Werther Botelho Spagnol

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Financeiro.

SPAGNOL, W. B. . SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL ? QUESTÕES ATUAIS NA TRIBUTAÇÃO DA RENDA E DA RECEITA NO DIREITO PÁTRIO E COMPARADO. 2015. (Congresso).

SPAGNOL, W. B. . Seminário - Transferência de tecnologia: os desafios da integração econômica mundial sob a ótica da legislação brasileira. 2010. (Outro).

III Fórum Nacional de Execução Fiscal - FONEF.Responsabilidade dos sócios. Grupos Econômicos. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Aplicação do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, previsto no artigo 133 a 137 do Código de Processo Civil, às execuções fiscais. 2017. (Outra).

XXI Congresso Internacional de Direito Tributário. 3. A mutação dos conceitos de direito privado, a LC 157/2016 e seus efeitos na tributação das novas tecnologias.. 2017. (Congresso).

XXI Semana da Graduação da UFMG.PMG - Monitoria do Depto. de Direito Público. 2017. (Outra).

Contencioso Administrativo ? Em homenagem aos 70 anos do Conselho de Contribuintes/MG.A alteração do critério jurídico do lançamento. 2016. (Seminário).

III Congresso Internacional de Direito Tributário. III Congresso Internacional de Direito Tributário. 2015. (Congresso).

SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL ? QUESTÕES ATUAIS NA TRIBUTAÇÃO DA RENDA E DA RECEITA NO DIREITO PÁTRIO E COMPARADO.QUESTÕES SOBRE A PROPOSTA DA RFB DE UNIFICAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS/COFINS.. 2015. (Seminário).

SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL ? QUESTÕES ATUAIS NA TRIBUTAÇÃO DA RENDA E DA RECEITA NO DIREITO PÁTRIO E COMPARADO.O PLANO DE AÇÃO BEPS, SUA FASE ATUAL E REFLEXOS PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO.. 2015. (Seminário).

XV Conferência Estadual - Sociedade e Advocacia. 1º Painel - Direito Tributário. 2015. (Congresso).

II Seminário de Direito Tributário da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG - Gestão 2013 a 2015.O esgotamento da finalidade para as contribuições previstas na LC n. 110/01. 2014. (Seminário).

V Seminário do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - Questões Polêmicas de Direito Tributário.Responsabilidade Tributária - Teoria e Casos: A Natureza Jurídica do interesse comum e sua abrangência e a responsabilidade dos sócios e administradores. 2013. (Seminário).

Fórum Nacional de Direito Público.Guerra Fiscal e Pacto Federativo. 2012. (Outra).

1ª Semana de estudos jurídicos do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.As contribuições sociais no direito brasileiro. 2009. (Seminário).

Debatedor no I Colóquio de Direito Tributário.Extrafiscalidade. 2007. (Encontro).

III Seminário do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais.Os limites para a revisão do lançamento após a instauração do Contencioso Administrativo Fiscal. 2007. (Seminário).

I Seminário de Direito Tributário da OAB/MG.Análise da carga tributária incidente na atividade da advocacia. 2007. (Seminário).

II Congresso nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. As contribuições sociais no direito brasileiro. 1998. (Congresso).

SPAGNOL, W. B.. O Sistema Tributário Ecológico: tributação ambiental e emissão de carbono industrial. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LOBATO, V. S.;SPAGNOL, W. B.; SAMPAIO JUNIOR, R. B.. A transparência tributária e o projeto "Base Erosion and Profit Shifting - Beps" da OCDE/G20: a divulgação compulsória (Mandatory Disclosure Rule) à luz do princípio da segurança jurídica e da proteção da confiança. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

SPAGNOL, W. B.. Normas Tributárias na execução de políticas públicas: uma opção pelo Estado Democrático de Direito. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A confiança na progressividade fiscal do sistema tributário: uma análise em face da segurança jurídica e da novel jurisprudência. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Litiosidade em Massa e Crise do Sistema Judicial: a nova conformação da função jurisdicional nos conflitos tributários. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Ações de desconfiança da fiscalização tributária: a segurança jurídica e o controle das incertezas pela calculabilidade e cognoscibilidade. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes: segurança, moralidade e confiança. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A afirmação da previsibilidade no Direito Tributário. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Segurança jurídica e proteção de confiança: a justiça prospectiva na estabilização das expectativas no Direito Tributário Brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Fundamentos dogmáticos para a modulação dos efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade em matéira tributária. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Segurnaça jurídica e lançamento tributário por homologação: a homologação expressa tacitamente verificada. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A proteção da confiança do contribuinte como limite à invalidação de benefícios fiscais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Controle judicial abstrato de constitucionalidade de benefícios fiscais e a proteção da confiança do contribuinte. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Aspectos relevantes do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação - ITCMD. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

SPAGNOL, W. B.. Justiça tributária: igualdade no tributo e igualdade pelo tributo. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

SPAGNOL, W. B.. Do processo administrativo tributário e do controle jurisdicional das decisões nele proferidas contrárias à Fazenda Pública. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

SPAGNOL, W. B.. Princípio do não-confisco no Direito Tributário Brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

