.; MATTOS, J. O.; SANTOS, M. O. F. F.. Perspectiva da Relação Tributária no Início do Século XXI: Função do Cidadão-Contribuinte e a Constituição do Crédito Tributário no Direito Brasileiro. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alberto Nogueira Júnior

TORRES, R. L.; SILVA, S. D.; ALAVAREZ, A. B.; PIRES, Adilson Rodrigues; DIAS, F. M. Orientador; SILVA, E. C. E.; SOUTO, Marcos Juruena Villela; HETZEL, M.; CASTRO, C. R. S.. Cidadania e Direito de Acesso aos Documentos Administrativos. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Paulo Roberto L

TORRES, R. L.. Pimenta. Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade em Direito Tributário. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Carla Izolda Fiuza Costa Marshall

TORRES, R. L.. A Sociedade por Quotas Unipessoal como Setor de Desenvolvimento Econômico. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Eurico Marcos Diniz de Santi

TORRES, R. L.. Decadência e Prescrição no Direito Tributário. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: João Dácio de Souza Pereira Rolim

TORRES, R. L.. As Cláusulas Antielisivas da Intenção Negocial e da Substância sobre a Forma e a Noção de Razoabilidade como Conceitos Tipológicos no Direito Tributário Comparado. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Paulo Roberto Soares Mendonça

TORRES, R. L.. O Raciocínio Tópico e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Gisele Cittadino

TORRES, R. L.. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva. 1998. Tese (Doutorado em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia)) - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro.

Aluno: Altamirando Pereira da Rocha

TORRES, R. L.. Da Influência da Administração Portuguesa sobre a Tributação do Brasil. 1997. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Francisco Ary Medeiros

TORRES, R. L.. Filosofias Nacionais: Estudo de uma Manifestação do Pensamento Brasileiro (Escola do Recife). 1997. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Edvaldo Pereira Brito

TORRES, R. L.. O Conceito Tributo. 1997. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Alberto Nogueira

TORRES, R. L.. O Devido Processo Legal Tributário. 1994. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Paulo Celso Bergstrom Bonilha

TORRES, R. L.. Da Prova no Processo Tributário Administrativo. 1991. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Cíntia Guimarães Morgado

TORRES, R. L.. A Correção Legislativa no Sistema de Freios e Contrapesos. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola Superior de Administração Pública.

Aluno: Gustavo Brechbühler

TORRES, R. L.. A Impérios a Aplicação do Princípio da Praticidade na Tributação em Massa. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

TORRES, R. L.. Concurso para Professor Doutor do Departamento Direito Econômico, Financeiro e Tributário, Área de Direito Financeiro. 2009. Universidade de São Paulo.

TORRES, R. L.. Concurso para Professor Titular do Departamento de Direito Público. Área de Direito Tributário e Financeiro. 2008. Universidade Federal de Minas Gerais.

TORRES, R. L.. Concurso para Professor Titular do Departamento de Teoria do Direito da Faculdade Nacional de Direito. 2008. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

TORRES, R. L.; PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; GRECO FILHO, Vicente; BARROSO, Luís Roberto; CLÉVE, Clémerson Merlin. Concurso para Professor Titular do Departamento de Direito do Estado, Área de Direito Constitucional. 2006. Universidade de São Paulo.

TORRES, R. L.. Concurso de Provas e Títulos para Professor Titular do Departamento de Direito Econômico e Financeiro - Área de Legislação Tributária. 2003. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

TORRES, R. L.. Membro da Comissão Examinadora do Concurso para Professor Titular - Área de Legislação Tributária - do Departamento de Direito Econômico e Financeiro. 1997. Universidade de São Paulo.

TORRES, R. L.. 15º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado. Rio de Janeiro. 2007. Procuradoria Geral do Estado.

TORRES, R. L.. 14º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado. Rio de Janeiro. 2006. Procuradoria Geral do Estado.

TORRES, R. L.; SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da. Concurso para o Magistério Superior na Classe de Adjunto. 2005. Universidade Federal Fluminense.

TORRES, R. L.. 13º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado. Rio de Janeiro. 2003. Procuradoria Geral do Estado.

TORRES, R. L.. Concuros para Professor Adjunto da Faculdade de Direito - Área de Direito Internacional Público. 2003. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

TORRES, R. L.. Concurso de Provas e Títulos para o Cargo de Professor Adjunto de Direito Público. 2002. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo.

