Supremo Tribunal Federal 11/11/2016 | STF

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Baltazar Jose de Souza Paciente
• • Carlos Humberto Fauaze Filho Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 56.767 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Joelson Pinto Pereira Paciente
• • Maíra Carvalho Dutra Barros Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Conselho Nacional do Ministério Público Impetrado
• • Edmilson Barbosa Leray Impetrante
• • Luis Andre Ferreira da Cunha Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Conselho Nacional do Ministério Público Impetrado
• • Edmilson Barbosa Leray Impetrante
• • Luis Andre Ferreira da Cunha Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Conselho Nacional do Ministério Público Impetrado
• • Edmilson Barbosa Leray Impetrante
• • Luis Andre Ferreira da Cunha Advogado

1 envolvidos

• • Delegado de Polícia Federal Requerente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente do Supremo Tribunal Federal Reclamado
• • Carlos Roberto Micelli Advogado
• • Carlos Roberto Micelli Reclamante

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Itapetininga Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Instituto Educacional, Assistencial e Social de Itapetininga Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Itapetininga Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Instituto Educacional, Assistencial e Social de Itapetininga Intimado
• • Celso Ferreira de Barros Intimado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Itapetininga Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Instituto Educacional, Assistencial e Social de Itapetininga Intimado
• • Macilene Flor da Silva Intimado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Itapetininga Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Instituto Educacional, Assistencial e Social de Itapetininga Intimado
• • Rafael Wakida Caputo Intimado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Itapetininga Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Sistema de Assistencia Social e Saude - Sas Intimado
• • Eveli de Jesus Medeiros da Silva Intimado

9 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Delegado de Polícia da Delegacia de Plantão da Cidade de Salto Reclamado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Reclamante
• • Persia de Araujo David Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral do Município de Mossoró Procurador
• • Município de Mossoró Intimado
• • Maria Cabral de Oliveira Reclamante
• • Tribunal Regional do Trabalho da 21A Regiao Reclamado
• • Tatyana Santos Jerônimo Advogado

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador
• • Juiz de Direito da Vara de Execução Penal de Imperatriz Reclamado
• • Ministério Público do Estado do Maranhão Intimado
• • Leandro Silva de Araujo Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Juiz de Direito da 1ª Turma Recursal do Juizado Especial de Ipatinga Reclamado
• • Itau Unibanco Holding S/A Intimado
• • Joao Batista da Costa Procurador
• • Jose Carlos Soares Reclamante

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Município de Valença Reclamante
• • Luis Marcos dos Santos Advogado
• • Instituto Nacional de Apoio Tecnico - Inat Intimado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paracatu Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Intimado
• • Sergio Henrique Costa Reclamante
• • Antonio Francisco Patente Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Aldano José Vieira Neto Procurador
• • Ministério Público do Estado de Santa Catarina Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Reclamado
• • Edson Espindola Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Flavio Batista de Oliveira Advogado
• • Marcos Henrique Silva Gloria Reclamante