Maira Ramos Cerqueira

Advogada. Doutoranda em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Atuou como professora assistente na modalidade estágio docência nas disciplinas Teoria da Constituição e Teoria do Processo na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pós-graduada em direito público pela Faculdade De Direito de Vitória (FDV). Tem experiência nas áreas de Teoria do Direito e Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional. Desenvolve pesquisas relacionadas a direitos e garantias fundamentais, hermenêutica jurídica e jurisdição constitucional.

Informações coletadas do Lattes em 24/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Direito

2018 - Atual

Faculdade de Direito de Vitória
Alexandre de Castro Coura.

Mestrado em Direito Processual Civil

2015 - 2017

Universidade Federal do Espírito Santo
Título: Decisão Judicial e Fundamentação sob análise da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy,Ano de Obtenção: 2017
Orientador: GEOVANY CARDOSO JEVEAUX
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.

Especialização em PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

2013 - 2016

Faculdade de Direito de Vitória
Título: Análise do art. 983, 1, do novo código de processo civil, a luz da teoria de Jurgen Habermas
Orientador: Yumi Maria Helena Miyamoto

Graduação em Direito

2007 - 2012

Universidade Federal do Espírito Santo
Título: O PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO TEMÁTICA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL
Orientador: MARCELLUS POLASTRI LIMA

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

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Organização de eventos

CERQUEIRA, M. R. . III SEMANA CIENTÍFICA DO DIREITO UFES. 2015. (Outro).

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Participação em eventos

International Conference on Law, Justice and Global Developmento.The contribution of the binding precedent to the economic development of countries.The Application of precedents as analogies and the possibility of the effectiveness of the fundamental rights in societies of significance cultural heterogeneity: an analysis under the optics of the theorization of incomplete theoretical agreements of Cas. 2018. (Seminário).

VI FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS. 2016. (Outra).

V FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS.PRECEDENTES, IRDR, IAC E RECURSOS REPITITVOS. 2015. (Outra).

GRUPO DE ESTUDO EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE."COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL". 2011. (Encontro).

Poder Público, litigiosidade e Justiça: a importância da Advocacia Pública para a aplicação do Direito na esfera administrativa. Promovido pela Escola Superior da PGE. 2011. (Congresso).

XI Semana Jurídica do Centro Acadêmico Roberto Lyra Filho,. 2011. (Congresso).

Tópicos Avançados de Processo Penal realizado na Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo. 2010. (Seminário).

Congresso de Ciências Criminais. 2009. (Congresso).

Grandes temas de Processo Civil-UFES. 2009. (Seminário).

I Seminário Nacional de ?Teoria e Filosofia do Direito-UFES. 2007. (Seminário).

Seminário De Direitos Humanos -ABDH. 2007. (Seminário).

Seminário de Questões Processuais Do Código Civil-UFES. 2007. (Seminário).

Seminário Internacional de Conhecimento, Democracia E Direito-FDV. 2007. (Seminário).

Seminário Profissões Jurídicas-FDV. 2005. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Juliana Boina Marchiori

FREIRE JUNIOR, A. B.CERQUEIRA, M. R.. O confronto entre o princípio da motivação das decisões judiciais (art. 93, inciso IX da CF/88), com o do livre convencimento imotivado (art. 472 do Código de Processo Penal). 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Maria Rezende Prado

SCHWAN, F. T.;CERQUEIRA, M. R.. O critério etário adotado pelo artigo 217-A do Código Penal e a (a) tipicidade material das relações sexuais mantidas com o consentimento de adolescentes. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Alvim Bragio Alves

CERQUEIRA, M. R.; SOTO, P. N.. Herança Digital no Brasil: A aplicabilidade do direito das sucessões sobre bens digitais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Flávio Garcia Veronez

MATTOS, F. C. B.;CERQUEIRA, M. R.. Responsabilidade na gestão dos recursos públicos: o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal como condição para o desenvolvimento sustentável dos estados brasileiros. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Igor Marcondes

FREIRE JUNIOR, A. B.CERQUEIRA, M. R.. Teoria da Cegueira deliberada no crime de receptação: dolo eventual ou culpa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Thiago Zouain Vendramel

CERQUEIRA, M. R.MIRANDA, G. S.CERQUEIRA, M. R.. Análise Principiológica da falta de justificativa na criminalização dos jogos de azar no Brasil.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Maycon Morgado dos Santos do Nascimento

