Matheus Brito Meira

Possui graduação em DIREITO pela Universidade Tiradentes(2003), especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO pela Faculdades Integradas de Jacarepaguá(2012) e especialização em DIREITO DO ESTADO pela Universidade Federal da Bahia(2006). Atualmente é PROCURADOR DO MUNICÍPIO do MUNICÍPIO DE ARACAJU e PROFESSOR ESPECIALISTA da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

Informações coletadas do Lattes em 23/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO

2012 - 2012

Faculdades Integradas de Jacarepaguá
Título: CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: O PAGAMENTO DO TRIBUTO COMO CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NA SEARA PENA
Orientador: JUVENAL BACELLAR NETO

Especialização em DIREITO DO ESTADO

2004 - 2006

Universidade Federal da Bahia
Título: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Graduação em DIREITO

1999 - 2003

Universidade Tiradentes
Título: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DO PROVIMENTO ANTECIPADO PELO MAGISTRADO
Orientador: PEDRO DURÃO

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Formação complementar

2010 - 2010

CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO. (Carga horária: 120h). , CICLO- RENOVANDO CONHECIMENTO, CICLO, Brasil.

2007 - 2007

Extensão universitária em Curso de Ações Estratégicas de Inteligência e Cont. (Carga horária: 8h). , UNIBAHIA, UNIBAHIA, Brasil.

2007 - 2007

Curso a distância de Combate a Lavagem de Dinheiro. (Carga horária: 60h). , Academia Nacional de Polícia, ANP, Brasil.

2007 - 2007

Curso a distância de Direitos Humanos. (Carga horária: 40h). , Academia Nacional de Polícia, ANP, Brasil.

2007 - 2007

Curso de Capacitação na Área Penal. (Carga horária: 8h). , Ministério Público do Estado da Bahia, MP/BA, Brasil.

2006 - 2006

Curso de Extensão para Carreira Jurídica 2006.1. (Carga horária: 556h). , Juspodivm, JUSPODIVM, Brasil.

2005 - 2005

Curso Avançado em Direito Tributário. (Carga horária: 54h). , ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA ORLANDO GOMES, ESAD, Brasil.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

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Organização de eventos

LEMOS FILHO, T. ; PEREIRA, M. A. ; SILVA, M. T. E. ; CRUZ, C. ; CARVALHO, F. B. B. ; MOURAO, C. ; BARBOSA, C. ; CARDOZO, J. E. ; MEIRA, M. B. . II SEMINÁRIO SERGIPANO DA ADVOCACIA PÚBLICA. 2017. (Outro).

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Participação em eventos

II CONGRESSO REGIONAL DE DIREITO MUNICIPAL. CONVÊNIOS ENTRE O MP E FISCO PARA O COMBATE DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. 2019. (Congresso).

III CONGRESSO VERITAS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS. 2017. (Congresso).

IV WORKSHOP DE CIÊNCIAS JURÍDICAS.PROGRESSIVIDADE FISCAL NOS IMPOSTOS DE NATUREZA REAL: APLICAÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL. 2017. (Outra).

VI CONGRESSO BAIANO DE DIREITO MUNICIPAL. 2017. (Congresso).

1 SIMPÓSIO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS: REFLEXÕES AOS 50 ANOS DO CTN.PROGRESSIVIDADE FISCAL NOS IMPOSTOS DE NATUREZA REAL: IPTU, ITBI, ITCMD E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 2016. (Simpósio).

CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. 2016. (Congresso).

CURSO DE RESOLUÇÕES DE QUESTÕES PARA OAB.DIREITO TRIBUTÁRIO NAS PROVAS DA OAB. 2016. (Outra).

IV CONGRESSO DE DIREITO PÚBLICO: CONSTITUIÇÃO E PROCESSO. 2015. (Congresso).

II FÓRUM BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2012. (Outra).

XI CONGRESSO TRIBUTÁRIO DO NORDESTE BRASILEIRO: DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL: TRIBUTAÇÃO-ESTRUTURA-FUNÇÃO. 2012. (Congresso).

II Ciclo Internacional de Estudos Jurídicos de Sergipe. 2003. (Outra).

IV Fórum Brasil de Direito- ?Estudos avançados sobre a responsabilidade nas relações jurídicas?. 2003. (Outra).

I Semana Jurídica Nacional da UNIT. 2001. (Outra).

I Congresso Nacional de Direito Penal e Criminologia. 2000. (Congresso).

II Conferência Sergipana de Direito. 2000. (Outra).

III Conferência de Direito da UNIT. 2000. (Outra).

II Jornada Nacional de Direito Material. 2000. (Outra).

I Conferência Sergipana de Direito. 1999. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Anderson Oliveira dos Santos

DURAO, P.;MEIRA, M. B.; RAMOS, M. F.. A REFORMA GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: GABRIEL BARBOSA VIEIRA

DURAO, P.;MEIRA, M. B.; RAMOS, M. F.. PERSPECTIVA DA POLÍCIA MILITAR DE SERGIPE FRENTE ÀS PROPOSTAS DE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS NO BRASIL. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: VICTOR ANDRÉ SILVA DE ARAÚJO

DURAO, P.;MEIRA, M. B.; RAMOS, M. F.. LIMITES DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO AGENTE DE TRÂNSITO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Washington Luiz Esteves Silva

DURAO, P.;MEIRA, M. B.; RAMOS, M. F.. ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: LUAN HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

MEIRA, M. B.. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: O DEVER DE INDENIZAR O POLICIAL POR DANOS SOFRIDOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FACE Á OMISSÃO ESTATAL EM SUA SEGURANÇA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Júlio César Rodrigues da Silva

SCHIMMELPFENG, M. M.; PEREIRA, B. B.;MEIRA, M. B.. PORTEIRO É PROFISSÃO DE CABARÉ ENTÃO: A LEGITIMIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO DO AGENTE DE ENTRADA DA CASA DE PROSTITUIÇÃO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: LUCAS MENESES ALVES

PEREIRA, B. B.;MEIRA, M. B.; SCHIMMELPFENG, M. M.. PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: LUCAS MENESES ALVES

PEREIRA, B. B.;MEIRA, M. B.; SCHIMMELPFENG, M. M.. PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: DAYANE SOUZA MATOS

PEREIRA, B. B.;MEIRA, M. B.; SCHIMMELPFENG, M. M.. O FRACIONAMENTO DO GOZO DAS FÉRIAS CELETISTAS PREVISTO NA LEI 13.467/2017: UM CUMPRIMENTO À CONVENÇÃO 132 DA OIT. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: GILENO CAMPOS DA PAZ JÚNIOR

PEREIRA, B. B.;MEIRA, M. B.; SCHIMMELPFENG, M. M.. A LEGALIDADE DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA POR POLICIAIS MILITARES. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: MÁRCIA RAQUEL MENESES RIBEIRO

MEIRA, M. B.. O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DA SEGURANÇA PATRIMONIAL À LUZ DO ART. 193, II DA CLT. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: José Valter Santos

MEIRA, M. B.. A FALTA DE ABRANGÊNCIA DA TERRITORIALIDADE SINDICAL NAS PROFISSÃO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU NAS LINHAS INTERESTADUAIS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: José Soares de Aragão Brito

MEIRA, M. B.. TERCEIRIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Gladson Silva Guimaraes

MEIRA, M. B.. GESTÃO DA RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Julianna Maria dos Santos

DURAO, P.;MEIRA, M. B.; MOREIRA, T.. O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E O SEU IMPACTO NO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PREVISTO NA LEI 8666/93. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: MARCELO BARBOSA ANDRADE

DURAO, P.;MEIRA, M. B.; MOREIRA, T.. CORRUPÇÃO PÚBLICA: FRAUDES EM LICITAÇÃO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: ANTÔNIO VINÍCIUS ANDRADE

MOREIRA, T.;MEIRA, M. B.; BATISTA, L. F.. CONTROVÉRSIAS ACERCA DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DE MULTA ADMINISTRATIVA TRABALHISTA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Elza Rafaela Ribeiro da Silva Santos

MOREIRA, T.;MEIRA, M. B.; BATISTA, L. F.. A CAPACIDADE INVESTIGATIVA DA PGFN. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Walmir Varela Neto

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SCHIMMELPFENG, M. M.. Proteção Constitucional às pessoas com deficiência física. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Cinole Moura Chagas Lara

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SCHIMMELPFENG, M. M.. A ortotanásia e as diretrizes antecipadas de vontade: autonomia e dignidade para morrer. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Alex Pereira Menezes

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SCHIMMELPFENG, M. M.. Limitações Jurídicas ao uso da inexigibilidade de licitação para contratação de advogado pela administração pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Juliane da Silva Ramos Stangerlin

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SCHIMMELPFENG, M. M.. Menoridade Penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Marcos de Jesus Medeiros

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SCHIMMELPFENG, M. M.. O financiamento das campanhas eleitorais: a necessidade de reforma política. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Fabiano Silva Ribeiro

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SCHIMMELPFENG, M. M.. Usurpação da competência do poder legislativo pelo judiciário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Ricardo Barbosa Pereira

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SCHIMMELPFENG, M. M.. O direito constitucional a intimidade e a Lei 12.572/2011. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Érika Moreira de Almeida

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SCHIMMELPFENG, M. M.. Alienação parental: aspectos jurídicos e sociais da Lei 12.318/2010. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Charlene Fontes Passos

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SCHIMMELPFENG, M. M.. Mediação: uma forma de desobstruir o judiciário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Viviam Pereira da Silva

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SCHIMMELPFENG, M. M.. A violação perpetrada pelos súditos à princesa de serra: uma análise dos crimes eleitorais praticados em Itabaiana no período de 2007 a 2010. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Alcides Mendes Leite Júnior

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SCHIMMELPFENG, M. M.. Ensino jurídico superior no Brasil: novas perspectivas e abordagens interdisciplinares. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Géssica Sousa Santos

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SCHIMMELPFENG, M. M.. Acessibilidade das pessoas com deficiência no mercado de trabalho frente à ordem constitucional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Alan Cardoso Santos

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SCHIMMELPFENG, M. M.. Família monoparental constituída por mulheres sozinhas por opção através da utilização das técnicas de inseminação artificial à luz do direito brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Iranelma Menezes Silva

FERREIRA, F.; LEAO, A. G.;MEIRA, M. B.. CONSUMISMO INFANTIL: O PAPEL DA MIDIA E OS SEUS IMPACTOS SOB A PERSPECTIVA DO ECA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Érica Couto de Melo

SANTOS, J. C.; DINIZ, G.;MEIRA, M. B.. A Concorrência da companheira com os descendentes do de cujus. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: PATRÍCIA BRANDÃO OLIVEIRA CONDORELLI

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SANTOS, J. C.. A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO E O DIREITO À INTIMIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 12527/2011. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Daniel Rodrigues da Silva

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SANTOS, J. C.. A INCONSTITUCIONALIDADE DA REVISTA ÍNTIMA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS: UMA ANÁLISE À RESOLUÇÃO N. 09/2006 DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: FÁBIO MONTEIRO SILVA

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SANTOS, J. C.. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA PERDA DA POSSIBILIDADE DE ALCANÇAR O RESULTADO ESPERADO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: MAYLANE PEREIRA DOS MARTYRES

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SANTOS, J. C.. ABORTOS LEGAIS: O DIREITO DA MÃE X DIREITO DO FETO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Paulo José Silva Santos

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SANTOS, J. C.. ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS E A OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Lucineide de Brito Cruz

SANTOS, J. C.;MEIRA, M. B.; CONDORELLI, V.. UM ESTUDO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS ALIMENTOS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Júlio César Meneses Cardoso

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SANTOS, J. C.. INTERPRETAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO FUNDAMENTO PARA DECISÕES JUDICIAIS DIVERGENTES. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Ana Cecília Marques Torres Cabral

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SANTOS, J. C.. Substituição Tributária à Luz da Constituição Federal: justiça ou injustiça fiscal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Mirella Scarlati Bello de Oliveira

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SANTOS, J. C.. O Ativismo Judicial e a sua Função Renovadora. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Joselito Monteiro Carvalho

CONDORELLI, V.; SANTOS, J. C.;MEIRA, M. B.. Eutanásia: aspectos médicos legais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Cathileide Oliveira Alves

CONDORELLI, V.;MEIRA, M. B.; SANTOS, J. C.. Direitos Fundamentais e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Jean Paolo da Costa Melo

CONDORELLI, V.; SANTOS, J. C.;MEIRA, M. B.. Controle de Constitucionalidade e o Descaso Parlamentar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Danielle Priscila Santos de Freitas

LEAO, A. G.;MEIRA, M. B.; CONDORELLI, V.. Breves Reflexões Acerca do Processo de Adoção à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Antonio Alves Feitoza Neto

SANTOS, J. C.;MEIRA, M. B.; LEAO, A. G.. Responsabilidade Civil em Face da Omissão Efetiva Familiar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Maria José Guilherme dos Santos

SANTOS, J. C.;MEIRA, M. B.; CONDORELLI, V.. Usucapião Rural ou Pró-Labore. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Ana Paula Dantas de Oliveira

GONCALVES, C. A.; SANTOS, K. N.;MEIRA, M. B.. A Responsabilidade Civil no Dano Moral: o princípio da razoabilidade empregado como forma de fixação do quantum indenizatório. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Camila Febrônio Moura

GONCALVES, C. A.;MEIRA, M. B.; SANTOS, K. N.. Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo: a aplicabilidade normativa e sua previsão no orçamento jurídico nacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Aluno: Eliane Nunes da Silva Corrêa

GONCALVES, C. A.; SANTOS, K. N.;MEIRA, M. B.. Planos de Saúde: mudança de paradigma com a Lei 9656/98. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

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Comissão julgadora das bancas

José Gomes de Britto Neto

BRITTO NETO, J. G.; DURAO, P.; CARVALHO, M. C.. Responsabilidade Civil do Estado pela Irreversibilidade dos Efeitos do Provimento Antecipado pelo Magistrado. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.

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Orientou

Marcos Antônio Araújo de Andrade

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

JULIETE PEIXOTO GOIS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL ENTRE OS MUNICÍPIOS; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

JULIANA MIRANDA CONCEIÇÃO LIMA

O DISPÊNDIO DA EVASÃO FISCAL E A INOCUIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

Eduardo Gonçalves Bispo dos Santos

NATUREZA JURÍDICA DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

Fernanda Guimarães Carvalho

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO ADMINISTRADOR; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

VALDEVAN JOAQUIM DA SILVA

DA RELATIVIZAÇÃO DA GARANTIA DO JUÍZO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

Isabela Torquato Pinheiro Santos

A EXECUÇÃO FISCAL COMO FORMA ADEQUADA PARA COBRANÇA DO IPVA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

Ricardo Santos Oliveira

O IMPACTO TRIBUTÁRIO DO ICMS/ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DO COFINS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

Lorena Carvalho da Silva

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: LIVROS, FONOGRAMAS E VIDEOFONOGRAMAS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

ALEXANDRE BARRETO LIMA SILVA

INEXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE O ADICIONAL NOTURNO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

MAYARA LUCE SANTOS DA CUNHA

A NECESSIDADE OBRIGATÓRIA DE GARANTIA DO JUÍZO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

Gleide Paula de Andrade

UMA BREVE ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL SOBRE A PROGRESSIVIDADE FISCAL DOS IMPOSTOS REAIS: OS CASOS DO IPTU, ITCMD E ITBI; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

Eldro Cardoso da França

O DESTINATÁRIO DA EXECUÇÃO FISCAL NA OCORRÊNCIA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

Antônio Paes de Araújo Junior

TERMOS PRÁTICOS E TEÓRICOS DOS CRITÉRIOS POSTOS A FINALIDADE ESSENCIAL DAS ENTIDADES RELIGIOSAS PARA CONCESSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

André Luis Andrade dos Santos

INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE FISCAL NO IPTU; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

JOSAFÁ ALVES DOS SANTOS JUNIOR

Uma análise acerca da prescrição intercorrente; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

Geice Meirelys Gouveia Santos

Os impostos indiretos e seus efeitos na economia gerados pela carga tributária excessiva; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

Célia Waylon Pereira

Sucessão tributária na aquisição de fundo de comércio: aspectos doutrinários; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

Andreza Souza Nascimento dos Santos

Os efeitos da sonegação fiscal nas políticas públicas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

RAFAELA VIEIRA DE MELO SILVA

O ICMS enquanto ferramenta da guerra fiscal: a análise dos motivos e consequências da guerra fiscal entre os Estados e o Distrito Federal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

Débora Magalhães Araujo

ESPÉCIES DE DEFESA NA EXECUÇÃO FISCAL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

André Lucas Silva Santos

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA: A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DADA PELO STF; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

Manoel Messias dos Passos

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE ICMS COMO FONTE SIMPLIFICADA DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

Roberta Santos Ribeiro

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS IMÓVEIS DOS TEMPLOS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

