Daniel Castanha de Freitas

Professor de Direito Administrativo da FAE Centro Universitário - Campus São José dos Pinhais (PR) e de Fundamentos de Direito Público na FAE Centro Universitário - Law Experience Program (Campus Curitiba-PR). Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Pesquisador membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - NUPED-PUCPR. Advogado. Autor da obra: Direito Fundamental à Saúde e Medicamentos de Alto Custo, Editora Fórum (2018). E-mail: advcastanha@gmail.com

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Direito

2019 - Atual

Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Orientador: Daniel Wunder Hachem

Mestrado em Direito

2015 - 2016

Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: Direito fundamental à saúde e medicamentos de alto custo: entre Administração Pública e Poder Judiciário,Ano de Obtenção: 2016
Daniel Wunder Hachem.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: direito fundamental à saúde; medicamentos de alto custo; judicialização da saúde; Administração Pública; Poder Judiciário.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.

Especialização em Direito Administrativo

2012 - 2013

Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
Título: A responsabilidade civil do Estado decorrente de atos lícitos e legislativos em resposta à aplicação do princípio constitucional da supremacia do interesse público
Orientador: Daniel Wunder Hachem

Graduação em Direito

2002 - 2006

Universidade Paranaense
Título: Os efeitos do compromisso de ajustamento de conduta celebrado pelo Ministério Público no curso do inquérito civil
Orientador: Sandra Regina Padilha de Valderrama

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Formação complementar

2018 - 2018

Introduction to Comparative Law. (Carga horária: 18h). , Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.

2015 - 2015

Perspectivas para a Análise Econômica do Direito e sua Relação com o Desenv. (Carga horária: 10h). , Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.

2015 - 2015

Internacionalização dos direitos humanos, sistemas interamericano e constit. (Carga horária: 10h). , Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.

2015 - 2015

Escola de Altos Estudos: Direito, Democracia e Cultura: os novos horizontes. (Carga horária: 24h). , Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.

2015 - 2015

Noções Gerais de Direitos Autorais. (Carga horária: 10h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2014 - 2014

Improbidade Administrativa. (Carga horária: 30h). , Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.

2014 - 2014

Introdução ao Direito Constitucional. (Carga horária: 30h). , Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.

2010 - 2011

General English Language Course. (Carga horária: 180h). , The Modern Educational Centre, MEC, Irlanda.

2010 - 2010

Realizando Audiências com Sucesso. (Carga horária: 12h). , Escola Superior de Advocacia - Seção do Paraná, ESA/PR, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

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Organização de eventos

HACHEM, Daniel Wunder ; FREITAS, Daniel Castanha de ; KREUZ, Letícia Regina Camargo ; BERTOTTI, Bárbara Marianna de Mendonça Araújo . Congresso Franco-Brasileiro de Direitos Fundamentais e Igualdade. 2018. (Congresso).

FREITAS, Daniel Castanha de ; SILVA, José Carlos Alves . 1988-2018: 30 anos de Constituição e a participação da mulher na política - Simpósio de Direito Constitucional. 2018. (Outro).

MELO, F. S. ; FREITAS, Daniel Castanha de . Ciclo de Palestras em Direito e Inovações Tecnológicas - TecnoLawgia. 2018. (Outro).

GABARDO, Emerson ; FREITAS, Daniel Castanha de . I Congresso Internacional Direitos Fundamentais na Nova Ordem Mundial. 2017. (Congresso).

FREITAS, Daniel Castanha de . VI Congreso Red Docente Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo. 2016. (Congresso).

FREITAS, Daniel Castanha de . Seminário de Integração do PPDG/PUCPR. 2016. (Outro).

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Participação em eventos

I Conferência Paranaense de Tecnologia e Direito. 2018. (Seminário).

Indo-Brazil Congress on Fundamental Rights, Technology and Education. Fundamental right to education in Brazil and the public access to mandatory basic education including high school: the consacration of equality of place in the light of development. 2018. (Congresso).

XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2018. (Simpósio).

Palestra - Lei e discriminação na Índia.Law and discrimination in India - Prof. Vinod Kumar. 2017. (Seminário).

V Congresso de Gerenciamento de Disputas Empresariais do CPR de 2017: desafios e oportunidades em tempos de crise. 2017. (Congresso).

A ordem econômica na Constituição de 1988. 2016. (Seminário).

Palestra - A ponderação de princípios entre o ceticismo e o otimismo ingênuo. 2016. (Seminário).

Palestra - A questão do planejamento na administração pública brasileira. 2016. (Seminário).

Palestra - As nacionalizações e a proibição de alienação dos imóveis a estrangeiros em Moçambique. 2016. (Seminário).

Palestra - Estado social ou pós-social? Constituição e realidade constitucional contemporânea. 2016. (Seminário).

Palestra Internacional: cidades inteligentes. 2016. (Seminário).

Palestra - Operatividade dos direitos sociais em matéria de moradia. 2016. (Seminário).

Palestra presencial e online sobre demandas repetitivas e IRDR (novo CPC). 2016. (Seminário).

