Igor Sporch da Costa

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2003), especialização em Administração Pública - ênfase em Gestão Pública Municipal pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas Machado Sobrinho em Juiz de Fora (2005), mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2006), doutorado em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2019) e doutorado em Droit Public pela Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne. Foi Assessor de Planejamento do Instituto de Planejamento do Município de Viçosa/MG - IPLAM - Professor do Curso de Graduação em Direito da Escola de Estudos Superiores de Viçosa/MG - ESUV - e Assessor Jurídico Nível I do Município de Ponte Nova/MG. Atualmente, é Professor Assistente C, vinculado ao Departamento de Direito do Estado (Setor de Ciências Jurídicas) da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG/PR e pesquisador do SERDEAUT - Sorbonne études et recherches en droit de l'environnement, de l'aménagement, de l'urbanisme et du tourisme. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Urbanístico, e Administração Pública, com ênfase em Políticas Públicas Urbanas e Avaliação de Políticas Públicas.

Informações coletadas do Lattes em 24/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Droit Public

2014 - 2019

Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne
Título: La fonction sociale de la propriété publique urbaine et les nouvelles conceptions de l'intérêt public : à la recherche d'une gestion des biens publics urbains adéquate au droit à la ville
Orientador: Norbert Foulquier
com Coorientador: Arícia Fernandes Correia. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: propriété publique urbaine; fonction sociale de la propriété publique urbaine; gestion des biens publics urbains; intérêt public; droit comparé.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Urbanístico. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Atividades imobiliárias; Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.

Doutorado em Direito

2013 - 2019

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: A propriedade pública urbana e as novas concepções do interesse público: em busca de uma gestão dos bens públicos urbanos adequada ao direito à cidade
Orientador: em Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne ( Norbert Foulquier)
com Arícia Fernandes Correia. Coorientador: Norbert Foulquier. Palavras-chave: propriedade pública urbana; função social da propriedade pública urbana; gestão dos bens públicos urbanos; interesse público; direito comparado.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Urbanístico. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Atividades imobiliárias; Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.

Mestrado em Direito

2004 - 2006

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: A cidade e o direito urbanístico: o núcleo de concretização do princípio da função social do imóvel urbano,Ano de Obtenção: 2006
Maria Coeli Simões Pires.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: História Urbana; Direito Urbanístico - Brasil; direito de propriedade - Brasil; função social da propriedade urbana - Brasil.

Especialização em Administração Pública (ênfase em Gestão Municipal)

2003 - 2005

FACULDADE DE CIENCIAS CONTABEIS E ADMINISTRATIVAS MACHADO SOBRINHO
Título: Igualdade na Diferença e Tolerância: Um Estudo de Caso da Efetividade da Lei n. 9791, de 12 de maio de 2000, do Município de Juiz de Fora
Orientador: Maurício Balesdent Barreira

Graduação em Direito

1998 - 2003

Universidade Federal de Viçosa
Título: Extrafiscalidade de alíquota de IPTU, instrumento de política urbana?
Orientador: Fabiana de Menezes Soares

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Formação complementar

1999 - 1999

Responsabilidade Civil. , Universidade Federal de Viçosa, UFV, Brasil.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Planejamento Urbano e Regional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública/Especialidade: Políticas Públicas.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Urbanístico.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Municipal.

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Organização de eventos

Cogo, Sandra Negri ; KUBASKI, L. A. ; BOCHENEK, A. C. ; MIRANDA, João Irineu de Resende ; COSTA, I. S. ; SILVA, M. A. . I Congresso Internacional Jurídico: Direito, Tribunais e Democracia. 2012. (Congresso).

COSTA, I. S. . XX Encontro Anual de Iniciação Científica - EAIC/ X Encontro de Pesquisa da Universidade Estadual de Ponta Grossa - EPUEPG. 2011. (Outro).

COSTA, I. S. . I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. 2010. (Congresso).

SALGADO, E. D. ; COSTA, I. S. ; LEITE, Fábio Marcondes . A Infidelidade partidária no Brasil e as perspectivas para as eleições de 2010. 2010. (Outro).

COSTA, I. S. . Congresso de Direito da Universidade Estadual de ponta Grossa: interdisciplinariedade e problemática dos Campos Gerais. 2009. (Congresso).

COSTA, I. S. . 7º CONEX - Encontro Conversando sobre Extensão na UEPG. 2009. (Outro).

COSTA, I. S. . IV Encontro Paranaense de Pesquisa e Extensão em Ciências Sociais Aplicadas - ENPPEX. 2008. (Congresso).

COSTA, I. S. . VI Semana Jurídica do Curso de Direito - UEPG. 2008. (Outro).

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Participação em eventos

I Congresso de Direito Público da UEPG: 30 anos de Constituição para quem?. A constitucionalização do Direito Urbanístico. 2018. (Congresso).

I Congresso de Direito Público da UEPG: 30 anos de Constituição para quem?. I Congresso de Direito Público da UEPG: 30 anos de Constituição para quem?. 2018. (Congresso).

Ciclo de palestras da SECAL.Uniões homoafetivas. 2011. (Seminário).

II Semana de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.Imagem e Representação das Crianças Negras. 2011. (Seminário).

Projeto Cinearte.Debate sobre o Filme "O Signo do Caos". 2010. (Encontro).

Congresso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Orientador do Trabalho: A (des)necessidade de recolhimento, pelo Poder Público, de garantia por tempo de serviço em relação aos servidores públicos estáveis submetidos ao regime celetista. 2009. (Congresso).

III Semana de Extensão do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA.Racismo e a Questão das Cotas. 2009. (Outra).

Palestra Toward Global Scholarship in Public Affairs "Em direção a uma comunidade acadêmica global em negócios públicos". 2009. (Outra).

I Encontro da cidade de Viçosa: apresentação do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor.Anteprojeto de lei do Plano Diretor de Viçosa: aspectos técnico-jurídicos. 2008. (Encontro).

Seminário de tese promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa: "Constução social de novos sujeitos de direito: uniões homoafetivas, reconhecimento e atualização no campo jurídico".Debatedor. 2008. (Seminário).

VI Semana Jurídica do Curso de Direito - UEPG.Movimentos Sociais e a Luta pela Implementação e Elaboração de Políticas Públicas. 2008. (Oficina).

Congresso Internacional de Legística: qualidade da lei e desenvolvimento. 2007. (Congresso).

II Ciclo de Palestras do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Presidente Antônio Carlos -.Políticas públicas contra a discriminação sofrida pela comunidade GLBT. 2007. (Seminário).

I Seminário de Direito Urbanístico promovido pela Comissão de Direito Urbanísitco da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais. 2006. (Seminário).

Encontro Regional do Ministério Público. 2001. (Encontro).

I Semana Jurídico-cultural. 2001. (Encontro).

XVI Encontro Mineiro dos Estudantes de Direito - XVI EMED. 2001. (Encontro).

I Semana de Ciências Penais. 2000. (Encontro).