TORRES, R. L.. Concurso Professor Adjunto do Departamento de Direito Econômico e Financeiro - Área de Direito Econômico. 2002. Universidade de São Paulo.

TORRES, R. L.. Concurso para Professor Adjunto de Direito Internacional Público. 2001. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

TORRES, R. L.. Concurso para Procurador do Município do Rio de Janeiro. 2001. Pocuradoria do Município do Rio de Janeiro.

TORRES, R. L.. Membro das Comissões Examinadoras dos Concursos para Procurador do Estado. 2000. Procuradoria Geral do Estado.

TORRES, R. L.. Membro da Banca Examinadora do 2º Concurso Público para Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro 1996/1997. 1997. Procuradoria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

TORRES, R. L.. Membro da Comissão Examinadora do Concurso para Procurador do Estado. 1995. Procuradoria Geral do Estado.

TORRES, R. L.. Membro das Comissões Examinadoras dos Concursos para Procurador do Estado. 1994. Procuradoria Geral do Estado.

TORRES, R. L.. Membro da Comissão Examinadora do Concurso para Procurador do Município do Rio de Janeiro. 1994. Pocuradoria do Município do Rio de Janeiro.

TORRES, R. L.. Membro da Comissão Examinadora do Concurso para Procurador do Estado. 1992. Procuradoria Geral do Estado.

TORRES, R. L.. Membro das Comissões Examinadoras dos Concursos para Procurador do Estado. 1989. Procuradoria Geral do Estado.

TORRES, R. L.. Membro das Comissões Examinadoras dos Concursos para Procurador do Município do Rio de Janeiro. 1989. Pocuradoria do Município do Rio de Janeiro.

TORRES, R. L.. Membro da Banca Examinadora do Concurso para Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro. 1989. Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro.

TORRES, R. L.. Membro das Comissões Examinadoras dos Concursos para Procurador do Município do Rio de Janeiro. 1988. Pocuradoria do Município do Rio de Janeiro.

TORRES, R. L.. Membro das Comissões Examinadoras dos Concursos para Procurador do Estado. 1984. Procuradoria Geral do Estado.

TORRES, R. L.; OLIVEIRA, Régis Fernandes de; HUCK, Hermes Marcelo; MONTORO FILHO, André Franco; COLLARILE, Lúcia Valle Figueiredo. Membro da Banca Examinadora do Concurso para Livre Docência do Departamento de Direito Ecônomico e Financeiro - Área de Direito Financeiro. 2005. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

TORRES, R. L.; OLIVEIRA, Régis Fernandes de; CARVALHO, Paulo de Barros; CARRAZZA, Roque Antonio; FERRAZ, Sérgio. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Livre-Docência do Departamento de Direito Econômico e Financeiro - Área de Direito Tributário. 2005. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

TORRES, R. L.; ALVES, M. C. F.; CARVALHO, Paulo de Barros. Concurso à Livre-Docência do Departamento de Direito Econômico e Financeiro - Área de Direito Tributário da Faculdade de Direito da FDUSP - Candidato: Heleno Taveira Torres.. 2002. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Edvaldo Pereira de Brito

TORRES, R. L.. Prescrição e Decadência no Direito Tributário.. 1998. Universidade de São Paulo.

Aluno: Valdir de Oliveira Rocha

TORRES, R. L.. Consulta Fiscal.. 1996. Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernado dos Reis Condesso

TORRES, R. L.. O Direito à Informação Administrativa. 1994. Universidade Gama Filho.

Aluno: Alberto Nogueira

TORRES, R. L.. Os Limites da Legalidade da Obrigação Tributária no Estado Democrático de Direito. 1994. Universidade Gama Filho.

Aluno: José Jayme Macedo

TORRES, R. L.. O Crédito Fiscal do ICMS. 1994. Universidade Gama Filho.

Aluno: Antonio Paim

TORRES, R. L.. A Natureza dos Sistemas Econômicos. O Caso Brasileiro. 1992. Universidade Gama Filho.

TORRES, R. L.. Concurso para Professor Adjunto de Direito Público para Faculdade de Direito. 2009. Universidade de Brasília.