Seminário: Retrocesso social no Brasil contemporâneo. 2016. (Seminário).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - A natureza dos povos nas constituições latino-americanas. 2016. (Seminário).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Coleta de dados na sociedade tecnológica. 2016. (Seminário).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Diálogos institucionais para a efetividade da justiça. 2016. (Seminário).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Direito da Energia, Economia, Regulação e Sustentabilidade. 2016. (Seminário).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Novos desafios da responsabilidade civil na sociedade tecnológica: uma leitura da realidade. 2016. (Seminário).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Palestra: A sociologia jurídica na América Latina. 2016. (Seminário).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Palestra: Direito Tributário. 2016. (Seminário).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Palestra As diversas vertentes da corrupção: do econômico ao social. 2016. (Seminário).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Regulação estatal e escolhas públicas. 2016. (Seminário).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Responsabilidade civil e direito eletrônico. 2016. (Seminário).

VII Seminário de Investigações Constitucionais: neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas. 2016. (Seminário).

XI EVINCI - Encontro de Iniciação Científica da UNIBRASIL. Responsabilidade solidária estatal e medicamentos de alto custo. 2016. (Exposição).

Conferência: Políticas públicas de direitos fundamentais - Prof. Dr. Álvaro Sánchez Bravo (Universidad de Sevilla - Espanha) e Profª Ms. Ligia Melo Casimiro (FAP - Ceará). 2015. (Seminário).

Conferência: Regulação e serviços públicos na Constituição Federal de 1988 - Prof. Dr. Sérgio Guerra (FGV DIREITO RIO). 2015. (Seminário).

Palestra internacional - Discricionariedade administrativa e divisão de poderes no Estado constitucional. 2015. (Outra).

Palestra - Princípios constitucionais da Administração Pública. 2015. (Outra).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Direito ambiental contemporâneo no Brasil e nos Estados Unidos da América. 2015. (Seminário).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Mesa Redonda: A inacabada justiça de transição no Brasil. 2015. (Seminário).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Mesa Redonda: Ambiente e peculiaridade do mercado de energia. 2015. (Seminário).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Mesa Redonda: Dados, privacidade e marco civil da internet. 2015. (Seminário).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Mesa Redonda: Energia e seus reflexos sobre a economia. 2015. (Seminário).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Mesa Redonda: Governança e política nacional de resíduos sólidos. 2015. (Seminário).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Mesa Redonda: Política judiciária, ativismo e autocontenção no Brasil. 2015. (Seminário).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Mesa Redonda: Proteção internacional da infância e seus reflexos no Brasil. 2015. (Seminário).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Palestra A boa-fé nos contratos empresariais - contratos na transferência da propriedade intelectual. 2015. (Seminário).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Palestra Análise econômica do direito. 2015. (Seminário).

Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Palestra O problema do financiamento da seguridade social. 2015. (Seminário).

Seminário Internacional - eficiência e ética na Administração Pública. 2015. (Seminário).

Vinculação da Administração pública ao mínimo existencial. 2015. (Seminário).

V Seminário de Direito Administrativo. 2015. (Seminário).

Congresso Internacional de Direito Civil: 30 anos da Escola da Magistratura do Paraná. 2013. (Congresso).

O Processo no Estado Constitucional - Congresso em homenagem aos 100 anos da Universidade Federal do Paranaá. 2013. (Congresso).

Palestra Improbidade Administrativa com Prof. Leandro Cadenas Prado - JFPR. 2013. (Outra).

XIV Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2013. (Congresso).

Ampliação Hermenêutica: de um ponto a um conto. 2012. (Outra).

Seminário e Lançamento: Direitos Fundamentais, Mediação de Conflitos e Controle da Constitucionalidade. 2012. (Seminário).

XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2012. (Congresso).

Planejamento Financeiro e Mercado de Ações. 2011. (Outra).

Simpósio Sobre Direito Processual e Reforma do Poder Judiciário e XVII Ciclo de Estudos Jurídicos. 2006. (Simpósio).

Avanços e retrocessos das constituições brasileiras em relação com a Constituição Federal de 1988, considerando o contexto histórico-cultural.Avanços e retrocessos das constituições brasileiras em relação com a Constituição Federal de 1988, considerando o contexto histórico-cultural. 2005. (Simpósio).

Sistema Único de Saúde: assumindo responsabilidades. 2005. (Seminário).

Aula Magna do Curso de Direito com o Prof. Michel Temer - As Regras para a Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis e os Novos Critérios para a Edição das Medidas Provisórias. 2003. (Outra).

Palestra História, Ciência e Arte - Abertura do V Ciclo de Palestras do Curso de Enfermagem da Universidade Paranaense. 2002. (Outra).

