Supremo Tribunal Federal 21/11/2016 | STF

1 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado de Rondônia Autor
• • União RÉu

6 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel Intimado
• • Claudio Pacheco Prates Lamachia Advogado
• • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Requerente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Rosecleine Floriana de Barão e Fontes Advogado
• • Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região - Amatra Xvi Autor

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Agravado
• • Marcello Macedo Reblin Advogado
• • Antonio Celso Melegari Advogado
• • Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal Em Santa Catarina Agravante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 327.314 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Antonio Acir Breda Impetrante
• • Marcos Luis Ferreira Arrabaça Paciente
• • José Henrique Hoffmann Paciente

11 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 372.325 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Antonio Carlos Lovato Paciente
• • Lucia Eiko Tutida Paciente
• • Walter Barbosa Bittar Impetrante
• • Antonio Pereira Junior Paciente
• • Jose Luiz Favoreto Pereira Paciente

2 envolvidos

• • Manoel Rodrigues Soares Impetrante
• • Manoel Rodrigues Soares Paciente

2 envolvidos

• • Jean Carlos Santos Fortunato Impetrante
• • Jean Carlos Santos Fortunato Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Joao Roberto Alves da Silva Paciente
• • Álvaro Augusto Rocha de Carvalho Impetrante

3 envolvidos

• • Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal Coator
• • Gisela Antia de Almeida Impetrante
• • Daniel Arturo Reyes Aranda Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 376.658 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Sergio Afonso Mendes Impetrante
• • Jair Luis da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 375.887 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Valber da Silva Melo Impetrante
• • Perminio Pinto Filho Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 374.130 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cicero Salum do Amaral Lincoln Impetrante
• • Michele de Castro Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 73.626 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Maicon Jorge Resende Paciente
• • Luiz Augusto Ribeiro de Almeida Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Clovis Schrader Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Ademir Ramos de Souza Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 377.830 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Heitor Rodrigues de Souza Leao Impetrante
• • Felipe Augusto de Souza Moraes Paciente

3 envolvidos

• • Joao Antonio Bezerra Impetrante
• • Joao Antonio Bezerra Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Odilon Vieira Neto Impetrante
• • Renato da Silva Gonçalves Paciente