Jahyr-Philippe Bichara

Doutor, summa cum laude, em Direito pela École Doctorale de Droit International et Européen da Université Paris I, Panthéon-Sorbonne. Mestre em Direito Internacional Econômico pela Université Paris I, Panthéon-Sorbonne, e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Possui graduação em Direito pela Université Paris I, Panthéon-Sorbonne. Atualmente é Professor Associado III de Direito Internacional do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). É Coordenador do Grupo de Pesquisa "Direito Internacional e Soberania do Estado Brasileiro" (CNPq) e Coordenador do Curso de Especialização em Direito Internacional da UFRN.

Informações coletadas do Lattes em 23/06/2020

Acadêmico

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1999 - 2004

Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne
Título: A Privatização no Brasil: Aspectos Jurídicos e Financeiros
Orientador: Dominique Carreau
Palavras-chave: Privatização.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.

Mestrado em Direito

1999 - 2001

Universidade Federal de Pernambuco
Título: O Programa Nacional de Desestatização,Ano de Obtenção: 2001
Orientador: João Maurício Adeotado
Palavras-chave: Desestatização; Privatização.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.

Mestrado em Direito

1997 - 1998

Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne
Título: Estudo Jurídico da Lei de Privatização n 8031/90,Ano de Obtenção: 1998
Orientador: Dominique Carreau
Palavras-chave: Privatização no Brasil.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.

Especialização em Institut des Hautes Ètudes Latino-américaines - IH

1995 - 1996

Université Sorbonne Nouvelle - Paris 3
Título: Contribuição de José Martí ao conceito de Independência

Graduação em Direito

1990 - 1995

Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Pós-doutorado

2017 - 2018

Pós-Doutorado. , Université Paris 8 - Vincennes-Saint-Denis, PARIS 8, França. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Organização de eventos

BICHARA, Jahyr-Philippe . II Seminário de Direito Internacional e Questões da Atualidade: Direitos dos migrantes. 2018. (Congresso).

BICHARA, Jahyr-Philippe . GT - Direito Internacional e sua efetividade na ordem jurídica interna - XXI Seminário de Pesquisa do CCSA. 2017. (Outro).

BICHARA, Jahyr-Philippe . I Seminário Internacional "Direito Internacional e Questões da Atualidade": Novos rumos da economia mundial. 2017. (Congresso).

CARREAU, Dominique ; BICHARA, Jahyr-Philippe . A formação do direito na ordem jurídica internacional. 2008. (Outro).

BICHARA, Jahyr-Philippe . Direitos Fundamentais no Rio Grande do Norte. 2008. (Outro).

BICHARA, Jahyr-Philippe . O Direito ambiental no âmbito internacional e no Brasil. 2008. (Outro).

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Participação em eventos

Ensinar Direito Internacional: desafios e perspectivas.Desafios dos Professores de Direito Internacional. 2016. (Encontro).

I CONGRESO DERECHO TRANSNACIONAL. O combate transnacional ao terrorismo e a obrigação dos Estados de salvaguardar os direitos humanos em suas medidas antiterroristas. 2016. (Congresso).

I CONFERÊNCIA ANUAL DE COMÉRCIO INTERNACIONAL.A sistemática jurídica de implementação das medidas compensatórias pelo Brasil à luz do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da Organização Mundial do Comércio. 2015. (Encontro).

XXIV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI.A aplicação das normas da Organização Mundial do Comércio pelo juiz brasileiro. 2015. (Encontro).

II Encontro Brasileiro de Grupos de Pesquisa em Direito Internacional.Análise crítica da jurisprudência relativa à aplicação da Convenção de Montreal para a unificação relativa ao transporte aéreo internacional de 1999. 2014. (Encontro).

I Simpósio de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil - RN.O Comitê Nacional para os Refugiados e a sua (in) competência para atender aos pedidos de status de apátrida. 2013. (Simpósio).

A formação do direito na ordem jurídica internacional.A formação do Direito na ordem jurídica internacional. 2008. (Outra).

Direitos Fundamentais no Rio Grande do Norte.Direitos Fundamentais no Rio Grande do Norte. 2008. (Encontro).

II Colóquio de Direito Econômico da UFRN.Direito Internacional dos Direitos Humanos e Desenvolvimento. 2008. (Encontro).

O Direito ambiental no âmbito internacional e no Brasil.O Direito ambiental no âmbito internacional e no Brasil. 2008. (Encontro).

XV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. Sistema de Proteção Ambiental na Região Nordeste. 2006. (Congresso).

