Temis Limberger

Doutora em Direito Público pela Universidade Pompeu Fabra - UPF de Barcelona (2004), pós-doutora em Direito pela Universidade de Sevilha (2013), mestre (1997) e graduada (1986) em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS nas seguintes atividades acadêmicas: (a) Graduação em Direito: Direito Administrativo I e II; (b) Programa de Pós-Graduação em Direito: Estado e Administração (Mestrado) e Administração Digital (Doutorado). Avaliadora ad hoc da Revista de Direito do Consumidor, da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça, da Revista Quaestio Iuris, da Revista Direito Público e da Revista Interesse Público. Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Membro da Federación Iberoamericana de Asociaciones de Derecho e Informática - FIADI e da Rede Brasileira de Pesquisadores em Direito Internacional. Membro Adjunto Estrangeiro da Asociación Argentina de Justicia Constitucional. Temas preferenciais: Estado e Administração, Transparência Digital, Transparência da Administração Pública, Novas Tecnologias, Controle Social e Jurisdicional dos Atos Administrativos, Princípio da Publicidade, Direito à Intimidade, Direitos Sociais e Fundamentais. Orientadora de Mestrado e Doutorado.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito público

1997 - 2004

Universidade Pompeu Fabra
Título: Tratamento Informatizado de dados e o Direito à intimidade
Orientador: Marc Carrillo
Palavras-chave: Informática- Intimidade.Setores de atividade: Educação Superior.

Mestrado em Direito público

1992 - 1997

Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Título: Controle Jurisdicional dos atos da administração que causam lesão ao patrimônio público,Ano de Obtenção: 1997
Almiro do Couto e Silva.Palavras-chave: Administração Pública; Patrimônio Público.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais

1982 - 1986

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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Pós-doutorado

2012 - 2013

Pós-Doutorado. , Universidade de Sevilha, US, Espanha. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos humanos. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Sociais.

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Formação complementar

1993 - 1993

Direito Constitucional. (Carga horária: 15h). , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.

1993 - 1993

O Direito Argentino de Falências. (Carga horária: 10h). , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.

1992 - 1992

Direito da Integração - A Comunidade Européia. (Carga horária: 18h). , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.

1992 - 1992

O Estado de Direito. (Carga horária: 12h). , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.

1992 - 1992

História do Direito Moderno Constit e Codificação. (Carga horária: 16h). , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.

1992 - 1992

História do Direito - Direito das Obrigações. (Carga horária: 18h). , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.

1991 - 1991

Extensão universitária em Metodologia do Ensino do Direito. , Fundação Estudos do Ministério Público, FESMP, Brasil.

1988 - 1988

Extensão universitária em O Direito de Família da Nova Constituição. (Carga horária: 20h). , Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, IARGS, Brasil.

1987 - 1987

Extensão universitária em Responsabilidade Civil. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.

1987 - 1987

Aspectos Atuais do Direito de Família. (Carga horária: 18h). , Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, IARGS, Brasil.

1987 - 1987

Preparação à Magistratura. (Carga horária: 720h). , Escola Superior da Magistratura, ESM, Brasil.

1984 - 1984

Extensão universitária em Inglês. , Instituto Cultural Brasileiro Norte Americano, ICBNA, Brasil.

1984 - 1984

Dinâmica do Tribunal do Juri. (Carga horária: 15h). , Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, IARGS, Brasil.

1982 - 1982

Extensão universitária em Básico de Inglês. , Instituto Cultural Brasileiro Norte Americano, ICBNA, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado e Administração.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

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Organização de eventos

LIMBERGER, Têmis ; SALDANHA, J. M. L. ; WERMUTH, M. A. D. . Aula Inaugural do Curso de Especialização Direito Processual Civil: Desafios Contemporâneos - O acesso à Justiça como fundamento processual do cosmopolitismo jurídico. 2019. (Outro).

LIMBERGER, Têmis . IV Seminário Internacional Cibertransparência - I Colóquio "Direito, Democracia e Internet. 2019. (Congresso).

LIMBERGER, Têmis ; BRASIL, L. F. . Seminário internacional Direito, Democracia e Internet. 2019. (Congresso).

BRAVO, A. S. ; LIMBERGER, Têmis . Aula Inaugural do Programa de Pós-Graduação em Direito. 2018. (Outro).

LIMBERGER, TÊMIS ; SALDANHA, J. M. L. . Cosmopolitismo jurídico: teorias e práticas de um direito emergente entre globalização e mundialização. 2018. (Outro).

LIMBERGER, Têmis ; BUNCHAFT, M. E. . III Seminário Cibertransparência - II Seminário Internacional Cibertransparência - Cibertransparência, Novas Tecnologias e Administração Pública. 2017. (Congresso).

LIMBERGER, Têmis . II Seminário Cibertransparência - I Seminário Internacional Cibertransparência. 2016. (Congresso).

LIMBERGER, Têmis ; SENGER, V. ; RITTER, R., C., H. . Processo Administrativo e Direito do Consumidor. 2016. (Congresso).

LIMBERGER, Têmis . Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e concretização dos direitos sociais. 2015. (Congresso).

LIMBERGER, Têmis . Mecanismos de transparência e gestão contratual pública: estudos de casos na Administração Pública Federal Brasileira. 2014. (Congresso).

LIMBERGER, Têmis ; CAMEJO, J. S. B. ; PACHECO, M. L. L. (Marta Leiria Leal Pacheco) . VI Oficina de capacitação de gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. 2013. (Congresso).

LIMBERGER, Têmis . 3º Fórum Ambiental - Sacolas Plásticas - uma alternativa: A Redução. Projeto RESsanear. 2013. (Congresso).

LIMBERGER, Têmis . Agrotóxicos - Uso Regular - Rastreabilidade e Informação. 2012. (Congresso).

LIMBERGER, Têmis ; PACHECO, M. L. L. (Marta Leiria Leal Pacheco) ; CAMEJO, J. S. B. . II Oficina de capacitação de gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. 2012. (Congresso).

LIMBERGER, Têmis ; PACHECO, M. L. L. (Marta Leiria Leal Pacheco) ; CAMEJO, J. S. B. . III Oficina de capacitação de gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. 2012. (Congresso).

LIMBERGER, Têmis ; TEIXEIRA, A. V. . Workshop de estudos avançados sobre gestão da execução de contratos administrativos pelo poder público: desafios e possibilidades para o século XXI.. 2012. (Outro).

LIMBERGER, Têmis ; CAMEJO, J. S. B. ; PACHECO, M. L. L. (Marta Leiria Leal Pacheco) . Projeto Ressanear - Saneamento e Resíduos Sólidos. 2011. (Congresso).

LIMBERGER, Têmis . Improbidade Administrativa. 2011. (Congresso).

LIMBERGER, Têmis . Seminário: Parcerias público-privadas e o direito ao meio ambiente. 2010. (Outro).

LIMBERGER, Têmis . Seminário: Políticas públicas e controle judicial com o professor Sérgio Cardematori (UFSC). 2008. (Outro).

LIMBERGER, Têmis . Sindicabilidade de Políticas Públicas. 2007. (Outro).

LIMBERGER, Têmis . Sindicabilidade de Políticas Públicas. 2007. (Outro).

LIMBERGER, Têmis . Palestra do Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha - Prof. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade do Porto. 2007. (Outro).

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Participação em eventos

Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito - CAED-JUS 2020. Perspectivas do uso da tecnologia na crise mundial do coronavírus: um diálogo com o direito à proteção de dados pessoais. 2020. (Congresso).

Diálogos entre o local e o global - COVID-19: O desafio do universalismo de interações.A aceleração do uso das novas tecnologias devido a COVID-19: a necessidade de revisitar os Direitos Humanos. 2020. (Seminário).

Aula Inaugural do Curso de Especialização Direito Processual Civil: Desafios Contemporâneos.O acesso à Justiça como fundamento processual do cosmopolitismo jurídico. 2019. (Outra).

Curso Sobre Direito Ambiental.Direito Penal Ambiental - Estado Constitucional Ambiental: Uma garantia simbólica? Análise da dupla imputação (RExt 548.181/PR). 2019. (Outra).

Encontro Grupo Segurança e Privacidade de Dados.A (in)compatibilidade entre a LAI e a LGPD. 2019. (Encontro).

Evento do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe.Cibertransparência no contexto brasileiro. 2019. (Seminário).

I Encuentro sobre Derechos Humanos y Democracia: diálogos iberoamericanos.Derechos Humanos y Sociedades Tecnológicas. 2019. (Encontro).

III Congresso Internacional de Jurisdição Constitucional, Democracia e Relações Sociais, III Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, XVI Semana Acadêmica e VI Mostra de Iniciação Científica. O horizonte da proteção de dados no Brasil: perspectiva do direito administrativo global. 2019. (Congresso).

III Congresso Internacional de Jurisdição Constitucional, Democracia e Relações Sociais, III Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, XVI Semana Acadêmica e VI Mostra de Iniciação Científica. Autoridade brasileira de proteção de dados (ANPD): perspectivas modelares de direito comparado. 2019. (Congresso).

IV Congresso Mundial de Justiça Constitucional. Informação pública em rede e seus limites na jurisdição constitucional brasileira. 2019. (Congresso).

IV Seminário Internacional Cibertransparência - I Colóquio "Direito, Democracia e Internet".Ciberdemocracia e Proteção de Dados. 2019. (Seminário).

IX Semana do Ministério Público da Rota da Serra.Segurança dos dados: sua importância na sociedade em rede. 2019. (Seminário).

Seminário de Pesquisa em Direito PPG UNISINOS 2019.Cibertransparência e os 30 anos da Constituição Cidadã. 2019. (Seminário).

Seminário Internacional Direito Democracia e Internet.Ciberdemocracia e Proteção de Dados. 2019. (Seminário).

Seminario Internazionale Corruzione, Populismo e Stato di Diritto.Pubblica informazione in rete e i 30 anni della Costituzione braziliana. 2019. (Seminário).

Seminario Internazionale - Sapienza - Università Di Roma.I 30 anni della Costituzione brasiliana e I'informazione pubblica in rete. 2019. (Seminário).

XXIII Congresso Ibero-americano de Direito e Informática FIADI 2019. Direito Humanos e Educação na Internet. 2019. (Congresso).

XXIII Congresso Ibero-americano de Direito e Informática FIADI 2019. Internet das coisas e a observância do direito à privacidade do cidadão. 2019. (Congresso).

Aula Inaugural do Programa de Pós-Graduação em Direito "Constituição Espanhola 40 anos e e Constituição Brasileira 30 anos: Informação e Democracia.Informação Pública em Rede. 2018. (Seminário).

Aula Magna do Curso de Pós-Graduação "Novo Processo Civil Brasileiro".Sistema Interamericano de Direitos Humanos: A Jurisdição Regional e as Questões Emergentes dos Direitos Humanos. 2018. (Seminário).

Cosmopolitismo jurídico: teorias e práticas de um direito emergente entre globalização e mundialização.Cosmopolitismo jurídico: teorias e práticas de um direito emergente entre globalização e mundialização. 2018. (Seminário).

Dia Internacional dos Dados Abertos.Dados Abertos e a Lei de Acesso à Informação. 2018. (Seminário).

Fronteiras Jurídicas.A problemática da proteção de dados no contexto de um mercado gllbalizado. 2018. (Seminário).

VI Seminário Internacional "Direitos Fundamentais, Jurisdição e Processo Coletivo - 30 anos da Constituição Federal.A constituinte e o Projeto de uma Constituição Cidadã. 2018. (Seminário).

X Encuentro Hispano-Brasileo de Filosofía del Derecho y Derecho Humanos. Información pública en Red y democracia en los 30 aos de la CFB y los 40 aos de la CE. 2018. (Congresso).

XII Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais. A terceirização no poder público municipal - a importância da atuação das procuradorias. 2018. (Congresso).

XIV Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor - Brasilcon. Desafios da privacidade do consumidor e a proteção de dados na sociedade da informação. 2018. (Congresso).

XXVII Congresso Nacional do CONPEDI. Do surgimento do computador à implantação da inteligência artificial: o Direito não está imune a essa transformação. 2018. (Congresso).

XXVII Congresso Nacional do CONPEDI. Ciberdemocracia e Proteção de Dados. 2018. (Congresso).

Conexão Fadisma Unisinos - Direito: Cibercidadania, transparência e participação popular na gestão pública. Cibertransparência: Instrumento de combate à corrupção e de controle social e jurisdicional de políticas públicas. 2017. (Congresso).

Congresso UFSM. Direito ao esquecimento: informações eternas ou temporárias. 2017. (Congresso).

Dia Internacional do Consumidor. Proteção de dados pessoais e sua (des)necessária tutela jurídica. 2017. (Congresso).

III Seminário Cibertransparência - II Seminário Internacional Cibertransparência.Cibertransparência, Novas Tecnologias e Administração Pública. 2017. (Seminário).

IV Seminário Internacional do Curso de Direito - VII Ciclo de Egressos e XII Cine Qua Non - Direitos Humanos, Justiça e Cidadania.Informações Públicas em Rede e o Direito ao Esquecimento. 2017. (Seminário).

IX Encuentro Hispano-Brasileo de Filosofía del Derecho y Derechos Humanos os. Mutaciones del derecho a la privacidad. 2017. (Congresso).

Reforma Trabalhista em Face do Meio Ambiente Digital e a Defesa da Dignidade da Pessoa Humana.O empregado e o Ciberespaço: limites para utilização das informações. 2017. (Seminário).

Sociologia Jurídica contra Dogmática? Pontos de Convergência. Direito, Sociedade e Corrupção. 2017. (Congresso).

Diálogos Interuniversitários.Cibertransparência: a Lei de acesso à Informação Pública e a relação com a (in)efetividade dos direitos sociais. 2016. (Seminário).

I Congresso Brasileiro de Administração Pública e Processo. Ministério Público e Administração Pública. 2016. (Congresso).

I Encontro (Inter)Institucional de Grupos de Pesquisa.CIBERTRANSPARÊNCIA : Instrumento de combate à corrupção e de controle social e jurisdicional de políticas públicas. 2016. (Encontro).

IHEAL - Institut des Hautes Études sur l'Amérique Latine. Cybertransparence, démocratie et information publique en réseaux au Brésil. 2016. (Congresso).

II Seminário Cibertransparência - I Semiário Internacional Cibertransparência.Administração Digital e Transparência. 2016. (Seminário).

Processo Administrativo e Direito do Consumidor.Processo administrativo, licitações e contratos. 2016. (Seminário).

Seminário Direito e Cidadania 2016.Cibertransparência: Uma análise regional de municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e a concretização dos direitos sociais. 2016. (Seminário).

VIII Encuentro Hispano-Brasileo de Filosofía Del Derecho y Derechos Humanos. Cibertransparencia: información pública en Red - la globalización y las ciudades. 2016. (Congresso).

XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Efetividade do processo e proteção do consumidor. 2016. (Congresso).