TORRES, R. L.. Concurso para Professor Adjunto de Direito Financeiro. 2005. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

TORRES, R. L.. Concurso de Provas e Títulos para Professor Doutor, Ref. MS-3, do Departamento de Direito Econômico e Financeiro. 2002. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

TORRES, R. L.. Presidente da Banca Examinadora do Concurso para Professor Adjunto de Metodologia do Ensino e da Pesquisa da Faculdade de Direito da UERJ. 1996. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

TORRES, R. L.. Presidente da Banca Examinadora do Concurso para Professor Assistente de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da UERJ. 1993. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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Comissão julgadora das bancas

Anna Maria Moog Rodrigues

RODRIGUES, A. M. M.. Idéia de liberdade no Estado Patrimonial e no Estado Fiscal. 1990. Tese (Doutorado em Filosofia) - Universidade Gama Filho.

Vicente de Paulo Barretto

BARRETTO, V. P.; TORRES, R. L.. Idéia da Liberdade no Estado Patrimonial e no Estado Fiscal. 1990. Tese (Doutorado em Filosofia) - Universidade Gama Filho.

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Orientou

Paulo Abrão Pires Junior

A Tributação dos Atos Ilícitos: factibilidade e conseqüências da antijuridicidade no fato gerador da obrigação tributária perante o sistema constitucional brasileiro; Início: 2005; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; (Orientador);

Rodrigo Ramos Lourega de Menezes

Aspectos Jurídicos do Direito Cosmopolita; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Thiago Avancine Alves

Legalidade Tributária e Justiça Fiscal; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

Princípio da Eficiência no Direito Tributário; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Julio Salles Costa Janólio

Aspectos da Subcapitalização de Empresas no Direito Tributário ? Um Tema de Planejamento Tributário Internacional Analisado sob a Perspectiva do Sistema Tributário Brasileiro; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Mauricio Pereira Faro

Tributação, Igualdade e Livre Concorrência; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Gustavo da Gama Vital de Oliveira

Diálogo Constitucional e Correção Legislativa da Jurisprudência no Direito Tributário Brasileiro; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Fábio Cesar dos Santos Oliveira

Solidariedade e estado democrático de direito: uma proposta de (re) leitura dos direitos fundamentais no Brasil após a Constituição da República de 1988; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Fábio Cesar dos Santos Oliveira

Solidariedade e Estado democrático de direito: uma proposta de (re) leitura dos direitos fundamentais no Brasil após a Constituição da República de 1988; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

MARCELO ZENNI TRAVASSOS

O Controle da Elaboração do Orçamento à Luz dos Direitos Humanos; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Diogo Ferraz Lemas Tavares

A Supremacia do Interesse Público e o Direito Tributário; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Reinaldo Daniel Moreira

Direitos Sociais Prestacionais: Efetivação, Limites e Possibilidades Argumentativas; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Maria Cristina de Brito Lima

Racionalização do Gasto Público: Uma Aposta no Custo/Benefício da Educação Básica Sob o Regime da Concessão; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO

Uma Investigação sobre o Direito do Estado dos Novos Tempos; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Vanessa Huckleberry Portella

A Rigidez Orçamentária e a Perda de Dicricionariedade do Chefe do Poder Executivo:uma Realidade; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Daniel Braga Lourenzo

Direito, Alteridade e Especismo; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

André de Souza Carvalho

A aplicação dos acordos para evitar a dupla tributação no direito tributário brasileiro; 2006; 0 f; Dissertação - Universidade Estácio de Sá,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Yan Dutra Molina

Reflexos no Novo Código Civil na Interpretação da Norma Geral Antielisiva; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Serciane Bousada Peçanha

Reflexões sobre a Participação Popular no Processo Orçamentário Brasileiro; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Taísa Oliveira Maciel

Transparência Fiscal Internacional; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

João Paulo Castiglioni Helal

Teoria e Evolução do Controle da Constitucionalidade das Leis no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2005; 256 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Eduardo Feld

Igualdade e Capacidade Contributiva Face à Jurisprudência dos Valores; 2005; 110 f; Dissertação - Universidade Estácio de Sá,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Maria Elizabete Zuchelli

Industrialização por Encomenda - Atividade Sujeita a Tributação pelo ISSQN; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Klever Paulo Leal Filpo

Quando o Tribunal é o Pronto-Socorro - Aspectos da Jusdicialização do Direito à Saúde no Brasil; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

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Tributação das Atividades Ilícitas e Estado Democrático de Direito; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito e Economia) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Michelle Taveira Telles

