Mauro Cesar Santiago Chaves

Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, nas áreas de direito administrativo, regulação e concorrência. Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em Direito Regulatório dos Transportes. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília - UnB (2009), com Pós-graduação em Direito da Regulação e Concorrência pelo Centro Universitário de Brasília-Uniceub (2006) e Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública-ENAP (2014), graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1997). Membro da carreira de Procurador Federal, na qual ingressou por concurso público, possui vasta experiência em diversas funções de chefia e assessoramento na Administração Pública Federal, dentre as quais a de Procurador-Geral substituto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE - 2003/2006), Procurador-Geral da Universidade de Brasília (UnB - 2008), Consultor Jurídico do Ministério da Educação (MEC - 2008/2012) e Procurador Chefe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP-2012), bem como Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR - 2014/2017), Assessor do Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (SAC/MTPA-2018), membro do Conselho de Administração da Concessionária BH-Airport (Aeroporto de CONFINS-2016/2019) e membro das bancas de concurso público para o cargo de Procurador Federal, nos concursos de 2010 e 2013. Exerce atualmente as funções de Coordenador-Geral Jurídico de Transportes Aeroviários na Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura, Secretário-Geral da Comissão de Direito Aeronáutico e Aeroportuário da OAB/DF e membro da delegação brasileira nas reuniões do Comitê Jurídico da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Áreas de interesse para pesquisa jurídica e multidisciplinar: Direito Público, Políticas Públicas, Teorias Jurídicas da Regulação, Concorrência e Direito dos Transportes.

Informações coletadas do Lattes em 03/07/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2007 - 2009

Universidade de Brasília, UnB
Título: Descentralização e difusão da defesa da concorrência no Brasil: uma análise a partir de pressupostos democrático-federativos,Ano de Obtenção: 2009
Alexandre Bernardino Costa.Palavras-chave: Defesa da Concorrência; Federação; Descentralização; Participação Social; Política Pública.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Econômico.

Especialização em Gestão Pública

2013 - 2014

ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Título: Utilização de Indicadores de Desempenho pela Consultoria-Geral da União: Desafios e Perspectivas
Orientador: Carlos Tadeu Assumpção de Pinho

Especialização em Defesa da Concorrência e Direito da Regulação

2005 - 2006

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB
Título: Defesa da Concorrência na Federação Brasileira - A Necessária Participação de Estados e Municípios
Orientador: Roberto Augustro Castellanos Pfeiffer
Bolsista do(a): Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE, Brasil.

Graduação em Direito

1993 - 1997

Universidade de Brasília, UnB

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Formação complementar

2019 - 2019

Air Transport Law. (Carga horária: 40h). , Ecole Nationale de l'Aviation Civile, ENAC, França.

2019 - 2019

Análise de Impacto Regulatório. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2018 - 2018

Airline Contract Law. (Carga horária: 32h). , International Air Transport Association, IATA, Canadá.

2018 - 2018

A Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais. (Carga horária: 9h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2017 - 2018

Capacitação para Conselheiros de Administração da União. (Carga horária: 68h). , Fundação Dom Cabral, FDC, Brasil.

2017 - 2017

O TCU e as Concessões. (Carga horária: 8h). , Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.

2017 - 2017

Capacitação para Assessores Jurídicos. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2017 - 2017

Microeconomia. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2017 - 2017

Análise Econômica do Direito. (Carga horária: 36h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2017 - 2017

Curso Avançado de Direito Regulatório. (Carga horária: 35h). , Escola da AGU, EAGU, Brasil.

2017 - 2017

Seminário sobre Administración de Transporte Integral. (Carga horária: 240h). , Ministério do Comércio da República Popular da China, MC-CHINA, China.

2016 - 2016

International Air Law for Lawyers and Legal Professionals. (Carga horária: 40h). , International Air Transport Association, IATA, Canadá.

2016 - 2016

Comunicação em Políticas Públicas. (Carga horária: 30h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2016 - 2016

O TCU e as Concessões. (Carga horária: 8h). , Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.

2015 - 2015

Negociação Avançada e Soluções de Conflitos. (Carga horária: 18h). , ELO Consultoria Empresarial e Produção de Eventos, ELO, Brasil.

2009 - 2010

Extensão universitária em Leitura e Produção Textual. (Carga horária: 120h). , Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

2007 - 2007

Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal. (Carga horária: 20h). , Advocacia Geral da União, AGU, Brasil.

2004 - 2004

Direito do Consumidor. (Carga horária: 28h). , Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios, FESMPDFT, Brasil.

2004 - 2004

Escuela Iberoamericana de Defensa de la Competencia. (Carga horária: 80h). , Tribunal de Defensa de la Competencia de España, TDC, Espanha.

2003 - 2003

Direito Econômico. (Carga horária: 30h). , Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.

2002 - 2002

Hermenêutica Jurídica e Técnica Legislativa. (Carga horária: 40h). , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.

2002 - 2002

Licitações, Contratos e Formação de Pregoeiros. (Carga horária: 40h). , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.

2001 - 2001

Panorama Básico de Filosofia do Direito. (Carga horária: 18h). , Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.

2001 - 2001

Curso Avançado de Direito Constitucional. (Carga horária: 60h). , Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.

2000 - 2000

Direito Administrativo. (Carga horária: 40h). , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.

2000 - 2000

Direito Constitucional. (Carga horária: 40h). , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.

2000 - 2000

Direito Internacional Público. (Carga horária: 17h). , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.

2000 - 2000

Direito Processual Civil. (Carga horária: 40h). , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.

2000 - 2000

Direito Civil. (Carga horária: 40h). , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.

1998 - 1998

Extensão universitária em Língua Italiana. (Carga horária: 40h). , Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

1998 - 1998

Auditoria no Serviço Público. (Carga horária: 40h). , Consultoria Empresarial Ltda., CONSULTING, Brasil.

1997 - 1997

Extensão universitária em Língua Italiana. (Carga horária: 42h). , Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Regulatório.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: DIREITO AERONÁUTICO.

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Organização de eventos

CHAVES, Mauro C. S. ; TORRES, A. M. B. ; LEITE, N. M. A. T. . VIII Congresso Nacional de Procuradores Federais. 2007. (Congresso).

BELAS, Carla Arouca ; CHAVES, Mauro C. S. . 1º Seminário de Qualidade Acadêmica e Reforma Curricular DCE/UnB. 1995. (Outro).

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Participação em eventos

2 Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura. 2019. (Congresso).

37ª Reunião do Comitê Legal da Organização da Aviação Civil Internacional.Consultor Jurídico da Delegação Brasileira. 2018. (Outra).

US Trade and Development Agency Airport Security Technologies Reverse Trade Mission.Membro da Delegação Brasileira. 2018. (Outra).

Diálogos Estratégicos - O Mercado de Infraestrutura no Brasil. 2017. (Seminário).

39ª Assembléia Geral da Organização da Aviação Civil Internacional.Delegado da Comitiva Brasileira. 2016. (Outra).

36 Reunião do Comitê Legal da Organização da Aviação Civil Internacional.Consultor Jurídico da Delegação Brasileira. 2015. (Outra).

XV Congresso Nacional dos Procuradores Federais. Política Econômica e Desenvolvimento da Infraestrutura de Aeroportos. 2014. (Congresso).

Ciclos de Debates Direito e Gestão Pública.Gestão de Pessoas e a Judicialização. 2011. (Oficina).

Encontro de Gestão da AGU. 2011. (Encontro).

Comemoração ao Dia da Educação e do Livro da Escola da Advocacia Geral da União.Regulação e Educação Superior no Brasil. 2010. (Simpósio).

Debate sobre o novo Processo Seletivo da UFPA.Implicações Jurídicas da utilização do ENEM como critério de ingresso na UFPA. 2010. (Encontro).

Congresso Direito, Política e Economia: Intersecções e fronteiras no reconhecimento e implementação de direitos. Judicialização de políticas púbicas na área de educação. 2009. (Congresso).

Forum de Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais junto as IFES. 2009. (Encontro).

Forum Nacional dos Auditores Internos das IFES.Os desafios da Auditoria e as fundações de apoio às IFES. 2009. (Encontro).

IV Encontro de Procuradores Federais Chefes das Entidades de Ensino Superior.O Novo Exame Nacional do Ensino Médio e suas Implicações Jurídicas. 2009. (Encontro).

2 Forum de Procuradores Chefes das IFES.As Procuradorias Federais nas IFES e a Autonomia Universitárias. 2008. (Encontro).

8 Congresso Nacional dos Procuradores Federais. 2007. (Congresso).

Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal. 2007. (Seminário).

As Novas Reformas do Processo Civil. 2006. (Seminário).

O Judiciário e a Defesa da Concorrência. 2006. (Seminário).

