Hendrick Pinheiro da Silva

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Orientou

Produções bibliográficas

• PINHEIRO, Hendrick . Controle de legalidade de programas de incentivo tributário pelo TCU. Cadernos De Dereito Actual , v. 24, p. 37-55, 2024.

• MARQUES NETO, FLORIANO DE AZEVEDO ; ZAGO, M. F. ; PINHEIRO, Hendrick . Licitaciones internacionales y ecualización tributaria: el caso de las empresas públicas inmunes en Brasil. Revista de Derecho Público , v. 100, p. 53-69, 2024.

• PINHEIRO, Hendrick ; Horvath, Estevão . A simetria de tratamento dos créditos federais e o alcance da nova lei brasileira de transação. OPINION JURIDICA , v. 23, p. 1-16, 2024.

• PINHEIRO, Hendrick . Sujeito negro nas constituições brasileiras: entre aquisição evolutiva e constitucionalização simbólica. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS , v. 55, p. 109-138, 2024.

• PINHEIRO, H. . GASTOS TRIBUTÁRIOS: por uma autonomia conceitual em relação a renúncia de receitas e benefícios tributários. Revista De La Facultad De Derecho , v. 58, p. 1-25, 2024.

• PINHEIRO, Hendrick ; VIANNA, Dilo Sérgio de Carvalho ; REIMOL, Diego dos Santos ; ALVES, Maira Nascimento de Sena . IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DOS MAIORES MUNÍCIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. BOLETIM DE CONJUNTURA - BOCA , v. 19, p. 492-513, 2024.

• PINHEIRO, Hendrick ; FONTÃO ZAGO, MARINA . Desafios do controle de economicidade da intervenção estatal indireta pelo Tribunal de Contas da União. REVISTA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA , v. 26, p. 625-651, 2024.

• FERREIRA, P. L. ; PINHEIRO, Hendrick ; SAUERBRONN, Fernanda Filgueiras . Controle e accountability dos incentivos tributários no Estado do Rio de Janeiro. Cadernos De Dereito Actual , v. 26, p. 285-307, 2024.

• SILVA, HENDRICK PINHEIRO DA . Federalismo e Seletividade: limitação de alíquotas do ICMS e recomposição das perdas de arrecadação na LC 194/2022. Revista Eletrônica da PGE-RJ , v. 6, p. 1-16, 2024.

• PINHEIRO, Hendrick ; Horvath, Estevão . Conditional and Unconditional Tax Incentives from a Legal Certainty Perspective. BEIJING LAW REVIEW , v. 14, p. 1640-1651, 2023.

• PINHEIRO, Hendrick . INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS COMO PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS: CHAVE PARA O CONTROLE EXTERNO FINALÍSTICO SOBRE O FOMENTO VIA TRIBUTAÇÃO. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS , v. 157, p. 43-68, 2023.

• PINHEIRO, Hendrick ; DANIEL NETO, C. A. . Cadastro Imobiliário e a Coerência Legislativa na Atribuição do Valor Venal para Fins de IPTU e ITBI.. Revista de Estudos Tributários , v. 26, p. 39-49, 2023.

• PINHEIRO, Hendrick . ALCANCE SUBJETIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO CONTROLE DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais , v. 1, p. 139'-162, 2023.

• PINHEIRO, Hendrick ; CUKIERT, TAMARA . Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos. REVISTA EUROLATINOAMERICANA DE DERECHO ADMINISTRATIVO , v. 10, p. 1-25, 2023.

• PINHEIRO, Hendrick ; CALIL, A. L. . La produzione di vaccini e l?ordinamento costituzionale brasiliano: le sfide della Federazione nella pandemia del Covid-19. Osservatorio Costituzionale , v. 1, p. 80-100, 2022.

• MARQUES NETO, FLORIANO DE AZEVEDO ; PINHEIRO, Hendrick ; CUKIERT, TAMARA . Efficiency contracts in the new Brazilian Procurement Law: conceptual framework and international experience. Revista Brasileira de Políticas Públicas , v. 11, p. 244-258, 2022.