Meio Ambiente e Democracia Deliberativa: A Proteção Ambiental a Partir e para Além da Constituição; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Flávio Mondaini

Imunidade Tributária: As Entidades Beneficientes de Assitência Social e as Contribuições para a Seguridade Social; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito Estado e Cidadania) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Itália Maria Zimardi Arêas Poppe Bertozzi

O Mínimo Existencial e sua Efetivação; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Alceu Maurício Júnior

A Revisão Judicial das Escolhas Orçamentárias; A Centralidade do Orçamento na Efetivação de Direitos a Prestações Estatais e a Fixação de Parâmetros para a Intervenção Judicial em Políticas Públicas; ; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Sabrina Naritomi

O Princípio Constitucional da Solidariedade Social: Um Dever de Redistribuição ou de Reconhecimento?; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Ivo Hene Fernandes Bechara

Sistema Constitucional Tributário; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Joana Tavares da Silva

Limites do Princípio da Solidariedade na Instituição de Contribuições Sociais; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos

Direito Tributário, Conceito Indeterminado e Tipo; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Thiago Rodrigues Barboza

A Proteção Procedimental dos Direitos Fundamentais e o Devido Processo Legal; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Carlos Augusto Zanandréa

Princípio da Capacidade Contributiva; ; 2004; 0 f; Dissertação - Universidade Estácio de Sá,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Alice Mouzinho Barbosa

Cidadania Fiscal; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho

Transparência Fiscal; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Angelica da Silva Quadros

Redistribuição de Renda e os Princípios Constitucionais do Artigo 170 da Constituição de 1988; 2003; 0 f; Dissertação - Universidade Iguaçu,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

João Ricardo da Silva Ferrari

O Princípio da Capacidade Contributiva nos Impostos e nas Taxas: Interpretação no Supremo Tribunal Federal; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Gustavo Moulin Ribeiro

O Mínimo Existencial e o Direito Constitucional Brasileiro; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Rogério Tobias de Carvalho

Imunidade Tributária e Contribuições para a Seguridade Social; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Nilson Furtado de Oliveira Filho

A Fixação do Estatuto do Contribuinte: uma Análise da Tendência Mundial de Edição de Normas de Defesa do Contribuinte; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Carlos Henrique Trajam Bechara

A Tributação do Serviço de Provimento de Acesso à Internet e do Comércio Eletrônico de Bens Não-Corpóreos: ICMS X ISS; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Ana Cristina Vazquez da Rocha

Norma Geral Antielisiva: A Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro pela LC 104/2001; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Rodrigo Jacobina Botelho

Direitos Fundamentais, Desobediência e Tributação; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Sergio Pimentel Borges da Cunha

Moralidade Tributária - Direitos e Deveres Fundamentais no Estado Democrático de Direito; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Joubert Rodrigues de Rezende

Prisão Civil e o Pacto de São José da Costa Rica: a relação entre as normas de dirieto interno e direito internacional com especial enfoque na alienação fundiária em garantia; 2003; 0 f; Dissertação - Universidade Iguaçu,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Renato Monteiro

O Princípio da Proporcionalidade na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 2003; 0 f; Dissertação - Universidade Iguaçu,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Mônica Oliveira de Pinho Pinaud Madruga

A Tributação do Serviço dos Provedores de Acesso à Internet; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

José Carlos Vasconcelos dos Reis

As Normas Constitucionais Programáticas e o Controle do Estado; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Leda Maria Guimarães Cunha

As Normas Antielisivas e a Desconsideração da Personalidade Jurídica; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Daniela Ribeiro de Gusmao

Os Incentivos Fiscais Concedidos pelos Estados Brasileiros; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Ricardo Lodi Ribeiro

Justiça, Interpretação e Elisão Tributária; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Angela Dias Mendes

As Emendas Constitucionais e sua Importância na Consolidação do Estado Subsidiário Brasileiro; 2002; 0 f; Dissertação - Universidade Iguaçu,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Armando Zurita Leão

O Princípio da Capacidade Contributiva no Sistema Constitucional Tributário; 2002; 0 f; Dissertação - Universidade Estácio de Sá,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Fernando Osório

Teoria e Prática do Critério de Interpretação conforme a Constituição: Estudos de Casos Tibutários; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Ana Paula Costa Barbosa

A Legitimação dos Princípios Constitucionais Fundamentais; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Silvania Tognetti

Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social: Critérios para Definição da sua Natureza Jurídica; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Marcos Antonio Maselli Pinheiro Gouveia

A Sindicabilidade dos Direitos Prestacionais à Luz de Conceitos-Chave Contempôraneas; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Eduardo Carestiato Daniel

A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus Princípios Informadores; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Arthur Antônio da Rocha

A Imunidade Tributária de Jornais; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Flavio Galdino

Direitos Não Nascem em Arvores; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Vania Maria Nascimento Gonçalves

Estado, Sociedade Civil e Princípio da Subsidiariedade na Era da Globalização; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Elisa Caldeira de Alvarenga Lames

As Influências de Tullio Ascarelli na Formação do Direito Tributário Brasileiro; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Francis Walesca Esteves da Silva

A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus Princípios Informadores; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Fernando Galvão

Uma Apresentação da Teoria da Argumentação Jurídica de Roberto Alexy; 2000; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Naria Cristina de Brito Lima

Questões Jurídicas da Educação Básica como Direito Fundamental; 2000; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Ricardo Almeida Ribeiro da Silva

O Princípio Federativo na Formação dos Novos Paradigmas Estatais; Uma Análise do Federalismo Brasileiro sob o Prisma da Subsidiariedade e do Comunitarismo; 2000; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Waleska Marcy Rosa

A Moradia como Direito Fundamental; 2000; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Ricardo Aziz Cretton

Os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade e sua Aplicação no Direito Tributário; 2000; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Gustavo Amaral

Direito, Escassez e Escolha; 2000; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Gabriel Lacerda Troianelli

A Compensação dos Tributos Indevidamente Pagos; 1998; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Marco Antonio Ferreira Macedo

O Conceito constitucional de tributo e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 1997; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Marco Aurélio Peri Guedes

Estado e Ordem Econômica Social: A Experiência Constitucional Alemã; 1997; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Uyára Schiefer

Direitos Humanos: Luta pela Liberdade e pela Democracia; 1997; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Humberto Adami Santos Júnior

Responsabilidade das Instituições Financeiras Frente ao Dano Ambiental de Projetos por elas Financiados; 1997; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Maria Cecília Nunes Amarante

A Eqüidade como Princípio de Concreção da Justiça nas Relações de Consumo; ; 1997; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Armando Zurita Leão

Eficácia do Princípio Constitucional da Capacidade Contributiva e a Personalização dos Tributos; 1997; 0 f; Dissertação - Universidade Estácio de Sá,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Maria Lúcia Sucupira Medeiros

Educação: Um Direito Fundamental; 1996; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Jussara Maria Moreno Jacintho

A Participação Popular e o Processo Orçamentário; 1996; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Eliane Costa dos Santos

O Discurso Jurídico da Pobreza no Estado Social Fiscal; 1996; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Sonia Maria Ribeiro Faria Rodrigues Guedes

Aspectos Jurídicos da Anistia e Remissão Fiscais; 1995; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Maria Cristina Ferraz Alves

A Crise da Matriz Estado-Cêntrica na Arena de Segurança: Alternativas de Interpretaçao; 1994; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Fernando Cesar de Souza Aragão

Compensação Financeira; 1994; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Adilson Rodrigues Pires

As Antinomias no Direito Tributário; 1993; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Edgard de Campos e Silva

A Responsabilidade dos Gerentes pelas Dívidas Tributárias das Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada; 1993; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Moacir Hetzel

Possibilidades e Limites do Direito Tributário num Processo de Distribuição de Renda; 1993; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Sebastião Domingos Silva

Reflexos Nesfastos de uma Tributação Despótica; 1992; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

João de Oliveira Mattos

A Atual Discriminação de Rendas; 1990; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Francisco de Paula Ataide Gonzalez

O Poder do Estado em Tributar, e a Obrigação do Cidadão em Pagar; 1989; Dissertação - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Wilson Antonio de Silva

Emprestimo Compulsorio; 1988; Dissertação - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Luiz Augusto Irineu Flórido

A Repercussão Econômica e Jurídica dos Impostos Diretos e Indiretos; 1985; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Gustavo do Amaral Martins

Consequencialismo e Ordem Econômica na Iterpretação e Aplicação do ICMS; 2009; Tese (Doutorado em Curso de pós-graduação em fisiopatologia clínica e experimental) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Marco Antonio Ferreira Macedo