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Participação em bancas

Aluno: Michelle Aparecida Belli de Souza

SENE, Ludmilo; CONSALTER, Zilda Mara;COSTA, I. S.. Cláusula Penal Compensatória: a (im)possibilidade de o aderente pleitear indenização suplementar nos contratos de adesão. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito civil e empresarial apli) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Hallana Duarte Miranda

ZAGURSKI, A. T. S.;COSTA, I. S.; GALINDO, J. S.. O direito de dispor do próprio corpo: uuma análise à luz da teoria dos direitos fundamentais e do casamento constitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Eduardo Neineska

PORTO, A. R. G.; CORREA, M. D. C.;COSTA, I. S.. A internação compulsória frente aos direitos fundamentais e garantias constitucionais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Bianca Franco da Rosa Guimarães

STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura;COSTA, I. S.; WOLOCHN, R. F.. Omissão estatal: análise da aplicabilidade das regras da responsabilidade civil objetiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: André Bohdan Czaikowski

STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura;COSTA, I. S.; CHEMIN, B.. O princípio da igualdade aplicado ao caso das pessoas com gagueira em provas orais de concursos públicos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: João Antonio do Amaral Ramires Filho

ROCHA, Alexandre Almeida; STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura;COSTA, I. S.. Objetividade possível e racionalidade na ponderação de princípios sob a perspectiva da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Guilherme Heitich Ferrazza

MIRANDA, João Irineu de Resende; STEFANIAK, Jeaneth Nunes;COSTA, I. S.. A legalidade do Decreto n. 6.108/2007: a concessão do licenciamento compulsório do Efavirenz. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Daniela Ikeda Ishikura

COSTA, I. S.; STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura; SAMAHA, M. J.. Instrumentos de financiamento da política urbana para a concretização do direito à cidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Lidiane Cristina Buss

COSTA, I. S.; STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura; SAMAHA, M. J.. Alocação de recursos por meio da gestão orçamentária participativa no tocante ao financiamento da política urbana para a concretização do direito à cidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Rafaella Martins de Oliveira

COSTA, I. S.; STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura; SAMAHA, M. J.. Os aspectos jurídicos referentes ao processo de planejamento urbanístico na concretização do direito à cidade: estudo sobre a alocação de recursos nas ações de regularização fundiária. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Dhayane Ingles Ferreira

COSTA, I. S.; STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura; SAMAHA, M. J.. A influência do Programa Minha Casa, Minha Vida na valorização imobiliária em Ponta Grossa, no período 2007-2011. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Giovana Novaes

COSTA, I. S.; STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura; RIBAS, Vicente Paulo Hajaki. Uma análise da efetividade do direito à cidade frente a tarifa de trasnporte coletivo público do Município de Ponta Grossa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Isabella Barrichelo Silva

COSTA, I. S.; ALBERNAZ, Renata Ovenhausen; BAPTISTA, Carlos Alberto. A seletividade penal decorrente da fixação espacial: um estudo de caso no Município de Ponta Grossa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Maria Gabriela Telles Fontinelli

COSTA, I. S.; STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura; STEFANIAK, Jeaneth Nunes; Cogo, Sandra Negri. A usucapião especial coletiva urbana como instruento de concretização da função social do imóvel urbano. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Eduardo Willi Bayer

COSTA, I. S.; STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura; CONSALTER, Zilda Mara. A possibilidade de indenização do proprietário em decorrência da alteração do zoneamento urbano. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Nayara Paula Gillung

STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura;COSTA, I. S.; SILVA, Marcelo Alves da. Separação de poderes, regulação e controle judicial das agências reguladoras no direito brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Anita Martins Fadel

ALVES, Guilherme Amaral;COSTA, I. S.; CONSALTER, Zilda Mara. Princípio da moralidade no direito administrativo brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Marianny Pedroza Brezerra

COSTA, I. S.; CONSALTER, Zilda Mara; LEITE, Ana Paula Parra; STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura. O ius aedificandi e as licenças edilícias em perspectiva comparada: subsídios do Direito Espanhol para uma compreensão sistemática da natureza jurídica do instituto no Direito Urbanístico brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Nelson Vieira Alves

COSTA, I. S.; CONSALTER, Zilda Mara; LEITE, Ana Paula Parra; STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura. O Estado, o bem público e o direito à moradia: um estudo acerca da natureza jurídica da concessão de uso especial de bem público para fins de moradia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Lindsey Hanae Kano

CRUZ, Fabrício Bittencurt;COSTA, I. S.; RIBAS, Vicente Paulo Hajaki. A inconstitucionalidade por omissão no controle difuso e seus efeitos na separação de poderes. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Michelle Aparecida Belli de Souza

SIMIONATO, Rodrigo; SENE, Ludmilo;COSTA, I. S.. A situação do cônjuge como herdeiro necessário sob a ótica do regime da separação convencional de bens. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Juliana Silva Prestes

CONSALTER, Zilda Mara; TAQUES, M.;COSTA, I. S.. O consórcio intermunicipal de saúde dos Campos Gerais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Ramon Pellicer Ferri

COSTA, I. S.; CONSALTER, Zilda Mara; STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura. A natureza jurídica da desapropriação prescrita pelo artigo 182, §4º, inciso III, da Constituição da República. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Priscila Meixa Freitas Zambolin

ALBERNAZ, Renata Ovenhausen; STEFANIAK, Jeaneth Nunes;COSTA, I. S.. Movimentos Sociais, Democracia e direito eleitoral: um olhar sobre a campanha ficha limpa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Everton Maciel Mello

MIRANDA, João Irineu de Resende; BRANDÃO, Rosângela Fátima Penteado;COSTA, I. S.. A atuação "proprio motu" do Promotor do Tribunal Penal Internacional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Carlos Eduardo Gomes

MIRANDA, João Irineu de Resende; RIBAS, Christina Miranda;COSTA, I. S.. A legalidade da utilização de munições "cluster" no conflito Israel-libanês de 2006. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Danuse Aline Alves

STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura; BAPTISTA, Carlos Alberto;COSTA, I. S.. A (in)oponibilidade das teorias da reserva do possível e do mínimo existencial ao princípio da dignidade da pessoa humana. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Joao Rafael Pettres

MIRANDA, João Irineu de Resende; LEITE, Ana Paula Parra;COSTA, I. S.. Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Julio César Anunciato

STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura; CRUZ, Fabrício Bittencurt;COSTA, I. S.. Sindicabilidade aprofundada e redefinição de interesses público: novas perspectivas dos parâmetros de controle jurisdicional em face da juridicidade administrativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Luciene Kian

COSTA, I. S.; BAPTISTA, Carlos Alberto; SIMIONATO, Rodrigo. Da efetividade das medidas sócio-educativas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Rodrigo Alves Rodrigues

COSTA, I. S.; STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura; QUADROS, Clóvis Airton de. Do patrimônio estatal ao público: a ação popular como remédio a anomia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Jean Marcel Boaventura da Silva

MONGRUEL, Ângela Quadros;COSTA, I. S.; ALBERNAZ, Renata Ovenhausen. O estatuto da criança e do adolescente: sua aplicabilidade diante do mito da impunidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Milena Emiko Oliveira de Carvalho Hanawa

