Valter de Souza Lobato

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) (1993). Mestre (2003) e Doutor (2014) em Direito pela UFMG. Advogado. Sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados. Professor de Direito Tributário das Faculdades Milton Campos e Coordenador-Adjunto do Curso de especialização Lato Sensu em Direito Tributário. Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ? 13º Subseção, 13º OAB/MG, Brasil. Membro do Conselho Editorial da Revue Française de Finances Publiques e conselheiro Honorário da Aliança Francesa de Belo Horizonte.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2010 - 2014

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: O regime jurídico-constitucional das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social: a importância basilar e estruturante da finalidade e os demais limites ao poder de tributar.
Orientador: Misabel de Abreu Machado Derzi
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito

2003 - 2004

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Os Tributos destinados ao custeio da Seguridade Social,Ano de Obtenção: 2004
Sacha Calmon Navarro Coêlho.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Graduação em Direito

1988 - 1993

Universidade Federal de Minas Gerais

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário.

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Organização de eventos

LOBATO, Valter de Souza . Seminário França/Brasil sobre Tributação / Colloque France-Brésil sur Fiscalité.. 2019. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Mini Curso: Imposto de Renda Pessoa Física - ABRADT. 2018. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Café da Manhã: Debates sobre atualidades do ICMS - ABRADT. 2018. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Café da Manhã: Debates sobre atualidades do IRPJ/CSLL - ABRADT. 2018. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Café da Manhã: Debate sobre atualidades do ISSQN - ABRADT. 2018. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Mesa de Debates: Portaria PGFN 33/2018 - ABRADT. 2018. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Congresso Internacional de Direito Tributário, XXII Homenageado Prof. Sacha Calmon - ABRADT. 2018. (Congresso).

LOBATO, Valter de Souza . Congresso Internacional de Direito Tributário, XXII: Prêmio Misabel Derzi - Tax Moot Court Competition - ABRADT. 2018. (Concurso).

LOBATO, Valter de Souza . Congresso Internacional de Direito Tributário, XXII: Prêmio Sacha Calmon - concurso de teses -- ABRADT. 2018. (Concurso).

LOBATO, Valter de Souza . Simpósio de Direito Tributário ABRADT - ABDF: O ICMS e suas controvérsias ? reflexões após 20 anos da Lei Kandir (LC 87/96). 2017. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Seminário de Direito Tributário: A evolução do sistema Tributário Nacional e as perspectivas atuais de aprimoramento e simplificação -- ABRADT e Newton Paiva. 2017. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Mesa de Debates: Planejamento Tributário em tempos de crise - ABRADT e FMC. 2017. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Mesa de Debates: Arbitragem e Direito Tributário - ABRADT; PUC Minas; CAMARB. 2017. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Seminário ABRADT: Questões Controvertidas no Âmbito do Contencioso Administrativo Fiscal,III - ABRADT. 2017. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Seminário CEAT: Reforma Tributária - FEDERAMINAS e ABRADT. 2017. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Seminário de Direito Tributário - ABRADT e PUC MINAS. 2017. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Congresso Internacional de Direito Tributário, XXI: Moralidade do Estado e do Contribuinte - - ABRADT. 2017. (Congresso).

LOBATO, Valter de Souza . Bate-Papo Tributário - ABRADT e Faculdade Promove. 2017. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Bate-Papo: Os impactos do novo CPC sobre o processo judicial tributário - ABRADT e OAB. 2017. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Congresso da Comissão de Direito Tributário, 3º - ABRADT/OAB/MG. 2017. (Congresso).

LOBATO, Valter de Souza . Seminário Retrospectiva tributária 2017: Contribuições Previdenciárias. ABRADT. 2017. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Seminário Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: próximos passos - ABRADT Jovem e IMDT. 2017. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Congresso Internacional de Direito Tributário, XXI: Talk Show - ABRADT. 2017. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Congresso Internacional de Direito Tributário, XXI: Prêmio Misabel Derzi - Tax Moot Court Competition - ABRADT. 2017. (Concurso).

LOBATO, Valter de Souza . Congresso Internacional de Direito Tributário, XXI: Prêmio Sacha Calmon - concurso de teses -- ABRADT. 2017. (Concurso).

LOBATO, Valter de Souza . Seminário Questões Controvertidas no Âmbito do Contenciosa Administrativo Fiscal. 2016. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Congresso Internacional de Direito Tributário, XX: em Homenagem a Professora Misabel Abreu Machado Derzi - ABRADT. 2016. (Congresso).

LOBATO, Valter de Souza . Congresso Internacional de Direito Tributário, XX: Prêmio Sacha Calmon - concurso de tese - ABRADT. 2016. (Concurso).

LOBATO, Valter de Souza . Seminário Retrospectiva Tributária 2016 - ABRADT. 2016. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Congresso Internacional de Direito Tributário, XX: Prêmio Misabel Derzi: Tax Moot Court -- ABRADT. 2016. (Concurso).

LOBATO, Valter de Souza . Congresso Internacional de Direito Tributário, XIX: Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais - ABRADT. 2015. (Congresso).

LOBATO, Valter de Souza . Seminário Questões controvertidas no CARF - ABRADT. 2014. (Outro).

LOBATO, Valter de Souza . Congresso Internacional de Direito Tributário, XVIII - ABRADT. 2014. (Congresso).

LOBATO, Valter de Souza . Congresso Internacional de Direito Tributário, XVII - ABRADT. 2013. (Congresso).

LOBATO, Valter de Souza . Congresso Internacional de Direito Tributário, XVI: Jurisdição Tributária - ABRADT. 2012. (Congresso).

LOBATO, Valter de Souza . Congresso de Direito Tributário: A tributação sobre o consumo e segurança jurídica. ABRADT. 2012. (Congresso).

LOBATO, Valter de Souza ; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; MANEIRA, E. ; SANTIAGO, I. M. . Congresso Internacional de Direito Tributário, XV: Competência Tributária - ABRADT. 2011. (Congresso).

LOBATO, Valter de Souza ; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; MANEIRA, E. ; SANTIAGO, I. M. . Congresso Internacional de Direito Tributário, XIV: Separação de poderes e efetividade do sistema tributário - ABRADT. 2010. (Congresso).

LOBATO, Valter de Souza ; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; MANEIRA, E. ; SANTIAGO, I. M. . Congresso Internacional de Direito Tributário, XIII: Segurança jurídica - ABRADT. 2009. (Congresso).

LOBATO, Valter de Souza ; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; MANEIRA, E. ; MOREIRA, André Mendes ; SANTIAGO, I. M. ; SILVA, N. M. ; SOARES, L. S. F. . Congresso Internacional de Direito Tributário, XII: Praticidade, proporcionalidade, razoabilidade - ABRADT. 2008. (Congresso).

LOBATO, Valter de Souza ; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; MANEIRA, E. ; MOREIRA, J.A . Congresso Internacional de Direito Tributário, XI: Capacidade contributiva - ABRADT. 2007. (Congresso).

LOBATO, Valter de Souza ; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; MANEIRA, E. ; MOREIRA, J.A . Congresso de Direito Tributário, X - ABRADT. 2006. (Congresso).

LOBATO, Valter de Souza . Congresso de Direito Tributário, IX - ABRADT. 2005. (Congresso).

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Participação em eventos

Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, IV - ABDF. Substituição Tributária: Constitucionalidade. Questões relativas à Base de Cálculo. Operações Interestaduais e Evolução Jurisprudencial. 2019. (Congresso).

Semana Jurídica 2019, VI Reforma Tributária - Diretório Acadêmico Flávio Gazola.Análise crítica do Sistema Tributário atual e as propostas de reforma tributária. 2019. (Outra).

Seminário de Direito Tributário, 3º - Fecomérco MG - Expectativas e desafios tributários para os contribuintes em 2019.Comentários sobre a Reforma Trabalhista. 2019. (Seminário).

Seminário França-Brasil sobre Tributação / Colloque France-Brésil sur Fiscalité.Justiça social e financiamento da seguridade social / Justice social et le financement de la securité sociale. 2019. (Seminário).

Seminário França-Brasil sobre Tributação / Colloque France-Brésil sur Fiscalité.Presidente de Mesa. 2019. (Seminário).

Seminário sobre "O ISS após 15 anos da Lei Complementar 116/03. Controvérsias e reflexões - ABDF.Guerra fiscal. Controvérsias relacionadas às regras e limites para concessão de benefícios fiscais para o ISS. 2019. (Seminário).

Aula Magna Planejamento Tributário e Sucessório - CEDIN.àgio pago - transferência de ágio por empresa veículo: caso Santander (Acórdãos 9101-002.814, 9101-002.963 e 9101-003.210). 2018. (Outra).

Congresso Contencioso Tributário em Debate: 30 anos do Sistema Constitucional Tributário. Benefícios fiscais - limites, controle e alcance. 2018. (Congresso).

Congresso da Comissão de Direito Tributário, 4º - OAB/MG. As contribuições sindicais ainda são tributos?. 2018. (Congresso).

Congresso de Direito Tributário do Paraná, IX. Transparência fiscal internacional e sigilo. 2018. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XXII Homenageado Prof. Sacha Calmon- ABRADT. Presidente de Mesa. 2018. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XXII Homenageado Prof. Sacha Calmon- ABRADT. Presidente do Congresso. 2018. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XXII Homenageado Prof. Sacha Calmon- ABRADT. Palestra da solenidade de abertura e encerramento do Congresso. 2018. (Congresso).

Congresso Mineiro de Direito Tributário, IV - UNIMONTES. Prêmio Valter de Souza Lobato. 2018. (Congresso).

Congresso Mineiro de Direito Tributário, IV - UNIMONTES. Presidente de Honra do IV Congresso Mineiro de Direito Tributário. 2018. (Congresso).

Congresso Mineiro de Direito Tributário, IV - UNIMONTES. As contribuições especiais e os 30 anos do texto Constitucional. 2018. (Congresso).

Congresso Pernambucano de Direito Tributário, II - FDR/UFPE, UNICAP. ISS e Local de Recolhimento na LC 157/2016. 2018. (Congresso).

Congresso Solidário da Advocacia: atualidades jurídicas - OAB/MG; ESA/MG e 11ª Subseção da OAB/MG. Uma análise dos 30 anos de Constituição Federal de 1988 e do Sistema Tributário Nacional. 2018. (Congresso).

Mesa de Debates: Portaria PGFN 33/2018.Portaria PGFN 33/2018. 2018. (Outra).

Seminário de Direito Tributário, I - PUC Minas.Debatedor da mesa 8. 2018. (Seminário).

Seminário de Direito Tributário, VII - Faculdade Batista de Minas Gerais.30 anos da Constituição Federal: análise crítica do Sistema Tributário. 2018. (Seminário).