Projeto Ao Pe da Letra - Reforço Escolar promovido pela Universidade Paranaense.Reforço Escolar. 2002. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Sabine Stumm

FREITAS, Daniel Castanha de; BITENCOURT, Caroline Müller. Aplicabilidade do artigo 523 do código de processo civil à execução trabalhista. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Camilla Sagawa de Morais

FREITAS, Daniel Castanha de; BITENCOURT, Caroline Müller. Breves ponderações sobre a origem e a extinção do instituto das horas in itinere. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Miguel elias Makiolka

FREITAS, Daniel Castanha de; BITENCOURT, Caroline Müller. Previdência social brasileira: da origem à análise da situação atual. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Kessy Laryssa Quege

FREITAS, Daniel Castanha de; BITENCOURT, Caroline Müller. O mínimo existencial necessário à dignidade da pessoa humana versus o critério de miserabilidade adotado pela LOAS para a concessão do benefício de prestação continuada. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Kamar Haddad Netto

PIVETTA, Saulo Lindorfer;FREITAS, Daniel Castanha de; GUSSOLI, Felipe Klein. Os consórcios públicos sob a ótica do federalismo cooperativo. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

Aluno: Tatiane Romanzini Tosato

PIVETTA, Saulo Lindorfer;FREITAS, Daniel Castanha de; GUSSOLI, Felipe Klein. Concurso público e a inconstitucionalidade da realização do certame exclusivamente para cadastro de reserva. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

Aluno: Maurício Augusto Garbin

REIS, Luciano Elias;FREITAS, Daniel Castanha de; GUSSOLI, Felipe Klein. A motivação e as demissões de empregados públicos. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

Aluno: Sabrina Suelen Marcelino

VALLE, Vivian Cristina Lima López; FERRARI, Regina Maria Nery;FREITAS, Daniel Castanha de. Modelo contemporâneo de contrato administrativo: instrumento de estabilização de políticas públicas, governança e desenvolvimento nacional sustentável. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

Aluno: Rodrigo Hernandes de Oliveira

FREITAS, Daniel Castanha de. Mobilidade urbana para pedestres e a utilização irregular do passeio público. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Gabriel Augusto Oro Serafini

FREITAS, Daniel Castanha de. Plano diretor e o crescimento desordenado no meio urbano. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: ALINE DO ROCIO BITENCOURT CORREA

FREITAS, Daniel Castanha de. Multipropriedade imobiliária: timesharing e fractional. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Reginaldo Fernando Lopes da Silva

FREITAS, Daniel Castanha de. Direito de greve e os abusos cometidos pelo empregador na indústria privada. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Nivaldo Corrêa

FREITAS, Daniel Castanha de. Direito previdenciário: um estudo sobre o direito do filho nascituro ao benefício de pensão por morte no regime geral da previdência social. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Carla Tatiane da Silva Cesca

FREITAS, Daniel Castanha de. Aspectos jurídicos atinentes à terceirização no direito do trabalho com ênfase na Administração Pública. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Anna Maria Doria Ribeiro Cabral

FREITAS, Daniel Castanha de. O direito a férias e as alterações trazidas com a lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Miriã Straesser da Cruz Zanin

FREITAS, Daniel Castanha de. Utilização de atividade rural pretérita para fins de carência na aposentadoria híbrida. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Bruno Giovanni Ribeiro dos Santos

FREITAS, Daniel Castanha de. A flexibilização das normas trabalhistas segundo a lei 13467/2017. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Rosilda Messias Chote

FREITAS, Daniel Castanha de. Responsabilidade civil e sua incidência no direito do trabalho. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Ana Luisa Chierighini Salamunes Vitorassi

BITENCOURT, Caroline Müller;FREITAS, Daniel Castanha de. Estabilização das decisões judiciais em tutelas de urgência e de evidência no novo Código de Processo Civil. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Diego Carlos Mariani

BITENCOURT, Caroline Müller;FREITAS, Daniel Castanha de. Execução de título executivo extrajudicial: quotas condominiais - alterações do novo CPC. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Guilherme Ferreira Leôncio

BITENCOURT, Caroline Müller;FREITAS, Daniel Castanha de. A execução de alimentos no novo Código de Processo Civil. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Isabella Yumi Tsuru Satin

BITENCOURT, Caroline Müller;FREITAS, Daniel Castanha de. Ação monitória: um comparativo entre o novo Código de Processo Civil e o CPC/73. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Leonardo Leal Laux

BITENCOURT, Caroline Müller;FREITAS, Daniel Castanha de. Conciliação e mediação à luz do novo Código de Processo Civil. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Paulo Sergio Vianna

BITENCOURT, Caroline Müller;FREITAS, Daniel Castanha de. A conciliação no novo Código de Processo Civil: a formação de uma nova cultura de pacificação de conflitos. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Priscila Noemia Diedsitsch

BITENCOURT, Caroline Müller;FREITAS, Daniel Castanha de. A necessária propagação da conciliação e da mediação para uma mudança cultural em consonância com a lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Santina Cesnik

BITENCOURT, Caroline Müller;FREITAS, Daniel Castanha de. Fraude à execução na alienação de bem pelo devedor. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Sinome Kohler

BITENCOURT, Caroline Müller;FREITAS, Daniel Castanha de. Do cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer e de não fazer no novo CPC. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Tainá Cristina de Oliveira

BITENCOURT, Caroline Müller;FREITAS, Daniel Castanha de. A estabilização da tutela antecipada satisfativa requerida em caráter antecedente à luz do princípio da efetividade. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Winston Beyersdorff Lucchiari

