CARLOS RODRIGO ARAÚJO MACIEL DA SILVA

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Acadêmico

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Comissão julgadora das bancas

NILO CÉSAR MARTINS POMPÍLIO DA HORA

HORA, N. C. M. P.; RAMALHO, F. O.; SANTORO, A. E. R.; COSTA, C. A. R.. EVOLUÇÃO DA PENA. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PENAL E MEDIDAS DESPENALIZADORAS ADOTADAS ÀS INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E SUA FUNÇÃO SOCIAL À LUZ DA LEI Nº 9.099/95. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIÊNCIAS JURÍDICAS) - FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ.

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NILO CÉSAR MARTINS POMPÍLIO DA HORA

EVOLUÇÃO DA PENA; CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PENAL E MEDIDAS DESPENALIZADORAS ADOTADAS ÀS INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em CIÊNCIAS JURÍDICAS) - FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ; Orientador: Nilo Cesar Martins Pompilio da Hora;