• DE AZEVEDO MARQUES NETO, FLORIANO ; PINHEIRO, Hendrick ; CUKIERT, TAMARA . Contratos de eficiência: uma proposta conceitual e análise de experiências no direito comparado. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 87, p. 217-233, 2022.

• RIBAS, LÍDIA MARIA ; SAVIOLI, ANNA BEATRIZ ; PINHEIRO, Hendrick . A Agência Nacional de Águas e a coordenação federativa no Novo Marco do Saneamento Básico. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 281, p. 107-137, 2022.

• GRANDI, Federica ; PINHEIRO, Hendrick . Da servidão ao dever constitucional: uma reflexão sobre liberdade a partir de La Boétie. REVISTA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA , v. 24, p. 773-794, 2022.

• PINHEIRO, Hendrick . TCU e a transparência nos gastos tributários. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS , v. 50, p. 54-77, 2022.

• PINHEIRO, Hendrick ; Horvath, Estevão . O diferimento condicionado de ICMS no Mato Grosso do Sul como sanção premial. REVISTA QUAESTIO IURIS , v. 13, p. 1356-1379, 2022.

• PINHEIRO DA SILVA, HENDRICK ; AUAD, DENISE . inconstitucionalidade da aplicação do art. 5º da EC n.º 109/21 para os fundos de direitos da criança e do adolescente. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ , v. 4, p. 1-26, 2021.

• PINHEIRO, Hendrick ; BRAGA, VICENTE MARTINS PRATA . competência do tribunal de contas no controle de processos de concorrência pública no Brasil e na França. REVISTA DE DIREITO (VIÇOSA) , v. 13, p. 01-19, 2021.

• PINHEIRO, Hendrick ; AUAD, DENISE . Doações aos fundos de direitos da criança e do adolescente e o alcance da Emenda Constitucional n. 109/2021. Cadernos De Dereito Actual , v. 16, p. 202-215, 2021.

• DE AZEVEDO MARQUES NETO, FLORIANO ; ZAGO, M. F. ; PINHEIRO, Hendrick . LICITAÇÕES INTERNACIONAIS E EQUALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: O CASO DAS EMPRESAS PÚBLICAS IMUNES. Revista de Direito Brasileira , v. 29, p. 91-105, 2021.

• PINHEIRO, Hendrick . Repetição de indébito no desvio de finalidade nas contribuições: entre a praça e o jardim. REVISTA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA , v. 21, p. 590-614, 2020.

• PINHEIRO, Hendrick ; PEREZ, A. E. . ARBITRAGEM COMO FUNÇÃO NA ADVOCACIA: CONSEQUÊNCIAS EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL , v. 44, p. 194-212, 2020.

• DE AZEVEDO MARQUES NETO, FLORIANO ; PINHEIRO, Hendrick . A impossibilidade de desvinculação de receita de doação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 279, p. 59-77, 2020.

• PINHEIRO, Hendrick . Cancelamento da averbação de arrolamento de bens imóveis nas operações de alienação. Revista ABRADT Fórum de Direito Tributário â013 RAFDT , v. 04, p. 99-109, 2020.

• BALTHAZAR, UBALDO CESAR ; PINHEIRO, Hendrick ; BASSO, BRUNO BARTELLE . Transação tributária e extrafiscalidade: uma abordagem à luz do controle de proporcionalidade. SEQUÊNCIA (UFSC) , v. 41, p. 287-308, 2020.

• PINHEIRO, Hendrick ; RISOLIA, Rodrigo . Condecine e a não execução do Fundo Setorial do Audiovisual: consequências da possível omissão na aplicação dos recursos arrecadados.. Revista ABRADT Fórum de Direito Tributário â013 RAFDT , v. ano 3, p. 169-184, 2019.

• RIBAS, Lídia Maria L. R. ; PINHEIRO, Hendrick . TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMO INSTRUMENTO PARA PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO. REVISTA DE DIREITO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL , v. 10, p. 233-260, 2019.

• RIBAS, Lídia Maria L. R. ; PINHEIRO, H. . TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DO GASTO TRIBUTÁRIO COMO CRITÉRIO DE CONTROLE. NOMOS (FORTALEZA) , v. 38, p. 231-242, 2018.

• DANIEL NETO, C. A. ; PINHEIRO, Hendrick . O juízo de necessidade e o controle tributário das contribuições. Revista Abradt Forum de Direito Tributário , v. 02, p. 289-313, 2018.

• SILVA, H. P. . Planejamento e controle: uma reflexão sobre ética. Revista Contas Abertas , v. 3, p. 24-27, 2017.

• SILVA, H. P. ; RIBAS, Lídia Maria L. R. . TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO ATO-NEGÓCIO ADMINISTRATIVO: UMA PERSPECTIVA DE COLABORAÇÃO. NOMOS (FORTALEZA) , v. 35, p. 121-137, 2015.

• RIBAS, Lídia Maria L. R. ; SILVA, H. P. . Transação como mecanismo alternativo na resolução de conflitos tributários. Revista de Derecho y Câmbio Social , v. 34, p. 1, 2013.

• PINHEIRO, Hendrick . Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023. v. 1. 236p .

• HORVATH, Estevão ; PINHEIRO, Hendrick . Federalismo e Guerra Fiscal do ICMS: cortesia com chapéu alheio. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2022. v. 1. 120p .

• PINHEIRO, Hendrick . TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: planejamento e controle. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021. v. 1. 187p .

• ROSSI, Guilherme Silva ; PINHEIRO, Hendrick . Guilherme Silva Rossi. In: DOS SANTOS, Antonio; RIBAS, Lídia Maria; GÓES, Guilherme Sandoval. (Org.). Brasil e a sua Inserção Futura na Ordem Multipolar. 1ed.Rio de Janeiro: Catalivros, 2025, v. 1, p. 223-244.

• Horvath, Estevão ; PINHEIRO, Hendrick . Contribuição sobre Produtos Primários e Semielaborados: de onde veio essa ideia e quais seriam suas características. In: SCAFF, Fernando Facury; Derzi, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; TORRES, Heleno Taveira. (Org.). Reforma Tributária do Consumo no Brasil, entre críticos e apoiadores. 1ed.Belo Horizonte: Casa do Dirieto, 2024, v. 1, p. 278-297.

• Horvath, Estevão ; PINHEIRO, Hendrick . "Cortesia com chapéu alheio": reflexos do julgamento do RE 1288634/GO. In: GRUPENMACHER, Betina Treiger; GRUPENMACHER, Flávia Treiger. (Org.). DIreito tributário multidimensional e reforma tributária. 1ed.Londrina: Thoth Editora, 2024, v. 1, p. 359-378.

• LOUBET, L. F. ; VALERA, Carlos Alberto ; PINHEIRO, Hendrick . Instrumentos para sustentabilidade econômico-financeira em resíduos sólidos - a experiência de MS no Programa Disposição Legal. In: CABRAL, Flávio Garcia; GOMES, Priscilla de Siqueira; MISHIMA, Rejane Amorim Monteiro. (Org.). Regulação da Atividade Econômica e dos Serviços Públicos. 1ed.Leme-SP: Mizuno, 2024, v. 1, p. 63-84.

• PINHEIRO, Hendrick . Transparência como elemento para o controle de legitimidade de programas de incentivo tributário pelo TCU. In: VEIGA, Fábio da Silva; FOLLONI, André; FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra. (Org.). Estudos de direito, desenvolvimento e sustentabilidade. 1ed.Porto: IBEROJUR, 2023, v. 1, p. 126-140.

• PINHEIRO, Hendrick ; Horvath, Estevão . Solidariedade e reflexibilidade de grupo pelo Supremo Tribunal Federal. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; BRANCO, Leonardo Ogassawara de Araújo; PRZEPIORKA, Michell. (Org.). Contribuições: evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2022, v. 1, p. 173-184.

