Supremo Tribunal Federal 10/01/2017 | STF

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Lit.pas
• • Tribunal de Contas da Uniao Impetrado
• • Maria das Graças Florentino Impetrante
• • Paulo Sergio Tavares Falcão Advogado

3 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Impetrado
• • Antonio Eronildo Silva Jacinto Advogado
• • Antonio Eronildo Silva Jacinto Impetrante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Márcia Daniela Barbosa de Oliveira Advogado
• • Marcia Daniela Barbosa de Oliveira Impetrante
• • Juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Três Lagoas Impetrado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente do Tribunal de Contas da União - Tcu Impetrado
• • Sabrina de Paula Barbosa Advogado
• • Jose Rinco Barbosa Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Corregedor Nacional de Justiça Impetrado
• • Isabel Saraiva Braga Advogado
• • Fabiano Pereira da Silva Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Corregedor Nacional de Justiça Impetrado
• • Isabel Saraiva Braga Advogado
• • Leonardo Moncores Vieira Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Corregedor Nacional de Justiça Impetrado
• • Isabel Saraiva Braga Advogado
• • Bruno Mangini de Paula Machado Impetrante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Wilker da Silva Santos Cruz Advogado
• • Juliana Ruthe Cardoso Santana Requerente
• • Adalberto Cavalcanti Requerido
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Requerido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Amazonas Advogado
• • Estado do Amazonas Requerido
• • Marcia Silva Dias Advogado
• • José Ricardo Wendling Requerente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Requerido
• • Raphael Barreto Bastos Advogado
• • Marcos Antonio Ferreira do Nazareth Requerente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Coligação Reage Iguaba Requerido
• • Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhaes Requerente
• • Bruno Calfat Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Redistribuído Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Paulo Regis Machado Botelho Intimado
• • da 26ª Vara Federal do Juizado Especial Federal do Ceará Reclamado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município do Recife Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Município do Recife Reclamante
• • Norflap Refeicoes do Brasil Ltda Intimado
• • Maria Valdenice da Silva Nunes Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Reclamante
• • 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Reclamado
• • Deyone Machado Marques Intimado

5 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Intimado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Municipio de Agua Boa Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Reclamado
• • Neander Araújo Procurador

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Reclamado
• • Bruno Dias Candido Advogado
• • Leandro de Paula Gomes Reclamante

16 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
• • Estado do Ceará Intimado
• • Tribunal de Justica do Estado do Ceara Reclamado
• • Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Reclamado
• • Alexandre Henrique Vieira Braga Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Leomar Lucio Dessbesell Intimado
• • Aline Leticia Schwarz Dessbesell Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministério Público Eleitoral Intimado
• • Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira Reclamante
• • Fernando Augusto Fernandes Advogado
• • Juiz Eleitoral da 100ª Zonal Eleitoral de Campos dos Goytacazes Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Municipio de Itabirito Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Reclamado
• • Debora Maria Gurgel Advogado
• • José Sérgio Lima Reclamante