Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1731536 - RS (2020/0180096-3)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

ADVOGADO : MARCOS TUBINO BORTOLAN - RS036584

AGRAVADO : TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

ADVOGADOS : SERGIO RICARDO CACHAPUZ SILVA - RS060160

GISMAEL JAQUES BRANDALISE - RS058228

MAICON GIRARDI PASQUALON - RS089469

INTERES. : SERGIO RICARDO CACHAPUZ SILVA

ADVOGADO : SERGIO RICARDO CACHAPUZ SILVA - RS060160

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso
Especial.

Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face
às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do
Recurso Especial, de rigor a reautuação.

Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em
Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser
realizada no momento processual oportuno.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

REGINA HELENA COSTA

Relatora