Supremo Tribunal Federal 16/12/2016 | STF

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça Reclamado
• • União Intimado
• • Aliança Transporte Multimodal Ltda Reclamante
• • Rossini Bezerra de Araujo Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Intimado
• • Jean Magno Venâncio Vieira Reclamante
• • Hudson Maldonado Gama Advogado
• • Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sete Lagoas Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • R N F dos S Reclamante
• • Superior Tribunal de Justica Reclamado
• • Robson Neves Fiel dos Santos Advogado
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Pelotas Procurador
• • Municipio de Pelotas Reclamante
• • Costa e Amaral Administração de Serviços Ltda Intimado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Fabio Atencio Medeiros Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Reclamado
• • Giovani dos Santos Intimado
• • Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo - Ipasg Reclamante
• • Valfran de Aguiar Moreira Procurador

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caieiras Reclamado
• • Associaçao dos Amigos e Proprietarios do Parque Suiça Intimado
• • Gerson Parra Reclamante
• • Marcelo C Campos Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - Deecrim 10ª Raj - Sorocaba Reclamado
• • Gilson Almeida Vicente Ferreira Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Marcelo C Campos Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - Fgtas Reclamante
• • Vera Luiza Boligon Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 4A Região Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taubaté Reclamado
• • Leandro Lanzellotti de Moraes Advogado
• • Antonio Orlando de Almeida Prado Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Reclamado
• • Roselene Antonia da Paixao Reclamante
• • Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Intimado
• • Régis Munari Furtado Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Elizabete Ribeiro de Oliveira Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Benedito da Silva Faria Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • William Hyago Pinto Martins Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul - Fpe Reclamante
• • Solange Alves Braga Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 4A Região Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Taquara Reclamado
• • Brampac S/A Reclamante
• • Ana Paula Haipek Advogado
• • Renato Tarciso Wilhelms Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barueri Reclamado
• • Paulo Tarpinian Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
• • Juiz de Direito da Comarca de Ribeirão do Pinhal Reclamado
• • Ministério Público do Estado do Paraná Intimado
• • Francisco Pimentel de Oliveira Advogado
• • Francisco Pimentel de Oliveira Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Distrito Federal Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Reclamante
• • Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Reclamado
• • Tulio Beserra da Silva Intimado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • União Reclamante
• • Turma Recursal dos Juizados Especiais Fede Rais de Sergipe Reclamado
• • José Ricardo da Silva Rodrigues Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Caixa Econômica Federal - Cef Reclamante
• • André Luiz Tokarski Boaventura Advogado
• • José Marcolino Dantas Intimado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Estado do Rio Grande do Norte Recorrente
• • Aguinaldo Fernandes Dantas Advogado
• • Agostinho Bernardo de Araujo Recorrido