CERQUEIRA, M. R.FREIRE JUNIOR, A. B.. Tribunal do Júri: (In) aplicabilidade do Tribunal do Júri na sociedade contemporânea. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Carina Rodrigues Trevisam

MAZZEI, R. T.BRITO, A. L.CERQUEIRA, M. R.. Aspectos materiais e processuais da desconsideração da personalidade jurídica: uma análise a luz do novo código de processo civil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Felipe Bruno da Silva de La Flor

CERQUEIRA, M. R.MAZZEI, R. R.BRITO, A. L.. A prescritibilidade da ação de petição de herança. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Elaine Maria Ferreira Souza

CERQUEIRA, M. R.RODRIGO REIS MAZZEIBRITO, A. L.. Indiginidade e Deserdação para além do inventário. Aplicação aos contratos de seguro de vida. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Amanda dos Reis Belmiro

CERQUEIRA, M. R.TAINÁ AGUIAR JUNQUILHORODRIGO REIS MAZZEI. "O princípio da Afetividade nas Ações Negatórias de Paternidade". 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Karoline Tavares Vitali

RODRIGO REIS MAZZEIJUNQUIILHO, T. A.CERQUEIRA, M. R.BARROSO, L. A.. AS RECUSAS DE COBERTURA POR PLANOS DE SAÚDE E A GARANTIA DE ATENDIMENTO POR INTERVENÇÃO JUDICIAL VITÓRIA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

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Comissão julgadora das bancas

Marcellus Polastri Lima

LIMA, Marcellus Polastri; GAZELE, Catarina Cecin.; Turíbio, Ezequiel. Princípio da Vinculação Temática do Juiz no Processo Penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Rodrigo Reis Mazzei

JEVEAUX, G. C.;MAZZEI, Rodrigo; COURA, A.. Análise dos Arts. 8º e 489, §2º, Do Código de Processo Civil de 2015, À Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy". 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Bruno Costa Teixeira

MIYAMOTO, Y. M. H.;TEIXEIRA, Bruno Costa; OLIVEIRA, João Manuel Farias de. Análise do art. 983, § 1º do Novo Código de Processo Civil, à luz da teoria de Jürgen Habermas. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Fazenda Pública em Juízo) - Faculdade de Direito de Vitória.

Hermes Zaneti Junior

JEVEAUX, Geovany Cardoso; COURA, A. C.;ZANETI JR., Hermes. Aálise dos Arts. 8 e 489, 2 do Código de Processo Civil de 2015, à Luz da Teoria de Robert Alexy. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Yumi Maria Helena Miyamoto

MIYAMOTO, Yumi M. H.; TEIXEIRA, B. C.; OLIVEIRA, J. M. F.. Análise do art. 983, 1 do Novo Código de Processo Civil, à luz da teoria de Jürgen Habermas. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Grad. Lato Sensu Fazenda Pública em Juízo) - Faculdades Integradas de Vitória.

Geovany Cardoso Jeveaux

JEVEAUX, Geovany Cardoso. Análise dos arts. 8 e 489, 2, do NCPC de 2015 à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Geovany Cardoso Jeveaux

JEVEAUX, Geovany Cardoso. Análise dos arts. 8 e 489, 2, do Código de Processo Civil de 2015 à Luz da Teoria de Robert Alexy. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Alexandre de Castro Coura

JEVEAUX, G. C.;COURA, A. C.; MAZZEI, R. R.. DECISÃO JUDICIAL E FUNDAMENTAÇÃO SOB ANÁLISE DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Alexandre de Castro Coura

JEVEAUX, G. C.;COURA, A. C.; MAZZEI, R. R.. Análise dos arts. 8 e 489, 2, do código de processo civil de 2015 à luz da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Alexandre de Castro Coura

JEVEAUX, G. C.; ZANETI JUNIOR, H.;COURA, A. C.. Análise dos artigos 8 e 489, parágrafo 2, do CPC de 2015, à luz da teoria de Robert Alexy. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo.

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Foi orientado por

Marcellus Polastri Lima

Princípio da Vinculação Tmática do Juiz no Processo Penal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Marcellus Polastri Lima;

Marcelo Pacheco Machado

O PRINCÍPIO DA CONGRUGÊNCIA E SUA APLICABILIDADE ÁS AÇÕES DE IMPROBILIDADE ADMINISTRATIVA; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Marcelo Pacheco Machado;

Yumi Maria Helena Miyamoto

Análise do art; 983, 1 do Novo Código de Processo Civil, à luz da teoria de Jürgen Habermas; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Grad; Lato Sensu Fazenda Pública em Juízo) - Faculdades Integradas de Vitória; Orientador: Yumi Maria Helena Miyamoto;

Alexandre de Castro Coura

Controle judicial de proporcionalidade das leis; Início: 2018; Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória; (Orientador);

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Produções bibliográficas

  • CERQUEIRA, M. R. ; COURA, A. C. . Da Impossibilidade de se delimitar o conceito de moralidade no âmbito do STF e STJ: Breves Comentários. REVISTA DO INSTITUTO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA , v. 26, p. 187, 2020.

  • LACERDA, A. D. ; CERQUEIRA, M. R. ; BRASIL JUNIOR, S. M. . The Application of precedents as analogies and the possibility of the effectiveness of the fundamental rights in societies of significance cultural heterogeneity: an analysis under the optics of the theorization of incomplete theoretical agreements of Cass Sustein.. Law, Justice and Global Development , v. 1, p. 129, 2018.

  • CERQUEIRA, M. R. ; LACERDA, A. D. ; BRASIL JUNIOR, S. M. . The Contribution of the binding precedent to the economic development of countries.. Law, Justice and Global Development , v. 1, p. 143, 2018.

  • CERQUEIRA, M. R. ; CERQUEIRA, M. R. ; BRASIL JUNIOR, S. M. . The Application of precedents as analogies and the possibility of the effectiveness of the fundamental rights in societies of significance cultural heterogeneity: an analysis under the optics of the theorization of incomplete theoretical agreements of Cass Sustein.. Law, Justice and Global Development , v. 1, p. 129, 2018.

  • CERQUEIRA, M. R. ; CERQUEIRA, M. R. ; BRASIL JUNIOR, S. M. . The Application of precedents as analogies and the possibility of the effectiveness of the fundamental rights in societies of significance cultural heterogeneity: an analysis under the optics of the theorization of incomplete theoretical agreements of Cass Sustein.. Law, Justice and Global Development , v. 1, p. 129, 2018.

  • CERQUEIRA, M. R. ; CERQUEIRA, M. R. ; BRASIL JUNIOR, S. M. . The Contribution of the binding precedent to the economic development of countries.. Law, Justice and Global Development , v. 1, p. 143, 2018.

  • CERQUEIRA, M. R. ; CERQUEIRA, M. R. ; BRASIL JUNIOR, S. M. . The Contribution of the binding precedent to the economic development of countries.. Law, Justice and Global Development , v. 1, p. 143, 2018.

  • CERQUEIRA, M. R. ; MAZZEI, R. R. . Precedentes, CPC/2015 e o processo penal: breves considerações. Revista Forense , v. 426, p. 217-238, 2017.

  • CERQUEIRA, M. R. ; CERQUEIRA, M. R. . Precedentes, CPC/2015 e o processo penal: breves considerações. Revista Forense , v. 426, p. 217-238, 2017.

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Projetos de pesquisa

  • 2016 - Atual

    As Colisões de Direitos Fundamentais com Caráter de Princípio no NCPC, Descrição: Analisa a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, especificamente no que concerne à aplicação da máxima da proporcionalidade, segundo as leis de colisão e de ponderação.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (5) . , Integrantes: Maira Ramos Cerqueira - Coordenador / Geovany Cardoso Jeveaux - Integrante / hermes zaneti junior - Integrante.

Histórico profissional

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Experiência profissional

2013 - 2015

Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Cargo em Comissão, Carga horária: 40

Outras informações:
-Estágio no Ministério Público Estadual-19 Promotoria de defesa dos Direitos do consumidor e na Promotoria da Infância e Juventude de Vitória- no período de março de 2009 a fevereiro de 2010. -Estágio na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo (SJES)- no período de Fevereiro a Julho de 2010. -Estágio na Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo (MPF)-no período de julho de 2010 a março de 2012.

2015 - 2016

Universidade Federal do Espírito Santo

Vínculo: voluntário, Enquadramento Funcional: Professor Assistente

Outras informações:
Professora assistente da disciplina Teoria Geral do Processo e Teoria da Constituição

2018 - 2019

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Comissionado, Carga horária: 7

Outras informações:
Assessor para Assuntos Jurídicos Nível 01 da Corregedoria Geral da Justiça