SPAGNOL, W. B.. A tributação do comércio interestadual sob a égide do princípio da unidade federativa: uma análise crítica da evolução jurisprudencial da Suprema Corte Norte-Americana e do Supremo Tribunal Federal. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A destinação e tredestinação do produto da arrecadação das contribuições sociais e interventivas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O uso das normas antielisivas no Direito Tributário em face da distribuição de competência e as regras principiológicas do sistema. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A divisão dos tributos em espécie e suas funções no Direito Tributário Brasileiro. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Contribuições de intervenção do Estado sobre o domínio econômico. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Acordos prévios em preços de transferência. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O Direito como sistema social e o direito tributário global: reflexões de sociologia do direito tributário internacional em busca de uma fiscalidade participativa. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A extrafiscalidade no Direito Tributário. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O tributo e o poder na reviravolta linguística do pensamento contemporâneo um estudo sobre a relação entre normas de tributação e poder do Estado, sob a perspectiva da teoria do direito e da democracia de Jürgen Habermas. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A análise do aspecto temporal da norma tributária à luz das limitações constitucionais do poder de tributar. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Imunidade recíproca, impostos indiretos e o reconhecimento jurídico da transferência do ônus tributário. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A praticidade e os limites de sua aplicação no Direito Tributário. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Princípios da tributação na origem e da tributação no destino. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A norma de tributação e o desafio da tributação internacional: um estudo semiótico sobre a imposição dos fatos globalmente localizados. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O dever fundamental de recolher tributos no Estado Democrático de Direito. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Fragilidade do federalismo no âmbito do Direito Tributário. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O abuso do poder de legislar na desvinculação das contribuições para Seguridade Social. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Reflexões sobre a aplicação do princípio da solidariedade à figura das contribuições sociais no contexto evolutivo do modelo de Estado Democrático de Direito. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A responsabilidade fiscal dos Agentes públicos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Improbidade Administrativa e alguns instrumentos de seu controle judicial. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Contribuição social - instrumento para a realização social brasileira. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Os tempos do contribuinte: o prazo para a repetição do indébito no Direito Tributário Brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A tributação da Energia Elétrica e do Petróleo e seus derivados pelo ICMS.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Offshore, Ato Anormal de Gestão e Segurança Jurídica. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O Processo Administrativo Tributário: A Formação do Termo de Inscrição em Dívida Ativa.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Repercurssão da Ilicitude para efeito do Nascimento da Obrigação Tributária. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. . A proteção da Família no Âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Física no Direito Positivo Brasileiro - Capacidade Contributiva e Intributabilidade do Mínimo Existencial.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A Não-Cumulatividade Tributária no Ordenamento Jurídico Brasileiro à Luz da Teoria Pura do Direito.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Antecipação da tutela nas ações de natureza previdenciária. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Regimes Especiais Consensuais do ICMS em Minas Gerais: constitucionalidade, repercussões jurídicas e a Lei Complementar n. 160/17. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O regime jurídico-constitucional das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social: a importância basilar e estruturante da finalidade e os demais limites ao poder de tributar. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Controle da administração do endividamento público. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O princípio da boa-fé e sua aplicação no Direito Tributário Brasileiro. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A efetivação da justiça tributária por meio de um sistema eficiente de pagamento por precatórios na Constituição de 1988. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Cooperativismo: estrutura jurídica na busca do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Métodos de solução dos conflitos de interpretação e de aplicaçào dos tratados contra a dupla tributação internacional. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Processo Penal nos crimes tributários: a formação do devido processo legal penal tributário. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Da natureza jurídica das contribuições para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Da parafiscalidade neocorporativa: da delegação de capacidade tributária ativa aos parceiros sociais do Estado Democrático de Direito. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da Administração Pública. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A tributação das entidades fechadas de Previdência Complementar perante o princípio da igualdade. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O Direito Tributário sancionador e os princípios gerais da repressão. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

