Supremo Tribunal Federal 06/02/2017 | STF

5 envolvidos

• • Governador do Distrito Federal Intimado
• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Câmara Legislativa do Distrito Federal Intimado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo RÉu
• • Fernanda Vicentina da Silva Autor
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado

5 envolvidos

• • Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida Advogado
• • Frederico Goes Bezerra de Mello Agravante
• • Paulo Malta Lins e Silva Advogado
• • Bernardo Pereira de Castro Moreira Garcia Advogado
• • Andréa de Souza Guise Agravado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravado
• • Tiago Gornicki Schneider Advogado
• • Marcelo Lipert Advogado
• • Aloysio Costa Teixeira Agravante

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 74.009 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Vicente de Paulo Ferreira Machado Impetrante
• • Valeria Almeida da Costa Duarte Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Mauricio Vasconcelos Coqueiro Impetrante
• • Max Dalles Ribeiro Pereira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 371.803 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • André Eduardo Heinig Impetrante
• • Sidnei Rodrigues Martins Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Francisco Carlos de Sousa Impetrante
• • Jose Roberto Alves da Costa Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ailson Sampaio da Silva Impetrante
• • Alecio Sampaio da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 61.568 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • José Ene Santos Filho Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 375.079 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Daniel Alves Santos Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Raphael Silva Pires Impetrante
• • Marcos Aurélio Cerqueira Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Carlos Alberto Froio Coelho Dorta Impetrante
• • Marcos Ferreira da Cruz Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Jose Marcio Correr Paciente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Merhej Najm Neto Impetrante
• • Leonardo Moreira da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 375.079 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Daniel Alves Santos Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 382.968 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ricardo Carneiro Cardoso da Costa Impetrante
• • Bruno Macedo Paixão Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Henrique Buchinger Alves Paciente
• • Cesar Ramos da Costa Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Jose Antonio Moreira Paciente