Direito Econômico e Economia Internacional.A globalização da economia à luz do Direito Internacional Econômico. 2002. (Encontro).

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Participação em bancas

Aluno: Igor Matheus Gomes Ferreira

BICHARA, Jahyr-Philippe; FRANCA, V. R.; SORTO, F. O.. A posição do Brasil perante as normas da OMC: a necessidade de conformação da legislação interna ao direito internacional na decisão do DS472 e DS497. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Gabriela Galiza e Silva

BICHARA, Jahyr-Philippe; THORSTENSEN, V. H.; GURGEL, Y. M. P.. A influência do direito internacional no processo de empoderamento econômico das mulheres e a incorporação do gênero na política comercial brasileira. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Sid Marques Fonseca Junior

BICHARA, Jahyr-Philippe; BIZAWU, K.; CLEMENTINO, M. B. M.. A aplicação dos acordos das Organização Mundial do Comércio pelo Poder Judiciário Brasileiro. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Fernanda Holanda Fernandes

BICHARA, Jahyr-Philippe; MOROSINI, Fabio; REBELLO, A. B. F.. Os Mecanismos de Efetivação da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Mariana Clara de Andrade

RI JUNIOR, A. D.;BICHARA, Jahyr-Philippe; DERANI, C.; VELOSO, P. P. A.. Medidas comerciais ambientais com efeito extraterritoriais:aplicando o direito internacional geral ao sistema da Organização Mundial do Comércio. 2017. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Luma Diniz Lúcio

BICHARA, Jahyr-Philippe; FRANCA, A. C. L. M.; REBELLO, A. B. F.. A defesa do desenvolvimento nacional pelo Estado brasileiro no órgão de resolução de controvérsias da OMC. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Januário Cicco Wanderley Galvão

GURGEL, Y. M. P.;BICHARA, Jahyr-Philippe; HACKRADT, H. A.. O PROBLEMA DA CARACTERIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES DA OIT COMO TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO BRASILEIRO. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Rayana Lins Alves

BICHARA, Jahyr-Philippe; CAMPOS, I. Z. A.; CLEMENTINO, M. B. M.. A aplicabilidade do direito internacional do mar no ordenamento jurídico brasileiro como medida de prevenção contra incidentes de poluição marinha por óleo. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Diego de Almeida Cabral

BICHARA, Jahyr-Philippe; FRANCA FILHO, M. T.; CLEMENTINO, M. B. M.. A arbitragem internacional e o Estado brasileiro: uma irresistível conformação à ordem internacional. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: RAFAELA CÂMARA SILVA

BICHARA, Jahyr-Philippe; THEODORO, M. A.; CLEMENTINO, M. B. M.. Perspectivas do acesso à justiça internacional para as empresas brasileiras. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Adriano Da Silva Félix

MAZZUOLI, V. O.;BICHARA, Jahyr-Philippe; THEODORO, M. A.. A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental: paralelos entre sistemas regionais europeu, africano e asiático. 2015. Dissertação (Mestrado em DIREITO AGROAMBIENTAL) - Universidade Federal de Mato Grosso.

Aluno: KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA

BICHARA, Jahyr-Philippe; SARAIVA, P. L.; BONIFACIO, A. C.. A efetividade dos tratados de cooperação jurídica cível do MERCOSUL em face do sistema jurídico brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Rodrigo Ribeiro Vitor

BICHARA, Jahyr-Philippe; MAZZUOLI, V. O.; BONIFACIO, A. C.. Análise do tratamento jurídico sobre investimento estrangeiro direto no regime de partilha de produção a partir da experiência do campo libra. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Ana Paula Morais Galvão Pignataro

GURGEL, Y. M. P.;BICHARA, Jahyr-Philippe; PINTO, F. S. D.. Saída compulsória do estrangeiro do território nacional à luz dos direitos humanos: análise de casos. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Daniel de Oliveira Araújo

BICHARA, Jahyr-Philippe; ELALI, A. S. D.; PINTO, F. S. D.. O CONTROLE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO: aspectos jurídicos e econômicos. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Thiago Oliveira Moreira

BICHARA, Jahyr-Philippe; GURGEL, Y. M. P.; MAZZUOLI, V. O.. Aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Marianna Perantoni Pereira

BICHARA, Jahyr-Philippe; FRANCA FILHO, M. T.; Silveira Neto, Otacilio dos Santos. A APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE SUBSÍDIOS E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PELO ESTADO BRASILEIRO. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Lamine Sissé