• Horvath, Estevão ; PINHEIRO, Hendrick . A inconstitucionalidade das taxas de fiscalização de recursos hídricos - TFRH (ADI 6211/AP e ADI 5374/PA): avanços e perspectivas para as taxas de polícia ambiental. In: BERNARDES; Flávio Couto; MATA, Juselder Cordeiro da; LOBATO, Valter de Souza. (Org.). ABRADT: Estudos em homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2022, v. 1, p. 209-224.

• Horvath, Estevão ; PINHEIRO, Hendrick . A figura do lançamento de receitas: ensaio sobre a constituição e inscrição dos créditos públicos federais. In: ROSENBLATT, Paulo; OLIVEIRA, José André Wanderley Dantas de; LEAL, Virgínia de Carvalho; SANT'ANNA, Carlos Soares. (Org.). Direito Tributário O legado de Souto Maior Borges. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2022, v. 1, p. 199-212.

• PINHEIRO, Hendrick ; PEREZ, A. E. . Arbitragem com função na advocacia: consequências em relação ao Imposto Sobre Serviços. In: PINTO, Alexandre Evaristo; BRIGAGÃO, Gustavo; BARRETO, Paulo Ayres. (Org.). Questões polêmicas do Regime Tributário de ISS das Sociedades Profissionais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2022, v. 1, p. 233-250.

• MANESCO, J. R. ; PINHEIRO, Hendrick . Participação de Sociedade de Advogados em Consórcio e o Regime do ISS-Fixo. In: PINTO, Alexandre Evaristo; BRIGAGÃO, Gustavo; BARRETO, Paulo Ayres. (Org.). Questões polêmicas do Regime Tributário de ISS das Sociedades Profissionais. 1ed.SÃO PAULO: Quartier Latin, 2022, v. 1, p. 277-294.

• PINHEIRO, H. ; Horvath, Estevão . Transação tributária em uma nova perspectiva de interesse público por colaboração. In: RIBAS, Lídia Maria; DECARLI, Gigliola Lilian. (Org.). Acesso à justiça, mecanismos de solução e conflitos e sustentabilidade responsiva. 1ed.São Paulo: Dialética, 2022, v. 1, p. 193-218.

• RIBAS, LÍDIA MARIA ; PINHEIRO, Hendrick ; DANELUZZI, J. B. . Natureza jurídica da substituição tributária de ICMS para a jurisprudência. In: BASSO, Ana Paula; LUNA, André. (Org.). Direito tributário e suas repercussões econômicas. 1ed.Andradina: Merak, 2022, v. 1, p. 377-393.

• RIBAS, Lídia Maria L. R. ; PINHEIRO, Hendrick . Empréstimos Públicos e seu regime jurídico (Empréstimos Públicos e planejamento no sistema orçamentário brasileiro). In: SEABRA, Gilda Maria Girardes. (Org.). Geraldo Ataliba releitura da obra de um gênio. 1ed.: , 2021, v. 1, p. 193-2014.

• PINHEIRO, Hendrick ; BORELLI, Raul Felipe . Base de Cálculo da COSIP: Análise dos principais modelos adotados pelas capitais brasileiras. In: MACEDO, Alberto; AGUIRREZÁBAL, Rafael Rodrigues. (Org.). Gestão Fiscal Municipal Tributação, Orçamento e Gasto Público, Volume VIII. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2021, v. , p. 457-476.

• PINHEIRO, Hendrick . Imposto Sobre Serviços Advocatícios. In: ABREU, Anselmo Zilet; DANIEL NETO, Carlos Augusto; COSTA, Marcio César. (Org.). Direito Constitucional Tributário e Tributação Municipal, Estudos em Homenagem à Professora Elisabeth Nazar Carrazza. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2021, v. 1, p. 221-240.

