Direito

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LUIZ HENRIQUE MOREIRA ALVES TEMPONI

Ato De Renuncia No Direito Sucessório

Para compreendermos este relevante ato que é tratado no Livro V, Capítulo IV, do Código Civil Brasileiro de 2002, primeiro devemos atentar pelo conceito de herança. Herança é o conjunto de bens,...
Bruno Bueno

DANO MORAL NA NEGATIVA DE TRATAMENTO MÉDICO.

Na atualidade, em razão da ineficiência técnica e operacional do SUS (Sistema Único de Saúde) os consumidores sentiram a obrigatoriedades de arcar com custos de um plano de saúde particular, todavia,...
Escavador

As dúvidas mais frequentes sobre pensão alimentícia

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1) Só o pai que pode pagar pensão alimentícia? Não. A pensão alimentícia pode ser requerida pelo pai ou pela mãe; depende de quem ficará com a guarda da criança e quem tem condições para contribuir...
Escavador

Quem vai ocupar o lugar de Teori no STF?

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A trágica morte do Ministro Teori Zavascki, que foi Relator da polêmica e ainda em curso Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, deixa uma cadeira da Corte vazia e muitas dúvidas a respeito de...
Meggie Lecioli Vasconcelos

O devedor deve ser comunicado por escrito antes que seu nome seja cadastrado no SPC e Serasa?

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Sim, conforme a Lei Estadual nº 15.659/2015. A lei é clara que qualquer inclusão do nome dos consumidores em cadastros ou bancos de dados de consumidores, de serviços de proteção ao crédito, (SPC/...
Meggie Lecioli Vasconcelos

Indenização por atraso em voo internacional

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A VGR Linhas Aéreas S. A. (Gol) e a B2W Companhia Global do Varejo (Shoptime) deverão pagar solidariamente a uma família R$ 12 mil por danos morais, por não lhe dar assistência depois que um voo de...
Meggie Lecioli Vasconcelos

Criança com deficiência tem isenção de IPVA

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Uma criança com deficiência mental, representada por seu pai, impetrou mandado de segurança requerendo isenção de IPVA em relação ao veículo que utiliza, conduzido por seu genitor. A autoridade...
Escavador

STJ promove alterações e melhorias no sistema de peticionamento eletrônico

A partir da segunda quinzena de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará modificações no sistema de peticionamento eletrônico utilizado pelos advogados e órgãos públicos. As mudanças...
Meggie Lecioli Vasconcelos

Recuperado na Justiça imóvel vendido com documento falso

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Um casal de Uraí (PR) recuperou na Justiça um imóvel vendido por falso procurador. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana e confirmou sentença de...
Meggie Lecioli Vasconcelos

Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação

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Ao diferenciar a natureza jurídica dos instrumentos da contestação e do recurso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a oposição de embargos de declaração não afeta o...
Luiz Antonio Calháo

Pensão alimentícias mais rigorosa: e agora, papai??

Dentre as diversas mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, que entra em vigor no próximo dia 18, não podemos deixar de tratar da Pensão Alimentícia, tema tão recorrente nos Tribunais....
Meggie Lecioli Vasconcelos

Direitos e Diferenças entre Protesto, SPC e Serasa

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Meggie Lecioli Vasconcelos

Instituição financeira é condenada por cobrança indevida

A 2ª Vara Cível da Comarca de Santo André condenou instituição financeira a indenizar cliente vítima de operações fraudulentas. O banco pagará R$ 45,4 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos...
Meggie Lecioli Vasconcelos

Como faço um Testamento? Que tipo de testamento escolher?

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Slide Os testamentos de dividem em duas classificações, os Ordinários art. 1.862 e Especiais art. 1.886 do Código Civil. Tanto o testamento quanto o casamento são os atos mais solenes em nosso...
Mariane Garcia

Flexibilização de direitos trabalhistas como forma de conservar o emprego em meio à crise econômica

Mariane de Oliveira Carvalho Garcia Adélia Procópio Camilo SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Princípios Especiais do Direito do Trabalho; 3. A flexibilização trabalhista na Constituição Federal de 1988; 4....
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Desistência de matrícula: qual meu direito?

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A desistência deve ocorrer antes do início das aulas para ter direito a devolução integral Após a divulgação da lista de aprovados no vestibular de universidades públicas alguns estudantes desistem da...
William Wroblewski Colombo

João Calvino e sua relação com o Direito

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Sem dúvida alguma, Calvino é um dos grandes nomes da reforma e também considerado um dos grandes homens de todos os tempos. A sua importância é tanta, que mesmo após quinhentos, as suas obras servem...
Luiz Antonio Calháo

Por que eu, sindicato?

O Sindicato, como se sabe, é o nome que se dá à uma associação de trabalhadores ou empregadores, cuja principal função é a de defender os interesses profissionais da categoria que representa. Apesar...
Advocacia Karla Rodrigues

ESTUPRO DE VULNERÁVEL

ESTUPRO DE VULNERÁVEL O crime de estupro de vulnerável está definido no Art. 217-A do Código penal: “Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos....
Luiz Antonio Calháo

A extensão do direito à estabilidade.

A proteção à maternidade e à gestante não são assuntos novos para o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Temas como este já vem sendo assegurados pela Constituição Federal e, também, reforçados pelo Ato...