João Amílcar Pavan

Informações coletadas do Lattes

Acadêmico

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Foi orientado por

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

A ação civil pública e o litisconsórcio passivo: análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sob o prisma do direito ao devido processo legal adjetivo; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Universidade de Brasília; Orientador: Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto;