Antonny Silva Marcolino

Outras informações:
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: I - assessorar os vereadores e demais funcionários do legislativo nos assuntos jurídicos da Câmara; II - defender, judicial ou extrajudicial os interesses e direitos da Câmara; III - emitir parecer sobre consultas formuladas pelo Presidente, demais vereadores ou pelos Órgãos da Câmara, sob o aspecto jurídico e legal; IV - redigir e examinar projetos de leis, resoluções, justificativas de vetos, emendas, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica; V - emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela Presidência; VI - acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse da Câmara; VII - exercer outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Presidente da Câmara, tais como auxiliar quanto ao aspecto jurídico a Mesa Diretora nos trabalhos legislativos; VIII ? orientar quanto ao aspecto jurídico, os processos administrativos e sindicâncias instauradas pela Presidência; IX ? atender aos pedidos de informações da Mesa Diretora e dos demais vereadores; X ? auxiliar as comissões nos trabalhos legislativos, quanto aos aspectos jurídicos e legais.