X Pesquisando o Direito.Cibertransparência - informação pública em rede. 2016. (Seminário).

A Atuação do Ministério Público em 25 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor.O Ministério Público e os 25 anos do CDC. 2015. (Seminário).

Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e concretização dos direitos sociais. Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e concretização dos direitos sociais. 2015. (Congresso).

II Seminário de Segurança Alimentar: Serviços e Sistemas de Inspeção de Alimentos - Avanços Necessários.Serviços e Sistemas de Inspeção de Alimentos nos Municípios. 2015. (Seminário).

Lançamento do 6 Livro da Série "Relações de Consumo - Políticas Públicas".Políticas Públicas e Internet. 2015. (Seminário).

VII Encuentro Hispano-Brasileo de Filosofía del Derecho y Derechos Humanos.Cibertransparencia: información pública en red y el límite constitucional de la intimidad - un planteamiento a partir de la doctrina de Antonio-Enrique Pérez Luo. 2015. (Encontro).

V Salão de Iniciação Científica da Fundação Escola Superior do Ministéiro Público - FMP. Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e concretização dos direitos sociais. 2015. (Exposição).

X Conferencia Internacional de Derecho e Informatica de la Habana 2015. Frosini y el hombre artificial: sus contribuiciones juridicas y sociales en la actualidad. 2015. (Congresso).

XIX Congreso Iberoamericano de derecho e Informática - FIADI. Cibertransparencia: Ley de acceso a la información pública y la concreción de los derechos sociales - un análisis regional de los municipios del Río Grande del Sur en Brasil ? conclusiones parciales. 2015. (Congresso).

XXIV Congresso Nacional CONPEDI - Direito e política: da vulnerabilidade à sustentabilidade (Direitos e Garantias Fundamentais I). O direito fundamental à saúde e a responsabilidade civil do estado pela perda da chance de cura ou sobrevida dos pacientes com câncer. 2015. (Congresso).

XXIV Encontro Nacional do CONPEDI - UFS. A universalização dos Direitos Humanos: questionamentos e obstáculos para o seu reconhecimento. 2015. (Congresso).

1 Seminário ?Segurança Alimentar: Alimentos (Im)próprios ao Consumo?.Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa do Agente Público (Fiscal) e do Fornecedor. 2014. (Seminário).

Colóquio Direito e Filosofia: "O que a filosofia tem a dizer sobre os princípios jurídicos?".O alcance e o significado da teoria dos princípios em Dworkin / Semântica dos tempos históricos e o conceito de princípio. 2014. (Seminário).

Colóquio Direito e Saúde - Desafios para o Século XXI. Saneamento: o melhor remédio de políticas públicas de saúde. 2014. (Congresso).

IX Pesquisando o Direito. Cibertransparência: a experiência municipal do RS. 2014. (Congresso).

Marco Civil da Internet e suas repercussões no ambiente corporativo.A proteção dos dados pessoais no ambiente corporativo. 2014. (Seminário).

O Poder Judiciário na França. 2014. (Seminário).

Pensando o Direito.Mecanismos de transparência e gestão contratual pública: estudos de casos na Administração Pública Federal Brasileira. 2014. (Seminário).

Seminário de Direito e Internet: Tendências Atuais e Visão de Futuro.Proteção de dados pessoais e sua (des)necessária tutela jurídica. 2014. (Seminário).

Seminário Transparência, Justiça e Eficiência.Cibertransparência: dois anos da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil. 2014. (Seminário).

VI Congresso Internacional de Direito Eletrônico - Crimes na internet, crimes de ódio, privacidade e outros temas. Lei de Acesso à Informação Pública e o Direito à Intimidade. 2014. (Congresso).

XII Congresso Brasileiro do Direito do Consumidor. Direitos do Consumidor na Internet: Contratos e Responsabilidade por Danos. 2014. (Congresso).

XII Semana Acadêmica do Curso de Direito da Estácio/FARGS. O marco civil da internet e a proteção dos dados pessoais. 2014. (Congresso).

XVIII Congreso Iberoamericano de Asociaciones de Derecho e Informatica - FIADI. Información pública en red y el derecho a la intimidad - una analisis crítica de la decisión del STF. 2014. (Congresso).

XXI Mostra de Iniciação Científica e Tecnológica 2014 - UNISINOS. A transparência pública como forma de combate à corrupção na América Latina. 2014. (Exposição).

XXI Mostra de Iniciação Científica e Tecnológica 2014 - UNISINOS. Cibertransparência na Administração Pública: o conflito entre publicidade, intimidade e efetividade. 2014. (Exposição).

3 Fórum Ambiental - Sacolas Plásticas - uma alternativa: A Redução. A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a redução de embalagens. 2013. (Congresso).

BRASIL - ALEMANHA O Papel do Tribunal Constitucional Alemão na proteção e promoção dos direitos fundamentais: evolução e perspectivas. 2013. (Outra).

Fundación Coloquio Jurídico Europeo - 51 Seminario.La ciberciudadanía en el planteamiento de Pérez Luo y la cibertransparencia. 2013. (Seminário).

III Encontro de Pesquisa Empírica em Direito - EPED. Cibercidania e transparência na gestão pública de contratos administrativos: as experiências na gestão empresarial (privada) e suas perspectivas de aplicação na administração pública. 2013. (Congresso).

Los valores jurídicos de Europa.Ciberciudadanía y cibertransparencia. 2013. (Seminário).

Publicidade dirigida às crianças e educação para o consumo.Educação para o consumo. 2013. (Seminário).

VIII Pesquisando o Direito. Administração Pública Eletrônica e a execução contratual: a pesquisa empírica e suas contribuições para pensar o direito. 2013. (Congresso).

VI Oficina de capacitação de gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos.Redução do uso de sacolas plásticas. 2013. (Oficina).

V Semana de Direitos Humanos. Acesso à justiça: da capacidade postulatória da parte à disputa de prerrogativas na Ação Civil Pública. 2013. (Congresso).

XVII Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática ? FIADI. Intimidad y protección de datos personales en la ley de acceso a la información pública: sus consecuencias penales. 2013. (Congresso).

XXII Encontro Nacional do CONPEDI. Expectativa Normativa em Direito Público: Mudança de Entendimento da Administração e Irretroatividade dos Efeitos em Matéria Tributária. 2013. (Congresso).

1 Fórum Regional do Mar Ambientes Costeiros.Saneamento como política pública: a experiência do litoral gaúcho. 2012. (Seminário).

3ª Conferência Estadual de Defesa do Consumidor. Os serviços públicos regulados e o desafio da tutela dos direitos do consumidor. 2012. (Congresso).

Campanha de redução do uso de sacolas plásticas. Administração Pública, Cidadania e Política Nacional de Resíduos Sólidos: a logística reversa e a redução de embalagens. 2012. (Congresso).

Colóquio de Direito Administrativo. Cibertrasnparência: as novas tecnologias e a efetivação dos direitos sociais. 2012. (Congresso).

Encuentros Científicos sobre Derechos Humanos y Nuevas Tecnologías III. Cibertransparencia y derechos sociales. 2012. (Congresso).

I Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: Mídia e Direitos da Sociedade em Rede. Mídia e Estado Democrático de Direito no Brasil: a (des)necessidade de regulamentação. 2012. (Congresso).

III Ciclo temático de direito do consumidor (UFRGS - PUCRS - BRASILCON). Cibercidadania e a defesa dos direitos no comérico eletrônico. 2012. (Congresso).

III Oficina de capacitação de gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos.Administração e Política Nacional dos Resíduos Sólidos: defesa da cidadania. 2012. (Oficina).

II Oficina de capacitação de gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos.Administração e Política Nacional dos Resíduos Sólidos: defesa da cidadania. 2012. (Oficina).

II Simpósio dos Direitos dos Consumidores nas Telecomunicações - Efetivando conquistas.A defesa dos direitos do cidadão e a regulação do serviço de telefonia. 2012. (Simpósio).

I Seminário ? Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos.Novas tecnologias para a defesa do direito social à saúde. 2012. (Seminário).

Seminário Alimento Seguro e Responsabilidade Técnica.Rastreabilidade informatizada e segurança alimentar. 2012. (Seminário).

Seminário O Papel da Pesquisa na Política Legislativa - Projeto Pensando o Direito. 2012. (Seminário).

Simpósio de Direito do Consumidor.Novas tecnologias, rastreabilidade e segurança alimentar. 2012. (Simpósio).

V Congresso Internacional de Direito Eletrônico. Cibertransparência na Administração Pública: em busca da concretização dos Direitos Sociais. 2012. (Congresso).

Workshop de estudos avançados sobre gestão da execução de contratos administrativos pelo poder público: desafios e possibilidades para o século XXI..Gestão da Execução de Contratos Administrativos pelo Poder Público. 2012. (Outra).

XI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor - 3 Seminário Internacional de Direito do Consumidor. Novos mecanismos de defesa dos interesses coletivos e difusos. 2012. (Congresso).

XVI Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática - FIADI. Banco de datos de informaciones genéticas y la administración pública como concretizadora de la protección de los datos personales y de la dignidad humana. 2012. (Congresso).

XXI Encontro Nacional do Conpedi ? UFU.O patrimonialismo como obstáculo ao princípio da eficiência. 2012. (Encontro).

Democracia, Derechos Humanos e Internacionalización del Derecho, Seminário de la Universidad Sevilla. 2011. (Seminário).

Oficina Temática sobre Cadastro Positivo. 2011. (Oficina).

Semana Acadêmica do Curso de Direito do IPA - Tema: Os Novos Direitos.Novas tecnologias e a democratização da Administração Pública. 2011. (Seminário).

V Congresso Transdisciplinar Direito e Cidadania. Direito à SAÚDE: a Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Uma alternativa além da burocracia. 2011. (Congresso).

XI Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. 2011. (Congresso).

66ª Reunião do DPDC - Consulta pública no Ministério da Justiça, a respeito do Projeto de lei de proteção dos dados pessoais. 2010. (Outra).

Audiência Pública: O direito à alimentação e os agrotóxicos. 2010. (Outra).

Gás Legal - 2 Encontro Região Sul. 2010. (Encontro).

Ministério Público e Meio Ambiente. 2010. (Outra).

VIII Congresso Mundial de la Asociación Internacional de Derecho Constitucional - constituciones y princípios. La dimensión constitucional del proceso brasileo: La apertura democrática del Supremo Tribunal Federal brasileo por medio de las audiencias públicas y la concretización de los derechos fundamentales sociales. 2010. (Congresso).

9 Congresso do MP Consumidor. 2009. (Congresso).

IV Congresso Estadual de Advocacia Pública. 2006. (Congresso).

VIII Congresso Estadual do MP/RS. 2006. (Congresso).

IV Seminário Iberoamericano de Protección de Dados. 2005. (Seminário).

Seminario Iberoamericano de Protección de Datos. 2005. (Seminário).

Seminário Internacional de Proteção de Dados. 2005. (Seminário).

XXV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 2005. (Congresso).

Congresso de Direitos Fundamentais e Direito Privado. 2003. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Penal - Prof. Dr. Günther Jakobs. 2003. (Congresso).

Encontro Internacional de Direito Constitucional. 2003. (Congresso).

II Seminário Internacional de Direitos Fundamentais - Justiça Social. 2003. (Seminário).

O Novo direito do Estado - Estudos em Homenagem a García de Enterría. 2003. (Congresso).

Congresso de Processo Civil. 2002. (Congresso).

Simpósio sobre Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Simpósio).

VII Erco - Encontro Regional de Controle e Orientação. 2001. (Encontro).

VI Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. 2000. (Congresso).

XXI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 2000. (Congresso).

II Jornades sobre Medi Ambient I Dret. 1998. (Outra).

Jornadas Internacionales de Derecho Urbanístico. 1998. (Outra).

IV Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. 1996. (Congresso).

III Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. 1994. (Congresso).

IV Congreso Internacional, II Ibero-Latinoamericano y I Argentino de Derecho del Consumidor. 1993. (Congresso).

9 Congresso Nacional do Ministério Público - O Ministério Público Pós-Constituinte e a Revisão Constitucional. 1992. (Congresso).

II Congresso Estadual do Ministério Público. 1992. (Congresso).

III Congresso Internacional de Direito do Consumidor. 1992. (Congresso).

vários. 1992. (Congresso).

Encontro sobre Meio Ambiente. 1990. (Encontro).

I Seminário Brasileiro de Direito Eleitoral. 1990. (Seminário).

Ciclo de Debates sobre Direito Sindical. 1984. (Outra).

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Participação em bancas

Aluno: Vinícius Pacheco Pereira

LIMBERGER, TÊMIS; VIEIRA, L. K.; XAVIER, J. T. N.. A informação pública em rede e a administração digital do TJSC: análise do portal de acesso à informação e transparência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Ana Patricia Vieira Chaves Melo

LIMBERGER, Têmis; SILVA, L. G.; SOUZA, P. V. N. C. S.. Discurso do ódio nas redes sociais no brasil: análise acerca da possibilidade e legitimidade de eventual controle legislativo e judicial ante o tratamento constitucional e internacional. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de pós-graduação em Direito) - Universidade Federal de Sergipe.

Aluno: Anderson Guimarães Berchior Ramos

LIMBERGER, TêmisTEIXEIRA, A. V.; SILVA, L. G.. Transparência no Senado Federal: em qual grau o Senado Federal da República permite o controle social?. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Tonison Rogério Chanan Adad

LIMBERGER, Têmis; PASQUALOTTO, A. S.; PASQUAL, C. S.; CATALAN, M.. Tratamento jurídico da obsolescência programada. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Michael Almeida Di Giacomo

TABORDA, M. G.; SPAREMBERGER, R. F. L.;LIMBERGER, Têmis. Direito humano à comunicação: o desafio da democratização da mídia de massa no Brasil. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu) - Fundação Escola Superior do Ministério Público.

Aluno: Thiago Schlottfeldt Nascimento Da Cas

PASQUALOTTO, A. S.; SPAREMBERGER, R. F. L.;LIMBERGER, Têmis; PASQUAL, C. S.. O superendividamento e a hipervulnerabilidade do consumidor idoso. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu) - Fundação Escola Superior do Ministério Público.

Aluno: Rafaela Bolson Dalla Favera

LEAL, R.;SALDANHA, J. M. L.LIMBERGER, Têmis. Surveillance como instrumento de violação de direitos: o tratamento jurídico do tema nos Estados Unidos e no Brasil, a partir do caso Edward Snowden. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Cesar Luis de Araújo Faccioli

LIMBERGER, TÊMIS; LEAL, Rogério Gesta; MOTTA, F. J. B.. Democracia e corrupção, tensões e condicionantes: o enfrentamento às práticas corruptivas como condição de consolidação da democracia no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS.