SILVA, José Robson da; FASSINA, Daniel Augusto;COSTA, I. S.. Aspectos ambientais e jurídicos da biopirataria. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Willian Weid Bezerra

RIBAS, Christina Miranda;COSTA, I. S.; MIRANDA, João Irineu de Resende. Escravidão, liberdade e cidadania: panorama da escravidão negra no Brasil e do processo de libertação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Diego Felipe Bahls

CONSALTER, Zilda Mara;COSTA, I. S.. Os conflitos resultantes do contrato de trabalho do atleta profissional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Luiz Carlos Gomes Madruga

ROCHA, Alexandre Almeida; BRANDÃO, Rosângela Fátima Penteado;COSTA, I. S.. A educação infantil como um direito fundamental e a competência do Poder Público para torná-la uma realidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Anna Carolina Amorim Costa

COSTA, I. S.; GROTT, João Manoel; SIMIONATO JÚNIOR, Luís Carlos. A aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos disciplinares após a súmula vinculante n. 05 do Supremo Tribunal Federal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Maurício Rogério Rodrigues Araújo

KRUNN, Írio José Tabela;COSTA, I. S.; BALUTA, José Jairo. A aplicabilidade do falso testemunho do acusado em processo administrativo militar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Marcio Leandro de Oliveira

CRUZ, Fabrício Bittencurt;COSTA, I. S.; BULIGON, Diego. A boa-fé e a modalidade culposa do ato de improbidade administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Adriano Eyng

CRUZ, Fabrício Bittencurt; LEITE, Fábio Marcondes;COSTA, I. S.. A ação civil pública como instrumento de controle judicial da execução de políticas públicas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Cassiano Penteado Smiguel

COSTA, I. S.; CRUZ, Fabrício Bittencurt; MARQUES FILHO, João Luiz. Possibilidade de preservação dos efeitos do ato de nomeação viciado em relação ao sujeito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Fabrício Ferreira Mendes

STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura;COSTA, I. S.; OLIVEIRA, Gisele Cristina de. Responsabilidade civil das agências reguladoras pela edição de atos de regulação normativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Fernanda Hitomi Nagano

LEITE, Ana Paula Parra;COSTA, I. S.; SMANIOTTO, Melissa Andréa. O reconhecimento da união estável homoafetiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Silmara Veiga

ALBERNAZ, Renata Ovenhausen;COSTA, I. S.; PEREIRA, Marco Aurélio Monteiro. Raposa Serra do Sol, a morada de Makunaima: conflito, direitos e solução (?). 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Emerson Rogério Moleta

STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura;COSTA, I. S.. A Lei Complementar n. 123/2006 (Estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte) e seus aspectos constitucionais no processo licitatório. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Carla Costa Cabral

STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura;COSTA, I. S.; BOCHENEK, Antônio César. Alíquotas progressivas no IPTU. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Daniel Seifert

STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura;COSTA, I. S.. A educação domiciliar no Brasil e seus aspectos legais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Mara Adriana Fernandes

COSTA, I. S.; SALUSTIANO, F. C.; CASTRO NETO, M. M.. Obras de arte e a democratização da cultura: a reconceituação do plágio e da cópia autorizada face ao método de ensino da reprodução de gravuras. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Edinei dos Santos

COSTA, I. S.; CASTRO NETO, M. M.; SALUSTIANO, F. C.. A eficácia jurídica do mandado de injunção e seus efeitos concretos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Hortencia Moreira Mendieta

COSTA, I. S.; SALUSTIANO, F. C.; FREITAS, Márcia Valéria Nogueira de. Igualdade e acessibilidade: estudo da efetividade da política pública de inclusão dos portadores de necessidades especiais no Município de Guaraciaba-MG. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Maria das Dores Rodrigues Mendes de Oliveira

COSTA, I. S.; CASTRO NETO, M. M.; SALUSTIANO, F. C.. O "controle de quem controla": limites do controle jurisdicional sobre as CPIs. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Adriana Cristina Braga

COSTA, I. S.; PACHECO, M. J. J.; SALUSTIANO, F. C.. O acesso ao fornecimento gratuito de medicamentos: um estudo do princípio da igualdade em face da desequiparação entre os portadores de transtorno bipolar e os esquizofrênicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Rubens Caneschi de Freitas

COSTA, I. S.; SILVA, F. L. A.; LEAL, M. A. R.. Medidas de segurança e a vedação às penas de caráter perpétuo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Elcely Marinho

LONDERO, J. C.; CASTRO NETO, M. M.;COSTA, I. S.. A discriminação do trabalho da mulher frente a capitulação estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Cláudia Cristina e Silva

COSTA, I. S.; PAIVA, N. S. V.; FRANCO, A. B.. Licença-salário maternidade à mãe adotiva: a inconstitucionalidade da diferenciação com a mãe biológica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Humberto Nogueira de Oliveira

FERNANDES, F. T. S.;COSTA, I. S.; FARIA, J. L.. A discricionariedade como atributo do administrador público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Lindolfo Alves de Carvalho Neto

LONDERO, J. C.;COSTA, I. S.; CASTRO NETO, M. M.. O Ministério Público na Constituição de 1988 e a validade da investigação criminal promovida pelo "Parquet". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Leandro martins Aguiar

CALVELLI, H. G.;COSTA, I. S.; FERNANDES, F. T. S.. Pacientes que recusam transfusões de sangue com fundamentos científicos e religiosos: o direito de escolher tratamentos alternativos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Elizabeth Avelar Nunes

LONDERO, J. C.;COSTA, I. S.; VIANA, E. C.. Análise constitucional acerca da eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais na Constituição da República de 1988: um olhar sobre o lixão de Arcoverde/Pernambuco. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Suely dos Santos Carvalho

FARIA, J. L.; LONDERO, J. C.;COSTA, I. S.. Tombamento em Viçosa-MG: análise descritivo-bibliográfica de seus aspectos históricos jurídicos e institucionais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Jorge Henrique Lopes Rezende

FARIA, J. L.; LONDERO, J. C.;COSTA, I. S.. A tutela jurídica do patrimônio cultural imaterial e sua eficácia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Bianca Duelli Alvarenga

LONDERO, J. C.;COSTA, I. S.; OLIVEIRA, M.. IPTU: capacidade contributiva e progressividade fiscal como justiça social. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Marcelo César Oliveira Santana

GOMES, F. C. F.;COSTA, I. S.; FARIA, J. L.. Culpabilidade (responsabilidade) das pessoas jurídicas em crimes ambientais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Renata Gomes de Oliveira

PAIVA, N. S. V.;COSTA, I. S.; SALUSTIANO, F. C.. Reforma do Conselho de Segurança da ONU. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Maria Imaculada Rocha

LONDERO, J. C.;COSTA, I. S.; PACHECO, M. J. J.. A evolução doutrinária das taxas e as limitações ao poder de tributar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Natália Rodrigues da Silva