BITENCOURT, Caroline Müller;FREITAS, Daniel Castanha de. As tutelas provisórias e o novo Código de Processo Civil. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: CASSIO MISSAKI

BITENCOURT, Caroline Müller;FREITAS, Daniel Castanha de. Aviso-prévio: considerações atuais. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Fernanda Cunha dos Santos

BITENCOURT, Caroline Müller;FREITAS, Daniel Castanha de. Flexibilização da terceirização: retrocesso dos direitos sociais trabalhistas?. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Flávia Fernanda da Costa

BITENCOURT, Caroline Müller;FREITAS, Daniel Castanha de. Benefício de prestação continuada e a (ir)responsabilidade estatal nos casos de microcefalia: uma analogia à síndrome da talidomida. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Gabriel Brand da Silva

BITENCOURT, Caroline Müller;FREITAS, Daniel Castanha de. A verdadeira jornada de trabalho em face da jornada pactuada em contrato de trabalho. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Márcia Helena Branco Neumann

BITENCOURT, Caroline Müller;FREITAS, Daniel Castanha de. A defasagem da correção do salário-benefício nos dias atuais e as possíveis soluções. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Nilton da Silva Reis

BITENCOURT, Caroline Müller;FREITAS, Daniel Castanha de. Revisão de benefícios previdenciários fundamentada em questões fáticas e desaposentação sob a ótica do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Ana Caroline de Castro Rodrigues de Souza

HACHEM, Daniel Wunder; REIS, Luciano Elias;FREITAS, Daniel Castanha de. Proteção e defesa do usuário de serviço público: uma análise acerca da suspensão do fornecimento de energia elétrica ao usuário inadimplente. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

Aluno: Beatriz Vonsowski da Costa Bispo

HACHEM, Daniel Wunder; REIS, Luciano Elias;FREITAS, Daniel Castanha de. Responsabilidade civil do Estado pela prisão indevida. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

Aluno: Juana Carvalho

HACHEM, Daniel Wunder; REIS, Luciano Elias;FREITAS, Daniel Castanha de. A responsabilidade do Estado por atos legislativos. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

Aluno: Stephanie Gradowski Cagliari

HACHEM, Daniel Wunder; REIS, Luciano Elias;FREITAS, Daniel Castanha de. Supremacia do interesse público. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

Aluno: Luciano Giambarresi Ganho

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; MEDEIROS, Clayton Gomes de;FREITAS, Daniel Castanha de. Integração regional e direito administrativo: diálogos entre as experiências do Mercosul e da União Europeia. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

Aluno: Marcio Luiz Maceno

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; MEDEIROS, Clayton Gomes de;FREITAS, Daniel Castanha de. Telefonia móvel: serviço público ou não? Uma abordagem principiológica. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

Aluno: Rennan Gustavo Ziemer da Costa

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; MEDEIROS, Clayton Gomes de;FREITAS, Daniel Castanha de. Fomento à cultura: análise da Lei Rouanet. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

Aluno: Thais Franco da Rocha

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; MEDEIROS, Clayton Gomes de;FREITAS, Daniel Castanha de. Análise do regime jurídico dos serviços públicos em face do princípio da modicidade das tarifas: um estudo com foco no usuário. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

Aluno: SIMONE CORREA DA MAIA

SANTANO, Ana Cláudia;FREITAS, Daniel Castanha de; BORBA, Camila Sailer Rafanhim. Um diagnóstico da judicialização da saúde no Brasil: o excesso de demandas e seus efeitos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: André Guimarães César

PLACHA, Gabriel;FREITAS, Daniel Castanha de; DINIZ, Thiago Antonio Nascimento Martins. Compensação tributária com a utilização de precatórios no Estado do Paraná. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.

Aluno: Bruna Molinari

PLACHA, Gabriel; ANDRADE, Thais Savedra de;FREITAS, Daniel Castanha de. Eficiência da atribuição finalística dada pela Constituição Federal à CIDE combustíveis quanto ao financiamento de projetos ambientais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.

Aluno: Izabela Issa Bati

PLACHA, Gabriel; ANDRADE, Thais Savedra de;FREITAS, Daniel Castanha de. Lançamento de ofício substitutivo ao lançamento por homologação e a regra de decadência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.

Aluno: Thiago Nathan Ziliotto

PLACHA, Gabriel;FREITAS, Daniel Castanha de; DINIZ, Thiago Antonio Nascimento Martins. Possibilidade de tributação sobre serviços de streaming: a (in)constitucionalidade da LC nº 157/2016. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.

Aluno: Romulo Cardoso

SANTANO, Ana Cláudia; KREUZ, Letícia Regina Camargo;FREITAS, Daniel Castanha de. A liberdade de imprensa como direito fundamental e a sua (pseudo)consolidação no plano fático. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Marina Assis de Sousa

HACHEM, Daniel WunderBLANCHET, Luiz Alberto; PIVETTA, Saulo Lindorfer;FREITAS, Daniel Castanha de. A judicialização do direito à saúde no Brasil e o fornecimento dos medicamentos de alto custo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

FREITAS, Daniel Castanha de; SCHUMAK, Fernando; ORTIGARA, Rudinei José. Banca avaliadora de trabalhos científicos do Programa de Apoio à Iniciação Científica - PAIC da FAE Centro Universitário. 2019. FAE Centro Universitário.

