Valter Shuenquener de Araújo

possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (conclusão em 1999), mestrado em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (conclusão em 2003) e Doutorado em Direito Público pela UERJ (conclusão em 2008). KZS pela Ruprecht-Karls Universität Heidelberg. Atualmente é Professor Associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Conferencista da EMERJ. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ (PPGD).

Informações coletadas do Lattes em 01/10/2023

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2005 - 2008

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: O Principio da Proteção da Confiança. Em Busca da Tutela de Expectativas Legítimas
Orientador: Luís Roberto Barroso
com , Ano de obtenção: 2008. Bolsista do(a): DAAD, DAAD, Brasil.

Mestrado em Direito

2001 - 2003

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: xx, Ano de Obtenção: 2003

Graduação em Direito

1994 - 1999

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Alemão

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

Organização de eventos

ARAUJO, Valter Shuenquener de ; I Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público: o caso do Brasil. 2023. (Outro).

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Ambiental: Ambiente Equilibrado como Direito Fundamental. 2019. (Outro).

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; SARLET, I. W. . Audiência Pública "Liberdade de Expressão dos membros do Ministério Público Brasileiro". 2019. (Outro).

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; III Seminário Internacional Brasil ? União Europeia. Novas Tendências para a Prevenção da Violência Doméstica contra a Mulher. 2019. (Outro).

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; Liberdade de Expressão dos membros do Ministério Público Brasileiro. 2019. (Outro).

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Ambiental: Ambiente Equilibrado como Direito Fundamental. 2019. (Outro).

ARAUJO, Valter Shuenquener de ; Seminário Internacional Brasil ? União Europeia. Fake News: Experiências e Desafios. 2018. (Outro).

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; II Seminário Internacional Brasil ? União Europeia. Caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher. 2018. (Outro).

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; II Seminário Internacional Brasil ? União Europeia. Caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher. 2018. (Outro).

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; Seminário Internacional Brasil ? União Europeia. Fake News: Experiências e Desafios. 2018. (Outro).

Seminário Internacional Brasil ? União Europeia sobre enfrentamento à violência doméstica. 2017. (Outro).

Seminário Internacional Brasil ? União Europeia sobre enfrentamento à violência doméstica. 2017. (Outro).

Participação em eventos

I Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público: o Caso do Brasil.Moderador no painel "O desenvolvimento jurídico no âmbito da OEA". 2023. (Outra).

I Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público: o Caso do Brasil.Inovações do Justiça 4.0 brasileiro. 2023. (Outra).

Jornadas 2023 - Uninove.Temas Contemporâneos de Improbidade Administrativa no contexto da reforma legislativa. 2023. (Outra).

Simpósio sobre Lei Penal e Processo Penal em Conflitos Armados: Peculiaridade da Era da Informação.O Direito Administrativo Global e sua Visão em Tempos de Conflitos Armados. 2023. (Simpósio).

Simpósio sobre Lei Penal e Processo Penal em Conflitos Armados: Peculiaridade da Era da Informação.Mesa redonda com o título "A aplicação da Lei Penal e do Processo Penal dos Conflitos Armados". 2023. (Simpósio).

17ª edição do CONIP ? Congresso de Inovação no Poder Judiciário e Controle. Keynote Speaker. Título da palestra: ?Programa Justiça 4.0?. 2022. (Congresso).

Balanço do CNJ: políticas públicas judiciais baseadas em evidências.Programa Justiça 4.0. 2022. (Seminário).

Direito e Infraestrutura no Brasil: temas relevantes no setor de transportes terrestres..Estudos e propostas no ambiente de infraestrutura visando a melhoria da atuação do Poder Judiciário. 2022. (Seminário).

Jornadas Institucionais: a nova Lei de Improbidade Administrativa: aspectos materiais e processuais.Princípios do Direito Administrativo Sancionador e Improbidade Administrativa. 2022. (Outra).

Justiça 4.0.Justiça 4.0. 2022. (Outra).

Magistratura do Futuro.Justiça 4.0. 2022. (Seminário).

SAE Talks.A Nova Lei de Improbidade Administrativa. 2022. (Outra).

Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada.O CNJ e a adoção de soluções adequadas de conflitos. 2022. (Seminário).

XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados. Justiça 4.0. 2022. (Congresso).

120 Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça.Atuação do Conselho Nacional de Justiça perante os Tribunais. 2021. (Encontro).

2ª semana jurídica internacional da Associação Espirito Santense do Ministério Público.O Compliance na Administrçaão Pública e a Tutela dos Direitos Humanos. 2021. (Seminário).

3 Congresso Nacional do Ministério Público do Norte. Justiça 4.0: Inovações Tecnológicas no Sistema de Justiça. 2021. (Congresso).

4 SEMINÁRIO JURÍDICO DE SEGUROS.NatJus ? Instrumentos de Apoio Técnico às Decisões Judiciais. 2021. (Seminário).

Abril Digital.Administração Pública Pós-Humana. 2021. (Seminário).

Análise Econômica do Direito na Justiça Constitucional: uma abordagem empírica do Chile e o Direito Comparado.Análise Econômica do Direito na Justiça Constitucional: uma abordagem empírica do Chile e o Direito Comparado. 2021. (Seminário).

Ciclo de Seminários Infraestrutura como Pilar para o Desenvolvimento Nacional. Prorrogação ordinária e prorrogação antecipada. Sistemática dos investimentos cruzados.. 2021. (Congresso).

Colóquio sobre a Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural e Meio Ambiente.Painel inaugural do colóquio com o título ?Tombamento e patrimônio histórico e cultural?. 2021. (Outra).

Congresso Internacional em Direitos Humanos. Inovações Tecnológicas no Poder Judiciário. 2021. (Congresso).

Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados.Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. 2021. (Outra).

I Colóquio Jurídico Brasil ? Organização dos Estados Americanos (OEA).A tutela do consumidor à luz do CDC brasileiro. 2021. (Outra).

II Seminário sobre a Organização e Funcionamento do Judiciário.O CNJ no contexto da Justiça Brasileira. 2021. (Seminário).

Judiciário e Mercado Imobiliário. Um diálogo necessário sobre vícios construtivos.Alternativas para a Desjudicialização Racional. 2021. (Seminário).

O Brasil da Segurança Jurídica. A tutela de expectativas legítimas e a segurança jurídica. 2021. (Congresso).

Os impactos da nova Lei de Licitações (Lei n 14.133/2021.Aspectos Gerais da Nova Lei de Licitações. 2021. (Seminário).

Proteção de Dados: A LGPD e seus impactos na Justiça Eleitoral e na Administração Pública.Cláusulas contratuais de sigilo em contratos com o poder público (auditorias, consultorias). 2021. (Seminário).

The Standing International Forum of Commercial Courts Third Meeting.Justiça 4.0: revolução tecnológica do Brasil. 2021. (Seminário).

XII Fórum Internacional de Integração Jurídica: Tendências Digitais dos Registros Públicos e Tabelionatos.Inovações Tecnológicas e os Registros Públicos e Tabelionatos. 2021. (Outra).

17 Congresso Jurídico Online - Embate Jurídico. Licitação Carona. 2020. (Congresso).

20 webinário da ENFAM ?O Direito Administrativo à luz da Jurisprudência?..Nulidades no processo administrativo disciplinar decorrentes da ofensa ao contraditório e à ampla defesa. 2020. (Outra).

9 Congresso Online de Direito Constitucional do CERS. A Reforma Administrativa da PEC 32/2020. 2020. (Congresso).

Achatar a curva das demandas judiciais no cenário da pandemia: algumas propostas.propostas para o achatamento da curva de processos judiciais. 2020. (Outra).

Análise Econômica do Direito. Estudos Internacionais Comparados de Direito e Economia.Métodos Adequados de resolução de conflitos e Análise Econômica do Direito. 2020. (Simpósio).

Análise Econômica do Direito. Estudos Internacionais Comparados de Direito e Economia.Regulação dos Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico. 2020. (Simpósio).

Digital Technologies for Sustainable Development: Legal Challenges. Digital Technologies for Sustainable Development: Legal Challenges. 2020. (Congresso).

Direito Administrativo Sancionador.Espaço de atuação do Administrador no Direito Administrativo Sancionador. 2020. (Outra).

II Fórum Internacional do Extremo Oriente: Robôs reivindicam seus direitos: mudanças socioeconômicas e político-legais paradigmáticas na era da digitalização e das pandemias virais de longo prazo.Sistema de Justiça Eletrônica: Histórias de sucesso do Brasil. 2020. (Outra).

Judiciário, Sistema Penal e Sistema Socioeducativo. Questões estruturais e mudanças necessárias.A medida do castigo: uma análise crítica sobre a punição/Necropolítica: quem pode se mover, onde e sob quais condições. 2020. (Seminário).