COSTA, I. S.; RAMOS, C. R.; FERNANDES, F. T. S.. Uma análise da discricionariedade administrativa em face da teoria da única resposta correta de Ronaldo Dworkin: estudo do controle jurisdicional do ato administrativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Rodrigo Aguiar de Andrade

GOMES, F. C. F.; CASTRO NETO, M. M.;COSTA, I. S.. Concorrência desleal em transportes públicos municipais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Kyle Roberto Pereira Coelho

LONDERO, J. C.; LEAL, S. M. R. A.;COSTA, I. S.. A convivência homoafetiva como base para uma nova composição familiar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Luciâmali Assef Alexandre

LONDERO, J. C.; PACHECO, M. J. J.;COSTA, I. S.. A proporcionalidade e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Adelmo Claudiano de Queiroz

SALUSTIANO, F. C.;COSTA, I. S.; CASTRO NETO, M. M.. Redução da jornada de trabalho e conseqüente aumento da taxa de emprego. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Leonardo Ribeiro Marinho

COSTA, I. S.; SALUSTIANO, F. C.; CASTRO NETO, M. M.. O direito à nacionalidade e a Emenda Constitucional de Revisão n. 03, de 07 de junho de 1994: o status de apátrida constitucionalizado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Letícia Benatti Braga

COSTA, I. S.; FARIA, J. L.; CASTRO NETO, M. M.. A liberdade de manifestação do pensamento ante a Constituição Federal de 1988. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Maria Aleluia de Santa Inês

CASTRO NETO, M. M.;COSTA, I. S.; LONDERO, J. C.. A efetividade do estatuto do idoso - Lei n. 10741/2003. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Kléber Luiz Mariano de Godoy

COSTA, I. S.; LONDERO, J. C.; FERNANDES, F. T. S.. O cônjuge e o direito sucessório face ao Código Civil de 2002. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Janete Miguel Said Marangon

FARIA, J. L.; CASTRO NETO, M. M.;COSTA, I. S.. Responsabilidade civil nos danos ambientais: os instrumentos legais de aplicação e a questão da responsabilidade civil objetiva. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Denise de oliveira Gomes Tude

COSTA, I. S.; LONDERO, J. C.; CASTRO NETO, M. M.. A progressividade fiscal do IPTU: uma abordagem principiológica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

Aluno: Nádia Resende Gontijo Couto

GUSTIN, M. B. S.; PIRES, M. C. S.;COSTA, I. S.. A Efetividade das Decisões dos conselhos para uma Legítima Participação da Sociedade Civil na Administração Pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Vivian Barros Martins

GUSTIN, M. B. S.; MAGALHAES, J. L. Q.;COSTA, I. S.. A Gestão Democrática da Cidade no Processo de Elaboração do Plano Diretor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

RIBAS, Vicente Paulo Hajaki;COSTA, I. S.; TUMA, Ricardo Pavão. Concurso público de provas e títulos para provimento do cargo de professor de ensino superior não titular (professor assistente na área de Direito Tributário) da carreira do magistério público do ensino supeior do Paraná - do Departamento de Direito do Estado, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa. 2011. Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

ALBERNAZ, Renata Ovenhausen; ROCHA, Alexandre Almeida;COSTA, I. S.. Teste seletivo para professor colaborador da disciplina Introdução ao Estudo do Direito - IED. 2009. Universidade Estadual de Ponta Grossa.

MIRANDA, João Irineu de Resende; PEREIRA, Roosevelt Maurício;COSTA, I. S.. Concurso público de provas e títulos para provimento do cargo de professor de ensino superior não titular da carreira do magistério público do ensino supeior do Paraná. 2009. Universidade Estadual do Centro-Oeste.

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Comissão julgadora das bancas

Maria Coeli Simões Pires

PIRES, Maria Coeli Simões. A cidade e o Direito Urbanístico: o núcleo de concretização do princípio da função social do imóvel urbano. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

rosangela Marina Luft

Correia, A. F; FOULQUIER, N.; SANTOS, Ângela Moulin Penalva; ROLIN, F.;LUFT, Rosangela M.; AIETA, V. S.; ROTOULLIE, J. C.. A função social da propriedade pública urbana e as novas compreensões sobre o interesse público: em busca de uma gestão de bens públicos urbanos adequada ao direito à cidade. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Vânia Siciliano Aieta

Correa, Arícia Fernandes; MOTA, M. J. P.;AIETA, Vânia Siciliano. A função social da propriedade pública urbana e as novas compreensões sobre o interesse público: em busca de uma gestão dos bens públicos urbanos adequada ao direito à cidade. 2019. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito da Cidade) - Faculdade de Direito da UERJ.

Patrícia Ferreira Baptista

CORREIA, Aricia Fernandes;BAPTISTA, Patrícia; SANTOS, A. M. P.. A função Social dos Bens Públicos e as novas compreensões sobre o interesse público. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito da Cidade) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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Orientou

Deisi Tchmola

Política urbana pela via consorciada: a experiência dos Consórcios Intermunicipais para o Desenvolvimento Regional; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa; (Orientador);

Gilberto Ivan Haas Soares

A pixação como ato forma de apropriação simbólica do espaço urbano; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa; (Orientador);

Carlos Picanço Wambier

Um estudo da questão urbana brasileira à maneira de que é influenciada pelo Poder Judiciário; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa; (Orientador);

Bruno Krubinik

Operações urbanas consorciadas: aspectos polêmicos; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa; (Orientador);

Alana Streisky da Silva

As políticas públicas de acesso ao crédito imobiliário no município de Ponta Grossa - PR: segregação sócio espacial e invisibilização da pobreza urbana como efeito (in)desejado; Início: 2019; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Universidade Estadual de Ponta Gossa; (Orientador);

Evaristo Tomasoni Neto

O Ministério Público e a Defensoria Pública como atores do Direito Urbanístico: um estudo acerca da atuação institucional no município de Ponta Grossa-PR; Início: 2019; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa; (Orientador);

Lindsey Stheffany Sampaio Graeff

Políticas de acesso ao crédito para fins de realização do direito à moradia: a captura do mais-valor urbano no Município de Ponta Grossa; Início: 2019; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa; (Orientador);

Rafaella Martins de Oliveira

Os aspectos jurídicos referentes ao processo de planejamento urbanístico na concretização do direito à cidade: estudo sobre a alocação de recursos nas ações de regularização fundiária; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Daniela Ikeda Ishikura

Instrumentos de financiamento da política urbana para a concretização do direito à cidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Lidiane Cristina Buss

Alocação de recursos por meio da gestão orçamentária participativa no tocante ao financiamento da política urbana para a concretização do direito à cidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Dhayane Ingles Ferreira

A influência do Programa Minha Casa, Minha Vida na valorização imobiliária em Ponta Grossa, no período 2007-2011; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Eduardo Willie Bayer

A possibilidade de indenização do proprietário em decorrência da alteração do zoneamento urbano; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Maria Gabriela Telles Fontinelli

A usucapião especial urbana coletiva como instrumento de concretização do princípio da função social do imóvel urbano; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Isabella Barrichelo Silva

A seletividade penal decorrente da fixação espacial: um estudo de caso no Município de Ponta Grossa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Giovana Novaes