FREITAS, Daniel Castanha de; FINGER, Ana Cláudia; VETTORAZZI, Karlo Messa. Banca avaliadora da Sessão de Comunicados Científicos do I Congresso Franco-Brasileiro de Direitos Fundamentais e Igualdade. 2018. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

SALGADO, Eneida Desiree; MORENO, Raúl Spayro Vargas; VIANA, Ana Cristina; IVANEGA, M. M.; MELGAREJO, R. B.; SCHIAVI, Pablo; ÁLVAREZ, Bibiana Ximena Sarmiento; KREUZ, Letícia Regina Camargo;FREITAS, Daniel Castanha de; ROSAS, J. M. L.; VALLE, Jaime Villacreses. Banca avaliadora da Sessão de Artigos Científicos do I Congreso Latinoamericano de Derecho Administrativo. 2018. Red Iberoamericana Juvenil de Derecho Administrativo.

LOVATO, Rafael Porto;FREITAS, Daniel Castanha de; TESSEROLLI, Eduardo Ramos Caron; CARVALHO, Cláudia de Oliveira Cruz; NASCIMENTO NETO, José Osório; COUTO, Clayton Santos do; GUIMARAES, Ana Carolina Petenatti. Banca avaliadora da Sessão de Comunicados Científicos do XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2018. Instituto Paranaense de Direito Administrativo.

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Comissão julgadora das bancas

Daniel Wunder Hachem

HACHEM, Daniel Wunder; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; LEAL, Mônia Clarissa Hennig; FUENTES I GASÓ, Josep Ramón. Direito fundamental à saúde e medicamentos de alto custo: entre Administração Pública e Poder Judiciário. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Adriana da Costa Ricardo Schier

SCHIER, A. C. R.; HACHEM, D. W.; LEAL, Mônia Clarissa Henning; GASO, J. R. F.. Direito Fundamental à Saúde e Medicamento de Alto Custo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Mônia Clarissa Hennig Leal

HACHEM, D. W.; SCHIER, A. C. R.;LEAL, Mônia Clarissa Hennig; GASO, J. R. F.. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO: entre administração pública e poder judiciário. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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Orientou

Mateus Vivan Dória

A alteração da LINDB pela lei n; 13; 655/2018 e os litígios envolvendo a Administração Pública: segurança jurídica ou retrocesso ao combate à corrupção?; Início: 2018; Iniciação científica (Graduando em Direito) - FAE Centro Universitário; (Orientador);

GONÇALVES, Beatriz Mathenhauer

Arbitragem e Administração Pública no setor portuário: análise dos efeitos do decreto nº 8; 465/2015; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Daniel Castanha de Freitas;

PERUSSI, Anallice Tavares

Lei Complementar n° 123/2006 e conduta empresarial fraudulenta por grandes empresas em licitações: consequências no regime jurídico-administrativo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Daniel Castanha de Freitas;

DEDONO, Sarah Efigenia Nunes

A importância da ação popular como meio de controle social nas licitações públicas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Daniel Castanha de Freitas;

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Foi orientado por

Daniel Wunder Hachem

Direito fundamental à saúde e medicamentos de alto custo: entre Administração Pública e Poder Judiciário; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Daniel Wunder Hachem;

Daniel Wunder Hachem

A Responsabilidade Civil do Estado decorrente de atos lícitos e legislativos em resposta à aplicação do princípio constitucional da supremacia do interesse público; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo Aplicado) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Daniel Wunder Hachem;

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Produções bibliográficas

  • FREITAS, Daniel Castanha de ; PIOVESAN, Flávia . O pacto de San José da Costa Rica e a jurisprudência interamericana em matéria de direito à saúde. REVISTA DO DIREITO (SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE) , v. 1, p. 205-225, 2018.

  • SCHIER, Adriana da Costa Ricardo ; FREITAS, Daniel Castanha de . O protagonismo do órgão jurisdicional: uma pesquisa empírica da perspectiva dos magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná sobre o ativismo judicial. Revista Interesse Público , v. 19, p. 115-130, 2017.

  • FREITAS, Daniel Castanha de . Medicamentos de alto custo no Brasil: análise da política nacional de medicamentos e balizas para a adoção de critérios nas decisões do Poder Judiciário. REVISTA DA AJURIS - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL , v. 44, p. 43-71, 2017.

  • BLANCHET, Luiz Alberto ; FREITAS, Daniel Castanha de . O Tribunal de Contas e a 'carona' no sistema de registro de preços: possibilidade de adesão tardia por empresas estatais em propostas vantajosas. REVISTA EUROLATINOAMERICANA DE DERECHO ADMINISTRATIVO , v. 3, p. 33-52, 2016.

  • FREITAS, Daniel Castanha de . A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos como resposta à aplicação do princípio constitucional da supremacia do interesse público. FÓRUM ADMINISTRATIVO , v. 144, p. 13-26, 2013.