PETERKE, S.; SORTO, F. O.;BICHARA, Jahyr-Philippe. Liberdade de expressão e de mídia no processo democrático de uiné-Bissau. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

Aluno: Marconi Neves Macedo

BICHARA, Jahyr-Philippe; GALINDO, Bruno Cesar Machado Torres; ALENCAR XAVIER, Yanko Macius de. Os Antagonismos da Integração Sul-Americana na ordem jurídica brasileira. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Raquel Araújo Lima

BICHARA, Jahyr-Philippe; FEITOSA, M. L. P. A. M.; CARVALHO, I. L.. O regime jurídico internacional de proteção do clima e a atuação do Estado brasileiro: aspectos constitucionais e infraconstitucionais. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Rafael César Coelho dos Santos

BICHARA, Jahyr-Philippe; MAFFIOLETTI, E. U.; ALENCAR XAVIER, Yanko Macius de. O mecanismo de desenvolvimento limpo no Brasil: regulação, desenvolvimento e indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis à luz da Constituição Federal. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi

BICHARA, Jahyr-Philippe; MAUES, A. G. M.; ALENCAR XAVIER, Yanko Macius de. O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduros-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Patricia Borba Vilar Guimarães

BICHARA, Jahyr-Philippe. Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: Hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Diogo Pignatario de Oliveira

BICHARA, Jahyr-Philippe. ACORDOS INTERNACIONAIS SOBRE PRODUÇÃO COMPARTILHADA DE RECURSOS NATURAIS: A UNITIZAÇÃO INTERESTATAL NA ÁREA DO PETRÓLEO E GÁS SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Fabiano César Petrovich Bezerra

BICHARA, Jahyr-Philippe. O Licenciamento ambiental como instrumento de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Luis Gustavo Vilas Bôas de Sena

BICHARA, Jahyr-Philippe. Estudo comparativo entre regimes jurídicos de concessão e de autorização aplicado ao transporte dutoviário do gás natural no Brasil. 2008. Dissertação (Mestrado em Administração Estratégica) - Universidade Salvador.

Aluno: Lizziane Souza Queiroz

BICHARA, Jahyr-Philippe. O Desenvolvimento sustentável na ordem constitucional e sua promoção através do planejamento urbano. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Othon Moreno de Medeiros Alves

BICHARA, Jahyr-Philippe. Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Roberta de Fátima Alves Pinheiro

BICHARA, Jahyr-Philippe. O princípio da prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 em referência aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Francisco de Assis Mariano

BICHARA, Jahyr-Philippe; PERANTONI, M.; LANZILLO, A. S. S.. O princípio da dupla incriminação no âmbito da cooperação jurídica internacional e no direito extradicional brasileiro. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Internacional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Fernanda Lopes de Freitas Rodrigues

BICHARA, Jahyr-Philippe; PERANTONI, M.; VITOR, R. R.. O tratamento jurídico dos trabalhadores migrantes pelo Estado brasileiro à luz do Direito Internacional. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Internacional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Fernanda Monteiro Cavalcanti

BICHARA, Jahyr-Philippe; PERANTONI, M.; VITOR, R. R.. O tratamento jurídico dos migrantes à luz do direito internacional e do direito interno brasileiro. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Internacional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: José Gilberto Pinheiro Wanderley Filho

PERANTONI, M.;BICHARA, Jahyr-Philippe; LANZILLO, A. S. S.. O fundo monetário internacional e o Brasil: acordos econômicos na crise da dívida externa. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Internacional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Oberdan Andrade de Medeiros

PERANTONI, M.;BICHARA, Jahyr-Philippe; LANZILLO, A. S. S.. Brasil e OMC: uma análise jurídica internacional do protecionismo. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Internacional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Amanda Motta Ganem

BICHARA, Jahyr-Philippe; PERANTONI, M.; VITOR, R. R.. O impacto da quinta emenda aos estatutos do FMI. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Internacional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Wescley Bruno Lima dos Santos

BICHARA, Jahyr-Philippe; MOREIRA, T. O.; MARCEDO, M. N.. A obrigações internacionais decorrentes da Convenção de Segurança Nuclear e a atuação do Estado Brasileiro. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Internacional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Adriana Maria da Silva

BICHARA, Jahyr-Philippe; MARCEDO, M. N.; MOREIRA, T. O.. O Direito do trabalho no MERCOSUL em análise: Livre circulação de trabalhadores. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Internacional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Marina de Carvalho Guedes

BICHARA, Jahyr-Philippe; SEIXAS, L. F. M.; MARCEDO, M. N.. O direito dos investimentos internacionais no âmbito do MERCOSUL: Uma abordagem à luz da Constituição brasileira. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Diana Raíza Quadros

CLEMENTINO, M. B. M.;BICHARA, Jahyr-Philippe; MARCEDO, M. N.. A delação premiada no âmbito da cooperação jurídica internacional. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Internacional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Juliana Santos de Carvalho

BICHARA, Jahyr-Philippe; CARVALHO, H. L.; MAZZUOLI, V. O.. Guerra é Paz? Uma Análise do Debate Concernente à Legítima Defesa Extraterritorial Contra Estados Hospedeiros de Agentes Beligerantes Não-Estatais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Cláudio José Cavalcante da Souza Júnior

MOREIRA, T. O.;BICHARA, Jahyr-Philippe; SABOIA, K. M. F. S. E.. O Direito Internacional dos Direitos da Personalidade: uma Análise do Direito à Vida Intrauterina à luz do Sistema Interamericano. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Victor Scarpa de Albuquerque Maranhão

MOREIRA, T. O.;BICHARA, Jahyr-Philippe; ALVES, F. G.. A regulamentação brasileira das migrações e o direito internacional dos direitos humanos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Carlos Marques Júnior

BICHARA, Jahyr-Philippe; CAMPOS, I. Z. A.; ALVES, F. G.. Prevenção e responsabilidade perante os danos decorrentes das poluição de óleo no mar de acordo com o ordenamento jurídico internacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Rafael Diógenes Marques

BICHARA, Jahyr-Philippe; CAMPOS, I. Z. A.; ALVES, F. G.. A Hipótese de pagamento de royalties internacionais na exploração da plataforma continental estendida brasileira em razão da produção na camada do Pré-Sal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BICHARA, Jahyr-Philippe; SILVA, M. R. F.; ALENCAR XAVIER, Yanko Macius de. Comissão de avaliação de equivalência de título de pós-graduação obtido em instituições estrangeiras. 2012. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Orientou

Ivilla Nunes Gurgel

O Tratado de Marraquexe de 2013 e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro; Início: 2019; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; (Orientador);

Isly Queiroz Maia Rocha

Os desafios do Comitê Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte na concretização do direito internacional; Início: 2019; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; (Orientador);

Maria Clara de Jesus Maniçoba Balduino

Análise da implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas pelo Estado brasileiro no âmbito do Acordo de Paris de 2015 sobre mudanças do clima; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; (Orientador);

Fernanda Lopes

A proteção internacional do trabalhador migrante em face do direito interno brasileiro; Início: 2017; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; (Orientador);

Adriano Silva Dantas

Os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos celebrados pelo Brasil: Uma lenta e difícil implementação; Início: 2017; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; (Orientador);

Gabriela Galiza e Silva

A influencia do direito internacional no empoderamento econômico das mulheres e a inclusão do gênero na política comercial brasileira; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; (Orientador);

Igor Matheus Gomes Ferreira

BRASIL NA OMC: AS IMPLICAÇÕES DO DS472 E DS497 QUANTO À UTILIZAÇÃO DE MEDIDAS INCOMPATÍVEIS COM O ACORDO TRIMS NO INCENTIVO AO SETOR AUTOMOTIVO BRASILEIRO POR MEIO DO PROGRAMA INOVAR-AUTO; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; (Orientador);

Adriano Silva Dantas

OS ACORDOS DE COOPERAÇÃO E FACILITAÇÃO DE INVESTIMENTOS: ANÁLISE QUANTO À POTENCIAL CONTRIBUIÇÃO DE TAIS INSTRUMENTOS PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL; 2019; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Fernanda Lopes de Freitas Rodrigues

A proteção internacional do trabalhador migrante frente ao direito brasileiro: avanços e lacunas na legislação e na efetivação dos direitos dos migrantes; 2019; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Gabriela Galiza e Silva

A influência do direito internacional no processo de empoderamento das mulheres e a incorporação do gênero na política comercial brasileira; 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Igor Matheus Gomes Ferreira

A posição do Brasil perante as normas da OMC: a necessidade de conformação da legislação interna ao direito internacional na decisão do DS472 e DS497; 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Fernanda Holanda Fernandes

Os Mecanismos de Efetivação da Convenção Sobre os Direitos da Pessoa Com Deficiência no Brasil; 2017; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Sid Marques Fonseca Junior

A aplicação dos acordos da Organização Mundial do Comércio pelo Poder Judiciário brasileiro; 2017; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Luma Diniz Lúcio