Liberdade de Expressão no Século XXI.Liberdade de expressão no MP e o controle disciplinar. 2020. (Outra).

Ministério Público e Equidade de Gênero.O CNMP e o CNJ no fortalecimento de medidas de equidade de gênero. 2020. (Seminário).

1 Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público. O Direito Administrativo Sancionador Negociado.. 2019. (Congresso).

1 Seminário da Frente Associativa de Magistratura e do Ministério Público (Frentas) sobre Direito e Democracia.Modelo remuneratório para magistratura e Ministério Público. 2019. (Seminário).

23 Congresso Nacional do Ministério Público. Liberdade de Expressão na Ótica do CNMP. 2019. (Congresso).

A Análise Econômica do Direito Processual.Efeitos da Análise Econômica do Direito no Direito Administrativo. 2019. (Encontro).

Acordos Penais: aspectos técnicos e diretrizes. O MP se preparando para a mudança de paradigmas.Os acordos penais na perspectiva do Judiciário - atuei como Presidente de Mesa do Palestrante Marcelo Bretas. 2019. (Seminário).

Colóquio Luso-Brasileiro. Corrupção e Estado de Direito Democrático. 2019. (Outra).

Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Ambiental: Ambiente Equilibrado como Direito Fundamental..Presidente de mesa do painel Avanço do biogás em Portugal e no Brasil como uma forma viável de enfrentar a problemática dos resíduos sólidos. 2019. (Outra).

Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Ambiental: Ambiente Equilibrado como Direito Fundamental..Presidente de mesa da palestra magna: O meio ambiente como direito fundamental da pessoa humana - palestra do Ministro Luiz Fux -. 2019. (Outra).

Curso de Atualização para magistrados ? Direito Público.Controle das Políticas Pública e Consequencialismo: Teoria e Prática. 2019. (Outra).

Direito e Backlash.Direito e Backlash. 2019. (Seminário).

I Congresso do CNMP em alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento à Corrupção. O Direito Administrativo e sua contribuição no enfrentamento à corrupção no painel Direito Administrativo, Governança Ética e Enfrentamento à Corrupção. 2019. (Congresso).

II Congresso Sul Brasileiro de Direito Previdenciário. O princípio da Legítima Expectativa aplicado à Reforma da Previdência. 2019. (Congresso).

III Seminário Internacional Brasil ? União Europeia. Novas Tendências para Prevenção da Violência Doméstica contra a Mulher.Resultados da aplicação do Formulário Nacional de Riscos e Proteção à Vida (FRIDA). 2019. (Seminário).

IV Seminário de Integração FGV Direito Rio e Faculdade de Direito da UERJ.Tendências e Desafios no Novo Marco Regulatório da Livre Iniciativa. 2019. (Seminário).

Segurança Jurídica no Direito Previdenciário.O Princípio da Proteção da Confiança. 2019. (Outra).

Unpacking the complexity of regulatory governance in a globalising world: an international conference to inaugurate a Global Regulatory Governance Research Network. Systemic Corruption and regulatory irrationality as obstacles to the fruition of human rights in Rio de Janeiro. 2019. (Congresso).

30 Anos da Constituição Federal.Presidente de mesa no painel ?Justiça, Pacificação Social e Desenvolvimento? com palestra do Presidente do STF Ministro Dias Toffoli. 2018. (Seminário).

Alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ? LINDB.Alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ? LINDB. 2018. (Outra).

Aula inaugural da pós-graduação lato sensu ?Políticas Públicas e Tutela Coletiva?.Ministério Público Resolutivo: uma demanda de um Estado Democrático de Direito. 2018. (Outra).

Aula Inaugural da Pós Graduação Lato Sensu Políticas Públicas e Tutela Coletiva.Ministério Público Resolutivo: uma demanda de um Estado Democrático de Direito. 2018. (Outra).

Desafios na Contratação com o Poder Público.Probidade Administrativa nas contratações públicas. 2018. (Seminário).

II Seminário Internacional Brasil ? União Europeia. Caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher.Apresentação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA). 2018. (Seminário).

Investigação e Negociação Ambiental: Uma abordagem interinstitucional.20 anos da Lei de Crimes Ambientais. 2018. (Seminário).

Reflexões sobre a judicialização da saúde: um diálogo interinstitucional.Presidente de mesa no Painel inaugural com palestrantes Arnaldo Hossepian Jr, João Pedro Gebran Neto e Ivana Farina. 2018. (Seminário).

Seminário Direito Administrativo Sancionador.O regime jurídico do Direito Administrativo Sancionador no Brasil. 2018. (Seminário).

Seminário Internacional Brasil ? União Europeia. Fake News: Experiências e Desafios.Desinformação e a Experiência Europeia. 2018. (Seminário).

Simpósio Nacional sobre Colaboração premiada.Presidente do painel ?Colaboração premiada: uma visão teórica e prática. Desafios da investigação criminal do Ministério Público? Palestrante: Arthur Pinto de Lemos Jr. 2018. (Simpósio).

XIII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais. Atuação do CNMP. 2018. (Congresso).

10 Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais. Improbidade Administrativa: limites e possibilidades. 2017. (Congresso).

51ª Jornada de Anestesiologia do Sudeste.Aspectos jurídicos da Atuação do anestesiologista. 2017. (Outra).

61ª CSW (Commission on the Status of Women). Femicide in Brazil: a national strategy to avoid impunity. 2017. (Congresso).

Ciclo de Estudos: Tribunais Superiores em Temas da Justiça Federal.Servidores públicos. 2017. (Outra).

Congresso Nacional de Direito Agrário. A imprescindível segurança jurídica no agronegócio. Até onde o ativismo pode ir?. 2017. (Congresso).

Encontro Regional do Triângulo.Servidor Público e o Princípio da Proteção da Confiança. 2017. (Encontro).

I Congresso Internacional CBMA de Mediação: ?O que sabemos e o que ainda devemos aprender. Tutela Coletiva, improbidade administrativa e TACs. 2017. (Congresso).

I Fórum sobre Inovação no Direito Público: Diagnósticos e Propostas.Efeitos da Inovação no Direito Administrativo. 2017. (Outra).

Seminário Internacional Brasil ? União Europeia sobre enfrentamento à violência doméstica.O futuro da cooperação: enfrentando novos desafios juntos. 2017. (Seminário).

Seminário sobre Políticas Europeias de Combate à Violência contra a Mulher.Apresentação de Dados do Cadastro Nacional de Violência Doméstica. 2017. (Seminário).

1 Simpósio Nacional de Varejo e Shopping.Segurança Jurídica e Atividade Empresarial. 2016. (Simpósio).

Acordos de Leniência.Acordos de Leniência: um caminho para a revelação de ilícitos. 2016. (Encontro).

Congresso Direito Processual Civil e Direitos Humanos. A Proteção de Expectativas Legítimas no novo CPC brasileiro. 2016. (Congresso).

Curso de Atualização para magistrados ? Direito Público.Controle das Políticas Pública e Consequencialismo: Teoria e Prática. 2016. (Outra).

Seminário Internacional: Sistema Penal Acusatório (Realidades e Perspectivas).Presidente da mesa de abertura. 2016. (Seminário).

Seminário sobre acordos de leniência.Riscos & oportunidades dos acordos de leniência sob a ótica do controle público e das convenções. 2016. (Seminário).

Seminário sobre acordos de leniência.Mesa de debates: acordo de leniência e conflito de competência entre as instituições de controle. 2016. (Seminário).

Seminário Internacional "enfrentamento ao Terrorismo no Brasil". 2015. (Seminário).

Temas Atuais do Direito Administrativo ? Informativos do STF e STJ.Temas Atuais do Direito Administrativo ? Informativos do STF e STJ. 2015. (Outra).

Responsabilidade Civil do Estado e a Jurisprudência do STF.Responsabilidade Civil do Estado e a Jurisprudência do STF - dias 14, 15 e 22/05/2014. 2014. (Seminário).

Teoria e Prática de Docência online. 2014. (Outra).

Agências Reguladoras. Serviços Públicos e Direito do Consuimdor.Controle Jurisdicional das Agências Reguladoras. 2013. (Seminário).

Aspectos Jurídicos da Improbidade Administrativa e do Processo Administrativo Disciplinar.Aspectos Jurídicos da Improbidade Administrativa e do Processo Administrativo Disciplinar. 2013. (Outra).

Improbidade Administrativa.Improbidade Administrativa - atuação como Tutor. 2013. (Outra).

Improbidade Administrativa - Aspectos Processuais e Materiais.Improbidade Administrativa - Aspectos Processuais e Materiais. 2012. (Outra).

International Visitor Leadership Program. 2012. (Encontro).

Responsabilidade Civil do Estado e a Jurisprudência do STF.Responsabilidade Civil do Estado e a Jurisprudência do STF. 2011. (Outra).