Uma análise da efetividade do direito à cidade frente a tarifa de trasnporte coletivo público do Município de Ponta Grossa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Nelson Vieira Alves

O Estado, o bem público e o direito à moradia: um estudo acerca da natureza jurídica da concessão de uso especial de bem público para fins de moradia; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Marianny Pedroza Bezerra

O ius aedificandi e as licenças edilícias em perspectiva comparada: subsídios do Direito Espanhol para uma compreensão sistemática da natureza jurídica do instituto no Direito Urbanístico brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Luciene Kian

Da efetividade das medidas sócio-educativas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Rodrigo Alves Rodrigues

Do patrimônio estatal ao público: a ação popular como remédio à anomia; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Anna Carolina Amorim

A aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos disciplinares após a súmula vinculante n; 05 do Supremo Tribunal Federal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Cassiano Penteado Smiguel

Possibilidade de preservação dos efeitos do ato de nomeação viciado em relação ao sujeito; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Adriana Cristina Braga

O acesso ao fornecimento gratuito de medicamentos: um estudo do princípio da igualdade em face à desequiparação entre os portadores de transtorno bipolar e os esquizofrênicos; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Maria das Dores Rodrigues Mendes de Oliveira

O "controle de quem controla": Limites ao Controle Jurisdicional sobre as CPIs; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Hortencia Moreira Mendieta

Igualdade e acessibilidade: estudo de efetividade da política pública de inclusão de portadores de necessidades especiais no Município de Guaraciaba-MG; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Edinei dos Santos

Eficácia jurídica do mandado de injunção e seus efeitos concretos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Mara Adriana Fernandes

Obras de arte e a democratização da cultura: a reconceituação do plágio e da cópia autorizada face ao método da reprodução de gravuras; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Rubens Caneschi de Freitas

Medidas de segurança e a vedação às penas de caráter perétuo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Denise de oliveira Gomes Tude

A progressividade fiscal do IPTU: uma abordagem principiológica; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Kléber Luiz Mariano de Godoy

O cônjuge e o direito sucessório face ao Código Civil de 2002; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Letícia Benatti Braga

A liberdade de manifestação do pensamento ante a Constituição Federal de 1988; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Leonardo Ribeiro Marinho

O direito à nacionalidade e a Emenda Constitucional n; 03, de 07 de junho de 1994: o status de apátrida constitucionalizado; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Natália Rodrigues da Silva

Uma análise da discricionariedade administrativa em face da teoria da única resposta correta de Ronald Dworkin: estudo do controle jurisdicional do ato administrativo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Cláudia Cristina e Silva

Licença-salário maternidade à mãe adotiva: a inconstitucionalidade da diferença com a mãe biológica; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Karoline Coelho de Andrade e Souza

O direito à cidade e as migrações intraurbanas: estudo das ações de expulsão de populações provenientes de favelização, mendicância e zonas de cracolândia; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Larissa Carvalho Carneiro

Instrumentos de financiamento da política de saneamento básico como meio de efetivação do direito à cidade; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Rafaella Martins de Oliveira

Os aspectos jurídicos referentes ao processo de planejamento urbanístico na concretização do direito à cidade: estudo sobre a alocação de recursos do orçamento público participativo nas ações de regularização fundiária; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Daniela Ikeda Ishikura

Os instrumentos de financiamento da política urbana para a concretização do direito à cidade; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Lidiane Cristina Buss

Alocação de recursos por meio da gestão orçamentária participativa no tocante ao financiamento da política urbana para a concretização do direito à cidade; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Rafaella Martins de Oliveira

A regularização fundiária como política pública para a garantia da função social do imóvel urbano: limites e tendências da atuação jus-urbanística na concretização do direito à cidade; ; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Maria Gabriela Telles Fontinelli

A usucapião especial urbana coletiva como instrumento de cncretização do princípio da função social do imóvel urbano; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Deisi Tchmola

Licitação de transporte em Consórcio Público prestador de serviços de saúde: análise dos impactos aos municípios consorciados; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Maria Gabriela Telles Fontinelli

A função social da posse em favor da realidade brasileira: a caminho da efetivação do direito à moradia pela concretização da função social do imóvel urbano; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Vitor Hugo Bueno Fogaça

A convalidação como mecanismo de preservação das relações jurídicas decorrentes de atos administrativos viciados; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Lúcia Helena de Souza Daniak

Princípio da segurança jurídica e os da Administração Pública; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Camila Salgueiro da Purificação Marques

Participação popular como tendência para a gestão de políticas públicas: breve análise do conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e do conselho tutelar; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Chayane T

M; Oliveira, Cíntia H; Freitas, Flávia C; Nascim; Os "atos secretos" realizados pela Administração da Assembléia Legislativa do estado do Paraná sob a ótica do princípio da moralidade administrativa; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Cláudia Gruetzmacher Corrêa e Laís Fernanda Castro Pereira

O direito de greve dos servidores públicos versus o princípio da continuidade do serviço público; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Fernanda Van Kan

A teoria dos motivos determinantes como meio de controle do desvio de finalidadenos atos discricionários; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Flávia C

Nascimento, Ana M; Woyciechowski, Chayane T; Macug; O princípio da modicidade da tarifa e sua aplicabilidade em relação ao transporte público em Ponta Grossa-PR; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Luana Soares da Silva, Maria Margarida Canan Drehmer

A independência disfarçada do decreto autônomo perante os princípios da legalidade e da separação de poderes; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Paula Fauth Manhães Miranda, Thaís Sanson Sene

Apontamentos acerca da função social da propriedade privada e sua relação com o poder de polícia; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Maria Margarida Canan Drehmer, Luana Soares da Silva

Regime jurídico do tombamento: discussão sobre discricionariedade e vinculação no procedimento; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Ana Maria Woyciechowski, Flávia Cristine do Nascimento

A discricionariedade administrativa e sua limitação pelo princípio da legalidade; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

Cíntia Hiromitsu Freitas, Chayane Tayze Macuglia Oliveira

O poder hierárquico e as ordens manifestamente ilegais; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Orientador: Igor Sporch da Costa;

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Foi orientado por

Maria Coeli Simões Pires

A cidade e o Direito Urbanístico: o núcleo de concretização do princípio da função social do imóvel urbano; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Maria Coeli Simões Pires;

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Produções bibliográficas

  • COSTA, I. S. ; VALADAO, J. B. . MATRIZ ENERGÉTICA ELÉTRICA BRASILEIRA: CONSIDERAÇÕES SOBRE AS FONTES QUE A COMPÕEM EM UMA NOÇÃO AMPLA DE SUSTENTABILIDADE. Revista de Direito da Cidade , v. 7, p. 626-668, 2015.

  • COSTA, I. S. . Para além das semelhanças: um ensaio sobre a autonomia e a simbiose entre o Direito Ambiental e o Direito Urbanístico. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 946, p. 187-230, 2014.

  • FONTINELLI, Maria Gabriela Telles ; COSTA, I. S. . A usucapião especial urbana coletiva vista pelos Tribunais: apontamentos jurisprudenciais sobre os óbices e as possibilidades do instrumento para a concretização do princípio da função social do imóvel urbano. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 928, p. 101-184, 2013.

