Paulo Magalhães da Costa Coelho

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas(1980), especialização em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas(2000), mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(2001) e doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(2004). Atualmente é professor titular da Faculdade de Campinas, Professor Titular do Instituição Toledo de Ensino, Desembargador da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça e Docente da .

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito do Estado

2002 - 2004

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Interpretação da Constituição e Jurisdição: A dimensão ético-política da função jurisdicional
Orientador: Prof Dr Luiz Antonio Rizzatto Nunes

Mestrado em Direito do Estado

1997 - 2001

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: O Controle Jurisdicional - Constitucional da Administração Pública,Ano de Obtenção: 2001
Orientador: Profª Drª Lucia Vale Figueiredo

Especialização em Direito do Estado

2000 - 2000

Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas

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Idiomas

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Participação em eventos

Curso de Extensão na Escola Paulista da Magistratura.Controle Jurisdicional das Políticas Públicas e Responsabilidade do Estado.. 2014. (Outra).

Curso de Extensão na Escola Paulista da Magistratura.Controle Judicial da Administração Pública.. 2014. (Outra).

Aula Magna no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Responsabilidade Civil do Estado. 2012. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Bruna Rodrigues Rocco

COELHO, Paulo Magalhães da Costa; NEME, Eliana Franco; CAMPOS, C. B.. A implementação de políticas públicas pela união e a concretização do valor igualdade. 2014. Dissertação (Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: Bianca Maitan Santos Scarpim

COELHO, Paulo Magalhães da Costa; NEME, Eliana Franco; CAMPOS, C. B.. O direito à educação no tocante a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado.. 2014. Dissertação (Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: Ana Carolina Dias Brandi

COELHO, Paulo Magalhães da Costa; NEME, Eliana Franco; CAMPOS, C. B.. Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: a relação bancária do deficiente visual e a proteção do código de defesa do consumidor.. 2014. Dissertação (Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: Bruno Brodbekier

KIM, R. P. P.; MARTINS, R. D.;COELHO, Paulo Magalhães da Costa. Os Direitos da Privacidade e o Poder-Dever de Fiscalização das Autoridades Tributárias. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.

Aluno: Artur Soares de Castro

KIM, R. P. P.; MARTINS, R. D.;COELHO, Paulo Magalhães da Costa. O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E AS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.

Aluno: Bruno Miola da Silva

COELHO, Paulo Magalhães da Costa. Os bancos de dados de proteção ao crédito e a violação do direito à imagem e do sigido de dados: uma análise constitucional.. 2012. Dissertação (Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: José Raimundo de Carvalho

COELHO, Paulo Magalhães da Costa. Acessibilidade e locomoção da pessoa com deficiência e seus direitos constitucionais.. 2012. Dissertação (Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: Julio de Souza Gomes

COELHO, Paulo Magalhães da Costa. Isenção tributária e o direito fundamental à inclusão social.. 2012. Dissertação (Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: Luiz Augusto Almeida Maia

COELHO, Paulo Magalhães da Costa. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais sociais prestacionais.. 2012. Dissertação (Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: Manoel Browne de Paula

COELHO, Paulo Magalhães da Costa. O princípio do desenvolvimento sustentável como instrumento de tutela dos direitos transindividuais.. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: Marco Aurélio Gomes Barboza

COELHO, Paulo Magalhães da Costa; NAPOLITANO, Carlo José; SCHIAVINATTO, Anete Maria Lucas Veltroni; NEME, Eliana Franco. Princípios da soberania do estado e da dignidade da pessoa humana: conflito ou harmonização, sob o prisma da solidariedade. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: Daniela Pinheiro Bonachela

COELHO, Paulo Magalhães da Costa; NAPOLITANO, Carlo José; SCHIAVINATTO, Anete Maria Lucas Veltroni; NEME, Eliana Franco. Direito ambiental: aspectos econômicos e inclusão social. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: Elessandra dos Santos Marques Válio

COELHO, Paulo Magalhães da Costa; NAPOLITANO, Carlo José; SCHIAVINATTO, Anete Maria Lucas Veltroni; NEME, Eliana Franco. As ações afirmativas como instrumento para a concretização da igualdade material nas relações do trabalho. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: Gisele Ribeiro Cucci

COELHO, Paulo Magalhães da Costa; NAPOLITANO, Carlo José; SCHIAVINATTO, Anete Maria Lucas Veltroni; NEME, Eliana Franco. Criança e adolescente como sujeitos de direito e sua condição peculiar de "ser" em desenvolvimento: a doutrina da proteção integral e sua efetividade. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Instituição Toledo de Ensino.

