Direito Civil

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Bruno Máximo Frandaloso

(INA)APLICABILIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA EM FACE DE SENTENÇA ARBITRAL SOB A ÉGIDE DO NCPC/2015.

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Ranieri Destro

Vizinho(a) Chato(a) e Direito de Vizinhança

O Direito de Vizinhança aparenta ser um dos ramos do Direito Civil mais debatidos e táteis no cotidiano das cidades. Quem nunca se deparou com uma situação na qual o vizinho(a) fez algo que nos trouxe...
Dr Cleber Rodrigues- Santa Fé do Sul-SP

Função Social, Econômica e a Preservação do Meio Ambiente-Dr Cleber-Advogado-Santa Fé do Sul-SP

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Dr-Cleber-Advogado-Santa Fé do Sul-SP  Dr Cléber-Advogado-Santa Fé do Sul -São Paulo.  Alameda Rio Tiete n 180  Site: www.consulteseuadvogado.com.br   SUMÁRIO: Introdução - 1. A...
João Pedro Silva da Rocha

Responsabilidade civil da companhia aérea por preterição de embarque, atraso e cancelamento de voo.

O transporte de passageiros e coisas é regulamentado e fiscalizado pela Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC). Por estarem adstritas à legislação, as prestadoras de serviço de transporte aéreo...
Jéssica Pereira Santos

O CONTRATO DE SEGURO E A LEGITIMIDADE DAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO VEICULAR: UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL

IN TRODUÇÃO  1 CONTRATOS DE SEGUROS  1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SEGURO  1.2 SEGURO NO BRASIL  1.3 DEFINIÇÃO DE DIREITO DO SEGURO  1.4 CONTRATO DE SEGURO  1.5 ELEMTENTOS...
Angeline de Lima Clemente

O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA PERSONALIDADE NA ERA CONTEMPORÂNEA

RESUMO Os direitos da personalidade consistem nos bens que compõem a personalidade, como uma manifestação fundamental do princípio da dignidade da pessoa humana, alicerce de todo ordenamento jurídico...
Advogada Meggie é ítalo-brasileira advogada na Itália, Brasil e Portugal

Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma dívida

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de alimentos para afastar prisão relativa a dívida pela qual já havia...
Vanessa Resende

A Prisão civil do devedor de alimentos

A prisão civil do devedor de alimentos foi introduzida no nosso ordenamento jurídico com o advento da Lei 13.105/2015, que trouxe importantes alterações no Código de Processo Civil, principalmente no...
Vanessa Resende

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Meliza Oliveira

ESTOU GRÁVIDA, POSSO PEDIR PENSÃO?

O pedido de alimentos ao suposto pai baseado na Lei 11.804/2008 Muitas vezes a gravidez não é planejada pegando o casal de surpresa, trazendo um enorme desgaste emocional, ocasionando por vezes, o fim...
Advogada Meggie é ítalo-brasileira advogada na Itália, Brasil e Portugal

Condomínio não pode aplicar multa sem deliberação em assembleia

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  A 1ª Turma Recursal do TJDFT, por maioria, deu provimento a recurso de morador de prédio situado na cidade do Gama/DF para afastar multa imposta pelo condomínio, baseada em barulho praticado...
Júlio César Carminati Simões

O domicílio jurídico

DOMICÍLIO DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS A necessidade de um domicílio para o acionamento legal de uma pessoa levou a elaboração deste trabalho acadêmico onde será apresentado os domicílios jurídicos...
Carolina Salles

"Filhos"do divórcio: os animais de estimação

A maioria das pessoas considera seu animal de estimação como um membro da família e assim é possível efetuar o registro dos animais em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos, através de uma...
Estevan Facure

"Os bens da empresa do meu marido entram na partilha do nosso divórcio?"

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Os temas de hoje são: divórcio, partilha de bens, personalidades física e jurídica e Teoria da Despersonalização Inversa da Personalidade Jurídica. Recebemos a pergunta do título de uma cliente...
Estevan Facure

“A mãe dos meus filhos não deixa que eu os visite.”

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O tema de hoje é Direito de Convivência. E se a mãe guardiã dos filhos não permite que o pai exerça o seu Direito de Convivência? O que pode ser feito? Recebemos a pergunta do título de um pai de...
Milviane Arruda

Formas de Cobrança de Cheques pela via judicial

O cheque é uma ordem de pagamento à vista, regida pela lei 7357/1985, conhecida como a lei do Cheque. Por vezes, os empresários se veem surpreendidos pela inadimplência dos seus clientes e para...
ELAINE NOGUEIRA DA SILVA

Você sabe o que é Evicção?

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Vamos entender de forma simples? O primeiro passo é compreender o papel de cada indivíduo no instituto denominado evicção, ou seja, quem é quem nessa relação processual: Evicto: adquirente do bem (...
ELAINE NOGUEIRA DA SILVA

Diferença entre citação e intimação

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Com o CPC de 2015 veio novidades quanto às formas de comunicação de atos processuais dirigidos aos que fazem parte de um processo. No CPC de 1973 tínhamos a figura da citação, intimação e notificação...
Felipe Flausino M. Reis

Do estado de necessidade na bancarrota preferencial

Resumo Trata-se de uma análise da aplicabilidade do instituto do estado de necessidade, como causa de justificação para a bancarrota preferencial, prevista como crime no art. 172 da Lei n. 11.101/2005...
Luiz Antonio Calháo

Por que eu, sindicato?

O Sindicato, como se sabe, é o nome que se dá à uma associação de trabalhadores ou empregadores, cuja principal função é a de defender os interesses profissionais da categoria que representa. Apesar...