A Reconstrução Republicana do Orçamento; Uma Análise-deliberativa das Instituições Democráticas no Processo Orçamentário; 2008; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

André Martins de Andrade

A tributação universal da renda empresarial: uma proposta de sistematização e uma alternativa inovadora; 2007; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Sérgio André Rocha Gomes da Silva

Interpretação/Aplicação das Convenções para Evitar a Dupla Tributação da Renda; 2007; Tese (Doutorado em Direito e Economia) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Fernando José Lemme Weiss

A Inflação Constitucional Brasileira: Estudos sobre a Exagerada Dimensão dos Sistemas Tributários e Financeiros na Constituição de 1988; 2007; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Ricardo Lodi Ribeiro

A Segurança Jurídica do Contribuinte na Sociedade de Risco; 2007; Tese (Doutorado em Direito e Economia) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Gilson Sant'Anna

Os Serviços Notoriais e as suas Contraprestações Financeiras; 2006; 250 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Ricardo Lodi Ribeiro

A Segurança Jurídica do Contribuinte na Sociedade de Risco; 2005; 0 f; Tese (Doutorado em Direito e Economia) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Sérgio André Rocha Gomes da Silva

Interpretação e Aplicação das Convenções para Evitar a Dupla Tributação da Renda; 2005; 0 f; Tese (Doutorado em Direito e Economia) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Marcus Livio

El Principio de Seguridad Juridica Hacia la Unificación de criterios de Interpretación de la Lesgislación Tributaria; 2005; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Marcus Abraham

Justiça Fiscal, Direito Privado e Planejamento Tributário; 2005; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Cláudio Pereira de Souza Neto

Teoria Constitucional e Democracia Deliberativa - Um Estudo Sobre o Papel do Direito na Garantia das Condições para a Cooperação na Deliberação Democrática; 2004; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Ana Paula de Barcelos

A Técnica da Ponderação: Metodologia e Parâmetros Jurídicos; 2004; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Gabriel Lacerda Troianelli

A Responsabilidade Objetiva do Estado por Dano Decorrente de Ato Tributário; 2004; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Daniel Antonio de Moraes Sarmento

Direitos Fundamentais e Relações Privadas; 2003; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Carlos Vaz

Formas Legais e Lícitas para Redução ou Eliminação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza; 2003; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Marcus Abraham

O Direito Tributário e o Novo Código Civil; 2002; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Thadeu Andrade da Cunha

A Transmutação do Conceito de Pessoa Jurídica, sua Desconsideração e Aplicação no Direito Tributário; ; 2001; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Adilson Rodrigues Pires

Práticas Abusivas no Comércio Internacional; 1999; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Jonathan Willis Fernandez

Direito Fundamental à Saúde; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

MARCELO ZENNI TRAVASSOS

O Mínimo Existencial e a Reserva do Possível Aplicados às Prestações Estatais de Saúde; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

Danielle Penteado dos Santos

Os Reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Concessão de Isenções; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Ricardo Lobo Torres;

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Foi orientado por

Ricardo Vélez Rodríguez

A idéia de liberdade no Estado patrimonial e no Estado fiscal; 1990; Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Filosofia) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Ricardo Vélez Rodríguez;

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Outras produções

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TORRES, R. L. . Taxa de Iluminação Pública. 1987.

TORRES, R. L. . A Extrafiscalidade no IPTU. 1986.

TORRES, R. L. . Alcance de Responsável por Dinheiro Público. A Inscrição na Dívida Ativa. 1985.

TORRES, R. L. . ISS. Competições Esportivas. 1985.

TORRES, R. L. . Isenção do ICM. Empreendimentos Turísticos. 1979.

TORRES, R. L. . Ação Declaratória em Matéria Fiscal. Coisa Julgada Material em Direito Tributário. 1979.

TORRES, R. L. . Proceso Tributário. Irrevisibilidade. 1978.

TORRES, R. L. . ICM. Crédito Fiscal. Café comprado ao IBC. 1977.

TORRES, R. L. . Crédito Fiscal do ICM. 1976.