Aluno: José Carlos Evangelhista de Araújo

BEZNOS, C.; GARCIA, Maria.; CAMMAROSANO, Márcio.;COELHO, Paulo Magalhães da Costa; MACHADO, Antônio Alberto.. Nepotismo e Estado Patrimonial no Brasil em face do Principio Constitucional da Moralidade. 2011. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano

ARAUJO, Luiz Alberto David; ALARCON, Pietro Jesús Lora; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; NEME, Eliana Franco;COELHO, Paulo Magalhães da Costa. O Regime Constitucional da Região Metropolitana. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Anderson Henrique da Silva Almeida

COELHO, Paulo Magalhães da Costa; ARAUJO, José Carlos Evangelista de. Hermenêutica Constitucional e Concretização dos Direitos Sociais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Angelo Bueno de Oliveira

COELHO, Paulo Magalhães da Costa; ARAUJO, José Carlos Evangelista de. A Responsabilidade do Estado por Atos Jurisdicionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Jonatas Roberto Chaves Pereira

ARAUJO, José Carlos Evangelista de;COELHO, Paulo Magalhães da Costa. Acesso à Justiça e Poder Econômico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Luciana Massarini

COELHO, Paulo Magalhães da Costa; ARAUJO, José Carlos Evangelista de. Conceitos Jurídicos Indeterminados. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Luiza Gomes de Matteo

COELHO, Paulo Magalhães da Costa; ARAUJO, José Carlos Evangelista de. Improbidade Administrativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Manoel Francisco de Souza Correia Escudeiro

COELHO, Paulo Magalhães da Costa; ARAUJO, José Carlos Evangelista de. Direito como parte da política. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Mariana de Almeida Bernardelli

FERREIRA, Maria Lúcia de Freitas Petrucci;COELHO, Paulo Magalhães da Costa. Direito Penal do Trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Priscila Maria Paranhos

COELHO, Paulo Magalhães da Costa; VEDOVATO, Luis Renato. A efetivação das ações afirmativas por meio das cotas raciais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Rayane Carolina Pereira Florence

ARAUJO, José Carlos Evangelista de;COELHO, Paulo Magalhães da Costa. O princípio da moralidade como parâmetro de controle do patrimonialismo junto ao Estado Brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Victor Petri Silva

ARAUJO, José Carlos Evangelista de;COELHO, Paulo Magalhães da Costa. Gestão Pública. O processo de modernização da máquina pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Vanessa Gemente Bicudo

ABRAO, Paulo de Tarso Siqueira;COELHO, Paulo Magalhães da Costa. A Ação Popular na Tutela do Meio Ambiente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Rogério Pilotto Andrietta

OLIVEIRA, Volney Samenhof;COELHO, Paulo Magalhães da Costa. Inexigibilidade de Licitação por Notória Especialização. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Ricardo Augusto de Carvalho Gouvêa

MOSCATINI, Áurea;COELHO, Paulo Magalhães da Costa. Responsabilidade Civil do Médico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Pedro Henrique de Almeida Bernardelli

MOSCATINI, Áurea;COELHO, Paulo Magalhães da Costa. Danos Morais em Relação à Pessoa Jurídica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Maraísa Aparecida Paes Augusto

VEDOVATO, Luis Renato;COELHO, Paulo Magalhães da Costa. Separação de Poderes e seus Reflexos na Atualidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Maisa Rodrigues de Moraes

COELHO, Paulo Magalhães da Costa; ARAUJO, José Carlos Evangelista de. Ação Popular como Instrumento de Tutela da Moralidade Administrativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Lyvia Amico

OLIVEIRA, Volney Samenhof;COELHO, Paulo Magalhães da Costa. A Prescrição Tributária no Processo de Execução Fiscal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Leane Ribeiro Mendes

ARAUJO, José Carlos Evangelista de;COELHO, Paulo Magalhães da Costa. Princípio da Eficiência na Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Laura Fanelli Luchiari Milani

COELHO, Paulo Magalhães da Costa; ARAUJO, José Carlos Evangelista de. Arbitragem na Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Larissa Samunér Foresto

COELHO, Paulo Magalhães da Costa; KELETI, Daliana Cristina Dias Leite. Direito de Greve do Servidor Público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Karina Semensato Xavier Almeida

COELHO, Paulo Magalhães da Costa; OLIVEIRA, Volney Samenhof. Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados e de Natureza Singular Prestados por Profissional ou Empresa de Notória Especialização. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Juliana Maria Noronha Ribeiro Peraro

COELHO, Paulo Magalhães da Costa; HINZ, Laura Bittencourt. A Ação Civil Pública e sua Utilização pelo Ministério Público para Combater a "Terceirização" de Presídios. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Greg de Oliveira Mendes Assumpção Neubauer

ARAUJO, José Carlos Evangelista de;COELHO, Paulo Magalhães da Costa. A Aplicação das Parcerias Público-Privadas na Esfera Prisional Brasileira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Elizabeth Shalders de Oliveira Roxo

COELHO, Paulo Magalhães da Costa; ABRAO, Bernardina Ferreira Furtado. Serviços Públicos e Direitos dos Usuários. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Débora Coelho Gordinho

ARAUJO, José Carlos Evangelista de;COELHO, Paulo Magalhães da Costa. O Estatuto Jurídico-Normativo das Medidas Provisórias no Sistema Constitucional Brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

Aluno: Daniela Stenico Elias

COELHO, Paulo Magalhães da Costa; ARAUJO, José Carlos Evangelista de. Licitação: Dispensa e Inexigibilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas.

