PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 104/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento do processo abaixo relacionado:
Origem: AC - 200651060014740 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Procedência: RIO DE JANEIRO
Matéria:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO
Servidor Público Civil
Pensão
Brasília, 28 de outubro de 2016.
Carmen Lilian Oliveira de Souza
Secretária da Primeira Turma