Aluno: Luiz Felipe Menezes Tronquini

LIMBERGER, TÊMIS; BUFFON, Marciano; FIGUEIREDO, P. H. P.. Transparência (e opacidade) da renúncia de receita tributária: desvelando o cenário encontrado nos portais da transparência dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: João Henrique Caetano Góes Ulysséa

LIMBERGER, TÊMIS; FIGUEIREDO, P. H. P.; ENGELMANN, W.; WUNSCH, G.. Agência Nacional de Saúde Suplementar e falhas de mercado: a regulação dos planos de saúde suplementar. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Juliano Mirapalheta

LIMBERGER, Têmis; SPAREMBERGER, R. F. L.; FINCATO, D. P.; XAVIER, J. T. N.. Compliance: Ética, Governança Corporativa e a Mitigação de Riscos. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu) - Fundação Escola Superior do Ministério Público.

Aluno: Wedner Costodio Lima

GORCZEVSKI, C.; FRIEDRICH, D. B.;LIMBERGER, Têmis. Internacionalização dos Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: Caso Garibaldi e Ximenes Lopes versus Brasil e as Políticas Públicas decorrentes. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Cynthia Gruendling Juruena

HERMANY, R.; GORCZEVSKI, C.;LIMBERGER, Têmis. O Dever de Informação em Contratações Públicas nos Portais de Transparência: Um Estudo a partir dos Sítios Oficiais do Poder Executivo dos Municípios do Vale do Rio Pardo. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Dimitrius Boatini

TEIXEIRA, A. V.LIMBERGER, Têmis; ADOLFO, L. G. S.. Responsabilidade civil do Estado por omissões inconstitucionais: nos limites entre ativismo judicial e tutela de direitos fundamentais. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Newton Jancowski Neto

LIMBERGER, TêmisTEIXEIRA, A. V.; BARBOSA, F. N.. A (Re) Leitura do Direito Fundamental à Informação e sua consequência sobre os Direitos de Personalidade: os avanços Tecnológicos e Midiáticos em busca da Harmonia com os Direitos Fundamentais. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Brunize Altamiranda Finger

LIMBERGER, TêmisTEIXEIRA, A. V.; PILAU SOBRINHO, L. L.. Acesso ao tratamento oncológico no SUS: responsabilidade civil do Estado pela perda da chance de cura ou de sobrevida das pacientes com câncer de mama no Rio Grande do Sul. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Mozarth Bielecki Wierzchowski

LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano; DANILEVICZ, I.. O conceito constitucional de renda aplicável às pessoas jurídicas. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Helen Lentz Ribeiro Bernarsiuk

LIMBERGER, TêmisRUARO, Regina; FINCATO, D. P.. Liberdade de pesquisa genética humana e a necessidade de proteção dos dados genéticos. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Marcelo Quevedo do Amaral

LIMBERGER, Têmis; MORAIS, Jose Luis Bolzan de; BRAVO, A. S.. Transformações administrativas: análise do papel da Caixa Econômica Federal na execução de políticas públicas e do Orçamento Geral da União. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Rafael Wagner Radke

BUNCHAFT, M. E.; RIBEIRO, D.;LIMBERGER, Têmis; MACEDO JR, R. P.. Judicialização e democracia: uma análise do caso Obergefell V. Hodges à luz do debate entre constitucionalismo democrático e minimalismo judicial. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Carlos Souza Coelho

LIMBERGER, Têmis; SADDY, A.; FERREIRA, R. F.;TEIXEIRA, A. V.. O direito fundamental de greve dos servidores públicos civis e o princípio da continuidade do serviço público: convergências e divergências nas jurisdições brasileira e francesa. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Luciana Oliveira Campos

LIMBERGER, Têmis; MIRANDA, J. A. A.; BONFIGLI, F.. Audiência Pública como espaço de luta no subcampo regulamentar do setor elétrico: uma análise sobre a potencial promoção da participação popular. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: NATASHA ALVES FERREIRA

BOFF, S. O.;LIMBERGER, Têmis; CELLA, J. R. G.; FORTES, V. B.. Economia do compartilhamento no Brasil: embate sobre a necessidade de regulação. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Complexo de Ensino Superior Meridional.

Aluno: Fabiana Zilles

LIMBERGER, Têmis; DIFINI, L. F. S.; RIBEIRO, D.. O controle jurisdicional de políticas públicas de saneamento básico e seus limites em casos de omissões administrativas. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Emilio Thiago de Carvalho Gomes

LIMBERGER, Têmis; MORAIS, Jose Luis Bolzan de; MULLER, M.. A atuação do Supremo Tribunal Federal e a judicialização do cotidiano: entre eficiência e revisão da resposta. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Mamede Rodrigues de Souza Júnior

BUFFON, Marciano;LIMBERGER, Têmis; FIGUEIREDO, P. H. P.;TEIXEIRA, A. V.. Princípio da vedação ao confisco: uma interpretação hermeneuticamente adequada e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Anderson Bellini Aloisio

RIBEIRO, D.; ASSIS, A.;LIMBERGER, TêmisTEIXEIRA, A. V.. Epistemologia das sanções processuais: uma análise com enfoque nas astreintes e seu impacto na concretização de direitos. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Vanessa Reichert

TEIXEIRA, A. V.LIMBERGER, Têmis; JOBIM, M. F.. As medidas estruturantes no direito à saúde no Brasil. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Sérgio Hiane Harris

LIMBERGER, Têmis; DAVILA, F. R.; CALLEGARI, A.. Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (i)legítima do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Renée Cristina Herlin Ritter

LIMBERGER, Têmis; FIGUEIREDO, P. H. P.;RUARO, Regina; BUFFON, Marciano. O dever de transparência da Administração Pública e a divulgação de informações pessoais dos agentes públicos: um conflito entre o interesse público e os direitos fundamentais à intimidade e à vida privada. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: André Luis Woloszyn

LIMBERGER, Têmis; GIACOMUZZI, J. G.; LEIVAS, P. G. C.. Os impactos da vigilância e da espionagem digital nos direitos humanos: uma abordagem da legislação brasileira. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.

Aluno: Carlos Paulo Duarte

LIMBERGER, TêmisRUARO, Regina; ENGELMANN, W.. Ciberdemocracia e a concretização de direitos. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Marianne da Silveira Bona

LIMBERGER, TêmisTEIXEIRA, A. V.; FREITAS, Juarez; BUNCHAFT, M. E.. Do princípio da legalidade à supremacia da Constituição. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Alexandre Nogueira

LIMBERGER, Têmis; STRECK, L. L.; DUARTE, E. O. R.. A inadequada interpretação hermenêutica da lei das inelegibilidades. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: João Vitor de Souza Alves

LIMBERGER, Têmis; SOUZA, W. A.; CERQUEIRA, N.. Efetividade, direito à saúde e decisão: uma análise hermenêutica entre a atuação judicial e a busca de alternativas. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Marlo Thurmann Gonçalves

LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano; FIGUEIREDO, P. H. P.. O princípio da solidariedade e as contribuições sociais: limites e possibilidades de incidência na Constituição Federal de 1988. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: GABRIEL JONER

LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano; ALBERTON, G. S.. Tributação e Liberdade Religiosa: o enfrentamento dos limites no contexto de um Estado laico. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Natália Ostjen Gonçalves

BRAGATO, F. F.; BELTRÃO, J.;LIMBERGER, Têmis. Do colonialismo à contemporaneidade: a gênese da exclusão indígena e seus reflexos na (in)eficácia das políiticas públicas de saúde específicas para povos indígenas no Brasil. 2013. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Juliane Stival

LIMBERGER, Têmis; JUAREZ, F.; ROCHA, M. E. G T.. O controle judicial da sanção disciplinar militar à luz do princípio da proporcionalidade e os princípios da hierarquia e disciplina. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Cíntia Schmidt

LIMBERGER, Têmis; FREITAS, Juarez; MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Álisson dos Santos Capellari

LIMBERGER, Têmis; POZEBON, F.. O controle penal das movimentações financeiras: o dever de informar versus o direito à privacidade. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Javert Ribeiro da Fonseca Neto

LIMBERGER, Têmis; MIRAGEM, B.; TIMM, Luciano B.. Direito fundamental de proteção do consumidor e a desgeograficação do mercado. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Naudé Pedro Prates

LIMBERGER, TêmisRUARO, Regina; MORAIS, Jose Luis Bolzan de. A Transparência na Administração Pública e a efetividade dos direitos sociais. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Welington Eduardo Lüdke

LIMBERGER, Têmis; ROCHA, A. F. O.; MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Políticas Públicas de Saúde e a tensão entre os poderes: Fortalecimento da via administrativa para harmonização dos conflitos. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Edson da Silva Costa

LIMBERGER, TêmisSALDANHA, J. M. L.; WEBER, T.. Direito fundamental à saúde: construindo alguns pressupostos para atuação preventiva. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: GUILHERME DAMÁSIO GOULART

BRANCO, G. L. C.,; MENKE, F.;LIMBERGER, Têmis. Segurança da informação e proteção contra a violação de dados pessoais: A confidencialidade no Direito do Consumidor. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Eliese A

WEBER, T.;RUARO, ReginaLIMBERGER, Têmis. L. R. de Almeida. Influxos teleológicos e justiça nas instituições: um enfoque para a boa governança. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Leonardo Grison

LIMBERGER, Têmis; CALDAS, R.; SANTOS, A. L. C.. Administração pública e estamento: os cargos em comissão. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Gustavo da Silva Santanna

LIMBERGER, Têmis; RIBEIRO, D.; LEAL, Rogério Gesta; SCHIOCCHET, T.. Administração Pública em Juízo: O Patrimonialismo como Óbice ao Princípio da Eficiência. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: LILIANE NATHALIE FRETES GARCIA GRELLMANN

LIMBERGER, TêmisRUARO, ReginaSALDANHA, J. M. L.. A superação da nacionalidade para efetivação do Direito Social à Saúde. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Ricardo Zamora

LIMBERGER, Têmis. Limites do poder de polícia frente ao direito à liberdade inscrito na Constituição Brasileira de 1988. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Felipe José Kayser Furlan

LIMBERGER, Têmis; ENGELMANN, W.; HENN, R.. A atuação da mídia nas políticas públicas de segurança pública do Estado do RS durante o governo de 1999 a 2003. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Hector Cury Soares

LIMBERGER, Têmis; FREITAS, Juarez; VIAL, Sandra. Administração de Políticas Públicas. A tensão entre as funções do Poder Executivo e do Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde: a busca dos critérios adequados. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Alexandre Jaenisch Martini

LIMBERGER, Têmis; LISBOA, W.; STORCK, A.. Ceticismo jurídico vs leitura moral do direito: elementos para um debate sobre a concretização do Estado Democrático de Direito. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Patrícia Maino

LIMBERGER, Têmis; ENGELMANN, W.; MODENA, C. A.. Faces da visibilidade: a tensão entre publicidade e privacidade. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Graciele Mafalda dos Santos

LIMBERGER, TêmisSALDANHA, J. M. L.; CALDAS, R.. A (in) efetividade do controle democrático da administração pública: uma abordagem a partir do caso do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Franciel Munaro

SARLET, I.;LIMBERGER, TêmisRUARO, Regina. Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito: condições de justiça para cidadania. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Gustavo Cristóvão de Oliveira Batista

LIMBERGER, TêmisSALDANHA, J. M. L.; NUNES, D. J. C.. A (in) compreensão da liberdade religiosa na jurisdição brasileira. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Bárbara Raquel de Azeredo da Silva

LIMBERGER, Têmis; MORAIS, Jose Luis Bolzan de; SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. O princípio da capacidade contributiva e sua relação com a (des)igualdade social. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Andrize Leite Caldeira

LIMBERGER, Têmis; ROCHA, A. F. O.; SANTIN, Janaína Rigo. Novos Direitos: Poder Judiciário e o direito dos idosos a uma vida digna. O caso da saúde. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Gabriel Ferreira dos Santos

LIMBERGER, Têmis; CALLEGARI, A.; POZEBON, F.. O limite da intervenção penal: o problema dos crimes de perigo e suas repercussões nas restrições aos direitos dos cidadãos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Franciele Moreira Morisco

LIMBERGER, Têmis; MOREIRA FILHO, J. C.; ROCHA, A. F. O.. Direito à imagem e possibilidades repersonalizadoras do direito privado: a problemática dos contratos de imagem dos atletas profissionais de futebol. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Silvane Meneghetti de Freitas

LIMBERGER, TêmisSALDANHA, J. M. L.; ESPINDOLA, A. A. S.. A ação por incumprimento: um mecanismo processual da União Européia inspirando o processo do Mercosul. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Luciana Muller Gazzaneo

LIMBERGER, Têmis; VIAL, Sandra; REIS, J. R.; MAZZAMUTO, S.. Tecnologia, direito e sociedade: as perspectivas das políticas públicas de inclusão digital na sociedade contemporânea. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Gláucia Schumacher

LEAL, M. C. H.; REIS, J. R.;LIMBERGER, Têmis. A ponderação entre a liberdade de expressão e comunicação e os direitos à privacidade à luz do STF. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Cláudia Marcela Vargas da Silva Baldoni

LIMBERGER, Têmis; MOREIRA FILHO, J. C.; CARBONERA, S.. A pluralidade das entidades familiares a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988 e sua importância para a concretização da dignidade da pessoa humana. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Janaina Leite Portella

LIMBERGER, Têmis; SCHWARTZ, A.; STEINMETZ, A.. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como pressuposto de ponderação da declaração de (in)validade dos atos administrativos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

Aluno: João Marcelo Lang

LIMBERGER, Têmis; CADEMARTORI, S.; RIBEIRO, D.. O controle judicial da discricionariedade administrativa. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Ana Paula Jacobus Pezzi

LIMBERGER, Têmis. A necessidade de proteção dos dados pessoais nos arquivos de consumo - em busca da concretização do direito à privacidade. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Eduardo Binotto

LIMBERGER, Têmis; SARLET, I.; ARONNE, R.. Direito Fundamental Social à Moradia. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Diego Vivian Leite

LIMBERGER, Têmis; FREITAS, Juarez; SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Moralidade e Direito: O Princípio da Boa-Fé no Direito Administrativo. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Felipe Barcarollo

LIMBERGER, Têmis; MORAIS, Jose Luis Bolzan de; LEAL, Rogério Gesta. Estado, Serviços Públicos e Tributação: uma abordagem a partir dos custos dos direitos sociais e do dever fundamental de pagar impostos. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Maurem Silva Rocha

LIMBERGER, Têmis; ROCHA, Leonel Severo; AUGUSTIN, Sérgio. A Ecologia Juridicizada: O direito à natureza na margem da lei. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Munira Hanna

LIMBERGER, Têmis. As Propriedades como Forma Concretizadora de um (Re) Pensar da Propriedade. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Luiz Mario de Mello Pimenta Filho

LIMBERGER, Têmis. A Administração Pública Dirigente e Compromissária e o Acontecer dos Direitos Sociais: uma análise a partir da fenomenologia hermenêutica. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Domingos Roberto Todero

LIMBERGER, Têmis; JUAREZ, F.; SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Convênios da Administração Pública. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Joséli FIorin Gomes

LIMBERGER, Têmis; ROCHA, A. F. O.; HORBACH, C. B.. Estado Brasileiro e Administração Pública: O PoderJjudiciário do Estado do RS e o Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Sandro Bentz de Oliveira

LIMBERGER, Têmis; JUAREZ, F.;RUARO, Regina. Os Desafios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva

LIMBERGER, Têmis; JUAREZ, F.;RUARO, Regina. O poder judiciário como legislador?. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Paulo Eduardo de Almeida Vieira

CARVALHO, D. W.; FREITAS, Juarez; BONNARD, Z.; VIEIRA, L. K.;LIMBERGER, Têmis. A improbidade administrativa ressignificada dos agentes públicos e sua aplicação aos desastres. 2020. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Gustavo da Silva Santanna

LIMBERGER, TÊMIS; SOUZA, P. V. N. C. S.; NOHARA, I. P.; ENGELMANN, W.; SILVA, L. G.. Do patrimonialismo à sociedade da informação: proposições para a implantação da administração pública eletrônica (e-administração) no Brasil. 2019. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Felipe Barcarollo

LIMBERGER, Têmis; ENGELMANN, W.; HOHENDORFF, R. V.; COLOMBO, C.. Inteligência artificial e a gramática ético-jurídica da sociedade (pós)-humana. 2019. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: ALETÉIA HUMMES THAINES

LIMBERGER, Têmis; ROCHA, Leonel Severo; CERVI, J. R.; BEDIN, G. A.; VIEIRA, L. K.; BRAGATO, F. F.; BUFFON, Marciano. Arbitragem como reguladora dos conflitos envolvendo "domain names" e a organização mundial da propriedade intelectual como emissora de comunicações decisionais. 2018. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Luiz Fernando Del Rio Horn

LIMBERGER, TêmisTEIXEIRA, A. V.; MIRAGEM, B. N. B.; PASQUALOTTO, A. S.; SILVA, R.; BUNCHAFT, M. E.; PINTO, G. N.. A construção de uma tutela administrativa de elevado nível de proteção ao consumidor a partir das liberdades da pessoa na dinâmica tecno-humanista fundada nos direitos da privacidade e da proteção de dados. 2018. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Ida Beatriz De Luca

LIMBERGER, Têmis; XAVIER, J. T. N.; BORGES, G. S.; KOFF, F.. O Direito contratual analisado à luz da hermenêutica dos princípios no panorama do direito comparado entre as fontes do direito contratual brasileiro e dos Estados Unidos da América: o caso do contrato de gestação de substituição. 2017. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Willame Parente Mazza

MORAIS, Jose Luis Bolzan de; SCAFF, F. F.; SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da;LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano. O Estado Democrático de Direito Confrontado: neoliberalismo e política fiscal. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Éder Marques de Azevedo

LIMBERGER, Têmis; ARAUJO, Marinella Machado; CRUZ, A. R. S.; CLARK, G.; MARIANO, C. M.; SILVA, C. M. F. P. E.. Planejamento estatal e escassez orçamentária: os desafios da boa administração no pacto federativo e a responsabilidade na gestão de direitos fundamentais. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rosana Helena Maas

LIMBERGER, Têmis; LEAL, M. C. H.; BITENCOURT, C. M.; GORCZEVSKI, C.; HACHEM, D. W.. O dever dos entes estatais de disponibilizar informações públicas como fundamento para o exercício do "status activus processualis" no controle de políticas públicas: uma proposta de canal de informação e transparência em políticas públicas de saúde (CITAPP SAÚDE) frente ao estudo da judicialização da saúde em Santa Cruz do Sul. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Joice Graciele Nielsson

BUNCHAFT, M. E.; BEDIN, G. A.; GARCIA, I.; MENDONCA, G.;LIMBERGER, Têmis. O liberalismo democrático-igualitário e a Justiça feminista. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Rafael Fonseca Ferreira

LIMBERGER, Têmis; OHLWEILER, L. P.; OLIVEIRA, R. T.; ENGELMANN, W.; BUNCHAFT, M. E.;TEIXEIRA, A. V.; SCHIOCCHET, T.. Diálogos hermenêuticos em direitos humanos: em busca da(s) pergunta(s) adequada(s) para a plicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil. 2015. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Vinícius Melo de Lima

STRECK, L. L.; TRINDADE, A. K.; LEAL, Rogério Gesta;LIMBERGER, Têmis; MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Uma teoria hermenêutica da responsabilidade: os Direitos Sociais entre ativismo judicial e a decisão jurídica democrática. 2015. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Vinicius de Melo Lima

LIMBERGER, Têmis; STRECK, L. L.; TRINDADE, A. K.; LEAL, Rogério Gesta; MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Uma teoria hermenêutica da responsabilidade: os direitos sociais entre o ativismo judicial e a decisão jurídica democrática. 2015. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Suelen da Silva Webber

LIMBERGER, Têmis; ROCHA, Leonel Severo; CAMPILONGO, C. F.; MANSILLA, R. J. D. R.; RIBEIRO, D. V. H.. Decisão judicial, expectativas e estabilização social: repensando a legitimação pelo procedimento na sociedade complexa. 2015. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Marcelino da Silva Meleu

LIMBERGER, Têmis; ROCHA, Leonel Severo; OLIVEIRA, O. M.; ARAUJO, L. E. B.; GAGLIETTI, M. J.. Jurisdição Comunitária: A interface sistêmica entre Estado e sociedade civil para gestão de conflitos e a efetivação do acesso à Justiça na policontexturalidade. 2014. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Andre Santos Chaves

LIMBERGER, Têmis; VIAL, Sandra; ROCHA, Leonel Severo. Construção de um novo modelo decisional, a partir do instituto da repercussão geral: resposta do sistema jurídico ao aumento da complexidade na sociedade atual. 2014. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Fausto Santos de Morais

LIMBERGER, Têmis; STRECK, L. L.; FERNANDES, B. G. A.; OHLWEILER, L. P.;TEIXEIRA, A. V.. Hermenêutica e pretensão de correção: uma revisão crítica da aplicação do princípio da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. 2013. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Yuri Schneider

LIMBERGER, Têmis; ARAUJO, Marinella Machado; SEVERO, S.; MORAIS, Jose Luis Bolzan de; BUFFON, Marciano. Agências Reguladoras e Democracia: a necessária aplicação do modelo de democracia cooperativa reflexiva do conhecimento para legitimação de sua atuação. 2013. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Mário De Conto

STRECK, L. L.; HENRY, H.; SCHNEIDER, J. O.;LIMBERGER, Têmis; ENGELMANN, W.. A hermenêutica dos direitos fundamentais nas relações cooperativo-comunitárias. 2013. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Anelise Coelho Nunes

PASQUALOTTO, A. S.; MOLINARO, C. A.; DRESH, R. F. V.; MIRAGEM, B. N. B.;LIMBERGER, Têmis. Regulação e defesa do consumidor na assistência privada à saúde no Brasil sob a perspectiva dos direitos fundamentais. 2013. Tese (Doutorado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Daniel Machado da Rocha

LIMBERGER, Têmis; FREITAS, Juarez; SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da;RUARO, Regina; SHIER, P. R.. Uma hermenêutica constitucional das normas gerais de direito previdenciário. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Bruno Hering Júnior

LIMBERGER, Têmis; STRECK, L. L.; BUSATO, P. C.; SANTOS, J. C.; CALLEGARI, A.. Constituição e (des)igualdade: a ilegitimidade da gestão diferencial da criminalidade no marco do Estado Democrático e Social de Direito. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Thiago Fabres de Carvalho

LIMBERGER, Têmis; STRECK, L. L.; AZEVEDO, R. de; COUTINHO, J.; CALLEGARI, A.. O direito penal como mecanismo de gestão da subcidadania no Brasil: (in)visibilidade, reconhecimento e as possibilidades hermenêuticas do princípio da dignidade humana no campo penal. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Celiito de Bona

LIMBERGER, TêmisSALDANHA, J. M. L.; HOHENDORFF, R. V.. A atuação do Estado promocional na concretização do direito à moradia sustentável em tempos de policrise. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Jammes Miller Bessa

LIMBERGER, TêmisSALDANHA, J. M. L.; PEDRA, A.. A resolução alternativa de conflitos verticais: a mediação na Administração Pública. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Jammes Miller Bessa

LIMBERGER, Têmis; PEDRA, A.;SALDANHA, J. M. L.. E resolução alternativa de conflitos verticais: a mediação na Administração Pública. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Bárbara De Cezaro

LIMBERGER, TêmisTEIXEIRA, A. V.; HOHENDORFF, R. V.. Estado, relações internacionais e trabalho humano: construções entre os limites da teoria do Estado frente às transformações do trabalho pelas novas tecnologias e a projeção de uma rede sistêmica normativa. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Alexandre de Castro Nogueira

LIMBERGER, Têmis; STRECK, L. L.. Hermenêutica eleitoral e o Novo CPC. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Alexandre Castro Nogueira

LIMBERGER, Têmis; STRECK, L. L.; FERRAZ, D. A.;TEIXEIRA, A. V.. A incompatibilidade do processo judicial eleitoral como novo paradigma da decisão judicial no processo civil brasileiro. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Luiz Fernando Del Rio Horn

LIMBERGER, TêmisTEIXEIRA, A. V.; PASQUALOTTO, A. S.. Uma jusfilosofia digital para a proteção e defesa dos dados pessoais e perfil do consumidor: reação à hipervulnerabilidade virtual face o monitoramento individual e resultados relacionais provindos dos megadados (Big Data). 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Rafael Fonseca Ferreira

LIMBERGER, Têmis; STRECK, L. L.; ENGELMANN, W.. Diálogos transversais não autoritários: superando discursos hierárquico-normativistas em sede de Direitos Humanos. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Letícia Mousquer Ritter

RIBEIRO, D.;LIMBERGER, Têmis; BUNCHAFT, M. E.. O papel do juiz no Estado Democrático de Direito. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Yuri Schneider

LIMBERGER, Têmis; MORAIS, Jose Luis Bolzan de; CADEMARTORI, D.. Crises do Estado - Agências reguladoras e democracia: os consumidores e as novas tecnologias como exemplos privilegiados da atual situação de crise e a (in)efetividade do marco jurídico regulatório brasileiro. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Jader Marques

STRECK, L. L.;LIMBERGER, Têmis; CALLEGARI, A.. O princípio da legalidade penal à luz da hermenêutica filosófica: da tipicidade à faticidade penal. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Janriê Rodrigues Reck

LIMBERGER, Têmis; ROCHA, Leonel Severo; MORAIS, Jose Luis Bolzan de. O conceito pragmático-sistêmico de serviço público. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Jeferson Luiz Dellavalle Dutra

LIMBERGER, Têmis; MOREIRA FILHO, J. C.; ROCHA, Leonel Severo. O contrato como processo. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Gustavo Felipe Anami Segundo

LIMBERGER, Têmis; VIEIRA, L. K.. A defesa do consumidor e o personal data breach: a adoção de uma norma no Mercosul à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Carina Kuhn Cardoso

BUFFON, Marciano;LIMBERGER, TÊMIS. A previdência social brasileira no Estado contemporâneo. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Luiz Felipe Menezes Tronquini

LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano. A transparência na concessão de incentivos tributários: uma análise do modelo estatal de demonstração dos efeitos da renúncia de receita tributária na concretização do direito à boa administração. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Rafaela Bolson Dalla Favera

LIMBERGER, Têmis; LEAL, R.;SALDANHA, J. M. L.. Surveillance como instrumento de violação de direitos: o tratamento jurídico do tema nos Estados Unidos e no Brasil a partir do caso Edward Snowden. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Richard da Silveira Maicá

LIMBERGER, TêmisSALDANHA, J. M. L.; NASCIMENTO, V. R.; ESPINDOLA, A. A. S.. Direito fundamental à privacidade: dos corpos autoficcionalizados ao surgimento da extimidade no âmbito da sociedade em rede. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Luciana Oliveira de Campos

CADEMARTORI, S. U.; BONFIGLI, F.;LIMBERGER, Têmis; OHLWEILER, L. P.. O processo administrativo de audiências públicas da Agência Nacional de Energia Elétrica: uma análise sobre sua efetividade na promoção da participação popular direta. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Rafael Wagner Radke

BUNCHAFT, M. E.;LIMBERGER, Têmis; RIBEIRO, D.. Judicialização e democracia: uma análise à luz do constitucionalismo democrático. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Marcelo Quevedo do Amaral

LIMBERGER, Têmis; MORAIS, Jose Luis Bolzan de. A Caixa Econômica Federal como instrumento de fomento às políticas públicas na Administração brasileira. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Carlos Souza Coelho

LIMBERGER, TêmisTEIXEIRA, A. V.. As sentenças interpretativas do Supremo Tribunal Federal e a doutrina do legislador negativo. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Alexandre de Castro Nogueira

LIMBERGER, Têmis; SCHIOCCHET, T.. A interpretação teleológica na aplicação da Lei das Inexigibilidades (LC 64/90) no âmbito dos Tribunais Eleitorais brasileiros: uma análise a partir da hermenêutica filosófica. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Mamade Rodrigues de Souza Júnior

LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano. Interpretação hermenêutica adequada para o princípio constitucional da vedação ao confisco em matéria tributária. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Carlos Yuri Araújo de Morais

LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano. O transconstitucionalismo do dever fundamental de pagar impostos como condição de possibilidade para alcançar a Justiça na tributação da renda mundial. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Francisco Soares Campelo Filho

LIMBERGER, TêmisTEIXEIRA, A. V.. A função social da empresa como condição de possibilidade de sustentação do Estado Social no mundo globalizado. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: GABRIEL JONER

LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano. Tributação e liberdade religiosa: limites e desafios no contexto de um estado laico. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Fábio Goulart Tomkowski

LIMBERGER, Têmis; FREITAS, Juarez; SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Behavioral law and economics como instrumento para aprimorar as políticas públicas. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Henrique Sampaio Gordon

LIMBERGER, Têmis; FREITAS, Juarez; FINCATO, D. P.. O benefício como auxílio à concretização do direito fundamental ao meio ambiente. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Sérgio Hiane Harris

LIMBERGER, Têmis; CALLEGARI, A.. Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Renée Crintina Herlin Ritter

LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano. O cumprimento do dever de transparência pela administração pública e a concretização do direito fundamental à intimidade no novo contexto jurídico e social. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Vanessa Reichert

LIMBERGER, TêmisTEIXEIRA, A. V.. A atuação do Ministério Público na gestão de políticas públicas na saúde. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Marlo Thurmann Gonçalves

LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano. O princípio da solidariedade e as contribuições sociais: limites e possibilidades de incidência na Constituição Federal de 1988. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Carlos Paulo Duarte

LIMBERGER, Têmis; ENGELMANN, W.. As novas tecnologias e a participação do cidadão no processo democrático brasileiro. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Fabiana Zilles

LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano. Os limites do controle jurisdicional de políticas públicas de saneamento básico em casos de omissões administrativas. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Ana Lúcia Ravanello

LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano. Administração Pública e Recursos Tecnológicos de Informação: o incentivo democrático da participação cidadã. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Márcia da Silva de Almeida

LIMBERGER, Têmis; MARIOTTI, A.. Pagamento de pensão a ex-Governadores: direito ou privilégio?. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Celso Azevedo da Silveira Jr

LIMBERGER, Têmis; PASQUALINI, A.; MAFFINI, R.. . Os conflitos entre os princípios da legalidade e a supremacia do interesse público nos concursos. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Fundação do Ministério Público.

