Supremo Tribunal Federal 16/11/2016 | STF

5 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Partido da Republica - Pr Requerente
• • Rodrigo Meyer Bornholdt Advogado
• • Congresso Nacional Intimado

4 envolvidos

• • Telemar Norte Leste S/A Agravante
• • Luiz Alcantara da Silva Advogado
• • Decio Flavio Goncalves Torres Freire Advogado
• • Luis Ricardo Vittoreto Agravado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Bradesco Saude S/A Agravante
• • Ministerio Publico Federal Agravado
• • Sergio Bermudes Advogado
• • Geraldo Nogueira da Gama Advogado
• • Antonio Carlos Duraes Velloso dos Santos Filho Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Agamenon Fernandes Advogado
• • Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - Ipe Embargante
• • Leonor Soares Ribeiro Embargado

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Allan David Fabiche de Souza Paciente
• • Caroline Bispo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 377.359 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Shiguemi Kiara Paciente
• • Edilson Fernando de Moraes Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 372.542 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • André Luís Cerino da Fonseca Impetrante
• • Jocivaldo Ferreira da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 375.650 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • João Damasceno Corrêa Moreira Impetrante
• • Evaldo Ferreira Alves Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 377.202 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • D Avi D de Castro Impetrante
• • José Antônio Leite Vieira Barsotini Neto Paciente

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Antônio José Messias Paciente
• • Josué Silva de Sousa Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 372.919 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Tiago Leardini Bellucci Impetrante
• • Igor da Silva Mariano Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Jose Henrique Quiros Bello Impetrante
• • Marcus Vinicius Andrade dos Santos Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Almir Rogerio Ferretti Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Marco Antonio Arantes de Paiva Impetrante
• • Luiz Alfonso Garzon Gutierrez Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Antônio Roberto Soares Impetrante
• • Vivaldo de Souza Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 357.378 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Eliandro Truccolo Impetrante
• • Paolo Oliveira Carvalho Paciente

3 envolvidos

• • J C F Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Claudemir Meller Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 375.663 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Pedro Sai D Junior Impetrante
• • Wellington Diniz Pereira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 377.200 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • René Dotti Impetrante
• • Laucir Rissatto Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Marco Antonio do Amaral Filho Impetrante
• • Hipolito de Souza Cerqueira Paciente