  • NOVAES, G. ; COSTA, I. S. . O direito à cidade e a política de transporte urbano coletivo: reflexões a partir da relação entre a definição da tarifa e a participação popular no município de Ponta Grossa-PR. Revista dos Tribunais Sul , v. 1, p. 35-104, 2013.

  • COSTA, I. S. . A progressividade extrafiscal da alíquota de IPTU como instrumento de concretização do direito à cidade: contributos para a harmonização das normas jusurbanísticas. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 908, p. 353-405, 2011.

  • COSTA, I. S. . A natureza jurídica da função pública no Brasil e na Itália: contributos teóricos para a compreensão da aproximação entre os regimes estatuário e contratual. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 911, p. 295-349, 2011.

  • FONTINELLI, Maria Gabriela Telles ; COSTA, I. S. . O direito de propriedade e a religião no ocidente: notas sobre as bases católicas e protestantes do princípio da função social. Revista de Direito Privado (São Paulo) , v. 48, p. 163-188, 2011.

  • MARQUES, C. S. P. ; COSTA, I. S. . A participação popular e as políticas públicas: uma análise das condições de efetividade das ações dos conselhos tutelar e de direitos da criança e do adolescente. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR , v. 14, p. 207-226, 2011.

  • COSTA, I. S. . O urbanismo e o direito por um prisma interdisciplinar: um estudo sobre a produção normativa para a efetivação do direito à cidade. Revista de Direito Administrativo , v. 255, p. 161-192, 2010.

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  • COSTA, I. S. . As 'Regiões Metropolitanas no Banco dos Réus': ?mínimo denominador comum? ou falta de convergência sobre o modelo institucional constitucionalmente adequado?. In: Vânia Aieta; Arícia Fernandes Correia; Cláudia Franco. (Org.). Cadernos de Direito da Cidade: estudos em homenagem à professora Maria Garcia. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. , p. 109-157.

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  • COSTA, I. S. . De Moby Dick ao cardume ou sobre a multiplicidade dos regimes jurídicos proprietários: um esboço jurídico-econômico da função social do imóvel urbano. In: Roberta Freitas Guerra, Fernando Laércio Alves da Silva, Patrícia Aurélia Del Nero. (Org.). Neoconstitucionalismo em perspectiva: estudos em homenagem ao professor Luís Roberto Barroso e em comemoração dos vinte anos do Curso de Direito da UFV. 1ed.Viçosa: Universidade Federal de Viçosa, 2014, v. , p. 205-236.

  • COSTA, I. S. . A comunidade LGBT e a 'revolta contra o estigma': um ensaio acerca do 'estado da arte' da política pública brasileira contra a homofobia. In: COSTA, Igor Sporch da; MIRANDA, João Irineu de Resende. (Org.). Direito e movimentos sociais: a busca da efetivação da igualdade. 1ed.Curitiba: Juruá, 2012, v. , p. 123-227.

  • REIS, Luís Ferando ; COSTA, I. S. ; STEPHAN, Ítalo Itamar Caixeiro . A preservação do patrimônio arquitetônico sob a ótica dos instrumentos urbanísticos. Revista Viver Cidades, Rio de Janeiro, 19 out. 2007.

  • COSTA, I. S. . As interfaces entre o Urbanismo e o Direito na produção de normas jus-urbanísticas: a necessidade do diálogo para a efetivação do direito à cidade. In: Congresso Internacional de Legística: qualidade da lei e desenvolvimento, 2007, Belo Horizonte. Trabalhos aprovados para apresentação no Congresso Internacional de Legística - BH 2007, 2007.

  • TCHMOLA, D. ; COSTA, I. S. . Licitação de transporte em Consórcio Público prestador de serviços de saúde: análise dos impactos aos municípios consorciados. In: IX Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2018, Ponta Grossa. Anais do IX Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2018.

  • FONTINELLI, Maria Gabriela Telles ; COSTA, I. S. . A função social da posse em favor da realidade brasileira: a caminho da efetivação do direito à moradia pela concretização da função social do imóvel urbano. In: II Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2011, Ponta Grossa. II Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2011.

  • FOGACA, V. H. B. ; COSTA, I. S. . A convalidação como mecanismo de preservação das relações jurídicas decorrentes de atos administrativos viciados. In: I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2010, Ponta Grossa. I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. Ponta Grossa: SECIJUR/CACS, 2010. v. 1.

  • SILVA, L. S. ; DREHMER, M. M. C. ; COSTA, I. S. . A independência disfarçada do decreto autônomo perante os princípios da legalidade e da separação de poderes. In: I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2010, Ponta Grossa. I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. Ponta Grossa: SECIJUR/CACS, 2010. v. 1.

  • MIRANDA, P. F. M. ; SENE, T. S. ; COSTA, I. S. . Apontamentos acerca da função social da propriedade privada e sua relação com o poder de polícia. In: I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2010, Ponta Grossa. I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. Ponta Grossa: SECIJUR/CACS, 2010. v. 1.

  • CORREA, C. G. ; PEREIRA, L. F. C. ; COSTA, I. S. . O direito de greve dos servidores públicos versus o princípio da continuidade do serviço público. In: I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2010, Ponta Grossa. I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. Ponta Grossa: SECIJUR/CACS, 2010. v. 1.

  • NASCIMENTO, F. C. ; WOYCIECHOWSKI, A. M. ; MACUGLIA, C. T. ; COSTA, I. S. . Os. In: I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2010, Ponta Grossa. I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. Ponta Grossa: SECIJUR/CACS, 2010. v. 1.

  • MACUGLIA, C. T. ; FREITAS, C. H. ; NASCIMENTO, F. C. ; COSTA, I. S. . Os "atos secretos" realizados pela Administração da Assembléia Legislativa do estado do Paraná sob a ótica do princípio da moralidade administrativa. In: I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2010, Ponta Grossa. I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. Ponta Grossa: SECIJUR/CACS, 2010. v. 1.

  • MARQUES, C. S. P. ; COSTA, I. S. . Participação popular como tendência para a gestão de políticas públicas: breve análise do conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e do conselho tutelar. In: I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2010, Ponta Grossa. I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. Ponta grossa: SECIJUR/CACS, 2010. v. 1.

  • DANIAK, L. H. S. ; COSTA, I. S. . Princípio da segurança jurídica e os da Administração Pública. In: I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2010, Ponta Grossa. I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. Ponta Grossa: SECIJUR/CACS, 2010. v. 1.

  • KAN, F. V. ; COSTA, I. S. . A teoria dos motivos determinantes como meio de controle do desvio de finalidadenos atos discricionários. In: I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2010, Ponta Grossa. I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. Ponta Grossa: SECIJUR/CACS, 2010. v. 1.

  • DREHMER, M. M. C. ; SILVA, L. S. ; COSTA, I. S. . Regime jurídico do tombamento: discussão sobre discricionariedade e vinculação no procedimento. In: I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2010, Ponta Grossa. I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. Ponta Grossa: SECIJUR/CACS, 2010. v. 1.