TORRES, R. L. ; SCHOUERI, Luis Eduardo ; ÁVILA, Humberto Bergmann ; ROTHMANN, Gerd ; MOSQUERA, Roberto Quiroga ; ZILVETI, Fernando Aurélio ; BIANCO, João Francisco ; BRAGAMA, José Luiz Ribeiro ; FERNANDES, Ricardo ; JARDIM NETO, José Gomes ; MACEDO, Marco Antonio ; CARVALHO, André de Souza ; RODI, Michael ; LEHNER, Moris ; VOGEL, Klaus ; WALDHOFF, Christian ; PROKISCH, Raines . O Futuro das Constituições Tributárias e Financeiras Federais. 2005. (Relatório de pesquisa).

TORRES, R. L. . O Orçamento na Constituição.Resenha de Nelson Saldanha. Cadernos da Pós-Graduação em Direito da UERJ. 1995 (Resenhas) .

TORRES, R. L. . Anzeige einer brasilianischen Habilitationsschrift. Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário. Von Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro, 1988. 237 Seiten. 1991 (Resenhas) .

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Prêmios

2009

Professor Homenageado do VIII Congresso de Direito Tributário em Questão, Fundação Escola Superior de Direito Tributário ? FESDT.

2007

Prêmio Tributarista do Ano de 2007, Informações Objetivas Publicações Jurídicas..

2006

Medalha de Mérito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à advocacia pública e à cultura jurídica fluminense. Instituída pelo Decreto nº 39.346, de 02.05.2006 e outorgada pela Resolução PGE 21, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

2006

Livro em Homenagem, PIRES, Adilson Rodrigues TÔRRES, Heleno Taveira (Org.). Princípios de Direito Financeiro e Tributári.

2006

Livro em Homenagem, SARMENTO, Daniel/ GALDINO, Flávio (Org.). Direitos Fundamentais: Estudos em Homenagem ao Professor R.

2002

Prêmio Rubens de Souza - Personalidade do Ano de 2001, Academia Brasileira de Direito Tributário.

1999

Prémio Almicar de Araújo Falcão - Autor do Ano de 1999, Academia Brasileira de Direito Tributário.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Ricardo Lobo Torres - Advogados Associados. , Av. Nilo Peçanha 50, conj. 3203 Ed. De Paoli, Centro, 20020906 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil, Telefone: (21) 22158583, Fax: (21) 22158583, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2002 - 2005

    Universidade Estácio de Sá

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

    Atividades

    • 08/2002 - 12/2005

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria da Interpretação de Direito Tributário, Teoria dos Sistemas Constitucionais Tributários

  • 1997 - Atual

    Universidade Iguaçú

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Celetista, Carga horária: 0

    Outras informações:
    Diretor da Revista da Pós-graduação em Direito Orientador de dissertações Sem turma de mestrado ou graduação.

    Atividades

    • 01/1997

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário, Direito Constitucional Econômico

  • 2006 - Atual

    Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

  • 1995 - 2005

    Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

  • 1989 - 1994

    Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Vínculo: Professor Adjunto, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto de Direito Financeiro, Carga horária: 0

  • 1985 - 1988

    Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Vínculo: Professor Auxiliar, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar de Direito Financeiro, Carga horária: 0

    Atividades

    • 07/2006

      Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Sociais, Faculdade de Direito.,Linhas de pesquisa

    • 07/2006

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria dos Direitos Fundamentais

    • 01/1998 - 12/2005

      Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Sociais, Departamento de Direito do Estado.,Linhas de pesquisa

    • 01/1995 - 12/2005

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro, Teoria dos Direitos Fundamentais

    • 01/1985

      Ensino, Direito Tributário, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro

    • 04/1996 - 03/1998

      Direção e administração, Centro de Ciências Sociais, Departamento de Disciplinas Básicas.,Cargo ou função, Vice-diretor.

  • 1995 - 2001

    Universidade Candido Mendes

    Vínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 0

    Atividades

    • 01/1995 - 12/2001

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria da Interpertação do Dirieto Tributário

  • 1993 - 2011

    Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Agregado, Carga horária: 4

    Outras informações:
    Tópicos Especiais em Direito Constitucional

    Atividades

    • 03/1993

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Tópicos Especiais em Direito Constitucional

  • 1990 - Atual

    Escola Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

    Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Expositor, Carga horária: 0

    Outras informações:
    Expositor

    Atividades

    • 01/1990

      Ensino, Direito Tributário, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário

  • 1983 - 2012

    Universidade Gama Filho

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Celetista, Carga horária: 40

    Atividades

    • 03/1984 - 01/2012

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro, Direito Tributário