Seminário de Gestão Financeira e Tributária, II - Secretaria Municipal de Fazenda Mariana/MG..Lei Complementar 157/2016 e local de reconhecimento do tributo. 2018. (Seminário).

Seminário Jurisprudência Tributária - PUC/MINAS.PIS/COFINS e conceito de receita: panorama e teses reflexas que surgiram em razão da decisão do STF no tema 69 da RG (exclusão do ICMS da base de cálculo). 2018. (Seminário).

Bate-Papo Tributário - ABRADT e Faculdade Promove.Justiça fiscal e reforma tributária. 2017. (Outra).

Congresso da Comissão de Direito Tributário, 3º - OAB/MG. Conceito de insumos na apuração do PIS/COFINS. 2017. (Congresso).

Congress of the International Fiscal Association (IFA), 71st. 2017. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XXI - ABRADT. Palestra da solenidade de abertura e encerramento do Congresso. 2017. (Congresso).

Mesa de Debates: Planejamento tributário em tempos de crise.Planejamento tributário em tempos de crise. 2017. (Outra).

Seminário CEAT.Reforma Tributária. 2017. (Seminário).

Seminário de Direito Tributário - ABRADT e Newton Paiva.A evolução do Sistema Tributário Nacional e as perspectivas atuais de aprimoramento e simplificação. 2017. (Seminário).

Seminário de Direito Tributário - ABRADT e PUC Minas.Reforma Tributária. 2017. (Seminário).

Seminário de Direito Tributário FECOMÉRCIO MG.Perspectivas e propostas de reforma tributária. 2017. (Seminário).

Seminário em Homenagem ao Professor Sacha Calmon Navarro Coêlho - O Direito Tributário contemporâneo e seus principais desafios, VI - ABRADT e Faculdade Batista.Contribuições Previdenciárias. 2017. (Seminário).

Seminário Internacional sobre o Plano de Ação BEPS (G20/OCDE): resultados concretos, impasses atuais e desafios futuros.Um balanço sobre as alterações na legislação brasileira provocadas pelo Plano BEPS. 2017. (Seminário).

Seminário novo CARF: análise crítica do contencioso administrativo fiscal federal. 2017. (Seminário).

Seminário Perspectivas tributárias e previdenciárias 2017 - Instituto Mineiro de Estudos Tributários e Previdenciários - IMETPrev.Constitucionalidade da manutenção de contribuição social após atingida a finalidade que motivou a sua instituição. 2017. (Seminário).

Seminário Retrospectiva Tributária 2017.Contribuições Previdenciárias. 2017. (Seminário).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XX Em Homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi - ABRADT. O sistema de precedentes e os remédios contra os desvios na sua aplicação. 2016. (Congresso).

Encontro das Sociedades Unipessoais de Advocacia e das Sociedades de Advogados, I - OAB Seção Minas Gerais.Aspectos tributários.. 2016. (Encontro).

Palestra - ABRADT.Aspectos controvertidos da Lei de repatriação de recursos do exterior - RERCT (Presidente de Mesa). 2016. (Outra).

Palestra - Fecomércio/MG.Reflexos das recentes modificações no regulamento de ICMS de MG. 2016. (Outra).

Seminário: Federalismo, Tributação e Contencioso Administrativo, VI.Implicações do novo Código de Processo Civil no Processo Tributário Administrativo. 2016. (Seminário).

Seminário Contencioso Administrativo em homenagem aos 70 anos do Conselho de Contribuintes - ABRADT.A sujeição passiva solidária no processo administrativo tributário. 2016. (Seminário).

Seminário Direito Penal Econômico - CEPAE - Centro de Extensão, Pesquisa e Atividades Extraclasse Faculdades Milton Campos.Direito Penal Tributário. 2016. (Seminário).

Seminário Questões Controvertidas no Âmbito do Contencioso Administrativo Fiscal - ABRADT -.Palestra da solenidade de abertura e encerramento do seminário. 2016. (Seminário).

Seminário Retrospectiva Tributária 2016 - ABRADT.Atualidades no CARF. 2016. (Seminário).

Congresso Internacional de Direito Tributário, III - OAB/MG. PIS e COFINS não cumulativo: conceito de insumos e propostas de simplificação da tributação. 2015. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XIX - ABRADT. O futuro da tributação da renda. 2015. (Congresso).

Semana da Contabilidade 2015 - CRCMG.A influência do conceito de insumos no cálculo do PIS/COFINS não cumulativo. 2015. (Outra).

Seminário de Direito Tributário, II - Centro Acadêmico Pedro Paulo (CAAPP) - UFOP.As contribuições no Sistema Tributário Nacional. 2015. (Seminário).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XVIII Em homenagem ao Ministro João Otávio de Noronha - ABRADT. Ganhos eventuais ou aleatórios do trabalhador: hiring bonus, bônus de permanência, cláusula de não-competição, stock options e PLR. 2014. (Congresso).

Congresso Mineiro de Direito Tributário e Financeiro, III - Amide, OAB 11ª Subseção de Montes Claros e UNIMONTES). Tributação sobre os salários. 2014. (Congresso).

Palestra - Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT).A tributação das stock options. 2014. (Outra).

Seminário: Tópicos em Direito Tributário aplicados à Administração Pública - Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo TCEMG.Tributos em Espécie - cálculo tributário e bases para incidência de ICMS, IPI, PIS, COFINS E ISS. 2014. (Seminário).

Seminário de Direito Tributário, II Comissão de Direito Tributário da OAB/MG.Os benefícios fiscais de ICMS concedidos unilateralmente e a guerra fiscal. 2014. (Seminário).

Seminário Temas atuais do Direito Tributário, 12º - Sistema Fiemg.Planejamento tributário e limites na desconsideração de negócios jurídicos. 2014. (Seminário).

V Seminário de Direito Tributário, V - Faculdade Batista de Minas Gerais.A interdisciplinaridade do Direito Tributário, o Direito Civil e Administrativo. 2014. (Seminário).

Comitê de Direito Tributário - AMCHAM BRASIL.Grandes questões da tributação federal - Os Tribunais Superiores e o CARF. 2013. (Encontro).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XVII Em homenagem ao Ministro Teori Zavascki - ABRADT. Os planos de stok options e a PLR em face das contribuições previdenciárias. 2013. (Congresso).

Congresso Nacional de Seguridade Social e Tributação Previdenciária, VIII Edição IAPE e I Edição ABAT. Contribuições para custeio da seguridade social. Os benefícios de risco e seu custeio. 2013. (Congresso).

Mesa de Debates - CEDIN.Tema: Os casos mais relevantes pendentes de apreciação no STJ e STF sobre os tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. 2013. (Outra).

Seminário de Direito Tributário, IV - Faculdade Batista de Minas Gerais.Contribuições sociais, solidariedade e federalismo fiscal. 2013. (Seminário).

Seminário de Royalties do Petróleo Brasileiro Análise Crítica - Comissão de Direito Tributário OAB/MG.Análise do tema em face das cláusulas Pétreas. 2013. (Seminário).

Seminário do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, V - Questões polêmicas de Direito Tributário.Decadência - Questões Polêmicas. 2013. (Seminário).

Congresso de Direito Tributário, I - ABRADT/13ª Subseção OAB Uberlândia. A não cumulatividade do ICMS na jurisprudência atual: a questão dos produtos intermediários. 2012. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XVI Em Homenagem ao Ministro Luiz Fux - ABRADT. Jurisdição Tributária. 2012. (Congresso).

Congresso Mineiro de Direito Tributário e Direito Financeiro, II - AMIDE/11ª Subseção da OAB/MG Montes Claros/UNIMONTES ii -. A tomada de créditos na fase pré-operacional é livre decisão administrativa ou é dedutível diretamente da norma constitucional da não-cumulatividade?. 2012. (Congresso).

Palestra Câmara Americana de Comércio - AMCHAM Brasil /Grupo de Estudos Tributários AMCHAM Sacha Calmon.ICMS - Questões Polêmicas. 2012. (Outra).

Seminário de Direito Tributário, VII - Lex Legis.PIS e COFINS - As decisões do conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF e dos tribunais sobre a não-cumulatividade. 2012. (Seminário).

Atelier Fiscal, II - IES CEAJUFE.Tema do Debate: Não-cumulatividade: questões atuais, perspectivas e tendências. 2011. (Outra).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XV Em Homenagem ao Professor Jurista Doutor Alberto Pinheiro Xavier - ABRADT. A atividade de industrialização por encomenda: ISSQn x ICMS. 2011. (Congresso).

Semana Jurídica, XII - Centro Universitário de Sete Lagoas (UNIFEMM).Advocacia Tributária. 2011. (Encontro).

Seminário Questões Tributárias Relevantes - ABRADT. 2011. (Seminário).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XIV Em Homenagem ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes - ABRADT. Contribuições para o custeio da seguridade social: os benefícios de risco e seu custeio FAP, SAT e RAT.. 2010. (Congresso).

Palestra Câmara Americana de Comércio ? AMCHAM Brasil / Grupo de Estudos Tributários AMCHAM Sacha Calmon.Planejamento tributário atual: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2010. (Outra).

Palestra Câmara Americana de Comércio ? AMCHAM Brasil / Grupo de Estudos Tributários AMCHAM Sacha Calmon.Contribuições previdenciárias e tributação: o conceito de salário/remuneração e a tributação sobre a folha de pagamentos. 2010. (Outra).

Seminário Reforma Tributária Constitucional - CENTRESAF/MG.Condutor da Oficina: Financiamento da Seguridade Social - Contribuições Sociais e a Previdência e Revisibilidade da coisa julgada em matéria Constitucional Tributária - Segurança Jurídica. 2010. (Seminário).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XIII Em Homenagem ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Roberto Grau - ABRADT. 2009. (Congresso).

Palestra Câmara Americana de Comércio ? AMCHAM Brasil / Grupo de Estudos Tributários AMCHAM Sacha Calmon.PIS/COFINS e ICMS: direito ao crédito sobre insumos e bens intermediários - aplicabilidade aos setores industrial, comercial e de prestação de serviços. 2009. (Outra).

Seminário Direito e Contabilidade - Efeitos Tributários da Lei 11638/07 e da MP 449/08 - ABRADT. 2009. (Seminário).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XII - ABRADT. Praticidade, proporcionalidade, razoabilidade. 2008. (Congresso).

Encontro de Direito Público (ENDIRP), III e Seminário da Pesquisa Jurídica (VII ),.Reforma Tributária. 2008. (Seminário).

Seminário Apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Real - FISConsultores. 2008. (Seminário).

XI Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT. Capacidade contributiva no custeio da seguridade social. 2007. (Congresso).

Congresso de Direito Tributário, X - ABRADT. O princípio da preservação das empresas. 2006. (Congresso).

Seminário Gerencimento & Marketing - Rentabilidade na Advocacia. 2006. (Seminário).

