Jamile Bergamaschine Mata Diz

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (1997), mestrado em Máster en Instituciones y Políticas de la UE - Universidad Camilo José Cela (2005), mestrado em Derecho Público - UNIVERSIDAD DE ALCALÁ DE HENARES (2003) e doutorado em Derecho Público - UNIVERSIDAD DE ALCALÁ DE HENARES (2005). Diretora do Centro de Excelencia Europeu Jean Monnet UFMG (611700-EPP-1-2019-1-BR-EPPJMO-CoE). Coordenadora da Cátedra Jean Monnet de Direito Comunitario (565401-EPP-1-2015-1-BR-EPPJMO-CHAIR). Posui diversos artigos, capítulos de livros e livros. Atualmente é professor visitante da Universidade de la Republica do Uruguai, Universidad de Castilla-la Mancha, Universidad de Alcalá de Henares, Universidad Anahuac e Universidad de Buenos Aires. Professora adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais e da Fundação Universidade de Itaúna e ex-professora da Universidade Federal de Viçosa. Diretora da Catedra Jean Monnet de Derecho Comunitario UFMG e membro da Catedra Jean Monnet de Direito comunitario UAH. Assessora jurídica da Secretaria do Mercosul (2008-2009). Coordenadora do GT-14 FOMERCO. Membro da Red de Universidades latinoamericanas. Realizou projetos científicos junto às instituições da Comunidad Andina de Naciones e do Sistema de Integración Centroamericano. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, atuando principalmente nos seguintes temas: mercosul, união européia, processo de integração, direito Comunitario e direito ambiental.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Derecho Público

2002 - 2005

Universidad de Alcalá de Henares
Título: Un sistema institucional de carácter supranacional para el MERCOSUR como elemento fundamental para el desarrollo del proceso integrador en la región: la experiencia aportada por la Unión Europea
Orientador: Carlos Francisco Molina del Pozo
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Mercosul; sistema institucional; União européia.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da integração. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.

Mestrado em Máster en Instituciones y Políticas de la UE

2004 - 2005

UNIVERSIDAD CAMILO JOSÉ CELA
Título: El sistema institucional en la Unión Europea,Ano de Obtenção: 2005
Orientador: Carlos Francisco Molina del Pozo
Palavras-chave: sistema institucional; União européia.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.

Mestrado em Derecho Público

2002 - 2003

Universidad de Alcalá de Henares
Título: El nuevo orden mundial y el caso de Brasil,Ano de Obtenção: 2003
Orientador: Carlos Francisco Molina del Pozo
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: politica exterior; Regionalismo; ordem mundial.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais.

Graduação em Direito

1993 - 1997

Universidade Federal de Viçosa

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO COMUNITARIO.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

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Organização de eventos

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; COSTA, B. S. . Instrumentos de valoração ambiental. 2019. (Outro).

CALDAS, R. C. S. G. ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . IV Seminário Internacional de Cooperação Acadêmica - Estado, governança e sustentabilidade: desafios da democracia no contexto da sociedade de risco no século XXI. 2019. (Outro).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . VII Seminário Internacional Democracia e efetividade da jurisdição nacional e internacional. 2019. (Outro).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . VIII Seminário Internacional Tribunais nacionais e internacionais e a defesa dos direitos fundamentais na sociedade de risco. 2019. (Outro).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Mini curso sobre Objetivos do Desenvolvimento sustentável e sua incorporação pelo Brasil. 2019. (Outro).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; MOLINA, J. A. M. . II Seminario Brasil-España - Desarrollo Sostenible, Administración Pública e Integración. 2019. (Outro).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE ; SALIBA, A. T. ; SILVA, C. R. V. . VII Seminário Cátedra Jean Monnet Direito. 2018. (Outro).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE ; SILVA, C. R. V. ; MANTOVANI, R. . VI Seminário Internacional "proteção dos direitos humanos, governança e novas formas de integração. 2018. (Outro).

BERTONI, L. ; CALDAS, R. C. S. G. ; MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE . Seminário Argentina-Brasil: Integración y Gobernanza: el rol del Estado y la empresa. 2018. (Outro).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; LASMAR, J. . Seminário Política Exterior, Segurança e Estratégia: Relações América do Sul e Europa. 2018. (Outro).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE . EUROPEIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E A UNIFORMIZAÇÃO NORMATIVA. 2017. (Outro).

OLIVEIRA JUNIOR, J. C. ; MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE ; CALDAS, R. C. S. G. . I Seminário de Cooperação Tecnica Cátedra Jean Monnet-AFBNDES. 2017. (Outro).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE ; CALDAS, R. C. S. G. . II SEMINÁRIO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA ?ESTADO, DESENVOLVIMENTO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA. 2017. (Outro).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE . V Seminário Internacional "Processo constitucional e direitos fundamentais no Estado Democrático. 2017. (Outro).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; SALIBA, A. T. ; FRANCA, M. T. . II Seminário da Cátedra Jean Monnet Direito e III Conferencia ILA BRASIL. 2016. (Congresso).

SILVA, A. R. ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . SEMINÁRIO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA ESTADO, CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS REDE DE PESQUISA INTEGRAÇÃO, ESTADO E GOVERNANÇA. 2016. (Outro).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; SILVA, C. R. V. ; MANTOVANI, R. . III Seminário Estado, constitucionalismo social e direitos humanos. 2016. (Outro).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . III Seminário da Cátedra Jean Monnet Direito e II Ciclo de Debates do curso de Ciências do Estado - Dia da Europa. 2016. (Outro).

TOMAZ, C. A. S de. ; LAGES, C. C. ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira . II Seminário Direitos fundamentais, Jurisdição e processo coletivo. 2016. (Outro).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; OLIVEIRA, M. L. de . Seminário em Direitos Humanos e governança Dialógica. 2016. (Outro).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; ACCIOLY, E. ; PINTO, E. V.C. . IV Reunião da Rede de Pesquisa Integração, Estado e Governança. 2016. (Outro).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; LAGES, C. C. ; TOMAZ, C. A. S de. ; MORAIS, J.L.B de . II Seminário Direitos fundamentais, Jurisdição e processo coletivo (Hermeneutica, judicialização e ativismo). 2016. (Congresso).

BERGAMASCHINE, JAMILE . Palestra Mediação de Conflitos socioambientais. 2016. (Outro).

BERGAMASCHINE, JAMILE ; MORAIS, J.L.B de ; TOMAZ, C. A. S de. . II Seminário Direitos fundamentais, Jurisdição e processo coletivo (Hermeneutica, judicialização e ativismo). 2016. (Outro).

DIZ, J. B. M. ; TOMAZ, C. A. S de. ; MORAIS, J. L. B. . I SEMINÁRIO INTERNACIONAL ?ESTADO, CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 2015. (Congresso).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA CÁTEDRA JEAN MONNET "EUROPA NUM MUNDO GLOBALIZADO". 2015. (Outro).

CALDAS, R. C. S. G. ; COELHO, D. M. ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Mesa Redonda: Administração Pública: Governança global e dialógica. 2015. (Outro).

REZENDE, E. N. ; SILVA, R. L. ; DIZ, J. B. M. . AS FUNÇÕES DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO SÉCULO XXI. 2014. (Congresso).

DIZ, J. B. M. . Seminario Avaliaçao de impacto ambiental. 2014. (Outro).

DIZ, J. B. M. ; BARBOSA, E. ; RIBEIRO, C. ; PAULA, M. P. de . A nova ordem ambiental internacional e o desenvolvimento sustentável. 2013. (Outro).

BERTONI, L. ; DIZ, J. B. M. . IV Seminário Internacional do Foro Universitário del MERCOSUR ? Sudamérica: comunidad imaginada. Emancipación e integración. 2010. (Congresso).

ALMEIDA, G. A. ; DIZ, J. B. M. . Proteção ambiental nos cenários nacional e internacional: desafios e perspectivas. 2010. (Congresso).

DIZ, J. B. M. . Semana Jurídica da Universidade Federal de Viçosa. 2007. (Congresso).

VENDRAMINI, S. M. M. ; VIEIRA, I. A. ; COLLI, L. R. ; DIZ, J. B. M. . O Direito ambiental como exemplo da globalização dos conceitos jurídicos. 2007. (Outro).

DIZ, J. B. M. . Seminario Direito e Propriedade Intelectual. 2006. (Outro).

DIZ, J. B. M. ; POZO, C. F. M. . II Seminario sobre la Constitución de la Unión Europea. 2005. (Congresso).

POZO, C. F. M. ; DIZ, J. B. M. . VI Congreso eurolatinoamericano sobre integración "El futuro de la Unión Europea y el diálogo entre los pueblos y las culturas. 2004. (Congresso).

DIZ, J. B. M. . Jornada sobre los condicionantes actuales de las RElaciones entre el MERCOSUR y la Unión Europea. 2004. (Congresso).

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Participação em eventos

2a. Simulação da União Europeia. Coaching da Equipe Vencedora finalista 2o. lugar. 2019. (Olimpíada).

II Seminario Brasil-España - Desarrollo Sostenible, Administración Pública e Integración.Los retos para el desarrollo sostenible en los procesos de integración. 2019. (Seminário).

IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA "Estado, governança e sustentabilidade: desafios da democracia no contexto da sociedade de risco no século XXI?.Integração europeia: desafios e perspectivas. 2019. (Seminário).

IX Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania CONBRADEC. Desafios do desenvolvimento sustentável e responsabilidade empresarial. 2019. (Congresso).

VII Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos. Proteção dos direitos fundamentais e a atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia. 2019. (Congresso).

VI Simpósio de Direito Internacional da UFC.Integração, Estado e Governança. 2019. (Simpósio).

XVIII Reunião da Rede de Pesquisa Integração, Estado e Governança e das Cátedras Jean Monnet da Universidade de Lisboa e da Universidade Federal de Minas Gerais.Desafios da integração regional: Brasil e União Europeia no contexto da governança global. 2019. (Outra).

III Seminário de Cooperação Acadêmica Interinstitucional: Direitos fundamentais e sua proteção no marco global e nacional.A proteção dos direitos fundamentais no marco da integração europeia. 2018. (Seminário).

III Seminário Estado, efetividade da Justiça e Governança.O acesso à justiça nos tribunais internacionais. 2018. (Seminário).

Seminário de Pesquisa em Direito.A pesquisa em Direitos Humanos na União Europeia. 2018. (Seminário).

V Simpósio de Direito Internacional da UFC.Integração, Estado e Governança. 2018. (Simpósio).

15o. Congresso Brasileiro de Direito Internacional. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INTEGRAÇÃO E GOVERNANÇA: O PARADIGMA EUROPEU. 2017. (Congresso).

Aula Magna do Curso de Mestrado UNINOVE.Integração e Governança. 2017. (Outra).

II Congresso de Processo Civil Internacional. Governança global, Justiça e Integração Regional. 2017. (Congresso).

III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. Desenvolvimento regional. 2017. (Congresso).

II Seminário de Cooperação Acadêmica "Estado, Desenvolvimento e Efetividade da Justiça".Integração e governança em tempos de crise democrática. 2017. (Seminário).

II Seminário de Cooperação Acadêmica "Estado, Desenvolvimento e Efetividade da Justiça".Integração e Direitos Fundamentais em tempos de crise democrática. 2017. (Seminário).

I Seminário de Cooperação técnica internacional Cátedra Jean Monnet - AFBNDES.Os fundos de coesão europeus e a política agrícola comum europeia. 2017. (Seminário).

IV Simpósio de Direito Internacional da UFC.O desenvolvimento regional e a coesão social na União Europeia. 2017. (Simpósio).

IV Simpósio de Direito Internacional da UFC.O futuro da integração europeia. 2017. (Simpósio).

IX Reunião Rede de Pesquisa.Estabelecimento dos paradigmas da governança e a coesão social. 2017. (Outra).

PUBLIUS 2017 - VI Congresso Direito Constitucional. Constituição, governança e a Europa do futuro: a ressignificação do modelo estatal pela convencionalidade interestatal. 2017. (Congresso).

Semana do Ministério Público.Política ambiental na União Europeia e coesão social. 2017. (Outra).

VI SEMINÁRIO DA CÁTEDRA JEAN MONNET DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EUROPEU: HARMONIZAÇÃO, POLÍTICAS E CONFLITOS.EUROPEIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E A UNIFORMIZAÇÃO NORMATIVA. 2017. (Seminário).

V Seminário Internacional "Proteção Internacional dos Direitos Humanos e o meio ambiente na sociedde globalizada".Meio ambiente e Direito internacional. 2017. (Seminário).

14o. Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Integração, Estado e governança. 2016. (Congresso).

Diálogos sobre Direitos Humanos: Direitos Humanos, Direito Internacional e Direito da Integração.A proteção dos direitos fundamentais na União Europeia. 2016. (Seminário).

II Congresso Internacional de Controle e Políticas Publicas. Políticas Públicas e desenvolvimento regional. 2016. (Congresso).

III Simpósio Direito Internacional UFC.Desafios da integração europeia: por uma solução de continuidade após o BREXIT. 2016. (Simpósio).

I Seminário de Cooperação Técnica UNICEUB, UNINOVE, UIT, UNISINOS.A política de defesa e segurança comum na União Europeia. 2016. (Seminário).

IV Reunião da Rede de Pesquisa Integração, Estado e governança.Políticas e estratégias da coesão económica, social e territorial para um desenvolvimento sustentável. 2016. (Encontro).

XXV Congresso Nacional do CONPEDI. Governança e desenvolvimento sustentável: o lugar da cidadania no espaço estatal, regional e supranacional. 2016. (Congresso).

Gobernanza y organización del Estado: una comparativa entre Brasil y Unión Europea.La gobernanza en el Mercosur y la participación de los ciudadanos. 2015. (Seminário).

Medio ambiente y mercado: los retos del nuevo derecho ambiental.El medio ambiente en el Mercosur y la infraestructura regional. 2015. (Outra).

Seminário Nacional Qualis Periódicos da CAPES-2015 Direito.Avalliação dos critérios de 2015 e fator de impacto. 2015. (Seminário).

XXIV Congresso Nacional CONPEDI. Por uma reinterpretação dos elementos do Estado a partir da criação e consolidação dos processos de integração regional. 2015. (Congresso).

XXIV Congresso Nacional CONPEDI. A licitação no âmbito do MERCOSUL e os recursos do Fundo de Convergência Estrutural: análise sistêmica das normas regionais e nacionais. 2015. (Congresso).

XXII CONPEDI. A situaçao do Paraguai no contexto do Mercosul: a integração sul-americana a partir de uma concepçao democrática. 2014. (Congresso).

XXIII CONPEDI. A incorporação dos princípios ambientais internacionais pelo sistema jurídico brasileiro e a promoção da sustentabiidade ambiental. 2014. (Congresso).

Encuentro Derecho internacional y de la integración regional.Las nuevas cuestiones relativas a la integración suramericana. 2013. (Encontro).

IV SEMINARIO INTERNACIONAL DE ANÁLISE ECONOMICA DO DIREITO: ESTUDOS JUDICIÁRIOS.O papel da legislação arbitral na inserção comercial internacional do Brasil. 2013. (Seminário).

Jornadas iberoamericanas UCLM.El MERCOSUR y los desafios ambientales en un espacio integrado. 2013. (Outra).

XI Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Fundamentos da integração regional. 2013. (Congresso).

XII Congresso do FOMERCO. Regionalismo e relações entre blocos. 2013. (Congresso).

XXI CONPEDI. A APLICAÇAO DO PRINCÍPIO DA INTEGRAÇAO AMBIENTAL NAS POLÍTICAS SETORIAIS EUROPEIAS. 2013. (Congresso).

XXII Semana de Iniciaçao Cientifica da UFMG.Comissao de Avaliaçao. 2013. (Encontro).

Desafios e perspectivas da publicação na área do Direito.Publicações em periodicos internacionais. 2012. (Seminário).

Ministério Público e Sistema Judicial na Espanha e na União Europeia.Sistema Judicial na União Europeia. 2012. (Encontro).

Seminario Internacional sobre Los nuevos paradigmas de la protección ambiental.La protección ambiental en el MERCOSUR. 2012. (Seminário).

X Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Mercosul e a democracia. 2012. (Congresso).

XXI Congresso Nacional CONPEDI. A distribuição de competências no direito comunitário europeu e o Tratado de Lisboa: a questão das competências inominadas. 2012. (Congresso).

XXII Congresso Nacional CONPEDI. O Regime democrático na América do Sul: o caso do Mercosul. 2012. (Congresso).

XXI SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA.Avaliação trabalhos IC. 2012. (Seminário).

Conferencia Internacional sobre procesos de integración regional.DEsafíos y perspectivas entre MERCOSUR y la Unión Europea. 2011. (Encontro).

Congresso Novas Perspectivas para a tutela ambiental. A questão dos danos ambientais transfronteiriços e o direito ambiental internacional. 2011. (Congresso).

III Encuentro de las Cortes Supremas de la Comunidad Andina de Naciones y del MERCOSUR.La responsabilidad ambiental en el MERCOSUR. 2011. (Encontro).

I Seminario Internacional sobre regulación económica y Derecho en la Unión Europea y América Latina.La regulación del sistema financiero en la era de la globalización. 2011. (Seminário).

XIII Semana Jurídica da UESC e I Congresso de Estudos Jurídicos: o Município, a Cidade e o Meio ambiente. Direito internacional aplicado aos desafios ambientais contemporâneos. 2010. (Congresso).

Encuentro Científico.Mercosur: desafíos y perspectivas. 2009. (Encontro).

Jornadas de Estudos Jurídicos.Processos de integração na América Latina: do MERCOSUL a UNASUL. 2009. (Simpósio).

