Direito

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DANO MORAL NA NEGATIVA DE TRATAMENTO MÉDICO.

Na atualidade, em razão da ineficiência técnica e operacional do SUS (Sistema Único de Saúde) os consumidores sentiram a obrigatoriedades de arcar com custos de um plano de saúde particular, todavia,...
LUIZ HENRIQUE MOREIRA ALVES TEMPONI

Ato De Renuncia No Direito Sucessório

Para compreendermos este relevante ato que é tratado no Livro V, Capítulo IV, do Código Civil Brasileiro de 2002, primeiro devemos atentar pelo conceito de herança. Herança é o conjunto de bens,...
Luiz Cesar Lopes

Ação Popular para suspender efeitos de lei que criou cargos comissionados

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS. JUNIO ALVES ARAÚJO, brasileiro, casado, Deputado Estadual, RG sob o nº 19150 – PMGO, inscrito no CPF sob o nº 382....
Arkantos

Ontologia

A falta de objetividade nos conceitos levarão o direito as ruínas Gostaria de tratar de um tema que acho muito relevante pra todo e qualquer debate teórico. Ninguém vê um átomo, um mercado em si, ou a...
Bruno Bueno

Direito Á Saúde – A Obrigação Do Órgão Público Em Arcar Com Os Tratamentos Médicos.

O Brasil é um país democrático, com a promulgação da Constituição da República todos nós brasileiros temos direitos sociais básicos garantidos pela Constituição Cidadã, assim conhecida em razão da...
Meggie Lecioli Vasconcelos

Licitação de Serviços de Publicidade

Manual pratico para preparar licitação de publicidade: https://www.leciolivasconcelos.com/licitacao-servicos-de-publicidade
Júlio César Carminati Simões

O domicílio jurídico

DOMICÍLIO DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS A necessidade de um domicílio para o acionamento legal de uma pessoa levou a elaboração deste trabalho acadêmico onde será apresentado os domicílios jurídicos...
Estevan Facure

“A mãe dos meus filhos não deixa que eu os visite.”

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O tema de hoje é Direito de Convivência. E se a mãe guardiã dos filhos não permite que o pai exerça o seu Direito de Convivência? O que pode ser feito? Recebemos a pergunta do título de um pai de...
Estevan Facure

"Os bens da empresa do meu marido entram na partilha do nosso divórcio?"

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Os temas de hoje são: divórcio, partilha de bens, personalidades física e jurídica e Teoria da Despersonalização Inversa da Personalidade Jurídica. Recebemos a pergunta do título de uma cliente...
Willian Mattje

Neoconstitucionalismo ou “Positivismo Psicologista”?


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De fato as teorias do direito pós-bélico nos remetem a várias teses convergentes e divergentes, difícil é encontrar um denominador comum no que diz respeito ao Neoconstitucinalismo- termo cunhado por...
Ingrid da Silva Gonçalves Inacio

OS FATORES ENDÓGENOS DO DIREITO NATURAL NA VISÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO DE PONTES DE MIRANDA

Segundo Pontes de Miranda os fatos sociais estão sujeitos a leis imutáveis. Sustentava que “os fatos sociais são estudados como objeto de ciência autônoma, mas com tão desejado rigor, aprendido nas...
Letícia Merlo Bustamante

TECNOLOGIA NESTE MOMENTO ATUAL: É PREJUDICIAL? OU NÃO É CONTROLADA?

Autora: Letícia Merlo Bustamante (Faculdade Pitágoras/ Linhares – ES) Leticia.merlo@hotmail.com Curso de Direito, bacharelado INTRODUÇÃO O tema proposto justifica-se tendo em vista a necessidade de...
Meggie Lecioli Vasconcelos

Lojas de animais não precisam contratar veterinários nem se registrar em conselho

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que “não estão sujeitas a registro perante o respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária nem à contratação de...
Martina Baptista Silveira Lima

O COMÉRCIO ELETRÔNICO COMO AGRAVANTE DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR

INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por escopo compreender como o comércio eletrônico  potencializa a vulnerabilidade do consumidor. Justifica-se a escolha do tema  argumentando que com o...
Brenda Constanccio

Expressões de Justiça

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"A justiça, cega para um dos dois lados, já não é justiça. Cumpre que enxergue por igual à direita e à esquerda." - Rui Barbosa Dependendo da visão do contexto, pode ser atribuído a palavra "Justiça",...
Brenda Constanccio

Teoria Geral da Justiça

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Conhecida por Teoria Geral da Justiça, ou Teoria Geral do Direito, é um complexo das definições universais e fundamentais do âmbito do Direito, reconhecido por todo sistema jurídico. De natureza...
Meggie Lecioli Vasconcelos

Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora de imóveis vendidos antes do ajuizamento de ação de cobrança, mas cujos compromissos...
Tamires Sebastiana Neta Gama

Da Competência em Matéria Previdenciária

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Ramo do Direito Público, o Direito Previdenciário no estudo acerca da competência possui certas peculiaridades, pois podem ser competentes a Justiça Federal, Juizados Especiais Federais e a Justiça...
Igor Cássio

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ACORDO DE PREVIDÊNCIA BRASIL X JAPÃO

Igo Cássio Sousa Prof. Ms. Carlos Alberto Vieira de Gouveia RESUMO Objetiva-se o presente trabalho demostrar a importância do Acordo Previdenciário realizado entre o Brasil e o Japão, mostrando a...
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Espécies de Estado de Necessidade e Legítima Defesa - Fácil de Lembrar

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DIREITO PENAL I: Parte Geral I ESPÉCIES DE ESTADO DE NECESSIDADE E LEGITIMA DEFESA A respeito de ESTADO DE NECESSIDADE (Art. 23, I e 24 do Código Penal), a doutrina traz as seguintes espécies: Estado...