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Comissão julgadora das bancas

Maria Garcia

GARCIA, M.. O Controle Jurisdicional-Constitucional da Administração Pública. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Márcia Cristina de Souza Alvim

ALVIM, Marcia Cristina de Souza; NUNES, Luiz Antonio Rizzatto; ARAÚJO, Luiz Alberto Davi; GARCIA, Maria; NOGUEIRA, Tânia Lis Tizzoni. Interpretação da Constituição e Jurisdição - a dimensão ético-política da função jurisdicional. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Orientou

Lucas André Netto Cardoso

Fundamentos de Atuação das Agências Reguladoras no Brasil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas; Orientador: Paulo Magalhães da Costa Coelho;

Érica Elias Felisberto Silva

Responsabilidade Civil do Estado Por Conduta Omissiva; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas; Orientador: Paulo Magalhães da Costa Coelho;

LUCAS SILVEIRA MAULE

A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, QUANDO DA CONCESSÃO DE PROVIMENTOS FAVORÁVEIS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFIGURA-SE COMO AFRONTA AO POSTULADO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES?; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas; Orientador: Paulo Magalhães da Costa Coelho;

ANNA JÚLIA R

CECCATO; ASPECTOS DA EFICÁCIA DA NORMA PROGRAMÁTICA NO COTIDIANO BRASILEIRO; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas; Orientador: Paulo Magalhães da Costa Coelho;

Thassia Proenca Cremasco

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas; Orientador: Paulo Magalhães da Costa Coelho;

THAIS SOUZA SANTORO

CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS PELA PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas; Orientador: Paulo Magalhães da Costa Coelho;

Paula Lange Canhos

CRISE FISCAL DO ESTADO E PARCERIA PÚBLICO PRIVADA: SOLUÇÃO INCONSTITUCIONAL?; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Campinas; Orientador: Paulo Magalhães da Costa Coelho;

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Produções bibliográficas

  • COELHO, Paulo Magalhães da Costa . DIREITO, LINGUAGEM E MÉTODO: EM BUSCA DE UMA HERMENÊUTICA EMANCIPADORA. Revista da Ajuris , v. 1, p. 345, 2013.

  • COELHO, Paulo Magalhães da Costa . A Ciência do direito: uma ciência sem valores?. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo , v. 22, p. 221-228, 2008.

  • COELHO, Paulo Magalhães da Costa . É possível a Construção de uma Hermenêutica Constitucional emancipadora na Pós-Modernidade?. Revista do Direito Constitucional, São Paulo, v. 53, p. 07-19, 2005.

  • COELHO, Paulo Magalhães da Costa . É possível a construção de uma hermenêutica constitucional emancipadora na pós-modernidade?. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos , Bauru - SP, v. 44, p. 113-128, 2005.

  • COELHO, Paulo Magalhães da Costa . O Poder Constituinte e a Construção das Utopias. Revista de Direito Constitucional 40 137, São Paulo, v. 40, p. 137-156, 2002.

  • COELHO, Paulo Magalhães da Costa . O Contrato de Arrendamento Mercantil e Incidência do ICMS. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, v. 20, p. 70-76, 1997.

  • COELHO, Paulo Magalhães da Costa . A Base de Cálculo do ICMS nas Operações de Consumo de Energia Elétrica e Telefonia. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, v. 11, p. 36-36, 1996.

  • COELHO, Paulo Magalhães da Costa . A Natureza Jurídica dos Contratos de Prestação de Serviços em Educação. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 13, p. 130-133, 1996.

  • COELHO, Paulo Magalhães da Costa . A Responsabilidade Civil do Estado pela Integridade Física e Moral dos Detentos: Uma Análise do Episódio de Rebelião do Carandirú. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 14, p. 190-196, 1996.

  • COELHO, Paulo Magalhães da Costa . A Base de Cálculo do ICMS nas Operações de Consumo de Energia Elétrica e Telefonia. Cadernos de Direito Tributario e Finanças Públicas, São Paulo, v. 16, p. 23-25, 1996.

  • COELHO, Paulo Magalhães da Costa . A Questão da Imunidade Tributária nas Operações Relativas à Circulação Interestadual de Petróleo e Outros Derivados. Cadernos de Direito Tributario e Finanças Públicas, São Paulo, v. 13, p. 33-37, 1995.