Administração Pública na Constituição de 1988.Exposição oral do tema. 2008. (Seminário).

Jornada Jurídica da Universidade Estácio de Sá.O Princípio da Proteção da Confiança. 2008. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: Arthur Lardosa dos Santos

ARAUJO, Valter Shuenquener d; BINENBOJM, G.; JORDAO, E. F.. Mercado de carbono como mecanismo de enfrentamento da crise climática: desafios brasileiros para o desenvolvimento regulatório-institucional e consolidação dos mercados regulado e voluntário. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Ricardo Levy Martins

ARAUJO, Valter Shuenquener de; BINENBOJM, G.; JORDAO, E. F.. A evolução do controle jurisdicional dos atos discricionários. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Jayder Ramos de Araújo

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; OLIVEIRA, F. C. S.; HADDAD, C. H. B.. Acesso à Justiça na Era Digital: Tribunais On-Line e o Juízo 100% Digital. 2023. Dissertação (Mestrado em DIREITO E PODER JUDICIÁRIO) - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Aluno: Frederico Rios Paula

BINENBOJM, G.;ARAUJO, Valter Shuenquener d; PALMA, J. B.; LEAL, F. A. R.. Acordo substitutivo de multa ambiental: o dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Daniela Bandeira de Freitas

OLIVEIRA, F. C. S.;ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; MUNCH, L. A. C.; BRASIL JR., S. M.. Uma proposta de governança de dados pessoais no Poder Judiciário à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: estudo de caso do tribunal de justiça de São Paulo. 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO E PODER JUDICIÁRIO) - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Aluno: Frederico Rios Paula

ARAUJO, Valter Shuenquener de; BINENBOJM, G.; LEAL, F. A. R.; PALMA, J. B.. Por uma consensualidade empírico-pragmática: Um estudo dos acordos substitutivos no processo sancionador ambiental.. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Marcia Gomes de Freitas

ARAUJO, Valter Shuenquener de; BINENBOJM, G.; LEAL, F. A. R.. A vocação empresarial do Estado brasileiro: panorama da atuação na Base Industrial de Defesa (BID). 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Caio Bernardes Vianna

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; MENDONCA, J. V. S.; PALMA, J. B.. Processualidade e participação administrativa: trajetória e aplicação regulatória. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Fernanda Morgan Pimentel

ARAUJO, Valter Shuenquener de; JORDAO, E. F.; BINENBOJM, G.. A conexão contratual entre os acordos de leniência, de colaboração premiada e de não persecução. O fundamento da conexão para a tomada de controle individual. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Rosângela S Pêgas

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; SANTANA, Hector Valverde. A responsabilidade civil do Estado por suas declarações à luz do princípio da proteção da confiança. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Rosangela da Silva Pegas

SANTANA, Hector Valverde; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; SILVA, A. R.;ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE. A tutela do administrado pelas declarações do Estado à luz do princípio da proteção da confiança. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Christoph Schweitzer Milewski

LIMA, R. A. S.; SILVA JUNIOR, A. G.;ARAUJO, Valter Shuenquener de. Proteção legal dos resultados das pesquisas em saúde nas instituições públicas. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Christoph Schweitzer Milewski

SILVA JUNIOR, A. G.; LIMA, R. A. S.;ARAUJO, Valter Shuenquener de. A importância da proteção legal sobre os resultados das pesquisas empreendidas por instituições públicas de pesquisa em saúde. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Rafael Santos de Barros e Silva

ARAUJO, Valter Shuenquener de; NUNES, Jorge Amaury Maia; LIMA, Frederico Henrique Viegas de. . Câmbios de Jurisprudência: Venire Contra Factum Proprium do Poder Judiciário. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Maurício Luís Maioli

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Mariotti, Alexandre; Velloso, Andrei Pitten; Ávila, Humberto Bergmann. Jurisprudência e Confiança. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Rafael Schmidt Waldrich

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; TAVARES, M. L.; ZAMBITTE, F. I.; SILVA, M. V. V.; CAMINHA, J. E.. A Análise Econômica do Direito e o CRPS: um contributo a um processo recursal administrativo eficiente. 2023. Tese (Doutorado em Doutorado em direito do Trabalho e Previdenciário) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Isabela Rossi Cortes Ferrari

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; MENDONCA, J. V. S.; SOUZA, C. A. P.; FRAZAO, A.; NUNES, D. J. C.; CORTIZ, D.. Discriminação algorítmica e Poder Judiciário: limites à adoção de sistemas de decisões algorítmicas no Judiciário brasileiro. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Matheus Meott Silvestre

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; MENDONCA, J. V. S.; BAPTISTA, P. F.; SADDY, A.; OLIVEIRA, R. C. R.. Sistema brasileiro de controle da probidade: fontes disfuncionais e valores jurídicos dissonantes. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Valtan Timbó Martins Mendes Furtado

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; SUXBERGER, A. H. G.; GODOY, A. S. M.; FREIRE JUNIOR, A. B.. Os limites da liberdade de expressão dos membros do Ministério Público nas decisões do CNMP. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Wilson José Witzel

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; SILVA, A. A.; ARENARI, B.; TEIXEIRA, C. S. G.; LIMA, M. C. S.. Dimensão Política da Jurisdição. 2019. Tese (Doutorado em Doutorado em Ciência Política) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Victor Roberto Correa de Souza

ARAUJO, Valter Shuenquener de; ALVES, C. F.; RIBEIRO, A. M. M.; BAPTISTA, P. F.; NETTO, F. G. M.. Proteção e Promoção da Confiança no Direito Previdenciário. 2018. Tese (Doutorado em Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Odilon Romano Neto

ARAUJO, Valter Shuenquener de; CABRAL, A. P.; MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro; MIRANDA NETO, F. G.; ALMEIDA, M. P.. Modificações na Jurisprudência e Proteção da Confiança. 2016. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Processual) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Sandro Lúcio Dazen

Carmona, Paulo Afonso Cavichioli;ARAUJO, Valter Shuenquener de; VARELLA, Marcelo Dias; Pires, Luís Manuel Fonseca; HORBACH, Carlos Bastide. As Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar: um aporte das teorias gerais do processo e do ato administrativo. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Felipe Derbli de Carvalho Baptista

ARAGÃO, Alexandre Santos de;ARAUJO, Valter Shuenquener de; BAPTISTA, P. F.; TORRES, Heleno Taveira; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro. O Estado como Investidor Institucional: a disciplina de uma Atuação Estatal não Interventiva na Economia. 2014. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Luísa Santiago Firmo

DE ARAUJO, VALTER SHUENQUENER; BINENBOJM, G.; CYRINO, A.. A participação direta na implementação de políticas públicas: em busca do engajamento cívico do cidadão. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Lucas Nantet Barbosa

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; CYRINO, A.; KOATZ, R. L. F.. Non liquet administrativo: celeridade, silêncio e decisão de não decidir na Administração Pública. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Sophia Guimarães

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; CYRINO, A.. Os sentidos e os sujeitos do abuso de poder regulatório. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Hellen Ferreira Divan

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; BINENBOJM, G.. Blockchain na Administração Pública: a tecnologia como instrumento de confiança, transparência e participação democrática na era digital. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Ricardo Levy Martins

ARAUJO, Valter Shuenquener de; BINENBOJM, G.. O controle do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Arthur Lardosa dos Santos

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; BINENBOJM, G.; Aragão, Alexandre Santos de. Mercado de carbono como mecanismo de enfrentamento da crise climática: desafios brasileiros para o desenvolvimento regulatório-institucional e consolidação dos mercados regulado e voluntário. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Caio Bernardes Vianna

MENDONCA, J. V. S.;ARAUJO, Valter Shuenquener de. Processualidade administrativa: trajetória, reforma e aplicação. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Nathalia Vasconcellos de Souza

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; ALMEIDA, Nival Nunes de; SANTOS, Thauan dos. Gestão da propriedade intelectual na Marinha do Brasil: contratações para transferência de Tecnologia de defesa. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos) - Escola de Guerra Naval.

