Supremo Tribunal Federal 25/10/2016 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado de Minas Gerais Autor
• • União RÉu

6 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Gustavo Binebojm Advogado
• • Congresso Nacional Intimado
• • Associação Nacional de Jornais - Anj Requerente

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Oi S/A RÉu
• • Celso de Mello Revisor
• • Ministerio Publico Federal Autor

8 envolvidos

• • Maria Abadia da Silva Agravado
• • Manoel Ferreira Agravado
• • Alessandro Marcel Alves Advogado
• • Aparecida Maria Alves Agravado
• • Jose Salvador Alves Agravado
• • Jose da Lapa do Vale Agravante

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 372.427 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Silson Cabral Santana Impetrante
• • Silson Cabral Santana Paciente

5 envolvidos

• • Juiz de Direito da Comarca de Francisco Santos Coator
• • Relatora do Hc Nº 372.009 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Francisco da Silva Filho Impetrante
• • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Coator
• • José Albino de Sousa Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.793 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcelo Rodrigues da Silva Paciente
• • Robson Cyrillo Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Hebert Miguel de Lira Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Lucas Santos Duarte Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 368.338 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Mikhail Diego Nogueira Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Pedro Paulo da Silvaa Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 360.790 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Vinicius de Oliveira Bernardo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 374.212 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Pedro Sai D Junior Impetrante
• • William Ricardo da Silva Ribeiro Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 321.837 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • P R F B de F P Paciente
• • Ricardo dos Reis Silveira Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 375.543 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Pedro Sai D Junior Impetrante
• • Yan Carlos Honório Paciente

5 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 368.295 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuiba Coator
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Coator
• • Luis Carlos Moraes Caetano Impetrante
• • Maurício Terrengui Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 362.794 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • I D F de A Paciente
• • Estevan Faustino Zibordi Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 317.330 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Roberto Podval Impetrante
• • Nelson Mancini Nicolau Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Claudio Roberto Vianna Impetrante
• • Rômulo Gonçalves Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Fabio Rogerio Donadon Costa Impetrante
• • Carlos Francisco Ramos de Moura Impetrante