  • FREITAS, C. H. ; MACUGLIA, C. T. ; COSTA, I. S. . O poder hierárquico e as ordens manifestamente ilegais. In: I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2010, Ponta Grossa. I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. Ponta Grossa: SECIJUR/CACS, 2010. v. 1.

  • WOYCIECHOWSKI, A. M. ; NASCIMENTO, F. C. ; COSTA, I. S. . A discricionariedade administrativa e sua limitação pelo princípio da legalidade. In: I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2010, Ponta Grossa. I Simpósio Jurídico dos campos Gerais. Ponta Grossa: SECIJUR/CACS, 2010. v. 1.

  • JOVINO, I. S. ; COSTA, I. S. . Mesa Redonda: 130 anos da abolição da escravatura: o dia 13 de maio ainda não acabou?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • COSTA, I. S. . Palestra: Formas de uso social do espaço urbano. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • COSTA, I. S. . Palestra: Direitos Humanos e Racismo Institucional. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CZAJKA, R. ; SZESZ, C. M. ; COSTA, I. S. . Mesa Redonda: AI-5 50 anos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • COSTA, I. S. . Palestra: Parcelamento de imóveis e ordenamento do solo urbano. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • COSTA, I. S. . Palestra: Ordenamento legal e a formatação legislativa no Brasil. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • COSTA, I. S. . Palestra: A formatação legislativa no Brasil. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • COSTA, I. S. ; MIRANDA, João Irineu de Resende . Direito e movimentos sociais: a busca da efetivação da igualdade. Curitiba, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • COSTA, I. S. . A cidade e o direito urbanístico: o núcleo de concretização do princípio da função social do imóvel urbano 2006 (Dissertação).

  • COSTA, I. S. . Contribuições para uma teoria do planejamento democrático 2005 (Monografia).

  • COSTA, I. S. . O urbano como problema: a cidade e a história na obra de Henri Lefebvre 2005 (Monografia).

  • COSTA, I. S. . Igualdade na diferença e tolerância: um estudo de caso da efetividade da lei n. 9791, de 12 de maio de 2000, do município de Juiz de Fora 2005 (Monografia).

  • COSTA, I. S. . A natureza jurídica da função pública no direito administrativo brasileiro e italiano: críticas ao regime estatutário 2004 (Monografia).

  • COSTA, I. S. . Para uma compreensão dos valores face ao pluralismo social e ao Estado Democrático de Direito 2004 (Monografia).

  • COSTA, I. S. . O núcleo de concretização do princípio da função social do imóvel urbano 2003 (Monografia).

  • COSTA, I. S. . O princípio da visibilidade da Administração Pública: o direito à informação 2003 (Monografia).

  • COSTA, I. S. . Extrafiscalidade de alíquota de IPTU, instrumento de política urbana? 2003 (Monografia).

  • COSTA, I. S. . O contrato de empreitada no direito administrativo brasileiro e italiano: apontamentos de direito comparado 2003 (Monografia).

  • ALMEIDA, R. B. ; ARAUJO, R. O. ; COSTA, I. S. ; ROCHA, F. S. . Função Social da Terra: uma nova abordagem da principiologia do Direito Agrário 2002.

  • ALMEIDA, R. B. ; ARAUJO, R. O. ; COSTA, I. S. ; ROCHA, F. S. . Do Estado-sociedade à sociedade Estado: a educação cidadã e o controle social na transição paradigmática do poder 2001 (Monografia).

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Outras produções

STEPHAN, Ítalo Itamar Caixeiro ; REIS, Luís Ferando ; TIBIRIÇÁ, Antônio Carlos Gonçalves ; JENTZSCH, Rolf ; SIOLARI, Maristela ; COSTA, I. S. ; Freitas, José Luís ; CARPENTER, Andréa . Anteprojeto do Plano Diretor de Viçosa. 2008.

COSTA, I. S. . Anteprojeto de Plano de Cargo e Vencimentos dos Agentes de Trânsito e Segurança Pública do Município de Viçosa. 2006.

COSTA, I. S. . Anteprojeto do decreto que regulamenta a Lei Municipal n. 1.637, de 04 de abril de 2005, que institui o Serviço de Engenharia e Arquitetura Pública e dá outras providências. 2006.

COSTA, I. S. . Anteprojeto de Lei que altera o artigo 32 e acresce o artigo 32-A à Lei Municipal n. 1.633, de 20 de dezembro de 2004, que institui o Código de Obras e Edificações de Viçosa e dá outras providências. 2006.

SOUZA, A. C. ; MIRANDA, R. A. ; COSTA, I. S. . Anteprojeto de Lei para a Instituição do Código Tributário do Município de São Migule do Anta-MG. 2000.

COSTA, I. S. . Operações urbanas consorciadas e patrimônio. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

CAMPOS MELLO, Patrícia Perrone ; COSTA, I. S. . Plano Diretor. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Atualização de Apostila).

COSTA, I. S. . Contencioso de questões da cidade. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

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Projetos de pesquisa

  • 2018 - Atual

    O direito à cidade e a transição paradigmática da ordem jus-urbanística, Descrição: A constitucionalização do Direito Urbanístico implicou na ampliação da densidade normativa do direito à cidade, visto como expressão da dignidade humana ? ou como acepção densa do interesse público no que concerne à produção/ordenação espacial. Assim, esta pesquisa continuada objetiva analisar os diversos impactos, diretos ou indiretos, da centralidade do direito à cidade sobre a produção e ordenação socioeconômica do espaço, a gestão pública urbana e os institutos do Direito brasileiro ? notadamente aqueles insertos no relacionados aos aspectos fundiários e insertos no Direito Público.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Igor Sporch da Costa - Coordenador / Júlia Barros Valadão - Integrante.

  • 2011 - 2013

    O direito à cidade e a transição paradigmática da ordem jus-urbanística: o planejamento e o financiamento das ações de política urbana e os limites impostos à sua utilização, Descrição: A pesquisa tem por objetivos gerais estudar os aspectos jurídicos referentes ao processo de planejamento urbanístico, bem como os meios pelos quais estas ações estatais serão financiadas, o que abrange o estudo dos instrumentos de captação de recursos e as formas de se aplicá-los. Portanto, a principal questão norteadora da pesquisa é: quais os impactos do planejamento urbanístico na concretização do direito à cidade? Decorrendo daí outras: como financiar estas ações, alocando recursos para cumprimento das diretrizes aventadas nos planos urbanísticos? Além das ações alocativas, quais são as decorrências para a aludida concretização do emprego dos instrumentos financeiros e de planejamento desta política? A hipótese a ser testada é que o processo de produção da cidade gera a ?mais valia urbana? a qual será captada, em regra, por indivíduos residentes em áreas centrais, em detrimento do restante da população, o que pode contar, muitas vezes com a concordância do Poder Público. Ciente disto, o legislador constituinte originário definiu que a Política Urbana constitucionalmente prescrita teria por objeto o direito à cidade compreendido como acesso e apreensão da cidade pelos indivíduos, e como participação na tomada de decisão política, tendo-se que o processo de ordenação, acima descrito, poderia gerar a mácula a este objeto, uma vez que alija os indivíduos das decisões políticas, não lhes garantindo acesso aos meios necessários à vida urbana digna. Nessa ótica, o Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183, da Constituição, ao cuidar do processo de ordenação urbana prescreve o planejamento como meio de gerar a gestão democrática da cidade, atendendo ao segundo elemento do escopo acima apontado, viabilizando a decisão popular acerca das diretrizes a serem atendidas pelo Poder Público no que concerne à citada política pública. Este processo viabiliza, ainda, a definição dos meios de alocação de recursos públicos, angariados junto a toda a população media. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Igor Sporch da Costa - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1 / Número de orientações: 3