Aluno: Fernanda Rayza de Queiroz Lemos

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; BINENBOJM, G.. As fases da gestão de riscos nos contratos administrativos. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Marcia Gomes de Freitas

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; BINENBOJM, G.. A vocação empresarial do estado brasileiro: panorama da relação entre a união e suas empresas públicas. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Alessandra da Silva Ribeiro

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Oliveira, Cláudio Brandão de; MORAES, G. P.; AREAL, M. C. F.. NOVA TEORIA DAS NULIDADES ADOTADA NA LEI N 14.133/21 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS) E OS EFEITOS JURÍDICOS NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE SUA REGÊNCIA. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação Lato Sensu da EMERJ) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Matheus Araujo de Oliveira Silva

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Oliveira, Cláudio Brandão de; TAVARES, M. L.; AREAL, M. C. F.. O PAPEL DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação Lato Sensu da EMERJ) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: ELISA OLIVEIRA DE SEIXAS

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Oliveira, Cláudio Brandão de; TAVARES, M. L.; AREAL, M. C. F.. As tentativas de deslegitimação das decisões judiciais na história do Brasil. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação Lato Sensu da EMERJ) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Pedro Henrique Oliveira de Aguiar

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Oliveira, Cláudio Brandão de; OLIVEIRA, R. C. R.. O Direito Fundamental de Greve dos Servidores Públicos: Uma necessária releitura. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em EMERJ) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Tássia de Oliveira Sodré

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; TAVARES, M. L.; Oliveira, Cláudio Brandão de. A Fronteira: Os refugiados à Luz da Legislação Brasileira. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação Lato Sensu da EMERJ) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Paulo Henrique Santos Noronha

ARAUJO, Valter Shuenquener de. Colaboração Premiada no âmbito da Ação de Improbidade Administrativa. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público e o Novo Constitucionalismo) - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Aluno: Adovaldo Dias de Medeiros Filho

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Henrique, Lizia Iara Bodenstein. A proteção da confiança e as decisões do Tribunal de Contas da União ? reflexões sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e um novo papel da Corte de Contas enquanto ente fiscalizador.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Administrativo) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: João Victor Santos Muruci

ARAUJO, Valter Shuenquener de; PEREIRA JUNIOR, J. T.; FONTAINHA, F. C.. . Porto Maravilha: Uma análise jurídica da revitalização da região portuária do Rio de Janeiro.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação Lato Sensu da EMERJ) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Ana Luíza Jacoby

ARAUJO, Valter Shuenquener de. A mediação como forma consensual de resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Administrativo) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Rochele Worobiej Maia

ARAUJO, Valter Shuenquener de. Aplicabilidade subsidiária da Lei n 8.666/1993 Às entidades integrantes do sistema ?S?. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Administrativo) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Hugo Sampaio de Moraes

ARAUJO, Valter Shuenquener de. Irresponsabilização civil do Estado mediante edição de leis ou interpretações jurisprudenciais: uma reflexão sobre o temor de retrocedermos aos tempos absolutistas e sobre a necessidade de se estabelecer marco temporal referencial para fins indenizatórios pró-cidadão. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Administrativo) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Raíssa Alves Araújo

ARAUJO, Valter Shuenquener de. As empresas semiestatais e suas características. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Administrativo) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Marcos Aurélio Anastácio do Amaral

ARAUJO, Valter Shuenquener de. Aplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela Administração Pública. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Administrativo) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Larissa Teixeira Marques Simões

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Oliveira, Cláudio Brandão de; Rezende, Maria Célia Ferreira de. Aspectos Relevantes da Lei n 11.079/04. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em EMERJ) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Erica de Oliveira Carneiro

ARAUJO, Valter Shuenquener de; BRANDAO, C.. A Tutela das Expectativas Legítimas: A Aplicação do Princípio da Proteção da Confiança. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em EMERJ) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Priscila Corrêa Sant?Anna

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; TAVARES, M. L.; CARVALHO, P. G. M.. Lei anticorrupção brasileira: o que mudou no cenário de combate a corrupção no país. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Victor Albuquerque Cunha Machado Valente

ARAUJO, Valter Shuenquener de; BAPTISTA, P. F.; DIONISIO, P. H.. Improbidade Administrativa por violação a princípios. A busca da razoabilidade na sistemática do artigo 11 da Lei n 8.429/92. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Italo Daniel Ferreira Freitas Dantas

ARAUJO, Valter Shuenquener de; TAVARES, M. L.; CARVALHO, P. G. M.. O controle judicial do ato administrativo à luz do princípio da Separação dos Poderes. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

ARAUJO, Valter Shuenquener de; MENDONCA, J. V. S.; SANTOS, J. D.. DESAPROPRIAÇÃO INVERSA DE BENS PÚBLICOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Leonardo Vieira Xavier

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; SOUZA, A. B. G.; COELHO, C. C. S.; PEREIRA, A. C. M.. Como elaborar programas efetivos de compliance sob a ótica da foreign corrupt practices act. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: GIOVANNA LICURSI RODRIGUES

ARAUJO, Valter Shuenquener de; BAPTISTA, P. F.; TOLEDO, R.. Diálogo competitivo: aplicação e desafios na realidade da Administração Pública brasileira. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Lucas Caio Miranda de Medeiros

ARAUJO, Valter Shuenquener de; TAVARES, M. L.; SILVA, C. T. A.. A administração das políticas públicas de educação no Brasil: uma breve análise jurídico-social. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Maurílio Junio de Carbalho Torres

ARAUJO, Valter Shuenquener de; TAVARES, M. L.; CARVALHO, P. G. M.. Regulação através da Tecnologia. Análise de como a tecnologia impacta a regulação. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Vinícius dos Santos Silva

MENDONCA, J. V. S.;ARAUJO, Valter Shuenquener de; CALIL, Ana Luiza Fernandes. Participação Social ou Mera Consultoria? Uma análise de consultas públicas realizadas pela ANCINE e pela ANP à luz da ideia de efetiva participação social nas decisões da Administração Pública. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Aline Moreira Santos

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; MENDONCA, J. V. S.. A necessidade do elemento subjetivo doloso para enquadramento dos agentes nas disposições da Lei 8.429/92: a crescente tendência da responsabilização objetiva. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: João Pedro de Araújo Pereira

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Aragão, Alexandre Santos de; CABRAL, R. T.. Controle de Preços: até onde o Estado pode restringir sua liberdade.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Daniel Couto dos Santos Bilcherg Calil

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; CYRINO, A. R.. Novas tecnologias: direitos fundamentais, Administração Pública e desafios do regulador contemporâneo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Igor Gaio Nascimento dos Santos

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; CYRINO, A. R.. Publicidade e Transparência na Administração Pública Brasileira. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Davi Silva Gomes

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE; TAVARES, M. L.. Seguridade Social do Servidor Público Federal: à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Vítor Ferreira Soeiro

ARAUJO, Valter Shuenquener de; MENDONCA, J. V. S.. .Uma Análise da Responsabilidade Civil do Estado por omissão.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Caio Figueiredo C

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Aragão, Alexandre Santos de; BAPTISTA, P. F.. de Oliveira.O Poder Normativo da Comissão de Valores Mobiliários. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Junior da Cruz Lopes

GOMES, M. L.;ARAUJO, Valter Shuenquener de. Contribuições Sociais ao PIS/PASEP e à COFINS: Análise de seus aspectos polêmicos.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Maria Fernanda Santana Brito

TAVARES, M. L.;ARAUJO, Valter Shuenquener de. Benefícios por Incapacidade no RGPS e Portadores de HIV. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Juarez Ferreira da Silva

TAVARES, M. L.;ARAUJO, Valter Shuenquener de; SILVA, F. S.. Aposentadoria Especial: Possibilidades e Controvérsias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Akemi Kitagawa Sant?Anna

ARAUJO, Valter Shuenquener de; TAVARES, M. L.. A Previdência do Servidor Público ? O Regime Próprio de Previdência Social e a Previdência Complementar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Tábata Poleze Figueiredo

ARAUJO, Valter Shuenquener de; BAPTISTA, P. F.; DERBLI, F.. Direito e Administração Além do Estado. O Surgimento do direito administrativo global. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Pedro Marinho Abreu

ARAUJO, Valter Shuenquener de; BAPTISTA, P. F.; DERBLI, F.. Operações Urbanas Consorciadas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Denise Silva da Encarnação

TAVARES, M. L.;ARAUJO, Valter Shuenquener de. Auxílio-Reclusão: Contribuições do Direito Previdenciário para a Efetivação dos Direitos Sociais dos Dependentes dos Presos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Pedro Burdman da Fontoura

BAPTISTA, P. F.;ARAUJO, Valter Shuenquener de; LEITE, D. L. B.. A Possibilidade de Contratação Direta da Petrobras pela União para a Exploração e Produção de Petróleo, Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos fluidos sob o Regime de Partilha de Produção, nos Termos da Lei Federal n 12.351/2010. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Luisa Thury Mosqueira de Azevedo

BAPTISTA, P. F.;ARAUJO, Valter Shuenquener de; LEITE, D. L. B.. Deslegalização como Fundamento do Poder Normativo das Agências Reguladoras. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Tatiana de Souza Rocha

ARAUJO, Valter Shuenquener de; TAVARES, M. L.. Entidades Fechadas de Previdência Complementar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Alexandra Barboza Sparrapan

ARAUJO, Valter Shuenquener de; TAVARES, M. L.. Benefício de Prestação Continuada - LOAS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Érica Medeiros Ângelo