Aluno: Cláudia Aparecida Camargo

LIMBERGER, Têmis; CARRION, E. K. M.; FREITAS, L. F. C.. A constitucionalidade das ações afirmativas. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Fundação do Ministério Público.

Aluno: Silvane Soares de Oliveira

LIMBERGER, Têmis; AZEVEDO, T. P.; GERSON, F.. Uma análise de constitucionalidade a partir da pena de prisão perpétua: um contraste para a democracia. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Fundação do Ministério Público.

Aluno: Diego Pozzobon Cassel

LIMBERGER, Têmis; WEINGARTNER NETO, J.; FINGER, J. C.. Direito à privacidade: o Orkut e as peculiaridades da internet. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior do Ministério Público.

Aluno: Taís Navroski Silveira

LIMBERGER, Têmis. Evolução e perspectivas do direito sindical brasileiro.. 2004 - Centro de Estudos do Trabalho.

Aluno: Maria Beatriz Brasil Peixoto

LIMBERGER, Têmis. A totalidade e a validade. 2004 - Centro de Estudos do Trabalho.

Aluno: Anelise Tabajara Moura

LIMBERGER, Têmis. Regimes de prorrogação compensatória da duração do trabalho. 2004 - Centro de Estudos do Trabalho.

Aluno: Lucas Kades Buralde

LIMBERGER, TÊMIS; MACIEL, Heriberto Roos; ALBUQUERQUE, R. G.. Crítica ao Instituto da Posse Jurídica: Posse Jurídica, sob a égide dos estudos do instituto da posse e de sua função social, é realmente posse?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Evandro Luís Pereira

LIMBERGER, TÊMIS; MACIEL, Heriberto Roos; ALBUQUERQUE, R. G.. O instituto da sindicância administrativa: (in)aplicabilidade do princípio da ampla defesa na sindicância investigativa sob a ótica da Lei n 8.112, de dezembro de 1990. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Mártin Marks Szinvelski

LIMBERGER, TÊMIS; MACIEL, Heriberto Roos; ALBUQUERQUE, R. G.. A crise do Estado e a Hermenêutica Constitucional do Paradigma da eficiência Administrativa: laços teóricos com o direito à boa administração. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Taynara Silva Arceno

LIMBERGER, TÊMIS; MACIEL, Heriberto Roos; ALBUQUERQUE, R. G.. Privacidade e proteção de dados pessoais: uma análise jurídica da proteção de dados no Brasil com paradigma no novo regulamento europeu. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Alina da Cunha El Jundi

LIMBERGER, TÊMIS; MACIEL, Heriberto Roos; KRAEMER, E.. Critérios para classificação racial nas políticas de cotas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Alex Cardoso Machado

LIMBERGER, TÊMIS; MACIEL, Heriberto Roos; KRAEMER, E.. Processo administrativo disciplinar militar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Ademar Nogueira Leal Júnior

LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.; PINTO, E. de L.. A Responsabilidade Solidária do Estado no Fornecimento de Medicamentos como Direito Fundamental à Saúde. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Eduardo Schaeffer Beuter

LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.; PINTO, E. de L.. Inexigibilidade de Licitação, a Contratação Direta de Advogados Diante da Lei 8.666/93. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Mauro Sergio Silveira

LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.; PINTO, E. de L.. Interrupção Intempestiva no Fornecimento de Energia Elétrica e a Responsabilidade das Concessionárias. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Thalys Rian Stobbe

LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.; PINTO, E. de L.. Processo Administrativo Disciplinar nas Forças Armadas: A Recepção dos Regulamentos Disciplinares pela Constituição Federal de 1988 e a Revisão Judicial das Punições Disciplinares com Base no Princípio da Proporcionalidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Cecília Martins da Rosa

LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.; PINTO, E. de L.. Entre a Transparência e a Opacidade: o Direito de Acesso à Informação Pública no Brasil e o Caso dos Cartões Corporativos no Governo Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Tania Regina Dalmoro Vinciguerra

LIMBERGER, Têmis; BUNCHAFT, M. E.;TEIXEIRA, A. V.. Judicialização Dialógica: uma análise da efetivação dos direitos de minorias sexuais no STF e na Suprema Corte norte-americana à luz do debate entre Minimalismo judicial e Constitucionalismo Democrático. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Gabriele Zini de Oliveira

LIMBERGER, TêmisTEIXEIRA, A. V.; BUNCHAFT, M. E.. A efetividade dos direitos de transexuais na jurisprudência das Cortes superiores: uma reflexão à luz do diálogo Honneth Fraser. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Tales Cristian Horn

LIMBERGER, Têmis; MACIEL, Heriberto Roos; PINTO, E. de L.. Direito ao esquecimento na internet: o duelo entre a informação e a privacidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Débora Beck Machado

LIMBERGER, Têmis; MACIEL, Heriberto Roos; PINTO, E. de L.. Instrumentos jurídicos de política urbana e probidade administrativa do gestor público. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Natália Vanoni Mombach

LIMBERGER, Têmis; MACIEL, Heriberto Roos; PINTO, E. de L.. Meio ambiente do trabalho: a saúde do servidor público na prefeitura municipal de São Leopoldo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Gledir Bernardo

LIMBERGER, Têmis; MACIEL, Heriberto Roos; PINTO, E. de L.. Ouvidorias no legislativo municipal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: João Francisco Hoppe de Oliveira

LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; ALBUQUERQUE, R. G.. Direito Administrativo Contemporâneo: sanção de detenção administrativa na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Robison Soares Novatzki

LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; ALBUQUERQUE, R. G.. Direito Administrativo Contemporâneo e o Regime Diferenciado de Contratações. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Leonardo Silveira Clesar

LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; ALBUQUERQUE, R. G.. O controle social da Administração Pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Leandro Dias Alfonso

LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; ALBUQUERQUE, R. G.. A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos: controvérsias quanto às teorias objetiva e subjetiva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Guilherme Ostjen Gonçalves

LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; ALBUQUERQUE, R. G.. A (Ciber) Transparência na Administração Pública Brasileira: o embate entre o direito à intimidade e a efetividade do controle social. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Arno Leonhardt

PINTO, E. de L.;LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.. Direito administrativo: administração pública e a dispensa de licitação no Município de Esteio no Período de 2009 a 2011. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Cleiton Roger Felix

PINTO, E. de L.;LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.. A reserva do possível e a responsabilidade civil dos profissionais de Regulação Estatal em Urgências Médicas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Cristiano Lima da Silva

ALBUQUERQUE, R. G.;LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.. A imissão provisória e a justa indenização na ação de desapropriação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Daniela Viana Vieira

ALBUQUERQUE, R. G.;LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.. Lei n 12.349/10 - Inovações trazidas à lei de licitações. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Gustavo Chiamulera Cristianetti

ALBUQUERQUE, R. G.;LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.. A (in)constitucionalidade da Súmula Vinculante n 5. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Letícia Fernanda dos Santos Martins

ALBUQUERQUE, R. G.;LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.. Princípio da eficiência aplicado aos contratos administrativos - o caso da taxação zero e negativa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Pedro Nestor Tremea

LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.; PINTO, E. de L.. A responsabilidade civil do Estado: as mortes ocorridas em rebeliões nos presídios. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Joaquim Pereira Garcia

LIMBERGER, Têmis. Princípio da eficiência: limites e possibilidades do controle judicial - o caso dos presídios. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Leonardo Gomes Pereira

LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.. Terceirização na Administração Pública. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Joaquim Aparecido da Silva

LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.. Serviço Postal Brasileiro: Monopólio - O privilégio postal da União. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Humberto Negrini Rodrigues

LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.; KUSSLER, M. B.; PINTO, E. de L.. Direito sancionador no Código de Trânsito Brasileiro: A (ir)relevância da multa na redução dos acidentes de trânsito de danos materiais no Município de São Leopoldo no período de 2006 a 2009. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Michel Soares

LIMBERGER, Têmis; FIGUEIREDO, P. H. P.; ALBUQUERQUE, R. G.. Controle Social da Administração Pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Danilo dos Santos Mello

LIMBERGER, Têmis; FIGUEIREDO, P. H. P.; ALBUQUERQUE, R. G.. Processo administrativo disciplinar: análise empírica dos processos que tramitam na autarquia de Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo/RS - SEMAE. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Gustavo parise Cassel

LIMBERGER, Têmis; FIGUEIREDO, P. H. P.; ALBUQUERQUE, R. G.. Conselhos profissionais e a liberdade de profissão - o caso dos registros inadimplentes. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Rafael Saurin Pinto

LIMBERGER, Têmis; FIGUEIREDO, P. H. P.; ALBUQUERQUE, R. G.. Meio ambiente e administração pública: o Judiciário em defesa do ambiente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Laís Silva Kalb

LIMBERGER, Têmis; FIGUEIREDO, P. H. P.; ALBUQUERQUE, R. G.. A (in) efetividade da Lei de Improbidade Administrativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Vitor Hugo Souza das Neves

LIMBERGER, Têmis; FIGUEIREDO, P. H. P.; ALBUQUERQUE, R. G.. Concurso público: expectativa de direito ou direito subjetivo à nomeação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Ariana Vigannico da Silva

LIMBERGER, Têmis; CUBERT, R. M.; PINTO, E. de L.. Direito à saúde: a interferência do poder judiciário nas políticas públicas que visam o fornecimento de medicamentos a partir de uma análise das decisões do STF. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Carlos Boscacci

LIMBERGER, Têmis; CUBERT, R. M.; PINTO, E. de L.. Jurisdição constitucional e a guarda da Constituição pelo Supremo Tribunal Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Caroline Dimuro Bender

LIMBERGER, Têmis; CUBERT, R. M.; PINTO, E. de L.. O fenômeno da judiciabilidade de políticas públicas: a questão do direito à saúde no cenário brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Emmanuele Martins da Silva

LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; CUBERT, R. M.. Direito Constitucional: breves considerações da assist~encia social como um direito fundamental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Jonathan Frantz

LIMBERGER, Têmis; CUBERT, R. M.; PINTO, E. de L.. Direito Constitucional: a saúde como direito público subjetivo e fundamental do cidadão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Jennifer Petry

LIMBERGER, Têmis; BECKHAUSEN, M. V.; FIGUEIREDO, P. H. P.. O Sistema Constitucional Tributário e os Direitos Fundamentais no Estado Fiscal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Joseane Mariele Schuck

LIMBERGER, Têmis; BECKHAUSEN, M. V.; FIGUEIREDO, P. H. P.. O papel do Poder Judiciário frente aos Direitos Fundamentais: Perspectivas sobre a concretização da Constituição e a implementação de políticas públicas no Estado Democrático de Direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Juliana Oliveira da Silva

LIMBERGER, Têmis; BECKHAUSEN, M. V.; FIGUEIREDO, P. H. P.. O direito à saúde: A tensão entre as atribuições do Poder Executivo e do Poder Judiciário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Marina Ramos Dermmam

LIMBERGER, Têmis; BECKHAUSEN, M. V.; MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Jurisdição e Constituição: Um diálogo sobre a efetivação do Direito à Saúde. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Natália Ostjen Gonçalves

LIMBERGER, Têmis; BECKHAUSEN, M. V.; FIGUEIREDO, P. H. P.. O Direito Fundamental à Saúde como garantia da dignidade da pessoa humana: a atuação do Estado face à reserva do possível. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Rafael Lansing Razeira

LIMBERGER, Têmis; BECKHAUSEN, M. V.; FIGUEIREDO, P. H. P.. Do envio de spam por e-mail e a captação não consentida de dados frente ao Direito Fundamental à privacidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Vinícius Koenig

LIMBERGER, Têmis. A imunidade tributária dos templos e suas limitações. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Anelise Feres de Aguiar

LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; BECKHAUSEN, M. V.. Os convênios na administração pública: especial ênfase à política de assistência social. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Daniel Fonseca Dani

LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; BECKHAUSEN, M. V.. Direito constitucional: o princípio da eficiência no sistema tributário nacional a partir da crise do Estado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Felipe Donadussi Pedroso

LIMBERGER, Têmis; BECKHAUSEN, M. V.; PINTO, E. de L.. As novas perspectivas do controle jurisdicional da inconstitucionalidade por omissão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Graziela Roncatto Accurso

LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; BECKHAUSEN, M. V.. O poder judiciário frente ao conflito de normas relativas ao fornecimento de medicamentos de alto custo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Eduardo Rivera Palmeira

LIMBERGER, Têmis; OHLWEILER, L. P.; CEZNE, A. N.; WEINGARTNER NETO, J.. O princípio da proibição do retrocesso social: aplicabilidade e limites na reforma da aposentadoria por tempo de contribuição do regime geral de previdência social. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

Aluno: Mônica Kich

LIMBERGER, Têmis. Novas tecnologias e o princípio da transparência na LRF. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Monica Ruschel Kich

LIMBERGER, Têmis; FIGUEIREDO, P. H. P.; PINTO, E. de L.. Princípio da transparência na lei de responsabilidade fiscal: em busca da efetividade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Thaís Feijó Pimentel

LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; BECKHAUSEN, M. V.. O Ministério Público no Estado Democrático de Direito - Uma análise institucional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Aline Gehlen de Oliveira

LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; BECKHAUSEN, M. V.. A propaganda eleitoral e o Estado Democrático de Direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Gabriela Vazzata Dutra

LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; BECKHAUSEN, M. V.. A reforma agrária como direito fundamental de acesso à propriedade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Kelen Rochelle Stefenon

LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; BECKHAUSEN, M. V.. A jurisdição constitucional na formação do Estado Democrático de Direito e a efetividade da prestação jurisdicional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Samantha Nervo Otero

LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; BECKHAUSEN, M. V.. Direito Constitucional: da esfera do Estado e das Instituições Democráticas e a limitação estatal na Constituição de 1988. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Simone Pacheco dos Reis

LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; BECKHAUSEN, M. V.. Direito Constitucional: o contemporâneo debate sobre conflito entre os tratados internacionais de proteção de direitos humanos e a supremacia da Constituição Federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Cássio Schneider Bemvenuti

LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; MACIEL, Heriberto Roos. Direito Administrativo: Os princípios constitucionais administrativos e a lei 8.666/93 - um levantamento doutrinário e sua observãncia pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Claumer Eron Hünemeier

LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; MACIEL, Heriberto Roos. A possibilidade de suspensão dos serviços públicos essenciais passíveis de regulação entre o inadimplemento dos usuários. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Noeci José Bergamascki

LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; MACIEL, Heriberto Roos. A responsabilidade do Estado e os atos lícitos causadores de dano: brevíssimas considerações. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Vanessa Pires do Rosário

LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; MACIEL, Heriberto Roos. Licitações sustentáveis: um novo paradigma para as compras públicas visando ao desenvolvimento sustentável. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Verônica Breitenback Strack

LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.; PINTO, E. de L.; MACIEL, Heriberto Roos. Da existência ou não de uma supremacia do interesse público sobre o particular em face do princípio da proporcionalidade e do princípio da dignidade da pessoa humana. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Luiz Antônio Fagundes Paula Jr

LIMBERGER, Têmis; JESUS, E. L. M.; MACIEL, Heriberto Roos. Legitimidade dos Atos Normativos das Agências Reguladoras. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: David Ricardo Schlickmann

LIMBERGER, Têmis; JESUS, E. L. M.; MACIEL, Heriberto Roos. O Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos em Sede de Pode de Polícia no Âmbito do Estado Democrático de Direito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Cinara Regina Francisco

LIMBERGER, Têmis; JESUS, E. L. M.; MACIEL, Heriberto Roos. Controle não Jurisdicional da Administração Pública Municipal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Diego Torres

LIMBERGER, Têmis. Os efeitos negativos da omissão inconstitucional no Brasil - uma visão crítica sobre as normas constitucionais pragmáticas. 2005 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Juliano Moura Nunes

LIMBERGER, Têmis. A antinomia entre a liberdade de informação jornalística e o direito à privacidade. 2005 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Jônio Braz Pereira

LIMBERGER, Têmis. O Sistema Proporcional no Direito Eleitoral Brasileiro. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Diego Salazar de Souza

LIMBERGER, Têmis. Poder e democracia participativa: uma análise sobre a constitucionalidade do orçamento participativo de Porto Alegre. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Virginia Garcia da Silveira

LIMBERGER, Têmis. A regra do precedente no direito americano e a súmula vinculante no Brasil. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: ALINE LIMA DE OLIVEIRA

LIMBERGER, Têmis. O princípio da proteção aos direitos adquiridos e as emendas constitucionais. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Antonio Pierino Gugliotta Junior

LIMBERGER, Têmis. O Ministério Público frente a tradicional divisão das funções do estado. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Alice Backes de Leon

LIMBERGER, Têmis. Emendas constitucionais e direito adquirido. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Daniele Martins Otton

LIMBERGER, Têmis. Aspectos jurídicos dos transplantes de órgãos e tecidos. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Tatiana Nique Franz

LIMBERGER, Têmis. A segurança pública na Constituição Federativa do Brasil de 1988. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Felipe Luciano Perottoni

LIMBERGER, Têmis. O Princípio Constitucional da Proporcionalidade: Origem, Características, Justificação, Críticas e o Papel que Desempenha na Colisão entre Direitos Fundamentais. 2003 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Gustavo Zortéa da Silva

LIMBERGER, Têmis. Teoria dos princípios e o paradoxo entre o estado democrático de direito e a tradição constitucional brasileira. 2003 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Carmem Sinara Correa

LIMBERGER, Têmis. A liberdade de imprensa e o direito à privacidade à luz da Constituição Federal de 1988. 2003 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Ivana Formigheri

LIMBERGER, Têmis. Controle de constitucionalidade das leis municipais. 2003 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Fábio Machado Baldissera

LIMBERGER, Têmis. Doenças e lesões preexistentes nos contratos de planos e seguro de saúde. 2001 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: MARCELO VICENZI

LIMBERGER, Têmis. Responsabilidade civil pré-contratual. 2001 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Clarissa Tassinari e Adriana Selzer Ninomiya

LIMBERGER, Têmis; STRECK, Lenio. Neoconstitucionalismo versus Positivismo: uma abordagem hermenêutica. 2006. Outra participação, Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Pedro Paulo Miethicki da Silva

LIMBERGER, Têmis; PEZZELLA, Maria Cristina Cereser. Direitos Humanos e o Impasse Culturalista entre Ocidente e Islam. 2006. Outra participação, Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Júlio Canello

LIMBERGER, Têmis; GROHMANN, Luís Gustavo Mello. Análise das Relações Executivo-Legislativo no Estado do Rio Grande do Sul (2005). 2006. Outra participação, Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Ricardo Quinto Mattia

LIMBERGER, Têmis; SANTIN, Janaína Rigo. O Estatuto da Cidade e as Dificuldades Históricas para a Implementação da Gestão Democrática Municipal. 2006. Outra participação, Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Giovani Luigi Pandolfo Foscarin

LIMBERGER, Têmis; SANTIN, Janaína Rigo. As Operações Urbanas Consorciadas e a Gestão Pública Municipal. 2006. Outra participação, Universidade de Passo Fundo.

LIMBERGER, Têmis. Presidente da Banca Avaliadora da segunda fase do Concurso Público na área de Direito Público - Direito Administrativo - do Departamento de Direito do Centro de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. 2017. Universidade Federal de Santa Maria.

LIMBERGER, Têmis. Presidente da Banca Avaliadora da primeira fase do Concurso Público na área de Direito Público - Direito Administrativo - do Departamento de Direito do Centro de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. 2017. Universidade Federal de Santa Maria.

LIMBERGER, TÊMIS. Membro Externo da Banca Examinadora do Processo Seletivo para Ingresso de Candidatos ao Curso de Doutorado em Direito da PUCURS. 2018. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

LIMBERGER, Têmis. Comissão de Avaliação Multissetorial das Propostas de "workshops" para o 9 Fórum de Governança da Internet no Brasil - CGI.br. 2019. Comitê Gestor da Internet no Brasil.

LIMBERGER, Têmis. Seleção do Programa de Pós-graduação em Direito pela UNISINOS - Mestrado acadêmico. 2015. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

LIMBERGER, Têmis; LISBOA, W.. Membro da Comissão Examinadora de Iniciação Científica. 2014. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

LIMBERGER, Têmis. Seleção do Programa de Pós-graduação em Direito pela UNISINOS - Mestrado acadêmico. 2014. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

LIMBERGER, Têmis. Seleção do Programa de Pós-graduação em Direito pela UNISINOS - Mestrado acadêmico. 2013. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

LIMBERGER, Têmis. Seleção do Programa de Pós-graduação em Direito pela UNISINOS - Mestrado acadêmico. 2012. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

LIMBERGER, Têmis. Seleção do PPG Direito Unisinos. 2009.

LIMBERGER, Têmis. Políticas Públicas e controle social na sociedade contemporânea: a criança e o adolescente e a proteção dos direitos fundamentais. 2007. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

LIMBERGER, Têmis. Regulação dos planos de saúde e igualdade. 2007. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

LIMBERGER, Têmis. O instituto da reeleição para os cargos do executivo e sua aplicação na região da AMREC entre 1996 e 2004. 2007. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

LIMBERGER, Têmis. Constituição e princípios ecológicos: um diálogo possível e necessário. 2007. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

LIMBERGER, Têmis. A municipalização da segurança pública - bases legais e teóricas e experiência de implementação no RS. 2007. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

LIMBERGER, Têmis. Seleção do PPG Direito Unisinos. 2007. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

LIMBERGER, Têmis. Membro da Banca Examinadora do II Concurso Público da Defensoria Pública. 2005. Defensoria Pública.

LIMBERGER, Têmis. Membro da Comissão Examinadora de trabalhos apresentados no XVI Salão de Iniciação Científica. 2004. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Comissão julgadora das bancas

LUIS AFONSO HECK

HECK, L. A.. o controle jurisdicional dos atos administrativos lesivos ao patrimônio público. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Orientou

Mártin Marks Szinvelski

A autoridade de proteção de dados no contexto das transformações da Sociedade Digital, do Estado e do Direito; Início: 2019; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; (Orientador);

Taynara Arceno

Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e concretização dos direitos sociais; Início: 2019; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; (Orientador);

Maiqui Cardoso Ferreira

Informação, Ruído e Viés - Crítica Fenomenológica Ao Conceito de Informação Pública na Lei de Acesso à Informação no Brasil; Início: 2019; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; (Orientador);

Rosmar Rissi

Cibertransparência e Proteção de Dados; Início: 2019; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; (Orientador);

Cecília Rosa

Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e concretização dos direitos sociais; Início: 2015; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; (Orientador);

Taynara Arceno

Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e concretização dos direitos sociais; Início: 2015; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; (Orientador);

Vinícius Pacheco Pereira

A informação pública em rede e a administração digital do TJSC: análise do portal de acesso à informação e transparência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; 2019; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Anderson Guimarães Berchior Ramos

Transparência no Senado Federal: em qual grau o Senado Federal da República permite o controle social?; 2019; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Luiz Felipe Menezes Tronquini

Transparência (e opacidade) da renúncia de receita tributária: desvelando o cenário encontrado nos portais da transparência dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul; 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Brunize Altamiranda Finger

A saúde pública no Brasil e a responsabilidade civil do Estado pela perda da chance de cura ou sobrevivência dos pacientes com cânce; 2017; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Newton Jancowski Neto

A (Re) Leitura do Direito Fundamental à Informação e sua consequência sobre os Direitos de Personalidade: os avanços Tecnológicos e Midiáticos em busca da Harmonia com os Direitos Fundamentais; 2017; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Marcelo Quevedo do Amaral

Transformações administrativas: análise do papel da Caixa Econômica Federal na execução de políticas públicas e do Orçamento Geral da União; 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Carlos Souza Coelho

O direito fundamental de greve dos servidores públicos civis e o princípio da continuidade do serviço público: convergências e divergências nas jurisdições brasileira e francesa; 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Sérgio Hiane Harris

Os delitos cumulativos e a tutela penal (in)adequada do meio ambiente em uma sociedade de risco; 2015; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Renée Cristina Herlin Ritter

O dever de transparência da Administração Pública e a divulgação de informações pessoais dos agentes públicos: um conflito entre o interesse público e os direitos fundamentais à intimidade e à vida privada; 2015; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Fabiana Zilles

O controle jurisdicional de políticas públicas de saneamento básico e seus limites em casos de omissões administrativas; 2015; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Carlos Paulo Duarte

Ciberdemocracia e a Concretização de Direito: a participação inclusiva e democrática do cidadão; 2014; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Alexandre de Castro Nogueira

Crítica hermenêutica à interpretação teleológica no âmbito dos tribunais eleitorais brasileiros; 2014; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Naudé Pedro Prates

Transparência na Administração Pública Novas Tecnologias e Efetividade dos Direitos; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Edson da Silva Costa

Direito fundamental à saúde: construindo alguns pressupostos para atuação preventiva; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Welington Eduardo Lüdke

Políticas Públicas de Saúde e a tensão entre os poderes: Fortalecimento da via administrativa para harmonização dos conflitos; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Leonardo Grison

Administração pública e estamento: os cargos em comissão; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

LILIANE NATHALIE FRETES GARCIA GRELLMANN

Da releitura do conceito de cidadania para efetividade do direito à saúde: o exemplo privilegiado dos fronteiriços de Foz do Iguaçu; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Hector Cury Soares

Administração de Políticas Públicas; A tensão entre as funções do Poder Executivo e do Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde: a busca dos critérios adequados; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Patrícia Maino

Faces da visibilidade: a tensão entre publicidade e privacidade; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Graciele Mafalda dos Santos

A (in) efetividade do controle democrático da administração pública: uma abordagem a partir do caso do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Gabriel Ferreira dos Santos

O limite da intervenção penal: o problema dos crimes de perigo e suas repercussões nas restrições aos direitos dos cidadãos; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

João Marcelo Lang

O controle judicial da discricionariedade administrativa; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Ana Paula Jacobus Pezzi

A necessidade de proteção dos dados pessoais nos arquivos de consumo - em busca da concretização do direito à privacidade; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Gustavo da Silva Santanna

Do patrimonialismo à sociedade da informação: proposições para a implantação da administração pública eletrônica (e-administração) no Brasil; 2019; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Luiz Fernando Del Rio Horn

A construção de uma tutela administrativa de elevado nível de proteção ao consumidor a partir das liberdades da pessoa na dinâmica tecno-humanista fundada nos direitos da privacidade e da proteção de dados; 2018; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Rafael Fonseca Ferreira

Diálogos hermenêuticos em direitos humanos: em busca da(s) pergunda(s) adequada(s) para a plicação dos tratados interncaionais de direitos humanos no Brasil; 2015; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Têmis Limberger;

Felipe Boeira

Improbidade administrativa e elemento subjetivo dos tipos legais; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

Juliana Viñas

A insustentável resistência às licitações sustentáveis; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

Patricia Xavier

Princípio da eficiência e parcerias público-privadas; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

Roberta Swarowsky

Perspectivas frente à lei de acesso à informação pública; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

Júlia Pes Hackmann

Direito à intimidade genética; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

Clarissa Lima Avila

Os índices de educação infantil no Rio Grande do Sul e o princípío da eficiência na Administração Pública; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

Thiara Aline Oliveira de LIma

Ética no poder: direito fundamental à boa administração pública e defesa do princípio da moralidade na Lei da Ficha Limpa; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

Rosane Rossato Braz

Direto à informação x direito à privacidade - conflito aparente de direitos fundamentais - limites e resoluções; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

Mártin Marks Szinvelski

A crise do Estado e a hermenêutica constitucional do paradigma da eficiência administrativa: laços teóricos com o direito à boa administração; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Taynara Silva Arceno

Privacidade e proteção de dados pessoais: uma análise jurídica da proteção de dados no Brasil com paradigma no novo regulamento europeu; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Alina da Cunha El Jundi

Critérios para classificação racial nas políticas de cotas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Cecília Martins da Rosa

Entre a Transparência e a Opacidade: o Direito de Acesso à Informação Pública no Brasil e o Caso dos Cartões Corporativos no Governo Federal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Tales Cristian Horn

Direito ao esquecimento na internet: o duelo entre a informação e a privacidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Guilherme Osten Gonçalves

A (ciber) Transparência na Administração Pública Brasileira: O embate entre o direito à intimidade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Pedro Nestor Tremea

A responsabilidade civil do Estado: as mortes ocorridas em rebeliões nos presídios; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Joaquim Pereira Garcia

Princípio da eficiência: limites e possibilidades do controle judicial - o caso dos presídios; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Humberto Negrini Rodrigues

Direito sancionador no Código de Trânsito Brasileiro: A (ir)relevância da multa na redução dos acidentes de trânsito de danos materiais no Município de São Leopoldo no período de 2006 a 2009; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Ariana Vigannico da Silva

Direito à saúde: a interferência do poder judiciário nas políticas públicas que visam o fornecimento de medicamentos a partir de uma análise das decisões do STF; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Carlos Boscacci

Jurisdição constitucional e a guarda da Constituição pelo Supremo Tribunal Federal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Caroline Dimuro Bender