2 Seminário sobre Atos de Concentração e Concorrência no SFN. 2005. (Seminário).

7 Congresso Nacional dos Procuradores Federais. 2005. (Congresso).

As Agências Reguladoras e a Ordem Jurídica do Mercado: Experiência brasileira e européia.Competência das Agências Reguladoras em matéria concorrencial. Impactos sobre a disciplina dos mercados.. 2005. (Seminário).

Jornada de Direito Econômico e das Empresas.A política de combate aos cartéis.. 2005. (Seminário).

Seminário Internacional sobre Direito da Concorrência. 2005. (Seminário).

3ª Edición de la Escuela Iberoamericana de Defensa de la Competencia.Análise de caso sobre abuso de posição dominante na América Latina. 2004. (Oficina).

5 Congresso Nacional dos Procuradores Federais. 2004. (Congresso).

Workshop sobre Defesa da Concorrência. 2004. (Oficina).

1 Fórum Brasileiro de Direito Administrativo Econômico. 2003. (Simpósio).

A Defesa da Concorrência e o Controle do Poder Econômico.Condutas anticoncorrenciais. 2003. (Outra).

IX Seminário Internacional de Defesa da Concorrência. 2003. (Seminário).

1 Encontro Nacional de Integração da Advocacia Geral da União. 2002. (Encontro).

2 Seminário da Advocacia Pública. 2002. (Seminário).

A Universidade de Brasília e suas Fundações de Apoio: Aspectos Legais e Administrativos. 2002. (Seminário).

Hermenêutica Jurídica e Técnica Legislativa. 2002. (Outra).

Congresso Nacional de Direito Disciplinar. 2000. (Congresso).

I Conferência Internacional de Direitos Humanos. 1997. (Congresso).

2 Congresso de Iniciação Científica da UnB. Movimento Estudantil: representatividade e organização.. 1996. (Congresso).

48ª Reunião Anual da SBPC.Movimento Estudantil: representatividade e organização. 1996. (Encontro).

1 Congresso de Iniciação Científica da UnB. O Direito na Universidade de Brasília: Concepção e Protagonismo. 1995. (Congresso).

3 Encontro Nacional de Direito Constitucional. 1994. (Encontro).

II Semana Jurídica da UnB. 1994. (Encontro).

Seminário Seis Anos da Constituição. 1994. (Seminário).

XI Seminário Roma-Brasília. 1994. (Seminário).

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Participação em bancas

CHAVES, Mauro C. S.. Prova Oral Concurso Público para o cargo de Procurador Federal. 2013. Advocacia Geral da União.

CHAVES, Mauro C. S.. Concurso Público de Procurador Federal. 2010. Advocacia Geral da União.

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Comissão julgadora das bancas

Jose Geraldo de Sousa Junior

SOUSA JUNIOR, J. G.. Descentralização e Difusão da Defesa da Concorrência no Brasil: Uma análise a partir de Pressupostos Democráticos Federativos.. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Alexandre Bernardino Costa

COSTA, A. B.; SOUSA JÚNIOR, José Geraldo; CAMPILONGO, Celso Fernandes; Martins, Argemiro Cardoso; DALLARI BUCCI, Maria Paula. Descentralização e Difusão da Defesa da Concorrência no Brasil: Uma análise a partir de Pressupostos Democráticos Federativos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Alexandre Bernardino Costa

COSTA, A. B.; SOUSA JUNIOR, J.G.; DALLARI BUCCI, Maria Paula; Martins, Argemiro Cardoso. Descentralização e Difusão da Defesa da Concorrência no Brasil: uma análise a partir de pressupostos democráticos federativos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Maria Paula Dallari Bucci

BUCCI, M. P. D.; CAMPILONGO, Celso Fernandes; COSTA, Alexandre Bernadino; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Descentralização e difusão da Defesa da Concorrência no Brasil: Uma análise a partir de Pressupostos Democráticos Federativos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Celso Fernandes Campilongo

CAMPILONGO, Celso Fernandes; COSTA, Alexandre Bernardino; BUCCI, Maria Paula Dallari. Descentralização e difusão da defesa da concorrência no Brasil: uma análise a partir de pressupostos democráticos federativos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

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Foi orientado por

Jose Geraldo de Sousa Junior

O Direito na Universidade de Brasília: Concepção e Protagonismo; 1995; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Jose Geraldo de Sousa Junior;

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Outras produções

CHAVES, Mauro C. S. . Integrante da Equipe de Pareceristas de Trabalhos de Conclusão de Curso da Pós-Graduação. 2020.