ARAUJO, Valter Shuenquener de; TAVARES, M. L.. Benefícios Assistenciais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Beatriz Cardoso dos Santos Martins

ARAUJO, Valter Shuenquener de; TAVARES, M. L.. .O Futuro da Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social - INSS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Marcelo Dillon Nunes

ARAUJO, Valter Shuenquener de; BAPTISTA, P. F.; CAMPINHO, S. M.. Regulação Financeira e Contratos de Derivativos: Experiências Recentes.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Pedro Rennó Marinho

ARAUJO, Valter Shuenquener de; BAPTISTA, P. F.; CAMPINHO, S. M.. O Controle do Cade sobre os Atos de Concentração decorrentes do Processo de Recuperação Judicial de Empresa: questões materiais e processuais.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Alberto Aparício Neto

DIAS, J. C. V. E.; CONSENTINO, A. M.;ARAUJO, Valter Shuenquener de. Os Processos de Insolvência e de Soluções de Crises de Instituições Financeiras e a Responsabilidade de seus Administradores. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Tainá Hütten de Camargo

ARAUJO, Valter Shuenquener de; DIAS, J. C. V. E.; CONSENTINO, A. M.. O Abuso de Forma no Direito Societário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Tatiana Morais Cordeiro

ARAUJO, Valter Shuenquener de; DIAS, J. C. V. E.; CONSENTINO, A. M.. Novos Mecanismos para Maior Proteção dos Acionistas Minoritários. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Tatiana dos Santos Ferreira de Carvalho

DIAS, J. C. V. E.;ARAUJO, Valter Shuenquener de; PITANGA, D.. Convergências e Divergências entre os contratos de Franquia, Representação e Distribuição Comercial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Paulo Rodrigo Bianco dos Santos

DIAS, J. C. V. E.;ARAUJO, Valter Shuenquener de; PITANGA, D.. O Requisito da Atividade Inventiva e a Definição do Técnico no Assunto à Luz do Direito Patentário Brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Renato Rodrigues Ruschi

ARAUJO, Valter Shuenquener de; SANTANNA, L. S.; ALVES, A. F. A.. A Alienação de Controle nas Sociedades Anônimas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Rafael Miranda Torres

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Menezes, Maurício Moreira Mendonça de; CAMPINHO, S. M.. Tag Along: O Direito do Acionista Minoritário na Alienação do Controle Acionário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Fabiana Sereno Papacena Póla

ARAUJO, Valter Shuenquener de; CAMPINHO, S. M.; Menezes, Maurício Moreira Mendonça de. Os Direitos dos Acionistas Minoritários e o Abuso de Poder do Acionista Controlador.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Luciano de Jesus Nunes

ARAUJO, Valter Shuenquener de; REIS, A. C. M. A.; TORRES, C. A.. Vedação à Concessão de medidas de Urgência para Adiar ou Suspender a Assembléia de Credores: Violação a Direito Real?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Gustavo Gomes Kalil

TAVARES, M. L.;ARAUJO, Valter Shuenquener de. O Principio da Solidariedade na Seguridade Social Brasileira. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Raphael Cabral Rizzo

ARAUJO, Valter Shuenquener de; TAVARES, M. L.. Ressarcimento ao SUS: Fundamentos Jurídicos e Entendimento do Supremo Tribunal Federal.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Marcos Vinícius dos Santos Motta

ARAUJO, Valter Shuenquener de; TAVARES, M. L.. O Direito à Desaposentação no Sistema Previdenciário Brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Víctor Conceição Ronton

ARAUJO, Valter Shuenquener de; TAVARES, M. L.. Aposentadoria do Servidor Público e a Reforma Constitucional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Érica Medeiros Ângelo

ARAUJO, Valter Shuenquener de; TAVARES, M. L.. Benefícios Assistenciais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Jonathas da Silva Ferreira

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Barcellos, Ana Paula de; GAMA, G. C. N.. Análise da Exigibilidade de Indenizar a União por Gastos com Preparação e Formação de Oficiais em Escolas Militares. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Patrícia Cerqueira Vidal

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Menezes, Maurício Moreira Mendonça de; Almeida, José Gabriel Assis de. O Estabelecimento Comercial: O Conceito, A Natureza, Os Elementos e o Trespasse.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Felipe Maia Herrera de Alemida

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Figueira, Gabriel Sollero; Ramos, Marcelo Valença de Barros Vieira. Sociedade de Propósito Específico (SPE): Relevância Prática e Aplicações. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Fernando Hermont Blower Passos

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Martins, Paulo Haus; Wuillaume, Patrick Charles. As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Olívia Vieira

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Galvão, Paulo Braga; Barcellos, Ana Paula de. Cláusulas Pétreas. Alguns Aspectos Constitucionais e Essencialidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Luiz Henrique de Andrade Costa

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Barcellos, Ana Paula de; Galvão, Paulo Braga. Participação popular no processo democrático: plebiscito, referendo o orçamento participativo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Fernando Fróes Oliveira

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Barcellos, Ana Paula de; Galvão, Paulo Braga. Do poder ao processo constituinte: uma proposta de releitura.. 2005 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Raquel Ribeiro de Carvalho

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Barcellos, Ana Paula de; Galvão, Paulo Braga. A Eficácia temporal das decisões no controle de constitucionalidade das leis.. 2005 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Cristina Cidade da Silva Guimarães

ARAUJO, Valter Shuenquener de; Barcellos, Ana Paula de; Galvão, Paulo Braga. Responsabilidade ambiental: reparação de danos ao meio ambiente. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

ARAUJO, Valter Shuenquener de. Concurso para o cargo de Professor Adjunto para a área de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) realizado entre os dias 05 e 08 de dezembro. 2011. Universidade Federal Fluminense.

ARAUJO, Valter Shuenquener de. Concurso para Professor Adjunto de Direito Empresarial da UFF. 2010. Universidade Federal Fluminense.

ARAUJO, Valter Shuenquener de. Concurso publico para Professor Assistente Ded. Exclusiva do Departamento de Direito Social e Economico da UFRJ. 2010.

ARAUJO, Valter Shuenquener de. Comissão de Análise e Julgamento do Concurso MD/CAPES sobre Defesa Nacional ? CDTDN ? Prêmio Tiradentes. 2022. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

ARAUJO, Valter Shuenquener de. Comissão de Análise e Julgamento do Concurso MD/CAPES sobre Defesa Nacional ? CDTDN ? Prêmio Tiradentes - Edição 2020. 2020. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE. Prêmio CNMP. 2019.

ARAUJO, Valter Shuenquener de. I Olimpíada de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. 2018. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

ARAUJO, Valter Shuenquener de. Prêmio CNMP. 2016. Conselho Nacional do Ministério Público.

Comissão julgadora das bancas

Paulo Braga Galvão

GALVÃO, P. B.; BARROSO, Luis Roberto; AVILA, Humberto Bergmann; MEDAUAR, ODETE; BINENBOJM, GUSTAVO. O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA. EM BUSCA DA TUTELA DE EXPECTATIVAS LEGÍTIMAS. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Jose Ribas Vieira

VIEIRA, J. R.. Novas Dimensões do Princípio da Soberania. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Gustavo Binenbojm

BINENBOJM, Gustavo. O principio da proteção da confiança. Em busca da tutela de expectativas legitimas. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Humberto Bergmann Avila

AVILA, H. B.; BARROSO, Luis Roberto; GALVAO, P. B.; MEDAUAR, Odete; BINENBOJM, Gustavo. O princípio da proteção da confiança. Em busca da tutela de expectativas legítimas.. 2008. Tese (Doutorado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Orientou

Helen Ferreira Divan

Ainda não definido; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Luísa Santiago Firmo

Ainda não definido; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Rafael Arruda Oliveira

Ainda não definido; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Sophia Guimarães Franco da Silva

Ainda não definido; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Fernanda Rayza de Queiroz Lemos

Ainda indefinido; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Fernanda Djajdjah

Ainda não definido; Início: 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Jeaninny de Souza Teixeira

Direito Administrativo e Novas Tecnologias; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Priscila Corrêa SantAnna

A Lei Anticorrupção brasileira: a falta de um órgão centralizador da lei e as dificuldades do processo investigatório; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Ricardo Levy Martins

A evolução do controle jurisdicional dos atos discricionários; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Arthur Lardosa dos Santos

Mercado de carbono como mecanismo de enfrentamento da crise climática: desafios brasileiros para o desenvolvimento regulatório-institucional e consolidação dos mercados regulado e voluntário; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Marcia Gomes de Freitas

A vocação empresarial do Estado brasileiro: panorama da atuação na Base Industrial de Defesa (BID); 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Mauro César Teixeira de Farias Filho

Função regulatória da licitação no Brasil: estado da arte e perspectivas de futuro; ; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto

Abordagem da teoria da regulação responsiva sobre o direito administrativo sancionador; Análise da aplicação das penas pelo CADE e pela Receita Federal; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Iane Claudia Lourenço de Almeida