Seminário Processo Tributário - ABRADT. 2006. (Seminário).

Congresso de Direito Tributário, IX - ABRADT. Debatedor - Tema do Painel:O Direito do Estado produtor da renda à percepção do imposto respectivo e os chamados passageiros clandestinos (pessoas que deslocam seu. 2005. (Congresso).

Congresso de Direito Tributário, VIII - ABRADT. 2004. (Congresso).

"Ampliação da União Européia: A Elaboração de uma Constituição para a Europa:". 2003. (Outra).

Seminário ISS - Lei Complementar 116 de 31/07/2003 - ABRADT. 2003. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Eduardo Silveira Frade

LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; VITA, J. B.. A Tributação das Sociedades Cooperativas de Crédito. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Rodrigo Queiroz Reis

LOBATO, Valter de Souza; BONITO, R. F.; DIAS, T. F.; COLOMBAROLLI, B. R.. A CFEM - Compensação financeira por exploração de recursos minerais e seu controle por autarquia municipal. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Tiago Moreira de Melo

LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; FARIA, E. F.. Sanções políticas tributárias: uma releitura conceitual à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito e do positivismo metódico-axiológico. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcelo Nogueira de Morais

LOBATO, Valter de Souza; SAMPAIO, J. A. L.; BERNARDES, F. C.. O direito à saúde e a carga tributária incidente sobre os medicamentos de uso humano no Estado Democrático de Direito Brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriel Arbex Valle

LOBATO, Valter de Souza; BATISTA JUNIOR, O. A.; DERZI, Misabel de Abreu Machado; BUSTAMANTE, E. N. G.. Imposto sobre grandes fortunas: análise em face das peculiaridades da realidade brasileira. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Anita Carmela Militão de Pascali

LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes;FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Políticas tributárias e informalidade urbana: efeitos e desafios do Simples Nacional. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Paulo Roberto Lassi de Oliveira

LOBATO, Valter de Souza; BONITO, R. F.; MUZZI FILHO, C. V.; MURTA, A. C. D.. A aplicação do prazo decadencial no lançamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Dayse Gracielle Soares de Araújo de Figueiredo

LOBATO, Valter de Souza; MAFRA, T. C. M.; TEIXEIRA, G. M.. Direito Previdenciário dos Transexuais: a questão da aposentadoria. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: João Gabriel Fassbender Barreto Prates

LOBATO, Valter de Souza; LOPES, L. S.; RIBEIRO, L. G. G.. Expansão do Direito Penal Econômico: a questão da extinção da punibilidade nos crimes tributários. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Priscila Ramos Neto Viana

LOBATO, Valter de Souza; MURTA, A. C. D.; BONITO, R. F.; FONSECA, I. C. M.. Fisco e consensualidade - um diálogo possível: arbitragem como alternativa para a solução de conflitos em matéria tributário no direito brasileiro pós-moderno. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Érico de Oliveira Paiva

LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Sacha Calmon Navarro; MUZZI FILHO, C. V.. Aspecto espacial do ISS: insegurança jurídica e necessidade de novas normas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Alan Pereira de Araújo

LOBATO, Valter de Souza; ALBERGARIA NETO, J. S.; SILVA, Adriana Campos. A defesa judicial empresária em face das autuações e taxas de origem metrológica: um esforço de compreensão acerca do disposto na (des)conhecida Lei 9.933/1999. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Bruno Schettini Condé

LOBATO, Valter de Souza; MUZZI FILHO, C. V.; BONITO, R. F.. Sigilo bancário: a constitucionalidade do artigo 6º da Lei Complementar 105/201 sob a análise dos tratados internacionais de Direito Tributário. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Leniederson Rosa Pinto

LOBATO, Valter de Souza; BONITO, R. F.; MUZZI FILHO, C. V.; DIAS, M. T. F.. Sanções tributárias pecuniárias e efeito confiscatório: uma análise a partir do postulado da proporcionalidade. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Lívia Ignes Ribeiro de Lima

LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; BONITO, R. F.. Aspectos controvertidos do regime jurídico tributário do ágio. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Marcos Ezequiel de Moura Lima

LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Sacha Calmon Navarro; BONITO, R. F.. Os limites constitucionais e a atuação do poder judiciário no exame da proporcionalidade e eficácia das normas tributárias indutoras. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Rômulo José Martins Júnior

LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; BERNARDES, F. C.. A extrafiscalidade e sua face indutora da economia: uma análise perante a necessidade de controle da norma e a preservação da empresa. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Matheus Soares Leite

LOBATO, Valter de Souza; QUEIROZ, L. C. S.; IBRAHIM, F. Z.. Uma proposta acerca da teoria das imunidades tributárias no direito brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Mariane Souza Assis Resende

LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; BRANT, L. N. C.. Sanções do Direito Tributário brasileiro e espanhol: uma análise crítica do modelo brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Carolina Pinto Caram Guimarães

LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; CRUZ, A. R. S.. A busca pela certeza na segurança jurídica na incerteza do ser: a desconstrução filosófica do termo 'Segurança Jurídica". 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Amanda Duque dos Santos

LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado; BATISTA JUNIOR, O. A.. Justa tributação e a uniformização da jurisprudência: a (in)capacidade econômica como argumento de exceção aos precedentes vinculantes. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: José Carlos Martins do Nascimento

LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão. Impostos sobre a propriedade de bens afetados à concessão de serviço público de energia elétrica: a questão tributária do ponto de vista regulatório. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Regina Flávia Moraes Duarte

LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado; MOREIRA, André Mendes; BATISTA JUNIOR, O. A.. Contornos do modelo de governança tributária global da perspectiva do Brasil: a guerra fiscal e o problema do enquadramento keynesiano-westfaliano. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Vinícius de Paula Michel

LOBATO, Valter de Souza; ROHRMANN, C. A.; POLI, L. M.. O estabelecimento empresarial à luz do ordenamento jurídico brasileiro: conceito e repercussões. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Maysa Marise Moreira Ramos Santos

LOBATO, Valter de Souza; MAIA, F. F. R.; FERES, M. A.. Súmula 321 do STJ: A (In) Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às Entidades Fechadas de Previdência Complementar. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Gustavo Luiz de Matos Xavier

LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; SAMPAIO, J. A. L.. A modulação de efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos nos crimes contra a ordem tributária. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luiz Flávio Paína Resende Alves

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; BATISTA JUNIOR, O. A.. A segurança jurídica fase à (extra) fiscalidade dos tributos regulatórios. 2014 - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Gláucia Vieira Félix

LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; REIS, E.F.. O princípio da preservação da empresa e a exigência de certidão negativa de débito como entrave burocrático à recuperação judicial. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Guilherme Camargos Quintela

LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado; BATISTA JUNIOR, O. A.. Governança Federativa na tributação sobre o consumo: a justificação do Estado Federal brasileiro em busca da redução das desigualdades regionais. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Eduardo Lopes de Almeida Campos

LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; COELHO, Sacha Calmon Navarro; BATISTA JUNIOR, O. A.; BUSTAMANTE, T. R.. A Extraterritorialidade tributária. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Carvalho Valladão Nogueira

LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes;BREYNER, F. M.. Natureza jurídica do pedágio. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Thiago Duca Amoni

LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes;BREYNER, F. M.. A justiça fiscal frente ao capitalismo moderno - democracia x capital. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Anoska Waneska de Melo Normand

LOBATO, Valter de SouzaALVES, Henrique Napoleão. A possibilidade da aplicação da interpretação extensiva à LC 116, à luz do texto do art. 111 do CTN. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Alice Borges de Almeida

LOBATO, Valter de Souza; ASSUNCAO, F. A. M. E. S. G.; ROCHA, V. A. O. M.. A mineração em espaços territoriais especialmente protegidos. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Maria Aparecida dos Reis

LOBATO, Valter de Souza; BENEVIDES, E. M. A.; SILVA, J.. Os crimes tributário em face da política criminal. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Letícia Gomes Barros

LOBATO, Valter de SouzaBREYNER, F. M.; REIS, E.F.. A tributação dos lucros auferidos no exterior. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Stéfani Machado Campos de Pinho

LOBATO, Valter de SouzaQUINTELA, Guilherme CamargosBREYNER, F. M.. Incentivos fiscais à cultura - aplicação da Lei 8.313/1991. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Marcelo Caldeira

LOBATO, Valter de SouzaALVES, Henrique NapoleãoBARROS, M.. Substituição tributária: controvérsias na regulamentação. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: André Luiz Querino Coelho

LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; AMARAL, P. A. D.. Da possibilidade de a administração pública no processo administrativo fiscal reformar o lançamento tributário com o fundamento de inconstitucionalidade da lei. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Aluno: Thais Freitas de Oliveira

LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; MIRANDA, V. P.. O conceito de insumo no Pis-Cofins: perspectivas legais e jurisprudenciais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Júlia Furst Nóbrega de Oliveira

LOBATO, Valter de SouzaFONSECA, Fernando Daniel de Moura; BERNARDES, F. C.. A imunidade do livro eletrônico e a tributação do software digital: um estudo sobre hermenêutica constitucional tributária e argumentação jurídica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Eduardo Neves Gonzaga

LOBATO, Valter de Souza; OLIVEIRA, M. L.; REIS, E.F.. Planejamento sucessório tributário: abusividade do contribuinte nos planejamentos familiares. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Pedro Abrão Marques Junior

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; OLIVEIRA, M. L.. As desonerações fiscais promovidas pela União e o impacto no fundo de participação dos municípios: uma análise à luz da constituição. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Thiago Geovane Rocha Gonçalves

LOBATO, Valter de Souza; OLIVEIRA, M. L.; FRADE, E. S.. O redirecionamento da execução fiscal para os sócios da empresa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Pedro Henrique Cotrim Gonçalves

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; OLIVEIRA, M. L.. A constitucionalidade da instituição de requisitos para imunidades e isenções tributárias por meio de leis ordinárias. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Lucas Fellipe Santos de Souza

LOBATO, Valter de Souza; OLIVEIRA, M. L.; FRADE, E. S.. Direito tributário ambiental: função extrafiscal na busca do desenvolvimento sustentável. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Lucas Badaró Guimarães

LOBATO, Valter de Souza; OLIVEIRA, M. L.; FRADE, E. S.. A natureza extrafiscal das contribuições de intervenção no domínio econômico e o atual contexto de crise econômico-financeira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Paulo Henrique da Rocha

LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; MARQUES, F. M.. A inconstitucionalidade da desvinculação das receitas da União. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Lilian Regina Silveira de Araujo

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; SILVA, A. E. S.. Princípio da neutralidade e a defesa da concorrência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

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LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; GAIA, P. D.. Extrafiscalidade e tributos regulatórios: uma análise de seu controle no caso concreto. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Mariana rocha Giovannini

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; BANDEIRA, A. V.. Da (in)constitucionalidade da COSIP. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Caroline Andres de Castro

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.. O planejamento tributário na sucessão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: José Afonso de Oliveira Cunha

LOBATO, Valter de Souza; CREMASCO, S. S.. Evolução histórica e aspectos legais da segurança privada no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: João Gabriel Fassbender Barreto Prates

LOBATO, Valter de Souza; LOPES, L. S.. A (in)constitucionalidade da expansão punitiva no domínio econômico: seus limites e imposições. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Paula Leão Castro de Oliveira

LOBATO, Valter de Souza; RIBEIRO, P. H.. Lei delegada no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Rafael Angelo de Sales Silva

LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado; ESTANISLAU, C. V.. Norma geral antielisiva: a desconfiança como sua origem e a impossibilidade de sua introdução no ordenamento brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: César Vale Estanislau

LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado; MOREIRA, André Mendes. A ideia de justiça no sistema tributário: contribuições da filosofia para uma definição em três tempos de justiça fiscal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marcio Pedrosa Junior

LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado; MOREIRA, André Mendes. A subcapitalização no planejamento tributário internacional: análise crítica da constitucionalidade das regras brasileiras de subcapitalização. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Christine Pinto Coelho Rattes

LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; JEANGREGORIO, G.. Direito ao crédito de ICMS em caso de perecimento de mercadoria. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Vale Estanislau

LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; JEANGREGORIO, G.. Direito de restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária progressiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Antônio Carlos Sirqueira Rocha

LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.. Da possibilidade de repetição de indébito em face do adimplemento do crédito tributário extinto pela prescrição - inteligência do inciso V, do art. 156 do Código Tributário Nacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Tiago de Almeida Mendonça

LOBATO, Valter de Souza; Spagnol, W. B.; IBRAIM, M. T. F.. Evasão e elisão fiscal. A norma geral antielisiva no CTN e sua regulamentação na legislação mineira (Lei 19.978/2011). Redação legal, efeitos e abordagem crítica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Carolina Silva Fernandes Melo

LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; JEANGREGORIO, G.. O postulado da previsibilidade em face das desonerações inconstitucionais do ICMS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Fabio Henrique da Silva de Oliveira

LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; MOREIRA, André Mendes. A hipótese de incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido em relação às sociedades empresárias coligadas e controladas no exterior. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Henrique Fiuza Guimarães

LOBATO, Valter de SouzaBREYNER, F. M.; VAZ, J. O. V.. O poder de polícia tributária e os princípios da tributação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Raíssa Saldanha Machado

LOBATO, Valter de SouzaBREYNER, F. M.; TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão. O princípio do não-confisco. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Júlia Marques Ferreira

LOBATO, Valter de SouzaBREYNER, F. M.; TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão. Coisa julgada em matéria tributária: uma análise do parecer nº 492/2011 da PGFN. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Adriana Carvalho Assunção

LOBATO, Valter de SouzaBREYNER, F. M.; TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão. A responsabilidade tributária dos sócios administradores nas sociedades empresárias limitadas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Bruno Ladeira Junqueira

LOBATO, Valter de Souza; SILVA, P.R.C; BERNARDES, F. C.. As regras de subcapitalização: uma análise a partir do Direito Comparado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Frederico Maciel Fraga

LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; SILVA, P.R.C. A base de cálculo da taxa de coleta de resíduos sólidos do Município de Belo Horizonte. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Bruna Souza da Silva

LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; SILVA, P.R.C. A repetição do indébito tributário nos casos de tributos sujeitos ao lançamento por homologação: natureza jurídica do artigo 3º da Lei Complementar Nº118 de 2005. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Lilian Cláudia de Souza

LOBATO, Valter de SouzaBREYNER, F. M.; GUERRERO, H. V.. A (in) constitucionalidade da extinção da punibilidade do agente no cometimento dos crimes tributários em virtude do pagamento do tributo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Rogério Abdala Bittencourt Júnior

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. A inconstitucionalidade da obrigação legal de ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde à luz do Direito Tributário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Matheus Soares Leite

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. Aproveitamento de crédito do ICMS no processo produtivo da mineração, lubrificantes, pneus e câmaras de ar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Pedro Canton de Oliveira

LOBATO, Valter de Souza; ASSUNCAO, F. A. M. E. S. G.; BRITO, B. G.. Tributação na mineração e custo ambiental: a inconstitucionalidade das leis estaduais e municipais que disciplinam a fiscalização, arrecadação e cobrança da CFEM. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Thiago Fiuza Camargos Guelber de Barros Vieira

LOBATO, Valter de Souza; LEAL, T. P. C. P.; PINTO, L. F.. A dispersão acionária no contexto do mercado de capitais brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Carolina Costa Ribeiro de Oliveira

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.; TEIXEIRA, H. L.. Guerra fiscal - a concessão unilateral de benefícios fiscais e os riscos para os contribuintes. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Rafael Baeta Mendonça

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.; LEAL, T. P. C. P.. O princípio da capacidade contributiva e o Supremo Tribunal Federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Júnia Luiza Testa Monteiro

LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes;BREYNER, F. M.. Os princípios constitucionais tributários e a preservação das empresas no Estado Democrático de Direito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Júlia Carolina Amato Botelho

LOBATO, Valter de Souza; FAVERO, D.; MAFRA, T. C. M.. Interseção entre as isenções e deduções compensatórias tributárias e a proteção constitucional da família. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Rodrigo Figueiredo Rocha

LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes;BREYNER, F. M.. Planejamento tributário: uma análise à luz da jurisprudência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Natália Mazoni Silva Martins

LOBATO, Valter de Souza; IBRAHIM, S. T. C. A.; REIS, E.F.. O princípio da Boa-Fé e o planejamento tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Carolina Rodrigues Ferreira

LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; REIS, E.F.. A substituição tributária progressiva e as pautas fiscais do ICMS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Priscila Alves da Paixão

LOBATO, Valter de Souza; PROCÓPIO, D.M.; VAZ, J. O. V.. A constitucionalidade das contribuições sociais gerais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Edilaine Marques Braga

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. O princípio da Boa-Fé e o planejamento tributário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Álvaro José Eliazar Ubaldo

LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes;BARROS, M.. A Regra-Matriz do ICMS importação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Thales Maciel Campomizzi

LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; MENDONCA, G. P. A.. Ilegalidade da Portaria 180 da PGFN. Solidariedade e responsabilidade à luz do CTN. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Jill Magnago Monteiro De Castro

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. O adequado tratamento tributário do ato cooperativo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Érica Fantini Santos

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. Boa-Fé e planejamento tributário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Karen Flauzino Godinho

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. Planejamento tributário: análise jurídica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Luiza De Oliveira Drumond

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.; REIS, E.F.. O princípio da Boa-Fé e o planejamento tributário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Luiz Flávio Paína Resende Alves

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.; REIS, E.F.. Alcance e efeitos da denúncia espontânea no Direito Tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Gabriel Azevedo Ferreira Alves

LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; MENDONCA, G. P. A.. Regularidade fiscal: inconstitucionalidades e abusos em sua exigência. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: José Gustavo Resende

LOBATO, Valter de Souza; CARVALHO, M. L.; ALMEIDA, M. S.. Demanda contratada no ordenamento brasileiro - ICMS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Lilian Knupp Pettersen

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.;BARROS, M.. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Pedro Damasio De Almeida Rocha

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. O Direito Tributário e a proteção empresarial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Mariana Polonio Pellegrino

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. O Princípio da Igualdade e extrafiscalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Bárbara Melo Carneiro

LOBATO, Valter de Souza; PROCÓPIO, D.M.;BARROS, M.. As estruturas internacionais no planejamento tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Bárbara Ribeiro de Lima

LOBATO, Valter de Souza; VAZ, J. O. V.; MOREIRA, André Mendes. Direito à repetição de indébito em matéria tributária. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Flávia Salvador Ligório

LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; GAIA, P. D.. Da não-incidência de Pis e Cofins sobre medicamentos utilizados em estabelecimentos hospitalares. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Ener da Silva Diniz Gomes

LOBATO, Valter de Souza; CARVALHO, M. L.; MILAGRES, M. O.. Dos limites usuários no Brasil frente a EC nº 40. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Roberta Cirino Augusto

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. O princípio da Boa Fé e a guerra fiscal entre os Estados brasileiros. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Renata Fonseca de Oliveira

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; PEREIRA, M. F. P. C.. Os aspectos gerais da elisão e da evasão fiscal e o planejamento tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Fabiano Robert De Souza

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. Imunidade tributária às contribuições sociais das instituições particulares de ensino sem finalidade lucratividade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: VITOR DE MELO FRANCO

LOBATO, Valter de Souza; LEAL, J. M. C. P.; FAVERO, D.. A responsabilidade pessoal de sócios e administradores pelo crédito tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Rafael Guimarães Teixeira Neves

LOBATO, Valter de Souza; ALMEIDA, M. S.; REIS, E.F.. Substituição tributária progressiva no ICMS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Marina Andrade Soares

LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; MACEDO, L. A.. A compensação de tributos por meio de precatórios. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Leandro Henriques Gonçalves

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; SILVA, N. M.. Inaplicabilidade do artigo 739-A do Código de Processo Civil às execuções fiscais - A suspensão de execução. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Nicole Lettieri Nogueira

LOBATO, Valter de Souza; ALBUQUERQUE, J. L. S.; MOREIRA, André Mendes. Draw Back. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Frederico Kern Ferreira Barros

LOBATO, Valter de Souza; GUERRA, E. M.;BARROS, M.. Imunidade tributária das entidades estatais que atuam no domínio econômico reservado ao particular. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Tiago Moreira de Melo

LOBATO, Valter de Souza; SILVEIRA, M. P.; SOUZA, M. P.. Inconstitucionalidade do aumento do IOF com desvio de finalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Guilherme Azevedo Ferreira Alves

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.;BARROS, M.. Não incidência de ICMS na desincorporação de bens do ativo fixo por empresa locadora de veículos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Raquel Lopes de Araujo

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. A posição do STF sobre o princípio da capacidade contributiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: CARLOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA LONDE

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. Incentivos fiscais à inovação na Lei do Bem. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Flávia Morato Teixeira

LOBATO, Valter de Souza; LEAL, T. P. C. P.; ALMEIDA, M. S.. A responsabilidade tributária do administrativo em execução fiscal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: ARIANE ANANIAS TEIXEIRA DE CARVALHO

LOBATO, Valter de Souza; PROCÓPIO, D.M.; CARSALADE, S.M.S.R.. A tributação sobre o consumo de bens e serviços no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Rafael Zinato Moreira

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. Evasão e elisão fiscal: o parágrafo único do Art.116 do CTN. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Marcio de Lima Leite

LOBATO, Valter de Souza; LEAL, T. P. C. P.; MOREIRA, André Mendes. Planejamento tributário e as normas anti-elisão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP

LOBATO, Valter de Souza; LEAL, T. P. C. P.; MOREIRA, André Mendes. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades e o planejamento tributário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Francisco Rezende Silveira Júnior

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.; REIS, E.F.. Tributação aos provedores de acesso à Internet. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Fúlvio Roberto Julião Da Silva Moreira

LOBATO, Valter de Souza; PROCÓPIO, D.M.; REIS, E.F.. A controvérsia sobre a tributação dos provedores da Internet: ICMS ou ISSQN. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Pedro Henrique Rezende Simão

LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; PROCÓPIO, D.M.. A elisão e a evasão fiscal e o planejamento tributário - aspectos gerais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Thiago Pires Vilela

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. A responsabilidade dos sócios da sociedade limitada pelas obrigações tributárias. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: IZABELA DUARTE DE VARGAS

LOBATO, Valter de Souza; PEREIRA, M. F. P. C.; CARSALADE, S.M.S.R.. A responsabilidade objetiva do Estado por omissão. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Ana Cecília Battesini Pereira

LOBATO, Valter de Souza; GODOI, M,S; REIS, E.F.. A responsabilidade tributária pela venda de estabelecimentos nos casos de alienante falido ou em recuperação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Fernanda Botinha Nascimento Scofano

LOBATO, Valter de Souza; BOTELHO, P. A. M. D.; REIS, E.F.. Análise do IPTU progressivo à luz da Constituição da República de 1988 e da função social da propriedade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Flávia Souto Lessa

LOBATO, Valter de Souza; PROCÓPIO, D.M.; REIS, E.F.. Crime contra a ordem tributária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Paula Elizabeth de Souza Almas

LOBATO, Valter de Souza; PROCÓPIO, D.M.; REIS, E.. Direito Tributário: ISS na importação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Lucas Nunes Guimarães

LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.; REIS, E.F.. Taxas e preços públicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: THAIS RIBEIRO FRANCO

LOBATO, Valter de SouzaSANTIAGO, I. M.; PROCÓPIO, D.M.. Tredestinação das contribuições para a seguridade social. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Camila Neolacio Andrade

LOBATO, Valter de Souza; BOTELHO, P. A. M. D.;SANTIAGO, I. M.. As entidades fechadas de previdência complementar. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Patrícia Dantas Gaia

LOBATO, Valter de SouzaSANTIAGO, I. M.; BOTELHO, P. A. M. D.. Responsabilidade tributária dos sócios na sociedade limitada. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

LOBATO, Valter de Souza; RESENDE, A. R.; SOUZA, L. C.. Processo seletivo para o Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Relações Econômicas e Sociais. 2018. Faculdade de Direito Milton Campos.

LOBATO, Valter de Souza; LOPES, L. S.; DECAT, T. L.. Processo seletivo para o Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Relações Econômicas e Sociais. 2016. Faculdade de Direito Milton Campos.

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Comissão julgadora das bancas

Werther Botelho Spagnol

SPAGNOL, W. B.. O regime jurídico-constitucional das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social: a importância basilar e estruturante da finalidade e os demais limites ao poder de tributar. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MIsabel de Abreu Machado Derzi

DERZI, M. A. M.COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Os Tributos Destinados ao Custeio da Seguridade Social - A busca do equilíbrio de suas fontes. 2004. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

MIsabel de Abreu Machado Derzi

DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; HORVATH, E.; GAMA, T. L.; SPAGNOL, W. B.; BATISTA JÚNIOR, O. A.. O regime jurídico-constitucional das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social: a importância basilar e estruturante da finalidade e os demais limites ao poder de tributar. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Sacha Calmon Navarro Coelho

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; DERZI, Misabel de Abreu Machado. Os Tributos Destinados ao Custeio da Seguridade Social - A busca do equilíbrio de suas fontes. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

Sacha Calmon Navarro Coelho

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. O Estado Democrático de Direito como instrumento de retenção do desvio de poder no Direito Tributário - a segurança jurídica. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

Onofre Alves Batista Júnior

DERZI, Misabel de Abreu MachadoBATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; SPAGNOL, Werther Botelho; GAMA, Tácio Lacerda; HORVATH, Estevão. O REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL: A IMPORTÂNCIA BASILAR E ESTRUTURANTE DA FINALIDADE E OS DEMAIS LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Tácio Lacerda Gama

DERZI, M. A. M.; HORVATH, Estevao; SPAGNOL, W. B.; BATISTA JUNIOR, O. A.;GAMA, Tácio Lacerda. O Regime Jurídico-Constitucional das Contribuições Destinadas ao Custeio da Seguridade Social: a importância basilar e estruturante da finalidade e os demais limites ao poder de tributar. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Eduardo Maneira

MANEIRA, E.. Os tributos destinados ao custeio da seguridade social - a busca do equilíbrio de suas fontes. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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Orientou

Nayara Atayde Gonçalves

Tributação, justiça fiscal e construção do bem-estar urbano; Início: 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Orientador);

Eduardo Arrieiro Elias

Fundos de investimento como veículos de estruturação negocial e de eficiência fiscal: uma análise à luz da Teoria do propósito negocial; Início: 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Orientador);

Daniela Lacerda Chaves

A tributação incidente sobre a importação e suas distorções: uma análise face ao princípio da igualdade tributária; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Orientador);

Renata de Oliveira Coura Lima

Efeitos da imunidade tributária dos templos de qualquer culto perante a iniciativa privada sob a interpretação do Supremo Tribunal Federal; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais) - Faculdade de Direito Milton Campos,; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Jorge Ricardo El Abras

Os precedentes vinculantes em matéria tributária, a compensação e uma releitura da eficácia do art; 170-A do CTN; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Fabiano de Almeida Rodrigues

A compatibilização entre os princípios da Não-cumulatividade e da praticidade no regime monofásico da contribuição ao PIS e da COFINS; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Marcelo Hugo de Oliveira Campos

Sistema Tributário Nacional e decisão judicial: modulação de efeitos e os argumentos consequencialistas; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Mariane Sabrine Ribeiro Matos

Anistia fiscal e parcelamento de débitos: uma interpretação à luz do princípio da preservação das empresas de Direito Tributário; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Marcio de Lima Leite

O planejamento tributário e seus limites: normas antielisivas; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Juselder Cordeiro da Mata

As contribuições sociais e a sua interferência no equilíbrio do Federalismo fiscal brasileiro e as deturpações no Sistema Tributário Nacional; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito Milton Campos,; Orientador: Valter de Souza Lobato;

CARLOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA LONDE

O protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa prévio à execução fiscal; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Bruno Sartori de Carvalho Barbosa

A transparência tributária e o projeto "Base Erosion and Profit Shifting - BEPS" da OCDE/G20: a divulgação compulsória (Mandatory Disclosure Rule) à luz do princípio da segurança jurídica e da proteção da confiança; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Rafael Braga de Moura

Controle da extrafiscalidade aplicada a exclusão por débitos da micro e pequena empresa no simples nacional; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Daniel de Magalhães Pimenta

O fator acidentário de prevenção (FAP) sob a ótica das limitações ao poder de tributar e da ordem econômica; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Túlio Lacerda Gontijo

Compensação de prejuízos fiscais em incorporações societárias: um estudo de caso sob a luz do novo posicionamento da jurisprudência administrativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Ana Luísa Vasconcelos Anastácio

A viabilidade legal da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Clarissa Amaral Silva Freitas

ISS x ICMS: o conflito de competência entre Estados e Municípios na tributação da atividade de industrialização por encomenda; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Clarissa Nepomuceno Caetano Soares

Os limites do planejamento tributário; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Fernando Augusto Canêdo Teixeira

O alcance da não cumulatividade do PIS e da COFINS; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Sophia Rocha Badaró

A isenção do ICMS na compra de veículos automotores por pessoas com deficiência; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Mariane Sabrine Ribeiro Matos

O Código Tributário Nacional e a proteção da confiança; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Romero Brandão Dutra Marinho

O comércio eletrônico e o protocolo ICMS nº 21/2011; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Anita Carmela Militão de Pascali

A interpretação das normas indutoras no Direito Tributário; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Carolina Alves Prado

A não cumulatividade do PIS e da COFINS e os gastos com obtenção, renovação e manutenção de licença ambiental; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Gerson de Freitas Junior

Dos efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade em matéria tributária: análise da aplicação consequencialista do art; 27 da lei 9; 686/1999; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Maurício Coutinho de Almeida

Legitimidade da dedução dos tributos objeto de depósito integral da apuração do lucro operacional; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Pamela Hartung Toppa

Inoponibilidade do Planejamento Tributário ao Fisco: Limites ao Planejamento Tributário; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Patrícia Dantas Gaia

A substituição tributária progressiva e a instituição de pautas fiscais pelos Estados; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Reinaldo Carlos Alberto Barros de Lima Filho

Elisão e evasão fiscal - tendências do planejamento tributário perante o conselho de contribuintes; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Cláudia Siqueira Monteiro

Efeitos da coisa julgada em decisões que homologam as declarações de vontade autônoma dos contribuintes em matéria tributária; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Daniel Diniz Manucci

A incidência PIS/COFINS sobre a venda de veículos novos e sua respectivas base de cálculo; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Gustavo Guimarães da Fonseca

Aspectos controvertidos da lei 10; 865/04 que criou as contribuições para o PIS/importação e da COFINS/importação; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Niege Aires Pacheco

A decadência e prescrição no direito tributário; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Marina Ferrara Barbosa

A relatividade da coisa julgada, em matéria tributária, quando da declaração de inconstitucionalidade superveniente; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Mônica de Barros

O princípio da preservação das empresas e a lei complementar 118/2005; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Clarissa Cerqueira Viana Pereira

Os efeitos do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da ilegitimidade da base de cálculo da COFINS e da contribuição ao PIS instituída pela Lei nº 9718/98; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

FELIPE ZANDIM GUEDES

A compensação de tributos federais; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Flávia Domingues Costa

A extrafiscalização no Sistema Tributário Nacional; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Gustavo Campos Piedade

A imunidade tributária em face da Constituição Federal de 1988 e os templos religiosos; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

JOSÉ ALVES DA SILVA

A incidência do ICMS sobre o fornecimento de água tratada; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Marcilene Pereira Pinto

Retenção da contribuição previdenciária de 11% sobre a remuneração dos serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Marisa de Souza Carvalhaes

Sigilo bancário: o poder de fiscalização na esfera tributária; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Pablo Valença Porto Carinhanha

A inconstitucionalidade da previsão de uma contribuição de iluminação pública (Emenda Constitucional nº 39/2002); 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Paula Adriana Coelho