A defesa do desenvolvimento nacional pelo Estado brasileiro no órgão de resolução de controvérsias da OMC; 2017; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Diego de Almeida Cabral

A arbitragem internacional e o Estado brasileiro: uma irresistível conformação à ordem internacional; 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Rayana Lins Alves

A aplicabilidade do direito internacional do mar no ordenamento jurídico brasileiro como medida de prevenção contra incidentes de poluição marinha por óleo; 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

RAFAELA CÂMARA SILVA

Perspectivas do acesso à justiça internacional para as empresas brasileiras; 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA

A efetividade dos tratados de cooperação jurídica cível do MERCOSUL em face do sistema jurídico brasileiro; 2015; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Rodrigo Ribeiro Vitor

Análise do tratamento jurídico sobre o investimento estrangeiro direto no regime de partilha de produção, a partir da experiência do campo libra; 2015; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Financiadora de Estudos e Projetos; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Sid Marques Fonseca Junior

A aplicação do direito internacional pelo juíz brasileiro; 2014; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Daniel de Oliveira Araújo

O CONTROLE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO: aspectos jurídicos e econômicos; 2014; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Thiago Oliveira Moreira

APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELA JURISDIÇÃO BRASILEIRA; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Marianna Perantoni Pereira

A APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE SUBSÍDIOS E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PELO ESTADO BRASILEIRO; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Marconi Neves Macedo

Os Antagonismos da Integração Sul-Americana na ordem jurídica brasileira; 2011; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Raquel Araújo Lima

O REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DO CLIMA E A ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Rafael César Coelho dos Santos

O mecanismo de desenvolvimento limpo no Brasil: regulação, desenvolvimento e indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis à luz da Constituição Federal; 2010; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi

Aspectos regulatórios e fiscais dos campos maduro-marginais de petróleo e o princípio constitucional da redução das desigualdades regionais; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Dandara Moura de Paiva

Empoderamento econômico feminino: a efetiva implementação das principais normas internacionais para a igualdade de gênero no âmbito laboral; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Bárbara Lima de Medeiros

As lacunas e imprecisões do tratamento dos refugiados e apátridas no Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Ivilla Nunes Gurgel

O caso Herzog e outros contra Brasil: Comentários à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Winnie Alencar Farias

O Direito Internacional dos migrantes a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Rafael Diógenes Marques

A Hipótese de pagamento de royalties internacionais na exploração da plataforma continental estendida brasileira em razão da produção na camada do Pré-Sal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Carlos Marques Júnior

Prevenção e responsabilidade perante os danos decorrentes das poluição de óleo no mar de acordo com o ordenamento jurídico internacional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Rayana Lins Alves

As implicações jurídicas de exploração de petróleo da camada pré-sal na área internacional à luz da convenção das nações unidas sobre o direito do mar; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Jahyr-Philippe Bichara;

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Produções bibliográficas

  • BICHARA, Jahyr-Philippe . Novos padrões de combate à mudança climática: uma leitura do Acordo de Paris de 2015. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 112, p. 137-157, 2019.

  • BICHARA, Jahyr-Philippe . O tratamento do fluxo migratório venezuelano de 2015 a 2019: do Direito Internacional ao direito brasileiro. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1010, p. 93-117, 2019.

  • BICHARA, Jahyr-Philippe . Considerações sobre a ordem econômica mundial no limiar do século XXI à luz do Direito Internacional. REVISTA DOS TRIBUNAIS , v. 992, p. 379-403, 2018.

  • BICHARA, Jahyr-Philippe . Proteção internacional dos migrantes:entre prerrogativas e obrigações dos Estados. REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA , v. 55, p. 123-148, 2018.

  • BICHARA, Jahyr-Philippe . O tratamento jurídico dos refugiados e apátridas no Brasil: em busca de uma adequação ao direito internacional. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 101, p. 201-227, 2017.

  • BICHARA, JAHYR-PHILIPPE . O TRATAMENTO DO APÁTRIDA NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO: ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS. Revista de Direito Internacional , v. 14, p. 236-252, 2017.

  • BICHARA, Jahyr-Philippe ; MACEDO, M. N. . O novo Código de Processo Civil e suas inovações no âmbito do Direito Internacional. DIREITO E LIBERDADE. , v. 19, p. 149-183, 2017.

  • BICHARA, Jahyr-Philippe . Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil: tratamento jurídico dos refugiados e apátridas. Revista de Informação Legislativa , v. 209, p. 7-30, 2016.

