Supremo Tribunal Federal 26/10/2016 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
• • União RÉu
• • Estado de Sergipe Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
• • Estado da Paraíba Autor
• • União RÉu

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Maurício Aude Advogado
• • Anesio Yssao Yamamura Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Maurício Aude Procurador
• • Brigida Della Rocca Costa Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Maurício Aude Advogado
• • Plinio Gevezier Podolan Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Maurício Aude Advogado
• • Stella Maris Lacerda Vieira Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Maurício Aude Advogado
• • Brigida Della Rocca Costa Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Procurador-Geral do Município de Uruguaiana Redistribuído Procurador
• • Município de Uruguaiana Agravado
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Banco Central do Brasil Advogado
• • Banco Central do Brasil Agravante
• • Lucia Maria Silva Agravado
• • Idalina Ives da Silva Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 371.825 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Mayk Wallace Lopes Moreira Impetrante
• • Marcos Natalino Lopes Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Robson da Silva Sacramento Paciente
• • Fabiano Cavalcante Pimentel Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 372.033 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Hannyere de Lucena Lima Paciente
• • Daniela Carla Gomes Freitas Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 785.771 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • L C R Paciente
• • Claudia Tereza Sales Duarte Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Bruno Vinicius Santos Impetrante
• • Luciano de Almeida Silva Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Ozael da Costa Fernandes Impetrante
• • Adriano Formiga Vieira Paciente

4 envolvidos

• • Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Taubaté Coator
• • Relator do Hc Nº 373.050 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Regina Celia Brandao Impetrante
• • David You San Wang Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 375.324 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Mauricio de Oliveira Carneiro Impetrante
• • José Claudiomiro Maia Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.721 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Raylson Carlos Monteiro da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 374.015 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabio Augusto Coutinho Paciente
• • Karina Graziela dos Santos Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 374.769 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • A M P Paciente
• • Rafael Garcia Caliman Impetrante