• RIBAS, Lídia Maria L. R. ; PINHEIRO, H. . Taxa de fiscalização de recursos mineiros (TFRM) de Minas Gerais: debate sobre o financiamento da política ambiental estadual. In: CACHICHI, R. C. D.; GUNTER, L. E.; KNOERR, V. C. de S.; LEAHY, E.. (Org.). Reflexões jurídicas sobre as tragédias de Mariana e Brumadinhoxões jurídicas sobre as tragédias de Mariana e Brumadinho. 1ed.Curitiba: Insittuto Memória, 2019, v. 1, p. 299-314.

• PINHEIRO, H. ; GUIMARAES, R. L. . A Não Incidência do ISSQN nos Contratos de Fomento. In: MACEDO, Alberto; AGUIRREZÁBAL, Rafale. (Org.). Gestão Fiscal Municipal, tributação, orçamento e gasto público, volume 7. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2019, v. 1, p. 179-192.

• DANIEL NETO, C. A. ; PINHEIRO, H. . O juízo de necessidade e o controle tributário das contribuições. In: FRATTARI, Rafhael; LOBATO, Valter. (Org.). 30 Anos da Constituição Federal de 1988. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2019, v. 1, p. 125-149.

• Horvath, Estevão ; PINHEIRO, H. . Imunidade Recíproca e os Serviços Públicos na Visão do STF. In: FRATTARI, Rafhael; LOBATO, Valter. (Org.). 30 Anos da Constituição Federal de 1988. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2019, v. 1, p. 201-216.

• PINHEIRO, Hendrick ; RIBAS, Lídia Maria L. R. . DEVER TRIBUTÁRIO E A FINALIDADE NAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: o caso da emissão de nota fiscal para honorários sucumbenciais?. In: CÁRNIO, Thais Cíntia; MORANDO, Thais Helena; NAGIB, Luiza. (Org.). Direito Tributário contemporâneo: obrigações acessórias. 1ed.São Paulo: KDP AMAZON, 2019, v. 1, p. 36-71.

• PINHEIRO, Hendrick ; SANTOS, M.O. . Planejamento e federalismo na constituição de 1988: os desafios da ordem urbanística.. Direito e sustentabilidade nos 30 anos da constituição: experiências e desafios no âmbito do direito ambiental, urbanístico, mineral e agrário.. 1ed.Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018, v. 5, p. 51-71.

• DANIEL NETO, C. A. ; PINHEIRO, H. . Igualdade e equivalência nas taxas e seus parâmetros de controle na jurisprudência do STF. Direito e finanças públicas nos 30 anos da constituição: experiências e desafios nos campos do direito tributário e financeiro.. 8ed.Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018, v. 8, p. 341-364.

• RIBAS, Lídia Maria L. R. ; SILVA, H. P. . Reflexões sobre a importância do estabelecimento de limites orçamentários e indicadores de monitoramento na gestão de Políticas Públicas no Brasil. In: Suzana Tavares da Silva, Maria de Fátima Ribeiro. (Org.). Trajectórias de Sustentabilidade, Tributação e Investimento. 1ed.Coimbra PT: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017, v. , p. 387-405.

• SILVA, H. P. . Seção II - Das Competências Locais (arts. 150 a 153). In: IUNES, Fadel Tajher; SUNAKOZAWA, Lúcio Flávio Joichi; GONÇALVES, Wilson José; PUCCINELLI JUNIOR, André.. (Org.). Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul Explicada. 1ed.Campo Grande - MS: ALJ-MS, 2017, v. 1, p. 123-124.

• PINHEIRO, Hendrick ; GUIMARAES, R. L. . Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - COSIP e Resolução da ANEEL 414/2010: entre o Direito Trbutário e o Financeiro. In: MACEDO, Alberto; AGUIRREZÁBAL, Rafael Rodrigues; PINTO, Sergio Luiz de Moraes; ARAÚJO, Wilson José de. (Org.). Gestão tributária municipal e tributos municipais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2017, v. 6, p. 339-351.