David Yuri Teixeira Braz

As hipóteses de incidência do IPTU: uma análise doutrinária e jurisprudencial; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

Lavínia Alves Lopes

A instituição do imposto sobre grandes fortunas no Brasil e questão política; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

ADRIANA BONFIM RODRIGUES

PRESCRIÇÃO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU); 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

Diego Souza Dantas Santos

A (In)Constitucionalidade da Substituição Tributária; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

Nilton Barros Júnior

Progressividade Fiscal em Imposto Real Aplicando o Princípio da Capacidade Contributiva como Justiça Fiscal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

GILTON REZENDE MOREIRA

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUANDO HÁ O PAGAMENTO DO TRIBUTO DEVIDO; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

José Renato de Oliveira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: NORMA INCONSTITUCIONAL CONSTITUCIONAL; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

TEREZINHA SOUZA XAVIER

ISENÇÃO EXTRAFISCAL VERSUS PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA:BENEFÍCIO FISCAL OU PRIVILÉGIO, FAVOR LEGAL?; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; Orientador: Matheus Brito Meira;

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Produções bibliográficas

  • MEIRA, M. B. . OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E O JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL NOS CASOS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Revista do Curso de Direito , v. 4, p. 1, 2014.

  • MEIRA, M. B. . OBSERVAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E A SONEGAÇÃO NOS MUNICIPIOS. Caro Gestor , v. 1, p. 86, 2011.

  • MEIRA, M. B. . Os crimes contra a ordem tributária e a interpretação do Supremo Tribunal Federal.. Boletim Clubjus , v. x, p. 1, 2008.

  • MEIRA, M. B. . Da (im)possibilidade de denúncia por lavagem de dinheiro decorrente da prática de crimes contra a ordem tributária. Jus Navigandi (Online) , v. 1422, p. 1, 2007.

  • MEIRA, M. B. . A tentativa nos crimes contra a ordem tributária. Jus Navigandi (Online) , v. 1529, p. 1, 2007.

  • MEIRA, M. B. . Os crimes contra a ordem tributária e o descaso do legislador brasileiro. Boletim Clubjus , v. x, p. 1, 2007.

  • MEIRA, M. B. ; FEIJO, A. R. A. ; GRUPENMACHER, B. T. ; CUNHA, C. R. ; FERNANDES, C. E. ; CAMPELLO, G. T. J. ; RIBEIRO, M. G. ; POMOCENO, P. F. ; NOGUEIRA, R. W. L. ; PUGLIA, B. R. ; MARTINS, C. A. C. ; OLIVEIRA, D. M. F. ; LYRA JUNIOR, R. P. . TRIBUTOS MUNICIPAIS EM DEBATE. 1. ed. BELO HORIZONTE: FÓRUM, 2018. v. 1. 267p .

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Outras produções

MEIRA, M. B. . ANÁLISE SOBRE A TEORIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - GUIA DE ESTUDOS).

MEIRA, M. B. . INTRODUÇÃO AO DIREITO FINANCEIRO. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - GUIA DE ESTUDOS).

MEIRA, M. B. . REFLEXÕES SOBRE A DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - GUIA DE ESTUDOS).

MEIRA, M. B. . PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - GUIA DE ESTUDOS).

MEIRA, M. B. . INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - GUIA DE ESTUDOS).

MEIRA, M. B. . BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO TRIBUTÁRIO. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - GUIA DE ESTUDOS).

Histórico profissional

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Experiência profissional

2005 - 2009

Ministério Público do Estado da Bahia

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista Técnico, Carga horária: 40

Outras informações:
Servidor do MP-BA habilitado especificamente em Bacharelado em Direito com Especialidade Jurídica, lotado no Grupo de Atuação Especial de Combate à sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos Previstos na Lei nº 9.609/98- GAESF

2011 - Atual

Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: PROFESSOR ESPECIALISTA

Outras informações:
PROFESSOR DA CADEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO

2009 - Atual

Município de Aracaju

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PROCURADOR DO MUNICÍPIO, Carga horária: 30

2011 - 2011

Academia de Polícia Civil do Estado de Sergipe

Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: PROFESSOR ESPECIALISTA

Outras informações:
PROFESSOR CONVIDADO PARA MINISTRAR AULAS SOBRE OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA EM CURSO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL OFERTADO AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE.