Regiane Reis de Carvalho Faria

Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1997). Atualmente é professora titular do Centro Universitário Newton Paiva na disciplina de Direito Administrativo.

Informações coletadas do Lattes em 21/06/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em Administração Pública

2008 - 2010

Fundação João Pinheiro
Prof. Dra. Sulamita Crespo Carrilho Machado.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Especialização em Controle Externo

2003 - 2003

Escola de Contas e Capacitação Prof Pedro Aleixo

Especialização em Direito Público

1999 - 1999

Universidade Gama Filho

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Formação complementar

2002 - 2002

Formação de Pregoeiros. (Carga horária: 20h). , Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração.

1999 - 1999

Direito Tributário. (Carga horária: 39h). , Auditoria Fiscal e Treinamento Audifisco Ltda.

1999 - 1999

Contencioso Administrativo. (Carga horária: 12h). , Auditoria Fiscal e Treinamento Audifisco Ltda.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

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Participação em bancas

Aluno: João Felipe Gomes de Campos

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; SOUZA, T.R.; GOMES, C.S.C.L.B.. Agências reguladoras independentes: o risco de captura da agência nacional de aviação civil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Vânia Dornelas Sete

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; MOTTA, A.R.; SILVA, R.A.R. A ( in) constitucionalidade na qualificação de entidades privadas como organizações sociais diante da (Im) prescindibilidade da licitação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Francisco Afonso dos Santos Junior

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; OLIVEIRA, L.A.H.; SILVA, R.A.R. Os principais problemas decorrentes do instituto da desapropriação no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Cristiane de Cássia Brasil Lage

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; NETO, F.L.G.R.; SILVA, R.A.R. Prática de monopólio exercido pela Santa Casa de Misericórdia do município de Belo Horizonte sobre a prestação de serviços funerários. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Emis Pereira dos Santos

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; MOTTA, A.R.; SILVA, R.A.R. Servidor Público e a improbidade Administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Carlos Eduardo Vaz de Oliveira

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; MATA, G.H.C.; SILVA, R.A.R. Inexigibilidade de licitação na contratação de serviços advocatícios pela Administração Pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Juliano Cezar Nascimento Xavier

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; MATA, G.H.C.; SILVA, R.A.R. A possibilidade de atuação do poder judiciário na implementação de políticas públicas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Suzanne Adla de Oliveira Bauer Mariotini

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; MATA, G.H.C.; SILVA, R.A.R. A vinculação da administração pública para a concretização dos direitos fundamentais de segunda geração e a cláusula da reserva do possível. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Pedro Paulo Garcia de Carvalho

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; MATA, G.H.C.; SILVA, R.A.R. Fiscalização profissional: uma abordagem sobre as controvérsias no âmbito das entidades fiscalizadoras. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Diego Campos

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; MATA, G.H.C.; SILVA, R.A.R. A utilização do pregão eletrônico como modalidade de licitação nos municípios brasileiros : análise de sua eficácia para otimizar os processos de compra. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Camila Gomes de Souza Filgueira Prado

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; FERNANDES. J.C.; PAULA, N.E.J. Inconstituciobnalidade do poder de polícia da Bhtrans. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Melina Paula Rezende de Oliveira

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; PAULA, N.E.J; FERNANDES. J.C.. A efetividade do art. 67 da Lei 8.666/93 nos contratos de terceirização da Administração Pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Jorge Luiz Diniz Amâncio

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; FERNANDES. J.C.; PAULA, N.E.J. Registro de preços. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Marcel Francis Oliveira Pimentel

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; PAULA, N.E.J; FERNANDES. J.C.. Responsabilidade Civil pelo erro médico. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Flávia Maria Carneiro Amorim

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; PAULA, N.E.J; FERNANDES. J.C.. Inexigibilidade de licitação em serviços de notória especialização serviços advocatícios. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Carlos Renato Figueiredo de Castro

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; MOTTA, A.R.; MATA, G.H.C.. Apontamentos críticos sobre a constitucionalidade da nova modalidade de licitação instituída pela lei 10.520/02 O Pregão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Rodrigo Augusto dos Santos Silva

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; MATA, G.H.C.; FREITAS, H.C.F. Inconstitucionalidade do Fundo Garantidor das parcerias Público Privadas devido à violação do art 167 da Constituição Federal de 1988. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Philippe Alexandre da Silva