• SILVA, H. P. . Download de software e tributação: entre ICMS e ISSQN. In: PINTO, Sergio Luiz de Moraes; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilsom José de.. (Org.). Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. 5, p. 115-131.

• ROLON NETO, S. ; SILVA, H. P. . Análise da Recente Jurisprudência do STJ sobre o Aspecto Espacial do ISSQN e seus Reflexos na Tributação de Administradoras de Cartão de Crédito. In: MORAES PINTO, Sergio Luiz de; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilson José de. (Org.). Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2014, v. IV, p. 601-614.

• RIBAS, Lídia Maria L. R. ; SILVA, H. P. . Dever fundamental e pagar tributos e extrafiscalidade. In: Jaceguara Dantas da Silva Passos; Ana Paula Martins Amaral. (Org.). Coletânea de Direito Constitucional. 1ed.Campo Grande - MS: Alvorada, 2011, v. , p. 339-354.

• PINHEIRO, Hendrick ; AVELAR, M. . Imunidade tributária na encruzilhada: a decisão que pode mudar os rumos do transporte ferroviário (e das concessões) no Brasil. Tecnologística, Online, 02 fev. 2024.

• PINHEIRO, Hendrick . Aportes em PPPs podem ter tratamento de subvenção para investimento?. Agência Infra, javascript:void(0), 23 set. 2022.

• PINHEIRO, Hendrick ; DANELUZZI, J. B. . Reforma tributária e o aumento da carga para o setor de saneamento.. Agência Infra, 22 set. 2022.

• PINHEIRO, Hendrick . A extinção do fundo do PIS/Pasep afeta as contribuições e pode ser inconstitucional. Blog do Fausto Macedo - Jornal Estado de São Paulo, São Paulo, 17 abr. 2020.

• SILVA, H. P. . Planejamento e controle: uma reflexão sobre ética. Migalhas, 22 ago. 2017.

• SILVA, H. P. . O que esperar quando se está esperando: o Supremo e a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. MIgalhas, 10 abr. 2017.

• SILVA, H. P. . Novo REFIS pode ser tábua de salvação para a crise. Informativo Migalhas, 06 fev. 2017.

• SILVA, H. P. . Entre a proteção da praça e do jardim. Migalhas, 03 jan. 2017.

• GARCIA, Ace Órion Mourige Silveira ; DEUS, J. D. B. V. ; SILVA, Hendrick Pinheiro. ; BARTOLUZZIO, Alann Inaldo Silva de Sá . Impacto estimado da tributação dos dividendos na arrecadação do imposto sobre a renda no Brasil. In: Congresso Nacional de Administração e Contabilidade - AdCont, 2024, Rio de Janeiro. Anais do Congresso Nacional de Administração e Contabilidade - AdCont certifica. Rio de Janeiro: AdCont, 2024. v. 1. p. 1-18.

• ALVES, Maira Nascimento de Sena ; VIANNA, Dilo Sérgio de Carvalho ; SILVA, H. P. ; REIMOL, Diego dos Santos . Impactos da Panemia de Covid-19 na Arrecadação do Imposto Sobre Serviços dos Maiores Municípios do Rio de Janeiro. In: Congresso de Administração, Sociedade e Inovação - CASI 15, 2023, Volta Redonda. Anais do Congresso de Administração, Sociedade e Inovação - CASI. Volta Redonda - RJ: Universidade Federal Fluminense, 2023. v. 1. p. 1-18.

• PINHEIRO, Hendrick . A simetria de tratamento dos créditos federais e o alcance da nova lei brasileira de transação. In: VI Congresso de Mediação e Arbitragem (MED-ARB), 2022, João Pessoa PB. Anais do VI Congresso de Mediação e Arbitragem (MED-ARB), 2022.