  • FREITAS, Daniel Castanha de . Direito fundamental à saúde e medicamentos de alto custo. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 205p .

  • FREITAS, Daniel Castanha de ; GUARIDO, Fernanda Alves Andrade . Vinculação da Administração Pública às "orientações gerais da época": os precedentes administrativos do art. 24 da LINDB para além da segurança jurídica e os obstáculos à boa governança. A lei de introdução e o direito administrativo brasileiro. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, v. , p. 99-122.

  • FREITAS, Daniel Castanha de ; LAHOZ, Rodrigo Augusto Lazzari . Controle de políticas públicas de saúde pelos Tribunais de Contas: auditoria operacional como mecanismo de controle de eficiência. In: BONAT, Alan Luiz; NASCIMENTO NETO, José Osório do; QUETES, Regeane Bransin. (Org.). Políticas públicas e desenvolvimento. 1ed.Curitiba: Íthala, 2016, v. , p. 135-154.

  • FREITAS, Daniel Castanha de ; PINTO, Edson Cruz . Análise fatorial da participação feminina na política: os casos de Moçambique e Brasil. In: PERUSSOLO, Guilherme; PRIGOL, Natália Munhoz Machado. (Org.). Direito econômico e desenvolvimento. 1ed.Curitiba: Íthala, 2016, v. , p. 99-124.

  • FREITAS, Daniel Castanha de . Licitaciones Públicas en Brasil: el procedimiento ?Lift? en el sistema de registro de precios. Prometheo Portal Juridico - Círculo de Derecho Administrativo, PUCP (Lima, Peru), 21 dez. 2018.

  • FREITAS, Daniel Castanha de . Fundamental right to education in Brazil and the public access to mandatory basic education including high school: the consacration of equality of place in the light of development. In: Indo-Brazil Congress on Fundamental Rights, Technology and Education, 2018, Bangalore, Índia. Congressional Annals of Indo-Brazil Congress on Fundamental Rights, Technology and Education, 2018.

  • FREITAS, Daniel Castanha de . A equivocada 'solidariedade' dos entes federados para a concretização das políticas públicas de saúde: divisão de competências da lei 8080/90, responsabilidade subsidiária e alternativas administrativas para o acesso universal. In: Seminário Internacional Éficiência e Ética na Administração Pública, 2015, Curitiba. Eficiência e ética na Administração Pública. Curitiba: Íthala, 2015. p. 369-370.

  • FREITAS, Daniel Castanha de ; BERTOTTI, Bárbara Marianna de Mendonça Araújo . O fomento aos diálogos institucionais para a incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde brasileiro. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • FREITAS, Daniel Castanha de . Indo-Brazil Congress On Fundamental Rights, Technology and Education - Fundamental right to education in Brazil and the public access to mandatory basic education including high school: the consacration of equality of place in the light of development. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FREITAS, Daniel Castanha de ; BRAGA, Fábio Rezende . O programa de apoio à conservação ambiental como instrumento de transformação socioambiental (Comunicado Científico - VI Congreso Red Docente Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo). 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • FREITAS, Daniel Castanha de . O programa de apoio à conservação ambiental como instrumento de transformação socioambiental (Comunicado Científico - VI Congreso Red Docente Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo). 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FREITAS, Daniel Castanha de ; QUETES, Regeane Bransin . Arbitragem na Administração Pública: análise da alteração promovida pela lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015, à lei n. 9.307/96, quanto à vedação de arbitragem por equidade no âmbito da Administração Pública. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • FREITAS, Daniel Castanha de . Avanços e retrocessos das constituições brasileiras em relação com a Constituição Federal de 1988, considerando o contexto histórico-cultural. 2005. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

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Outras produções

FREITAS, Daniel Castanha de . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - ISSN: 0104-6594 (1º parecer emitido pelo avaliador em 2018 para a revista). 2018.

FREITAS, Daniel Castanha de . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a revista Espacio Abierto - Cuaderno Venezolano de Sociología - ISSN: 1315-0006 (1º parecer emitido pelo avaliador em 2018 para a revista).. 2018.

FREITAS, Daniel Castanha de . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - ISSN: 0104-6594 (3º parecer emitido pelo avaliador em 2018 para a revista). 2018.

FREITAS, Daniel Castanha de . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - ISSN: 0104-6594 (4º parecer emitido pelo avaliador em 2018 para a revista). 2018.

FREITAS, Daniel Castanha de . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista de Direito Empresarial (RDEmp) - ISSN: 1806-910X (1º parecer emitido pelo avaliador em 2018 para a revista). 2018.

FREITAS, Daniel Castanha de . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista de Direito Empresarial (RDEmp) - ISSN: 1806-910X (2º parecer emitido pelo avaliador em 2018 para a revista). 2018.

FREITAS, Daniel Castanha de . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista de Direito Empresarial (RDEmp) - ISSN: 1806-910X (3º parecer emitido pelo avaliador em 2018 para a revista). 2018.

FREITAS, Daniel Castanha de . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista de Direito Empresarial (RDEmp) - ISSN: 1806-910X (4º parecer emitido pelo avaliador em 2018 para a revista). 2018.