CHAVES, Mauro C. S. ; CARVALHO, T. S. C. . Impactos do COVID 19 no setor de Aviação Civil. 2020. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

CHAVES, Mauro C. S. ; CARVALHO, T. S. C. . Webinário - Impactos da Pandemia do COVID-19 nos Contratos de Concessão Aeroportuários. 2020. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

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Projetos de pesquisa

  • 2015 - Atual

    GRUPO DE ESTUDOS EM DIREITO DOS TRANSPORTES DA UNB - GETRA/UNB, Descrição: O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes, da Universidade de Brasília (GETRA/UnB), é um grupo de pesquisa registrado no Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB, no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq e integrante de seu Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes da Universidade de Brasília (GETRA/UnB) enfrenta as problemáticas jurídicas atuais da regulação dos transportes aéreos, terrestres e aquaviários e suas interfaces com abordagens comparadas, interdisciplinares e estudos de caso.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Mauro César Santiago Chaves - Integrante / Fernando Barbelli Feitosa - Coordenador.

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Prêmios

2018

Professor Destaque 2018, INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO - IDP/BRASÍLIA.

2015

Prêmio por Desempenho Funcional, Advocacia-Geral da União.

2015

Condecoração Jubileu de Bronze, Advocacia-Geral da União.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Ministério da Infraestrutura, Consultoria Jurídica. , Ministério dos Transportes, Zona Cívico-Administrativa, Bloco, 70044902 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 2029-7155, URL da Homepage:

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Experiência profissional

2020 - Atual

Instituto Brasiliense de Direito Público

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

Outras informações:
Professor do Mestrado em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração, na Disciplina Tópicos Especiais II ? Direito Regulatório

2019 - Atual

Instituto Brasiliense de Direito Público

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Outras informações:
Professor na Disciplina de Estudos de Caso em Direito Público

2017 - Atual

Instituto Brasiliense de Direito Público

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Outras informações:
Professor na Disciplina de Direito da Regulação e Concorrência

2018 - 2018

Instituto Brasiliense de Direito Público

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Outras informações:
Professor na Disciplina de Organização do Estado

Atividades

  • 07/2017

    Ensino, Administração, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito da Regulação e Concorrência, Estudo de Caso em Direito Público, Organização do Estado

2019 - Atual

Ministério da Infraestrutura

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador-Geral de Transportes Aeroviários, Carga horária: 40

Atividades

  • 01/2019

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Consultoria Jurídica, .,Cargo ou função, Consultor Jurídico junto ao Comitê Legal da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI.

2002 - Atual

Advocacia Geral da União

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Federal, Carga horária: 40

Atividades

  • 07/2002

    Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral Federal, .,Serviço realizado, Atividade de consultoria jurídica e defesa judicial da Administração Pública Federal..

  • 08/2005 - 10/2006

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Coordenação de Assuntos Internacionais, .,Cargo ou função, Representante da Procuradoria Geral Federal na Comissão de Coordenação de Assuntos Internacionais, nomeado pela Portaria do Presidente da Comissão n 16, de 12 de agosto de 2005, publicada no DOU n 157, Seção 2, p. 3, de 16/08/2005.

2019 - Atual

Fundação Getúlio Vargas

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

Outras informações:
Professor na disciplina Direito Regulatório em Transportes, do Curso de MBA Executivo em Regulação em Transportes.

2019 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Direito Aeronáutico, Carga horária: 10

Outras informações:
Secretário-Geral da Comissão de Direito Aeronáutico e Aeroportuário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal.

2007 - 2010

Ordem dos Advogados do Brasil

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão da Advocacia Pública-OAB, Carga horária: 4

Atividades

  • 01/2019

    Serviços técnicos especializados , Seccional do Distrito Federal, .,Serviço realizado, Elaborar estudos e manifestações , análise de projetos de lei e demais atos normativos, bem como denúncias e outras providências relacionadas ao setor aeronáutico e aeroportuário..

  • 04/2007 - 12/2010

    Serviços técnicos especializados , Seccional do Distrito Federal, .,Serviço realizado, Análise de Projetos de Lei; denúncias e temas relacionados à Advocacia Pública.

2016 - 2019

Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.

Vínculo: Conselheiro de Administração, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho de Administração, Carga horária: 4

2018 - 2019

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor do Secretário Nacional de Aviação, Carga horária: 40

Outras informações:
Exerce as funções de Assessor Jurídico do Secretário Nacional de Aviação Civil

2016 - 2018

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador-Geral de Transportes Aeroviários, Carga horária: 40

Atividades

  • 11/2015 - 12/2018

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria Nacional de Aviação Civil, .,Cargo ou função, Consultor Jurídico junto ao Comitê Legal da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI.

2014 - 2016

Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe da Assessoria Jurídica, Carga horária: 40

2016 - Atual

Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Associado, Carga horária: 4

2012 - 2014

Ministerio da Defesa

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenador Juríd. de Licitações e Contratos, Carga horária: 40

2012 - 2012

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador Chefe, Carga horária: 40

2008 - 2012

Ministério da Educação

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico, Carga horária: 40

Outras informações:
Coordenar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Ministério da Educação, bem como assessorar jurídicamente o Ministro e seus Secretários.

2008 - 2008

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador-Geral, Carga horária: 40

2002 - 2002

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Voluntário

Outras informações:
Professor voluntário da disciplina Noções de Direito do curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Atividades

  • 03/2002 - 12/2002

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Noções de Direito para cursos de graduação em engenharia

  • 02/1997 - 12/1997

    Estágios , Escritório Modelo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito da UnB, .,Estágio realizado, Realização de assessoramento jurídico e atividades forenses pela Faculdade de Direito da UnB.

  • 12/1994 - 09/1997

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, .,Cargo ou função, Representante discente no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília - CEPE/UnB.

  • 03/1994 - 05/1997

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho da Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Representante discente no Colegiado de Graduação e no Conselho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

  • 03/1994 - 09/1994

    Extensão universitária , Decanato de Extensão Universitária da UnB, .,Atividade de extensão realizada, Bolsista do projeto "Núcleo de Assessoria Jurídica em Direitos Humanos e Cidadania".

2006 - 2008

Agência Nacional do Petróleo

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador Federal, Carga horária: 40

Outras informações:
Procurador Federal em exercício na Procuradoria Geral da ANP.

Atividades

  • 11/2006 - 05/2008

    Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral, .,Serviço realizado, Assessoramento jurídico e defesa judicial.

2003 - 2006

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Federal, Carga horária: 40

2005 - 2005

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador Geral Substituto, Carga horária: 40

Outras informações:
Nomeado pela Portaria/CADE n 40, de 08/07/2005, publicada no DOU n 131 de 11/07/2005, Seção II, p. 22.

Atividades

  • 07/2003 - 10/2006

    Direção e administração, Procuradoria Geral, .,Cargo ou função, Assessoramento jurídico e defesa judicial.

1998 - 2016

Associação Nacional dos Procuradores Federais

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Associado, Carga horária: 4

2010 - 2012

Associação Nacional dos Procuradores Federais

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: VICE PRESIDENTE DE RELAÇÕES JURÍDICAS, Carga horária: 8

2006 - 2008

Associação Nacional dos Procuradores Federais

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS, Carga horária: 8

Atividades

  • 01/2006 - 12/2008

    Direção e administração, Centro de Estudos, .,Cargo ou função, Promover e desenvolver atividades de valorização e aperfeiçoamento acadêmico dos associados, por meio de cursos, simpósios e outros eventos de âmbito nacional e regional..

1998 - 2002

Fundação Nacional de Saúde - Presidência

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40

Atividades

  • 02/2001 - 06/2002

    Direção e administração, Procuradoria Geral, .,Cargo ou função, Procurador Geral Substituto, conforme Portaria/FUNASA n 130, publicada no DOU de 26/02/2001 (Seção 2, p. 07).

  • 04/1998 - 06/2002

    Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral, .,Serviço realizado, Assessoria jurídica e defesa judicial.

1997 - 1997

Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil

Vínculo: Contrato, Enquadramento Funcional: Técnico auxiliar, Carga horária: 20

Outras informações:
Projeto de Cooperação Internacional (MJ/SEDH/PNUD) BRA/96/013 - Cidadania e Direitos Humanos.

Atividades

  • 05/1997 - 12/1997

    Serviços técnicos especializados , Núcleo de Prática Jurídica e Escritório de Direitos Humanos e Cidadania, .,Serviço realizado, Prestar auxílio técnico no funcionamento e atendimento de demandas da população excluída em Brasília.