• GONÇALVES, Carla de Lourdes ; PINHEIRO, Hendrick . A inscrição do débito tributário em dívida ativa e os direitos do sujeito passivo tributário. In: XVIII Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2021, São Paulo - SP. XVIII Congresso Nacional de Estudos Tributários: meio século de tradição. SÃO PAULO: Noeses, 2021. v. 1. p. 1417-1433.

• GONÇALVES, Carla de Lourdes ; PINHEIRO, H. . O aparente overruling da Súmula Vinculante 31 pelas recentes decisões do STF. In: XVII Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2020, São Paulo. XVII Congresso Nacional de Estudos Tributários: texto e contexto no direito tributário. São Paulo - SP: Noeses, 2020. v. 1. p. 109-132.

• PINHEIRO, Hendrick . Planejamento e controle de políticas de fomento. In: I Encontro Virtual do CONPEDI, 2020, Florianópolis. Direito Tributário e Financeiro I. Florianópolis: COMPEDI, 2020. v. 1. p. 200-215.

• GONÇALVES, Carla de Lourdes ; SILVA, H. P. . Impactos do NCPC/15 no Processo Administrativo Fiscal. In: XIII Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2016, São Paulo. 50 anos do Código Tributário Nacional. São Paulo: Noeses, 2016. p. 185-205.

• PINHEIRO, Hendrick . Transparência e Gastos Tributários: um instrumento e limite para o exercício do controle externo. In: III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, 2018, Coimbra - PT. Anais do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar. Coimbra: Recurso Online., 2018. v. 1. p. 1-1.

• PINHEIRO, Hendrick . ISS X IR: análise de normas gerais para resolução de potenciais conflitos. REVISTA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA , 2024.

• PEREIRA, Gustavo de Jesus ; PINHEIRO, Hendrick . Benefícios tributários e o orçamento de guerra: necessidade de condicionantes para o melhor uso do arsenal de combate. REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO , 2024.

• PINHEIRO, Hendrick . Reforma tributária e sustentabilidade das finanças estaduais e municipais. 2025. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• PINHEIRO, Hendrick . Controle de Programas de Incentivo Tributário pelos Tribunais de Contas. 2025. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PINHEIRO, Hendrick . Métricas para o cálculo da alíquota da CBS em 2027. 2025. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PINHEIRO, Hendrick . Taxa, tarifa e a sustentabilidade financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• PINHEIRO, Hendrick . Impactos da Reforma Tributária no Reequilíbrio Econômico-financeiro de Contratos de Concessão. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• PINHEIRO, Hendrick . PLANEJAMENTO E CONTROLE DE POLÍTICAS DE FOMENTO. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• PINHEIRO, Hendrick . Transparência e Gastos Tributários: um instrumento e limite para o exercício do controle externo. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• PINHEIRO, Hendrick ; GUIMARAES, R. L. . Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - Cosip e Resolução da Aneel 414/2010: entre o direito tributário e financeiro. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• PINHEIRO, Hendrick . Download de software e tributação: entre ICMS e ISSQN. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• SILVA, H. P. ; GASPAR, T. . O Sistema Tributário Brasileiro: guerra fiscal, competitividade e crescimento econômico. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2024 - Atual

  Observatório de Gestão e Accountability, Descrição: O Observatório de Gestão e Accountability tem como objetivo desenvolver pesquisas relacionadas ao acompanhamento, análise e avaliação de práticas de gestão, e accountability de entidades públicas. As pesquisas desenvolvidas pelo grupo têm os seguintes focos: 1) Governança no setor público e avaliação de práticas de transparência e divulgação de informações públicas; 2) Modelos de divulgação de informações e relatórios públicos; 3) Análise e avaliação de decisões orçamentárias; 4) Acompanhamento e avaliação de indicadores e relatórios fiscais de entidades públicas; 5) Compreensão da realidade fiscal de entes municipais; 6) Padrões e normas contábeis no setor público; 7) Avaliação de práticas de controle interno e externo em entidades públicas; 8) Acompanhamento e avaliação de novas formas de gestão pública, que incluem consórcios, contratos de gestão e parcerias público-privadas; 9) Acompanhamento e avaliação de Contratos de concessão.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (20) . , Integrantes: Hendrick Pinheiro da Silva - Coordenador / Fernanda Filgueiras Sauerbronn - Integrante.

