Supremo Tribunal Federal 17/02/2017 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Fernando Gouvea Advogado
• • Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários do Sistema Fiesc - Credifiesc Agravante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Maria Francisca dos Santos Accioly Impetrante
• • Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Letícia Ferreira Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 383.400 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ivan Luiz Paes Advogado
• • Ivan Luiz Paes Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Lucio Moreira de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 73.691 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alfredo Alves de Souza Neto Paciente
• • Aloisio Freire Santos Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 174.929 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • R.P.S Paciente
• • Helio Cassio Arbex de Castro Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 385.767 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Leandro Ferreira Impetrante
• • Jailson Goncalves Santos Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Taciano Bonifacio de Souza Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Bruno Silva Rodrigues Advogado
• • Gaetano Maffizzoli Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 950.519 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado da Paraíba Procurador
• • Defensoria Publica do Estado da Paraiba Impetrante
• • Eudes de Arruda Barros Filho Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 387.099 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Tiago Leardini Bellucci Impetrante
• • Carlos Junior Alves Vieira Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Isaac Minichillo de Araujo Advogado
• • Rogério Jeremias de Simone Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 387.123 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Noel Ricardo Maffei Dardis Advogado
• • Fabiano José de Matos Casale Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Guilherme Gibertoni Anselmo Impetrante
• • Claudio Paiola Domingos Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Erico Verissimo Grilo de Barros Advogado
• • Marco Aurélio Moreira do Carmo Paciente

4 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Tiago Felipe Coletti Malosso Advogado
• • Antonio Carlos Martini Junior Paciente
• • Mara Regina Gonçalves Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Emerson Davis Leonidas Gomes Advogado
• • Fábio Henrique dos Santos Ferreira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 386.821 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Thiago de Campos Portela Paciente
• • Mauro Atui Neto Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 386.815 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira Impetrante
• • Douglas Ricardo Miguel das Neves Paciente