A progressividade do IPTU e a inconstitucionalidade da Emenda 29/2000; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Peter Eduardo Rocha e Resende

A evasão e a elisão fiscal; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Rodrigo Vianna Salles Mourão

Operações estruturadas de CPMF; Um caso de elisão ou evasão fiscal?; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Rose Meiry Aparecida Ribeiro

Taxatividade da lista de serviços ISSQN; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Sérgio Uzac Brasil Dias

Princípio da não cumulatividade do ICMS sobre bens do ativo imobilizado e de materiais de uso e consumo; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Tiago Tiso Chaves

A prestação do serviço de comunicação e a tributação sobre ela incidente; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Rodrigo Amaral Duarte

COFINS - uma análise da revogação da isenção concedida às sociedades civis de profissões regulamentadas; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Tatiana Simões Saraiva

Evasão e elisão fiscal; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Daniela D'Alessandro

A quebra do sigilo bancário; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Adolfo Silva Júnior

ICMS de importação; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Agnaldo Roberto Andrade da Silva

O Parágrafo Único do Artigo 116 do Código Tributário Nacional Frente aos Princípios Constitucionais; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Bruno Rocha Cesar Fernandes

Praticidade X Justiça Tributária: O Caso Da Substituição Tributária No STF; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Caroline Sales Zanforlim Dias

Substituição tributária progressiva sob a ótica dos princípios constitucionais e sua coerência com o sistema tributário pátrio; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Bruna Freire Ribeiro

Tredestinação do produto da arrecadação das contribuições sociais para o custeio da Seguridade Social; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Raquel Sampaio Lins

Planejamento tributário: a (In) validade do teste do propósito negocial; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Laís Piuzana Leite

Imposto de Renda sobre juros pagos pelas Cooperativas de Crédito como remuneração de capital social: forma de tributação; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Priscila Botelho Murta

A incidência do ISS sobre as Plataformas de Streaming on Demand no Brasil; Análise da Constitucionalidade da LC nº 157-2016; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Heloiza Ferreira da Silva

Imposto como o IGF não resolve o problema do Brasil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Guilherme Henrique Peixoto de Azevedo

A Co-Responsabilidade Penal e Tributária dos Advogados e Contadores, nos planejamentos tributários tidos como abusivos pelo fisco; Uma análise dos critérios subjetivos do fisco; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Bernardo Oliveira Couto Carvalho

Análise financeira da utilização de depósitos judiciais pela administração pública; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Patricia Fernandes dos Santos

ISSQN: o legislador municipal e a norma federal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Gustavo de Carvalho Pinheiro Lago

Análise econômica de Direito Tributário: um breve estudo sobre a eficiência no saber jurídico; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Mariana de Mello Machado

Cooperação internacional: uma análise da Lei de repatriação; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Karla Regina Souza

O interesse comum de que trata o art; 124, I, do Código Tributário Nacional; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Paloma Campagnoli Matos

Emenda Constitucional nº 87/2015: uma análise de sua aplicação aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Luiza Melo Carneiro

Caso Neymar: uma análise do artigo 127 da Lei 11; 196/2005; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Daniel Dayrell Chernicharro

Inconstitucionalidade de benefícios fiscais unilaterais em matéria de ICMS e o terceiro de boa fé; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Flávio de Oliveira Zica

A influência da carga tributária no desenvolvimento da família brasileira; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Vitor Soares Marinho

A história do imposto sobre grandes fortunas no Brasil e o papel do legislador no combate contra a desigualdade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Ana Carolina Horta Longo Costa Fonseca

Os impactos do novo CPC nas execuções; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Filipe Soares Candido

Novo CPC: desconsideração da personalidade jurídica e seus impactos no processo tributário; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Henrique Chein Santos

O alcance da coisa julgada no Direito Tributário; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Sueli de Lourdes Nogueira Vilela Silva

A tributação pelo ISSQN das sociedades de profissões regulamentadas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Luiza Galuppo Azevedo

O alcance da legislação antielisiva: a norma geral do CTN e a norma antielisiva do Estado de Minas Gerais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Valter de Souza Lobato;

André Fernandes Tomé da Silva

A tributação incidente nos contratos de cost sharing entre empresas do mesmo grupo econômico; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Sérgio Henrique Moreira Costa

A tributação das operações com crédito de carbono; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Túlio Miranda de Carvalho

A teoria do propósito negocial e sua aplicação nos planejamentos tributários; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Lucas Moreira Gonçalves

A isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para as áreas consideradas como reserva legal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Laís de Assis Lopes

Direitos Humanos e Direito tributário; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Helena Magalhães Salomão

Incidência de ICMS na venda de veículos por locadora de automóveis, nos termos do convênio ICMS nº 64/06 do CONFAZ; Redação da norma convencional, efeitos e abordagem critica; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Rafael Junio Luna de Freitas

Extrafiscalidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Samuel José Rodrigues de Viana

Planejamento tributário aplicado aos princípios constitucionais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Amanda da Mata Moreira Spitale Machado

Compensação tributária com base na Lei 9; 430/96; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Bernardo de Paula Cunha e Silva

Do PIS COFINS sobre o reembolso de despesas frente ao conceito de receita; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Caio César Amaral Franco

A prescrição intercorrente na execução fiscal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Vinícius Lacerda e Silva

A compensação tributária e os efeitos do prazo decadencial sobre as bases tributáveis; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Thiago Duca Amoni

CIDES - Contribuição de intervenção do domínio econômico - Tedestinação x Adestinação; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Lucas Salles Moreira Rocha

Princípio da capacidade contributiva e a inclusão do ICMS na base de cálculo de COFINS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Ariana Laura Oliveira e Silva

ICMS e o comércio virtual no âmbito do Estado Democrático de Direito; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Cristiane Gomes Fagundes

A aplicação dos Tratados Internacionais para evitar a bitributação; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Alessandra Sampaio Nascimento

A base de cálculo da substituição tributária progressiva do ICMS: o direito tributário na visão do STF e o princípio da razoabilidade fiscal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Gabriel Villas Boas Maia

Preço de transferência no Sistema Tributário Brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Thais Lage De Assis Guerra

A responsabilidade tributária do administrador de sociedade segundo o CTN; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Luiz Henrique Nery Massara

Análise da norma geral anti-elisão inserta no parágrafo único do Artigo 116 do Código Tributário Nacional; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Gabriel Bagno Mascarenhas Senra

Quebra do sigilo bancário para autuações em IRPJ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Ronaldo Daniel da Costa Filho

ICMS: substituição tributária progressiva; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Leandro César De Andrade Ferreira

A tributação universal da renda, cooperação internacional e os preços de transferência; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Maria Carolina Nogueira Rocha

O Estado Democrático e a realização de Direitos Fundamentais pela concessão de benefícios Fiscais: a extra-fiscalidade no Direito Tributário; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Daniel dos Santos Andrade

A Relatividade da Coisa Julgada em Matéria Tributária; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Sofia Fontes Santos

ICMS: guerra fiscal entre estados brasileiros; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Cláudia Pereira Paim

Os tributos extrafiscais e o Princípio da Igualdade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Leandro Anésio Coelho

Irretroatividade do Direito no Sistema Tributário Nacional: a segurança jurídica e as mudanças na jurisprudência; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Sérgio Leonardo Molisani Monteiro

Simples Nacional e sua compatibilidade com os princípios constitucionais que regem o sistema tributário; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Walter Tadakatsu Yoshihara Júnior

A prova emprestada no Processo Administrativo Tributário; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Carmem Waleska Caus

A norma de competência e conflitos do ICMS e do ISSQN - apontamentos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Michel Henrique Costa

A tredestinação dos tributos afetados no Direito Tributário e suas conseqüências; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Leonardo Leão Figueiredo

Leis interpretativas no Direito Tributário Brasileiro; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Eloi Vasconcelos Lourenço De Oliveira

Não incidência do ICMS no transporte interestadual e intermunicipal de mercadorias destinadas ao exterior; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Marcela Ohana

A aplicação do artigo 739 - A do CPC ao Processo de Execução Fiscal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Mara Cristina Sifuentes

Regime aduaneiro especial de admissão temporária; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Wladson Vieira Viggiano Fernandes

O direito da transferência dos créditos acumulados de ICMS em razão das exportações; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

Rafael Nascimento Bretas

Imposto de Renda - Lucros no exterior auferidos por coligadas e controladas; A inconstitucionalidade material do art; 74, caput da MP 2; 158-35 de 24 de agosto de 2001; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Valter de Souza Lobato;

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Foi orientado por

MIsabel de Abreu Machado Derzi

O regime jurídico-constitucional das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social - a importância basilar e estruturante da finalidade e os demais limites ao poder de tributar; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Misabel de Abreu Machado Derzi;

MIsabel de Abreu Machado Derzi

As fontes de custeio da Seguridade Social; A proteção sistêmica da confiança e a proibição do retrocesso; ; 2010; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Misabel de Abreu Machado Derzi;

Sacha Calmon Navarro Coelho

Os tributos destinados ao custeio da seguridade social; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho;

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  • LOBATO, Valter de Souza ; ATAYDE, N. . Os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados em face da incidência das contribuições previdenciárias. In: XVII Congresso Internacional da ABRADT, 2014, Belo Horizonte. Tributação e Federalismo - Contribuições ao XVII Congresso Internacional da ABRAD. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014.

  • LOBATO, Valter de Souza ; BREYNER, F. M. ; TEIXEIRA, A. A. . Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária (distinguishing e overruling). Belo Horizonte, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • LOBATO, Valter de Souza ; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . A depreciação nas novas regras contábeis. Rio de Janeiro: COAD, 2016 (Informativo).

  • LOBATO, Valter de Souza . Competência tributária residual e as contribuições destinadas à seguridade social. Belo Horizonte, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • LOBATO, Valter de Souza . Normas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionais. Rio de Janeiro, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • LOBATO, Valter de Souza . Normas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionais. Rio de Janeiro, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • LOBATO, Valter de Souza ; SANTIAGO, I. M. ; DERZI, Misabel de Abreu Machado . Tradução do 22 Relatório do Conselho de Impostos da França [ao Presidente da República], intitulado: Conselho de impostos - A Concorrência Tributária e a Empresa. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. (Tradução/Outra).

  • LOBATO, Valter de Souza ; DERZI, Misabel de Abreu Machado . Tradução do 19 Relatório do Conselho de Impostos da França [ao Presidente da República], Intitulado O imposto Sobre O Valor Agregado. Belo Horizonte, 2004. (Tradução/Outra).

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Outras produções

LOBATO, Valter de Souza . CONS192-001.00 - Percentual de Presunção no Lucro Presumido na Atividade Odontológica. 2018.

LOBATO, Valter de Souza . CONS188-001.00 - Incidência de ICMS sobre softwares pagos e gratuitos disponibilizados por download. 2018.