• 2015 - Atual

  Federalismo Fiscal e Dívida Pública: responsabilidade Fiscal, Sustentabilidade e Desenvolvimento, Descrição: Este Projeto tem como objetivo o estudo dos mecanismos de crédito público e o endividamento do Estado, o que atinge contornos muito peculiares em face do federalismo brasileiro. As formas de dívidas mobiliárias ou por contratos geram títulos públicos ou direitos subjetivos que devem ser honrados pelo Estado, no regime de crédito público, segundo as possibilidades de extinção dos débitos. As dívidas públicas internas, entre os entes do federalismo, e internacionais, contratadas em divisas estrangeiras, serão examinadas segundo a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o direito comparado. Encontrar soluções para redução e racionalização do endividamento público será o principal objetivo deste Projeto. Também se encontra sob análise neste projeto a questão dos conceitos de equilíbrio e de sustentabilidade orçamentária na Constituição brasileira, e sua análise comparada com as modificações que vem sendo implementadas nos países da União Europeia e o impacto disso nas questões envolvendo a transgeracionalidade.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Hendrick Pinheiro da Silva - Integrante / José Maurício Conti - Coordenador.

• 2015 - Atual

  Orçamento Público na Constituição: Princípios, Planejamento, Gestão e Controle, Descrição: O ponto central desse projeto é o estudo do regime constitucional do orçamento público, ao longo de todas as suas etapas formativas, à luz dos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, economicidade e moralidade no gasto público. Outro objetivo basilar consiste na análise do planejamento público nas leis orçamentárias, passando pelas leis orçamentárias do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as leis dos Orçamentos anuais (LOA) dos três níveis federativos. A democratização do Orçamento, através de mecanismos participativos, e sua flexibilização deve merecer especial atenção em todas as suas etapas. Quanto ao controle e fiscalização, tem-se a análise dos tipos de controle: interno, externo e social, com destaque para o papel da liberdade de imprensa. O funcionamento dos Tribunais de Contas, suas funções e competências receberá destaque, bem como a responsabilidade dos agentes públicos e ordenadores de despesas. Este projeto tomará em conta o tratamento constitucional da despesa pública, segundo a autorização das leis orçamentárias.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Hendrick Pinheiro da Silva - Integrante / Fernando Facury Scaff - Coordenador.

• 2011 - 2021

  Mecanismos Alternativos na Solução de Conflitos, Descrição: O acesso à justiça tem sido traduzido pela doutrina nacional e internacional como direito fundamental do cidadão, garantia que também integra o núcleo existencial da dignidade da pessoa humana em qualquer Estado que almeja a densificação dos direitos humanos, num contexto que tende para a ética universal. Com efeito, inadequado pensar apenas no poder jurisdicional proveniente do Estado como único mecanismo de acesso à justiça para a resolução dos conflitos sociais, sendo certo que o Estado e a Sociedade poderão incentivar e implementar outros mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como o processo administrativo, o processo administrativo tributário, o processo ético, a conciliação trabalhista, entre outros, que podem ser aplicados tanto na órbita privada quanto na órbita pública, nacional e internacional. Cada vez mais são utilizados mecanismos alternativos, tanto no Brasil como no direito comparado, mas para a sua institucionalização ser melhor compreendida e consolidada é necessário o empenho de estudos mais aprofundados para sua implementação efetiva em nosso meio social. Daí a proposta deste projeto de pesquisa, qual seja, o estudo organizado, sistematizado e prático para fins de implementação efetiva do processo administrativo, o processo administrativo tributário, o processo ético, a conciliação trabalhista no âmbito interno e internacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Hendrick Pinheiro da Silva - Integrante / RIBAS, Lídia Maria Lopes Rodrigues - Coordenador.

Prêmios