Supremo Tribunal Federal 17/11/2016 | STF

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Caixa Econômica Federal - Cef RÉu
• • Moyses Grinberg Advogado
• • José Pedro Teixeira de Camargo Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
• • União RÉu
• • Estado de Sergipe Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
• • Estado da Paraíba Autor
• • União RÉu

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Acre Autor
• • União RÉu

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado do Ceará Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado do Rio Grande do Norte Autor

34 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Alagoas Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Amapá Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Maranhão Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Maranhao Autor
• • União RÉu

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Paraná Autor
• • União RÉu

5 envolvidos

• • Ana Paula Iung de Lima Advogado
• • Isadora Tannous Guimaraes Advogado
• • Paulo Tadeu de Barros Mairardi Nagata Advogado
• • Thomas Laranjeira Agravado
• • Leonardo Mariz Pinto Nunes Rondon Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Agravado
• • Renato Yasuo Matsumura Nakahara Advogado
• • Umberto Basso Agravante

4 envolvidos

• • Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte Intimado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Associacao Nacional dos Transportadores de Passageiros Sobre Trilhos-Anp-Trilhos Requerente
• • Carlos André Moraes Milhomem de Sousa Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Ronaldo Costalunga Gotuzzo Advogado
• • Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol Requerente
• • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Embargado
• • Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
• • Paulo Roberto Arruda Embargante

5 envolvidos

• • Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Vinhedo Coator
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Coator
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Roberio Bracalentti Impetrante
• • Roberio Bracalentti Paciente

4 envolvidos

• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Coator
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Luiz Carlos Arguerro Paciente
• • Roberio Bracalentti Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Carlos Fernando Carvalho Soares Impetrante
• • Carlos Fernando Carvalho Soares Paciente

4 envolvidos

• • Relator da Ppe Nº 787 do Supremo Tribunal Federal Coator
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Luis Bengi Galvez de La Vega Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • José Gomes de Matos Filho Impetrante
• • Ronan Batista de Souza Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 377.833 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodolfo Augusto Fernandes Impetrante
• • Fabio Lopes dos Santos Paciente