Direito

Artigos que contém a tag Direito

Top Recentes
Escavador

Quem vai ocupar o lugar de Teori no STF?

Quem vai ocupar o lugar de Teori no STF?
A trágica morte do Ministro Teori Zavascki, que foi Relator da polêmica e ainda em curso Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, deixa uma cadeira da Corte vazia e muitas dúvidas a respeito de...
Meggie Lecioli Vasconcelos

Criança com deficiência tem isenção de IPVA

Criança com deficiência tem isenção de IPVA
Uma criança com deficiência mental, representada por seu pai, impetrou mandado de segurança requerendo isenção de IPVA em relação ao veículo que utiliza, conduzido por seu genitor. A autoridade...
Meggie Lecioli Vasconcelos

Indenização por atraso em voo internacional

Indenização por atraso em voo internacional
A VGR Linhas Aéreas S. A. (Gol) e a B2W Companhia Global do Varejo (Shoptime) deverão pagar solidariamente a uma família R$ 12 mil por danos morais, por não lhe dar assistência depois que um voo de...
Meggie Lecioli Vasconcelos

Recuperado na Justiça imóvel vendido com documento falso

Recuperado na Justiça imóvel vendido com documento falso
Um casal de Uraí (PR) recuperou na Justiça um imóvel vendido por falso procurador. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana e confirmou sentença de...
Meggie Lecioli Vasconcelos

Instituição financeira é condenada por cobrança indevida

A 2ª Vara Cível da Comarca de Santo André condenou instituição financeira a indenizar cliente vítima de operações fraudulentas. O banco pagará R$ 45,4 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos...
Meggie Lecioli Vasconcelos

Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação

Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação
Ao diferenciar a natureza jurídica dos instrumentos da contestação e do recurso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a oposição de embargos de declaração não afeta o...
Luiz Antonio Calháo

Pensão alimentícias mais rigorosa: e agora, papai??

Dentre as diversas mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, que entra em vigor no próximo dia 18, não podemos deixar de tratar da Pensão Alimentícia, tema tão recorrente nos Tribunais....
Meggie Lecioli Vasconcelos

Direitos e Diferenças entre Protesto, SPC e Serasa

Direitos e Diferenças entre Protesto, SPC e Serasa
Direitos e Diferenças entre Protesto, SPC e Serasa Direitos e Diferenas entre Protesto SPC e Serasa Cartório de Protesto de Títulos tem a finalidade de provar o descumprimento de uma obrigação...
Meggie Lecioli Vasconcelos

Como faço um Testamento? Que tipo de testamento escolher?

Como faço um Testamento? Que tipo de testamento escolher?
Slide Os testamentos de dividem em duas classificações, os Ordinários art. 1.862 e Especiais art. 1.886 do Código Civil. Tanto o testamento quanto o casamento são os atos mais solenes em nosso...
Mariane Garcia

Flexibilização de direitos trabalhistas como forma de conservar o emprego em meio à crise econômica

Mariane de Oliveira Carvalho Garcia Adélia Procópio Camilo SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Princípios Especiais do Direito do Trabalho; 3. A flexibilização trabalhista na Constituição Federal de 1988; 4....
Advocacia Karla Rodrigues

ESTUPRO DE VULNERÁVEL

ESTUPRO DE VULNERÁVEL O crime de estupro de vulnerável está definido no Art. 217-A do Código penal: “Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos....
Meggie Lecioli Vasconcelos

ANIMAIS: DELEGACIA ESPECIALIZADA ATENDE CASOS DE MAUS-TRATOS

ANIMAIS: DELEGACIA ESPECIALIZADA ATENDE CASOS DE MAUS-TRATOS
Para proteger os animais domésticos de maus-tratos, o Estado de São Paulo conta com legislação específica, além de outras medidas para coibir os abusos. Quem maltrata animal de estimação perde a...
Luiz Antonio Calháo

Por que eu, sindicato?

O Sindicato, como se sabe, é o nome que se dá à uma associação de trabalhadores ou empregadores, cuja principal função é a de defender os interesses profissionais da categoria que representa. Apesar...
Ana Beatriz Costa Neiva

Fontes do Direito: Direta e Indireta

Vai uma dica de ouro, que quase não achei quando precisei! Segundo o wikipedia: "Fontes do direito é a expressão metafórica para os modos de formação das normas jurídicas, ou seja, sua entrada no...
Luiz Antonio Calháo

A extensão do direito à estabilidade.

A proteção à maternidade e à gestante não são assuntos novos para o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Temas como este já vem sendo assegurados pela Constituição Federal e, também, reforçados pelo Ato...
Meggie Lecioli Vasconcelos

Contratação de Escritório de Advocacia pelo Poder Público

Contratação de Escritório de Advocacia pelo Poder Público
A contratação de escritório de advocacia pelo poder público deverá ser precedida por procedimento licitatório formal na modalidade concurso previsto na Lei 8.666/93. Em observância aos princípios que...
Meggie Lecioli Vasconcelos

Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo

Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo
A nulidade de contrato administrativo não exonera a Administração Pública de reembolsar o contrato de serviço já prestado, por parte da obra já executada ou pelos produtos já entregues, porque, do...
Meggie Lecioli Vasconcelos

É impenhorável imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família

É impenhorável imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família
Em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso especial de uma mãe, que não se conformou com o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O tribunal paulista havia mantido a...
Meggie Lecioli Vasconcelos

STJ: Aluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação renovatória

Um valor provisório para o aluguel de estabelecimento comercial pode ser arbitrado pela Justiça para ser pago no período entre a data do término da locação e o trânsito em julgado da decisão judicial...
Meggie Lecioli Vasconcelos

Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais

Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais
Os contribuintes não podem ser impedidos de emitir nota fiscal apenas por deverem tributos, pois tal limitação afronta a Constituição, que defende a livre iniciativa e assegura o direito ao trabalho....