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; MATA, G.H.C.; FREITAS, H.C.F. Poder de polícia, proibição do consumo/venda de bebidas alcoólicas no estádio Governador Magalhães Pinto. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Fernando Martins Procópio de Alvarenga

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; FREITAS, H.C.F; MOTTA, A.R.. A aplicação da Lei de Improbidade administrativa face aos juízes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Ana Luiza Novais Cabral

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; GOMES, F.B; FERRAZ. L.A.. O controle subjetivo do mérito pelo poder judiciário no atos administrativos discricionários e sua inconstitucionalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Edinalia Gomes de Oliveira

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; MOTTA, T.M.O.P; FERNANDES. J.C.. Parceria público-privada para a realização de grandes obras e serviços. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Edilamar Aparecida Santos Rezende

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; OLIVEIRA, L.A.H.; MAGALHÃES, C.A.T.. Terras devolutas e Reforma Agrária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Graciele Braga Ferreira

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; OLIVEIRA, L.A.H.; MAGALHÃES, C.A.T.. O imóvel rural modelo rural e a função social da terra. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Genésio Henrique Sapori Silva

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; OLIVEIRA, L.A.H.; MAGALHÃES, C.A.T.. Desapropriação confisco do Art.243 da CF/88. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Daniele Falcão de Mourão

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; OLIVEIRA, L.A.H.; MAGALHÃES, C.A.T.. Usucapião rural e urbana. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Vanessa Bavose de Souza

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; MOTTA, T.M.O.P; LORENTZ, J.T. O destino dos embriões excedentes na reprodução assistida e a observância aos direitos do nascituro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Vírginia Mendonça Tourinho Vieira

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; LORENTZ, J.T; MOTTA, T.M.O.P. União estável e casamento. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Sergio Augusto Evangelista

FARIA, Regiane Reis de Carvalho; NASCIMENTO, L.R.A.; BRITO, P.L.A.. A legalidade e constitucionalidade da taxa Selic na atualização monetária dos tributos da União. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

Aluno: Manuella Lemos Ribeiro

FARIA, Regiane Reis de Carvalho. O orçamento paticipativo . 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

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Comissão julgadora das bancas

Frederico Poley Martins Ferreira

FERREIRA, F. P. M.; MACHADO, S. C. C.; LIMA, R. M. G.; FERNADES, Jean Carlos. O Estatuto da cidade e o transporte coletivo como instrumento para a implementação da mobilidade urbana sustentável. 2010. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

Rogério Medeiros Garcia de Lima

LIMA, R. M. G.. O Estatuto da Cidade e o Transporte Público Coletivo como Instrumento para a Implementação da Mobilidade Urbana Sustentável. 2010. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

Sulamita Crespo Carrilho Machado

MACHADO, S. C. C.; LIMA, R. M. G.; FERNANDES, Jean Carlos; FERREIRA, F. P. M.. Políticas públicas de transporte como instrumento de realização de direitos fundamentais. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

Jean Carlos Fernandes

FERNANDES, Jean Carlos; MACHADO, S. C. C.; LIMA, Rogério Medeiros Garcia de; FERREIRA, Frederico Poley Martins. O estatuto da cidade e o transporte público coletivo como instrumento para a implementação da mobilidade urbana sustentável. 2010. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

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Orientou

João Felipe Gomes de Campos

Agências reguladoras independentes: o risco de captura da agência nacional de aviação civil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Regiane Reis de Carvalho Faria;

Vânia Dornelas Sete

A ( in) constitucionalidade na qualificação de entidades privadas como organizações sociais diante da (Im) prescindibilidade da licitação; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Regiane Reis de Carvalho Faria;

Francisco Afonso dos Santos Junior

Os principais problemas decorrentes do instituto da desapropriação no Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Regiane Reis de Carvalho Faria;

Cristiane de Cássia Brasil Lage

Prática de monopólio exercido pela Santa Casa de Misericórdia do município de Belo Horizonte sobre a prestação de serviços funerários; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Regiane Reis de Carvalho Faria;

Emis Pereira dos Santos

Servidor Público e a improbidade Administrativa; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Regiane Reis de Carvalho Faria;

Carlos Eduardo Vaz de Oliveira

Inexigibilidade de licitação na contratação de serviços advocatícios pela Administração Pública; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Regiane Reis de Carvalho Faria;

Juliano Cezar Nascimento Xavier

A possibilidade de atuação do poder judiciário na implementação de políticas públicas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Regiane Reis de Carvalho Faria;

Suzanne Adla de Oliveira Bauer Mariotini

A vinculação da administração pública para a concretização dos direitos fundamentais de segunda geração e a cláusula da reserva do possível; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Regiane Reis de Carvalho Faria;

Pedro Paulo Garcia de Carvalho

Fiscalização profissional: uma abordagem sobre as controvérsias no âmbito das entidades fiscalizadoras; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Regiane Reis de Carvalho Faria;

Diego Campos

A utilização do pregão eletrônico como modalidade de licitação nos municípios brasileiros : análise de sua eficácia para otimizar os processos de compra; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Regiane Reis de Carvalho Faria;

Camila Gomes de Souza Filgueira Prado

Inconstituciobnalidade do poder de polícia da Bhtrans; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Regiane Reis de Carvalho Faria;

Melina Paula Rezende de Oliveira

A efetividade do art; 67 da Lei 8; 666/93 nos contratos de terceirização da Administração Pública; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Regiane Reis de Carvalho Faria;

Jorge Luiz Diniz Amâncio

Registro de preços; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Regiane Reis de Carvalho Faria;

Marcel Francis Oliveira Pimentel

Responsabilidade Civil pelo erro médico; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Regiane Reis de Carvalho Faria;

Flávia Maria Carneiro Amorim

Inexigibilidade de licitação em serviços de notória especialização serviços advocatícios; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Regiane Reis de Carvalho Faria;

Carlos Renato Figueiredo de Castro

Apontamentos críticos sobre a constitucionalidade da nova modalidade de licitação instituída pela lei 10; 520/02 O Pregão; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Regiane Reis de Carvalho Faria;

Rodrigo Augusto dos Santos Silva

Inconstitucionalidade do Fundo Garantidor das parcerias Público Privadas devido à violação do art 167 da Constituição Federal de 1988; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Regiane Reis de Carvalho Faria;

Philippe Alexandre da Silva

Poder de polícia, proibição do consumo/venda de bebidas alcoólicas no estádio Governador Magalhães Pinto; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Regiane Reis de Carvalho Faria;

Fernando Martins Procópio de Alvarenga

A aplicação da Lei de Improbidade administrativa face aos juízes; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Regiane Reis de Carvalho Faria;

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Foi orientado por

Sulamita Crespo Carrilho Machado

O transporte público coletivo como instrumento de inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro,; Orientador: Sulamita Crespo Carrilho Machado;

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Centro Universitário Newton Paiva, FACISA. , Avenida Presidente Carlos Luz, 220, Caiçara, 31230-010 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 35162764, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2009 - 2009

    Centro de Estudos Jurídicos

    Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor visitante

  • 2006 - 2006

    Fundação João Pinheiro

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

    Atividades

    • 10/2006 - 12/2006

      Ensino, Direito Administrativo, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

  • 2007 - 2008

    Centro Universitário Newton Paiva

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Titular

    Outras informações:
    Disciplina de Direito Urbanístico- Curso de Direito

    Atividades

    • 02/2006

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo e Direito Empresarial

  • 2002 - 2002

    Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos

    Vínculo: Pesquisadora, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

    Atividades

    • 02/2002 - 06/2002

      Pesquisa e desenvolvimento .,Linhas de pesquisa

  • 2002 - Atual

    Conselho Regional de Medicina Veterinária

    Vínculo: Advogada, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

    Atividades

    • 07/2002

      Serviços técnicos especializados .,Serviço realizado, Direito Administrativo, direito do trabalho, executivo fiscal.

  • 2001 - 2006

    Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais

    Vínculo: Advogada, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

    Atividades

    • 10/2001 - 08/2006

      Serviços técnicos especializados .,Serviço realizado, Área administrativa e constitucional (licitações, contratos e servidor público).

  • 1998 - 2002

    Sindiciato Único dos Trabalhadores Em Educação

    Vínculo: Advogada, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

    Atividades

    • 11/1998 - 07/2002

      Serviços técnicos especializados .,Serviço realizado, Assessora Jurídica em Direito Administrativo e Constitucional.