Miguel Aleixo Neto

Informações coletadas do Lattes

Acadêmico

Comissão julgadora das bancas

Flávio Cruz Prates

PRATES, F. C.; Oliveira. Daniel; CONSTANTINO, Lúcio Santoro de. Algumas considerações sobre o foro especial por prerrogativa de função e a supressão do duplo grau de jurisdição. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.