  • BICHARA, Jahyr-Philippe . O controle da aplicação do direito internacional pelo poder judiciário brasileiro: uma análise crítica. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 958, p. 233-268, 2015.

  • BICHARA, Jahyr-Philippe . A determinação da competência jurisdicional brasileira à luz do direito internacional, do CPC de 1973 e do novo CPC (Comentário). Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 960, p. 492-509, 2015.

  • BICHARA, Jahyr-Philippe . Ordem Monetária Internacional: o impasse da 5ª emenda aos Estatutos do FMI. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 944, p. 161-184, 2014.

  • BICHARA, Jahyr-Philippe ; VITOR, R. R. . Legalidade e inconstitucionalidade da terceirização na indústria do petróleo e gás natural. Rio Oil & Gas Espo and Conderence 2014 - Tecnical Paper , v. 1, p. 1-10, 2014.

  • BICHARA, Jahyr-Philippe ; ALVES, R. L. . As implicações jurídicas ao Estado brasileiro em decorrência da exploração do petróleo da camada pré-sal na Área Internacional. Rio Oil & Gas Expo and Conference 2014 - Tecnical Paper , v. 1, p. 1-10, 2014.

  • BICHARA, Jahyr-Philippe . A Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 e a sua aplicação pelo Estado brasileiro. Revista de Direito Constitucional e Internacional , v. 84, p. 75-102, 2013.

  • BICHARA, Jahyr-Philippe . O Comitê Nacional para os Refugiados e a sua (in) competência para atender aos pedidos de status de apátrida. Interface , v. 10, p. 18-37, 2013.

  • BICHARA, Jahyr-Philippe ; VITOR, R. R. . Por uma efetividade das normas internacionais de proteção ao trabalhador. Revista Paradigma , v. 22, p. 197-217, 2013.

  • BICHARA, Jahyr-Philippe ; LIMA, R. A. . Uma análise da Política Nacional sobre Mudança do Clima de 2009. Cadernos de Direito , v. 12, p. 165-192, 2012.

  • PAIVA, U. L. ; BICHARA, Jahyr-Philippe . A violação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário pátrio e possibilidade de responsabilização interna e internacional do Estado brasileiro. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos (UFRN) , v. 4, p. 1-24, 2011.

  • BICHARA, Jahyr-Philippe . Proteção Ambiental na Região Nordeste. Revista do Departamento de Direito Público , v. 1, p. 121-161, 2009.

  • BICHARA, Jahyr-Philippe . Sistema de Proteção Ambiental na Região Nordeste. INTERFACE (NATAL) , v. 3, p. 125-148, 2006.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Outras produções

BICHARA, Jahyr-Philippe . Entrevista do professor Bichara sobre Direito Internacional. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BICHARA, Jahyr-Philippe . Mini-curso de Direito Internacional Econômico no VII Seminário de de Pesquisa do CCSA/UFRN. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Projetos de pesquisa

  • 2019 - Atual

    Direito internacional, Constituição Federal de 1988 e concretização dos direitos, Descrição: O Projeto de Pesquisa "DIREITO INTERNACIONAL, CONSTITUIÇÃO E GARANTIAS DE DIREITOS" tem como objeto investigativo as modalidades de aplicação das normas internacionais escritas e não escritas no ordenamento jurídico brasileiro. Essa aplicação se dá pela recepção de normas internacionais no ordenamento jurídico interno ou pela sua transcrição em lei, a exemplo da recente Lei de Migração de 2017 (LEI N 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017). Entre o direito internacional e a lei ordinária, a Constituição deveria estabelecer o valor hierárquico das normas internacionais para garantir sua efetividade. Quando a Constituição é silente sobre esse ponto cabe ao poder judiciário garantir a vigência das normas internacionais. O controle da aplicação do direito internacional pelo poder judiciário brasileiro concerne todas as normas internacionais devendo suas jurisdições ter uma atenção maior com os tratados em razão do comando constitucional. Com efeito, esse controle prevê uma competência geral do juiz brasileiro a partir do princípio da inafastabilidade, ao passo que a Justiça Federal possui uma competência expressa para a aplicação dos tratados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atua como última instância em matéria de aplicabilidade de tratados, o Supremo Tribunal Federal (STF), que cuida de sua compatibilidade à Constituição, e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que zela pelo cumprimento das normas laborais, incluindo as Convenções da Organização Internacional do Trabalho, ocupam uma posição hegemônica no edifício jurisdicional brasileiro com a responsabilidade de determinar o sentido das decisões das instâncias inferiores quanto à aplicação do direito internacional. A presente pesquisa busca demonstrar que as decisões proferidas em matéria de direito internacional nem sempre são satisfatórias do ponto de vista da dogmática internacionalista e do direito internacional positivo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Jahyr-Philippe Bichara - Coordenador / Yara Maria Pereira Gurgel - Integrante / Ívilla Nunes Gurgel - Integrante / Isly Queiroz Maia Rocha - Integrante / Khadja Vanessa Brito de Oliveira - Integrante / Fernanda Monteiro - Integrante / Maria Clara de Jesus Maniçoba Balduino - Integrante.

  • 2015 - 2017

    Direito do Contencioso Internacional, Descrição: O desenvolvimento dos sistemas internacionais de resolução de controvérsias colocado à disposição dos sujeitos do direito internacional assinala uma evolução do direito no sentido da superação dos interesses exclusivamente interestatais para contemplar os interesses privados e a garantia do seus direitos. O Direito do contencioso internacional constitui, nessa perspectiva, uma abordagem do direito internacional onde são observados os diversos mecanismos de resolução de disputas entre Estados e suas emanações, organizações interacionais e pessoas privadas, tanto no plano regional, como no plano universal. O objetivo da presente linha de pesquisa é de apresentar alguns princípios fundamentais do direito internacional e da ordem jurídica internacional, assim como sua evolução levando em consideração os principais instrumentos do direito do contencioso internacional. Assim serão abordados os mecanismos jurisdicionais internacionais como a Corte Internacional de Justiça (CIJ), Órgão de Resolução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), Tribunais arbitrais (CIRDI E CNUDCI), Corte Interamericana dos Direitos Humanos, Corte Europeia de Direitos Humanos, etc.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Jahyr-Philippe Bichara - Coordenador / Régis Bismuth - Integrante.

  • 2012 - 2013

    A inserção do conceito de apátrida no direito interno brasileiro, Descrição: Em 28 de setembro de 1954, vários Estados assinaram o Estatuto dos Apátridas, convenção internacional que tem como principal propósito garantir a proteção de direitos fundamentais às pessoas sem nacionalidade: os apátridas. Esse tratado internacional foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, em 22 de dezembro de 2002, pelo Decreto n° 4.246, tendo como consequência direta, para o Estado brasileiro, a obrigação de cumprir os seus dispositivos. Mais de dez anos depois de sua entrada em vigor no plano nacional, constata-se que as modalidades administrativas de implementação do Estatuto do Apátrida ainda são imprecisas, deixando os eventuais requerentes do status de apátrida em um limbo jurídico-administrativo onde nenhum Estado lhe assegure a proteção dos seus direitos fundamentais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Jahyr-Philippe Bichara - Coordenador / Marconi Neves Marcedo - Integrante.

  • 2007 - 2011

    Lições de Cidadania: Promoção e Defesa de Direitos Humanos., Descrição: O conceito de " Direitos Humanos" nasceu no âmbito internacional com a preocupação de proteger e defender a existência das pessoas independentemente das soberanias estatais. Assim, os Direitos Humanos possuem uma dimensão supranacional e o objetivo desta linha de pesquisa visa analisar o grau de efetividade do conceito no ordenamento jurídico brasileiro e, mais precisamente, no Estado do Rio Grande do Norte. Esta pesquisa serve de subsídio para o programa de extensão "Lições de Cidadania" que tem como objetivo de levar para comunidades (escolas, assentamentos, associações) conhecimentos jurídicos no intuito de promover a educação popular como fator de efetivação do direito.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Jahyr-Philippe Bichara - Coordenador.

  • 2007 - Atual

    Organizações Internacionais e questões da atualidade, Descrição: A escolha do tema surge da constatação que, independentemente da tradicional distinção entre direito internacional público e direito internacional privado, a denominação direito internacional vem reconquistando espaço maior para designar não somente as relações entre os Estados, mas também os direitos da pessoa humana que passa a integrar a sociedade internacional. Isso procede de uma evolução continua ao longo do século XX caracterizada pelo reconhecimento internacional do indivíduo, a defesa dos seus direitos fundamentais e a proliferação das organizações internacionais neste sentido . Tendo em vista os debates atuais nos diversos fóruns mundiais acerca da proteção desses direitos, o presente projeto de pesquisa pretende abordar dois aspectos das incidências do direito internacional no ordenamento jurídico brasileiro. Em primeiro lugar, investigar a atuação do Brasil tanto na organização política da sociedade internacional como nos intercâmbios econômicos internacionais tendo em vista a defesa dos direitos humanos e a paz mundial. Em segundo lugar, tratar de questões jurídicas relacionadas às modalidades de efetivação de normas decorrentes de tratados internacionais celebrados pelo Brasil no ordenamento interno com o intuito de avaliar a sua adequação com a implementação dos direitos fundamentais consagrados na Constituição federal de 1988.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Jahyr-Philippe Bichara - Coordenador.

  • 2006 - 2009

    O DIREITO DE ÁGUAS NO BRASIL E NA ESPANHA: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO, Descrição: Calcula-se que aproximadamente 22% de toda água do mundo esteja localizada no Brasil. Também é no Brasil onde existem alguns dos maiores rios do mundo bem como duas das maiores bacias hidrográficas do planeta. A despeito de todo esse potencial hidrológico, o país amarga distorçoes gravíssimas na distribuiçao desse importante recurso natural. Dados dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde do Brasil informam que apenas 45% dos brasileiros possuem saneamento báscio, que sessenta milhoes de pessoas no país nao possuem água em suas casas e mais grave, que sessenta e cinco por cento de todas as internaçoes em hospitais brasileiros sao causadas por enfermidades de veiculaçao hídrica. De outro lado a Espanha é o país mais árido da Europa e um dos mais secos do mundo. No entanto, a despeito dessa aridez, ostenta um dos melhores índices de equilíbrido hídrico do planeta. A seus cidadaos nao lhes faltam água de excelente qualidade e muito menos saneamento básico. Ambos os países possuem uma legislaçao hídrica bastante moderna. Procurar, entao, a partir desse contexto aprofundar o estudo acerca da legislaçao que regulamenta o aspecto hidrológico brasileiro tendo como base o espanhol é o objetivo desse projeto que foi desenvolvido entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Universidade de Zaragoza na Espanha... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (5) Doutorado: (2) . , Integrantes: Jahyr-Philippe Bichara - Integrante / Otacilio dos Santos Silveira Neto - Coordenador / Diogo Pignataro de Oliveira - Integrante / Antonio Embid Irujo - Integrante / Beatriz Setuain Mendia - Integrante / Ismael Jimenez Compaired - Integrante / Sérgio Salinas Acelga - Integrante., Financiador(es): Agencia Espaola de Cooperación Internacional - Auxílio financeiro.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Prêmios

2014

Diploma pela Orientação da Monografia de Graduação do Curso de Direito que obteve premiação de Melhor Monografia no período de 2013.2, do aluno Rafael Diógenes Marques, UFRN/CCSA.

Histórico profissional

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Endereço profissional

  • Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas. , Av. Senador Salgado Filho, s/n., Lagoa Nova, 59072970 - Natal, RN - Brasil, Telefone: (84) 32153461, URL da Homepage:

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Experiência profissional

2015 - Atual

Université de Poitiers

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 5

2007 - Atual

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado III, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Ministra a disciplina de Direito Internacional Público na Graduação. Ministra a disciplina de Direito Internacional Econômico no Mestrado. Ministra a disciplina de Direito Internacional, Constituição e Garantias de Direitos

2005 - 2007

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Vínculo: Bolsista recém-doutor, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Desenvolvimento de Projeto financiado pela CAPES sob o título "Limites e possibilidades de efetivação dos direitos fundamentais nas políticas públicas para o meio ambiente e relações de consumo:O caso do Nordeste".

Atividades

  • 01/2017

    Pesquisa e desenvolvimento , Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, .,Linhas de pesquisa

  • 01/2015

    Pesquisa e desenvolvimento , Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, .,Linhas de pesquisa

  • 01/2014

    Pesquisa e desenvolvimento , Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, .,Linhas de pesquisa

  • 01/2014

    Pesquisa e desenvolvimento , Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, .,Linhas de pesquisa

  • 02/2010

    Ensino, Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO

  • 08/2007

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO, DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

  • 05/2005

    Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Pós-Graduação em Direito-PPGD, .,Linhas de pesquisa

  • 02/2008 - 06/2008

    Ensino, Programa de Pós-Graduação Em Direito - PPGD, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Desenvolvimento sustentável e ordenamento jurídico brasileiro

  • 08/2007 - 12/2007

    Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, METODOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

  • 10/2006 - 10/2006

    Extensão universitária , Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito Público.,Atividade de extensão realizada, MINI CURSO - QUADRO JURÍDICO INSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NOS ESTADOS DO NORDESTE.

2004 - 2005

Instituto de Educação Superior da Paraíba

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador de Pesquisa do Curso de Direito, Carga horária: 40