Luciana Gaspar Melquíades Duarte

Possui mestrado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005) e doutorado em Direito Público pela mesma Casa (2009). Atualmente é Professora Associada de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Federal de Juiz de Fora, Pesquisadora, Professora do Mestrado em Direito e Inovações da Faculdade de Direito da UFJ, colaboradora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Saúde Coletiva da mesma UFJF, Vice-Diretora da Faculdade de Direito da mesma IFES, em que foi coordenadora do curso diurno por três anos, e ex-Procuradora do Município de Juiz de Fora. É autora da obra "Possibilidades e limites do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde", co-autora do livro "A Lei do Processo Administrativo Federal no Contexto do Estado Democrático de Direito" e organizadora dos títulos "Inovações no Direito Administrativo: uma revisão dos alicerces teóricos do Direito Administrativo após os impactos do Pós-Positivismo Jurídico" e "Licitações e Contratações Públicas: desafios, polêmicas e aspectos relevantes". Publicou, também, diversos artigos em periódicos indexados, capítulos de livro e trabalhos em congressos. É palestrante convidada em eventos jurídicos e possui importantes projetos de pesquisa em andamento. Tem importantes pesquisas na seara dos direitos fundamentais - especialmente do direito à saúde, do Direito Administrativo, da bioética e das inovações.

Informações coletadas do Lattes em 24/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Doutorado em Direito Público

2005 - 2009

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Possibilidades e Limites do Controle Judicial sobre a prestação do serviço público de saúde
Orientador: Vicente de Paula Mendes
Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.

Mestrado em Direito Administrativo

2003 - 2005

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Revisão da Teoria do Poder de Autotutela da Administração Pública,Ano de Obtenção: 2005
Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário. Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Educação Superior.

Especialização em MBA Direito Tributário

2001 - 2002

Fundação Getúlio Vargas

Graduação em Direito

1996 - 2000

Universidade Federal de Juiz de Fora

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Outros / Área: Bioética / Subárea: Bioética.

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Organização de eventos

SALLES, R. B. O. ; PASSOS, A. A. ; MELQUIADES DUARTE, L. G. ; LACERDA, B. A. . II Seminário de Pesquisa e Extensão da Faculdade De Direito. 2017. (Outro).

MELQUIADES DUARTE, L. G. ; SALLES, R. B. O. ; LACERDA, B. A. ; PASSOS, A. A. . Seminário de Pesquisa e Extensão da Faculdade de Direito da UFJF. 2016. (Outro).

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Secularismo e Teoria dos Direitos Fundamentais. 2013. (Outro).

MELQUIADES DUARTE, L. G. . I Simpósio "Inovações no Direito Administrativo". 2013. (Outro).

MELQUIADES DUARTE, L. G. . 1º Simpósio de Direito Municipal da Procuradoria do Município de Juiz de Fora. 2010. (Congresso).

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Concurso de Monografias de Direito Municipal. 2010. (Concurso).

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Participação em eventos

Congresso Internacional em Direito e Inovação. Coordenação do GT "Direitos Fundamentais, Justiciabilidade e Democracia". 2015. (Congresso).

IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Parâmetros para o controle judicial das políticas públicas. 2015. (Congresso).

IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo - O Direito Administrativo no Século XXI. 2015. (Congresso).

IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo - O Direito Administrativo no Século XXI. Banca de avaliação de trabalhos submetidos. 2015. (Congresso).

XXI Seminário de Iniciação Científica da UFJF.Critérios éticos para alocação de recursos severamente escassos. 2015. (Seminário).

XXI Seminário de Iniciação Científica da UFJF.Roconstruindo o Direito Administrativo. 2015. (Seminário).

10 anos do Curso de Direito da FMG.Inovações no Direito Administrativo nos últimos 10 anos e perspectivas para a próxima década. 2014. (Seminário).

20 Seminário de Iniciação Científica.Inovações no Direito Adminstrativo. 2014. (Seminário).

III Seminário Nacional e Internacional em Direito e Inovação.Pesquisas em Direito e Inovação. 2014. (Seminário).

II Seminário de Desenvolvimento Regional do EGP/UFJF.Apresentação do Projeto de Consolidação Normativa. 2014. (Seminário).

Direito e Inovações.Novas tecnologias da reprodução assistida e direitos fundamentais. 2013. (Simpósio).

I Seminário de Desenvolvimento Regional do EGP/UFJF. 2013. (Seminário).

I Seminário em Bioética da UFJF. 2013. (Seminário).

Seminário UFJF e University of Essex de Direitos Humanos e Empresas.A eficácia do direito social à saúde. 2013. (Seminário).

2ª Calourada do Coletivo da Faculdade de Direito.Pesquisa em Direito e compromisso social. 2012. (Simpósio).

Simpósio Direito e Inovações.Anencefalia e inovações tecnológias. 2012. (Simpósio).

Simpósio Direito e Inovações.Serviço público e inovações tecnológicas. 2012. (Simpósio).

XVIII Seminário de Iniciação Científica da UFJF.A eficácia da audiência pública enquanto instrumento de legitimação das decisões judiciais. 2012. (Seminário).

1 Simpósio de Direito Municipal da Procuradoria do Município de Juiz de Fora.Controle judicial das políticas públicas de saúde. 2010. (Simpósio).

Semana Jurídica Granberyense.Controle judicial das políticas públicas de saúde. 2009. (Seminário).

Encontro Mineiro dos Estudantes de Direito.Administração Pública: quando a correção de um erro consiste em outro erro. 2008. (Encontro).

Direito e Razão Prática. 2006. (Congresso).

Simpósio de Direitos Difusos.Tutela Estatal dos Direitos Difusos. 2006. (Simpósio).

Constituição, Globalização e Democracia.VI Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2004. (Simpósio).

Curso de Auditagem de ISS.Curso de Auditagem de ISS. 2003. (Outra).

Curso de Avaliação Imobiliária.Curso de Avaliação de Imóveis. 2003. (Outra).

Seminário "A Nova Legislação do ISS"."A Nova Legislação do ISS". 2003. (Seminário).

1 Seminário Jurídico Benjamin Colucci.1 Seminário Jurídico Benjamin Colucci. 2001. (Seminário).

Seminário Administração Pública Competente.Administração Pública Competente. 2001. (Seminário).

Curso de Atualização em Direito.Curso de Atualização em Direito. 2000. (Outra).

Curso de Treinamento em Direito Processual Constitucional.Curso de Direito Processual Constitucional. 2000. (Outra).

1 Seminário de Direito do Trabalho.Direito do Trabalho. 1999. (Seminário).

IX Simpósio Nacional de Direito Civl e Processo Civil.Direito Civil e Processo Civil. 1998. (Simpósio).

VIII Simpósio Nacional de Direito Penal e Processual Penal.Direito Penal e Processual Penal. 1998. (Simpósio).

XIII Encontro Mineiro dos Estudantes de Direito.XIII Encontro Mineiro dos Estudantes de Direito. 1998. (Encontro).

XI Simpósio Nacional "Os Notáveis".Os Notáveis. 1998. (Simpósio).

II Semana Jurídica.II Semana Jurídica. 1997. (Seminário).

I Semana Jurídica.I Semana Jurídica. 1997. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira

MELQUÍADES DUARTE, LUCIANA GASPAR; TOLEDO, C.; BARCELLOS, A. P.. Justiciabilidade do direito ao mínimo existencial: uma análise comparativa entre Brasil e Argentina. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Marcos Silva Marinho

ARANTES, B. C.; TOLEDO, C.;MELQUIADES DUARTE, L. G.. A Validade Jurídica do uso de Argumentos Religiosos no Processo Legislativo Brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Priscilla de Oliveira Calegari

MELQUIADES DUARTE, L. G.; ROSA, W. M.; ARAUJO, F. D.. Crise Democrática e Democracia Eletrônica. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: José Carlos Dias

MELQUIADES DUARTE, L. G.; LOURENCO, G. R.. A revelia no Processo do Trabalho - Súm. 122 TST: Equidade e Proporcionalidade ou Abuso da Hipossuficiência. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira

MELQUIADES DUARTE, L. G.; BARCELLOS, A. P.. Justiciabilidade do Direito ao Mínimo Essencial: Uma Análise Comparativa entre Brasil e Argentina. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Kalline Gonçalves de Carvalho

MELQUIADES DUARTE, L. G.; LACERDA, B. A.; MAGALHAES, J. L. Q.. A qualificação humana da pessoa: uma análise ético-jurídica dos embriões excedentários. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Thiago Quintão Riccio

MELQUIADES DUARTE, L. G.; ARAUJO, F. D.; FORTINI, C.; BATISTA JUNIOR, O. A.. Operação Urbana Consorciada: contratualização na execução da política urbana consorciada. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Thiago Quintão Riccio

ARAUJO, F. D.;MELQUIADES DUARTE, L. G.; FORTINI, C.. Operação Urbana Consorciada - contratualização na execução da política urbana consorciada. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Sergio Polisani Monteiro

COELHO, Nuno Morgadinho;MELQUIADES DUARTE, L. G.. O acesso a internet como direito fundamental. 2015. Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Felipe David Guerra

MELQUIADES DUARTE, L. G.; LACERDA, B. A.; MAGALHAES, J. L. Q.. A dimensão axiológica da pessoa e as pretensões animalistas: um ensaio sobre o conceito bioético de pessoa e os direitos dos animais. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Ana Lúcia Damascena

MELQUIADES DUARTE, L. G.; DURIGUETTO, M. L.; IAMAMOTO, M. V.; CUNHA, E. P.. A questão da efetivação dos direitos fundamentais sociais no Estado capitalista: possibilidades e limites. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Ivone Campos Guilarducci Cerqueira

MELQUIADES DUARTE, L. G.; COELHO, Nuno Morgadinho; TROGO, S.. A constitucionalização do Direito Privado: tutela do sujeito situado - o ser superando o ter. 2012. Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Helaine Bressan

COELHO, Nuno Morgadinho;MELQUIADES DUARTE, L. G.. A eficácia dos direitos da criança e do adolescente pela ação civil pública. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Patrícia Jorge Gonçalves

MELQUIADES DUARTE, L. G.; CAOUABAH, A.; ORTEGA, G. P.. Análise do acesso a cirurgias por meio de ações judiciais no setor de ortopedia da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora/MG. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Saúde Coletiva) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Sérgio Leonardo Molisani Monteiro

MELQUIADES DUARTE, L. G.; COELHO, Nuno Morgadinho. O acesso a internet como direito fundamental. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Rita de Cássia Melo Laport

MELQUIADES DUARTE, L. G.. A responsabilidade civil subjetiva frente à ausência de afeto nas relações paterno-filiais. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Alice Kappel Roque Munck

MELQUIADES DUARTE, L. G.; VIEIRA, R. P. A.; CASTRO, C. G. S. O.. Demandas judiciais de medicamentos: uso de indicadores político-administrativos de avaliação e monitoramento no Município de Juiz de Fora. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Saúde Coletiva) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Ana Lúcia Damascena

MELQUIADES DUARTE, L. G.; SOUZA FILHO, R.; DURIGUETTO, M. L.. A questão da efetivação dos direitos fundamentais sociais no Estado capitalista: possibilidades e limites. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Caroline Kaizer Lopes

MELQUIADES DUARTE, L. G.. Imissão Provisória na posse e impossibilidade de exame do mérito no processo desapropriatório. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Ana Paula Esteves Barbosa

MELQUÍADES DUARTE, LUCIANA GASPAR; MELLO, E. R.; MARTINS, L. G.. A (in)constitucionalidade da lei de repatriação: reflexões acerca do regime especial de regularização fiscal e tributária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Gustavo Martins de Abreu

MELQUÍADES DUARTE, LUCIANA GASPAR; MELLO, E. R.; FERREIRA, K. F.. Controle judicial dos atos administrativos discricionários à luz do princípio da proporcionalidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Paula Carolina Santiago de Alcântara

MELQUÍADES DUARTE, LUCIANA GASPAR; MELLO, E. R.; MARTINS, L. G.. O princípio da eficiência aplicado à Administração Pública tributária com finalidade arrecadatória para os municípios. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Matheus Veloso Bastos Senra

MELQUÍADES DUARTE, LUCIANA GASPAR; MELLO, E. R.; FERREIRA, K. F.. A redução tributária para veículos elétricos no Brasil: análise da função extrafiscal do imposto sobre produtos industrializados. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Alexandre Passos Van de Pol Britto

MELQUÍADES DUARTE, LUCIANA GASPAR; TOLEDO, C.; ROSA, W. M.. Ponderação de princípios formais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Ana Carla Costa Cotrim

MELQUÍADES DUARTE, LUCIANA GASPAR; MELLO, E. R.; MARTINS, L. G.. Tributação justa: a progressividade do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza em consonância com os princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Nayara Fernandes Costa

MELQUÍADES DUARTE, LUCIANA GASPAR; MELLO, E. R.; SANTOS, A. A.. A emenda constitucional n 87/2015 e a inconstitucionalidade da cláusula nona do convênio ICMS 93/2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Pedro Rezende de Carvalho

MELQUÍADES DUARTE, LUCIANA GASPAR; CORREA, L. A.; PEREIRA, M. H. S.. A institucionalização da participação popular na Administração Pública brasileira: a situação dos conselhos e fundos municipais de segurança alimentar e nutricional no Estado de Minas Gerais. 2017 - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Carolina de Paula Fernandes

MELQUIADES DUARTE, L. G.; ROSA, W. M.; CUNHA FILHO, M. C.. O direito a saúde e a pílula do câncer. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Daniela Romaneskevis Gomes Lopes

MELQUIADES DUARTE, L. G.; ROSA, W. M.; MELLO, E. R.. Responsabilidade civil do Estado em casos de danos decorrentes de fenômenos naturais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Maria Paula Sanches de Aquino

MELQUIADES DUARTE, L. G.; MELLO, E. R.; RIANI, Frederico Augusto DÁvila. A ausência de transparência fiscal nos impostos indiretos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Raphael Franco del Duca

MELQUIADES DUARTE, L. G.; ROSA, W. M.; MELLO, E. R.. A responsabilidade civil do Estado pela morosidade da prestação jurisdicional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Wellington Borges Throniecke

MELQUIADES DUARTE, L. G.; ROSA, W. M.; MELLO, E. R.. O direito do contribuinte de fazer planejamento tributário e o dever de transparência do Estado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Andréia Abreu Silva

MELQUIADES DUARTE, L. G.; ROSA, W. M.; MELLO, E. R.. O instituto da preclusão lógica como limitação do direito à repactuação de preços nos contratos de prestação dos serviços públicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: João Pedro dos santos

MELQUIADES DUARTE, L. G.; MELLO, E. R.; ROSA, W. M.. Estudo crítico sobre a imunidade religiosa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Crisman da Silva Araujo

MELQUIADES DUARTE, L. G.; ROSA, W. M.; MELLO, E. R.. A guerra fiscal decorrente da isenção de IPTU para empresas instaladas no Distrito Industrial do Município de Juiz de Fora. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Vitor Medeiros dos Reis

MELQUIADES DUARTE, L. G.; ROSA, W. M.; MELLO, E. R.. Desapropriação no ordenamento jurídico brasileiro - uma releitura sob o lume constitucional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Financiamento de campanhas políticas pelo capital privado e

MELQUIADES DUARTE, L. G.; RIANI, Frederico Augusto DÁvila; MELLO, E. R.. Isabella Cunha da Matta e Silva. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Ronaldo Eudes da Cunha Afonso

MELQUIADES DUARTE, L. G.; MELLO, E. R.; MARINHO, M.. A integração do sistema licitatório brasileiro no contexto pós-positivista. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Augusto César da Silva Tostes

MELQUIADES DUARTE, L. G.; ROSA, W. M.; TOLEDO, C.. Mínimo existencial: direito subjetivo prima facie. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Hanna Beer Furtado

MELQUIADES DUARTE, L. G.; TOLEDO, C.; GALVAO, C. B.. Direitos Linguísticos como Direitos Fundamentais: as Políticas Linguísticas para as comunidades surdas no ordenamento jurídico brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Diego Miranda Esteves

MELQUIADES DUARTE, L. G.; TOLEDO, C.; GALVAO, C. B.. A Desclassificação de Candidato Aprovado em Concurso Público Tendo por Base Limitações de Exames Médicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: João Vitor Vieira da Silva

MELQUIADES DUARTE, L. G.; TOLEDO, C.; GALVAO, C. B.. O Direito à Saúde e os Transexuais: Possibilidades de intervenção do Judiciário no Processo Transexualizador do SUS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Livia Reis Bastos

MELQUIADES DUARTE, L. G.; MELLO, E. R.; OLIVEIRA, J. V.. Análise da Imunidade Religiosa no Sistema Tributário Brasileiro: Questões Controvertidas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: THAIS CRISTINE DE SOUSA

MELQUIADES DUARTE, L. G.; MELLO, E. R.; ROSA, W. M.. O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza da Pessoa Física no Brasil: Análise da Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Laura Domingues Dias

MELQUIADES DUARTE, L. G.; MELLO, E. R.; ROSA, W. M.. A Tributação sobre Heranças e Doações no Brasil e suas Implicações na Efetivação da Justiça Distributiva. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Leonardo Afonso Werneck

MELQUIADES DUARTE, L. G.; MELLO, E. R.; CUNHA FILHO, M. C.. Análise da Constitucionalidade da Progressividade do IPTU. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Samara Delgado de Resende

MELQUIADES DUARTE, L. G.; MELLO, E. R.; CORREA, L. A.. Análise sobre os Impostos Incidentes nas Relações de crowdfunding no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Samuel de Paula Teles de Oliveira

MELQUIADES DUARTE, L. G.; MELLO, E. R.; CORREA, L. A.. Processo Administrativo Fiscal, os Meios de Defesa do Contribuinte nos Tributos de Competência Federal e Questões Controvertidas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Marcela Coelho Andrade

MELQUIADES DUARTE, L. G.; MELLO, E. R.; SILVEIRA, T. P.. Responsabilidade civil do Estado por omissão no sistema prisional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Cristiano Coelho Pires

MELQUIADES DUARTE, L. G.; MELLO, E. R.; CORREA, L. A.. O direito da infraestrutura e os relevantes investimentos nos modais de transporte. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Victor Emanuel Lara

MELQUIADES DUARTE, L. G.; MELLO, E. R.; ROSA, W. M.. Aplicabilidade municipal da contribuição de melhoria: um guia para o gestor público. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Marcos Vinícius Costa Cabral

MELQUIADES DUARTE, L. G.; MELLO, E. R.; ROSA, W. M.. A tributação do imposto de renda como instrumento de justiça fiscal à luz do princípio constitucional da capacidade contributiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Aloysio Henrique Ferreira Monay

MELQUIADES DUARTE, L. G.; MELLO, E. R.; RIANI, F. A. D.. Vinculação dos impostos com finalidade extrafiscal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Gleiciane Ferreira Pires

MELQUIADES DUARTE, L. G.; MELLO, E. R.; CORREA, L. A.. Benefícios fiscais e educação ambiental como instrumento de proteção do meio ambiente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Jonas Muniz de Almeida

MELQUIADES DUARTE, L. G.; RIANI, F. A. D.; MELLO, E. R.. A autonomia financeira do Município de Juiz de Fora à Luz do Federalismo: um estudo da capacidade do poder local para investir em saneamento básico com receitas próprias. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Lucas Delage Pereira

MELQUIADES DUARTE, L. G.; RIANI, F. A. D.; MELLO, E. R.. Os Conselhos Municipais como instrumento de democracia participativa: análise do conselho municipal de educação de Juiz de Fora. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Raíssa Pinheiro

MELQUIADES DUARTE, L. G.; RIANI, F. A. D.; MELLO, E. R.. O orçamento à luz da democracia participativa: análise de algumas experiências de orçamento participativo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Jéssica de Paula Oliveira

MELQUIADES DUARTE, L. G.; TOLEDO, C.; RIANI, Frederico Augusto DÁvila. A Saúde em Enunciados: uma análise acerca do ativismo judicial e dos parâmetros decisionais adotados pelo CNJ. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Arthur Antunes Amaro Neves

MELQUIADES DUARTE, L. G.; SILVA, D. F.; NEGRI, S. A.. Dignidade Pós-Humana: o conceito de pessoa no contexto de reconstrução do corpo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Hélio Costa Cunha

MELQUIADES DUARTE, L. G.; MELLO, E. R.; RIANI, Frederico Augusto DÁvila. A nova imunidade tributária: imunidade musical. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Josué Miranda dos Reis Sants

MELQUIADES DUARTE, L. G.; RIANI, F. A. D.; MELLO, E. R.. Unidades de Conservação: um estudo sobre os limites da regulação da zona de amortecimento. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Raquel Viana de Freitas

MELQUIADES DUARTE, L. G.; RIANI, Frederico Augusto DÁvila; SALLES, F. B. O.. O ato de dispensa dos funcionários das autarquias corporativas que adotam o regime jurídico celetista. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Leonardo Couto Giffoni dos Santos

BAIÃO, Kelly;MELQUIADES DUARTE, L. G.; SALLES, R. B. O.. A responsabilidade civil pelos danos decorrentes do exercício das atividades notariais de registro extraoficiais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Mateheus Vilela Salgado de Almeida

STIGERT, Bruno; CURI, A. D.;MELQUIADES DUARTE, L. G.. Judicialização da saúde e o fornecimento judicial de medicamentos de alto custo a pacientes com câncer. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Mariana Silva Salomão

MELQUIADES DUARTE, L. G.; RIANI, Frederico Augusto DÁvila; FERREIRA, R. C.. Regulação da mídia: democratização dos meios de comunicação ou ofensa à liberdade de expressão?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Bárbara Campos Godinho

MELQUIADES DUARTE, L. G.; RIANI, F. A. D.; FERREIRA, R. C.. Democracia participativa e conselhos municipais: breve análise sobre o Conselho Municipal da Criança e do Adolecescente de Juiz de Fora. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Leonardo Víctos Condessa de Souza

MELQUIADES DUARTE, L. G.; RIANI, F. A. D.; FERREIRA, R. C.. Estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental: imprescindibilidade jurídica de ambos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Rocheyla Santos Silviano

LACERDA, B. A.; CORREA, L. A.;MELQUIADES DUARTE, L. G.. Mulheres no mercado de trabalho: discriminação e desafios na busca pela igualdade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Raquel Bittar Ramos Pimenta

STIGERT, Bruno;MELQUIADES DUARTE, L. G.; CURI, A. D.. Novo código florestal e a delimitação das APPs no entorno de reservatórios artificiais em área rural. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: GABRIEL AZEVEDO JUNQUEIRA

RIANI, F. A. D.;MELQUIADES DUARTE, L. G.; Machado, Joana de Souza. A função social da propriedade privada urbana exigida pela Constituição de 1988 à luz do Estatuto da Cidade e sua possível mitigação pela falta de regulamentação infraconstitucional: uma análise do plano diretor do Município de Juiz de Fora. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

RIANI, F. A. D.;MELQUIADES DUARTE, L. G.; Machado, Joana de Souza. A vinculação do administrador à realização das despesas previstas na lei orçamentária como forma de garantir a concretização dos direitos fundamentais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: NATHALIE SAMPAIO MACHADO

RIANI, F. A. D.;MELQUIADES DUARTE, L. G.; Machado, Joana de Souza. A unificação do ICMS no Brasil à luz da Taxa sobre o Valor Agregado européia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Láisa Virginia Ribeiro Costa Moreira

MELQUIADES DUARTE, L. G.; STIGERT, Bruno. A proteção judicial dos direitos sociais e do direito à saúde. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Ana Lúcia Damascena

Machado, Joana de Souza;MELQUIADES DUARTE, L. G.. Poder Executivo entre legalidade e supremacia da Constituição. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista Granbery.

Aluno: Diogo Nogueira Maciel

MELQUIADES DUARTE, L. G.; Stigert, Bruno. Normas constitucionais fora da Constituição. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: FIORAVANTE BARGGIONA JÚNIOR

MELQUIADES DUARTE, L. G.; Machado, Joana de Souza; ALVES, T. A.. Ações afirmativas como instrumento para a promoção da igualdade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista Granbery.

Aluno: André Luiz Monteiro de Barros

MELQUIADES DUARTE, L. G.; RIBEIRO, Silvia da Costa Pinto; ZIMMERMANN, Luciana de Oliveira. A definitividade da base de cálculo do ICMS na substituição tributária progressiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Beatriz de Fátima Souza

Machado, Joana de Souza;MELQUIADES DUARTE, L. G.; ALVES, T. A.. Controle jurisdicional das políticas públicas no orçamento público sob o prisma do neoconstitucionalismo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista Granbery.

Aluno: THAÍS ARAÚJO DE CASTRO

Machado, Joana de Souza;MELQUIADES DUARTE, L. G.. A judicialização do fornecimento de medicamentos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista Granbery.

Aluno: Guilherme Silva Martins

MELQUIADES DUARTE, L. G.. Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado pela prisão preventiva injusta. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Liliane Magalhães Pimentel Furtado

MELQUIADES DUARTE, L. G.. A progressividade fiscal do IPTU e o princípio da capacidade contributiva. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Sávio da Silva Almeida

MELQUIADES DUARTE, L. G.; Campos, Wagner de Souza; Machado, Joana de Souza. O pregão como instrumento de concretização do princípio da eficiência. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Líica Porto Motinha

Machado, Joana de Souza; COSTA, Silvia da;MELQUIADES DUARTE, L. G.. Controle judicial da legalidade material da cassação de prefeitos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Geraldo Márcio Gonçalves Mendes

MELQUIADES DUARTE, L. G.; RIANI, F. A. D.; Machado, Joana de Souza. Para início de conversa - o quem e o como da política de cotas nas universidades públicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Rosália Ferreira Pinto

MELQUIADES DUARTE, L. G.; salles, raquel belline de oliveira; SILVA, Dênis Franco. Responsabilidade civil do Estado por atos e omissões legislativas inconstitucionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE

MELQUIADES DUARTE, L. G.; Machado, Joana de Souza; Campos, Wagner de Souza. Orçamento participativo - instrumento de legitimação na Administração Pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Rodolfo de Assis Ferreira

MELQUIADES DUARTE, L. G.; FERREIRA, R. C.; JUNQUEIRA, Carlos Frederico Delage. Interpretação na teoria pura do direito e ética discursiva. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Maria Teresa Belarmino Batista Dias

MELQUIADES DUARTE, L. G.. Gestão Ambiental compartilhada: os consórcios intermunicipais de meio ambiente sob as perspectivas da Agenda 21 Local. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Isabela Faria Moreira

MELQUIADES DUARTE, L. G.; VILLELA, Luciana Bittencourt; BOTELHO, Eloise Silveira. Acessibilidade da pessoa com deficiência física frente a proteção do patrimônio cultural tombado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Leonardo Ferreira Carneiro

MELQUIADES DUARTE, L. G.; BUSTAMANTE, T. R.; ALMEIDA, F. A.. O Regime de Compensação dos Créditos do ICMS - Bens Adquiridos para Compor o Ativo Fixo Permanente. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Alessandro Saggioro Oliveira

MELQUIADES DUARTE, L. G.; ALMEIDA, F. A.; BUSTAMANTE, T. R.. Considerações sobre a Concomitância entre Processos Judicial e Administrativo-Fiscal Versando sobre Crédito Tributário Lançado de Ofício. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Siliva da Costa Pinto Ribeiro

MELQUIADES DUARTE, L. G.; FERES, M. V. C.; FERREIRA, R. C.. Regulação e Livre Concorrência na Indústria do Petróleo e o Papel Normativo da ANP. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Joana de Souza Machado

MELQUIADES DUARTE, L. G.; FERES, M. V. C.; PEREIRA, M. F. L.. Compromisso de Desempenho - uma proposta comunicativa para o ambiente econômico regulado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Daniel Martins Cardinelli

MELQUIADES DUARTE, L. G.; ALMEIDA, F. A.; CARVALHO, M. M. M.. As Novas Contribuições no Contexto do Direito Tributário Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Luiz Ricardo de Carvalho Fernandes

MELQUIADES DUARTE, L. G.; ALMEIDA, F. A.; BUSTAMANTE, T. R.. A Prevalência do Direito da Administração Fazendária sobre o Direito ao Sigilo Bancário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Ana Elisa Ribeiro Ramim

MELQUIADES DUARTE, L. G.; ALMEIDA, F. A.; MARTINS, G. R.. As Taxas Cobradas no Município de Juiz de Fora e a Constituição Federal de 1988. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Margareth de Bessa Pontes

MELQUIADES DUARTE, L. G.; CARVALHO, M. M. M.; ROLLO, W. M.. O julgamento das contas municipais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: José gustavo Guimarães Sales

MELQUIADES DUARTE, L. G.; BUSTAMANTE, T. R.; ALMEIDA, F. A.. O alcance da imunidade tributária em relação ao livro eletrônico. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Sergio Augusto Riani do Carmo

MELQUIADES DUARTE, L. G.; RIANI, F. A. D.. A lesão à moralidade administrativa como requisito autônomo para o ajuizamento da ação popular. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: EDUARDO DE SOUZA FLORIANO

MELQUIADES DUARTE, L. G.; GOUVEA, J. B. C.. Processo administrativo de aplicação de penalidade por infração às normas de trânsito - Impropriedades. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Fábio José Fabrício Tavares

MELQUIADES DUARTE, L. G.; FERES, M. V. C.. Tributação das Transações Comerciais Realizadas na Internet. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Adilson Fosenca César Júnior

MELQUIADES DUARTE, L. G.; ALMEIDA, F. A.; CARVALHO, M. M. M.. Análise da Competência Municipal para a Exigência do ISSQN sob o Enfoque do Aspecto Espacial de sua Hipótese de Incidência. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

MELQUIADES DUARTE, L. G.; PECEGO, D.; OLIVEIRA, M. L. P.. Professor Adjunto Direito Financeiro e Tributário. 2013. Universidade Federal Fluminense.

MELQUIADES DUARTE, L. G.. Avaliação de trabalhos submetidos. 2017. Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

MELQUIADES DUARTE, L. G.. Avaliação de trabalhos submetidos. 2015. Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

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Comissão julgadora das bancas

JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES

MAGALHAES, J. L. Q.. Possibilidade e limites do controle judicial sobre os atos administrativos referentes às políticas de saúde: uma proposta para a dogmática do direito social à saúde. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Maria Tereza Fonseca Dias

ARAUJO, F. D.; MENDES, V. P.; MAGALHAES, José Luiz Quadros;DIAS, M. T. F.; MOREIRA, J. B. G.. Possibilidades e limites do controle judicial sobre os atos administrativos referentes às políticas públicas de saúde. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Florivaldo Dutra de Araújo

MENDES, V. P.; MOREIRA, João Batista Gomes; DIAS, M. T. F.; MAGALHÃES, J. L. Q.;ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Possibilidades e limites do controle judicial sobre os atos administrativos referentes às políticas públicas de saúde: uma proposta para a dogmática do direito social à saúde. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Florivaldo Dutra de Araújo

MENDES, V. P.;ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; MAGALHÃES, J. L. Q.. Possibilidades e Limites do Controle Judicial Sobre os Atos Administrativos Referentes às Políticas Públicas de Saúde. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Orientou

Diogo Manganelli

Judicialização da saúde mental; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Inovações) - Universidade Federal de Juiz de Fora; (Orientador);

Carlos Eduardo Ribeiro

Improbidade administrativa nos concursos públicos; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Inovações) - Universidade Federal de Juiz de Fora; (Orientador);

Flávia do Nascimento

Análise jurisprudencial histórica do poder de polícia no Estado Democrático de Direito; Início: 2017; Dissertação (Mestrado profissional em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora; (Orientador);

Larissa Ladeira Resende Araújo

Judicialização da saúde e leitos de UTI; Início: 2017; Dissertação (Mestrado profissional em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora; (Orientador);

LAURA MEIRELLES

Incoerências nas decisões do STF na seara do Direito Administrativo; Início: 2017; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; (Orientador);

Jéssica Leal Moraes

Treinamento Profissional; Início: 2018; Orientação de outra natureza; Universidade Federal de Juiz de Fora; (Orientador);

Thais Costa

Teoria do Direito Administrativo; Início: 2018; Orientação de outra natureza; Universidade Federal de Juiz de Fora; Pró-Reitoria de Graduação da UFJF; (Orientador);

Marina Vaça Sales

Teoria do Direito Administrativo; Início: 2018; Orientação de outra natureza; Universidade Federal de Juiz de Fora; (Orientador);

Flávia Botti

Direito ao saneamento básico: quais são os deveres definitivos da Administração Pública?; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Inovações) - Universidade Federal de Juiz de Fora,; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Víctor Luna Vidal

A efetividade e o controle judicial das políticas públicas de saúde em relação às doenças rarasen; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora,; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Letícia Alonso

Tratamentos experimentais e judicialização da saúde; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Inovações) - Universidade Federal de Juiz de Fora,; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Marcus Marinho

Análise do argumento religioso no processo legislativo e Estado Laico; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora,; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

PRISCILLA CALLEGARI

A democracia eletrônica; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Inovações) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Pró-Reitoria de Pesquisa da UFJF; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Kalline de Carvalho

Ética da reprodução assistida; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Inovações) - Universidade Federal de Juiz de Fora,; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Caroline Kaizer

Análise do processo desapropriatório; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Kassio Cardoso

A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público Contemporâneo) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Andréa da Fonseca

Análise do regime diferenciado das contratações públicas; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público Contemporâneo) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Grazielle Adversi de Souza Custódio

Revisão da teoria da autotutela administrativa; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público Contemporâneo) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Marco Lacerda

Inovações no Regime Diferenciado das Contratações Públicas; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público Contemporâneo) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Bruno Jardim Meirelles

Responsabilidade Civil da Administração Pública por Omissão; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade Metodista Granbery; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Larissa Toledo

Responsabildiade pelo caso fortuito e pela força maior nos contratos administrativos; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Zilma Gonçalves dos Reis

Contratação direta na Administração Pública; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Associação dos Magistrados de Minas Gerais; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Jairo Fonseca

Administração Municipal com Olhos Voltados para o Novo Milênio; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Antônio Garcia de Freitas

Expectativa de Direito e Direito Adquirido; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Igor Lordello Guerreiro

Parcerias Público-Privadas; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Leonardo Augusto Alvim Soares

Utilização de Símbolos, Imagens e Cores na Administração Pública; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Lucimara Ribeiro Pereira

Processo Administrativo Aplicado como Forma de Garantia Individual; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Natália Rita Martins Patrício

Judicialização da reprodução assistida; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Yuran Castro Quintão

Direito Fundamental ao Vestiário; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Ícaro Motta

Colisão entre os princípios da motivação e da presunção de validade dos atos administrativos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Luciana Gaspar Melquíades Duarte

Hipossuficiência e Direito à Saúde; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Luciana Gaspar Melquíades Duarte

Avaliação de Desempenho sob a ótica do Princípio da Eficiência; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Vitor Medeiros dos Reis

Desapropriações no ordenamento jurídico brasileiro: uma releitura sob o lume constitucional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Márcio Ibrahim Deotti

Biografias não autorizadas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Ronaldo Eudes

Inovações no Regime Diferenciado das Constratações Públicas - RDC; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Thobias de Paiva Camargo

A Motivação dos Atos Administrativos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Luciana Gaspar Melquíades Duarte

A (in) constitucionalidade da suspensão da prestação de serviços públicos pela inadimplência do usuário; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

João Vitor Vieira da Silva

O direito a saúde e os transexuais: possibilidades de intervenção do Judiciário no processo transexualizador do SUS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Hanna Beer Furtado

Direitos linguísticos com o direitos fundamentais: as políticas para as comunidades surdas no ordenamento jurídico brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Diego Miranda Esteves

A desclassificação de candidato aprovado em concurso público tendo por base limitações de exames médicos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Luiza Rodrigues

Controle judicial das políticas públicas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Jessica Oliveira

Judicialização da Saúde; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Flávia Hargreaves

A responsabilidade civil dos oficiais de cartório; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Ana Luíza Fazza

Direito fundamental ao saneamento básico; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Kassio Cardoso

O Princípio da Impessoalidade Administrativa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Dimitri Cardoso

Desapropriação à luz da Constituição de 1988; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Ariel Brasiel

Constitucionalidade das prerrogativas processuais da Fazenda Pública; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Amanda Cristina Parreira

Análise da possibilidade de usucapião de bens públicos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Thales de Mattos Oliveira

A POSSIBILIDADE DE CONTROLE PELO JUDICIÁRIO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE DESAPROPRIAÇÃO; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Matheus Henrique da Silva Montezano

A Responsabilidade Trabalhista da Administração Pública nos contratos de terceirização - Sentido e Alcance da decisão na Ação Declaratória de Constitucionalidade n 16/DF; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Matheus Henrique da Silva Montezano

A responsabilidade trabalhista da Administração Pública nos contratos de terceirização; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Thales de Mattos Oliveira

Incompatibilidades da legislação de desapropriação com a Constituição do Brasil de 1988; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Sérgio Montenegro

A dúplice natureza jurídica atribuída à Caixa Econômica Federal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista Granbery; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Rafaela de Castro Correa

A judicialização da saúde: tratamentos de elevado custo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista Granbery; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Marília de Fátima Rodrigues da Silva

Acesso a órgãos para transplantes: análise dos critérios legais e éticos ante a ameaça à equidade de distribuição; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista Granbery; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

JOSÉ RICARDO DE FARIA

A terceirização na Administração Pública; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista Granbery; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Raquel Lemos Alves Silva

A possibilidade de emprego da arbitragem nas parcerias público-privadas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista Granbery; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

ANDREIA ALVIM DE MEDEIROS

A responsabilidade civil do Estado nas suas condutas omissivas relacionadas à saúde; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista Granbery; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Valesca Athayde de Souza Paradela

Judicialização da saúde; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista Granbery; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Isabela Moreira

Tombamento e adaptação ao deficiente físico; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista Granbery; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Rodrigo Franzoni

Efeitos da declaração de inconstitucionalidade da coisa julgada; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Alexandrino Rosa de Souza

A responsabilização moral dos agentes políticos na Constituição de 1988: revisão crítica da possibilidade de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Cristiany Azevedo Costa

Políticas públicas de educação: em defesa do direito público subjetivo ao ensino fundamental de qualidade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

José Alberto Oliveira de Paula Machado

A missão política do Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Maraíza Bandeira Santos

ISS - Uma proposição de igualdade e justiça; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Julio Lima Souza Martins

A responsabilidade tributária do administrador por infração à lei; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Maria da Conceição Ferreira

Concessão e comercialização de águas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista Granbery; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Felipe Casado Linhares

Da inaplicabilidade do neoliberalismo no Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista Granbery; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Isabela Faria Moreira

Acessibilidade da pessoa com deficiência física frente à proteção do patrimônio cultural tombado; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista Granbery; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Liana de Barros Pimenta

Licitações e a vedação à indicação da localização da sede da empresa no instrumento convocatório; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Ciro Bonatti

Parcerias Público-Privadas no Contexto da Reforma do Estado; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Lucas Alves da Silva Freitas

O Município na Constituição de 1988: uma análise do pacto federativo à luz do princípio democrático; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Lawrence Braga Rpdrigues Branco

Possibilidades Constitucionais de Usucapião Sobre Bens Públicos; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Anamanda Garcia

Avaliação de Desempenho do Servidor Público - A Aplicação do Princípio da Eficiência no Contexto da Reforma Administrativa; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Laura Gonçalves Quinet

Consequencialismo e ameaça ao Estado Democrático de Direito; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Wellington Oliveira

Dados da judicialização da saúde no Brasil: análise e prognose; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Yuran Castro Quintão

O núcleo essencial do Direito a Saúde; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Pró-Reitoria de Pesquisa da UFJF; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Ícaro Motta

Incoerências nas decisões do STF na seara do Direito Administrativo; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Pró-Reitoria de Pesquisa da UFJF; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Márcio Ibrahim Deotti

O caráter democrático (?) das Audiências Públicas no STF; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Gabriel Coutinho Galil

A reconstrução do Direito Administrativo sob o paradigma da centralidade dos direitos fundamentais; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Thobias Paiva de Camargo

Inovações no Direito Administrativo; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Vitor Medeiros dos Reis

Inovações no Direito Administrativo; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Vitor Medeiros dos Reis

Inovações em Temas do Direito Administrativo; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Felipe Rocha de Magalhães

CRITÉRIOS ÉTICOS PARA ALOCAÇÃO DE RECURSOS ESCASSOS; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Ecaroline Pessoa de Carvalho

A eficácia jurídica da audiência pública enquanto instrumento de legitimação das decisões judiciais; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Laíssa Dau Carvalho

Estado e inovações tecnológicas; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Paula Alves Fernandes

Novas tecnologias e a ética no fim da vida; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Ecaroline Pessoa de Carvalho

A eficácia da audiência pública e da argumentação enquanto instrumentos de legitimação das decisões judiciais; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Icaro Cesar da Motta Moreira

Teoria do Direito Administrativo; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Gabriel Lima Miranda

Teoria do Direito Administrativo; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Pró-Reitoria de Graduação da UFJF; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Fernanda do Valle

Treinamento Profissional; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Maria Regina Rigolon Cavalcanti

Direito Administrativo I; 2015; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Ingrid Costa

Direito Administrativo I; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Samara Delgado Resende

Assessoramento jurídico na área pública; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Ana Carolina Oliveira

Assessoramento jurídico na área pública; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Maiara

Assessoramento jurídico na área pública; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Cristiano Pires

Assessoramento jurídico na área pública; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Michele Mendes Ferreira

Gerenciamento de projetos para o desenvolvimento da Zona da Mata e região; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Douglas Salazar

GErenciamento de projetos para o desenvolvimento da Zona da Mata e região; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Gleiciele Ferreira

Gerenciamento de projetos para o desenvolvimento da Zona da Mata; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Arthur Antunes Amaro Neves

Direito Administrativo I; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Kalline Carvalho Gonçalves

Inovações no Direito Administrativo; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Mateus Netto Coelho

Inovações em Temas do Direito Administrativo; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Pro-Reitoria de Graduação; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Thomas de Andrade de Oliveira

Direito Administrativo I; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Gustavo Weiss de Resende

Direito Administrativo I; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Vinícius Cunha Magalhães

Direito Administrativo II; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Vinícius Cunha Magalhães

Direito Administrativo I; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

João Gabriel Ribeiro Pereira da Silva

Direito Administrativo I; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Dimitri Souza Cardoso

Direito Administrativo I; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

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Foi orientado por

Luciana Gaspar Melquíades Duarte

Hipossuficiência e Direito à Saúde; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Luciana Gaspar Melquíades Duarte

Avaliação de Desempenho sob a ótica do Princípio da Eficiência; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

Luciana Gaspar Melquíades Duarte

A (in) constitucionalidade da suspensão da prestação de serviços públicos pela inadimplência do usuário; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana Gaspar Melquiades Duarte;

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Produções bibliográficas

  • GASPAR MELQUÍADES DUARTE, LUCIANA ; LUNA VIDAL, VÍCTOR . O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas , v. 5, p. 43-64, 2020.

  • RIBEIRO, C. E. N. ; MELQUIADES DUARTE, L. G. . O FENÔMENO PERVERSO DAS CANDIDATURAS FICTAS: A INEFETIVIDADE DAS COTAS ELEITORAIS FEMININAS ENQUANTO FRAUDE À DEMOCRACIA. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS , v. 36, p. 295-317, 2020.

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Outras produções

MELQUIADES DUARTE, L. G. ; ALMEIDA, F. A. ; OLIVEIRA, I. V. ; THOMAZ, R. . Assessoria para o setor públivo. 2002.

MELQUIADES DUARTE, L. G. ; ALMEIDA, F. A. ; OLIVEIRA, I. V. ; THOMAS, R. . Assessoria para Câmaras Municipais. 2002.

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Consolidação normativa da UFJF. 2013.

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Escritório de Gerenciamento de Projetos. 2013.

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Parecer sobre o artigo: Controle de políticas públicas: a justiciabilidade imediata do direito fundamental à segurança pública. 2012.

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Parecer sobre o artigo: Zona de luminosidade dos agentes públicos. 2012.

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Parecer sobre o artigo: 'SATISFAÇÃO DOS DIREITOS E SINCRETISMO PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E PROCESSO DE EXECUÇÃO'. 2012.

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Parecer sobre o artigo: SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ? CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO LEGAL. 2012.

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Parecer sobre o artigo: Constitucionalização do Direito Administrativo. 2012.

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Parecer sobre o artigo: ESTADO SOCIAL E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA TECNOLÓGICA: ALGUMAS VERDADES INCONVENIENTES. 2012.

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Parecer sobre o artigo: INVERSÃO DE FASES DA LICITAÇÃO ? CONCORRÊNCIA E A SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS. 2012.

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Parecer sobre o artigo: DA FALTA DE EFETIVIDADE À JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA:. 2012.

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Parecer sobre o artigo: EL TIEMPO EN EL PROCEDIMIENTO ADMINISTRATIVO. 2012.

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Parecer sobre o artigo: EL DERECHO A BUENA ADMINISTRACIÓN, LA DISCRECIONALIDAD ADMINISTRATIVA Y LA MEJORA DE LA GESTIÓN PÚBLICA. 2012.

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Parecer sobre o artigo: Agentes comunitários: apontamentos sobre forma de seleção, vínculo e cômputo das despesas na Administração Municipal. 2011.

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Parecer sobre o artigo: Judicialização da saúde. 2011.

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Parecer sobre o artigo: O terceiro setor e a sustentabilidade do meio ambiente a luz da Constituição de 1988. 2011.

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Parecer sobre o artigo: A Advocacia Pública e o Estado Democrático de Direito. 2011.

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Parecer sobre o artigo: Jurisdição e separação de poderes. 2011.

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Parecer sobre o artigo: Democracia, Direito e Política: uma análise da teoria da justiça de John Rawls. 2011.

MELQUIADES DUARTE, L. G. . Parecer sobre o artigo: 'É sempre a mesma cantiga' - o contencioso da responsabilidade civil pública. 2011.

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Projetos de pesquisa

  • 2019 - Atual

    Análise comparativa do impacto da carga tributário no PIB em diversos países e os direitos sociais: desconstruindo o argumento da ?reserva do possível? na experiência brasileira, Descrição: Trata-se de pesquisa que possui por escopo o levantamento dos gastos públicos com saúde em diversos países do mundo, a partir da análise da forma como o aludido direito é consagrado constitucionalmente em cada país avaliado. A metodologia empregada consistiu no levantamento do percentual do PIB referente a gastos do sistema público de saúde para subsequente comparação com a extensão constitucional do direito no que diz respeito aos parâmetros da universalidade, integralidade e gratuidade. A partir desses dados referentes a mais de vinte países do mundo representativos de todos os continentes, foi possível medir a eficiência dos sistemas públicos de saúde dos países analisados, caracterizada pela maior extensão da garantia do direito a partir do cotejo da expectativa de vida dos respectivos cidadãos com o volume do gasto público. Posteriormente, compararam-se os dados alusivos ao percentual do PIB gasto pelo sistema público de saúde e a eficiência do sistema com o percentual do PIB impactado pela carga tributária. Todos estes dados foram utilizados para permitir inferências para objetivar, em grau moderado, a análise da justiça da utilização do argumento da reserva do possível pelo Estado brasileiro.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Luciana Gaspar Melquiades Duarte - Coordenador / Lucas Barros - Integrante.

  • 2019 - Atual

    Legislação e Governo ? Uma análise a partir da perspectiva administrativa, Descrição: Trata-se de projeto de pesquisa que tem por escopo a análise das emendas à Constituição de 1988 para identificar o espectro político-ideológico que as orienta e confrontá-lo com o perfil político-ideológico da chefia do executivo no governo em que foram editadas. A partir disso, pretende-se identificar a influência do executivo no processo legislativo, sobretudo considerando o presidencialismo de coalizão existente no Brasil.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Luciana Gaspar Melquiades Duarte - Coordenador / Gabriel Rotmeister Delgado - Integrante.

  • 2018 - Atual

    Consequencialismo x Estado de Direito: a ameaça da Lei n 13.655, Descrição: Em 25 de abril de 2018, foi sancionada a Lei n 13.655, que teve o escopo de introduzir, no Decreto-lei n 4.657 (BRASIL, 1942), a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. A primeira alteração que se consubstanciou no texto normativo em questão consiste na determinação de que, ?nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão?. Como se afere, a inserção normativa determina a adoção, na práxis decisória estatal, do consequencialismo, provocando a indagação que motiva o presente projeto de pesquisa: ?Existe compatibilidade entre o Estado de Direito e o consequencialismo??. O consequencialismo jurídico consiste em espectro teórico que possui várias vertentes. Para fins deste projeto, será utilizado em seu sentido amplo, em conformidade com a definição de Schartz (2011, p. 384), que o qualifica como ?qualquer programa teórico que se proponha a condicionar, ou qualquer atitude que condicione, explícita ou implicitamente, a adequação jurídica de uma determinada decisão judicante à valoração das consequências associadas a ela e as suas alternativas.? De acordo com o autor, o consequencialismo pode ser considerado em sentido forte, quando as consequências da decisão são os argumentos preponderantes que a fundamentam, e em sentido fraco, quando as consequências são erigidas como justificativa para a decisão ao lado de outros fundamentos. Um dos principais autores que influenciam o consequencialismo no Brasil é Posner (2010), que, ao desenvolver a teoria que fundamenta a análise econômica do Direito, reconhece a discricionariedade judicial dela decorrente de sua adoção. Em 25 de abril de 2018, foi sancionada a Lei n 13.655, que teve o escopo de introduzir, no Decreto-lei n 4.657 (BRASIL, 1942), a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. A primeira alteração que se consubstanciou no texto normativo em questão consiste na determinação de que, ?nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão?. Como se afere, a inserção normativa determina a adoção, na práxis decisória estatal, do consequencialismo, provocando a indagação que motiva o presente projeto de pesquisa: ?Existe compatibilidade entre o Estado de Direito e o consequencialismo??. O consequencialismo jurídico consiste em espectro teórico que possui várias vertentes. Para fins deste projeto, será utilizado em seu sentido amplo, em conformidade com a definição de Schartz (2011, p. 384), que o qualifica como ?qualquer programa teórico que se proponha a condicionar, ou qualquer atitO objetivo geral do presente projeto é demonstrar que a adoção do consequencialismo como técnica decisória implica ruptura com o Estado de Direito, de maneira que o dispositivo normativo que determina sua adoção padece de grave vício de constitucionalidade, por implicar em afronta a um dos princípios fundamentais da Constituição (BRASIL, 1988). Tem por escopo elucidar que a Teoria do Pós-Positivismo Jurídico apresenta os instrumentos necessários para a aplicação dos conceitos jurídicos abstratos com base em argumentos deônticos discursivamente, de maneira a preservar a racionalidade decisória, sem com isso demandar o recurso a argumentos consequencialistas que devem ter lugar no processo legislativo, quando da discussão sobre a elaboração das normas que deverão compor o Direito e, assim, orientar as decisões dos casos concretos de maneira isonômica e resguardando a previsibilidade necessária para a estabilidade das relações entre Estado e Sociedade.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Luciana Gaspar Melquiades Duarte - Coordenador.

  • 2018 - Atual

    Números da judicialização da saúde no Brasil e propostas para a efetivação administrativa e judicial do direito, Descrição: A judicialização da saúde consiste em fenômeno que se faz presente na realidade brasileira desde o início do presente milênio, quando a teoria do Direito pátria começou a se ver impactada pelas inovações jus-filosóficas advindas dos países centrais. Tais teorias, correlatas ao movimento conhecido como Pós-Positivismo Jurídico, convergem para o entendimento em prol da normatividade constitucional, e, assim, dos direitos sociais, fundamentando a sua exigibilidade em juízo. O CNJ tem levantado dados sobre a judicialização da saúde que permitem importantes reflexões sobre o fenômeno, o dimensionamento de sua relevância político-social e jurídica, e a formulação de propostas para a sua reconfiguração, sendo este o escopo deste projeto. Os dados empíricos colhidos pelo CNJ possuem duas virtudes relevantes: a confiabilidade e a abrangência nacional, justificando sua escolha como parâmetro de pesquisa. Demais disso, a existência destes dados e sua publicidade torna despiciendos outros esforços em prol de seu levantamento. Intenta-se, a partir da pesquisa que se propõe, responder as seguintes questões-problema: Quais requisitos devem ser estabelecidos para o deferimento em juízo de uma prestação de saúde de maneira a permitir que os recursos públicos sejam efetivamente empenhados em benefício da parcela mais carente da população? Quais as demandas de saúde que, em virtude de sua elevada essencialidade, integram o núcleo mínimo do direito a saúde e não podem restar excluídas das políticas públicas de saúde ou serem-no de maneira insatisfatória? Os atestados médicos que instruem os pedidos de concessão de tratamentos ou medicamentos em juízo precisam necessariamente advir da rede pública de saúde? Como situar o direito à saúde diante da reserva do possível? Como promover a adequada instrução do processo, no que diz respeito tanto à necessidade da prestação demandada em juízo e das possibilidades fáticas e jurídicas do Estado de provê-las? Como conduzir a perícia judicial de maneira a permitir uma adequada aferição da necessidade do paciente? Como equalizar os serviços preventivos e restaurativos da saúde e as prestações de baixa, média e alta complexidade? A resposta a estas perguntas podem ser extraídas a partir do exame de informações disponíveis, que visaram registrar, por exemplo, a porcentagem de ações judiciais que pleiteiam tratamentos de saúde ou medicamentos foram propostas por advogados privados e pelas defensorias públicas; qual a porcentagem de atestados médicos emanados do SUS ou do sistema particular de saúde; qual o impacto da perícia solicitada pelo juízo para a o resultado da ação judicial; qual a metodologia utilizada para a emanação do parecer técnico e o grau de confiabilidade permitido por ele; qual o nível de essencialidade das prestações demandadas e concedidas em juízo; qual a porcentagem dos medicamentos deferidos que não possuem registro na ANVISA; qual o montante de recursos públicos dispendidos na efetivação do direito à saúde pela via judicial; qual a porcentagem do orçamento com o serviço público de saúde que este valor representa, qual a porcentagem dos gastos com judicialização da saúde em relação a medidas preventivas da doença, etc.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Luciana Gaspar Melquiades Duarte - Coordenador.

  • 2017 - 2018

    Incoerências nas decisões do STF na seara do Direito Administrativo, Descrição: A presente pesquisa intenta destacar diversas oportunidades em que a alternância entre os suportes teóricos (Positivismo e Pós-Positivismo Jurídico) teve espaço nas manifestações da Corte Constitucional brasileira para, a partir daí, evidenciar o risco do uso não-uniforme das vertentes teóricas passíveis de fundamentação das decisões judiciais e propor a coerência nos julgados do Supremo Tribunal Federal, especialmente os afetos ao exercício da função administrativa do Estado. Para alcançar este desiderato, deverão ser perseguidos, como objetivos específicos, o estudo detido de cada uma das vertentes da Teoria do Direito apontadas, o levantamento da jurisprudência relevante do Supremo Tribunal Federal da última década afeta ao Direito Administrativo e o subsequente exame do lastro teórico que a embasa. Para o alcance do primeiro objetivo específico, serão estudados os mais destacados autores de cada espectro teórico. Como representantes do Positivismo Jurídico, serão estudadas as principais obras de Kelsen e Hart, e em relação ao Pós-Positivismo, merecerão espaço autores como Dworkin (2002, 2003), Alexy (2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2008) e Hesse (1991, 1998). Para satisfazer ao segundo escopo específico, proceder-se-á ao levantamento, mediante pesquisa no sitio eletrônico do Supremo Tribunal, da jurisprudência afeta ao Direito Administrativo na última década que ensejou destaque nos informativos daquela corte, reconhecimento de repercussão geral ou evidenciou-se como leading case, ensejando decisões reiteradas subsequentes no mesmo sentido. Por fim, para se atender ao terceiro objetivo específico e, assim, ao verificar a confirmação ou o descarte da hipótese que enseja o presente projeto de pesquisa, as decisões destacadas serão objeto de uma desconstrução que permita a identificação do espectro teórico que a fundamenta para permitir a constatação da existência ou não de coerência metodológica nos julgados do Supremo Tribunal Federal.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Luciana Gaspar Melquiades Duarte - Coordenador.

  • 2017 - 2018

    Núcleo essencial do direito a saúde, Descrição: O objetivo geral do presente projeto de pesquisa consiste, através de incursões teórico-jurídicas e transversais às Ciências da Saúde, na melhor demarcação do conceito de demandas de saúde de primeira necessidade enquanto núcleo essencial do direito a saúde. O Direito, enquanto construção humana, alicerça-se em conceitos, sendo pois, imprescindível o rigor na formulação dos mesmos para a cientificidade de suas proposições. Portanto, a univocidade conceitual caracteriza-se como escopo a ser perseguido pelos pesquisadores deste ramo da ciência. Os objetivos específicos do presente projeto perpassam o aprofundamento do referencial teórico do Pós-Positivismo Jurídico; o levantamento, em sede de revisão de literatura, da definição que tem sido dispensada, na doutrina e jurisprudência pátria, ao núcleo essencial do direito a saúde na última década (de forma a atualizar a pesquisa efetuada em sede de doutoramento), a averiguação do acerto ou não das definições encontradas, a formulação de um conceito de núcleo essencial do direito à saúde que perpasse os conceitos das Ciências da Saúde e a determinação das contribuições deste conceito enquanto parâmetro para a formulação das políticas públicas de saúde por parte do Executivo e para a demarcação da seara em que a omissão administrativa ensejará o controle judicial.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Luciana Gaspar Melquiades Duarte - Coordenador.

  • 2015 - 2016

    O carácter democrático(?) das audiências públicas no STF, Descrição: Este projeto de pesquisa pretende aferir o real papel que as audiências públicas convocadas pelo Supremo Tribunal Federal têm desempenhado no exercício da jurisdição constitucional por aquele órgão. Intenta-se averiguar se, de fato, elas têm contribuído para a extração, por aquela Corte, da concepção predominantemente existente na comunidade política acerca de questões relevantes e fronteiriças e, assim, aumentar a legitimidade das decisões a seu respeito e a realização dos pressupostos democráticos ou se, ao revés, elas têm operado como mecanismo de disfarce de decisões autoritárias, supostamente legitimadas pelo instituto sem que, na verdade, ele esteja operando a serviço da concreção das concepções da sociedade civil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Luciana Gaspar Melquiades Duarte - Coordenador., Financiador(es): Pro-Reitoria de Pesquisa da UFJF - Bolsa.

  • 2015 - 2016

    A centralidade dos Direitos Fundamentais no Direito Administrativo, Descrição: Este projeto visa responder às seguintes indagações: Quais os impactos do advento do Pós-Positivismo Jurídico, gizado pela centralidade axiológica e deontológica dos direitos fundamentais, na ciência do Direito Administrativo? Quais as suas implicações em relação à estrutura teórica e aos institutos deste ramo do Direito? Desta forma, o projeto pretende viabilizar uma releitura de todo o seu arsenal teórico e de alguns de seus institutos mais relevantes.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Luciana Gaspar Melquiades Duarte - Coordenador.

  • 2014 - 2015

    CRITÉRIOS ÉTICOS PARA ALOCAÇÃO DE RECURSOS ESCASSOS, Descrição: Este projeto tem por escopo a análise da escassez e seus impactos na alocação de recursos na seara da saúde. Sob o lume teórico do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, da Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy e especialmente da Teoria da Justiça de Jonh Rawls, pretende-se proceder à análise da eticidade dos critérios atualmente utilizados para alocação de recursos e efetuar uma proposta de escolha daqueles que melhor atendem aos pressupostos de justiça material.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Luciana Gaspar Melquiades Duarte - Coordenador., Financiador(es): Pró-Reitoria de Pesquisa da UFJF - Bolsa.