  • COELHO, Paulo Magalhães da Costa . Manual de Direito Administrativo . 1ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1. 501p .

  • COELHO, Paulo Magalhães da Costa . O Controle Jurisdicional da Administração Pública . 1ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v. 1. 217p .

  • COELHO, Paulo Magalhães da Costa . Ação de Desapropriação (em conjunto). 1ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. v. 1. 329p .

  • COELHO, Paulo Magalhães da Costa . CIÊNCIA, DIREITO E PÓS-MODERNIDADE: INCLUSÃO E BARBÁRIE. In: DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA;JOSÉ ROBERTO ANSELMO. (Org.). ESTUDOS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E INCLUSÃO SOCIAL. 1ªed.BIRIGUI/SP: BOREAL, 2010, v. , p. 321-335.

  • COELHO, Paulo Magalhães da Costa . Hermenêutica Filosófica e Constitucional . 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • COELHO, Paulo Magalhães da Costa . Parcerias Público-Privadas: Delineamentos e Questões de Constitucionalidade. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • COELHO, Paulo Magalhães da Costa . Conceito, delineamentos e questões controversas de licitação. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • COELHO, Paulo Magalhães da Costa . O controle jurisdicional dos atos políticos . 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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Outras produções

COELHO, Paulo Magalhães da Costa . Responsabilidade Extracontratual do Estado. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

COELHO, Paulo Magalhães da Costa . Controle Judicial da Administração. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

COELHO, Paulo Magalhães da Costa . Controle Jurisdicional da Administração Pública. 2010. (Palestra).

COELHO, Paulo Magalhães da Costa . Controle Jurisdicional da Administração Pública. 2008. (Palestra).

COELHO, Paulo Magalhães da Costa . Hermenêutica, Direitos Fundamentais e Meio Ambiente. 2008. (Palestra).

COELHO, Paulo Magalhães da Costa . Hermenêutica Constitucional e Controle da Administração. 2006. (Palestra).

COELHO, Paulo Magalhães da Costa . Hermenêutica Constitucional e Controle da Administração. 2006. (Palestra).

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. , Av. Ipiranga, 165, 29º andar, Centro, 01046-010 - Sao Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 28995804, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2006 - Atual

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente

  • 2005 - Atual

    Instituicao Toledo de Ensino

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Titular, Carga horária: 0

    Atividades

    • 02/2005

      Ensino, Sistemas de Garantia de Direitos, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Filosofia do Direito

  • 2004 - Atual

    Faculdade de Campinas

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

    Atividades

    • 02/2004

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

  • 2003 - 2003

    Curso Preparatório Para Oab e Concursos

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

    Atividades

    • 01/2003

      Ensino,,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

  • 2006 - Atual

    3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Desembargador, Carga horária: 0

  • 2002 - 2006

    3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz, Carga horária: 0

    Atividades

    • 05/2000

      Outras atividades técnico-científicas , Público, .,Atividade realizada, Juiz.

  • 2001 - 2002

    Universidade Paulista

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

    Atividades

    • 02/2001 - 12/2002

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

  • 2000 - 2006

    Centro de Estudos Jurídicos de Campinas

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

    Atividades

    • 10/2000

      Ensino,,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

  • 1993 - 1993

    8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

    Atividades

    • 01/1993

      Outras atividades técnico-científicas , Público, .,Atividade realizada, Juiz de Direito.

  • 1990 - 1990

    2ª Vara Cível da Comarca de Campinas

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

    Atividades

    • 01/1990

      Outras atividades técnico-científicas , Público, .,Atividade realizada, Juiz de Direito.

  • 1987 - 1987

    1ª Vara Criminal da Comarca de Campinas

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

    Atividades

    • 01/1987

      Outras atividades técnico-científicas , Público, .,Atividade realizada, Juiz de Direito.

  • 1985 - 1985

    Capital

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

    Atividades

    • 01/1985

      Outras atividades técnico-científicas , Público, .,Atividade realizada, Juiz de Direito Auxiliar da Capital.

  • 1984 - 1984

    Comarca de Itapira

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

    Atividades

    • 01/1984

      Outras atividades técnico-científicas , Público, .,Atividade realizada, Juiz de Direito da Comarca de Itapira.

  • 1983 - 1983

    Câmara de Guariba

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

    Atividades

    • 01/1983

      Outras atividades técnico-científicas , Público, .,Atividade realizada, Juiz de Direito.

  • 1983 - 1983

    Comarca de São Carlos

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

    Atividades

    • 01/1983

      Outras atividades técnico-científicas , Público, .,Atividade realizada, Juiz de Direito substituto em exercício.

  • 2004 - 2004

    Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

  • 1981 - 1982

    Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

    Atividades

    • 01/2004

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

    • 02/1981 - 12/1982

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução à Ciência do Direito