Diplomado y Maestría en Integración Regional.El MERCOSUR: su institucionalidad y sus perspectivas frente a la UNASUR.. 2008. (Outra).

Theory and tools of the Harvard Negotiation Proyect. 2008. (Oficina).

V Cumbre América Latina y el Caribe - Unión Europea. Lima 2008: evaluación, desafíos y propuestas. 2008. (Seminário).

EL PROCESO DE COOPERACION ENTRE LA UNIÓN EUROPEA Y CENTROAMÉRICA. LAS RELACIONES ENTRE LA UE Y AMERICA LATINA. 2007. (Congresso).

III CONGRESO Chileno de la European Community Studies Asociation "Europa 2007-2013. Las relaciones entre la Unión Europea y el MERCOSUR hacia la conformación de una zona de libre comercio?. 2007. (Congresso).

III Congresso ECSA-AL e II Seminário Direito, Desenvolvimento e sistema multilateral del comércio. Cumbre de Lima 2008. 2007. (Congresso).

IV Encontro Internacional FOMERCO.A INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA NA AMÉRICA DO SUL. 2007. (Encontro).

Semana Jurídica da FAMINAS.Mercosul e União Européia. 2007. (Outra).

XVI Congresso Nacional CONPEDI. Mecanismo de desenvolvimento limpo e os impactos sobre o desenvolvimento socio-ambiental. 2007. (Congresso).

EIDAS 2006 - Comércio Internacional e Desenvolvimento. LA COHESIÓN SOCIAL EN LA UNIÓN EUROPEA Y EN AMÉRICA LATINA: análisis y perspectivas de los procesos de integración en el marco de las relaciones eurolatinoamericanas. 2006. (Congresso).

Las relaciones entre la Unión Europea, América Latina y el Caribe.La creación de las mercoredes ciudadanas como elemento para el fortalecimiento de la participación en el Mercosur. 2006. (Simpósio).

Maestría en Comercio Internacional y Derecho de la integración.La Integración en América. 2006. (Seminário).

X Congreso SOLAR. La Cohesión Social en los procesos de integración regionales: el caso del MERCOSUR y de la UE. 2006. (Congresso).

XIV Encuentro de Especialistas del Mercosur y VIII Encuentro Internacional de Derecho de la Integración.La implantación de un Parlamento proporcional en el MERCOSUR. 2006. (Encontro).

Seminario sobre las relaciones Mercosur - Unión Europea: hacia la zona de libre comercio birregional. 2005. (Seminário).

VI Simposio del Grupo de Estudios Jean Monnet.Relaciones entre la Unión Europea y América Latina: nueva etapa en los acuerdos de cooperación interregionales. 2005. (Simpósio).

X Congreso Internacional del CLAD. La participación. 2005. (Congresso).

Desarrollo y perspectivas de relaciones UE y Mercosur.Desarrollo y perspectivas de relaciones UE y Mercosur. 2004. (Seminário).

El diálogo entre los pueblos y las culturas. Integración Eurolatinoamericana. 2004. (Congresso).

IX Congreso Internacional del CLAD. La creación de un Tribunal de Justicia para el MERCOSUR y el acceso de los ciudadanos a un sistema jurisdiccional universal y eficiente. 2004. (Congresso).

Jornada sobre la ampliación de la Unión Europea. 2004. (Outra).

XII Encuentro de Especialistas en el MERCOSUR y VI Encuentro Internacional de Derecho de la Integración.El Futuro del Mercosur Hay esperanza para el proceso de integración mercosureño?. 2004. (Encontro).

Constitución, Democracia y Derechos Humanos. 2003. (Congresso).

III Curso sobre seguridad y defensa - El papel de la Unión Europea y de España en Oriente Medio. 2003. (Outra).

Seminario sobre la Constitución de la Unión Europea. 2003. (Seminário).

XI Simposio Electronico Internacional America Latina procurando un futuro.La política exterior. 2003. (Simpósio).

Encuentro de Diplomáticos latinoamericanos: Conclusiones de la Cumbre Europa - América Latina y el Caribe. 2002. (Encontro).

IV Curso sobre la aplicación del Derecho Comunitario. 2002. (Outra).

Libertad, SEguridad y Derecho. 2002. (Outra).

Encontro Internacional de Direito da américa do Sul - IV congresso Euro Latino-Americano sobre Integração. A solução de controvérsias no Mercosul: formas alternativas. 2001. (Congresso).

Fórum Mercosul em Debate.Análise da ausência de uma efetiva participação da sociedade civil e os aspectos institucionais do processo de integração do Mercosul: perspectivas atuais. 2001. (Seminário).

O impacto da globalização sobre os direitos nacionais e as instituições nacionais de controle e da Justiça.A jurisdição internacional e o processo de integração do Mercosul. 2001. (Seminário).

VIII SIC/UFOP.A REGULAMENTAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA DO AGRONEGÓCIO DA PISCICULTURA E DA ATIVIDADE DE PESCA MARÍTIMA COMERCIAL NO BRASIL: ATUALIDADE E IMPACTOS DO MERCOSUL. 2001. (Simpósio).

I Fórum Mercosul em Debate.nova ordem mundial e os processos de integração regional: perspectivas atuais. 2000. (Seminário).

IV Congresso de Ciências Humanas, Letras e Artes. Análise comparativa entre a União Européia e o Mercosul:breves reconsiderações. 1999. (Congresso).

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Participação em bancas

Aluno: Marina Fontes de Resende

FERRAZ, D. A.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; SANTANA, H. V.. Necessidade de modulação do Enunciado 609 do STJ nos contratos de plano de saúde. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Gabriel Pedro Moreira Damasceno

SILVA, R. L.; REZENDE, F. L.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Da soberania no contexto do comércio internacional: os regimes de soberania de Agnew e a atuação de atores não-estatais. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marcos Vieira de Lemos

TAVARES, F. M. M.; BUISSA, L.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. As guerras fiscais do ICMS em sua relação com a democracia e os direitos humanos: uma contribuição da sociologia fiscal a partir das trajetórias históricas das assimetrias regionais no Brasil. 2019. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Leonardo Figliuolo

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; CALDAS, ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES; PONTE, M. D.. A razoável duração do processo no Brasil: dinâmica observada na 4a. Vara Especializada em crimes de uso e tráfico de entorpecentes na Comarca de Manaus. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Vinicius Provensani

PAIXÃO, L. O.; LIMA, L. C.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; HORTA, J. L. B.. Geoestratégia contemporânea: matriz energética na defesa e a importância da integração regional nos projetos energéticos. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marcus Vinicius Pinto Santos

BRASIL, D. R.; MILAGRES, M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Imprescritibilidade dos bens públicos ante o princípio da função social da propriedade. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Mario Augusto de Araújo Luzzi

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; COSTA, B. S.; LASMAR, J.. Os acordos de compensação tecnológica, industrial e comercial como instrumentos de políticas públicas: o projeto GRIPEN. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Caio Pacca Ferraz de Camargo

BENACCHIO, M.; SILVA, G. A. C. da;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. A empresa exercida pelas sociedades anônimas e a concretude de direitos humanos na pós-modernidade. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Renata Maria Silva Ramos de Castro

SALGADO, J. C.; CARDOSO, P. R.;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. Ordem mundial no século XXI: uma reflexão a partir da cosmopolitização. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: José Luiz Messias Sales

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINECALDAS, R. C. S. G.; FUCÉ, P.. Seguridad jurídica de los contratos comerciales en el Mercosur: las relaciones Brasil Uruguay. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

Aluno: GEÓRGIA NUNES

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINECALDAS, R. C. S. G.; FUCÉ, P.. El principio de la autonomia de la voluntad en la interpretación de los contratos internacionales: actores privados en el Mercosur y la jurisprudencia de los Estados miembros. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

Aluno: Diego Nunes

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINECALDAS, R. C. S. G.; FUCÉ, P.. Los países andino y su proyecto de integración: la redefinición del Pacto Andino. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

Aluno: Amanda Amarante

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINECALDAS, R. C. S. G.; FUCÉ, P.. El control de convencionalidad realizado en los Tratados internacionales de DErechos Humanos y las decisiones del Supremo Tribunal Federal de Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

Aluno: Patrick Juliano Casagrande Trindade

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINECALDAS, R. C. S. G.; BRASIL, D. R.. A Luta antiterrorista e as medidas internacionais: estratégias de cooperação interestatais. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Érica Patrícia Moreira de Freitas Andrade

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; BRASIL, D. R.; LIMA, L. C.. Integração regional, democracia e participação popular no âmbito do Mercosul: análise da governança num espaço integrado. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Mariana F

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATACALDAS, R. C. S. G.; SOUSA, L. C.. C. Costa. Administração Pública concertada e participação popular nas parcerias feitas com o Poder Público. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Fernanda Teixeira Gonçalves de Sousa

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; SILVA; PEREZ, M. A.. Procedimento de manifestação de interesse e Administração Pública consensual - Harmonização de interesses ou captura pelo privado?. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Ana Carolina Leroy Macedo

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; MANTOVANI, R.; TOLEDO, A. P.. a proteção ambiental nos processos de integração regional e o desenvolvimento sustentável da IIRSA. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Alissson Magela Moreira Damasceno

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; MANTOVANI, R.; TOLEDO, A. P.. Ánalise da IIRSA a partir da nova geografia econômica como elemento para o desenvolvimento regional como direito fundamental. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Jesrael Batista da Silva Filho

CALDAS, R. C. S. G.; BONETTI, M. C.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. A eficiência do controle social nas licitações e contratos administrativos. 2017. Dissertação (Mestrado em JUSTIÇA, EMPRESA E SUSTENTABILIDADE) - Universidade Nove de Julho.

Aluno: Kelly Correa de Moraes

DIZ, J. B. M.CALDAS, R. C. S. G.; BONETTI, M. C.. Fomento em tecnologia da inovação na Espanha e no Brasil: análise do caso da região do Grande ABCD. 2017. Dissertação (Mestrado em JUSTIÇA, EMPRESA E SUSTENTABILIDADE) - Universidade Nove de Julho.

Aluno: Patrícia Souza Ribeiro

BECAK, R.; CALLEGIANO, M. H. S.;DIZ, J. B. M.. Controle de constitucionalidade e ativismo judicial no Brasil à luz dos tratados de direitos humanos incorporados ao ordenamento. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gilson Fernando da Silva

MANTOVANI, R.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; OLIVEIRA, M. L. de. O Direito à alimentação adequada no contexto dos Direitos Humanos: a segurança nacional como medida de reconstrução e desenvolvimento sustentável e cultural de Moçambique. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Gerardo Alves Filho

FERRAZ, D. A.; TOMAZETTE, M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. O paradoxo do processo de recuperação judicial de empresas no Brasil: análise da aplicação do cram down como mecanismo de ajuste do sistema. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Guilherme Rosa Pinho

ARAUJO, S. L.; LOPES, M. S.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Ad extirpanda: a inquisição em Inocêncio IV. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Letícia de Souza Daibert

SALIBA, A. T.; BERTINI, F. P.; SILVA, R. L.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Organização IMundial do Comercio: entre a liberalização do comércio e o fomento ao desenvolvimento. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Luísa Soares Peres

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; SALIBA, A. T.; BERTINI, F. P.; SILVA, R. L.. O sistema multilateral de comércio e as novas necessidades da ordem econômica: a democratização da OMC como mecanismo para promoção do desenvolvimento. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Roberta Mundim de Oliveira Araújo

FERRAZ, D. A.; GUEDES, J. C.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Terrorismo: a quebra do paradigma da proteção internacional da pessoa trazida pelos direitos humanos. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Eduardo Ribeiro Galvão

FERRAZ, D. A.; GODOY, A. S. M.;DIZ, J. B. M.. Direito da integração e desenvolvimento: a incorporação das normas de comércio e investimento do Mercosul. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Mauricio França Rocha

LAGES, C. C.;DIZ, J. B. M.; COSTA, F. V.. A NATUREZA JURÍDICA DA LEGITIMAÇÃO PARA AGIR NAS AÇÕES COLETIVAS A PARTIR DA TEORIA DO PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: José Vicente Santini

DIZ, J. B. M.; FERRAZ, D. A.; GODOY, A. S. M.. Introduçao aos marcos regulatórios de investimentos brasileiros em Angola e Gana: análise do modelo de cooperação e facilitação de investimentos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Maria Neusa Fernandes

DIZ, J. B. M.; LAGES, C. C.; O, W.. Acesso à justiça: por uma (re)significação do termo a partir da obra Florence Project no âmbito dos diversos modelos de família. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Virgínia Grace Martins de Oliveira

DIZ, J. B. M.CALDAS, R. C. S. G.; MAILLART, A. S.. A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAIS NO BRASIL COMO INSTRUMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE AUTÔNOMA. 2015. Dissertação (Mestrado em Curso no nivel de Mestrado) - Universidade Nove de Julho.

Aluno: Flávio Shimabukuro

CALDAS, R. C. S. G.DIZ, J. B. M.; BONETTI, M. C.. A Ordem Econômica como Instrumento da Efetiva Justiça Social. 2015. Dissertação (Mestrado em Curso no nivel de Mestrado) - Universidade Nove de Julho.

Aluno: Leonardo dos Santos da Silva

REZENDE, E. N.; COSTA, B. S.;DIZ, J. B. M.. Análise da segurança pública sob a ótica socioambiental em atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Leonardo Alcânfor de Pinho Silva

FERRAZ, D. A.; MARINHO, M.E. P.;DIZ, J. B. M.. Terrorismo mediante guerra de informações no Direito Internacional: uma breve análise de casos. 2014. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres

NAVARRO, D.; MARTÍNEZ, E.;DIZ, J. B. M.; Escuder, D.. Transexualimo e direito à identidade sexual: mudança de sexo, suas implicações e garantias. Um estudo comparado Brasil e Uruguai sob a ótica dos direitos humanos e da personalidade. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

Aluno: Frederio G

NAVARRO, D.; MARTÍNEZ, E.; Escuder, D.;DIZ, J. B. M.. Soares da Silva. A responsabilidade do Estado-membro da UE perante o Tribunal Europeu de Direitos humanos pela violação das normas internacionais em razão da xenofobia no âmbito da UE. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

Aluno: Maria Eunice de Melo F

NAVARRO, D.; MARTÍNEZ, E.; Escuder, D.;DIZ, J. B. M.. Oliveira. O aborto de feto anéncefalo no Supremo Tribunal e a autorização do aborto no Uruguai - internacionalizando considerações jurídicas sobre a interrupção da vida. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

Aluno: Flávio Freire de Oliveira

CLARK, G.; FILHO, R. S.;DIZ, J. B. M.. O Planejamento no poder legislativo municipal. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Edmilson de Jesus Ferreira

REZENDE, E. N.; COSTA, B. S.;DIZ, J. B. M.. A responsabilidade civil ambiental do Estado, a teoria do risco integral e a flexibilização do nexo causal: três aspectos de uma necessária reflexão para a proteção e reparação efetivas ao meio ambiente. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Juliana Braga Duarte Ferreira

ROHRMANN, C. A.; FERNANDES, J. C.;DIZ, J. B. M.. Letra financeira: análise da desmaterialização e do escopo dos títulos de crédito como meio de captação de recursos financeiros. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Tatianna Mello Pereira da Silva

SILVA, R. L.; BERTINI, F. P.; OLIVEIRA, A. de;DIZ, J. B. M.. A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentável. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Gustavo Henrique de Almeida

DIZ, J. B. M.; ALMEIDA, R. M. de; BARROSO, L. A.. . A desconstituição da penhora de bens do falido na execução fiscal: viabilidade da preservação da empresa na falência mediante a realização do ativo em conjunto. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Paulo Armando Mosconi D'arcadia

ALMEIDA, G. A.; CAMARGO, S. V.;DIZ, J. B. M.. Proteção jurídica ambiental e o desenvolvimento sustentável. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Frederico G

DIZ, J. B. M.; NAVARRO, D.; MARTÍNEZ, E.. Melo Jacome Gurgel. FOCEM - Fundo para a convergência estrutural do Mercosul: é um instrumento real de redução de assimetrias. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

Aluno: Caio Marcos Candido

NAVARRO, D.;DIZ, J. B. M.; MARTÍNEZ, E.. Regime Aduaneiro Especial de Drawback ? Suspensão e a Aplicação da Regra da Fungibilidade na Substituição do Insumo Importado por Insumo Nacional na Elaboração do produto exportado. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

Aluno: Márcio Adriano Gomes de Oliveira

ALMEIDA, G. A.; CAMARGO, S. V.;DIZ, J. B. M.. Da garantia fundamental da assistência jurídica à pessoa jurídica: um mecanismo constitucional de acesso à justiça. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Erick Augusto Erick Augusto Pereira Calda

SALIBA, A. T.; MARTÍNEZ, E.;DIZ, J. B. M.. Panorama historiográfico de la colonización del Río de la Plata: marco teórico para el estudio de las condiciones que bloquean la integración sudamericana. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

Aluno: Jarbas dos Reis

SALIBA, A. T.; MARTÍNEZ, E.;DIZ, J. B. M.. . La eficiencia del Sistema de Solución de Controversias en el MERCOSUR: estudio de los procedimientos y laudos arbitrales. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

Aluno: Sanny Patrícia Goulart Oliveira

ALMEIDA, G. A.; CAMARGO, S. V.;DIZ, J. B. M.. REcuperação das micro e pequenas empresas. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Luciana Laura Carvalho Costa Dias

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; PAIXÃO, L. O.; FERRAZ, D. A.; BURNIER, P.. OS DESLOCADOS INTERNOS VÍTIMAS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO Contribuição à constituição de um marco regulatório interno a partir da doutrina de Direitos Humanos. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Elias Felipe de Sousa Cruz

GAVA, M. C. R.; CONDE, E. A. S.; DUTRA, D. C.; LEMOS, T. T.;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. A Corte Europeia de Direitos Humanos e as liberdades individuais no pós-guerra fria: nacionalismos e democracia numa Europa em reinvenção. 2019. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Marilene Gomes Durão

SOARES, M. L. Q.; JAEGER JÚNIOR, AUGUSTO; LAGES, C. C.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. O Direito Internacional Privado no Século XXI: uniformização, especialização e impacto sobre a teoria geral. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cristiane Helena de Paula Lima Cabral

SOARES, M. L. Q.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; SILVA, C. A. C. S.; AMORIM, C. L. N.. Democracia e integração: o que o Sul pode aprender com a União Europeia. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ediney Neto Chagas

SILVA, R. L.; REZENDE, F. L.; PIMENTEL, L. O; VAZ, J. C.;DIZ, J. B. M.. A MUNDIALIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: harmonização e/ou supranacionalização dos tratados em propriedade intelectual. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: THIAGO PENIDO MARTINS

M, R.A.; Jr. Sampaio, R. B.; FIUZA, C. A. de C.; FERNANDES, B. G.;DIZ, J. B. M.. Igualdade e autonomia privada: a eficácia do direito fundamental à igualdade no âmbito das relações privadas contratuais e a proteção ao direito de livre desenvolvimento da personalidade humana. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Andressa de Oliveira Lanchotti

ROSA, J.; GARCIA, M. C.A.;DIZ, J. B. M.. LA EVALUACIÓN DE IMPACTO AMBIENTAL EN BRASIL ANTE EL RETO DE ALCANZAR UM DESARROLLO SOSTENIBLE. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidad de Castilla-La Mancha.

Aluno: Marlon Tomazette

VARELLA, M. D.; FERRAZ, D. A.; CARVALHO, V. M. de; RIBEIRO, G. F.;DIZ, J. B. M.. por uma regulação mais privada do Direito Societário: rediscussão da lógica público-privada do direito societário diante das exigências de um mercado global. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA

LANCHOTTI, Andressa de Oliveira; COSTA, B. S.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. A responsabilidade socioambiental das instituições financeiras. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Ministerio Público do Estado de Minas Gerais.

Aluno: Carlos Henrique Tôrres de Souza

SALIBA, A. T.;SILVA, C. R. V.MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. Gestão de atuação resolutiva do Ministério Público: introdução ao ciclo PDCA. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Ministerio Público do Estado de Minas Gerais.

Aluno: Sílvia Corradi Sander

SALIBA, A. T.; LIMA, L. C.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. O Direito Internacional dos Direitos Humanos como premissa à atuação resolutiva do Ministério Público. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Ministerio Público do Estado de Minas Gerais.

Aluno: Ana Paula Kfuri Pereira

DIZ, J. B. M.; NERO, P. A.; SILVEIRA, G. I. da. Tributação ambiental. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: José Reinaldo de Freitas

DIZ, J. B. M.; NERO, P. A.. A participação do Ministério Público nas ações judiciais relativas ao meio ambiente. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Ana Carolina Brostel Medeiros

DIZ, J. B. M.; LIMA, L. C.; CORGOZINHO, P. C. A. Sistema de comércio de emissões da União Europeia: assimetria de informações, incertezas e custos de transação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Tadeu Jales

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; LIMA, L. C.; CORGOZINHO, P. C. A. BREXIT: os impactos causados na livre circulação de pessoas pela saída do Reino Unido da União Europeia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Clara Mansur

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; CORGOZINHO, P. C. A; MILAGRES, M.. O ENTENDIMENTO DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE A EXCEÇÃO DA SEGURANÇA NACIONAL NO GATT 1994. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Júlia Vilela Carvalho

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; LANCHOTTI, Andressa de Oliveira; LIMA, L. C.. A responsabilidade individual por crimes ambientais no direito internacional público. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Alice Castelani

CARDOSO, P. R.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Soberania fragilizada: A eclosão de poderes paralelos em áreas não governadas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: MARINA Rodrigues Madeira

CARDOSO, P. R.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. A mundialização do terrorismo da matriz islâmica: imperialismo, revolução islâmica e guerra do Afeganistão. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Henrique Ribeiro Afonso Domingos

MAGALHAES, M. F.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; LANCHOTTI, Andressa de Oliveira. PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA TOMADA DE DECISÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL: ANÁLISE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA BARRAGEM DE REJEITOS MARAVILHAS III ? MINA DO PICO (VALE S.A.). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Manuela Campos de Andrade

MAGALHAES, M. F.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; LANCHOTTI, Andressa de Oliveira. Análise da reparação de danos ambientais transfronteiriços à luz do direito internacional privado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Daphane Calábria da Silveira

CHAGAS, E. N.; MAGALHAES, M. F.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL NA CONVENÇAO DE VIENA DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS E A SUA COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rachel Silva Gomes Ferreira

SILVA, C. R. V.; CHAGAS, E. N.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Contratos internacionais no Mercosul: a autonomia da vontade como política econômica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: João Ricardo Fidalgo de Moura

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; CLARK, G.; DOMINGOS, H. R. A.. Governança e crise na União Europeia:uma análise do modus operandi institucional da integração regional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Anne Julia de Araujo Rocha

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATASILVA, C. R. V.; CHAGAS, E. N.. Gênero e desenvolvimento no Mercosul: uma análise da reunião de Ministras e altas autoridades do Mercosul (RMMAM). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Laila Damasceno Antunes

SALIBA, A. T.;DIZ, J. B. M.; ANDRADE, F.. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E SEUS ESTADOS-MEMBROS: pela responsabilidade internacional compartilhada.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Raíssa Luana Rocha Siqueira

DIZ, J. B. M.; CLARK, G.; NETO, A. D. G.. O enfrentamento do tráfico de pessoas no Brasil para fins de trabalho escravo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Poliana Santos de Oliveira

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; MAGALHAES, J. L. Q;SILVA, C. R. V.. A Efetivação do Direito à memória e a verdade, no processo de consolidação da democracia e da justiça no Brasil - Uma análise da Lei de anistia de 1979. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Pedro Henrique Oliveira Fiuza Costa

SALIBA, A. T.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATASILVA, C. R. V.. Doutrina da divida odiosa: origem, fundamentos e aplicação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Isabela Pereira Costa

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATASILVA, C. R. V.; SALIBA, A. T.. O dumping ambiental e os efeitos das políticas de proteção ecológica no contexto das negoiações multilaterais sobre o comércio.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ary Jorge Basto Brasileiro

CHAGAS, E. N.; MAGALHAES, M. F.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. União Estável: um estudo comparado no Mercosul. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Clara Gonçalves Discacciati

COSTA, B. S.;SILVA, C. R. V.DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. A convenção de AARUHS e o acesso à informação ambiental no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Fabiana Luiza Rodrigues Sales

DIZ, J. B. M.SILVA, C. R. V.OLIVEIRA, P. C. P.. Aut dedere aut jdicare: a obrigação de julgar ou extraditar para crimes de jurisdiçao universal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Paulo Henrique Ferreira

COELHO, D. M.; DIAS, MT F;DIZ, J. B. M.. da repercussao do princípio da boa-fé no direito administrativo: limites à invalidaçao do ato administrativo em face da boa-fé. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rennan Garcias Moreira

GAIO, D.; bastos, P. V.;DIZ, J. B. M.. As principais inovações e alterações promovidas pela Lei n. 12651/2012 relativas às áreas de preservaçao permanente à luz do princípio da proibição de retrocesso. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Leonardo Nunes de Souza

CLARK, G.;DIZ, J. B. M.; LOPES, B. R.. A parceria público-privada como instrumento de política de privatização. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Rocha Feres Ragil

SALIBA, A. T.; BERTINI, F. P.;DIZ, J. B. M.. Imunidade de execução no Direito Internacional: da existência de um regramento objetivo para execução das sentenças pelas cortes domésticas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Matatias L

BERTINI, F. P.;DIZ, J. B. M.; SILVA, T. M. P.. Lopes Parente.O sistema multilateral da organização mundial do comércio e sua compatibilização com obrigações específicas de comércio nos acordos multilaterais sobre o meio ambiente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Gabriela M

SILVA, R. L.; BERTINI, F. P.;DIZ, J. B. M.. Santos Coelho.Aplicação princípios UNIDROIT nos contratos internacionais de comércio. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Juliana Lima Mafia

MACHADO, K. A.;SILVA, C. R. V.DIZ, J. B. M.. A necessidade de uma política nacional para a valorização dos serviços ambientais e as possíveis contribuições internas e externas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Juliana Santos Guimarães

CLARK, G.;DIZ, J. B. M.. Programa bolsa família: distribuição de renda ou reafirmação do poder econômico?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Felipe Bellini Caldas Soares

CLARK, G.;DIZ, J. B. M.. A competência legislativa do Município sobre direitos do consumidor: as decisões dos Tribunais e a experiência de Belo Horizonte. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Thiago Ferreira Almeida

SILVA, C. R. V.DIZ, J. B. M.; SALIBA, A. T.. Aplicação de normas estrangeiras na realização de licitações e contratos administrativos com recursos provenientes de organizações internacionais de cooperação financeira: estudo das diretrizes de licitações e contratações do Banco Mundial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Elissa Machado Pereira

POLI, L.;DIZ, J. B. M.; CHAGAS, E. N.. A proteção do software norte-americano no Brasil: princípio do tratamento nacional ou princípio da reciprocidade?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Bernardo Rodrigues Veloso Leite

SALIBA, A. T.;DIZ, J. B. M.; VASCONCELLOS, H.. A legalidade das carbon tariffs perante as regras da OMC. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Letícia Coutinho Monte Alto

JAYME, F. G.;DIZ, J. B. M.. O caráter jurisdicional das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir de uma análise do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Pietro Augusto Grassi

SALIBA, A. T.;DIZ, J. B. M.SILVA, C. R. V.. O exercício da proteção diplomática pela União Europeia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: André Felipe Metzker Oliveira

SILVA, C. R. V.DIZ, J. B. M.; SILVA, A. C.. Direito das àguas: enfoque jurídico da transposição do Rio São Francisco. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Luísa Soares Peres

SALIBA, A. T.;DIZ, J. B. M.SILVA, C. R. V.. A importância da regulamentação da concorrência internacional e o papel da OMC na restrição da adoção de medidas anticompetitivas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Mariana Lamego de Magalhães Pinto

SALIBA, A. T.;DIZ, J. B. M.; MANTOVANI, R.. Direito a autodeterminação e validade da remedial secession. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Virgínia Souza Bontempo

MATTOS, B. B. de;DIZ, J. B. M.; GAMA, A. C.. Da inconstitucionalidade dos parágrafos 1º, art. 475L e único, art. 741 do CPC: uma crítica à tese da relativização da coisa julgada. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Lucas Antunes de Siqueira Costa

SALGADO, J. C.; CARDOSO, P. R.;DIZ, J. B. M.. Controle externo do ato de aposentadoria. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Pedro Brandão e Souza

DIZ, J. B. M.; VASCONCELOS NETO, D. V.; SALIBA, A. T.. O desenvolvimento da certificação ambiental européia e sua compatibilidade com as normas estabelecidas pelo sistema multilateral de comércio. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Maria de Lourdes Costa Xavier

SALIBA, A. T.;DIZ, J. B. M.; MANTOVANI, R.. A imunidade tributária das organizações internacionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ronan Augusto Lélis

NERO, P. A.;DIZ, J. B. M.. .Participação popular no Estado Democrático de Direito como forma de diminuição da corrupção. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Pedro da Silva Reys

DIZ, J. B. M.; GAVA, M. C. R.. Os Direitos da propriedade intelectual e os impactos das patentes de revalidação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Paulo César Azevedo de Almeida

DIZ, J. B. M.; GAVA, M. C. R.. Contribuição de melhoria: o exercício obrigatório da competência tributária pelos Municípios e as conseqüências jurídicas da omissão dos agentes políticos municipais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Laís Lima Alves

PIMENTEL, B. S.;DIZ, J. B. M.. A abstração dos efeitos do controle difuso de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Nábila Jensigne de Abreu Tinoco

DIZ, J. B. M.; NERO, P. A.. Aspectos da proteção e garantias ao portador da doença celíaca no Brasil: direito à alimentação especial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Walter Gil Guimarães

DIZ, J. B. M.; GAVA, M. C. R.. A proteção jurídica dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Oscar Moreira de Souza

VIEIRA, I. A.;DIZ, J. B. M.. A proteção internacional do conhecimento tradicional das comunidades indígenas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Lorena Lamas y Magdalena Rocha

Escuder, D.;DIZ, J. B. M.; OLARREAGA, M.. Eficiencia del sistema de solución de controversias a partir del Protocolo de Olivos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Negócios Internacionales e Integración) - Universidad Católica del Uruguay.

Aluno: Adalberto Andreatta

DIZ, J. B. M.; NERO, P. A.. Transposição de regimes: a constitucionalidade do art. 243 da Lei 8112/90. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Alan Silveira Hottes

DIZ, J. B. M.; NERO, P. A.. Lei de Responsabilidade Fiscal: a disciplina das despesas com pessoal como instrumento para uma gestão fiscal equilibrada. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Christiano de Rezende Dib

DIZ, J. B. M.; ALMEIDA, R. B.; SILVEIRA, G. I. da. A implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário visando garantir o direito fundamental à saúde. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Gladstone Leonel da Silva Junior

DIZ, J. B. M.; NERO, P. A.. A propriedade rural e a efetivação da justiça através do debate hermenêutico sobre a fusão social. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Helder Alves vespúcio Júnior

DIZ, J. B. M.; ALMEIDA, R. B.. Reprodução medicamente assistida heteróloga nas uniões homoafetivas femininas - fundamentos jurídicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Loanda Magalhães Pereira

ALMEIDA, R. B.;DIZ, J. B. M.; NERO, P. A.. Tutela jurídica dos dados pessoais nos contratos eletrônicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Raphael D

DIZ, J. B. M.; SILVEIRA, G. I. da. Serafim Vieira.regime público especial e o contrato realidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Silvestre Sales Machado

DIZ, J. B. M.; NERO, P. A.. Regime Jurídico das necrópoles e o poder de polícia administrativo: ausência de um sistema normativo uniforme. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Vinícius Fialho Reis

DIZ, J. B. M.; NERO, P. A.. Análise da influência do Acordo sobre medidas de investimentos relacionados ao comércio (TRIMS) sobre o fluxo de investimento direto estrangeiro no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Thiago A

DIZ, J. B. M.. Silva Andreza.A viabilidade da incidência do imposto sobre o valor agregado no ordenamento jurídico brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Dariana A

DIZ, J. B. M.. de Toledo Patrocínio.Hipóteses e requisitos de intervenção da União nos Estados-membros e no Distrito Federal pelo não-cumprimento de precatórios judiciais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Flávio Augusto de Castro

DIZ, J. B. M.. A quebra de sigilo bancário pela autoridade fiscal: invasão de privacidade ou justiça fiscal?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Mauro Furtado Araújo

DIZ, J. B. M.. Evolução jurisprudencial do TJCE: a liberdade de estabelecimento dos tipos societários na União Européia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Rafael Carvalho Santana

DIZ, J. B. M.. A incidência tributária sobre o comércio eletrônico - Análise empírica das questões suscitadas no âmbito da competência estadual. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Tatiane Cardozo Lima

DIZ, J. B. M.. O princípio da responsabilidade comum mas diferenciada no Direito Internacional Ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Grécia Mara Borges da Silva

DIZ, J. B. M.. Direito e internet: a contratação em meio eletrônico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Leandro C

DIZ, J. B. M.. Pereira Valladares.A tributação dos investimentos acionários realizados pelos não-residentes. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: César Eduardo Leva

DIZ, J. B. M.. tutela jurídica dos contratos de jogos on line. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Leonardo Jorge Queiroz Gonçalves

DIZ, J. B. M.. Análise da tributação incidente na telefonia sobre a internet - O caso do VoIP. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Flávio Pereira Amaral

DIZ, J. B. M.; NERO, P. A.. Orçamento participativo: uma gestão democrática das receitas públicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Vinicius de Oliveira

DIZ, J. B. M.LUQUINI, R. A.. A legalidade e a legitimidade das intervenções humanitárias para a defesa dos direitos humanos na ordem internacional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: José Luiz de Paula Neto

DIZ, J. B. M.LUQUINI, R. A.. Direitos Internacionais dos Direitos humanos: plano para uma integração humanista na sociedade pós-moderna. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Lidson Fausto da Silva

SILVEIRA BALTAZER, D. M.;DIZ, J. B. M.; VENDRAMINI, S. M. M.. O controle do Estado sobre as concentrações empresariais. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Kênia Iara Rodrigues de Carvalho

SILVEIRA, G. I. da;DIZ, J. B. M.; ARAÚJO OLIVEIRA, F.. POSSIBILIDADE DE A FAZENDA PÚBLICA FIGURAR NO PÓLO PASSIVA DA AÇÃO MONITÓRIA: UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Eliomar da Silva Pereira

SILVEIRA, G. I. da;DIZ, J. B. M.; ARAÚJO OLIVEIRA, F.. O controle híbrido de constitucionalidade: os efeitos erga omnes do controle difuso de constitucionalidade em sede da ação civil pública que impugna tributo indevido. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Eder Cristiano Viana

MENEZES SOARES, F.;DIZ, J. B. M.. O Direito á informação administrativa: sua configuração no direito pátrio e o impacto das tecnologias de informação. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

SILVA, R. L.;DIZ, J. B. M.; SALIBA, A. T.; NASSER, S. H.; LINO, W. L. M.. concurso público para provimento de cargo efetivo na área de Direito Internacional. 2012. Universidade Federal de Minas Gerais.

ALVES, A. F. A.; RIBEIRO, J. A.; TIMM, L. B.; BRUSCATO, W. A.;DIZ, J. B. M.. Concurso público provas e títulos para professor efetivo. 2012. Universidade Federal de Minas Gerais.

DIZ, J. B. M.; Braga, V.. Concurso público para provimento de cargo de professor efetivo. 2007. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK.

DIZ, J. B. M.; Braga, V.. Concurso Público para provimento de cargo professor efetivo Direito internacional. 2007. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK.

DIZ, J. B. M.. concurso público para provimento de cargo de professor substituto - Instituições de Direito. 2006. Universidade Federal de Viçosa.

DIZ, J. B. M.. Concurso público para provimento de cargo professor. 2006. Universidade Federal de Viçosa.

CAMPOS GOUVÊIA, J. G.;DIZ, J. B. M.; VENDRAMINI, S. M. M.. Concurso público para provimento de cargo de professor substituto direito empresarial. 2006. Universidade Federal de Viçosa.

CAMPOS GOUVÊIA, J. G.;DIZ, J. B. M.; MENEZES SOARES, F.. Concurso público para provimento de vaga de professor substituto - Direito Público. 2001. Universidade Federal de Viçosa.

CAMPOS GOUVÊIA, J. G.; ALMEIDA, E. C.;DIZ, J. B. M.. Concurso público para provimento de vaga de professor substituto - Direito Penal. 2001. Universidade Federal de Viçosa.

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; LIMA, L. C.; SILVA, R. L.. Processo seletivo mestrado/doutorado. 2019. Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, C. R. V.DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; HORTA, J. L. B.. Processo seletivo mestrado/doutorado European Studies. 2019. Universidade Federal de Minas Gerais.

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; Jr. Sampaio, R. B.; ALBERGARIA, J.. Banca de seleção para ingresso mestrado. 2018. Faculdades Milton Campos.

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; LIMA, L. C.. Banca para seleção de professor voluntário. 2018. Universidade Federal de Minas Gerais.

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; BERTINI, F. P.. Banca seleção monitoria DIP. 2018. Universidade Federal de Minas Gerais.

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATASILVA, C. R. V.; SALIBA, A. T.. Banca seleção monitoria DIP. 2017. Universidade Federal de Minas Gerais.

CALDAS, R. C. S. G.DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; BONETTI, M. C.. Banca seleção premiação Instituto Rui Barbosa. 2017. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

DIZ, J. B. M.. Comissão de avaliação da XXIV Semana de Iniciação Científica/PRPq. 2015. Universidade Federal de Minas Gerais.

SALIBA, A. T.;DIZ, J. B. M.; BERTINI, F. P.. Banca de seleção de mestrado. 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

ALMEIDA, G. A.; LAGES, C. C.; MANTOVANI, R.; CAMARGO, S. V.;DIZ, J. B. M.; LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira. Banca de seleção mestrado. 2012. Fundação Universidade de Itaúna.

SALIBA, A. T.; CAMARGO, S. V.;DIZ, J. B. M.; PEDROSA, L.. Banca de seleção mestrado em Direito. 2012. Fundação Universidade de Itaúna.

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Orientou

Pedro Campos Araújo Corgozinho

O Direito Internacional Privado no século XXI: integração regional e proteção supranacional dos direitos fundamentais nas relações privadas; Início: 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Mario Luzzi Júnior

Os acordos de compensação tecnológica, industrial e comercial como instrumentos de políticas públicas: o projeto GRIPEN; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Vinicius Provensani

Geoestratégia contemporânea: matriz energética na defesa e a importância da integração regional nos projetos energéticos; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Coorientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Marcus Venicius Pinto Santos

Imprescritibilidade dos bens públicos ante o princípio da função social da propriedade; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna,; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Mariana C

F; Costa; Administração pública concertada e a participação popular; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Michele Freitas Vaz

Responsabilidade estatal de proteger direitos humanos nos casos dos danos ambientais transfronteiriços sensíveis; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna,; Coorientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Alisson Magela Moreira damasceno

Análise da IIRSA a partir da nova ordem geográfica econômica como elemento para o desenvolvimento regional como direito fundamental; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna,; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Leonardo Lacerda

A Corte Internacional de Justiça e a proteção internacional ao Meio Ambiente; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna,; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Leonardo de Matos Cerqueira Gomes

A CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: O controle de Convencionalidade do art; 193 §2º da CLT; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna,; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Patrick Juliano Casagrande Trindade

A Luta antiterrorista e as medidas internacionais: estratégias de cooperação interestatais; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna,; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Harley Christian do Valle Silva

A PROTEÇÃO HOMOGÊNIA DOS GRUPOS VULNERÁVEIS FUNDAMENTADA NOS DIREITOS HUMANOS; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna,; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Érica Patrícia Moreira de Freitas

DEmocracia e participação popular no âmbito do Mercosul: análise da governança num espaço integrado; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna,; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Maurício Gomes Pereira França

A NATUREZA JURÍDICA DA LEGITIMAÇÃO PARA AGIR NAS AÇÕES COLETIVAS A PARTIR DA TEORIA DO PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna,; Coorientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Ana Carolina Leroy de Macedo

A proteção ambiental nos processos de integração regional e o desenvolvimento sustentável da IIRSA; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna,; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Harley C

de Oliveira; A proteção dos direitos fundamentais e as relações de gênero: análise da atuação das organizações internacionais e regionais; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna,; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Maria Neusa Fernandes

Acesso à justiça: por uma (re)significação do termo a partir da obra Florence Project no âmbito dos diversos modelos de família; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna,; Coorientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Gerson Santana Arrais

MISSÕES DE PAZ NO HAITI: MERA PRESENÇA MILITAR OU AÇÃO HUMANITARIA?; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa,; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Ekaterina Fornazieri Iwanow

?A aplicação do Princípio da Precaução no âmbito da União Europeia e do Mercosul; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa,; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Arianne A

Vital; La legislación del MERCOSUR sobre conocimientos técnicos no patentados; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa,; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Marcela Müller

O DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SUA PROTEÇAO NO CONTEXTO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna,; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Ernanes Camilo de Souza

A extrafiscalidade e as repercussões nas atividades empresariais; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna,; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Marcos Vieira de Lemos

La contratación pública en el MERCOSUR como instrumento de fortalecimiento de la integración regional; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa,; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Ediney Neto Chagas

A MUNDIALIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: harmonização e/ou supranacionalização dos tratados em propriedade intelectual; 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Coorientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Carlos Henrique Tôrres de Souza

Gestão de atuação resolutiva do Ministério Público: introdução ao ciclo PDCA; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Ministerio Público do Estado de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Luciana Lopes de Freitas Rufino

Certificação ambiental internacional: proposta de criação de um Selo Verde para o Mercosul; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Marília Della Lucia Gomes

O princípio da precaução na União Européia e no Mercosul: uma análise comparada; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Juliana da Silva Armine

Análise da responsabilidade por danos ambientais no âmbito da União Européia e do Mercosul: uma perspectiva comparada; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Rodrigo Tadeu Jales

BR EXIT: OS IMPACTOS CAUSADOS PELA SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA NA LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS Belo Horizonte 2018 RODRIGO TADEU GUIMARÃES JALES BREXIT: OS IMPACTOS CAUSADOS PELA SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA NA LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Fernanda Marques de Menezes

Mercosul e União Europeia: análise do acordo de livre comércio sob a ótica brasileira; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Ana Carolina Brostel Medeiros

Sistema de comércio de emissões da União Europeia: assimetria de informações, incertezas e custos de transação; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Júlia Vilela Carvalho

A RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL POR CRIMES AMBIENTAIS NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Ana Clara Mansur

O ENTENDIMENTO DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE A EXCEÇÃO DA SEGURANÇA NACIONAL NO GATT 1994; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

João Vítor Gomes Nobre

ANÁLISE DA INTEGRAÇÃO DAS NORMAS AMBIENTAIS DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC); 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Mariana Porto de Paula

IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DOS PROJETOS PORTUÁRIOS PERUANOS DA IIRSA NO CONTEXTO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL SUL-AMERICANA; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Marcelo Augusto Martins Moreira

As barreiras sanitárias da União Europeia sobre as exportações de carne bovina brasileira; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

João Vítor Gonçalves Cogiola Falcão

ORDEM PÚBLICA E CONTRATOS INTERNACIONAIS Regras impeditivas da Ordem Pública que influenciam nos Contratos Internacionais no âmbito da União Europeia; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Manuela Campos de Andrade

Análise da reparação de danos ambientais transfronteiriços à luz do direito internacional privado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Henrique Ribeiro Afonso Domingos

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA TOMADA DE DECISÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL: ANÁLISE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA BARRAGEM DE REJEITOS MARAVILHAS III ? MINA DO PICO (VALE S; A; ); 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Daphane Calábria da Silveira

A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL NA CONVENÇAO DE VIENA DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS E A SUA COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Ary Jorge Basto Brasileiro

União Estável: um estudo comparado no Mercosul; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

João Ricardo Fidalgo de Moura

Governança e crise na União Europeia:uma análise do modus operandi institucional da integração regional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Anne Julia de Araujo Rocha

Gênero e desenvolvimento no Mercosul: uma análise da reunião de Ministras e altas autoridades do Mercosul (RMMAM); 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Pedro C

Corgozinho; Proteção dos direitos fundamentais e a atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Ana Clara Discacciatti

Acesso á informação ambiental: estudo comparado; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Tânia Mesquita de Oliveira

A PROGRESSIVIDADE DAS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA-MORTIS E DOAÇÕES - ITCMD; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Erica Luisa Peres de Melo

GUARDA COMPARTILHADA E ALIENAÇÃO PARENTAL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Isabela Pereira Costa

O dumping ambiental e os efeitos das políticas de proteção ecológica no contexto das negoiações multilaterais sobre o comércio; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Ana Clara Gonçalves Discacciati

A convenção de AARUHS e o acesso à informação ambiental no Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Lucas Tavares Mourão

Cooperação Policial e Judiciária Penal:estudo comparativo entre os sistemas da Uniao Europeia e Mercosul; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Carmela Mara de Pinho Vieira

O Direito de livre circulação e a cidadania européia; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Mauro Henrique L

Zuim pereira; O sistema de responsabilização por danos transfronteiriços na Uniao Europeia e no Mercosul; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Gabriela Coelho

A aplicação dos princípios UNIDROIT nos contratos internacionais de comércio; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Matatias Lucas Lopes Parente

SISTEMA MULTILATERAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DE COMÉRCIO NOS ACORDOS MULTILATERAIS SOBRE O MEIO AMBIENTE; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Felipe Costa Lima

O futuro da União Européia: Federalização ou mera associação de Estados; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Ester Freitas de Abreu

Acesso à justiça ambiental; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Wagner Nogueira Silva

APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA INDÚSTRIA TÊXTIL COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS CONTROLES AMBIENTAIS; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Letícia Gonçalves Vasconcelos de Souza

A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS COMO ELEMENTO MOTIVADOR DA CIDADANIA EUROPÉIA; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Mariana Barbosa Araújo Resende

Medidas de proteção de investimentos internacionais sob a luz da Convenção de Washington - Repensando a posição brasileira; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Laura Felipe de Souza

A APLICAÇÃO DO ENFOQUE AMBIENTAL E A IIRSA: análise dos procedimentos de avaliação ambiental; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Elissa Machado Pereira

Análise da Lei de Compatibilidade dos Softwares no Direito Comparado; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Juliana Maffia

A necessidade de uma política nacional para a valorização dos serviços ambientais e as possíveis contribuiçoes internas e externas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Victor José Ferreira Gomes

Temas sensíveis na Rodada de Doha: agricultura e acordos regionais de comércio; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Duílio Mocelin Cardoso

Tutela preventiva do erário mediante a intervenção do Ministério Público no processo de licitação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Roberto Camilo L

Viana; Soluções de controvérsias no Mercosul: contribuição do Tribunal Permanente de Revisão no processo de institucionalização do bloco; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Sueni Brumano A

REsende; As garantias internacionais dos Direitos Humanos e o papel dos Estados nacionais no seu cumprimento; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Rafael Carvalho Santana

A incidência tributária sobre o comércio eletrônico - Análise empírica das questões suscitadas no âmbito da competência estadual; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Flávio Augusto de Castro

A quebra de sigilo bancário pela autoridade fiscal: invasão de privacidade ou justiça fiscal?; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Thiago A

Silva Andreza; A viabilidade da incidência do imposto sobre o valor agregado no ordenamento jurídico brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Leonardo Jorge Queiroz Gonçalves

Análise da tributação incidente na telefonia sobre a internet - O caso do VoIP; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Mauro Furtado Araújo

Evolução jurisprudencial do TJCE: a liberdade de estabelecimento dos tipos societários na União Européia; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Dariana A

de Toledo Patrocínio; Hipóteses e requisitos de intervenção da União nos Estados-membros e no Distrito Federal pelo não-cumprimento de precatórios judiciais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Tatiane Cardozo Lima

O princípio da responsabilidade comum mas diferenciada no Direito Internacional Ambiental; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Lucas Antunes Barros

Análise exploratória das normas de privatização no Brasil: o caso da Companhia Vale do Rio Doce; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Grécia Mara Borges da Silva

Direito e Internet: a Contratação em Meio Eletrônico; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Leandro Carlos Pereira Valladares

A Tributação dos Investimentos Acionários Realizados por Não Residentes; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

César Eduardo Leva

Tutela Jurídica dos Contratos de Jogos On Line; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Raphael Felipe Teodoro de Castro

Responsabilidade Internacional Ambiental; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Vinícius Fialho Reis

Análise da Influência do Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMs) sobre o Fluxo de Investimento Direto Estrangeiro no Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Rafael Mendes Veiga Martins

Sobre a Constitucionalidade do Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Sérgio Barbosa de Oliveira

A Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores da Sociedade Limitada; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Gabriel Leandro Fosse

O Bicameralismo Brasileiro: sua Origem, Evolução e Comparação com os Sistemas Bicamerais Italiano e Espanhol; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Taline do Socorro Monteiro

O Principío da Precaução e o Livre Comércio Internacional: O Confronto entre a Proteção Ambiental e os Interesses Comerciais no Mercosul; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Gabriel Leandro Fosse

O Bicameralismo no Brasil: análise comparada; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Alexandre Romualdo Mendes

A incidência tributária sobre os atos cooperativos; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Carlos Enrique Pereira Andrade

Os contratos de concessão e a reforma administrativa; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Camila Reis Santana

O sistema de solução de controvérsias no Mercosul; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Ozair Argemiro Soares

A discricionariedade dos atos administrativos; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Edney Neto Chagas

Processo Administrativo disciplinar contra particulares; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Ana Clara Mansur Carvalho

A política exterior e de segurança comum europeia e seus desdobramentos para América do Sul; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Bruna Pirfo Lima Fontes

O modelo europeu de desenvolvimento sustentável: a proteção do meio ambiente como um elemento para a formação de uma associação estratégica Brasil-Europa; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Bruno Dias Bebiano

Amazônia Azul Integração Sul Americana & Defesa; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Júlia Vilela Carvalho

ANÁLISE DA GOVERNANÇA A PARTIR DE UMA CONCEPÇÃO VINCULADA AO FORTALECIMENTO DA PAZ E DA DEMOCRACIA: os sistemas de integração regional europeu e mercosulista; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Letícia Andrade Lopes

A REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS E A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Lara Thomasi Horta Martins da Costa

A COMUNITARIZAÇÃO DO DIREITO EUROPEU E O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO: POSSIBILIDADE DO ROMPIMENTO DA PRIMAZIA A PARTIR DE UMA DECISÃO JUDICIAL NACIONAL?; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Letícia Andrade Lopes

A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EUROPEU; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Rafaela Lamas Fernandes

A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EUROPEU; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

LUÍSA ARAUJO CARDOSO DOS SANTOS

O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL: análise da construção e desenvolvimento dos princípios em matéria ambiental; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Rayelle Caldas Campos Goulart

A INTEGRAÇÃO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS NAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS DA UNIÃO EUROPÉIA: UMA REFERÊNCIA PARA A TRANSVERSALIDADE DAS POLÍTICAS SETORIAIS NO MERCOSUL; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Felipe Toledo S

de Almeida; O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL: análise da construção e desenvolvimento dos princípios em matéria ambiental; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Mariana Porto de Paula

POLÍTICA INTERNACIONAL E INTEGRAÇÃO REGIONAL: REFLEXOS SÓCIO-POLÍTICOS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS LATINO-AMERICANAS EM ATORES NÃO-ESTATAIS; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Rodrigo Vaslin Diniz

A TEORIA DOS VÍNCULOS MAIS ESTREITOS: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO E COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Carolina Rodrigues

SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL: ANÁLISE DO IMPACTO DOS LAUDOS ARBITRAIS SOBRE OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DOS ESTADOS PARTES; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Clarissa Ribeiro

15 ANOS DA LEI BRASILEIRA DE ARBITRAGEM: INFLUÊNCIAS E IMPLICAÇÕES DOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE A LEI NACIONAL; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Leticia Rodrigues Vicente

A aplicação do ativismo judicial no Brasil: análise das decisões emanadas pelo STF e STJ; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Fernando Lee do Nascimento

O papel da ONU e a aplicação da teoria preemptive action: realidade e implicações; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Frederico Duarte Castro

A incidência de barreiras não-tarifárias sobre a produção agrícola brasileira: um estudo sobre o setor avícola; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Fernando Lee do Nascimento

A influência da ação preventiva (preemptive action) sobre os postulados do Direito Internacional: análise das limitações dos direitos e garantias fundamentais; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Paulo C

Pinto de Oliveira; Mercados de carbono e os impactos sobre o desenvolvimento socio-ambiental: estudo das potencialidades de aplicação de projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) na microrregião de Viçosa; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa, Fundação Caixa Econômica Federal; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Vanessa Charnet Gonçalves da Silva

participação da sociedade civil nos processos de integração regional: a experiência da União Européia e o caso do Mercosul; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Luciana Queiroz Pereira

O sistema de solução de controvérsias na União Européia e no Mercosul; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Leticia Balsamao Amorim

Análise das normas de defesa do consumidor dos países signatários do MERCOSUL e a possibilidade de sua harmonização; 2000; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Leticia Balsamao Amorim

A propriedade intelectual: a importância da patente de invenção para o desenvolvimento sustentável do MERCOSUL; 1999; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Kênia Iara Rodrigues de Carvalho

Responsabilidade civil do estado por atos omissíveis causadores de dano ao meio ambiente e ao homem; ; 1998; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

Karen Patrícia Carvalho

O direito do consumo no processo de integração do MERCOSUL; 1998; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz;

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Foi orientado por

Carlos Antônio Moreira Leite

A realidade tributária do leite, carne, milho e soja no Mercosul e sua repercussão na agricultura brasileira; 1996; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Carlos Antônio Moreira Leite;

Sofia Neto Oliveira

Cátedra Jean Monnet; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Sofia Neto Oliveira;

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RODRIGUES, O. ; MORAIS, F. M. B. ; CHIARELLO, F. ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Seminário de meio termo da área de Direito. 2019. (Participação em evento).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE . Os desafios do Brexit: abordagem jurídica. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE . Parecer para revista RECHDT. 2018. (Parecer para revista científica).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE . Parecer para revista Direito Econômico e socioambiental. 2018. (Parecer para revista científica).

BERTONI, L. ; MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE ; CALDAS, R. C. S. G. . Organização Seminário Argentina-Brasil: Integración y Gobernanza: el rol del Estado y la empresa. 2018. (Organização de evento).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE . Parecer para revista Direito Econômico e socioambiental. 2018. (Parecer para revista científica).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE . Gobernanza e Integración desde la óptica económico-empresarial. 2018. (Palestra).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE ; SALIBA, A. T. ; SILVA, R. L. . VII Seminário Cátedra Jean Monnet Direito. 2018. (Organização de evento).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE ; ALBERGARIA, J. ; Jr. Sampaio, R. B. . Comissão de avaliação para ingresso curso de mestrado. 2018. (Comissão de avaliação).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE . Integração, Estado e Governança. 2018. (Palestra).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Parecer para Revista Opinião Jurídica. 2018. (Parecer para revista científica).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Parecer para revista RDB. 2018. (Parecer para revista científica).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; SILVA, A. R. ; PAIXÃO, L. O. . Simulado Conselho Europeu no Brasil. 2018. (Organização de evento).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Palestra em evento científico intitulada Integração, Estado e Governança. 2018. (Palestra).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE ; SILVA, A. R. ; CALDAS, R. C. S. G. . O futuro da integração europeia. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

NAKATA Jr., E. K. ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Revista da Faculdade de Direito da UFMG. 2017. (Editoração/Periódico).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; BRASIL, D. R. ; TOMAZ, C. A. S de. . V Seminário Internacional 'Proteção Internacional dos Direitos Humanos e o Meio Ambiente na Sociedade globalizada. 2017. (Organização de evento).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Parecer para Revista Brasileira de Direito. 2017. (Parecer para revista científica).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Parecer para Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. 2017. (Parecer para revista científica).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Parecer para Revista Opinión Jurídica. 2017. (Parecer para revista científica).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE . Parecer para Revista IHJ. 2017. (Parecer para revista científica).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE . Parecer para Revista Estudios Brasileño. 2017. (Parecer para revista científica).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE . Parecer para Revista Opinião Jurídica, vol XV, n. 20. 2017. (Parecer para revista científica).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE . Organização do evento I Seminário de Cooperação Tecnica Cátedra Jean Monnet-AFBNDES. 2017. (Organização de evento).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE . Comissão de avaliação do V Seminário Internacional 'Processo constitucional e direitos fundamentais no Estado Democrático. 2017. (Comissão de avaliação).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE . Palestra no III Congresso Internacional de Controle e Políticas Publicas. 2017. (Palestra).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE . Aula Magna no curso de mestrado UNINOVE. 2017. (Conferência).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE . Política ambiental na União Europeia e coesão social. 2017. (Conferência).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE ; CALDAS, R. C. S. G. . II SEMINÁRIO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA ?ESTADO, DESENVOLVIMENTO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA. 2017. (Organização de evento).

VICHENSKI, A. T. ; MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE ; MARQUES, C.L. . VI SEMINÁRIO DA CÁTEDRA JEAN MONNET DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EUROPEU: HARMONIZAÇÃO, POLÍTICAS E CONFLITOS. 2017. (Organização de evento).

MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE . EUROPEIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E A UNIFORMIZAÇÃO NORMATIVA. 2017. (Palestra).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Curso Medioambiente en el Mercosur. 2016. .

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Curso de Arbitragem pública e privada. 2016. .

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Direito comunitário: a integração e a coesão social. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BERGAMASCHINE, JAMILE . Direito comunitário: a integração e a coesão social. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Mini curso sobre Integração Europeia. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; LOPES, L.A. . A REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS E A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. 2016. (Relatório de pesquisa).

BERGAMASCHINE, JAMILE ; CALDAS, R. C. S. G. ; SILVA, A. R. ; TOMAZ, C. A. S de. . Integração, Estado e governança. 2016. (Relatório de pesquisa).

BERGAMASCHINE, JAMILE ; CALDAS, R. C. S. G. . Relatório parcial de atividades. 2016. (Relatório de pesquisa).

MAILLART, A. S. ; GAGLIETTI, M. J. ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Justiça mediática e preventiva. 2016. (Apresentacão obra coletiva).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Parecer para Revista Brasileira de Direito. 2016. (Comissão de avaliação).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Parecer para revista científica. 2016. (Parecer para revista científica).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Parecer para Revista do Instituto de Hermeneutica Jurídica. 2016. (Parecer para revista científica).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Parecer para Revista do Instituto de Hermeneutica Jurídica. 2016. (Parecer para revista científica).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; SILVA, A. R. ; CALDAS, R. C. S. G. ; ACCIOLY, E. ; FERRAZ, D. A. . SEMINÁRIO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA ESTADO, CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS REDE DE PESQUISA INTEGRAÇÃO, ESTADO E GOVERNANÇA. 2016. (Palestra).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Regulación de los recursos hídricos en Brasil y la protección ambiental del agua. 2016. (Apresentação de trabalho).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Mediadora no III Seminário Internacional Estado, constituição social e proteção dos direitos humanos. 2016. (Mediadora).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; SILVA, C. R. V. ; MANTOVANI, R. . III Seminário Estado, constitucionalismo social e direitos humanos. 2016. (Organização de evento).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Elsevier Ecosystem Services. 2016. (Parecer para revista científica).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Parecer para Revista Brasileira de Direito. 2016. (Parecer para revista científica).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Parecer para Revista Brasileira de Direito. 2016. (Parecer para revista científica).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Parecer para Revista Opinião Jurídica. 2016. (Parecer para revista científica).

BERGAMASCHINE, JAMILE ; BONETTI, M. C. . Comissão dos trabalhos científicos. 2016. (Comissão de avaliação).

BERGAMASCHINE, JAMILE ; FERRAZ, D. A. ; GUEDES, J. C. . Banca de mestrado de Roberto Mundim de Oliveira Araujo. 2016. (Participação em banca de conclusao curso mestrado).

ASSAFIM, J. M, de L. ; BERGAMASCHINE, JAMILE . Coordenação GT CONPEDI Brasilia. 2016. (Coordenação de GT CONPEDI).

BERGAMASCHINE, JAMILE ; TOMAZ, C. A. S de. ; MANTOVANI, R. . Anais do II Seminário Internacional Estado, constitucionalismo social e proteção dos direitos humanos. 2016. (Apresentacão obra coletiva).

VOLPINI SILVA, Carla Ribeiro ; BERGAMASCHINE, JAMILE ; MANTOVANI, R. . Anais do III Seminário Internacional Estado, constitucionalismo social e proteção dos direitos humanos. 2016. (Apresentação de trabalho).

BERGAMASCHINE, JAMILE ; LANCHOTTI, Andressa de Oliveira . Coordenação GT CONPEDI Curitiba. 2016. (Coordenação de GT CONPEDI).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Máster en Derecho Medioambiental y Sostenibilidad de la UCLM. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; CARDOSO, L. dos S. . O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL: análise da construção e desenvolvimento dos princípios em matéria ambiental. 2015. (Relatório de pesquisa).

DIZ, J. B. M. . Prefácio. 2015. (prefácio).

DIZ, J. B. M. . Avaliação das condições de oferta curso Direito. 2015. (Avaliação renovação reconhecimento curso Direito).

DIZ, J. B. M. ; HOLANDA, A. P. A. . Avaliação das condições de oferta curso graduação INEP. 2015. (Avaliação renovação reconhecimento curso Direito).

DIZ, J. B. M. . Avaliaçao como parecerista dos trabalhos enviados para o II Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas. 2015. (Comissão de avaliação).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; CALDAS, R. C. S. G. . A licitação no âmbito do MERCOSUL e os recursos do Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM): análise sistêmica das normas regionais e nacionais. 2015. (apresentação de trabalho).

DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; PENIDO, T. . Por uma reinterpretação dos elementos do Estado a partir da criação e consolidação dos processos de integração regional. 2015. (apresentação de trabalho).

TOMAZ, C. A. S de. ; MORAIS, J.L.B de ; BERGAMASCHINE, JAMILE . Anais do I Seminário Internacional Estado, constitucionalismo social e proteção dos direitos humanos. 2015. (Apresentacão obra coletiva).

DIZ, J. B. M. ; PAULA, M. P. de . POLÍTICA INTERNACIONAL E INTEGRAÇÃO REGIONAL: REFLEXOS SÓCIO-POLÍTICOS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS LATINO-AMERICANAS EM ATORES NÃO-ESTATAIS. 2014. (Relatório de pesquisa).

RIGHI, J. H. ; DIZ, J. B. M. . Avaliação in loco renovação curso Direito. 2014. (Avaliação renovação reconhecimento curso Direito).

FERRAZ, D. A. ; DIZ, J. B. M. . Terrorismo mediante guerra de informações no Direito Internacional: uma breve análise de casos. 2014. (Participação em banca de Leonardo Alcanfor de Pinho Silva).

DIZ, J. B. M. ; OLIVEIRA, A. de ; SILVA, R. L. . A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentável. 2014. (Participação em banca de TATIANNA MELLO PEREIRA DA SILVA).

REZENDE, E. N. ; COSTA, B. S. ; DIZ, J. B. M. . A responsabilidade civil ambiental do Estado, a teoria do risco integral e a flexibilização do nexo causal: três aspectos de uma necessária reflexão para a proteção e reparação efetivas ao meio ambient. 2014. (Participação em banca de Edmilson de Jesus Ferreira).

CLARK, G. ; FILHO, R. S. ; DIZ, J. B. M. . O Planejamento no poder legislativo municipal. 2014. (Participação em banca de Flávio Freire de Oliveira).

DIZ, J. B. M. . Avaliação das condiçoes de oferta curso Direito. 2014. (Avaliação renovação reconhecimento curso Direito).

DIZ, J. B. M. . Análise de APCN área Direito. 2014. (Comissão de avaliação).

DIZ, J. B. M. ; ALMEIDA, F. T. S. . O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL: análise da construção e desenvolvimento dos princípios em matéria ambiental. 2013. (Relatório de pesquisa).

DIZ, J. B. M. ; GOULART, R. C. C. . A INTEGRAÇÃO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS NAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS DA UNIÃO EUROPÉIA: UMA REFERÊNCIA PARA A TRANSVERSALIDADE DAS POLÍTICAS SETORIAIS NO MERCOSUL. 2013. (Relatório de pesquisa).

DIZ, J. B. M. . Fundamentos da integraçao regional. 2013. (Palestra).

DIZ, J. B. M. ; MANTOVANI, R. . Os conflitos armados e os direitos das minorias: o caso do Líbano.. 2013. (Apresentação de trabalho).

DIZ, J. B. M. ; GOULART, R. C. C. . A aplicação do princípio da integração ambiental nas políticas setoriais europeias. 2013. (Apresentação de trabalho).

DIZ, J. B. M. . El MERCOSUR y los desafíos ambientales en un espacio integrado. 2013. (Conferência).

DIZ, J. B. M. . Las nuevas cuestiones relativas a la integración suramericana. 2013. (Conferència).

DIZ, J. B. M. ; RIBEIRO, C. . O papel da legislação arbitral na inserção comercial internacional do Brasil.. 2013. (Apresentação de trabalho).

DIZ, J. B. M. . XXII Semana de Iniciaçao. 2013. (Comissão de avaliação).

COSTA, B. S. ; REZENDE, E. N. ; DIZ, J. B. M. . Análise da segurança pública sob a ótica socioambiental em atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. 2013. (Participação em banca de conclusao curso mestrado).

NAVARRO, D. ; MARTÍNEZ, E. ; DIZ, J. B. M. . A responsabilidade do Estado-membro da UE perante o Tribunal Europeu de Direitos humanos pela violação das normas internacionais em razão da xenofobia no âmbito da UE. 2013. (Participação em banca de Frederio G. Soares da Silva).

ROHRMANN, C. A. ; FERNANDES, J. C. ; DIZ, J. B. M. . . Letra financeira: análise da desmaterialização e do escopo dos títulos de crédito como meio de captação de recursos financeiros. 2013. (Participação em banca de Juliana Braga Duarte Ferreira).

NAVARRO, D. ; MARTÍNEZ, E. ; DIZ, J. B. M. . O aborto de feto anéncefalo no Supremo Tribunal e a autorização do aborto no Uruguai - internacionalizando considerações jurídicas sobre a interrupção da vida. 2013. (Participação em banca de Maria Eunice de Melo F. Oliveira).

DIZ, J. B. M. . Regionalismo e relações entre blocos.. 2013. (Palestra).

DIZ, J. B. M. ; RIBEIRO, C. . 15 ANOS DA LEI BRASILEIRA DE ARBITRAGEM: INFLUÊNCIAS E IMPLICAÇÕES DOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE A LEI NACIONAL. 2012. (Relatório de pesquisa).

DIZ, J. B. M. ; FREITAS, C. R. . SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL: ANÁLISE DO IMPACTO DOS LAUDOS ARBITRAIS SOBRE OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DOS ESTADOS PARTES. 2012. (Relatório de pesquisa).

DIZ, J. B. M. . Avaliação. 2012. (Avaliação renovação reconhecimento curso Direito).

DIZ, J. B. M. ; FREITAS, D. C. . Avaliação de credencimento curso Direito. 2012. (Avaliação renovação reconhecimento curso Direito).

DIZ, J. B. M. . XXI Curso de Iniciación a las Comunidades Europeas. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

DIZ, J. B. M. . XVI Curso de Iniciación a las Comunidades Europeas. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

DIZ, J. B. M. . Temas de direito Municipal. 2001. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Jurídica).

DIZ, J. B. M. . Código Tributário Municipal. 2000. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Jurídica).

DIZ, J. B. M. . Direito Administrativo Municipal. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

DIZ, J. B. M. . Código de Posturas. 1999. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Jurídica).

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Projetos de pesquisa

  • 2019 - Atual

    CENTRO DE EXCELÊNCIA EUROPEU, Descrição: Os Centros de Excelência são concebidos para funcionar como pontos de convergência de conhecimentos e competências sobre os assuntos europeus. Os centros põem em comum as competências e conhecimentos de peritos de alto nível para criar ligações entre vários temas relacionados com a UE, desenvolvendo, além disso, atividades transnacionais e relações com instituições de outros países. Os centros também se dirigem aos estudantes que se ocupam de temas afins, bem como aos responsáveis políticos, funcionários públicos, sociedade civil e público em geral. Objetivos gerais: O principal objetivo deste projeto é examinar até que ponto o desenvolvimento sustentável, como objetivo e valor da União Europeia, pode ser considerado um elemento estratégico nas relações externas da UE com a América do Sul, especialmente o Mercosul (membros e associados). Objetivos específicos: Os objetivos específicos incluem a análise dos três pilares do desenvolvimento sustentável (desenvolvimento social com crescimento econômico e proteção ambiental), bem como outras questões consideradas fundamentais para o desenvolvimento sustentável, como paz e democracia, conforme descrito nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Metodologia: Para atingir esses objetivos, propomos atividades de ensino, pesquisa, eventos e resultados que permitirão às partes interessadas (estudantes, professores, pesquisadores e comunidade em geral) entender a importância do desenvolvimento sustentável para os acordos assinados pela União Europeia, tais como: como os programas de pesquisa já estabelecidos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Liliana Bertoni - Integrante / Aziz Tuffi SAliba - Integrante / CARLA RIBEIRO VOLPINI SILVA - Integrante / Roberto Luiz Silva - Integrante / Beatriz Souza Costa - Integrante / Anderson Teixeira Vichenski - Integrante / Lucas c. Lima - Integrante / liziane oliveira paixão - Integrante / Nuno Cunha Rodrigues - Integrante / Leonardo nemer Caldeira Brant - Integrante / José Luiz Borges Horta - Integrante / Klaus Daalgard - Integrante / Alexandre Mendes Cunha - Integrante / Marc Maresceau - Integrante / Luiz Arroyo - Integrante / Tarin Mont'alverne - Integrante / Marco Gestri - Integrante / Carlos F. Molina del Pozo - Integrante.

  • 2018 - Atual

    Cátedra Jean Monnet LAW, Descrição: plano de atividades que pretende analisar a expansão territorial do Direito económico da União Europeia a nível global, analisando em particular quatro áreas diferentes: direito da concorrência, direito da alimentação e do consumidor, direito ambiental e direito do comércio internacional. Estes temas serão abordados nas aulas de licenciatura, mestrado e doutoramento da FDUL, no programa das pósgraduações do Instituto Europeu, bem como em diversas conferências e workshops dedicados, com o objetivo de apreciar o impacto e a aplicação, a nível mundial, do Direito económico da União Europeia.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Integrante / Nuno Cunha Rodrigues - Coordenador., Financiador(es): Comissão Européia - Cooperação., Número de produções C, T & A: 1

  • 2017 - Atual

    POLÍTICAS PÚBLICAS E SUSTENTABILIDADE, Descrição: Trata-se de projeto de pesquisa destinado a analisar e aferir a efetividade das políticas públicas no cenário nacional e internacional, pela aplicação de instrumentos voltados para a eficiente gestão dos recursos públicos, notadamente o ciclo PDCA, buscando, ainda dimensionar a interrelação entre políticas públicas e sustentabilidade, com os respectivos pilares econômico, social e ambiental. Assim, deve-se analisar as premissas relativas ao planejamento, bem como sua concretização, para que se possa verificar em que medida há ou não um cumprimento adequado das previsões normativas que incidem sobre as políticas públicas em seu viés sustentável. O presente projeto de pesquisa justifica-se na medida em que irá estabelecer o grau de concretização e efetividade das políticas públicas, dimensionando-se numa perspectiva voltada para a sustentabilidade, numa aproximação a priori, para posteriormente debruçar-se sob as novas formas de consecução do planejamento, mediante o controle das estruturas administrativas, seja mediante atividade interna já estipulada em normas e atos legais, seja mediante o controle social. A pesquisa mostra-se relevante uma vez que permite aos docentes e discentes conhecer e analisar os instrumentos de monitoramento das políticas públicas, estipulando as ferramentas necessárias para sua aferição, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública e da respectiva expressão de formas preventivas de utilização indevida dos recursos públicos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (10) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Élcio nacur Rezende - Integrante / marcio luiz de Oliveira - Integrante / cristiana Fortini pinto e Silva - Integrante / Jorge Lasmar - Integrante.

  • 2016 - Atual

    Integração, Estado e governança, Descrição: Trata-se de uma rede de pesquisa que congrega instituições de ensino e pesquisa nacionais e estrangeiras e destina-se a discutir como os processos de integração modificaram os elementos e as estruturas internas dos Estados partícipes, na medida em que criaram um sistema institucional e jurídico próprio que refletem os valores e interesses comuns assumidos no momento da conformação deste tipo de associação interestatal. Não há dúvida que a integração regional deve ser vista como parte de uma nova estrutura organizacional dos Estados, na qual novas formas de relações internas e externas surgem em um marco comum ? o espaço integrado. E, como tal, há mudanças radicais na concepção interna e externa do conceito tradicional de Estado, bem como de seus elementos, ao alcançar-se um âmbito onde as fronteiras do território comum são ampliadas (Fernandez, 1992). O que se pretende, portanto, é investigar a reordenação dos elementos do Estado, além de analisar como os processos de integração resultaram num (re)arranjo das características classicamente vinculadas a cada um destes elementos, a saber: povo, território e poder (soberania). As novas formas integrativas de Estados demandam uma análise diferenciada daquelas já estabelecidas pelos modelos clássicos fundados na interpretação manifestamente tradicional dos elementos considerados como partes essenciais para a formação dos entes estatais. Ao analisar como os processos de integração regionais, em suas variadas concepções e finalidades, resultaram em novos paradigmas para a definição e consequente interpretação dos elementos do Estado, pretendeu-se justamente assentar, ainda que de modo sucinto, as premissas necessárias para compreender como estes processos afetam os elementos e, por via colateral, o próprio conceito de Estado, sem, contudo, significar, de forma definitiva, o desaparecimento do Estado como ente dotado de povo, território e soberania. A nova roupagem atribuída aos tradicionais elementos não determinam, obviamente, uma concepção integralmente dissociada daqueles aspectos básicos que foram amplamente estudados pela doutrina quando do surgimento do Estado; não obstante, torna-se inquestionável como as associações interestatais possibilitaram uma enriquecedora visão sobre os elementos desde a perspectiva de uma formação estatal voltad a para os interesses da comunidade de Estados e não somente da ?individualidade? dos participantes de um processo de integração, ainda que os centros de poder possam se tornar ainda mais latentes, especialmente quando há assimetrias entre os membros desta comunidade. Ao se estabelecer uma visão diferenciada dos elementos, propiciou-se também a cunhagem de uma renovada perspectiva sobre os direitos e garantias dos indivíduos, uma vez que, como elemento subjetivo do Estado ? o povo ? demandou a aplicação e garantia da igualdade e do tratamento não-discriminatório. No mesmo sentido, verificou-se que as fronteiras regionais, ainda que delimitadas internacionalmente, ou seja, definidas a partir do não pertencimento à dada região são, em maior ou menor medida, flexibilizadas e dotadas de permeabilidade. Finalmente, no que tange à soberania como manifestação do poder do Estado, seja interna ou externamente, o ?compartilhar? resulta, pelo menos teoricamente, numa complementariedade decisória, já que ao exercer o poder em e para o Estado, as instituições criadas para a consolidação do sistema político e jurídico da comunidade interestatal devem ter como finalidade primeira o desenvolvimento equitativo de todos os participantes.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (9) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Daniel Amin Ferraz - Integrante / Aziz Tuffi SAliba - Integrante / CARLA RIBEIRO VOLPINI SILVA - Integrante / Marcelo Dias Varella - Integrante / Carlos Alberto Simoes de Tomáz - Integrante / Roberto Correia da Silva Gomes Caldas - Integrante / Alice Rocha da Silva - Integrante / Vladmir Oliveira da Silveira - Integrante / Eloy Pereira Lemos Junior - Integrante / Andressa de Oliveira Lanchotti - Integrante / Anderson Vichinkeski Teixeira - Integrante.

  • 2015 - 2016

    A Reparação danos ambientais transfronteiriços e a contribuição do Direito Internacional Privado, Descrição: O enorme crescimento industrial e tecnológico dos últimos anos acarretou uma grande devastação ao meio ambiente, tornando a sua proteção uma grande preocupação para o Direito Internacional no século XX. Os temas de proteção ambiental começaram a ser debatidos na Conferência das Nações Unidas para o meio ambiente, em 1972, em que foi elaborada a Declaração de Estocolmo, com princípios que deveriam servir de diretrizes para os países. Um dos princípios mais importantes dessa declaração é o 21 que, ao mesmo tempo em que confirma a soberania dos Estados para explorar seus próprios recursos naturais, limita esse exercício, determinando que as atividades de um país não devem ultrapassar suas fronteiras e causar dano a outros. No entanto, atualmente, é possível perceber que, em matéria ambiental, muitas vezes os danos são difíceis de serem contidos e não respeitam fronteiras, levando ao chamado dano transfronteiriço. No Direito Internacional Público a matéria já é consideravelmente regulada, apesar de apresentar diversos problemas práticos e de, muitas vezes, os países não aceitarem a responsabilização pelo dano. No entanto, deve se atentar para o fato de que na maioria das vezes o dano é causado por um agente privado, que também deve ser responsabilizado. Dessa forma, torna-se necessária a análise dos mecanismos de responsabilização e reparação na perspectiva do Direito Internacional Privado. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho é analisar de que forma o Direito Internacional Privado contribui para a reparação dos danos transfronteiriços, levando-se em consideração, principalmente, o seu papel na reparação efetiva das vítimas. O método utilizado será analítico-dogmático, dedutivo e baseado no estudo da regulação sobre responsabilidade e reparação no âmbito do Direito Internacional Privado. As fontes principais de análise serão instrumentos normativos internacionais, como a própria Declaração de Estocolmo, os Draft Articles on Prevention of Transboundary Harm, os Draft articles on Responsibility of States for Internationally Wrongful Acts e a Convention on Civil Liability., além de análise da doutrina e da jurisprudência.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Leticia Andrade Lopes - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal de Minas Gerais - Bolsa.

  • 2015 - Atual

    El reto del uso eficiente de los recursos naturales frente al cambio climático; con especial atención al agua y las energías renovables, Descrição: Se trata de un proyecto dirigido al análisis de la utilización de las energías renovables como mecanismo de solución para los retos relativos al cambio climático. Se analisarán las legislaciones españolas, europeias, mexicanas, colombianas e brasileñas de modo a determinar si existe instrumentos de protección efectiva para el uso racional del água.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Francisco DElgado Piqueras - Integrante / JOSE ANTONIO MORENO MOLINA - Integrante / Tania García Lopez - Integrante., Financiador(es): Ministerio de Educacion Y Ciencia - Cooperação.

  • 2015 - Atual

    CATEDRA JEAN MONNET EU LAW, Descrição: O projeto financiado no marco do programa Erasmus+ pretende contribuir para o fortalecimento das discussões relativas ao direito comunitário, com ênfase em atividades de pesquisa, ensino e extensão. Intitulado Teaching EU law as a model of integration abordará temas relativas à proteção dos direitos fundamentais, propriedade intelectual e meio ambiente, além de analisar a formação e desenvolvimento do processo de integração europeu.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Aziz Tuffi SAliba - Integrante / CARLA RIBEIRO VOLPINI SILVA - Integrante / Roberto Luiz Silva - Integrante / Edney Neto Chagas - Integrante / fabricio pasquot polido bertini - Integrante / Roberto Correia da Silva Gomes Caldas - Integrante / Andressa de Oliveira Lanchotti - Integrante.

  • 2014 - 2015

    A Responsabilidade contratual à luz do Direito Internacional Privado Europeu, Descrição: A presente pesquisa tem por objetivo analisar as propostas de codificação do direito internacional privado que foram realizadas até o presente momento, de forma a determinar o alcance e conteúdo relativos à fixação da responsabilidade contratual e a consequente lei aplicável aos contratos internacionais de natureza privada no âmbito do direito europeu. Neste sentido, busca-se apresentar as principais propostas realizadas pelos grupos de trabalho e pela Comissão Europeia com a finalidade de especificar qual seria a hipótese mais adequada de codificação levando-se em consideração o estágio atual de integração da União Europeia. Conforme será analisado, cada uma das propostas resultou num amplo debate entre as instituições comunitárias, os Estados membros e a sociedade civil destinado a formular um marco de referência comum que possibilite uma solução para a divergência de legislações aplicáveis aos contratos e que afetam a responsabilidade contratual. As propostas apresentadas podem ser assim consideradas: i) vinculadas a uma não-atuação da União Europeia, especialmente pela ausência de uma competência específica relativa à harmonização do direito privado estabelecida pelos tratados constitutivos; ii) aquelas que entendem ser necessário promover o desenvolvimento de princípios comuns de Direito Contratual levando à maior convergência entre as legislações nacionais, buscando um denominador comum aos diversos temas contratuais; iii) aquelas que defendem a melhoria e aperfeiçoamento da legislação existente, mediante técnicas de simplificação e racionalização legislativa; iv) relativas à uma harmonização exaustiva das normas aplicáveis aos contratos de natureza privada e espectro internacional. Agora bem, a importância do tema pode ser dimensionada a partir do impacto que tais contratos podem representar ao serem regulados por distintas leis o que pode ocasionar, de modo direto ou indireto, prejuízos ao mercado comum, cuja principal característica é a harmonização de legislações, especialmente das que afetam ao comércio intrazona, caso do direito dos contratos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Leticia Andrade Lopes - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal de Minas Gerais - Bolsa.

  • 2014 - 2015

    A Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias (CISG) e sua importância para uniformização do Direito Internacional Privado, Descrição: O comércio internacional, impulsionado e modificado pela globalização, trouxe novas necessidades para que fosse possível a realização de trocas na escala desejada, trazendo a necessidade do desenvolvimento do direito de compra e venda e dos contratos, e, mais tarde, do estabelecimento de um direito da compra e venda unificado. A materialização desse direito universal demandou que esse esteja baseado em um consenso entre os diferentes sistemas nacionais. No sentido de colaborar com o desenvolvimento dos contratos de compra e venda em âmbito internacional, a elaboração de instrumentos normativos comuns fez-se necessária, para que um mesmo contrato gozasse de validade junto à jurisdição dos diferentes países contratantes. Assim, garantiu-se maior segurança jurídica contribuindo para o incremento do comércio internacional. A Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)1, elaborada em 1980, mas só recentemente ratificada pelo Brasil, em 04 de março de 2013, foi a resposta internacional no sentido de solucionar a questão da insegurança jurídica acerca do comercio global de mercadorias. A análise da CISG desde o processo de sua elaboração, que contou com a participação de sessenta e dois países, incluindo o Brasil, e teve seu texto escrito após extensas análises de soluções de Direito Interno comparado, permitiu compreender sua importância para o comércio internacional. O fato de após a Convenção ter entrado em vigor, em 1988, ter sido criado o que chamamos de ?direito mundial da compra e venda? favoreceu a adesão dos setenta e nove estados-signatários, uma vez que o conjunto de normas criado no plano internacional serve como instrumento harmonizador do direito, favorecendo o comércio e mitigando o conflito de leis entre as partes.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Rafaela Fernandes Lama - Integrante.

  • 2013 - 2015

    O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL: análise da construção e desenvolvimento dos princípios em matéria ambiental, Descrição: Desde a Convenção de Estocolmo até a firma e posterior vigência do Protocolo de Quioto houve uma proliferação de acordos, tratados e protocolos internacionais relativos à questão da proteção ambiental, buscando delimitar, juridicamente, os direitos e obrigações das partes contratantes, no que se refere à conservação, preservação e proteção do meio ambiente, elevado à categoria de patrimônio comum da humanidade (heritage), alçando-o, portanto, à categoria de direito humano de 3ª geração ou dimensão. A construção dogmática internacional de um direito voltado para a proteção ambiental resultou no respectivo reconhecimento e consequente aplicação pelos Tribunais internacionais, notadamente a Corte Internacional de Justiça, os tribunais arbitrais e a Corte Interamericana e Europeia de Direitos Humanos. A interpretação e aplicação da legislação internacional pelos Tribunais internacionais demonstram que houve um desenvolvimento progressivo voltado para a consolidação da legislação internacional e cujas implicações tem sido amplamente debatidas pela doutrina. Não obstante, a influência da legislação e da jurisprudência ambiental sobre a ordem jurídica nacional ainda não foi objeto de atenção e estudo por parte dos doutrinadores brasileiros, apesar da indiscutível importância dos instrumentos internacionais para o fortalecimento do grau de proteção jurídica ao meio ambiente. A título de exemplo pode-se citar a Declaração Rio/92 e o consequente desenvolvimento progressivo do princípio da precaução. Deste modo, buscar-se-á analisar quais foram os principais impactos advindos da legislação e jurisprudência internacional sobre a formação e aplicação do direito ambiental no Brasil, com especial referência aos princípios internacionalmente reconhecidos como a prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável, poluidor-pagador, responsabilidade por danos ambientais e participação cidadã. A análise deverá partir, em um primeiro momento, dos estudos realizados pela doutrina estrangeira e nacional sobre os principais atos e instrumentos que contribuíram para o reconhecimento da internacionalização do meio ambiente e das consequentes discussões e ferramentas relativas ao tema. Posteriormente, será analisada a jurisprudência ambiental dos principais Tribunais internacionais (especialmente Corte Internacional de Justiça, Corte Interamericana e Europeia de Direitos Humanos e tribunais arbitrais como o do MERCOSUL) no que se refere à aplicação dos princípios ambientais anteriormente citados. Finalmente será realizado um estudo sobre a influência ? direta ou indireta ? da legislação e da jurisprudência ambiental, objeto da pesquisa, sobre a formação do sistema ambiental nacional tanto numa perspectiva legislativa quanto aquela derivada da aplicação pelos tribunais nacionais. Portanto, a pesquisa se centrará nos aspectos dogmáticos e jurisprudenciais da construção internacional sobre a proteção do meio ambiente ? especificamente da matriz principiológica ? e a consequente influência sobre o sistema jurídico nacional de proteção ao meio ambiente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Felipe Toledo Soares de Almeida - Integrante / Tatianna Mello P. Silva - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