LOBATO, Valter de Souza . CONS187-02.00 - Responsabilidade Tributária de Sucessores na Aquisição de Estabelecimento. 2018.

LOBATO, Valter de Souza . CONS183-00.00 - Tributação de Bens Imóveis adquiridos em Contratos de Permuta. 2018.

LOBATO, Valter de Souza . CONS181-001.00 - Tomada de Créditos para o PIS e a COFINS. 2018.

LOBATO, Valter de Souza . CONS169-006.00 - Aproveitamento de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para débitos do PERT. 2018.

LOBATO, Valter de Souza . CONS148-007 - Tributação de Indenização Contratual. 2018.

LOBATO, Valter de Souza . CONS136-016.00 - Impactos tributários na redução do capital social.. 2018.

LOBATO, Valter de Souza . CONS136-015.00 - Dedução de doações na sistemática de apuração pelo lucro real. 2018.

LOBATO, Valter de Souza . CONS136-011 - Tomada de Créditos PIS/COFINS no Regime Monofásico. 2018.

LOBATO, Valter de Souza . CONS178-001.00 - Beneficiamento de Rejeitos. 2017.

LOBATO, Valter de Souza . CONS177-001.00 - Tributação de receitas repassadas a terceiros. 2017.

LOBATO, Valter de Souza . CONS176-001.00 - Aproveitamento fiscal do ágio. 2017.

LOBATO, Valter de Souza . CONS175-001.00 - Dedutibilidade de despesas de depreciação. 2017.

LOBATO, Valter de Souza . CONS169-004.00 - Indeferimento de créditos de prejuízo e de base de cálculo negativa no PERT. 2017.

LOBATO, Valter de Souza . CONS169-002.00 - Utilização de saldo de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de CSLL. 2017.

LOBATO, Valter de Souza . CONS136-010 - Efeitos tributários dos contratos de conta corrente. 2017.

LOBATO, Valter de Souza . CONS136-009 - Tomada de créditos de PIS e COFINS sobre encargos de amortização de ativo intangível. 2017.

LOBATO, Valter de Souza . CONS112 007 - Tributação sobre indenização. 2017.

LOBATO, Valter de Souza . CONS4 009 - Dedutibilidade na apuração do IRPJ de despesas a título de Direito de Outorga. 2017.

LOBATO, Valter de Souza . CONS180-001.00 - Efeitos tributários do compartilhamento de custos e dos contratos de conta corrente. 2017.

LOBATO, Valter de Souza . CONS167-001.00 - Compensação de Contribuições Previdenciárias. 2016.

LOBATO, Valter de Souza . CONS161.001.00 - Aproveitamento de créditos pela aquisição de peças de ativo permanente. 2016.

LOBATO, Valter de Souza . CONS148-006 - Tributação na subscrição de participação societária com ágio. 2016.

LOBATO, Valter de Souza . CONS136-007 - Alternativas fiscais e societárias na alienação de participação societária.. 2016.

LOBATO, Valter de Souza . CONS136-006 - Segregação de Atividades. 2016.

LOBATO, Valter de Souza . CONS148-005 - Opção pela reserva da capacidade de prestação de serviço: tributação e tomada de créditos. 2015.

LOBATO, Valter de Souza . CONS136-003 - Riscos tributários na intermediação de empréstimos financeiros. 2015.

LOBATO, Valter de Souza ; COELHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; COELHO, Eduardo Junqueira . PARECER 0280-003.00 - ICMS sobre o valor da operação de venda dos elevadores e o ISSQN sobre o preço dos serviços de instalação. 2014.

LOBATO, Valter de Souza . CONS148-004 - Riscos envolvendo o rateio de despesas. 2014.

LOBATO, Valter de Souza . CONS148-003 - Créditos de PIS e COFINS na aquisição de capacidade ociosa. 2014.

LOBATO, Valter de Souza . CONS136-005 - Amortização de Ágio na Reestruturação Societária. 2014.

LOBATO, Valter de Souza . CONS136-001 - Riscos tributários na estruturação societária. 2014.

LOBATO, Valter de Souza . CONS6 010 - Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. 2014.

LOBATO, Valter de Souza ; COELHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel de Abreu Machado . PARECER 0306-001.00 - Consulta-nos a Empresa X , acerca do imposto de ICMS - Operações com derivados de Petróleo - Omissões de entradas e saídas apuradas por levantamento quantitativo-financeiro diário ? Arbitramento - Limites Legais e Constitucionais. Art. 112 do Código Tributário Nacional. 2013.

LOBATO, Valter de Souza . CONS136-004 - Crédito de PIS e COFINS sobre fretes pagos a terceiros no transporte de mercadorias entre estabelecimentos. 2013.

LOBATO, Valter de Souza . CONS136-000 - Amortização de ágio na reestruturação societária. 2013.

LOBATO, Valter de Souza . CONS148-002 - Descontos de créditos PIS/COFINS na opção de reserva de capacidade em contrato de prestação de serviço ferroviário. 2012.

LOBATO, Valter de Souza . CONS148-001 - Tributação em operações realizadas por consórcio. 2012.

LOBATO, Valter de Souza . CONS6 006 - Conceito de Insumos e Viabilidade na Tomada de Créditos.. 2012.

LOBATO, Valter de Souza ; COELHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel de Abreu Machado . PARECER 065-088.00 - Créditos presumidos de ICMS na entrada de aços planos. Divergência sobre a natureza da atividade desenvolvida pelo estabelecimento da consulente e o interpretativo do benefício fiscal constante no art.18, anexo 2, do RICMS/SC.. 2011.

LOBATO, Valter de Souza . CONS148-000 - Tributação na alocação de receitas e despesas. 2011.

LOBATO, Valter de Souza ; COELHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel de Abreu Machado . PARECER 0287-001.00 ? ISS: critério material da hipótese de incidência do ISSQN. Acusação de simulação. Fenômeno jurídico-tributário da subsunção. Simulação nocente e inocente. Perda da importância do local da prestação de serviços diante da ausência de preenchimento do aspecto material da norma tributária. 2010.

LOBATO, Valter de Souza . Entrevista com Valter Lobato, presidente da ABRADT sobre o XXII Congresso Internacional de Direito Tributário à Rádio Justiça. 2018. (Rede social).

LOBATO, Valter de Souza . Conceito de insumos na apuração do PIS/COFINS. 2017. (Site).

LOBATO, Valter de Souza . A sujeição passiva solidária no processo administrativo tributário. 2016. (Site).

LOBATO, Valter de Souza . O sistema de precedentes e os remédios contra os desvios na sua aplicação. 2016. (Site).

LOBATO, Valter de Souza . O futuro da tributação da renda. 2015. (Site).

LOBATO, Valter de Souza . PIS e COFINS não cumulativo: conceito de insumos e propostas de simplificação da tributação. 2015. (Site).

LOBATO, Valter de Souza ; BARROS, M. ; ATAYDE, N. . As contribuições previdenciárias, os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados. Análise da jurisprudência sobre o tema. 2014. (Site).

LOBATO, Valter de Souza ; ALVES, Henrique Napoleão . Incorporadora sucede a incorporada em relação aos créditos de ICMS. 2014. (Site).

LOBATO, Valter de Souza . Os benefícios fiscais de ICMS concedidos unilateralmente e a guerra fiscal. 2014. (Site).

LOBATO, Valter de Souza . Contribuições sociais, solidariedade e federalismo fiscal. 2014. (Site).

LOBATO, Valter de Souza . Contribuições previdenciárias: alguns pontos controversos. 2013. (Site).

LOBATO, Valter de Souza ; FONSECA, Fernando Daniel de Moura ; BREYNER, F. M. . A evolução jurisprudencial relativa a tomada de créditos de PIS e COFINS. 2013. (Site).

LOBATO, Valter de Souza . Contribuições sociais, solidariedade e federalismo fiscal. 2013. (Site).

LOBATO, Valter de Souza ; ALVES, Henrique Napoleão ; PAIVA, A. . Atestado de contribuinte tem eficácia normativa. 2012. (Site).

LOBATO, Valter de Souza . A extensão da não-cumulatividade do PIS, da COFINS e do ICMS na visão dos contribuintes. 2012. (Site).

LOBATO, Valter de Souza . A tomada de créditos ICMS, PIS e COFINS na fase pré-operacional. 2011. (Site).

LOBATO, Valter de Souza . Contribuições para o custeio da seguridade social os benefícios de risco e seu custeio - FAP, SAT e RAT. 2010. (Site).

LOBATO, Valter de Souza . Parecer técnico de avaliação de artigo com ID nº 982 para a Revista Brasileira de Direito - RBD (ISSN 2238-0604). 2016. (Artigos em revista).

LOBATO, Valter de Souza . Parecer técnico de avaliação de artigo com ID nº 1091 para a Revista Brasileira de Direito - RBD (ISSN 2238-0604). 2016. (Artigos em revista).

LOBATO, Valter de Souza . Confiança e segurança jurídica no Sistema Tributário Nacional. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

LOBATO, Valter de Souza . Aspectos gerais da atualização em ICMS - CEDIN. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

LOBATO, Valter de Souza . Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Atualidades. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

LOBATO, Valter de Souza . Lei 12.973/14 ( conversão da MP 627) - novas regras de apuração: IRPJ, CSLL e PIS/COFINS. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

LOBATO, Valter de Souza . A regulamentação da Lei 12.973/14 pelas IN´s RFB nº 1.492 e nº 1.493 - FocoFiscal. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

LOBATO, Valter de Souza ; LIMA, M. . Noções de contabilidade no Direito Tributário - CEDIN e IAED. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

LOBATO, Valter de Souza . Imposto de Renda Pessoa Jurídica - CEDIN e IAED. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

LOBATO, Valter de Souza . Imposto de Renda Pessoa Jurídica - CEDIN e IAED. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

LOBATO, Valter de Souza . Coordenador Adjunto do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário. 2012. (Coordenação).

LOBATO, Valter de Souza . A CPMF definitiva e os pontos controversos. 2007. (Artigos em revista).

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Projetos de pesquisa

  • 2016 - Atual

    Autonomia e interferência estatal nas relações privadas, Descrição: Este projeto visa investigar a dicotomia entre a autonomia privada e a interferência do Estado Democrático de Direito na criação, interpretação e na aplicação das normas que regem as relações privadas com foco nos princípios da boa fé, proteção da confiança e na busca de formas consensuais de soluções de conflitos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Valter de Souza Lobato - Coordenador / Sacha Calmon Navarro Coêlho - Integrante / Tereza Cristina Monteiro Mafra - Integrante / Luciano Santos Lopes - Integrante / Jorge Mascarenhas Lasmar - Integrante / Salomão de Araújo Cateb - Integrante.

  • 2016 - Atual

    Estudo dos precedentes repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária, Descrição: Objetivos da Pesquisa: Analisar os argumentos que embasaram a formação dos precedentes judiciais repetitivos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, bem como identificar os mecanismos jurídicos de formação, superação e distinção dos precedentes.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (12) / Mestrado acadêmico: (15) / Doutorado: (8) . , Integrantes: Valter de Souza Lobato - Coordenador / Marciano Seabra de Godoi - Integrante / André Mendes Moreira - Integrante / Misabel de Abreu Machado Derzi - Integrante / Sacha Calmon Navarro Coêlho - Integrante / Frederico Menezes Breyner - Integrante / Fernando Daniel de Moura Fonseca - Integrante / Marco Túlio Fernandes Ibraim - Integrante / Guilherme de Almeida Henriques - Integrante / Rafhael Frattari Bonito - Integrante / Tiago Conde Teixeira - Integrante / Alexandre Alkimim Teixeira - Integrante / Maysa de Sá Pittondo Deligne - Integrante / Alessandro Mendes Cardoso - Integrante / Ana Paula Braga Saunders - Integrante / André Felipe Batista dos Santos - Integrante / André Garcia Leão Reis Valadares - Integrante / Bernardo Motta Moreira - Integrante / Bruna Furtado Vieira Machado - Integrante / Felipe Toledo Soares de Almeida - Integrante / Glauber Antonio Mesquita - Integrante / Heleno Taveira Torres - Integrante / Hugo Reis Dias - Integrante / Jessica Moreira Brito - Integrante / João Paulo Fanucchi de Almeida Melo - Integrante / Júnia Roberta Gouveia Sampaio - Integrante / Luiz Henrique Nery Massara - Integrante / Marcelo Hugo de Oliveira Campos - Integrante / Mariane de Sousa Assis Resende - Integrante / Marina Machado Marques - Integrante / Mauricio Pereira Faro - Integrante / Paula Barbosa Salles - Integrante / Paulo Honório de Castro Júnior - Integrante / Rafael Santiago Costa - Integrante / Raphael Silva Rodrigues - Integrante / Rodrigo Henrique Pires - Integrante / Rogério Abdala Bittencourt Júnior - Integrante / Rubens de Oliveira Gomes - Integrante / Simone Bento Martins Cirilo - Integrante / Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage - Integrante / Tiago Câmara Miranda - Integrante.

  • 2015 - Atual

    Os impactos do novo CPC sobre o Processo Tributário Judicial, Descrição: Pesquisar os impactos que o novo Código de Processo Civil, promulgado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, trará sobre as lides tributárias, através de um estudo comparado dos diversos institutos processuais previstos pelo novo Código em face daqueles existentes no Código atualmente em vigor, promulgado pela Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Valter de Souza Lobato - Coordenador / Marciano Seabra de Godoi - Integrante / Guilherme de Almeida Henriques - Integrante / Rafhael Frattari Bonito - Integrante.

  • 2015 - Atual

    A extrafiscalidade no Direito Tributário Brasileiro, Descrição: Objetivos da Pesquisa: Visa o estudo sistêmico da extrafiscalidade, seu conceito e alcance. Além disso, o grupo procurará aprofundar na utilização da finalidade extrafiscal da norma tributária como instrumento de implementação de políticas públicas no Brasil, bem como se esta finalidade pode ser motivadora do controle de tais normas e os instrumentos existentes para tal controle. Objetivo específico: visa a obtenção de resultados, de causa e efeito ou colocação de fatos novos em evidência.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Valter de Souza Lobato - Coordenador / Anita Carmela Militão de Pascali - Integrante / Bruno Sartori de Carvalho Barbosa - Integrante / Carlos Rogério de Oliveira Londe - Integrante / Daniel de Magalhães Pimenta - Integrante / Fernanda Antunes Guedes - Integrante / Livia Ignes Ribeiro de Lima - Integrante / Marcos Ezequiel de Moura Lima - Integrante / Matheus Soares Leite - Integrante / Maysa de Sá Pittondo Deligne - Integrante / Rafael Braga de Moura - Integrante / Rômulo José Martins Júnior - Integrante / Thiago Álvares Feital - Integrante.

  • 2013 - Atual

    A preservação da empresa em face do poder de tributar, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Sacha Calmon Navarro Coêlho em 07/08/2015., Descrição: O projeto estuda a problematização da tributação no Brasil em relação ao princípio da preservação da empresa. Trata-se de um projeto que inova na medida que analisa a defesa da empresa em face da estruturação da tributação inclusive com a sua vertente dos crimes de empresa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Valter de Souza Lobato - Integrante / André Mendes Moreira - Integrante / Sacha Calmon Navarro Coêlho - Coordenador., Número de orientações: 1

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Prêmios

2018

Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.

2018

Medalha ao ex-aluno em homenagem aos 100 anos do Colégio Batista Mineiro, Faculdade Batista de Minas Gerais.

2018

Medalha Santos Dumont, Governo do Estado de Minas Gerais.

2018

Prêmio Análise Advocacia 500 - Os mais admirados do Direito (especialidade: Tributário)., Análise Editorial..

2017

Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.

2017

Prêmio Análise Advocacia 500 - Os mais admirados do Direito (especialidade: Tributário), Análise Editorial.

2017

Medalha Comemorativa dos 85 anos ao ilustre advogado e conselheiro da OAB/MG, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG).

2016

Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.

2016

Prêmio Análise Advocacia 500 - Os mais admirados do Direito (especialidade: Tributário), Análise Editorial.

2016

Advogado Brasileiro de Destaque, Who's Who Legal Brazil.

2015

Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Global - Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.

2015

Prêmio Análise Advocacia 500 - Os mais admirados do Direito (especialidade: Tributário), Análise Editorial.

2015

Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.

2014

Advogado Tributarista de Destaque (Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.

2013

Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America ? Brazil. Tax: Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.

1993

Barão do Rio Branco, Faculdade de Direito da UFMG.

1993

Direito Civil - Prof. Caio Mário da Silva Pereira, Faculdade de Direito da UFMG.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, Escritório de Advocacia. , Alameda Oscar Niemeyer - até 820 - lado par, Vale do Sereno, 34006049 - Nova Lima, MG - Brasil, Telefone: (31) 32890900, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2015 - Atual

    Governo do Estado de Minas Gerais

    Vínculo: Membro convidado, Enquadramento Funcional: Representante da OAB Comissão Permanente d

    Outras informações:
    Representante da OAB, como membro convidado na Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e da Secretaria de Estado de Fazenda (Decreto nº 46.722, de 5 de março de 2015).

  • 2014 - 2014

    CEDIN Educacional

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador de curso

  • 2012 - 2013

    CEDIN Educacional

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador de curso

    Outras informações:
    Curso de Extensão em Imposto de Renda Pessoa Jurídica, desenvolvido pelo CEDIN Educacional e pelo Instituto de Altos Estudos em Direito - IAED

  • 2016 - Atual

    Faculdades Milton Campos

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Colegiado do Programa de Mestrado

  • 2014 - Atual

    Faculdades Milton Campos

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenação Pedagógica - Pós-graduação

    Outras informações:
    Compõe a Coordenação Pedagógica, juntamente com o Professor Doutor Sacha Calmon Navarro Coelho, do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Tributário da Faculdade Milton Campos (FDMC).

  • 2014 - Atual

    Faculdades Milton Campos

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro Efetivo do Colegiado - Pós-graduação

    Outras informações:
    Eleito Membro Efetivo do Colegiado da Pós-graduação da Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC), com o mandato de outubro de 2014 a outubro de 2016.

  • 2009 - Atual

    Faculdades Milton Campos

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador Adjunto - Pós-graduação, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Tributário.

  • 2006 - Atual

    Faculdades Milton Campos

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 4

  • 2005 - Atual

    Faculdades Milton Campos

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto - Pós-graduação DT, Carga horária: 20

    Atividades

    • 01/2015

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito Milton Campos, .,Linhas de pesquisa

    • 01/2015

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito Milton Campos, .,Linhas de pesquisa

    • 01/2014

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário Empresarial

    • 01/2013

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito Milton Campos, .,Linhas de pesquisa

    • 01/2013

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Tributos sobre Consumo

    • 01/2012

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário nas normas gerais

    • 01/2011

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Tributos Estaduais

    • 01/2006

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário III

    • 01/2007

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Tributos Estaduais

    • 01/2006

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Tópicos em Direito Tributário: Direito Processual Tributário

    • 01/2006

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário Constitucional

    • 01/2005

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Planejamento e Direito Tributário

    • 01/2005

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário Constitucional

    • 01/2005

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Tópicos em Direito Tributário: Direito Processual Tributário

  • 2005 - Atual

    Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados

    Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio Conselheiro

  • 2016 - Atual

    Associação Brasileira de Direito Tributário

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente da ABRADT

  • 2012 - 2016

    Associação Brasileira de Direito Tributário

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice Presidente

  • 2011 - 2012

    Associação Brasileira de Direito Tributário

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Secretário Geral

  • 2005 - 2011

    Associação Brasileira de Direito Tributário

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Secretário Geral Adjunto

  • 2004 - 2008

    Associação Brasileira de Direito Tributário

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Tesoureiro Adjunto

  • 2003 - 2005

    Associação Brasileira de Direito Tributário

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor

  • 2016 - Atual

    Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Comissão Especial transitória para estudar a

    Outras informações:
    Comissão Especial transitória para estudar a aplicação do Simples às Sociedades individuais de advocacia.

  • 2012 - Atual

    Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Conselheiro Seccional OAB/MG

    Atividades

    • 01/2016

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Ordem dos Advogados do Brasil, .,Cargo ou função, Comissão especial transitória para estudar a aplicação do simples às sociedades individuais de advocacia.

  • 2016 - 2018

    Federação do Comércio de Minas Gerais, Fecomércio Minas

    Vínculo: Membro do Conselho, Enquadramento Funcional: Presidente do Conselho de Assuntos Tributário

  • 2016 - Atual

    ESCOLA DE CONTAS E CAPACITAÇÃO PROFESSOR PEDRO ALEIXO

    Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor Direito Tributário e Financeiro

  • 2017 - Atual

    Revista ABRADT Fórum de Direito Tributário

    Vínculo: Coordenador da Revista, Enquadramento Funcional: Coordenador

  • 2018 - Atual

    Instituto dos Advogados de Minas Gerais

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro Efetivo

  • 2019 - Atual

    Universidade Federal de Minas Gerais

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40

  • 2011 - 2012

    Universidade Federal de Minas Gerais

    Vínculo: Professor Voluntário, Enquadramento Funcional: Prof. Voluntário do Dep. Direito Público

  • 2017 - Atual

    Centro de Estudos das Sociedades de Advogados

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro efetivo Comitê de Direito Tributário