COELHO, S. C. N.; DERZI, M. A. M.;SPAGNOL, W. B.. Lançamento Tributário - Verdade Material. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. . As Entidades Fechadas de Previdência Privada em Face da Imunidade Tributária.. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O princípio da legalidade no Direito Tributário revisto: uma questão de hermenêutica. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Aplicação da imunidade recíproca de IPTU aos imóveis afetados à prestação de serviço público outorgados a_particulares: análise à luz dos Temas 385/STF, 437/STF e 1.297/STF.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. "Da Possibilidade de Exclusão do Pis e da Cofins da Base de Cálculo do ICMS". 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. "A INCONSTITUCIONALIDADE DA EQUIPARAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.754/2023". 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO NO PERSE: Análise Jurídica do Incentivo Fiscal e Classificação como Isenção Fiscal Condicionada. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A natureza jurídica dos planos de compra de ações(stock option plans) outorgadas a empregados/administradores de companhia e a (não) incidência de contribuição previdenciária patronal(CPP). 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Análise dos aspectos gerias da Lei 13.988/2020 e comparativo entre a transação tributária e o REFIS.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Uma Análise sobre a Mitigação do Auxílio Emergencial Mineiro pelo ICMS Durante a Pandemia no Estado de Minas Gerais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Limites entre evasão e elisão fiscal no sistema do Simples Nacional: A reorganização societária no Planejamento Tributário. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Validade e eficácia das Leis Complementares n.192/2022 e n. 194/2022. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A (im)possibilidade de incidência de imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana sobre o leito de ferrovia. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Da Possibilidade do valor pagao a título de CFEM ser crédito admissível no reconhecimento do PIS/COFINS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. DOS EFEITOS DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: A constitucionalidade da contribuição social sobre o lucro líquido e os princípios da segurança jurídica e da isonomia tributária. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A Extrafiscalidade Do Imposto de Importação: Uma Discussão Acerca do Princípio Da Segurança Jurídica. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Os Desafios da Tributação sobre o Streaming no Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Redirecionamento da Execução Fiscal: Análise dos temas 962 e 981 STJ. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Desvinculação das Receitas da União (DRU): Análise Constitucional e Reflexos no Pactofederativo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Conceito de Insumo para Fins de Creditamento do PIS e da COFINS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A Incidência do ISSQN sobre o Ato Cooperativo Típico. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A Implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas à Luz do Princípio da Obrigatoriedade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Do Imposto de Renda Incidente sobre a Alienação de Imóveis por Empresas Optantes pelo Regime do Lucro Presumido. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Extrafiscalidade: da Tributação e a Indução às Políticas Públicas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Legitimidade extraordinária negocial: um estudo acerca da possibilidade de atribuição de legitimidade ad causam mediante celebração de negócio jurídico ad causam. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Uma análise crítica acerca dos limites da modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 870.947/SE. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A desconsideração inversa da personalidade jurídica e sua aplicação na execução fiscal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A manifestação da vontade do contribuinte nas relações tributárias do Estado Pós-Moderno (eficiente) e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A incidência de ICMS sobre as tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) nas contas de energia elétrica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Da (não) incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte na operação de incorporação de ações. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Cláusula PPI no Direito Brasileiro - comentários à nova cláusula geral antielisiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Da inconstitucionalidade da majoração da alíquota das contribuições ao PIS/PASEP e a COFINS sobre receitas financeiras por meio do Decreto nº 8426 de 2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Aplicação do Princípio da Seletividade sobre o ICMS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Revelação obrigatória de planejamentos tributários: o modelo da OCDE e a compatibilização com o sistema constitucional brasieliro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A modificação superveniente de benefícios fiscais e a (in)constitucionalidade do convênio Confaz 42/2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Uma análise dos efeitos jurídicos decorrentes das mudanças contábeis no regime jurídico do ágio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Da incidência de ICMS ou ISS na manipulação de medicamentos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A prescrição intercorrente administrativa e a perda do direito de ação para a cobrança da TAH - Taxa Anual por Hectare. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Análise da constituição do crédito tributário a partir da declaração do crédito tributário pelo contribuinte nos tributos sujeitos a lançamento por homologação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A legitimidade da reclassificação fiscal e revisão do lançamento. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Da regulamentação do imposto sobre grandes fortunas como fator de promoção da justiça social. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Análise da tributação direta e indireta no Brasil e seus impactos na busca pela progressividade do Sistema Tribuário Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Da aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inaugurado pelo Código de Processo Civil de 2015 em matéria tributária. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS. Uma análise do julgamento do recurso especial nº 1.1441469/PR pelo STJ. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Uma análise da guerra fiscal à luz do princípio da não-cumulatividade e da proteção da confiança do contribuinte. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O processo de harmonização das normas internacionais de contabilidade no Brasil e a neutralidade tributária: a neutralidade tributária foi alcançada?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A Regressividade Tributária e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O regime aduaneiro ´´drawback´´ e sua relação com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Dos aspectos tributários no setor de energia: energia elétrica como insumo industrial e compensação do ICMS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Evasão, planejamento fiscal e a norma antielisiva no Direito Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O fato gerador do Imposto de Renda e a inconstitucionalidade da Súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A base de cálculo do ICMS/ST e o desconto incondicional: técnica tributária ante a legalidade estrita, capacidade contributiva e limitação ao poder de tributar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A restituição do tributo pago a maior na substituição tributária progressiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O modelo brasileiro de tributação dos lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O lançamento tributário no desembaraço aduaneiro diante dos canais de parametrização. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Controle consensual da Administração Pública: uma discussão sobre o termo de ajustamento de gestão. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A diferenciação da alíquota da COFINS para as instituições financeiras frente à teoria da igualdade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A subordinação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) às instruções normativas exaradas pela Receita Federal do Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Planejamento Patrimonial e Elisão Fiscal: os limites à utilização de fundos de investimento como veículos de estruturação patrimonial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Extensão da imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A possibilidade do pedido de repetição do indébito pelo não cumprimento do caráter finalístico da norma. O critério finalístico enquanto componente do aspecto mandamental da norma e requisito para a sua realização. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Evasão e elisão fiscal. A norma geral antielisiva no CTN e sua regulamentação na legislação mineira (Lei 19.978/2011). Redação legal, efitos e abordagem crítica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O princípio da capacidade contributiva e a eleição do credor fiduciário como sujeito do passivo IPVA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Imposto de renda da pessoa física: análise da dedutibilidade dos gastos com medicamentos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A responsabilidade tributária do membro cotista de sociedade limitada e a inscrição em dívida ativa como coobrigado: requisitos e procedimento. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A aplicação do princípio da anterioridade anual e nonagesimal nos tributos criados por medidas provisórias e seus efeitos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Fundamentos da distribuição progressiva da carga tributária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Responsabilidade extracontratual das concessionárias e permissionárias de serviços públicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A ofensa ao princípio da capacidade contributiva na fixação da base de cálculo do imposto de renda fda pessoa física. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A constitucionalidade da incidência do ISS nas importações de serviços. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A modulação de efeitos temporais pelo Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A segurança jurídica e a flexibilização do princípio da legalidade à luz da contribuição ao SAT/RAT. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Os limites à intervenção estatal na economia por meio das contribuições interventivas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Aspectos legais do aordo de resultados do Estado de Minas Gerais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Responsabilidade civil do Estado por omissão: fundamentos da teoria subjetiva e da teoria objetiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Direitos fundamentais sociais e o controle judicial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Controle jurisdicional dos atos administrativos e conceitos jurídicos indeterminados: limites e possibilidades. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Modelo OSCIP mineiro: um estudo sobre o fomento de atividades de interesse público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A compensação de créditos tributários com precatórios judiciais: a auto-aplicabilidade do art. 78, 2º do ADCT, seus limites objetivo-constitucionais e a emenda constitucional n. 62/2009. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O início da aplicação das thin capitalization rules no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O princípio da praticidade e as presunções legais em Direito Tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Constitucionalidade da definitividade do recolhimento antecipado de ICMS na substituição tributária para frente mineira: análise sob os princípios da praticidade, legalidade e capacidade contributiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Das medidas judiciais destinadas à obtenção de certidão positiva com efeito de negativa de débitos na hipótese de crédito tributário inscrito em dívida ativa e ainda não executado: um enfoque na prestação de caução através de ação cautelar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Limites do princípio da praticibilidade na tributação: a pretensão à definitividade da base de cálculo presumida para fins de ICMS-ST. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Sigilo bancário - implicações da lei complementar 105 de 2001 e decreto 3.724 de 2001. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Incentivos fiscais para a inovação tecnológica no Brasil: estudos da lei 11.196/05 e do decreto 5.798/06. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos, e do papel destinado à sua impressão: uma análise acerca da constitucionalidade da DIF - papel imune. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Imunidades tributárias destinadas às Instituições de Educação e de Assistência Social - uma análise do alcance e limitações. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. As contribuições de intervenção no domínio econômico e o princípio da proporcionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A aplicação do princípio do não confisco às sanções tributárias. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Do planejamento tributário frente à ordem econômica do Estado Brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Análise da aplicação do princípio da solidariedade no financiamento da seguridade social como fundamento para o aumento da alíquota da Cofins exclusivamente para instituições financeiras. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O artigo 118 do Código Tributário Nacional e a tributação de ato ilícito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Aplicação do princípio da proporcionalidade às sanções tributárias. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Planejamento tributário e o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Os tratdos internacionais e o Direito Tributário Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Restrições à imunidade tributária dos templos de qualquer culto. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Alcance da imunidade tributária recíproca nos impostos indiretos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Prescrição e decadência nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação e a Lei Complementar No. 118/2005. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A responsabilidade do sócio no sistema tributário brasileiro: uma crítica à Lei No. 8620/93. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A tributação do ato ilícito e a sua aplicação no Direito Norte-Americano. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Tributos ambientais: perspectivas e limitações à sua incidência. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Breve análise crítica da incidência do IVMS no serviço de transporte de pessoas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Aspectos contratuais da comercialização de créditos de carbono e a estruturação da implementação de projetos de mecanismos de desenvolvimento limpo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A substituição tributária "para frente": a fixação da base de cálculo presumida e a restituição dos valores recolhidos indevidamente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A questionável exigência da COFINS para as Sociedades Civis prestadoras de serviçoes em face da Lei Complementar No. 70/91 e da Lei Ordinária No. 9430/96. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Tributos sujeitos a lançamentos por homologação, declarados e não pagos: da impossibilidade de inscrição em dívida ativa sem lançamento pela autoridade administrativa e contraditório. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O sistema tributário nacional e o desenvolvimento industrial brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Limites formais e materiais na instituição das contribuições de intervenção no domínio econômico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A aplicação da não-cumulatividade no Imposto sobre Produtos Industrializados. Consequências nas hipóteses de isenção e tributação à alíquota zero. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O controle da dosimetria das sanções tributárias e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Limites para aplicação das sanções tributárias - dosimetria da multa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A substituição tributária progressiva e a ADIn 1851-4/AL do STF. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Juros sobre o apital próprio referente a anos-calendários anteriores - aspectos tributários. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O princípio da proporcionalidade e as contribuições de intervenção no domínio econômico. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Isenção tributária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O ISS e a Lei Complementar 116/2003: aspectos relevantes. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Um estudo da tributação do software em face do Direito Tributário atual. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. As contribuições de intervenção no domínio econômico no Sistema Constitucional Tributário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O espectro de incidência da contribuição sobre lucro aplicado ao regime fechado de previdência complementar. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O processo administrativo tributário no âmbito da Secretaria da Receita Federal: o livre convencimento do julgador de 1a. instância na apreciação da prova e os princípios da legalidade, verdade material e moralidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Contribuições sociais: desvio de finalidade e tredestinação de recursos sob a ótica da Constituição de 1988. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Banco Central do Brasil e regulamentação do Sistema Financeiro Nacional: propostas de um novo arcabouço institucional-legal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Contribuição de intervenção no domínio econômico: requisitos formais e materiais para sua instituição. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O IPTU progressivo e a função social da propriedade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A definição do regime jurídico específico aplicável a cada espécie tributária e o controle do exercício da competência impositiva. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Natureza jurídica das contribuições de intervenção no domínio econômico. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A tributação do comércio eletrônico direto no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A compensação do indébito tributário. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Lei No. 10637 de 30 de dezembro de 2002: aspectos constitucionais e a introdução da não-cumulatividade na cobrança das contribuições sociais para o PIS/PASEP. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. As Aparentes Lacunas no Direito sob o Enfoque da Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio: Critérios para sua Solução no Direito Tributário Brasileiro e a Norma Geral Antielisiva.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A Prescrição e a Decadência na Repetição de Indébito Quando da Declaração de Incostitucionalidade da Lei Tributária.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Da Ausência de Responsabilidade dos Gerentes, Diretores e Rpresentantes pelo Mero Inadimplemento das Obrigações Tributárias das Pessoas Jurídicas de Direito Privado.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O Direito Tributário e o meio ambiente sustentável. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Isenções tributárias na Lei de Responsabilidade Fiscal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Análise da inserção da norma geral antielisão no ordenamento jurídico brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Contribuição de iluminação pública. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O tributo Tobin: aspectos jurídicos de uma proposta de tributação global. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A Inconstitucionalidade dos Tributos Criados pela Lei Complementar nº 110/2001.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O Cruzamento de Informações Obtidas com a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de natureza Financeira para fins de Fiscalização do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer natureza.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. O Superavit Previdênciario e a Importância da Previdência Social como Fator de Desenvolvimento Socioeconômico Brasileiro.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.; PROCÓPIO, D. M.; SAMPAIO, J. R. G.. Incidência de imposto de renda sobre verbas dos associados a fundos de previdência privada.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.; PROCÓPIO, D. M.; ALKMIM, A. A.. Contribuições Sociais - Regime Jurídico e Importância Social.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.; PROCÓPIO, D. M.; ALKMIM, A. A.. Imunidade Tributária às contribuições sociais. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.; PROCÓPIO, D. M.; ALKMIM, A. A.. Progressividade no sistema tributário brasileiro. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.; WANDERLEY JÚNIOR, B.; PROCÓPIO, D. M.. Crédito Tributário - a suspensão de sua exigibilidade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.; 2002; GOUVEIA, J.. Princípio da praticidade e princípio da capacidade contributiva. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.; ALKMIN, A.; GOUVEIA, J.. Análise da constitucionalidade da instituição ou majoração de tributos através de medidas provisórias. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.; ALKMIN, A.; GOUVEIA, J.. Substituição tributária progressiva no ICMS. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.; 2002; GOUVEIA, J.. Guerra Fiscal - Conflito entre entes competentes como resultado de exonerações tributárias. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.; 2002; GOUVEIA, J.. Incidência de ICMS nas importações efetuadas por simples particular ou pessoa jurídica não contribuinte. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.; PROCÓPIO, D.; REPOLÊS, M. F. S.. Pela aplicação do princípio constitucional da moralidade pública ao Direito Tributário como forma de controle jurisdicional dos atos administrativos tributários. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.; PROCÓPIO, D. M.; 2002. O Estado de Direito e o Poder de Tributar. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DERZI, M. A. M.;SPAGNOL, W. B.; SANTIAGO, I. M.. O sigilo bancário e a administração tributária. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Substituição tributária progressiva no ICMS - restituição. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Planejamento fiscal e interpretação eocnômica aplicada ao Direito Tributário. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A quebra do sigilo bancário pelo Fisco. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A legitimidade da cobrança da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira - CPMF - não recolhida por força de decisão judicial - as impropriedades da medida provisória no. 2037/00 e da IN/SRF 089/00. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Local de ocorrência do fato gerador do ISS. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Interpretação constitucional tributária e a imunidade sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis, líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Tributação dos provedores de serviço de conexão à Internet. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A decadência e a prescrição nos tributos recolhidos sem lanámento tributário. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Da limitação à compensação de rejuízos fiscais na apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. A inscrição dos créditos tributários em dívida ativa e a obtenção de certidões negativas. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, para a área de conhecimento: Direito Privado. 2018. Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.; SILVA, P. R. C.; BUSTAMANTE, T. R.. Comissão Examinadora do Processo Seletivo para Professor Substituto de Direito Financeiro e Tributário. 2017. Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto de Direito Civil, Edital 584, de 20/12/2016. 2017. Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Banca examinadora do concurso para professor adjunto de Direito Público (regido pelo edital 481/2008). 2009. Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Banca examinadora do concurso para professor adjunto de Governança Social: Teoria da Gestão Pública, Controle da Administração Pública, Gestão do Terceiro Setor, Função Social da Cidade, Parcerias Público-Privadas e outros afins. 2009. Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Banca examinadora do processo seletivo para professor substituto de Direito Financeiro e Tributário. 2008. Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Banca examinadora do concurso público para Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário. 2005. Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Banca examinadora do concurso de provas e títulos para professor substituto de Direito Financeiro e Tributário. 2004. Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; THIBAU, Tereza Cristina Sorice Baracho. Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Professora Renata Cristina Vieira Maia. 2019. Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.; PARENTONI, L. N.; GOMES, E. C.. Comissão de Avaliação Final de Estágio Probatório do Professor Leandro Martins Zanitelli. 2018. Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.; FIÚZA, César Augusto de Castro; NEVES, Rúbia Carneiro. Comissão de Avaliação de Estágio Probatório do Professor Fábio Queiroz Pereira. 2018. Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.; FIÚZA, César Augusto de Castro; NEVES, Rúbia Carneiro. Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Professora Natália Cristina Chaves. 2018. Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Banca de seleção de alunos de mestrado e doutorado no proejto de pesquisa: evolução e tendências das limitações ao poder de tributar (2o. semestre). 2007. Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Banca de seleção de alunos de mestrado e doutorado no proejto de pesquisa: evolução e tendências das limitações ao poder de tributar (1o. semestre). 2007. Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Banca examinadora do processo de seleção de monitoria de graduação desvinculada de bolsa de Direito Financeiro e Tributário. 2006. Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Banca de seleção de alunos de pós-graduação (Mestrado e Doutorado) para a área de concentração em Direito Tributário. 2004. Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Banca examinadora do concurso de monitoria voluntária de graduação em Direito Financeiro e Tributário. 2004. Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Banca de seleção do Programa de Iniciação à Docência do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFMG. 2003. Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Banca de seleção de monitoria voluntária de Direito Financeiro e Tributário. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.. Banca de seleção de monitoria voluntária de pós-graduação em Direito financeiro e tributário. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

Análise do Convênio Interestadual nº 64/2006 e do Tema 1; 012 do STF: a inconstitucionalidade da incidência de ICMS sobre vendas de veículos por empresas locadoras; ; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

CFEM e Conflitos Tributários: Uma Perspectiva Jurídica sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral e os principais litígios envolvendo a compensação após as alterações promovidas pela Lei nº 13; 540/2017; Início: 2024; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Análise Jurídica do Voto de Qualidade:(IM)Parcialidade na Resolução de Conflitos Tributários; Início: 2024; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

O PAPEL DA LEI COMPLEMENTAR NA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SELETIVO(IS); ; Início: 2024; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Tema Repetitivo nº 1079 - STJ: Uma análise da proposta de modulação de efeitos; ; Início: 2024; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

A incidência monofásica de ICMS nos combustíveis a partir da Lei Complementar nº 192/2022; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Ações de desconfiança da fiscalização tributária: a segurança jurídica e o controle das incertezas pela calculabilidade e cognoscibilidade; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A afirmação da previsibilidade no Direito Tributário; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Fundamentos dogmáticos para a modulação dos efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade em matéria tributária; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Segurnaça jurídica e lançamento tributário por homologação: a homologação expressa tacitamente verificada; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Uso das normas antielisivas no Direito Tributário em face da distribuição de competência e as regras principiológicas do sistema; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A destinação e tredestinação do produto da arrecadação das contribuições sociais e interventivas; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A tributação do comércio interestadual sob a égide do princípio da unidade federativa: uma análise crítica da evolução jurisprudencial da Suprema Corte Norte-Americana e do Supremo Tribunal Federal; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A extrafiscalidade no Direito Tributário; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O dever fundamental de recolher tributos no Estado Democrático de Direito; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O abuso do poder de legislar na desvinculação das contribuições para Seguridade Social; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Reflexões sobre a aplicação do princípio da solidariedade à figura das contribuições sociais no contexto evolutivo do modelo de Estado Democrático de Direito; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Aplicação da imunidade recíproca de IPTU aos imóveis afetados à prestação de serviço público outorgados a_particulares: análise à luz dos Temas 385/STF, 437/STF e 1; 297/STF; ; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Os Impactos da Lei nº 12; 973, de 2014, na apuração e recolhimento do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras de instituições financeiras: o conceito de; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Tratados Internacionais e a tributação dos lucros auferidos no exterior por controladas indiretas; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

"Da Possibilidade de Exclusão do Pis e da Cofins da Base de Cálculo do ICMS"; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Análise dos aspectos gerais da Lei 13; 988/2020 e comparativo entre a transação tributária e o REFIS; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

"A INCONSTITUCIONALIDADE DA EQUIPARAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO PROMOVIDA PELA LEI Nº 14; 754/2023"; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A natureza jurídica dos planos de compra de ações(stock option plans) outorgada a empregados/administradores de companhia e a (não) incidência de contribuição previdenciária; ; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Uma Análise sobre a Mitigação do Auxílio Emergencial Mineiro pelo ICMS Durante a Pandemia no Estado de Minas Gerais; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Limites entre evasão e elisão fiscal no sistema do Simples Nacional: A reorganização societária no Planejamento Tributário; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Validade e eficácia das Leis Complementares n; 192/2022 e n; 194/2022; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A (im)possibilidade de incidência de imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana sobre o leito de ferrovia; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Da Possibilidade do valor pagao a título de CFEM ser crédito admissível no reconhecimento do PIS/COFINS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

DOS EFEITOS DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: A constitucionalidade da contribuição social sobre o lucro líquido e os princípios da segurança jurídica e da isonomia tributária; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA NA TUTELA AMBIENTAL E NO DESENVOLVIMENTO DE UMA ECONOMIA SUSTENTÁVEL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A EXTRAFISCALIDADE DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: UMA DISCUSSÃO ACERCA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

DA POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DA CFEM SER CREDITADO NA CONTRIBUIÇÃO DO PIS/CONFINS E DA ABERTURA AO ENTENDIMENTO DA NÃO INCIDÊNCIA DESSE VALOR NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Os desafios da tributação sobre o streaming no Brasil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL: Análise dos temas 962 e 981 STJ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Do Imposto de Renda Incidente sobre a Alienação de Imóveis por Empresas Optantes pelo regime do Lucro Presumido; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A Implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas à Luz do Princípio da Obrigatoriedade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A Incidência do ISSQN Sobre o Ato Cooperativo Típico; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Desvinculação das Receitas da União (DRU): Análise Constitucional e Reflexos no Pacto Federativo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Extrafiscalidade: da Tributação e a Indução às Políticas Públicas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