  • 2014 - 2015

    Inovações em Temas do Direito Administrativo, Descrição: Este projeto tem por escopo o estudo de institutos do Direito Administrativo sob o espectro teórico do Pós-Positivismo Jurídico. Assim, propõe-se a análise da constitucionalidade de alguns institutos especialmente polêmicos e de alta relevância no atual cenário de atuação da Administração Pública para a formulação de propostas de sua disciplina jurídica mais consentânea com os preceitos do Estado Democrático de Direito Constituído.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Luciana Gaspar Melquiades Duarte - Coordenador., Financiador(es): Pró-Reitoria de Pesquisa da UFJF - Bolsa.

  • 2013 - 2014

    Inovações no Direito Administrativo, Descrição: Este projeto tem por escopo o estudo dos impactos do Pós-positivismo jurídico na dogmática do Direito Administrativo. Assim, pretende-se revisitar os institutos estruturantes do Direito Administrativo para adequá-los ao novo paradigma jus-filosófico que se apresenta como conciliador do Direito e da Moral e, assim, mais próximo da justiça material. O regime jurídico de Direito Administrativo será reapreciado, bem como a teoria do ato administrativo (processualidade, discricionariedade e invalidação), da estrutura administrativa (bens públicos e estrutura administrativa) e das atividades públicas (serviço público, poder de polícia e contratação), de maneira estritamente vinculada aos direitos fundamentais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Luciana Gaspar Melquiades Duarte - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal de Juiz de Fora - Outra.

  • 2012 - 2013

    Estado e novas tecnologias, Descrição: O advento de novas tecnologias impacta de diversas formas a sociedade, inclusive as relações travadas entre ela e o Estado, implicando, ainda, em diversas consequências na organização da estrutura estatal e no modo de agir das entidades públicas. O presente projeto de pesquisa tem por escopo analisar os desdobramentos das novas ferramentas tecnológicas e até mesmo jurídicas e culturais nas relações publicísticas, respondendo a diversos questionamentos sobre o comportamento do Direito Público diante das inovações, a exemplo de como as inovações jus-filosóficas impactam a teoria do Direito Administrativo? Como qual o impacto das novas tecnologias sobre a democracia? Em que medida o Estado deve incorporar as novas tecnologias na prestação dos serviços públicos? Como implementar os direitos fundamentais frente ao seu custo crescente decorrente das inovações tecnológicas? Como equalizar a rigidez da legalidade tributária com as novas tecnologias e a justiça na tributação? Para o enfrentamento dos problemas propostos, parte-se do paradigma teórico pós-positivista, que propõe a análise do fenômeno jurídico considerando sua complexidade normativa, a partir de uma estrutura escalonada composta por regras e princípios portadores de teor deôntico-axiológico.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Luciana Gaspar Melquiades Duarte - Coordenador.

  • 2012 - 2013

    Novas tecnologias e a ética no fim da vida, Descrição: Este projeto tem por escopo proceder ao exame do impacto das novas tecnologias no fim da vida, analisando, sobretudo, as questões éticas delas decorrentes. É sabido que o avanço da Medicina - instrumentalizada por equipamentos cada vez mais sofisticados, que permitem o diagnóstico e o tratamento de doenças com acuidade, por medicamentos significativamente mais eficientes e por novos procedimentos, igualmente mais eficazes na recuperação e preservação da saúde humana - tem sido capaz de aumentar a expectativa de vida das pessoas e de prolongar a vida ameaçada de perecimento. Interessa a esse estudo a segunda situação aludida, qual seja, o prolongamento da vida do paciente na iminência de morte, com o emprego de novas tecnologias capazes de sustentá-la por longa data, mas, muitas vezes, sem condições de garantir a sobrevida com qualidade. Tangencia esta questão a problemática do elevado custo do emprego destas novas tecnologias contraposto ao duvidoso êxito dos tratamentos por elas viabilizados, ou ao questionável benefício resultante da sobrevida gravemente sequelada. Discute-se, assim, a ética sobre a possível racionalização dos cuidados médicos, ou seja, a análise do custo-benefício no emprego de tecnologia cara para a manutenção ou o prolongamento da vida de pacientes sem perspectivas de retorno a uma razoável qualidade de vida. De igual sorte, possui afinidade com o tema em questão o problema da eutanásia, assim considerada a morte voluntária do indivíduo. A situação que enseja o estudo consiste naquela em que o paciente, cônscio da impossibilidade de sua vida duradoura ou na plenitude das funções vitais, intenta preterir dos cuidados médicos viabilizados pelas novas tecnologias e por termo a sua vida voluntariamente. Pretende-se, pois, pesquisar, diante do ordenamento jurídico vigente e à luz das concepções éticas existentes na sociedade brasileira, quais seriam as condutas viáveis diante deste contexto.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Luciana Gaspar Melquiades Duarte - Coordenador.

  • 2011 - 2012

    A eficácia da audiência pública e da argumentação enquanto instrumentos de legitimação das decisões judiciais, Descrição: O presente projeto de pesquisa tem por escopo verificar a eficácia democrática do instituto da audiência pública e da argumentação jurídica para legitimar as decisões judiciais afetas a questões polêmicas, conflituosas no seio da sociedade. Para tanto, toma como objeto de estudo a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal para abril de 2009 (que versou sobre as possibilidades e os limites da intervenção judicial sobre as políticas públicas de saúde) e verificar a conformação das decisões posteriores daquela corte às conclusões perfilhadas durante o debate público, bem como a adesão dos demais tribunais e juízos monocráticos a elas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Luciana Gaspar Melquiades Duarte - Coordenador., Número de orientações: 1

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade Federal de Juiz de Fora, Faculdade de Direito. , Campus Universitário, s/n, Cidade Universitária, 36013-020 - Juiz de Fora, MG - Brasil, Telefone: (032) 32293501

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Experiência profissional

2018 - Atual

Universidade Federal de Juiz de Fora

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Associada, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Coordenadora Curso Direito Diurno

2013 - Atual

Universidade Federal de Juiz de Fora

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora PPG Direito e Inovação UFJF, Regime: Dedicação exclusiva.

2013 - Atual

Universidade Federal de Juiz de Fora

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Docente convidada do PPG Saúde Coletiva UFJF, Carga horária: 12, Regime: Dedicação exclusiva.

2010 - 2018

Universidade Federal de Juiz de Fora

Vínculo: Efetivo, Enquadramento Funcional: Professora Adjunta, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2013 - 2014

Universidade Federal de Juiz de Fora

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Assessora do EGP e do CEAD da UFJF, Carga horária: 12

Outras informações:
Assessoramento jurídico no desenvolvimento e execução de projetos para o desenvolvimento da Zona da Mata e região e na educação a distância

2013 - 2014

Universidade Federal de Juiz de Fora

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora Pós Direito Público Contemporâneo, Carga horária: 2, Regime: Dedicação exclusiva.

2010 - 2014

Universidade Federal de Juiz de Fora

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora Pós Direito Processual, Carga horária: 2

2007 - 2008

Universidade Federal de Juiz de Fora

Vínculo: Contrato, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

2003 - 2005

Universidade Federal de Juiz de Fora

Vínculo: Contrato, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40

2003 - 2005

Universidade Federal de Juiz de Fora

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora Pós Direito Público, Carga horária: 2

Atividades

  • 08/2011

    Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .,Linhas de pesquisa

  • 03/2003

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Tributário, Direito Administrativo II

2003 - 2013

Município de Juiz de Fora

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procuradora, Carga horária: 40

Atividades

  • 03/2003

    Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral do Município, .,Serviço realizado, Assessoramento jurídico.

2007 - 2013

Faculdade Metodista Granbery

Vínculo: Professora Convidada, Enquadramento Funcional: Professora Doutora, Carga horária: 10

Outras informações:
Professora da Pós Graduação laem Direito Processualto sensu em Direito Processual

2005 - 2013

Faculdade Metodista Granbery

Vínculo: Professora contratada, Enquadramento Funcional: Professora doutora, Carga horária: 12

Outras informações:
Direito Administrativo I Bioética

2007 - 2010

Faculdade Metodista Granbery

Vínculo: Coordenadora de grupo de estud, Enquadramento Funcional: Professora doutora, Carga horária: 5

Outras informações:
Coordenadora do grupo de estudos em Bioética

Atividades

  • 08/2005

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I

2002 - 2010

Universidade Presidente Antônio Carlos

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora contratada, Carga horária: 5

Outras informações:
Em licença para aprimoramento profissional desde junho 2003.