FREITAS, Daniel Castanha de . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista de Direito Empresarial (RDEmp) - ISSN: 1806-910X (5º parecer emitido pelo avaliador em 2018 para a revista). 2018.

FREITAS, Daniel Castanha de . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - ISSN: 0104-6594 (2º parecer emitido pelo avaliador em 2018 para a revista). 2018.

FREITAS, Daniel Castanha de . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - ISSN: 0104-6594 (1º parecer emitido pelo avaliador em 2017 para a revista).. 2017.

FREITAS, Daniel Castanha de ; BRAGA, Fábio Rezende . Direitos humanos: reflexões sobre as promoções das capacidades humanas. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

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Projetos de pesquisa

  • 2018 - 2019

    TecnoLawgia - Inovação, Tecnologia Jurídica e Eficiência Judiciária, Descrição: O projeto consiste em analisar os impactos das novas tecnologias no âmbito do Estado, identificando se representam avanços ou retrocessos em matéria de desenvolvimento socioeconômico. Objetiva compreender em que medida as inovações tecnológicas disruptivas contribuem para a implementação de um sistema constitucional emancipatório, com ênfase no impacto ocorrido no planejamento e execução de políticas públicas e serviços públicos e na concretização de direitos fundamentais. Busca-se compatibilizar as tecnologias inovadoras para com as premissas insculpidas na Constituição, a fim de que a desburocratização e a possível robotização de processos sociais não contribuam para o agravamento das desigualdades sociais existentes, bem como fomentar, com base no empreendedorismo social, a independência da sociedade produtiva à vista dos gargalos estatais, seja através do investimento, da pesquisa, da regulação eficiente e da inovação pelas chamadas tecnologias sociais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Daniel Castanha de Freitas - Integrante / Helen Borges - Integrante / Fernando Schumak Melo - Coordenador.

  • 2015 - Atual

    Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano - NUPED, Descrição: De início o grupo de pesquisa explorava tanto o Direito Público quanto o Privado. Em 2014 o seu âmbito de investigação passou a ser apenas o Direito Público. Por outro lado, os temas pesquisados deixaram de referir-se apenas à atuação econômica para analisar as diferentes formas de intervenção do Estado na vida social em prol do desenvolvimento humano. No âmbito das políticas públicas são recorrentes temas como: direitos humanos, interesse público, serviços públicos e regulação. Do ponto de vista metodológico é utilizada uma abordagem interdisciplinar com interlocuções com a Sociologia e com a História. As repercussões do grupo podem ser verificadas nos currículos lattes dos integrantes. Foram publicados vários livros, capítulos de livros e artigos dos pesquisadores, bem como é extensa a lista de sua produção técnica. O grupo é fortemente internacionalizado, sendo composto fundamentalmente por três professores: Dr. Daniel Wunder Hachem, Dr. Emerson Gabardo, Dr. Luiz Alberto Blanchet.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Daniel Castanha de Freitas - Integrante / daniel wunder hachem - Coordenador / Luiz Alberto Blanchet - Integrante / Adriana da Costa Ricardo Schier - Integrante / Luciano Elias Reis - Integrante / Felipe Klein Gussoli - Integrante / Emerson Gabardo - Integrante., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro.

  • 2014 - Atual

    Instrumentos administrativos de tutela igualitária dos direitos sociais com vistas ao desenvolvimento, Descrição: O projeto visa a analisar quais são as incumbências dirigidas pela Constituição brasileira de 1988 à Administração Pública em termos de criação e execução de políticas públicas universais, voltadas à efetivação dos direitos fundamentais econômicos e sociais, independentemente de condenação judicial. Busca-se, ademais, identificar os mecanismos dos quais dispõe a Administração Pública para promover de maneira igualitária a satisfação de tais direitos, universalizando prestações concedidas individualmente pelas vias administrativa e judicial a todos aqueles que sejam titulares de idênticas posições jurídico-subjetivas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Daniel Castanha de Freitas - Integrante / Regeane Bransin Quetes - Integrante / daniel wunder hachem - Coordenador / Felipe Klein Gussoli - Integrante / Emerson Gabardo - Integrante.

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Prêmios

2013

3º lugar no Concurso de Artigos Jurídicos do XIV Congresso Paranaense de Direito Administrativo, Instituto Paranaense de Direito Administrativo.

Histórico profissional

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Experiência profissional

  • 2017 - Atual

    Castanha de Freitas Advocacia

    Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40

  • 2018 - Atual

    FAE Centro Universitário

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 2

    Outras informações:
    Professor de Fundamentos de Direito Público junto ao programa Law Experience - Direito Integral.

  • 2018 - Atual

    FAE Centro Universitário

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 2

    Outras informações:
    Professor de Estágio IV - Direito Administrativo e Tributário.

  • 2018 - Atual

    FAE Centro Universitário

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

    Outras informações:
    Professor de Direito Administrativo I e II - Campus São José dos Pinhais (PR).