DOS EFEITOS DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: A constitucionalidade da contribuição social sobre o lucro líquido e a segurança jurídica; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A desconsideração inversa da personalidade jurídica e sua aplicação na execução fiscal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A manifestação da vontade do contribuinte nas relações tributárias do Estado Pós-Moderno (eficiente) e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A incidência de ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) nas contas de energia elétrica; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Da (não) incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte na Operação de Incorporação de Ações; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Cláusula PPI no Direito Brasileiro - comentários à nova cláusula geral antielisiva; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Revelação obrigatória de planejamento tributários: o modelo da OCDE e a compatibilização com o sistema constitucional brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A modificação superveniente de benefícios fiscais e a (in)constitucionalidade do convênio Confaz 42/2016; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Da incidência de ICMS ou ISS na manipulação de medicamentos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A prescrição intercorrente administrativa e a perda do direito de ação para a cobrança da TAH - Taxa Anual por Hectare; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Análise da constituição do crédito tributário a partir da declaração do crédito tributário pelo contribuinte nos tributos sujeitos a lançamento por homologação; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A legitimidade da reclassificação fiscal e a revisão do lançamento; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Da regulamentação do imposto sobre grandes fortunas como fator de promoção da justiça social; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Análise de tributação direta e indireta no Brasil e seus impactos na busca pela progressividade do sistema tribuário brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Da aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inaugurado pelo novo Código de Processo Civil de 2015 em matéria tributária; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS; Uma análise do julgamento do recurso especial nº 1; 1441469/PR pelo STJ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Da inconstitucionalidade da majoração da alíquota das contribuições ao PIS/PASEP e a COFINS sobre receitas financeiras por meio do decreto nº 8426 de 2015; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Aplicação do Princípio da Seletividade sobre o ICMS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A Regressividade Tributária e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O regime aduaneiro ''Drawback'' e sua relação com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Dos aspectos tributários no setor de energia: energia elétrica como instrumento industrial e compensação do ICMS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O modelo brasileiro de tributação dos lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Uma análise da guerra fiscal à luz do princípio da não-cumulatividade e da proteção da confiança do contribuinte; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O lançamento tributário no desembaraço aduaneiro diante dos canais de parametrização; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O processo de harmonização das normas internacionais de contabilidade no Brasil e a neutralidade tributária: a neutralidade tributária foi alcançada?; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Evasão, planejamento fiscal e a norma antielisiva no Direito Brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O fato gerador do imposto de renda e a inconstitucionalidade da súmula n; 584 do Supremo tribunal Federal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O ITCMD, a capacidade contributiva e a progressividade tributária: uma análise a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A base de cálculo do ICMS/ST e o desconto incondicional: técnica tributária ante a legalidade estrita, capacidade contributiva e limitação do poder de tributar; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A restituição do tributo pago a maior na substituição tributária progressiva; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A diferenciação da alíquota da COFINS para as instituições financeiras frente à teoria da igualdade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Extensão da imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Planejamento patrimonial e elisão fiscal: os limites à utilização de fundos de investimento como veículos de estruturação patrimonial; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A subordinação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) às instruções normativas exaradas pela Receita Federal do Brasil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A possibilidade do pedido de repetição do indébito pelo não cumprimento do caráter finalístico da norma; O critério finalístico enquanto componente do aspecto mandamental da norma e requisito para a sua realização; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Evasão e elisão fiscal; A norma geral antielisiva no CTN e sua regulamentação na legislação mineira (Lei 19; 978/2011); Redação legal, efitos e abordagem crítica; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes: segurança, moralidade e confiança; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A aplicação do princípio da anterioridade anual e nonagesimal nos tributos criados por medidas provisórias e seus efeitos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Da coisa julgada inconstitucional nas relações jurídicas continuativas em matéria tributária; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A responsabilidade tributária do membro cotista de sociedade limitada e a inscrição em dívida ativa como coobrigado: requisitos e procedimento; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O princípio da capacidade contributiva e a eleição do credor fiduciário como sujeito do passivo IPVA; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Imposto de renda da pessoa física: análise da dedutibilidade dos gastos com medicamentos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A inconstitucionalidade do ato normativo como fundamento da decisão no processo administrativo tributário; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A inconstitucionalidade do ato normativo como fundamento da decisão no processo administrativo tributário; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A compensação de créditos tributários com precatórios judiciais: a auto aplicabilidade do art; 78, 2º do ADCT, seus limites objetivo-constitucionais e a emenda constitucional n; 62/2009; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O início da aplicação das thin capitalization rules no ordenamento jurídico brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Limites do princípio da praticidade na tributação: a pretensão à definitividade da base de cálculo presumida para fins de ICMS-ST; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Sigilo bancário - implicações da lei complementar 105 de 2001 e decreto 3; 724 de 2001; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos, e do papel destinado à sua impressão: uma análise acerca da constitucionalidade da DIF - papel imune; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O princípio da praticidade e as presunções legais em Direito Tributário; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Incentivos fiscais para a inovação tecnológica no Brasil: estudos da Lei 11; 196/05 e do decreto 5; 798/06; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Reforma tributária sobre o consumo como forma de se atingir um federalismo cooperativo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Das medidas judiciais destinadas à obtenção de certidão positiva com efeito de negativa de débitos na hipótese de crédito tributário inscrito em dívida ativa e ainda não executado: um enfoque na prestação de caução através de ação cautelar; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Constitucionalidade da definitividade do recolhimento antecipado de ICMS na substituição tributária para frente mineira: análise sob os princípios da praticidade, legalidade e capacidade contributiva; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Do planejamento tributário frente à ordem econômica do Estado Brasileiro; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Imunidades tributárias destinadas à Instituições de Educação e de Assistência Social - uma análise do alcance e limitações; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Análise da aplicação do princípio da solidariedade no financiamento da seguridade social como fundamento para o aumento da alíquota da Cofins exclusivamente para instituições financeiras; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Reforma tributária sobre o consumo como forma de se atingir um federalismo cooperativo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A aplicação do princípio do não-confisco às sanções tributárias; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

As contribuições de intervenção no domínio econômico e o princípio da proporcionalidade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Aspectos contratuais da comercialização de créditos de carbono e a estruturação da implementação de projetos e mecanismos de desenvolvimento limpo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Tributos ambientais: perspectivas e limitações à sua incidência; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Aplicação do princípio da proporcionalidade às sanções tributárias; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Breve análise crítica da incidência do ICMS no serviço de transporte de pessoas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A substituição tributária "para frente" : a fixação da base de cálculo presumida e a restituição dos valores recolhidos indevidamente; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A aplicação da não-cumulatividade no Imposto sobre Produtos Industrializados; Consequências nas hipóteses de isenção e tributação à alíquota zero; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Limites formais e materiais na instituição das contribuições de intervenção no domínio econômico; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O Sistema Tributário Nacional e o desenvolvimento industrial brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A possibilidade de implantação de uma contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) ambiental; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O princípio da proporcionalidade e as contribuições de intervenção; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O processo administrativo tributário no âmbito da Secretaria da Receita Federal: o livre convencimento do julgador de 1a; instância na apreciação da prova e os princípios da legalidade, verdade material e moralidade; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A tributação do comércio eletrônico direto no Brasil; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Contribuições sociais: desvio de finalidade e tredestinação de recursos sob a ótica da Constituição de 1988; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A definição do regime jurídico específico aplicável a cada espécie tributária e o controle do exercício da competência impositiva; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Natureza jurídica das contribuições de intervenção no domínio econômico; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