  • 2010 - 2013

    O direito à cidade e a transição paradigmática da ordem jus-urbanística: o núcleo de concretização do princípio da função social do imóvel urbano e o impacto no regime jurídico proprietário nas cidades brasileiras, Descrição: A pesquisa tem por objetivos gerais estudar os efeitos, tendências e implicações decorrentes da inserção do direito à cidade na ordem jus-urbanística nacional, cuja expressão é a fixação da função social do imóvel urbano no conceito de direito de propriedade incidente sobre estes bens, propondo formas de releitura crítica da dogmática deste instituto. Portanto, a principal questão norteadora da pesquisa é: como definir o que seja a função social do imóvel urbano? Decorrendo daí outra: quais as implicações e tendências do direito de propriedade após a promulgação da Constituição da República de 1988 e da edição do Estatuto da Cidade ? Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001? Assim, a hipótese a ser testada é que o Direito Urbanístico como ramo autônomo da ciência jurídica, tem por objeto as relações jurídicas decorrentes da ordenação/produção do espaço urbano e está intimamente vinculado à concretização do direito à cidade, caracterizado como acesso e apreensão da cidade pelos indivíduos, e como participação na tomada de decisão política. Assim, os parâmetros definidos constitucionalmente como concretizadores do direito à cidade adquirem, por meio da disciplina jus-urbanística, um status normativo, traduzidos para o código da licitude/ilicitude, que traz em si a noção de efetividade da Constituição, mediante a definição da norma adequada ao caso concreto. Nessa tarefa, o sentido literal do princípio da função social ? a destinação do imóvel deve atender, além dos interesses do proprietário, aos interesses da coletividade ? mostra-se como linde dentro do qual se deve buscar a referida norma.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (8) . , Integrantes: Igor Sporch da Costa - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1 / Número de orientações: 6

  • 2008 - 2010

    O direito à cidade e a transição paradigmática da ordem jus-urbanística: estudo das implicações e tendências do Direito Urbanístico e institutos correlatos, após a promulgação da Constituição da República de 1988 e da edição do Estatuto da Cidade, Descrição: A pesquisa tem por objetivos gerais estudar os efeitos, tendências e implicações decorrentes da inserção do direito à cidade na ordem jus-urbanística nacional, propondo, ainda, formas de releitura da dogmática do direito urbanístico e dos temas que lhe são correlatos após a promulgação da Constituição da República de 1988 e da edição do Estatuto da Cidade ? Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Portanto, a principal questão norteadora da pesquisa é: quais as implicações e tendências que estas normas terão na ordem jus-urbanística nacional e demais institutos que lhe são correlatos? Decorrendo daí, outra: Em que medida institutos e temas jurídicos como posse, propriedade e gestão pública serão influenciados pelo direito à cidade? Assim, a hipótese a ser testada é que o direito à cidade pode ser compreendido na díade acessibilidade/participação, apresentando-se relevante em dois pontos: 1) no momento legiferante, possui caráter prospectivo, exigindo-se a internalização da interdisciplinaridade na produção normativa, a inclusão da dimensão promocional nas normas e a releitura das atuais formas de gestão urbana, privilegiando-se a participação dos atingidos pela norma e o gradativo aumento de formas consensuais de gestão, em substituição à unilateralidade típica da atuação do Poder Público; 2) no momento de aplicação da norma, o direito à cidade se mostra apto a solução das lides apresentadas, pois, sem excluir os pontos acima, demonstra a necessidade de observação dos elementos fornecidos pelo caso em análise, os quais e conjunto com as normas gerais provenientes de vários ramos da ciência jurídica são fundamentais para a concretização dos princípios decorrentes do direito à cidade, com ênfase na função social do imóvel urbano, devido à centralidade da propriedade imobiliária privada na produção normativa, jurisprudencial e teórica do Direito Urbanístico.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Igor Sporch da Costa - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade Estadual de Ponta Grossa, Departamento de Direito do Estado - Setor de Ciências Jurídicas - UEPG. , Praça Santos Andrade, n. 01, Campus Central, Bloco A, 3° andar, Centro, 84010-919 - Ponta Grossa, PR - Brasil, Telefone: (42) 32203397, URL da Homepage:

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Experiência profissional

2010 - Atual

Universidade Estadual de Ponta Grossa

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Assistente C, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Membro do Núcleo Docente Estrtuturante - NDE - do Curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG.

2010 - Atual

Universidade Estadual de Ponta Grossa

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro do NDE

Outras informações:
Representante do Departamento de Direito do Estado no Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

2008 - Atual

Universidade Estadual de Ponta Grossa

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Assistente C, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

  • 02/2009

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

  • 11/2017 - 09/2018

    Direção e administração, Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais, .,Cargo ou função, Assessor Jurídico.

  • 07/2008 - 12/2008

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Urbanístico

  • 04/2008 - 12/2008

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Previdenciário

  • 04/2008 - 12/2008

    Ensino, Comércio Exterior, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Aduaneira

  • 05/2008 - 07/2008

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Estatuto da Criança e do Adolescente

2005 - 2008

Instituto de Planejamento do Município de Viçosa

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor de Planejamento, Carga horária: 40

Atividades

  • 03/2005 - 02/2008

    Serviços técnicos especializados , Instituto de Planejamento do Município de Viçosa, .,Serviço realizado, Funções técnicas de elaboração de projetos, estudos e pesquisas para suporte à atividade complementar administrativa na área da Política Urbana Municipal, notadamente na confecção de anteprojetos de atos normativos. Elaboração de pareceres em process.

2008 - 2008

Município de Ponte Nova

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídco I, Carga horária: 20

Atividades

  • 02/2008 - 04/2008

    Serviços técnicos especializados , Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, .,Serviço realizado, Propositura de ações e defesa judicial do Município de Ponte Nova; elaboração de pareceres técnico-jurídicos; participação em comissões de licitação e de concursos públicos.

2006 - 2008

Escola de Estudos Superiores de Viçosa

Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

  • 02/2008 - 04/2008

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Temas de Direito Público, Direito Administrativo II

  • 07/2007 - 12/2007

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional II, Direito Constitucional I

  • 02/2007 - 07/2007

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional I

  • 07/2006 - 12/2006

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II

  • 03/2006 - 07/2006

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I

2010 - 2010

Instituto Busato de Ensino

Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Módulo Direito Administrativo I e II na Especialização em Direito Contemporâneo