Supremo Tribunal Federal 22/11/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Piauí Autor
• • União RÉu

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • União RÉu
• • Estado de Mato Grosso Autor
• • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde RÉu

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Luiz Antonio Viudes Calhao Filho Advogado
• • Confederacao Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - Contraf/Cut Requerente
• • Congresso Nacional Intimado
• • Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - Fenaee Requerente

6 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Agravado
• • Marcelo Miranda Parreiras Advogado
• • Carina Silva de Azevedo Advogado
• • Sidnei Boccia Pinto de Oliveira Sá Agravado
• • Mauricio Santana de Lima Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Universidade Federal de Santa Catarina Agravante
• • Marise Gomes Siqueira Advogado
• • Isabel Maria Arias Duran de Miranda Agravado

7 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Cna Requerente
• • Carlos Bastide Horbach Advogado
• • Cassio Augusto Muniz Borges Advogado
• • Confederação Nacional da Indústria - Cni Requerente

2 envolvidos

• • Antonio José Muniz Impetrante
• • Antonio José Muniz Paciente

2 envolvidos

• • Gerson Evangelista Ferreira Impetrante
• • Gerson Evangelista Ferreira Paciente

2 envolvidos

• • Joao Batista da Costa Impetrante
• • Joao Batista da Costa Paciente

2 envolvidos

• • Sandra Mara dos Santos Impetrante
• • Sandra Mara dos Santos Paciente

2 envolvidos

• • Gilmar Clayton Paula Pereira Impetrante
• • Gilmar Clayton Paula Pereira Paciente

2 envolvidos

• • Rosenildo Manoel Sacramento Impetrante
• • Rosenildo Manoel Sacramento Paciente

2 envolvidos

• • Clodoaldo Xavier Conceição Impetrante
• • Clodoaldo Xavier Conceição Paciente

2 envolvidos

• • João Alves da Silva Impetrante
• • João Alves da Silva Paciente

2 envolvidos

• • Helder Antonio Souza de Cursi Impetrante
• • Marcel Souza de Cursi Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 366.387 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Ednilson Gomes de Souza Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 366.387 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Ednilson Gomes de Souza Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 378.192 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Davidson Carneiro Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 377.625 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Glauber Agnaldo Pereira Barbosa Paciente
• • Alexandre Moraes Costa de Cerqueira Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 377.371 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Betel Martins de Oliveira Paciente