As contribuições de intervenção no domínio econômico no Sistema Constitucional Tributário; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Banco Central do Brasil e regulamentação do Sistema Financeiro Nacional: propostas de um novo arcabouço institucional-legal; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Contribuição de intervenção no domínio econômico: requisitos formais e materiais para sua instituição; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O IPTU progressivo e a função social da propriedade; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O espectro de incidência da contribuição sobre lucro aplicado ao regime fechado de previdência complementar; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Contribuição de iluminação pública; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O tributo Tobin: aspectos jurídicos de uma proposta de tributação global; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A compensação do indébito tributário; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A inconstitucionalidade dos tributos criados pela Lei Complementar no; 110/2001; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O Cruzamento de Informações Obtidas com a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de natureza Financeira para fins de Fiscalização do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer natureza; ; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O Superavit Previdênciario e a Importância da Previdência Social como Fator de Desenvolvimento Socioeconômico Brasileiro; ; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Lei No; 10637 de 30 de dezembro de 2002: aspectos constitucionais e a introdução da não-cumulatividade na cobrança das contribuições sociais para o PIS/PASEP; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O Direito Tributário e o meio ambiente sustentável; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Incidência de imposto de renda sobre verbas dos associados a fundos de previdência privada; ; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Contribuições sociais - regime jurídico e importância social; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Imunidade tributária às contribuições sociais; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Progressividade no sistema tributário brasileiro; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Crédito tributário - a suspensão de sua exigibilidade; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Princípio da praticidade e princípio da capacidade contributiva; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Análise da constitucionalidade da instituição ou majoração de tributos através de medidas provisórias; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Análise da constitucionalidade da instituição ou majoração de tributos através de medidas provisórias; ; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Substituição tributária progressiva no ICMS; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Guerra fiscal - Conflito entre entes competentes como resultado de exoneração tributárias; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Incidência de ICMS nas improtações efetuadas por simples particular ou pessoa jurídica não-contribuinte; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Pela aplicação do princípio constitucional da moralidade pública ao Direito Tributário como forma de controle jurisdicional dos atos administrativos tributários; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

O Estado de Direito e o Poder de Tributar; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Substituição tributária progressiva no ICMS - restituição; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Planejamento fiscal e interpretação econômica aplicada ao Direito Tributário; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A quebra do sigilo bancário pelo Fisco; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A legitimidade da cobrança da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e créditos e direitos de natureza financeira - CPMF - não recolhida por força de decisão judicial - as impropriedades da medida provisória no; 1037/00 e da IN/SRF 089/00; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Local de ocorrência do fato gerador do ISS; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Interpretação constitucional tributária e a imunidade sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Tributação dos provedores de serviço de conexão à Internet; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A decadência e a prescrição nos tributos recolhidos sem lançamento tributário; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Da limitação à compensação de prejuízos fiscais na apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A inscrição dos créditos tributários em dívida ativa e a obtenção de certidões negativas; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Não foi informado; 2000; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Não foi informado; 2000; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Não foi informado; 2000; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Não foi informado; 2000; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Não foi informado; 2000; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Não foi informado; 2000; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Aplicação do princípio da proporcionalidade às sanções tributárias; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Tributação dos provedores de acesso à internet; 2006; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

A tributação ambiental como forma de prevenir danos ao meio ambiente; 2004; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Não foi informado; 1998; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Não foi informado; 1998; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Estágio de docência; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Estágio de docência; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Estágio de iniciação à docência; 2008; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Monitoria de graduação desvinculada de bolsa de Direito Tributário I; 2006; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Monitoria voluntária de graduação em Direito Financeiro e Tributário; 2004; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

Monitoria voluntária de graduação em Direito Financeiro e Tributário; 2004; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Werther Botelho Spagnol;

2021

Leading Lawyer in Tax: South East: Minas Gerais and Espírito Santo, Chambers & Partners Latin Brasil.

2021

Advogado de destaque em Direito Tributário, Best Lawyers.

2021

Advogado de destaque em Direito Tributário("Tax South East Brazil"), Leaders League.

2021

Advogado de destaque em Direito Tributário("Tax Litigation Brazil"), Leaders League.

2020

Leading Lawyer in Tax: South East: Minas Gerais and Espírito Santo, Chambers & Partners Latin America.

2020

Advogado do Ano - Lawyer On The Year, Best Lawyers.

2020

Advogado de destaque em Direito Tributário, Leaders League.

2019

Leading Lawyer in Tax: South East: Minas Gerais and Espírito Santo, Chambers & Partners Latin America.

2019

Advogado de destaque em Direito Tributário, Best Lawyers.

2018

Leading Lawyer in Tax: South East: Minas Gerais and Espírito Santo, Chambers & Partners - Chambers Latin America.

2018

Advogado de destaque em Direito Tributário, Leaders League.

2017

Leading Lawyer in Tax: South East: Minas Gerais and Espírito Santo, Chambers & Partners - Chambers Latin America.

2017

Prêmio 500 Advogados Mais Admirados do Direito - Categorias: 1) especialidade - tributário;, Análise 500.

2016

Leading Lawyer in Tax: South East: Minas Gerais and Espírito Santo, Chambers & Partners - Chambers Latin America.

2016

Prêmio 500 Advogados Mais Admirados do Direito - Categorias: 1) especialidade - tributário; 2) setores: Automotivo e Autopeças., Análise 500.

2015

Comenda Professor Raymundo Cândido, Ordem dos Advogados do Brasil - Minas Gerais.

2015

Prêmio 500 Advogados Mais Admirados do Direito - Categorias: 1) especialidade - tributário; 2) setores: Automotivo e Autopeças., Análise 500.

2014

Leading lawyer in Corporate/Commercial: south east - Tax: south east, Chambers & Partners - Chambers Latin America.

2014

Prêmio 500 Advogados Mais Admirados do Direito - Categorias: 1) especialidade - tributário; 2) setores: Bancos - Comércio Varejista - Mineração e Siderurgia, Análise Advocacia 500.

2013

Leading lawyer in Corporate/Commercial: south east - Tax: south east, Chambers & Partners - Chambers Latin America.

2002

Diploma do Mérito Judiciário, Justiça Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais.

1998

Medalha Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.