Supremo Tribunal Federal - 23/02/2017 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

Origem: 06007911820176000000 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Relator do Hc Nº 0600791-18.2017.6.00.0000 do Tribunal Superior Eleitoral Coator
- Fernando Augusto Henriques Fernandes Impetrante
- Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira Paciente

Origem: 5656 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: AMAPÁ

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Governador do Estado do Amapá Intimado
- Procurador-Geral do Estado do Amapá Procurador
- Procurador-Geral da República Requerente
- Assembleia Legislativa do Estado do Amapa Intimado

Origem: 5661 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: PIAUÍ

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Governador do Estado do Piauí Intimado
- Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
- Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior Advogado
- Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Federal Requerente
- Assembléia Legislativa do Estado do Piauí Intimado

Origem: 200871000160948 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200904000070534 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Agravado
- Bonet Madeiras e Papéis Ltda Agravante
- Regiane Binhara Esturilio Woiciechovski Advogado

Origem: Agrext - 00236447120104040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Agravante
- Tractebel Energia S/A Agravado
- Rychard Farah Advogado

Origem: 10024015972169001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Élcio Fonseca Reis Advogado
- Estado de Minas Gerais Agravante
- Atacado Distribuidor de Cosméticos Líder Ltda Agravado

Origem: 70062813795 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: HC - 138798 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: HC - 139855 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00015828520148260635 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 371134 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 1104545 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00096915320158260506 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO

Origem: EXEC - 393526 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 00014168220168260538 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO

Origem: EXEC - 947493 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 00006098620168260530 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO

Origem: HC - 139929 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 00012403020168260530 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO

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