A teoria das nulidades do direito administrativo e a lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB); ; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Dayane Faria Almeida

Lei da liberdade econômica e as novas tecnologias; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Isabel Rodrigues Chanes

A judicialização do programa mais médicos para o Brasil; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Rodrigo Morais da Silva

O ativismo judicial e o efeito backlash nos poderes executivo e legislativo; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação Lato Sensu da EMERJ) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Ilara Pinto Nogueira de Moura

O compliance na administração pública brasileira; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Raphael Pereira Miller

Obrigações ambientais e a Súmula 623 do STJ; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Daniele Queiroz de Souza

Responsabilidade civil do estado por atos de policiais militares; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

CICERO DUARTE MOURA

Responsabilidade civil do estado por candidatos a cargo públicos ilegalmente eliminados do concurso; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Gabriela Ferreira Muniz da Silva

Responsabilidade Civil das concessionárias de serviços públicos por importunação sexual nos meios de transporte; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação Lato Sensu da EMERJ) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Paula Timoteo mendonça

A permanente tensão entre o caráter contributivo e o Princípio da Solidariedade; ; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação Lato Sensu da EMERJ) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Rafael Mendonça gonzaga

Atribuições e responsabilidade do gestor fiscal nos contratos administrativos e análise do recurso extraordinário 760; 931; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Taís Werner Maia Bandeira

A execução de contrato administrativo sem amparo legal: Análise da responsabilidade do gestor público perante o Tribunal de Contas do Distrito Federal; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Pedro Henrique Oliveira de Aguiar

O Direito Fundamental de Greve dos Servidores Públicos: Uma necessária releitura; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em EMERJ) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Mike Douglas Muniz Chagas

O controle jurisdicional do ato de nomeação para o cargo de ministro de estado sob o prisma da moralidade administrativa; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação Lato Sensu da EMERJ) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Igor Mota da Silva

Aspectos da Responsabilidade Administrativa no âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Filipe Carvalho Almeida

Análise do poder de polícia sob o viés da proporcionalidade e do abuso de poder; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Matheus Souza e Silva Alves

As parcerias público-privadas com alternativa à melhoria da prestação dos serviços públicos no Brasil; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Filipe Carvalho Almeida

Análise do poder de polícia sob o viés da proporcionalidade e do abuso de poder; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

João Batista Bezerra Guimarães

A definir; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Administrativo) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Paulo Henrique Santos Noronha

Colaboração Premiada no Âmbito da Ação de Improbidade Administrativa; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público e o novo Constitucionalismo) - Ministerio Público do Estado de Minas Gerais; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Bernardo Mainardi Nogueira da Gama

A prescrição nas ações de improbidade administrativa e de ressarcimento ao erário; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Lato Sensu) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Fernanda Moreira da Costa Bretones

O provimento de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público: uma análise da compatibilidade com as normas constitucionais e da abrangência do poder regulatório pelo Conselho Nacional do Ministério Público; ; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Abhner Youssif Mota Arabi

Distorções centralizadoras no federalismo brasileiro; ; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Rachel Vasconcelos da Costa

Aspectos Gerais e Principais Diferenças entre Aforamento e Ocupação em Terreno de Marinha; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Érika Rodrigues de Souza

A constitucionalidade do tombamento determinado pelo Poder Judiciário; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Luciana Taveira Espíndola

A relativização do princípio ne bis in idem no processo administrativo; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Vinícius de Castro Costa

O papel do direito administrativo sancionador no combate a práticas discriminatórias contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

O iminente fim das concessões de telefonia fixa no Brasil; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Ana Beatriz Hernandes Sena

O Direito fundamental à educação e a limitação da discricionariedade administrativa; ; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Ana Carolina Marote Loureiro

A natureza jurídica da fundação habitacional do Exército; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Ana Raysa Reis Alves de Lima

O início da prescrição no processo disciplinar e a influência da sentença penal; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Adovaldo Dias de Medeiros Filho

A proteção da confiança e as decisões do Tribunal de Contas da União ? reflexões sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e um novo papel da Corte de Contas enquanto ente fiscalizador; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Administrativo) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Hugo Sampaio de Moraes

Irresponsabilização civil do Estado mediante edição de leis ou interpretações jurisprudenciais: uma reflexão sobre o temor de retrocedermos aos tempos absolutistas e sobre a necessidade de se estabelecer marco temporal referencial para fins indenizatórios pró-cidadão; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Administrativo) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Ana Luíza Jacoby

A mediação como forma consensual de resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Administrativo) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Marcos Aurélio Anastácio do Amaral

Aplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela Administração Pública; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Administrativo) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Raíssa Alves Araújo

As empresas semiestatais e suas características; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Administrativo) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Rochele Worobiej Maia

Aplicabilidade subsidiária da Lei n 8; 666/1993 Às entidades integrantes do sistema ?S?; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Administrativo) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Giovani Ewers

A definir; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Administrativo) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Bruno Marra Corrêa

Lacunas normativas no processo de controle externo disciplinado pela Lei Orgânica do TCU; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Matheus Rogerio Liberato

Direito de Greve do Servidor Público: Análise Jurisprudencial; ; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Adovaldo Dias de Medeiros Filho

A proteção da confiança e as decisões do Tribunal de Contas da União ? reflexões sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e um novo papel da Corte de Contas enquanto ente fiscalizador; ; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Administrativo) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Bruna Davis

Análise concorrencial da regulação: regras e instrumentos à luz do direito comparado; ; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Elaine de Freitas Moreira Safe

Desaposentação: sua viabilidade no Regime Próprio de Previdência Social; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE

Parcerias Público-Privadas (PPP): Incentivos à Eficiência, à Segurança Jurídica e o Programa de Parceria de Investimentos (PPI); 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Ana Cândida Lopes Coimbra Piauilino

Empréstimo de provas decorrentes de interceptação telefônica em processos não penais; ; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

João Victor Santos Muruci

Porto Maravilha: Uma análise jurídica da revitalização da região portuária do Rio de Janeiro; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação Lato Sensu da EMERJ) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Bruna Ribeiro Dourado Varejão

Crise financeira, imprevisibilidade e direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Daniel Miranda Barros Moreira

Natureza jurídica da decisão do Tribunal de Contas que aprecia os atos de concessão de aposentadoria; ; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Hyago Cardoso Sampaio

; Controle do CNMP sobre o Ministério Público do Tribunal de Contas; ; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Larissa Silva

Regime de Greve dos Servidores Públicos; ; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Maurício Vaz Canabrava

A possibilidade de ajuizamento ?per saltum? de ação de indenização diretamente contra o agente público causador do dano; ; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Roberta Alves Soares Antunes

O Direito de Greve de Servidores da Segurança Pública; ; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Simone Alves da Silva

Judicialização da Saúde: Efetivação do Direito à Saúde; ; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Thiago Philipe Rodrigues de Carvalho

; Transação na Improbidade Administrativa; ; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Isabela de Macedo Pedrosa

Medidas Provisórias: o controle dos requisitos constitucionais pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal; ; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Ana Raquel Costa Silva

A revisão judicial da pena disciplinar aplicada a Servidor Público com fundamento no princípio da proporcionalidade; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Anne Tomelin

A (In)constitucionalidade da proibição de falência e recuperação judicial para as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica em regime de concorrência; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Juliana Paiva dos Santos

O que são normas gerais em licitação e contratação administrativa? Uma análise da competência prevista no artigo 22, inciso XXVII da Constituição Federal; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Michel Ribeiro Sá Costa

: Transposição de Carreiras: estudo sobre sua incidência na PMDF; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Albert Peixoto Salvador

Serviços Públicos e a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Anna Raysa Reis Alves de Lima

Direito administrativo - o início da prescrição no processo administrativo disciplinar e a influência da sentença penal; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Vitor Luís Cardoso Pedroza

Captura Regulatória ? O caso da limitação das franquias de banda larga pela ANATEL; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Administrativo) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Lucas Rachid Vasconcelos

O Direito do Preso ao Banho Quente: Limites da Teoria da Reserva do Possível; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Alzés Siqueira de Oliveira Júnior

A Aplicação do Princípio da Isonomia nas Vagas de Concursos Públicos para Deficientes; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Munique da Rocha Teixeira

Limites ao Poder Normativo das Agências Reguladoras; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Bruno Carvalho Amaral Dias

A Desconstrução dos Fundamentos do Neoconstitucionalismo sob a Perspectiva de Humberto Ávila; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Yohana Mirella Silva Oliveira

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Omissivos de seus Agentes: Análise da divergência doutrinária e jurisprudencial; ; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Eduardo Venâncio de Camargo

A Insegurança Jurídica do Regime de Previdência Complementar dos Agentes Públicos após a edição da Lei n 12618/12; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Camilla Vieira Santana

