Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1743144 - SP (2020/0204168-6)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

AGRAVADO : SILVANA DE OLIVEIRA SOUZA - POR SI E REPRESENTANDO

AGRAVADO : P H DE O S (MENOR)

AGRAVADO : F DE O S (MENOR)

AGRAVADO : F DE O S (MENOR)

ADVOGADO : ELISANGELA CRISTINA DA SILVA - SP365421

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso
Especial.

Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face
às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do
Recurso Especial, de rigor a reautuação.

Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em
Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser
realizada no momento processual oportuno.

Publique-se, intimem-se e, após a reautuação, abra-se vista ao Ministério
Público Federal para parecer.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

REGINA HELENA COSTA

Relatora