  • 2013 - 2015

    Estado e política internacional, Descrição: Inicialmente, buscar-se-á a discussão das perspectivas teóricas nas quais a Política Internacional e as Relações Internacionais se assentam, delineando seus atores e o espaço ocupado pelo Estado, os fatores fundamentais que governam as relações políticas internacionais e as diversas perspectivas sobre os conflitos e cooperação em âmbito internacional. Quer-se, pois, ao contrário de outros grupos de estudo, não a fixação de um marco teórico pré-concebido, o que sequer compactua com a metodologia utilizada (infra), senão que a compreensão de perspectivas teóricas alternativas. Ora, a leitura de qualquer evento na história das relações internacionais pressupõe que se vejam os fatos através de ?lentes? particulares (KAARBO & RAY, 2011), e reconhecer que lentes o leitor utiliza e quais outras ?lentes? (ou ferramentas analíticas) estão disponíveis para a compreensão desse mesmo evento é um facilitador da produção e interpretação científica.Tal compreensão é importante neste grupo de estudo, haja vista que os leitores trarão consigo perspectivas teóricas já construídas nas próprias trajetórias acadêmicas, que não desejam abandonar, senão que incrementar. A experiência individual, ainda, participa do debate plural e multi- inter- transdisciplinar que se deseja construir, inclusive com o estímulo da participação de estudantes de outas searas. Em um segundo momento, estudar-se-á as interações macro, micro e mesossistêmicas no Sistema Internacional (CASTRO, 2012), discutindo-se com maior ênfase, para além dos conflitos e controvérsias oriundos dessas interações, as políticas externas dos principais atores estatais e o papel de atores transacionais, face à emergência de uma nova agenda pós-Guerra Fria, que demonstra uma crescente interdependência entre os processos e atores estatais e as arenas que emergem ou no nível das experiências supranacionais ou no plano de forças transnacionais. Ao fim dos trabalhos, espera-se uma rica produção científica, com a produção de artigos e a participação em eventos científicos conexos, bem como um relatório final dos trabalhos desenvolvidos. Para tanto, escolheu-se uma metodologia adequada à instigação científica, que pressupõe um intenso contato do participante com a formulação de problemas e hipóteses, a metodologia PBL (?Problem-Based Learning?, Aprendizagem Baseada em Problemas). Ademais, espera-se chegar a uma suficiente adesão dos interessados na proposta, vislumbrando-se uma futura continuidade dos estudos em outros temas caros às Ciências do Estado e as Relações Internacionais, como a política externa brasileira, segurança internacional, processos globais, análise de política externa, negociação internacional e integração regional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Clarissa Ribeiro - Integrante / Felipe Toledo Soares de Almeida - Integrante / Tatianna Mello P. Silva - Integrante / Rodrigo Vaslin Diniz - Integrante / Mariana Porto de Paula - Integrante / Erick Barbosa - Integrante., Número de orientações: 1

  • 2013 - 2015

    POLÍTICA INTERNACIONAL E INTEGRAÇÃO REGIONAL: REFLEXOS SÓCIO-POLÍTICOS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS LATINO-AMERICANAS EM ATORES NÃO-ESTATAIS, Descrição: A disciplina Política Internacional é a chave de compreensão para os movimentos centralizadores e descentralizadores do sistema internacional, que desembocam nos conflitos e nas cooperações internacionais, temas fulcrais para o pesquisador das Ciências do Estado na análise da interação do Estado contemporâneo com outros Estados e outros atores. O projeto de pesquisa em questão busca trazer discussões que vem ocupando espaço central nos cursos de Relações Internacionais, Ciências Políticas e Ciências do Estado em todo o mundo, dado o momento ímpar em que a Universidade Federal de Minas Gerais se encontra, com a criação do curso de bacharelado em Ciências do Estado. O estudo da Política Internacional envolve o conhecimento de atores e fenômenos inseridos nas relações para além das fronteiras dos Estados nacionais, bem como a característica dessas relações e suas consequências. Dentro do grupo de estudo e pesquisa ?Estado e Política Internacional?, os pesquisadores pretendem se verticalizar em um projeto de pesquisa que foca o papel dos atores intergovernamentais nessas relações, em especial nas políticas das organizações intergovernamentais latino-americanas nas quais o Brasil é membro (ALADI, CELAC, MERCOSUL, PARLATINO, UNASUL e o mecanismo de consulta permanente ?Grupo do Rio?). Percebe-se nesse processo integralizador latino-americano a constante diplomacia de cúpula e certa centralidade nos estratos governamentais (SANTANA, 2005). Essas características convergem para uma vontade política concentrada nos chefes do poder executivo que, muito embora culmine na solução diplomática de conflitos (a despeito da existência de mecanismos de solução de controvérsias) e na defesa de franquias democráticas (como o paradigmático afastamento compulsório do Paraguai da UNASUL e do MERCOSUL em 2012), direciona o processo integrador a assuntos menos polêmicos e mais consensuais, promovendo uma agenda social cada vez mais extensa e tendo sido, aliás, centro das discussões da última reunião de cúpula da UNASUL em novembro de 2012 (Lima, Peru). Como quer o neo-funcionalista Joseph NYE (2009), essa característica consiste na fase negativa do processo de integração, quando negociadores deixam para um segundo momento as articulações mais controversas e lançam mão de acordos mais consensuais. Ora, se a retomada de credenciais sociais e desenvolvimentistas vem sendo engendrada com tamanho fulgor, faz-se mister a análise de como essas ações vem sendo absorvidas pelas comunidades a que se direcionam. Deseja-se, pois, analisar, o reflexo das políticas e decisões dessa excessiva institucionalidade regional sobre a sociedade civil e sobre os chamados atores não-estatais (ANEs), grupos de indivíduos que compartilham interesses sociais, econômicos, culturais e/ou ambientais em comum. Para tanto, serão selecionados alguns programas de duas organizações intergovernamentais (UNASUL e MERCOSUL), bem como grupos de interesse previamente delimitados a que essas iniciativas se comunicam. A partir daí, será realizada uma avaliação de impacto das políticas sociais realizada e das diversas decisões tomadas em foros decisórios sobre esses grupos particulares. Como instrumento avaliativo, optou-se pela metodologia ?Goal-Free? de SCRIVEN (1991), independentemente das metas e objetivos do órgão decisório, mas se debruçando sobre os resultados efetivamente alcançados, na perspectiva dos próprios Estados membros dos processos sob análise.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Clarissa Ribeiro - Integrante / Mariana Porto de Paula - Integrante / Erick Barbosa - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal de Minas Gerais - Bolsa.Número de orientações: 1

  • 2013 - Atual

    A TEORIA DOS VÍNCULOS MAIS ESTREITOS: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO E COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO, Descrição: A partir da análise e do estudo da aludida aplicabilidade da teoria dos vínculos mais estreitos, que atualmente é levada a cabo nas diferentes regiões do mundo, é possível obter informações que auxiliem na enumeração de benefícios e malefícios que tal utilização acarreta nas relações tanto ocorridas em um único território, como também formadas em âmbito internacional. Ademais, o inconteste crescimento das interações internacionais entre países e indivíduos nas últimas décadas impõe um intercâmbio eficiente de debates acerca dos princípios relevantes do DIPr (Direito Internacional Privado) e sua aplicação tanto em ordenamentos jurídicos nacionais quanto internacionais. A pertinência do tema revela-se, pois, a partir da necessidade de entender como se dá a aplicação da teoria no direito estrangeiro para que, posteriormente, possa ela incrementar nosso sistema jurídico como um instrumento profícuo na resolução de conflitos que exijam do Direito Internacional Privado a sua atuação. Outrossim, cristalino se faz notar que o tema é de especial atualidade vez que trata de assunto que envolve discussões relevantes acerca das regras aplicáveis nas diversas relações plurilocalizadas, travadas entre indivíduos na órbita internacional, além de ser importante para o avanço dos processos de integração.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Rodrigo Vaslin Diniz - Integrante / Marcio Pedrosa - Integrante., Número de orientações: 2

  • 2012 - 2013

    15 Anos da Lei Brasileira de Arbitragem: Influências e implicações dos tratados e convenções Internacionais sobre a lei nacional, Descrição: O instituto jurídico da arbitragem é uma das formas de resolução de conflitos mais antigas na história do Direito. Existente desde os primórdios das civilizações possui registros em relatos gregos, romanos e, até mesmo, bíblicos ou mitológicos, onde a um terceiro era delegada a responsabilidade de solucionar controvérsias surgidas em torno da existência de direitos, executando-se a justiça de maneira privada. Ainda que o Código Comercial de 1850 represente o primeiro instrumento jurídico a abordar a arbitragem no Brasil, ao prever, em seu artigo 245, que conflitos advindos de contratos de locação mercantil deveriam ser decididos em juízo arbitral, tem-se noticia de sua utilização ainda no domínio colonialista português. Posteriormente, o conteúdo do artigo chegou a integrar o Código Civil e o tema da arbitragem passou a constar em diversos dispositivos legais, ora alargando ora restringindo a utilização de arbitragem, segundo o estudo da história política e de produção legislativa nacional (Carmona, 2009). Durante o século XX, com a inserção do mundo em uma ordem econômica internacional e as constantes mudanças geradas por um capitalismo globalizado, onde a velocidade e a complexidade das relações econômicas e pessoais se intensificam, cria-se a necessidade de habilitarem-se mecanismos de solução de controvérsias jurídicas, adaptados a esta nova realidade (Araújo, 2011). Desta forma, a arbitragem se apresenta como meio facilmente adaptável a este novo meio, sendo celebrada em Convenções de caráter internacional, como a Convenção de Genebra concernente à Execução de Laudos Arbitrais Estrangeiros (1927), a Convenção de Nova Iorque sobre Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (1958), a Convenção Europeia sobre Arbitragem Comercial Internacional (1961), a Convenção de Washington para a Solução de controvérsias sobre Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados (1965), a Convenção do Panamá (1975) e a Lei Modelo sobre Arbitragem Come. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Clarissa Ribeiro - Integrante / Thiago Almeida - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 2 / Número de orientações: 1

  • 2012 - 2013

    Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul: análise do impacto dos laudos arbitrais sobre os ordenamentos jurídicos dos Estados Partes, Descrição: Ao investigar os procedimentos e elementos que cercam o mencionado sistema, nota-se a necessidade de estudar o impacto das decisões proferidas pelos Tribunais arbitrais sobre os ordenamentos jurídicos nacionais pelos Estados Partes, em especial daqueles que não figuraram como partes interessadas, já que estas últimas já possuem o dever de cumprimento a partir das disposições exaradas nos laudos a elas referentes. A análise da influência que cada um dos laudos teve sobre as ordens jurídicas nacionais possibilitará, por sua vez, determinar o alcance das decisões bem como a incorporação de alguns temas relacionados com aspectos conflituosos (como por exemplo, VIII Laudo Arbitral TADM, assunto 08/02, Aplicação do "IMESI") ou ainda não previstos pelas normas MERCOSUL (como por exemplo, XI Laudo Arbitral, TADM, assunto 11/05, Proibição de pneumáticos remoldeados), não só pelas partes interessadas - por participarem como sujeitos diretos da controvérsia (Perotti, 2006) - mas também pelos demais Estados Partes, demonstrando a importância e eficiência do sistema, bem como apontando as falhas e dificuldades para a promoção da uniformização na aplicação do Direito MERCOSUL. Neste contexto, deve-se citar também a proposta de criação de um Tribunal de Justiça como integrante do sistema orgânico do MERCOSUL, que está sendo debatida pelos órgãos decisórios e que, uma vez aprovada, representará um passo fundamental na concretização do mercado comum, dado que um ?bloco? cuja finalidade seja lograr um processo mais avançado de integração não pode diagramar seu ordenamento com soluções que, longe de conformar uma linha axiológica, convertam-se num cúmulo de exceções aos princípios pelos quais os Estados se comprometeram. Igualmente, a integração do direito interno de cada um dos Estados partes com a interpretação jurisprudencial elaborada por um Tribunal jurisdicional, constituirá um eficiente mecanismo para garantir maior segurança jurídica, sem prejuízo de melhorar a garantia dos di. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Carolina Rodrigues Freitas - Integrante / Thiago Almeida - Integrante.

  • 2012 - 2013

    A INTEGRAÇÃO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS NAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS DA UNIÃO EUROPÉIA: UMA REFERÊNCIA PARA A TRANSVERSALIDADE DAS POLÍTICAS SETORIAIS NO MERCOSUL, Descrição: O Tratado de Amsterdam (1997) incluiu o princípio da integração da variável ambiental nas políticas setoriais, mediante a chamada transversalidade, pautando-se o procedimento decisório da UE na inter-relação meio ambiente/desenvolvimento sustentável, sendo este entendido a partir da concepção do triple line bottom (social, econômico e ambiental). Com base no Tratado de Amsterdam, adotou-se em 2001 a Diretiva de Avaliação Estratégica Ambiental, segundo a qual deve-se avaliar o impacto ambiental, não apenas de possíveis obras ou atividades executadas ou a executar-se ? situação esta que obedece aos critérios internos dispostas nas normas nacionais sobre estudos de impactos ambientais ? senão de qualquer plano, projeto ou programa público, independentemente do setor específico que este programa estará vinculado (García, 2009). Deste modo, todos os planos e programas cuja elaboração ou adoção corresponda a um órgão nacional, regional ou local deve ser objeto de avaliação desde a ótica da proteção ambiental. Ademais, os recursos financeiros comunitários contidos nos Fundos comunitários devem obedecer a uma rigorosa observância dos estudos de impactos ambientais antes da respectiva utilização pelos Estados-membros, determinando a implicação direta da transversalidade na aprovação de projetos que serão custeados pelos recursos comunitários. Ao transformar-se em princípio do direito comunitário, a transversalidade obteve um papel de destaque, ao utilizar-se como fundamento para decisões judiciais pela instituição comunitária jurisdicional - Tribunal de Justiça da União Européia. Deve-se mencionar ainda que a transversalidade, como princípio estruturante do sistema, complementa o princípio da horizontalidade, entendido este como a inclusão da proteção ambiental no acervo normativo comunitário (regulamentos, diretivas e decisões deverão observar, no momento de sua adoção e aplicação, os princípios e demais normas do direito ambiental).. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Rayelle Caldas Campos Goulart - Integrante / Clarissa Ribeiro - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.Número de orientações: 1

  • 2008 - 2009

    O papel da ONU e a aplicação da teoria preemptive action: realidade e implicações, Descrição: Analisar o papel da Organização das Nações Unidas diante da Preemptive action (ação preventiva) do governo americano, de modo a possibilitar a compreensão do mesmo diante de eventuais violações baseadas nesta doutrina e quais os meios jurídicos cabíveis para impedir o desrespeito dos postulados do direito internacional; analisar o papel adotado pela ONU referente à ação preventiva e com base nos estudos, formular com precisão todos os meios jurídicos cabíveis para impedir violações com base em tal doutrina; analisar a relação desta doutrina com o direito internacional e com o princípio da soberania dos estados, concluindo se este pode configurar-se como um instumento limitador para a atuação de gestão da paz mundial pela ONU; estudar como e mediante quais instrumentos a Organização das Nações Unidas tem legitimidade para interferir na política externa dos países quanto à utilização da preemptive action.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Integrante / Édson Ferreira de Carvalho - Coordenador / fernando lee do nascimento - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1 / Número de orientações: 2

  • 2007 - 2009

    A influência da ação preventiva (preemptive action) sobre os postulados do Direito Internacional: análise das limitações dos direitos e garantias fundamentais, Descrição: O objetivo principal deste projeto é analisar como as medidas relativas à adoção da preemptive action pelo governo norte-americano resultaram em limitações e restrições aos direitos e garantias fundamentais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (1) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Édson Ferreira de Carvalho - Integrante / fernando lee do nascimento - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal de Viçosa - Auxílio financeiro / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

  • 2007 - 2009

    A aplicação do ativismo judicial no Brasil: análise das decisões emanadas pelo STF e STJ., Descrição: presente trabalho pretende verificar a atualização e implementação do instituto do ativismo judicial no Brasil, utilizando como parâmetro as decisões dos tribunais superiores, bem como estabelecer as premissas de aplicação do referido instituto. Além disso, pretende-se analisar quais são os métodos e princípios jurídicos para a correta efetivação do ativismo social, levando-se em consideração os limites impostos pelo próprio ordenamento jurídico brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Gláucio Inácio da Silveira - Integrante / Letícia Rodrigues Vicente - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1

  • 2007 - 2008

    A incidência de barreiras não-tarifárias sobre a produção agrícola brasileira: um estudo sobre o setor avícola, Descrição: No desenvolvimento deste projeto, almeja-se analisar os aspectos principais relacionados com as barreiras não-tarifárias que incidem sobre os produtos agrícolas, em especial na carne avícola. Inicialmente, pretende-se identificar como as barreiras não-tarifárias afetam os países em desenvolvimento, ao serem utilizadas como medidas protecionistas, bem como ressaltar a importância do comércio agrícola no cenário econômico. Ressalte-se que será realizado um estudo empírico junto às empresas exportadoras de carne, especialmente aquelas localizadas no Estado de Minas Gerais, com o intuito de identificar os principais problemas enfrentados por essas empresas, para posteriormente apresentar soluções que conduzam à dinamização desse comércio.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Elaine dos Santos Queiroga - Integrante / Frederico Duarte Castro - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1

  • 2007 - 2008

    Mercados de carbono e os impactos sobre o desenvolvimento socio-ambiental: estudo das potencialidades de aplicação de projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) na microrregião de Viçosa, Descrição: Com o respectivo projeto, pretende-se compreender a natureza, o funcionamento, o uso e a área de aplicação dos títulos de carbono. Além disso, pretende-se estudar a viabilidade e potencialidade de implantação desses mecanismos de desenvolvimento limpro na microrregião de Viçosa. Na fase final do projeto, tem-se o intuito de elaborar um compêndio que possibilite futuras implementações desses mecanismos até mesmo em outras regiões. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Paulo César P. de Oliveira - Integrante / Ronan A. B. Lelis - Integrante / Oscar Souza Moreira - Integrante / Sérgio Luiz Agostinho Gonçalves - Integrante., Financiador(es): Fundação Caixa Econômica Federal - Bolsa / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa.

  • 2006 - 2008

    sistema de solução de controvérsias na União Européia e no Mercosul, Descrição: projeto refere-se ao estudo do sistema de solução de controvérsias no âmbito dos processos de integração da União Européia e do Mercosul. Deste modo, pretendemos analisar na presente pesquisa os métodos utilizados pelo direito comunitário europeu para a correta aplicação judicial no espaço integrado. É notório que na União Européria existe um procedimento jurisdicional que apresenta excelentes resultados relacionados com os casos apreciados pelo Tribunal de Luxemburgo. No caso do Mercosul, não existe um procedimento judicial que permita aos particulares o livre acesso à justiça, direito fundamental de todo cidadão, o que, sem dúvida, retira a legitimidade jurídica do próprio processo de integração. Assim, os objetivos principais desta pesquisa serão analisar a aplicação dos procedimentos judiciais na União Européia e, a partir deste importante referencial, criar uma proposta de tribunal supranacional para o Cone Sul que venha atender as demandas dos particulares e Estados envolvidos no processo mercosulista, além de especificar os recursos que poderão ser interpostos pelas mencionadas pessoas (tanto jurídicas como físicas).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Luciana Queiroz Pereira - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1

  • 2006 - 2007

    A participação da sociedade civil nos processos de integração regional: a experiência da União Européia e o caso do Mercosul., Descrição: O projeto refere-se à análise da participação da sociedade civil no contexto dos processos de integração da União Européia e do Mercosul. Assim, o objetivo principal da presente pesquisa será estudar como se processa, no âmbito de ambos os processos, a participação social no procedimento de tomada de decisões. Sabemos que no caso da UE, esta participação se efetiva por mecanismos específicos previstos nos Tratados originários e demais normas derivadas, ainda que exista uma discussão promovida no seio da doutrina sobre a real inserção dos cidadãos no mencionado processo. No caso do Mercosul, apesar da previsão de um Foro Econômico Consultivo e Social, não existe, até o momento, previsão de um mecanismo que permita a inclusão de todos os setores nos debates e discussões prévios às decisões proferidas pelos órgãos decisórios. Como tal, realizaremos a proposta de criação das mercoredes cidadãs no intuito de fortalecer a participação de todos, abrindo aos diferentes grupos sociais uma via permanente de difusão dos benefícios e possíveis desvantagens do processo integracionista no Cone Sul.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Vanessa Charnet Gonçalves da Silva - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal de Viçosa - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 1

  • 2000 - 2001

    Análise das normas de defesa do consumidor dos países signatários do MERCOSUL e a possibiliade de sua harmonização, Descrição: Análise das relações de consumo dentro da perspectiva de formação de um mercado comum entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai com as possíveis conseqüências jurídicas e econômicas. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Integrante / Letícia Balsamão amorim - Integrante / Karen Patrícia Carvalho - Integrante / Eloy Alves Filho - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1

  • 1999 - 2000

    A propriedade intelectual: a importância da patente de invenção para o desenvolvimento sustentável do MERCOSUL, Descrição: Analisar as legislações dos países membros do MERCOSUL visando uma compatibilização das estruturas de aplicabilidade legal, evitando possíveis assimetrias jurídicas; elaborar proposta de legislação unificada.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Integrante / Letícia Balsamão amorim - Integrante / Patrícia Aurélia del Nero - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal de Viçosa - Auxílio financeiro.

  • 1998 - 1999

    O direito do consumo no processo de integração do MERCOSUL, Descrição: Análise das relações de consumo dentro da perspectiva de formação de um mercado comum entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, com as possíveis conseqüência jurídicas e econômicas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Integrante / Karen Patrícia Carvalho - Integrante / Daniel Amin Ferraz - Coordenador.

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Projetos de desenvolvimento

  • 2005 - 2009

    Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional, Descrição: O projeto sobre fortalecimento institucional do Mercosul e consolidaçao do mercado regional, financiado pelo BID, teve por objetivo a realizaçao de marcos de referência para estudos e relatórios sobre os aspectos institucionais do processo de integração, analisados sob a ótica econômica, jurídica e política. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.

  • 2005 - 2009

    Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional, Descrição: O projeto sobre fortalecimento institucional do Mercosul e consolidaçao do mercado regional, financiado pelo BID, teve por objetivo a realizaçao de marcos de referência para estudos e relatórios sobre os aspectos institucionais do processo de integração, analisados sob a ótica econômica, jurídica e política. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.

  • 2005 - 2009

    Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional, Descrição: O projeto sobre fortalecimento institucional do Mercosul e consolidaçao do mercado regional, financiado pelo BID, teve por objetivo a realizaçao de marcos de referência para estudos e relatórios sobre os aspectos institucionais do processo de integração, analisados sob a ótica econômica, jurídica e política. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.

  • 2005 - 2009

    Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional, Descrição: O projeto sobre fortalecimento institucional do Mercosul e consolidaçao do mercado regional, financiado pelo BID, teve por objetivo a realizaçao de marcos de referência para estudos e relatórios sobre os aspectos institucionais do processo de integração, analisados sob a ótica econômica, jurídica e política. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.

  • 2005 - 2009

    Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional, Descrição: O projeto sobre fortalecimento institucional do Mercosul e consolidaçao do mercado regional, financiado pelo BID, teve por objetivo a realizaçao de marcos de referência para estudos e relatórios sobre os aspectos institucionais do processo de integração, analisados sob a ótica econômica, jurídica e política. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.

  • 2005 - 2009

    Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional, Descrição: O projeto sobre fortalecimento institucional do Mercosul e consolidaçao do mercado regional, financiado pelo BID, teve por objetivo a realizaçao de marcos de referência para estudos e relatórios sobre os aspectos institucionais do processo de integração, analisados sob a ótica econômica, jurídica e política. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.

  • 2005 - 2009

    Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional, Descrição: O projeto sobre fortalecimento institucional do Mercosul e consolidaçao do mercado regional, financiado pelo BID, teve por objetivo a realizaçao de marcos de referência para estudos e relatórios sobre os aspectos institucionais do processo de integração, analisados sob a ótica econômica, jurídica e política. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.

  • 2005 - 2009

    Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional, Descrição: O projeto sobre fortalecimento institucional do Mercosul e consolidaçao do mercado regional, financiado pelo BID, teve por objetivo a realizaçao de marcos de referência para estudos e relatórios sobre os aspectos institucionais do processo de integração, analisados sob a ótica econômica, jurídica e política. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.

  • 2005 - 2009

    Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional, Descrição: O projeto sobre fortalecimento institucional do Mercosul e consolidaçao do mercado regional, financiado pelo BID, teve por objetivo a realizaçao de marcos de referência para estudos e relatórios sobre os aspectos institucionais do processo de integração, analisados sob a ótica econômica, jurídica e política. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.

  • 2005 - 2009

    Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional, Descrição: O projeto sobre fortalecimento institucional do Mercosul e consolidaçao do mercado regional, financiado pelo BID, teve por objetivo a realizaçao de marcos de referência para estudos e relatórios sobre os aspectos institucionais do processo de integração, analisados sob a ótica econômica, jurídica e política. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.

  • 2005 - 2009

    Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional, Descrição: O projeto sobre fortalecimento institucional do Mercosul e consolidaçao do mercado regional, financiado pelo BID, teve por objetivo a realizaçao de marcos de referência para estudos e relatórios sobre os aspectos institucionais do processo de integração, analisados sob a ótica econômica, jurídica e política. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.

  • 2005 - 2009

    Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional, Descrição: O projeto sobre fortalecimento institucional do Mercosul e consolidaçao do mercado regional, financiado pelo BID, teve por objetivo a realizaçao de marcos de referência para estudos e relatórios sobre os aspectos institucionais do processo de integração, analisados sob a ótica econômica, jurídica e política. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.

  • 2005 - 2009

    Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional, Descrição: O projeto sobre fortalecimento institucional do Mercosul e consolidaçao do mercado regional, financiado pelo BID, teve por objetivo a realizaçao de marcos de referência para estudos e relatórios sobre os aspectos institucionais do processo de integração, analisados sob a ótica econômica, jurídica e política. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.

  • 2005 - 2009

    Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional, Descrição: O projeto sobre fortalecimento institucional do Mercosul e consolidaçao do mercado regional, financiado pelo BID, teve por objetivo a realizaçao de marcos de referência para estudos e relatórios sobre os aspectos institucionais do processo de integração, analisados sob a ótica econômica, jurídica e política. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.

  • 2005 - 2009

    Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional, Descrição: O projeto sobre fortalecimento institucional do Mercosul e consolidaçao do mercado regional, financiado pelo BID, teve por objetivo a realizaçao de marcos de referência para estudos e relatórios sobre os aspectos institucionais do processo de integração, analisados sob a ótica econômica, jurídica e política. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante.Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.

  • 2005 - 2009

    Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional, Descrição: O projeto sobre fortalecimento institucional do Mercosul e consolidaçao do mercado regional, financiado pelo BID, teve por objetivo a realizaçao de marcos de referência para estudos e relatórios sobre os aspectos institucionais do processo de integração, analisados sob a ótica econômica, jurídica e política. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.

  • 2005 - 2009

    Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional, Descrição: O projeto sobre fortalecimento institucional do Mercosul e consolidaçao do mercado regional, financiado pelo BID, teve por objetivo a realizaçao de marcos de referência para estudos e relatórios sobre os aspectos institucionais do processo de integração, analisados sob a ótica econômica, jurídica e política. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.

  • 2005 - 2009

    Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional, Descrição: O projeto sobre fortalecimento institucional do Mercosul e consolidaçao do mercado regional, financiado pelo BID, teve por objetivo a realizaçao de marcos de referência para estudos e relatórios sobre os aspectos institucionais do processo de integração, analisados sob a ótica econômica, jurídica e política. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.

  • 2005 - 2009

    Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional, Descrição: O projeto sobre fortalecimento institucional do Mercosul e consolidaçao do mercado regional, financiado pelo BID, teve por objetivo a realizaçao de marcos de referência para estudos e relatórios sobre os aspectos institucionais do processo de integração, analisados sob a ótica econômica, jurídica e política. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.

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Prêmios

2016

Colar do Mérito José Maria Alkmin, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

2007

Prêmio de Pesquisa - Mercado de carbono, UFV.

2007

Menção honrosa Monografia Direito, UFV.

2004

Visitante de honor, Universidad Nacional de Rosario - Argentina.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade de Itaúna, Faculdade de Direito. , Rodovia MG 431 - Trevo Itaúna / Pará de Minas, MG 431, 35680-142 - Itauna, MG - Brasil, Telefone: (37) 32493000, Fax: (37) 32493000

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Experiência profissional

  • 2018 - Atual

    Universidade de Lisboa

    Vínculo: , Enquadramento Funcional:

  • 2017 - Atual

    Faculdades Milton Campos

    Vínculo: , Enquadramento Funcional:

  • 2010 - Atual

    Fundação Universidade de Itaúna

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Professora do curso de graduação e do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito

  • 2008 - 2010

    Secretaría Técnica del MERCOSUR

    Vínculo: Assessora jurídica, Enquadramento Funcional: Funcionária, Carga horária: 40

    Atividades

    • 06/2008

      Pesquisa e desenvolvimento , Sector Asesoría Técnica - SAT, .,Linhas de pesquisa

    • 02/2008

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Sector Asesoría Técnica - SAT, .,Cargo ou função, Assessora jurídica.

    • 06/2008 - 12/2008

      Direção e administração, Sector Asesoría Técnica - SAT, .,Cargo ou função, Coordenadora (nexo) do Setor de Assessoria Técnica - Secretaria del MERCOSUR.

  • 2011 - Atual

    Universidade Federal de Minas Gerais

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor associado III, Carga horária: 40

    Atividades

    • 02/2019

      Direção e administração, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Coordenadora do Programa de Monitoria DIP.

    • 07/2018

      Direção e administração, Reitoria, Divisão de Relações Internacionais.,Cargo ou função, Coordenadora do Comitê Gestor do Centro de Estudos Europeus.

    • 09/2015

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.,Linhas de pesquisa

    • 08/2015

      Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Atividade realizada, Editora-adjunta da Revista da Faculdade de Direito da UFMG.

    • 01/2012

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .,Linhas de pesquisa

    • 03/2011

      Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, sistemas de integração regional e comércio internacional, Direito internacional privado

    • 09/2012 - 12/2017

      Direção e administração, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro da Câmara DEpartamental.

    • 09/2015 - 09/2017

      Direção e administração, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, membro suplente CEPE.

    • 02/2015 - 08/2017

      Direção e administração, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro da Congregação da Faculdade de Direito.

    • 06/2012 - 07/2016

      Direção e administração, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro do Colegiado de graduação.

    • 09/2014 - 10/2014

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro da Comissao eleitoral processo de consulta prévia para o cargo de Diretor da unidade.

    • 03/2011 - 06/2012

      Direção e administração, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro Colegiado Ciências do EStado.

  • 2013 - 2014

    Centro Universitário de Belo Horizonte, UniBH

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Diretora de Instituto, Carga horária: 40

    Atividades

    • 11/2013

      Direção e administração, Centro Universitário de Belo Horizonte - Campus Lourdes, .,Cargo ou função, Diretora de Instituto.

  • 2006 - Atual

    Universidad Anahuac

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante

    Atividades

    • 06/2007

      Ensino, Master Comercio Internacional y Derecho integració, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Integración en las Américas

    • 06/2007 - 06/2011

      Pesquisa e desenvolvimento , Facultad Derecho, .,Linhas de pesquisa

  • 1998 - 2011

    Universidade Federal de Viçosa

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: professora adjunto, Carga horária: 40

    Atividades

    • 12/2000 - 03/2011

      Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de Direito.,Linhas de pesquisa

    • 06/1998 - 03/2011

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Direito constitucional, Direito Internacional privado, Direito Internacional Público, Direito Tributário

    • 03/2007 - 03/2010

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .,Cargo ou função, Membro da Comissão de pós-graduação.

    • 03/2007 - 03/2009

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .,Cargo ou função, Membro da Comissão de Ensino.

    • 02/2007 - 02/2009

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .,Cargo ou função, Membro da comissão de avaliação do Estágio Probatório Prof. Roberta Freitas Guerra.

    • 02/2006 - 02/2009

      Ensino, direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito internacional ambiental

    • 10/2007 - 04/2008

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .,Cargo ou função, Sub-comissão responsável pela reforma da Grade curricular do curso de Direito - Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Internacional.

    • 07/2007 - 03/2008

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão instituída para análise da revalidação de diploma obtido na UCLM-Espanha por Mauro Araújo Furtado.

    • 02/2007 - 02/2008

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .,Cargo ou função, Orientadora do Estágio Probatório da prof. Karina Romulado Conegundes.

    • 09/2007 - 11/2007

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .,Cargo ou função, Comissão avaliação pedido promoção prof. Iacyr de Aguilar Vieira.

    • 08/2007 - 10/2007

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .,Cargo ou função, Comissão de avaliação pedido promoção prof. Roberto de Almeida Luquini.

    • 07/2007 - 09/2007

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .,Cargo ou função, Presidente da comissão de avaliação pedido promoção prof. Patrícia Aurélia del Nero.

    • 06/2006 - 08/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .,Cargo ou função, Comissão avaliação pedido promoção prof. Alexandre Pimenta B. Pereira.

    • 08/2001 - 12/2001

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .,Cargo ou função, Membro da Comissão de Elaboração do Plano de Capacitação.

    • 01/2001 - 12/2001

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Fundação Arthur Bernardes, .,Cargo ou função, Membro suplente do Conselho de Administração da FUNARBE.

    • 12/2000 - 12/2001

      Direção e administração, Pró-Reitoria de Ensino, .,Cargo ou função, Membro de Colegiado Superior.

    • 11/2000 - 12/2001

      Direção e administração, Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, .,Cargo ou função, Membro de Comissão Departamental do CCH.

    • 10/2000 - 12/2001

      Direção e administração, Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de Direito.,Cargo ou função, Coordenador de Curso.

    • 08/2000 - 12/2001

      Direção e administração, Pró-reitoria de Assuntos Comunitários, .,Cargo ou função, Membro de Comissão Permanente - Comissão disciplinar de alojamentos.

    • 10/1999 - 12/2001

      Direção e administração, Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de Direito.,Cargo ou função, Membro de Conselho de Centro.

    • 09/1999 - 12/2001

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão de Ensino.

    • 03/1998 - 12/2001

      Extensão universitária , Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de Direito.,Atividade de extensão realizada, Escritório-escola do DPD/UFV.

    • 11/2000 - 11/2001

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .,Cargo ou função, Membro da Comissão de Pesquisa.

    • 07/1999 - 02/2001

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .,Cargo ou função, membro da Comissão de Extensão.

    • 09/1998 - 12/1999

      Extensão universitária , Prefeitura Municipal de Viçosa, .,Atividade de extensão realizada, Presidente da Comissão de Revisão do Código de Posturas do Município de Viçosa conforme Convênio entre UFV e Prefeitura de Viçosa.

  • 2005 - Atual

    Universidad de Alcalá de Henares

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante

    Outras informações:
    Ministra aulas de Direito comunitário e direito da integraçao para os cursos de Graduaçao em Direito e Pós-graduaçao (Mestrado) em Direito.

    Atividades

    • 05/2005

      Ensino, Derecho comunitario - Derecho de la integración, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Derecho comunitario - Derecho de la integración regional

  • 2008 - Atual

    Universidad de Castilla-La Mancha

    Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor visitante

    Atividades

    • 10/2008

      Ensino, Derecho Nuevas perspectivas del Derecho Ambiental, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Medio Ambiente y MERCOSUR

  • 2008 - Atual

    Universidade de la Republica do Uruguai

    Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor visitante

    Atividades

    • 07/2008

      Ensino, Maestría en Relaciones Internacionales, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Instrumentos jurídicos de la integración regional

  • 2012 - Atual

    Fórum Universitário do MERCOSUL

    Vínculo: conselho Consultivo, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho consultivo, Carga horária: 10

  • 2011 - Atual

    Universidad de Buenos Aires

    Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor visitantes

    Outras informações:
    Professora visitante no curso de pos-graduação em Direito.

  • 2010 - 2017

    Centro Universitário Unihorizontes, Uniorizontes

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: horista, Carga horária: 8

  • 2017 - Atual

    Escola Superior Dom Helder Câmara

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Professor colaborador PPGD