A Legitimidade do Poder Judiciário no controle de constitucionalidade das medidas provisórias; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Pablo Loiola Ximenes

O Regime de Contratação Diferenciado (RDC) e a Autoridade Pública Olímpica; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Evandro Beck Souza

A Possibilidade de Controle Judicial dos Atos Sigilosos; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Flavine Meghy Metne Mendes

A Utilização do Método da Ponderação de Interesses na Aplicação de Penalidades ao Concessionário; ; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em EMERJ) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Larissa Teixeira Marques Simões

Aspectos Relevantes da Lei n 11; 079/04; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em EMERJ) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Italo Daniel Ferreira Freitas Dantas

O controle judicial do ato administrativo à luz do princípio da Separação dos Poderes; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Fábio Alexandre Rodrigues de Carvalho

Reconhecimento de Dívida; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Alessandra Dantas Silva

Direito a uma mobilidade de qualidade na cidade do Rio de Janeiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Keslie Barbosa

O avanço da judicialização da saúde e o risco do retrocesso; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

filipe tancredo de oliveira

Perspectivas de consensualidade no Direito Administrativo: evolução, abrangência e parâmetros; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Maria Eduarda Trevisol Antonin

A Responsabilidade Cviil do Estado por Omissão; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Victor Felipe de Oliveira Nascimento

Novos paradigmas regulatórios: autorregulação, regulação por omissão e arquitetura da escolha; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Davi Silva Gomes

Seguridade Social do Servidor Público Federal: conforme CRFB/88 e o STF; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Davi Silva Gomes

Seguridade Social do Servidor Público Federal: à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Daniel Calil

Os efeitos da inovação e da tecnologia na Administração Pública; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Maria Eduarda Antonin

Responsabilidade Civil do Estado por Omissão; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Vítor Ferreira Soeiro

Uma Análise da Responsabilidade Civil do Estado por omissão; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Arilson Santos da Silveira

Empresário Individual: questões acerca de sua responsabilidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Marina Del Priore Croce

A Divulgação da Remuneração de Administradores de Companhias Abertas e a Instrução n 480/2009 da Comissão de Valores Mobiliários; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Verônica de Abreu Quadros

A Aposentadoria por Idade do Segurado Especial; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Cristiano Lemes Garcia

Tributação e Government Take da Indústria do Petróleo nos Contratos de Concessão, Partilha da Produção e Cessão Onerosa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Nathalia Vasconcellos de Souza

Atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar; A estrutura do processo decisório em demanda apresentadas pelos usuários de planos de saúde; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Leonardo Reis Pinto

A Função Social da Empresa na Perspectiva do Estado Promocional; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Raphael Cabral Rizzo

Ressarcimento ao SUS: Fundamentos Jurídicos e Entendimento do Supremo Tribunal Federal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Carlos Martins Neto

Dispersão Acionária, Tomada Hostil de Controle e Poison Pills: Breves Reflexões; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Thiago Moreira Barbosa

A Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica e sua Aplicação no Código de Defesa do Consumidor; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

Lorena Cristina Alves Netto Santos

A Aplicação da Sanção por Ato de Improbidade Administrativa; 2014; Orientação de outra natureza; (Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

LUCIANE DOS SANTOS BEZERRA

A Desapropriação Judicial: Definição do Responsável pelo Pagamento da Indenização Arbitrada; 2014; Orientação de outra natureza; (Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios; Orientador: Valter Shuenquener de Araujo;

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  • DE ARAUJO, VALTER SHUENQUENER ; CNMP em Ação. Uma análise teórica da sua jurisprudência. Volume 2. Brasília: CNMP, 2020 (Coordenação de obra).

  • ARAUJO, Valter Shuenquener de ; LISBOA, M. ; PASINATO, W. . Prefácio. Brasília, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • DE ARAUJO, VALTER SHUENQUENER ; WANG, D. W. L. ; PORFIRO, C. A. . Direitos sociais e a falácia do nirvana. Brasília: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, 2020. (Tradução/Artigo).

  • ARAUJO, Valter Shuenquener de ; Artigo avaliado:Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo administrativo do CADE. Brasília: Revista jurídica da Presidência, 2019 (Parecer para à Revista jurídica da Presidência sobre artigo submetido à avaliação).

  • ARAUJO, Valter Shuenquener de ; Jurisdição Constitucional II. República e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Forum, 2019 (Coordenação de obra).

  • ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; Um trabalho sério e realista sobre um tema crucial para a dignidade humana. Porto Alegre, 2019. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; Apresentação. Belo Horizonte, 2019. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • ARAUJO, Valter Shuenquener de ; Violência contra a Mulher. Um olhar do Ministério Público Brasileiro. Brasília, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • ARAUJO, Valter Shuenquener de ; O Brasil e a União Europeia no enfrentamento conjunto da violência doméstica contra a mulher. Brasília, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; LISBOA, M. ; PASINATO, W. . Brazil-European Union Collaboration to Combat Domestic Violence Against Women. Brasília, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; NASCIMENTO, Victor Felipe de Oliveira . De ?Wednesbury Unreasonableness? a ?Accountability for Reasonableness?: controle judicial e a alocação de recursos em saúde na Inglaterra. Brasília, 2018. (Tradução/Artigo).

  • Parecer sobre o artigo: Demonstração do Resultado Econômico como Instrumento de Apoio à Atividade Correicional: Uma Análise teórica da não publicização pelo Ministério Público Pernambucano 2017 (Parecer para a Revista Jurídica da Corregedoria Nacional. Publicação do CNMP).

  • Parecer sobre o artigo intitulado: ?Mérito Processual Participado na ADIN 3510: um estudo a partir da teoria das ações coletivas como ações temáticas? 2017 (Parecer para a Revista Jurídica da Corregedoria Nacional. Publicação do CNMP).

  • Parecer sobre o artigo intitulado: ?Emenda Constitucional 95/2016 sob a ótica da Integridade? 2017 (Parecer para a Revista Jurídica da Corregedoria Nacional. Publicação do CNMP).

  • Parecer sobre o artigo intitulado: ?Dados empíricos e planejamento estratégico como suporte à atuação das Corregedorias-Gerais do Ministério Público ? Estudo de Caso a partir de uma nova visão do princípio da independência funcional? 2017 (Parecer para a Revista Jurídica da Corregedoria Nacional. Publicação do CNMP).

  • Artigo avaliado: O silêncio dos Inocentes: a busca da dignidade por mulheres vítimas de violência. Brasília: CNMP, 2017 (Parecer para Revista Jurídica da ENASP sobre o artigo "O silêncio dos Inocentes: a busca da dignid).

  • Artigo avaliado: O acautelamento da mulher trans: um estudo sob a ótica do binarismo dos sistemas penal e penitenciário brasileiros. CNMP, 2017 (Parecer para Revista Jurídica da ENASP sobre o artigo "O acautelamento da mulher trans: um estudo s).

  • Artigo avaliado: Violência doméstica + idosa = Lei Maria da Penha, séria?. Brasília: CNMP, 2017 (Parecer para Revista Jurídica da ENASP sobre o artigo "Violência doméstica + idosa = Lei Maria da P).

  • Artigo avaliado: Uma terceira via para a proteção da mulher vítima de violência doméstica ? o reconhecimento transformativo pela educação. Brasília: CNMP, 2017 (Parecer para Revista Jurídica da ENASP).

  • Artigo avaliado: Primeiro ano de vigência da lei do feminicídio: casos concretos analisados pelo Ministério Público do Estado do Paraná. Brasília: CNMP, 2017 (Parecer para Revista Jurídica da ENASP).

  • Artigo avaliado: A natureza jurídica do feminicídio. Brasília: CNMP, 2017 (Parecer para Revista Jurídica da ENASP).

  • Artigo avaliado: O controle externo da atuação policial na repressão à violência contra a mulher. Brasília: CNMP, 2017 (Parecer para Revista Jurídica da ENASP).

  • Artigo avaliado: Ministério Público do RN no combate e prevenção à violência contra a mulher ? A experiência do grupo reflexivo de homens. Brasília: CNMP, 2017 (Parecer para Revista Jurídica da ENASP).

  • Artigo avaliado: Medidas protetivas de urgência e mediação: uma necessária correlação para o pleno acesso à Justiça pela mulher vítima de violência doméstica ou familiar. Brasília: CNMP, 2017 (Parecer para Revista Jurídica da ENASP).

  • Artigo avaliado: Feminicídio: uma qualificadora de natureza dúplice. Brasília: CNMP, 2017 (Parecer para Revista Jurídica da ENASP).

  • Artigo avaliado: Desconstruindo o perfil Jekyll & Hyde: um estudo sobre a constatação dos múltiplos fatores causais da violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília: CNMP, 2017 (Parecer para Revista Jurídica da ENASP).

  • Artigo avaliado: Articulação do trabalho em rede para a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Brasília: CNMP, 2017 (Parecer para Revista Jurídica da ENASP).

  • Artigo avaliado: Uma análise reflexiva sobre a personalidade jurídica e sua possível desconsideração atécnica. Pìracicaba: UNIMEP, 2017 (Parecer para a revista Cadernos de Direito da UNIMEP).

  • Artgio avaliado: Aplicabilidade do Direito de Arrependimento no Comércio Eletrônico em relação aos produtos personalizados. Pìracicaba: UNIMEP, 2017 (Parecer para a revista Cadernos de Direito da UNIMEP).

  • FUX, Luiz . Jurisdição Constitucional II. Cidadania e Direitos Fundamentais.. Belo Horizonte: Forum, 2017 (Coordenação de obra).

  • ARAUJO, Valter Shuenquener de ; CNMP em Ação. Brasília: CNMP, 2017 (Coordenação de obra).

  • ARAUJO, Valter Shuenquener de ; Jurisdição Constitucional II. Cidadania e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Forum, 2017 (Coordenação de obra).

  • DE ARAUJO, VALTER SHUENQUENER ; CNMP em Ação. Uma análise teórica da sua jurisprudência.. Brasília: CNMP, 2017 (Coordenação de obra).

  • O Princípio da Proteção da Confiança e a Tutela dos Direitos Humanos. A Anistia aos Ilícitos do Período da Ditadura.. Belo Horizonte: Fórum, 2015 (Artigo no livro: Estudos em Homenagem ao Professor Marcos Juruena Villela Souto.).

  • Contraditório e Ampla Defesa no Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas. Uma análise de dois precedentes específicos do STF: RE n 682.011 e MS n 25.116. Porto Alegre-São Paulo: Verbo Jurídico, 2013 (Artigo no livro "A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Temas Relevantes").

  • Fonte, Felipe de Melo ; Dias, Paola Enham . O Comunitarismo como teoria social e jurídica por trás da Constituição alemã. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. (Tradução/Artigo).

Outras produções

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; Atuação como parecerista da revista para análise de artigo submetido para publicação. 2019.

ARAUJO, Valter Shuenquener de ; Atuação como parecerista da revista jurídica da presidência para análise de artigo submetido para publicação. 2019.

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; Parecer sobre artigo submetido à revista Nomos Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. 2018.

Parecer sobre artigo submetido à Revista Jurídica dea Presidência da República. 2017.

DE ARAUJO, VALTER SHUENQUENER ; Segurança Jurídica diante de atos administrativos ilegais: possíveis caminhos a serem trilhados pelo Administrador Público. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; Princípio da Proteção da Confiança. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; Análise do PL 10.025/2018 do Senado. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; FRIDA - Formulário Nacional de Risco e de Proteção à Vida. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; Post agressivo de procuradores está na mira de conselho que fiscaliza o MP. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

STF amplia poder do Conselho de Justiça. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; Licitações e Contratos: cursos ajudam no crescimento de servidores. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Perguntas ao Conselheiro Valter Shuenquener. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Ceará tem 173 casos de feminicídio em 12 meses. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MPCE diz que 35% dos feminicídios foram elucidados. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Projeto do CNMP sobre feminicídio e o seu combate pela Administração Pública. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Registros de feminicídio crescem 10% após tipificação do crime. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Entrevista com o presidente da Enasp, Valter Shuenquener sobre a declaração conjunta assinada pela Delegação da União Europeia e a CNMP para enfrentar a violência doméstica contra a mulher. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Agressões a mulheres no RJ aumentam nos fins de semana e em dias de futebol.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Enunciado do CNMP permite que órgão afaste incidência de lei inconstitucional. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Baixa elucidação de crimes no Brasil. O Elevado arquivamento de inquéritos.. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Jungstedt, Luiz Oliveira de Castro . A Responsabilidade Civil do Estado por Má-Execução de Obra Pública. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

Entrevista na sabatina do Senado Federal. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Caça ao Mastodonte. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Werner, José Guilherme . Responsa Habilidade. 2013.

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; O Princípio da Proteção da Confiança no Direito Previdenciário: uma análise À luz da reforma da previdência. 2021. .

ARAÚJO, VALTER SHUENQUENER DE ; Reunião para Análise de APCNs na área de Direito. 2019. (Parecer).

ARAUJO, Valter Shuenquener de ; Curso Direito Público Brasileiro: Uma abordagem contemporânea do Direito Administrativo Brasileiro. 2018. .

Parecer sobre o artigo intitulado 'O Judiciário brasileiro em busca da eficiência perdida: Da Emenda 19/98 à Emenda 45/04'.. 2018. (Parecer).

Parecer sobre o artigo intitulado 'O contrato de joint venture no processo de catching up: sua adoção como política pública para os países em desenvolvimento'.. 2018. (Parecer).

Administração Pública e Terceiro Setor com ênfase na Lei n 13.303/2016. 2017. .

Parecer sobre o artigo intitulado 'Medida Provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática?.. 2017. (Parecer).

Desapropriação ? Aspectos Procedimentais e Jurídicos. 2013. .

Temas de Direito Administrativo. 2008. (Curso).

Execução fiscal. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Projetos de pesquisa

  • 2018 - Atual

    E-Governance no Brasil: o uso da tecnologia pela Administração Pública para a concretização do princípio constitucional da eficiência e a redução de despesas públicas, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Valter Shuenquener de Araujo - Coordenador / Daniel Couto dos Santos Bilcherg Calil - Integrante / Lucas Nantet Barbosa - Integrante / Victor Felipe de Oliveira Nascimento - Integrante.

  • 2017 - Atual

    Observatório da mediação, Descrição: Observatório da mediação. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Valter Shuenquener de Araujo - Coordenador / Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Integrante.

Prêmios

2021

Medalha ?Desembargador Décio Antônio Erpen?, Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.

2021

Ordem do Mérito Ministério Público Militar. Medalha de Alta Distinção concedida pelo Ministério Público Militar, Ministério Público Militar.

2020

Medalha ?Brasília 60 anos? outorgada às 60 mulheres e aos 60 homens que contribuíram e vêm contribuindo para a construção, o crescimento e o desenvolvimento do Distrito Federal, desde sua criação, Governo do Distrito Federal.

2019

I Edição do Prêmio Direitos Humanos do Distrito Federal, Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.

2018

Medalha do Mérito, Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (AMPERJ).

2018

Prêmio Direitos Humanos, Ministério dos Direitos Humanos.

2016

Comenda de Ordem ao Mérito do Tribunal Superior Eleitoral ? Assis Brasil no ?Grau Comendador, Tribunal Superior Eleitoral.

2016

Troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro, Conselho Federal da OAB.

2014

Conjunto de medalhas Pedro Ernesto, Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

2013

Cidadão Barrense, Câmara de Vereadores de Barra do Piraí.

2009

Cidadão Barramansense, Câmara de Vereadores de Barra Mansa.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Universidade do Estado do Rio de Janeiro. , R. São Francisco Xavier, 524, Maracanã, 20550-900 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil, URL da Homepage:

Experiência profissional

2016 - 2016

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2016 - 2016

Ministério da Fazenda

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: membro

Outras informações:
Membro da Comissão Especial criada pela Portaria n 188/2016, de 22/06/2016, DOU de 23/06/2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Objetivo de analisar anteprojeto de lei que institui normas gerais para licitações e contratos para a administração pública.

2015 - 2015

Ministério da Fazenda

Vínculo: Membro do grupo de trabalho, Enquadramento Funcional: membro

2013 - 2015

Supremo Tribunal Federal

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz Auxiliar

2011 - 2013

Supremo Tribunal Federal

Vínculo: Juiz Instrutor, Enquadramento Funcional: Juiz Instrutor

2005 - Atual

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado, Carga horária: 40

2002 - 2004

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Professor contratado, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

Atividades

  • 08/2018

    Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Sociais.,Linhas de pesquisa

  • 08/2017

    Ensino, Doutorado em Direito Público, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Tópicos de Direito Administrativo

  • 08/2005

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Comercial

  • 03/2002 - 09/2004

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Comercial, Direito Administrativo II, Direito Financeiro IV

1999 - 1999

Petróleo Brasileiro - Rio de Janeiro - Matriz

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

Atividades

  • 03/1999 - 12/1999

    Serviços técnicos especializados , Setor de Contratos e Licitações.,Serviço realizado, Advogado do setor societário.

2003 - 2005

Universidade da Cidade

Vínculo: Professor contratado, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

Atividades

  • 09/2003 - 08/2005

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional, Direito Administrativo

2015 - Atual

Conselho Nacional do Ministério Público

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Conselheiro

2014 - 2015

Tribunal Superior Eleitoral

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz Auxiliar