  • 2017 - 2018

    FAE Centro Universitário

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Tutor, Carga horária: 2

    Outras informações:
    Professor Tutor do Programa de Ensino à Distância (PED) da FAE Centro Universitário, responsável pelas disciplinas de Direito Empresarial e Instituições de Direito.

  • 2017 - 2018

    FAE Centro Universitário

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Responsável de Área, Carga horária: 2

    Outras informações:
    Professor Responsável de Área do Programa de Ensino à Distância (PED) da FAE Centro Universitário, encarregado da elaboração de questões avaliativas das disciplinas de Direito Empresarial e Instituições de Direito.

  • 2017 - 2018

    Faculdade FAE São José dos Pinhais

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

    Outras informações:
    Professor de Direito Administrativo I e II.

  • 2018 - Atual

    Universidade de Santa Cruz do Sul

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

    Outras informações:
    Professor convidado da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Público, ofertado pela UNISC-RS em parceria com o Centro de Ensino Integrado Santa Cruz - CEISC. Disciplina ministrada: "Tutela Individual e Coletiva do Direito à Saúde".

  • 2018 - Atual

    Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

    Outras informações:
    Professor convidado da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná - EMATRA9. Disciplina ministrada: "Empregado Público".

  • 2017 - 2018

    Associação Paranaense de Cultura

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

    Outras informações:
    Professor do TECPUC - Centro de Educação Irmão Mario Cristóvão - Grupo Marista, onde ministra as seguintes disciplinas: Legislação Trabalhista ? Curso Técnico em Recursos Humanos (2 horas-aula/semana); Gestão da Comercialização ? 4º ano do Ensino Médio Técnico em Administração (2 horas-aula/semana); Responsabilidade Social e Civil ? Curso de Qualificação em Produção Industrial (módulos de 8 horas-aula); Ética e Responsabilidade Social e Empresarial ? Curso de Qualificação em Inovação e Produtividade (módulos de 24 horas-aula).

  • 2015 - Atual

    Pontifícia Universidade Católica do Paraná

    Vínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 0

    Outras informações:
    Pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano - NUPED-PUCPR.

    Atividades

    • 04/2015

      Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Pós-Graduação em Direito - Campus Curitiba, .,Linhas de pesquisa

    • 04/2015

      Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Pós-Graduação em Direito - Campus Curitiba, .,Linhas de pesquisa

  • 2016 - 2017

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assistente de Desembargador, Carga horária: 35

    Outras informações:
    Atuação junto ao gabinete do Des. Domingos Ribeiro da Fonseca. Assessoria para a elaboração de projetos de votos, decisões monocráticas e despachos nas matérias de competência da 10ª Câmara Cível (Responsabilidade civil - ações indenizatórias -, inclusive acidentes de trabalho e de veículo, condomínio em edifício, contratos de seguros, saúde suplementar) do TJPR.

  • 2014 - 2016

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assessor de Desembargador, Carga horária: 35

    Outras informações:
    Atuação junto ao gabinete da Des. Lélia Samardã Giacomet. Assessoria para a elaboração de projetos de votos, decisões monocráticas e despachos nas matérias de competência da 4ª Câmara Cível (Direito Público - licitações, improbidade administrativa, desapropriações, medicamentos, servidores públicos, concursos) do TJPR.

  • 2012 - 2014

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Oficial de Gabinete de Desembargador

    Outras informações:
    Atuação junto ao gabinete da Des. Lélia Samardã Giacomet. Assessoria para a elaboração de projetos de votos, decisões monocráticas e despachos nas matérias de competência da 4ª Câmara Cível do TJPR.

  • 2011 - 2012

    TRINDADE & ARZENO ADVOGADOS ASSOCIADOS

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

    Outras informações:
    Áreas de atuação: direito administrativo. Elaboração de petições iniciais, pareceres e modelos jurídicos em geral (recursos, contestações, execuções, embargos, cumprimentos de sentença, entre outros). Realização de audiências, acompanhamento processual, atendimento a clientes. Área predominante: servidor público. Atuação em todas as instâncias.

  • 2009 - 2011

    MSBF Advocacia

    Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Áreas de atuação: direito civil, empresarial, administrativo, constitucional, do trabalho e da propriedade industrial. Elaboração de petições iniciais, pareceres e modelos jurídicos em geral, em todas as instâncias. Realização de audiências, acompanhamento processual, consultorias e atendimento a clientes. Atuação junto ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em processos administrativos relativos à obtenção de marcas e patentes.

  • 2005 - 2009

    Ministério Público do Estado do Paraná

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Oficial de Promotoria, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Elaboração de manifestações e pareceres. Atendimento ao público. Áreas de atuação: direito do consumidor; direito de família; proteção à saúde pública, ao patrimônio público, ao meio ambiente, à infância e juventude e ao idoso. Aprovado em 1º lugar na região 7 - concurso realizado em 2004.

  • 2004 - 2005

    Instituto Nacional do Seguro Social

    Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

  • 2002 - 2002

    Prefeitura Municipal de Umuarama

    Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Procuradoria Jurídica do Município.

Propriedade Intelectual

Patentes (1)

Tipo Título Data depósito
PROCURADOR Patente nº MU 8903357-4 14/12/2009