O fenômeno da judiciabilidade de políticas públicas: a questão do direito à saúde no cenário brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Juliana Oliveira da Silva

O direito à saúde: A tensão entre as atribuições do Poder Executivo e do Poder Judiciário; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Anelise Feres de Aguiar

Os convênios na administração pública: especial ênfase à política de assistência social; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Monica Ruschel Kich

Princípio da transparência na lei de responsabilidade fiscal: em busca da efetividade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Kelen Rochelle Stefenon

A jurisdição constitucional na formação do Estado Democrático de Direito e a efetividade da prestação jurisdicional; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Vanessa Pires do Rosário

Licitações sustentáveis: um novo paradigma para as compras públicas visando ao desenvolvimento sustentável; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Tassiane Andressa Wiprich

O Controle externo Exercido pelo Tribunal de Contas: Ênfase à aplicação da verba educacional pelo município de São Leopoldo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Philippe de Faria Corrêa Grey

O "spam" e o direito à intimidade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

Julia Guimarães de Magdalena

Estatuto do desarmamento - Análise Constitucional; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Juridicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

Mariana Zinelle de Araújo

Direitos Fundamentais aplicados à relação de trabalho; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Juridicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

Luís Otávio Stedile

A aplicação de sanções por ato de improbidade administrativa fere o princípio do "non bis in idem"?; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

Luis Vinícius da Rocha Bohrz

A efetividade dos Direitos Sociais na atuação do Ministério Público; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

Denise Quim

Estágio probatório no serviço público; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

Manice Fagundes Rosenfeld

A ação declaratória de constitucionalidade e o efeito vinculante; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

Marcio Ali

Aspectos da publicidade enganosa no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

Alessandro Silveira Corrêa

Justiça Eleitoral: sua problemática no constitucionalismo brasileiro; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

Zina Conceição Ravazzoli Gomes

A proteção do consumidor no comércio eletrônico: aspectos jurídicos relevantes; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

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A (ciber)transparência na Administração Pública frente à efetividade e sufuiciência das informações disponibilizadas; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Guilherme Ostjen Gonçalves

Cibertransparência na Administração Pública: o conflito entre publicidade, intimidade e efetividade; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Tales Horn

A transparência pública como forma de combate à corrupção na América Latina; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Guilherme Ostjen Gonçalves e Lucas Deodoro Klin Meyer

Administração pública e cibertransparência: a concretização das políticas públicas através do controle social; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Têmis Limberger;

Gabriel Fabris e Mariana Leão

Saneamento: remédio preventivo nas políticas públicas de saúde; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Mariana Leão Ledur

saneamento: remédio preventivo nas políticas públicas de saúde; ; 2011; Iniciação Científica - Universidade de São Paulo; Orientador: Têmis Limberger;

Mariana Leão

O controle judicial da política no Estado Democrático: o caso da saúde; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

Mariana Leão Ledur

O controle judicial da política no Estado Democrático: o caso da saúde; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Feevale, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

Fabrício Antônio da Silva

A transparência administrativa através da fiscalização eletrônica; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

CAROLINE BENDER

Controle Judicial de Políticas Públicas; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

CAROLINE BENDER

Limites e possibilidades de atuação do poder judiciário na implementação de políticas públicas; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

CAROLINE BENDER

A transparência administrativa através da fiscalização eletrônica; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Fábio Leopoldo Lara

Novas Tecnologias e Transparência na Administração Pública; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

Fabrício Antônio da Silva

Novas Tecnologias e Transparência na Administração Pública; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Têmis Limberger;

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Direitos Fundamentais dos Portadores de HIV; ; 2005; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

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É Constitucional a Quebra do Sigilo Bancário; 2004; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Têmis Limberger;

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Foi orientado por

Almiro Regis Matos do Couto e Silva

O Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Lesivos ao Patrimônio Público; 1997; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul,; Orientador: Almiro Regis Matos do Couto e Silva;

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  • LIMBERGER, Têmis ; PAGANELLA, Carlos Roberto Lima ; MACIEL, Heriberto Roos . Considerações Jurídicas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e Algumas Questões Atinente ao Ministério Público. Revista do Ministério Pùblico do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 13, p. 55-92, 2001.

  • LIMBERGER, Têmis ; PAGANELLA, Carlos Roberto Lima ; MACIEL, Heriberto Roos . Considerações Jurídica sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e Algumas Questões Atinente ao Ministério Público. Revista dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Pùblico de Goiás, Goiás, v. 43, p. 237-294, 2000.

  • LIMBERGER, Têmis . A Informática e a Proteção à Intimidade. Revista do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, São Paulo, v. 33, p. 110-124, 2000.

  • LIMBERGER, Têmis . A Informática e a Proteção à Intimidade. Revista do Ministério Público (Rio de Janeiro) , Porto Alegre, v. 43, p. 27-50, 2000.

  • LIMBERGER, Têmis . A Informática e a Proteção à Intimidade. Ajuris (Porto Alegre) , Porto Alegre, v. 80, p. 319-333, 2000.

  • LIMBERGER, Têmis . Controle da Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado. Revista do Ministério Público (Rio de Janeiro) , Porto Alegre, v. 33, p. 11-34, 1994.

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Outras produções

LIMBERGER, Têmis . O Direito na sociedade da informação e perspectivas para a sociedade do conhecimento. 2014.

LIMBERGER, Têmis . Extrafiscalidade, direito à saúde e limites à livre iniciativa: um caso exemplar de defesa do consumidor em acórdão do STF. 2014.

LIMBERGER, Têmis . Sociedade Pós-moderna: informação no consumo alternativo. 2014.

LIMBERGER, Têmis . Avaliadora de artigos da Revista Interesse Público - ISSN 1676-8701. 2016.

LIMBERGER, Têmis . Avaliadora de artigos da Revista Direito Público - ISSN 1806-8200. 2016.

LIMBERGER, Têmis . Avaliadora de artigos da Revista Quaestio Iuris ISSN 1516-0351. 2015.

LIMBERGER, Têmis . Avaliadora de artigos da Revista Direito Público - ISSN 1806-8200. 2015.

LIMBERGER, Têmis . Avaliadora de artigos da Revista de Direito do Consumidor - ISSN: 1415-7705. 2014.

LIMBERGER, Têmis . Parecer para o Programa MINCYT 2013 BEX: 5497-14-0. 2013. 2014.

LIMBERGER, Têmis . Avaliadora de artigos da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça - ISSN 1982-1921. 2014.

LIMBERGER, TÊMIS . A nova lei de proteção de dados pessoais e suas repercussões. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis . Análise do Decreto que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, TÊMIS . A Lei de Proteção de Dados no Brasil. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis . Portal para consumidor caxiense. 2017. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

LIMBERGER, Têmis . Cibertransparência: Uma análise regional de municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e a concretização dos direitos sociais. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis . Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e concretização dos direitos sociais. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis . Lei de acesso à informação pública: entre o público e o privado. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis . Internet e direito ao esquecimento. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis ; SOUZA, Jane Felipe de . Cidadania e publicidade infantil. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis ; GAVRONSKI, A. A. ; AQUINO, C. ; PEREIRA, F. do C. . Cidadania e consumo. 2013. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

LIMBERGER, Têmis . Medidas de fortalecimento para os direitos do consumidor anunciadas pelo Governo Federal. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis . CPI deverá investigar problemas de telefonia. 2013.

LIMBERGER, Têmis . Política pública de destinação de resíduos sólidos. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis . Políticas Públicas de redução de resíduos sólidos. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis . Políticas públicas de redução de embalagens. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis . Saneamento e Resíduos sólidos: a redução de embalagens. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis . A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a redução de embalagens. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis . A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a redução de sacolas plásticas. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis . Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

STRECK, Lenio ; LIMBERGER, Têmis ; SALOMÃO, Saulo Salvador . Direito & Literatura - 'A Civilização do Espetáculo' de Mário Vargas Llosa. 2013.

STRECK, L. L. ; LIMBERGER, Têmis ; SALOMÃO, Saulo Salvador . Direito & Literatura - 'A Civilização do Espetáculo' de Mário Vargas Llosa. 2013.

LIMBERGER, Têmis . Agrotóxicos - Uso Regular - Rastreabilidade e Informação. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis . Porto Alegre em Debate - Sacolas plásticas. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis ; STRECK, L. L. . Direito e Literatura - Debate do conto 'O Muro' de Jean-Paul Sartre. 2012.

LIMBERGER, Têmis . Agrotóxicos - Saúde e segurança. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis . Agrotóxicos. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis . Serviço público de telefonia e direitos do consumidor. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis . Saúde e direitos do cidadão. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis . Sacolas plásticas - Uso regular. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis . Políticas públicas e o direito do consumidor. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis ; STRECK, L. L. ; BOSAK, J. . Direito e Literatura - Livro " A Rainha Margot". 2011. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

LIMBERGER, Têmis . Direito à informação nos contratos de internet. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LIMBERGER, Têmis . Livro La pregunta de tus ojos. 2010. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

LIMBERGER, Têmis ; FINGER, B. ; HORN, L. F. R. ; KOSSMAN, E. ; NOGUEIRA, A. de C. ; SANTANNA, G. S. ; ZILLES, F. ; MIIKE, Y. ; ROSA, C. ; ARCENO, T. ; HORN, T. ; RITTER, R., C., H. . Grupo de Pesquisa Cibertransparência. 2015; Tema: Cibertransparência: Informação Pública em Rede e os Direitos Fundamentais. (Rede social).

LIMBERGER, Têmis . Curso de Especialização em Direito do Trabalho. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, TÊMIS . Processo Civil - Coerência e Integridade no NCPC e Interpretação Jurídica e dever de fundamentação das decisões no NCPC. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, TÊMIS . Direito Penal e Processo Penal - Direito Administrativo Sancionador e Direito Penal: Semelhanças e Diferenças / Sanções Administrativas. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, TÊMIS . LLM em Tributação da Empresa e Dos Negócios - Aula Modernização e Inovação dos Escritórios. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, TÊMIS . Curso de Direito Digital e Redes Sociais (2ª Edição) - 'Liberdade de Expressão x Direitos da Personalidade'. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

LIMBERGER, Têmis . Direito, Governança e Novas Tecnologias I. 2018. (Grupo de Trabalho).

LIMBERGER, Têmis . Ciberdemocracia e Proteção de Dados. 2018. (Coordenador de painel em Grupo de Trabalho).

LIMBERGER, Têmis . Apresentação do 'Projeto Ciudadanas 2020' - Reunião plenária do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br. 2018. 2018. (Coordenadora de Projeto).

LIMBERGER, Têmis . Especialização em Direito Público - Princípios Constitucionais de Direito Administrativo. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, Têmis . Princípios constitucionais que regem a Administração Pública: Legalidade e Moralidade. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, Têmis . Princípios constitucionais que regem a Administração Pública: Eficiência e Impessoalidade. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, Têmis . Direito fundamental à boa administração. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, Têmis . Cibertransparência: informação pública em rede. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, Têmis . Os dados pessoais estão protegidos pelo Marco Civil da Internet?. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

LIMBERGER, Têmis ; CABRAL, Sandro ; TEIXEIRA, A. V. ; ABREU, Mateus B. G. ; REIS, P. R. C. . Gestão da Execução de Contratos Administrativos pelo Poder Público. 2013. (Relatório de pesquisa).

LIMBERGER, Têmis . Estado, Administración y Nuevas Tecnologías. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

LIMBERGER, Têmis . Princípios constitucionais da Administração Pública. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, Têmis . Princípio da Legalidade administrativa e limites da discricionariedade. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, Têmis . O embate entre os princípios da publicidade e privacidade na informação pública. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, Têmis . A efetividade do princípio da eficiência. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, Têmis . Os princípios da Administração Pública na jurisprudência do STF. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, Têmis . Princípio da moralidade da origem francesa e da recepção no direito brasileiro. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, Têmis . Novas tecnologias: aspectos positivos e negativos na sociedade. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, Têmis ; SALDANHA, J. M. L. . A (re)fundação dos poderes e o cosmopolitismo do direito. 2010. (Grupo de Estudos).

LIMBERGER, Têmis ; DELMAS-MARTY, M. ; SALDANHA, J. M. L. . A banalização do mal e os direitos humanos em Hannah Arendt. 2009. (Grupo de Estudos).

LIMBERGER, Têmis . Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, Têmis . Direitos Fundamentais aplicados à relação de trabalho. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, Têmis . Jurisdição Constitucional. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, Têmis . Administração pública e a implementação de políticas como forma de concretização de direitos. 2008. (Grupo de Estudos).

LIMBERGER, Têmis . A burocratização, o conformismo e o espaço público em Hannah Arendt. 2008. (Grupo de Estudos).

LIMBERGER, Têmis . Administração Pública, Novas Tecnologias e Transparência. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

LIMBERGER, Têmis . Direito Constitucional aplicado às relações de trabalho. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, Têmis . Transparência Administrativa e Novas Tecnologias. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, Têmis . Direito Constitucional aplicado às relações de trabalho. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, Têmis . Dados pessoais sensíveis e os direitos fundamentais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, Têmis ; KOLLING, C. ; SIMON, G. W. ; KICH, M. R. ; FLACH, R. ; SCHIDT, J. ; SOUZA, A. M. B. ; NIDERAUER, V. B. ; BENDER, C. . Transparência Administrativa e Novas Tecnologias: Uma alternativa eficaz na crise dos controles clássicos do Estado, a fim de viabilizar a concretização de direitos. 2007. (Grupo de Estudos).

LIMBERGER, Têmis ; KOLLING, C. ; SIMON, G. W. ; KICH, M. R. ; FLACH, R. ; SCHIDT, J. ; SOUZA, A. M. B. ; NIDERAUER, V. B. ; BENDER, C. . Transparência Administrativa e Novas Tecnologias: Uma alternativa eficaz na crise dos controles clássicos do Estado, a fim de viabilizar a concretização de direitos. 2007. (Grupo de Estudos).

LIMBERGER, Têmis . Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

LIMBERGER, Têmis . Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LIMBERGER, Têmis ; KOLLING, C. ; WIPRICH, T. ; SIMON, G. W. ; SIMON, M. ; KICH, M. R. ; LIMA, A. P. ; FREITAS, G. F. ; MENTZ, P. C. ; RIBERA, H. J. A. ; REIS, J. S. ; TEIXEIRA, E. B. S. ; SILVA, F. A. ; LARA, F. L. ; PIZZUTTI, L. C. . Transparência Administrativa e Novas Tecnologias: Uma alternativa eficaz na crise dos controles clássicos do Estado, a fim de viabilizar a concretização de direitos. 2006. (Grupo de Estudos).

LIMBERGER, Têmis . Direito Constitucional. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

LIMBERGER, Têmis . Questões da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

LIMBERGER, Têmis . Grupo de Estudo de Direito Constitucional. 2005 (Grupo de Estudo) .

LIMBERGER, Têmis . Grupo de Pesquisa de Direitos Fundamentais e novas tecnologias. 2005 (Grupo de Pesquisa) .

LIMBERGER, Têmis . Membro da comissão organizadora do IV Seminário Internacional Direitos Fundamentais - Informática e Comunicação. 2005 (Comissão Organizadora) .

LIMBERGER, Têmis . Painel Vida Funcional, Estágio Probatório e Questões Disciplinares. 2005 (Coordenadora) .

LIMBERGER, Têmis . Painel Vida Funcional, Estágio Probatório e Questões Disciplinares. 2005 (Coordenadora) .

LIMBERGER, Têmis . Sindicato: Trabalhadores. Patronal. Organização Sindical. Greve. 2003 (Debatedora) .

LIMBERGER, Têmis . O Futuro do Controle de Constitucionalidade no Brasil. 2002 (Debatedora) .

LIMBERGER, Têmis . Seminário Intensivo sobre Responsabilidade Fiscal. 2001 (Debatedora) .

LIMBERGER, Têmis . A Crise Constitucional Brasileira. 1997 (Coordenadora) .

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Projetos de pesquisa

  • 2016 - Atual

    Cibertransparência: informação pública em rede, a concretização dos direitos sociais e os limites constitucionais, Descrição: As novas tecnologias permitem que a informação seja transmitida a uma velocidade sem precedentes históricos e com baixo custo. A internet também tem sido utilizada para fomentar a transparência na administração pública brasileira, incorporando a experiência anglo-saxã ? ?accountability?. Existem importantes experiências de disponibilização de informação, que visam prevenir ou diminuir a corrupção, fomentando a participação cidadã e o controle social. A democracia tradicional é complementada pela democracia eletrônica. Existe um novo diálogo na era tecnológica, construído a partir da informação pública, democracia e direitos humanos, compatibilizando a divulgação da informação pública com o direito à privacidade. Assim, confere-se às novas tecnologias e à transparência a possibilidade de atuarem no combate à corrupção, viabilizando a aplicação correta do dinheiro público e, por conseguinte, concretizando os direitos sociais sem descuidar da proteção dos dados pessoais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (6) . , Integrantes: Têmis Limberger - Coordenador / Jânia Maria Lopes Saldanha - Integrante / Roberto Caldas - Integrante / Taynara Arceno - Integrante / Alvaro Sanchez Bravo - Integrante / Frederico Bueno da Mata - Integrante / Lorenzo Mateo Vandel - Integrante / Myrna García - Integrante / Patricia Reyes - Integrante / Yarina Amoroso - Integrante / Celito De Bona - Integrante / Lucas Baratieri Francisco - Integrante / Mártin M. Szinvelski - Integrante / Ana Elisa Schumacher - Integrante / Lucas Francisco - Integrante / Rosmar Rissi - Integrante.

  • 2013 - 2016

    Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e a concretização dos direitos sociais, Descrição: As novas tecnologias permitem que a informação seja transmitida a uma velocidade sem precedentes históricos e com baixo custo. A internet também tem sido utilizada para fomentar a transparência na administração pública brasileira, algumas possibilidades são: o ?pregão? eletrônico, a divulgação dos gastos de campanha eleitoral, a publicidade dos dados de gestão fiscal e a lei de acesso à informação pública, incorporando a experiência anglo-saxã ? accountability. Questiona-se: como a disponibilidade da informação pública em rede pode servir para tornar a administração estatal mais transparente e permitir a melhor aplicação dos recursos estatais e implementar os direitos humanos de cunho social? Existem importantes experiências de disponibilização de informação, que visam prevenir ou diminuir a corrupção, fomentando a participação cidadã e o controle social. A democracia tradicional é complementada pela democracia eletrônica. Existe um novo diálogo na era tecnológica construído a partir da informação pública, democracia e direitos humanos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Têmis Limberger - Coordenador / Renée Cristina Herlin Ritter - Integrante / Cecília Rosa - Integrante / Yuki Miike - Integrante / Taynara Arceno - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - Auxílio financeiro.

  • 2013 - 2016

    Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e a concretização dos direitos sociais, Descrição: As novas tecnologias permitem que a informação seja transmitida a uma velocidade sem precedentes históricos e com baixo custo. A internet também tem sido utilizada para fomentar a transparência na administração pública brasileira, algumas possibilidades são: o ?pregão? eletrônico, a divulgação dos gastos de campanha eleitoral, a publicidade dos dados de gestão fiscal e a lei de acesso à informação pública, incorporando a experiência anglo-saxã ? accountability. Questiona-se: como a disponibilidade da informação pública em rede pode servir para tornar a administração estatal mais transparente e permitir a melhor aplicação dos recursos estatais e implementar os direitos humanos de cunho social? Existem importantes experiências de disponibilização de informação, que visam prevenir ou diminuir a corrupção, fomentando a participação cidadã e o controle social. A democracia tradicional é complementada pela democracia eletrônica. Existe um novo diálogo na era tecnológica construído a partir da informação pública, democracia e direitos humanos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Têmis Limberger - Coordenador / Renée Cristina Herlin Ritter - Integrante / Cecília Rosa - Integrante / Yuki Miike - Integrante / Taynara Arceno - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - Auxílio financeiro.

  • 2012 - 2014

    Cibercidadania, transparência e participação popular na gestão pública de contratos administrativos: as experiências de eficientismo na gestão empresarial (privada) e suas perspectivas de aplicação na Administração Pública, Descrição: Projeto de Pesquisa apresentado à Convocação 01/2012 da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça do Brasil, no âmbito do Projeto Democratização das Informações no Processo de Elaboração Normativa (PNUD-SAL/MJ BRA/05/036). , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Têmis Limberger - Coordenador / Anderson Vichinkeski Teixeira - Integrante / Sandro Cabral - Integrante / Paulo Reis - Integrante., Financiador(es): Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 5

  • 2011 - 2016

    Administração Pública e Cibertransparência: a construção democrática dos direitos humanos, Descrição: Administração pública e transparência: a aplicação dos mecanismos constitucionais ? gestão fiscal e novas tecnologias. Análise do direito à informação como um pressuposto para o efetivo exercício da cidadania, eixo central do Estado Democrático de Direito. Para tanto, traça-se um breve panorama histórico acerca das mudanças que ocorreram no direito administrativo após a 2ª Guerra Mundial para contextualizar a atual concepção de cidadania eletrônica, também denominada cibercidadania. Analisar a possibilidade de implementação de consulta dos dados disponibilizados por meio eletrônico referentes à gestão fiscal, como indicativo para verificar se as novas tecnologias estão servindo para tornar mais transparentes as contas públicas. Sob essa perspectiva, conferir que a divulgação eletrônica das contas públicas compõe o alicerce de uma Administração Pública transparente, instituindo uma consciência orçamental do Estado. A contenção é uma meta constitucional. Os controles clássicos do Estado - da dívida pública - que foram desenvolvidos a partir de um modelo liberal-individualista, atualmente apresentam-se insuficientes. Com as novas tecnologias e a globalização, toda esta estrutura enfrenta uma crise. Por isso, a importância deste mecanismo de controle, o qual reside no aspecto preventivo e na ampla publicidade da informação, que difere do modelo repressivo a partir do qual se estruturou o direito. O enfoque dá-se no princípio da transparência ? conjugação entre os princípios da publicidade e o democrático ? como possibilidade de exercer o controle social sobre os atos públicos. Assim, confere-se às novas tecnologias e à transparência a possibilidade de atuarem no combate à corrupção, viabilizando a aplicação correta do dinheiro público e, por conseguinte, concretizando os direitos sociais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (6) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Têmis Limberger - Coordenador / Alexandre de Castro Nogueira - Integrante / Rafael Fonseca Ferreira - Integrante / Fabiana Zilles - Integrante / Sérgio Hiane Harris - Integrante / Renée Cristina Herlin Ritter - Integrante / Marcelo Quevedo - Integrante / Carlos Coelho - Integrante / Luiz Fernando Del Rio Horn - Integrante / Cecília Rosa - Integrante / Yuki Miike - Integrante., Financiador(es): Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Auxílio financeiro.

  • 2008 - 2011

    Administração Pública e implementação de políticas como forma de concretização dos direitos sociais: possibilidades e limites do controle judicial, Descrição: Objetiva-se verificar os critérios de efetividade dos direitos sociais pelo Poder Judiciário, diante da omissão ou precariedade das políticas públicas implementadas pelo administrador. A importância da pesquisa ocorre porque os direitos fundamentais sociais, ainda carecem de efetividade, após quase 20 anos de promulgação da Constituição cidadã. A questão da saúde tem particularidades, devido ao fato de o Brasil ter 150 milhões de cidadãos que dependem exclusivamente do SUS e este número cresce, quando se fala dos possíveis usuários do sistema, que consiste em toda a população brasileira, ou seja, 180 milhões de pessoas. O Supremo Tribunal Federal realizou a audiência pública n 4, denominada da saúde. Tal explicitou a relevância do tema, discutido de uma maneira multidisciplinar. O trabalho possui um viés inovador, pois trata das políticas públicas como determinações constitucionais, ou seja, mandatos a serem realizados pelo administrador, sujeitos ao controle judicial. Assim, tarefas que são previstas na Constituição e que devem ser realizadas de acordo com a capacidade orçamentária, mas que não se constituem em uma discricionariedade administrativa, não ficam imunes à questionamento judicial. Pretende-se revisar o conceito de discricionariedade administrativa cunhada a partir do direito francês e alemão, que não se adapta à realidade brasileira. Por isso, a necessidade de desenvolver uma teoria, baseada em aspectos argumentativos, desde a ótica de uma hermenêutica comprometida com uma nova crítica do direito, voltada às especificidades de nosso país.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (7) . , Integrantes: Têmis Limberger - Coordenador / Hector Soares - Integrante / Patrícia Maino - Integrante / Graciele Mafalda dos Santos - Integrante / Mariana Leão Ledur - Integrante / Marcelo Foscarini Silva - Integrante / Mateus Müller - Integrante / Leonardo Grison - Integrante / Edson Kossman - Integrante / Liliane Grellmann - Integrante / Edson Silva Costa e Naude Prates - Integrante / Nicholas Vincenzi - Integrante / Gabriel Baingo Fabris - Integrante., Financiador(es): Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Remuneração / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

  • 2006 - 2007

    Transparência Administrativa, Novas Tecnologias e Concretização de Direitos, Descrição: O Estado atualmente se encontra em crise, pois foi incapaz de funcionar a partir do esquema liberal clássico em que foi concebido, sem que conseguisse desenvolver um projeto constitucional e político capaz de enfrentar as demandas atuais. Como conseqüência, os serviços públicos não são prestados ou o são de uma maneira deficiente, com isso os direitos sociais carecem de operacionalização. Deste modo, por meio da informação disponível por meio eletrônico, desenvolve-se um controle preventivo, estimula-se a participação popular, torna-se o exercício de poder mais transparente e, portanto, mais democrático. Com a diminuição da corrupção é possível concretizar direitos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (14) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Têmis Limberger - Coordenador / Clarisse Kolling - Integrante / Tassiane Wiprich - Integrante / Melina Simon - Integrante / Guilherme Würth Simon - Integrante / Ana Paula Lima - Integrante / Gabriela Francisco de Freitas - Integrante / Patrícia Catarina Mentz - Integrante / Hélady Jane Amaral Ribera - Integrante / Janete dos Santos Reis - Integrante / Eduardo Belisário S. Teixeira - Integrante / Fabrício Antônio da Silva - Integrante / Fabio Leopoldo Lara - Integrante / Luiza Curcio Pizzutti - Integrante / Mônica Ruschel Kich - Integrante / João Marcelo Lang - Integrante., Número de produções C, T & A: 4

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Centro de Ciências Jurídicas. , Avenida Unisinos, Cristo Rei, 93022000 - São Leopoldo, RS - Brasil - Caixa-postal: 1491, Telefone: (51) 35911122, Fax: (51) 35908305

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Experiência profissional

  • 2006 - Atual

    Universidade do Vale do Rio dos Sinos

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 40

    Atividades

    • 10/2007

      Outras atividades técnico-científicas , Reitoria, Reitoria.,Atividade realizada, Participação no Comitê Técnico-científico para avaliação de projetos de pesquisa - Reuniões 13 e 23/11.

    • 07/2007

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Pró-Reitoria de Ensino e Pesquisa, .,Cargo ou função, Membro do Conselho Editoral da Revista Estudos Jurídicos.

    • 08/2006

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional II, Direito Administrativo II

    • 08/2006

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Estado e Administração

    • 03/2006

      Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Teoria Geral e Direito do Estado.,Linhas de pesquisa

    • 05/2007 - 06/2007

      Ensino, Direito Empresarial, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional aplicado às relações de trabalho

    • 03/2006 - 07/2006

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional II, Direito Administrativo II

    • 03/2006 - 07/2006

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Estado e Administração

  • 1989 - Atual

    Procuradoria Geral de Justiça

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro do Ministério Público Estadual

    Atividades

    • 06/2013

      Serviços técnicos especializados , Procuradoria de Justiça Cível, .,Serviço realizado, Atuação Ministerial no âmbito de competência do Tribunal de Justiça do RS.

    • 04/2009 - 06/2013

      Serviços técnicos especializados , Centro de Apoio Operacional - Ministério Público Estadual, .,Serviço realizado, Procuradora de Justiça - Coordenadora de Centro de Apoio Operacional - Administração Superior.

  • 2006 - 2006

    Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

  • 2000 - 2006

    Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 8

    Atividades

    • 04/2006 - 04/2006

      Ensino, Direito Público, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias

    • 08/2005 - 12/2005

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Política, Direito Constitucional II

    • 03/2000 - 11/2005

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Propedêutica Jurídica.,Linhas de pesquisa

    • 03/2001 - 07/2005

      Ensino, Ciências Juridicas e Sociais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional I

    • 11/2004 - 11/2004

      Ensino, Direito Público, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias

    • 03/2000 - 12/2000

      Ensino, Faculdade de Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Política

  • 1994 - 1997

    Universidade Luterana do Brasil

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

    Atividades

    • 01/1996 - 12/1997

      Ensino, Direito Público, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, História do Constitucionalismo

    • 04/1994 - 09/1997

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional I, Direito Constitucional II, Direito Processual Civil

  • 1997 - 1997

    Escola Superior do Ministério Público

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

    Atividades

    • 08/1997 - 12/1997

      Ensino, Preparação Ao Ministério Público, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional

  • 1986 - 1986

    Universidade Federal do Rio Grande do Sul

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Outro (monitora), Carga horária: 0

  • 1985 - 1985

    Universidade Federal do Rio Grande do Sul

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Outro (monitora), Carga horária: 0

    Atividades

    • 04/1986 - 11/1986

      Ensino, Ciências Jurídicas e Sociais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito econômico e do trabalho

    • 03/1985 - 12/1985

      Ensino, Ciências Jurídicas e Sociais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Privado e Processual civil